Após o corte no orçamento do Farmácia Popular repercutir mal, o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) prometeu recompor as verbas em 2023. Nesta quarta-feira, 14, os ministros Marcelo Queiroga (Saúde) e Paulo Guedes (Economia) foram a público defender o chefe do Executivo das críticas pela redução de 60% nos recursos do programa, que distribui remédios de forma gratuita para a população mais pobre.

Como revelou o Estadão, parte do dinheiro que iria para o Farmácia Popular foi transferido para o orçamento secreto, esquema por meio do qual o governo destina emendas parlamentares, sem transparência, para sustentar sua base de apoio no Congresso. O corte atinge de fraldas geriátricas a remédios usados no tratamento de diabetes, asma e hipertensão.

"Ninguém será prejudicado em nosso governo. Temos recursos porque não roubamos. Tem dinheiro sobrando para atender a tudo isso. Isso será refeito agora pelo parlamento brasileiro", disse Bolsonaro à CNN Brasil, em entrevista exibida nesta quinta-feira, 15. "E, se não for possível, nós acertaremos essa questão ano que vem. Ninguém precisa ficar preocupado porque jamais abandonaríamos os mais humildes na busca de um remédio na Farmácia Popular", emendou o presidente.

O total de recursos para os medicamentos caiu de R$ 2,04 bilhões no Orçamento de 2022 para R$ 804 milhões no projeto de 2023 enviado ao Congresso em 31 de agosto. Um corte de R$ 1,2 bilhão. Para o orçamento secreto, foram reservados R$ 19,4 bilhões.

Após a repercussão negativa do corte, a campanha de Bolsonaro acendeu o alerta e passou a agir para reduzir os danos à tentativa de reeleição do chefe do Executivo. "É um processo político, ainda não houve encaixe", disse Guedes a empresários, ontem, durante almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).

Em São Paulo, Queiroga disse que o Congresso vai ter "sensibilidade" para reverter o corte e até ampliar o Farmácia Popular. O ministro da Saúde culpou o orçamento secreto pela tesourada na verba para os medicamentos gratuitos e afirmou que Bolsonaro vetou o esquema. O presidente, contudo, voltou atrás no veto ao orçamento secreto.

O reajuste retroativo dos planos de saúde, que tiveram o aumento das mensalidades congelado por quatro meses por determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), vai começar a ser cobrado de beneficiários de planos individuais/familiares e coletivos a partir de janeiro. A medida, que atingiu os reajustes anual e por faixa etária, foi adotada por causa da pandemia de covid-19 e o valor será parcelado ao longo de 2021.

A suspensão da cobrança foi anunciada em agosto, após críticas do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A agência informou que a decisão foi tomada "diante de um cenário de dificuldades para o consumidor em função da retração econômica acarretada pela pandemia, e de um cenário de redução de utilização dos serviços de saúde no período".

Em novembro, foi definido que o valor que não foi cobrado poderia ser diluído em 12 meses e que os boletos deveriam conter informações detalhadas sobre o valor da mensalidade, o pagamento da recomposição do reajuste e o número da parcela referente.

Segundo a agência, a medida atingiu 20,2 milhões de beneficiários que teriam reajuste anual por variação de custos e 5,3 milhões por mudança de faixa etária. Dados de outubro apontam que o País tem 47,2 milhões de beneficiários no segmento de assistência médica, número que cresceu e atingiu o maior patamar desde janeiro de 2019, de acordo com a agência.

Contratos antigos, anteriores à Lei nº 9.656/98, planos coletivos empresariais com 30 ou mais vidas que já tinham e aplicado reajuste até 31 de agosto e planos com 30 ou mais vidas em que a pessoa jurídica contratante optou por não ter o reajuste suspenso não tiveram a interrupção.

Mas o impacto do pagamento do reajuste retroativo é algo que preocupa especialistas. "Essa medida de suspensão não resolveu o problema do consumidor, só adiou. Muitos tratamentos eletivos ficaram suspensos e isso fez com que os planos tivessem menos despesas no decorrer de 2020. Nos planos coletivos, que têm 80% dos beneficiários, o reajuste é, em média, de 15%, mas chega a 25% em alguns casos. Mais a cobrança retroativa e o reajuste de 2021, o impacto para os beneficiários pode superar os 35%", estima Rafael Robba, advogado especializado em direito à saúde do escritório Vilhena Silva Advogados.

Robba acredita que a questão pode ser judicializada por alguns usuários. "As pessoas podem ter um comprometimento grande com o plano de saúde e muitas devem recorrer à Justiça, principalmente idosos e quem faz algum tipo de tratamento."

Em nota, a ANS informou que os impactos da queda de atendimentos nos planos só poderão ser notados no próximo ano. "Cabe esclarecer que o porcentual de reajuste autorizado para o período de maio de 2020 a abril de 2021 observou a variação de despesas assistenciais entre 2018 e 2019, período anterior à pandemia e que, portanto, não apresentou redução de utilização de serviços de saúde. Os efeitos da redução serão percebidos no reajuste referente a 2021."

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 16 grupos de operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde e planos exclusivamente odontológicos, informou que as operadoras vão parcelar o valor em 12 vezes a partir de janeiro. A entidade reforçou que o reajuste não tem relação com o período da pandemia.

"Não faz sentido alegar que os reajustes deveriam ser suspensos em função de resultados financeiros que são parciais, registrados por algumas operadoras em alguns meses da pandemia. Isso porque a recomposição que será aplicada a partir deste mês de janeiro refere-se à variação de custos de assistência anotados entre 2018 e 2019. Um segundo aspecto a considerar é que plano de saúde não gera custos. Ele os gerencia e repassa aos usuários apenas o necessário para manter a carteira dos planos em constante equilíbrio econômico-financeiro e atuarial", informou, em nota.

Perguntas e Respostas

Por que os planos de saúde vão cobrar reajuste retroativo?

A recomposição dos reajustes será cobrada porque, entre setembro e dezembro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a cobrança dos reajustes anual e por mudança de faixa etária para planos individuais/familiares e coletivos. Segundo a agência, a medida foi adotada por causa da retração econômica desencadeada pela pandemia, que afetou os beneficiários, e pela queda da utilização dos serviços de saúde no período.

A partir de quando o valor será cobrado?

A cobrança terá início em janeiro de 2021 e será dividida em 12 parcelas mensais de igual valor. Os boletos devem ter informações detalhadas e apresentar: o valor da mensalidade, o valor da parcela relativa à recomposição e o número da parcela referente à cobrança.

É possível pagar o reajuste retroativo em menos parcelas?

Sim. A ANS informa que o pagamento pode ser feito em um número menor de parcelas "desde que a pedido do beneficiário ou da pessoa jurídica contratante ou à administradora de benefícios". Também pode ser feito em um número superior de parcelas " desde que haja concordância entre as partes".

Todos os usuários de planos de saúde foram afetados pela medida?

Não. De acordo com a ANS, a suspensão atingiu 20,2 milhões de beneficiários em relação ao reajuste anual por variação de custos e 5,3 milhões de beneficiários por mudança de faixa etária.

Em quais casos a medida não foi adotada?

Nos contratos antigos (anteriores à Lei nº 9.656/98), nos contratos de planos coletivos empresariais com 30 ou mais vidas que já tinham negociado e aplicado reajuste até 31 de agosto deste ano e nos planos com 30 ou mais vidas em que a pessoa jurídica contratante optou por não ter o reajuste suspenso.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse, nesta terça-feira (14), que deve existir "brecha" para aumentar o salário mínimo e garantir a recomposição da inflação do ano passado. Ele afirmou "a ideia" é garantir o aumento e que o assunto será decidido em reunião às 14 horas, desta terça, com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

"Vou reunir com Paulo Guedes agora à tarde. Acho que tem brecha para a gente atender aí. Porque a inflação de dezembro foi atípica, né, por causa do preço da carne. Vai ser duas da tarde despacho com Guedes para decidir esse assunto", comentou Bolsonaro em frente ao Palácio da Alvorada.

Questionado se o governo deve recompor a inflação, Bolsonaro disse: "A ideia, no mínimo, é isso aí". O presidente falou que cada real elevado do mínimo tem forte impacto sobre o Orçamento, mas que "tem de recompor" este pagamento.

"A cada um real reunido, mais ou menos R$ 300 milhões no Orçamento. A barra é pesada. A gente não pode... apesar de ser pouco o aumento, R$ 4, R$ 5 reais, tem de recompor", declarou Bolsonaro.

Conforme o jornal O Estado de S. Paulo e o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) publicaram na segunda-feira (13), Guedes deve dar sinal verde para elevar o valor do salário mínimo de 2020 e garantir a recomposição da inflação do ano passado.

O assunto foi tema de reunião do ministro com a equipe na volta ao trabalho após um período de férias de fim ano. O custo adicional deve ficar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.

O salário mínimo foi fixado em R$ 1.039, com alta de 4,1%. O ajuste ficou abaixo do Índice Nacional de Preços ao Mercado (INPC) de 2019, de 4,48%, que serve como base para correção do salário mínimo. Se for dado o mesmo índice sobre o salário mínimo vigente em 2019, o valor subirá para R$ 1.042,71.

Novo ano, nova tarifa de ônibus na Região Metropolitana do Recife (RMR). É assim que tem sido a regra nos últimos anos, com exceção de 2018, quando não houve aumento no transporte público por força de decisão judicial. Desta vez, as empresas e o Governo de Pernambuco já apresentaram suas propostas. A reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) foi marcada para a manhã da próxima sexta-feira (25) na Secretaria das Cidades, localizada no interior da sede do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE).

Através do Grande Recife Consórcio de Transporte, o governo propõe uma recomposição tarifária de 7,07%. O Consórcio destaca se tratar de um valor abaixo do IPCA acumulado dos últimos 25 meses, que foi de 7,12%. Além disso, o governo sugere eliminar o anel tarifário D, transformando as linhas deste anel em tarifa A.

Com a extinção da tarifa D, seriam atingidos 2 mil passageiros por dia, das linhas 330 - Casa Amarela/CDU, 341 - Curado I, 352 - Curado II (Bacurau) e 362 - Curado IV (Bacurau).

O anel A, com o reajuste de 7,07%, subirá de R$ 3,20 para R$ 3,43, com provável arredondamento para R$ 3,45. O Anel B pula de R$ 4,40 para R$ 4,68 e o G salta de R$ 2,10 para R$ 2,25. Caso a proposta seja aprovada, as linhas 042 - Aeroporto (Opcional)  e 053 - Shopping RioMar (Opcional) vão custar R$ 4,28, que deverá ser arredondado para R$ 4,30. Outras linhas especiais também seriam atingidas pelo reajuste conforme o quadro abaixo.

Para justificar o aumento, o consórcio destaca que, ao longo dos anos, o Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR) vem sofrendo redução no número de passageiros pagantes. O Governo também divulgou os custos que suporta para evitar uma maior recomposição. São arcados pelo Estado valores de concessões, gestão e fiscalização, terminais integrados e estações de BRT, linhas alimentadoras, isenção de ICMS do óleo diesel e isenção do ICMS de veículos novos. "Se tais custos fossem incluídos no estudo tarifário, a necessidade de reajuste seria superior ao patamar de 20%", diz nota técnica do consórcio.

Renovação de frota

Foi divulgado que foram renovados 557 veículos no período de dezembro de 2016 a novembro de 2018, acima do plano de 467 veículos renovados. Para o período de dezembro de 2018 a novembro de 2019, a planilha de custos contemplará a renovação de 655 veículos que estão com vida útil acima da idade estabelecida.

Retirou-se da planilha o custo referente ao Seguro de Responsabilidade Civil, após entendimento de que a responsabilidade civil do transportador é objetiva e inerente ao negócio. Houve redução do fator de utilização de cobrador em 7,71%, considerando que atualmente 41 linhas, com 187 veículos ao todo, já operam sem o mesmo.

O Grande Recife apresenta ainda a variação dos principais insumos que compõem a planilha tarifária. Houve aumento no custo do óleo diesel, rendimento do óleo diesel (Km/L), salário do motorista mais abono e renovação de frota. Houve variação negativa na quantidade de passageiros utilizando o sistema, quilometragem, fator de utilização de cobrador, e o seguro, que foi retirado. Por fim, também é destacado o fato de Recife ter a segunda tarifa mais barata das capitais do país, à frente apenas de São Luís.

Proposta dos empresários

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) também apresentou sua proposta de reajuste. Os empresários almejam uma recomposição de 16,18%. O texto, assinado por Fernando Bandeira, presidente do sindicato, diz que existe "necessidade de imediato realinhamento tarifário, de forma a atenuar os impactos da redução da demanda e aumento dos custos do setor".  O aumento, para a Urbana-PE, vem para evitar a iminente falência dos serviços no STPP/RMR.

Tradicionalmente, a proposta aprovada na reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) é a do governo, até pela superioridade na quantidade de cadeiras no conselho. A Frente de Luta pelo Transporte Público (FLTP), movimento contrário ao reajuste nas tarifas, já organiza uma manifestação para a quinta-feira (24).