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O Mercosul deverá anunciar na quarta-feira (17) em Santa Fé, na Argentina, o fim da cobrança de roaming internacional para os países que formam o bloco, segundo informações publicadas pelo jornal argentino La Nación. Para entrar em vigor, a medida deverá ser aprovada pelo parlamento de cada país.

De acordo com o La Nación, em princípio, cogitava-se adotar uma forma "progressiva" de eliminação da cobrança de roaming, mas, no fim, optou-se por encerrá-la imediatamente. Isso teria sido acordado com as empresas de telecomunicações.

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A medida se alinha com as práticas da União Europeia, que aboliu a cobrança de roaming internacional em junho de 2017. Nos 28 Estados-membros do bloco, o usuário paga os mesmos preços praticados pela operadora da qual é cliente nos serviços de ligações telefônicas, SMS e internet móvel, independente de onde estiver.

A 54ª Reunião do Conselho do Mercosul dos presidentes dos países que formam o Mercosul - Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai - será a primeira após o anúncio do acordo comercial com a União Europeia. O evento também marcará a transmissão da presidência rotativa do bloco para Jair Bolsonaro.

A Claro e a TIM anunciaram, nesta terça-feira (14), uma parceria para compartilhamento de infraestrutura em forma de roaming, que vai oferecer conectividade a usuários em mais de 700 municípios onde, anteriormente, havia apenas uma das operadoras.

Com este acordo, Claro e TIM expandem o acesso à rede de telecomunicações, melhorando a experiência de uso do serviço de telefonia móvel dos seus mais de 116 milhões de usuários do país e otimizando o uso eficiente da infraestrutura e permitindo o investimento em outras frentes em telecomunicações.

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A negociação prevê o uso da estrutura 3G nos municípios contemplados desde o início do mês de julho e a prestação do serviço será transparente, não exigindo qualquer ação prévia por parte dos clientes seguindo a mecânica da oferta/plano de serviço já contratada.

Com informações da assessoria

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A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado nesta quarta-feira (11) projeto que extingue a cobrança de roaming em ligações de celular. O valor, pago pelo consumidor quando ele está fora da área para a qual o aparelho foi habilitado, também é chamado de tarifa de deslocamento.

O relator da proposta, senador Walter Pinheiro (PT-BA), defendeu a iniciativa como uma forma de baratear as tarifas telefônicas. “Aqui no Brasil, o minuto do celular é um dos mais caros do mundo, principalmente para a camada da população que mais utiliza o celular”, afirmou.  

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De acordo com o parlamentar, o País tem mais de 270 milhões de celulares. Desses, 80% são aparelhos pré-pagos, com o minuto mais caro. “E para baratear as ligações estamos vencendo, por etapas, com a aprovação de  medidas como a proposta aprovada hoje", complementou.

Durante o encaminhamento da votação, o senador lembrou também que a extinção da cobrança vai ao encontro de debate mundial sobre redução de custos e simplificação de processos das ligações das telefonias contratadas pelos consumidores. O Projeto de Lei do Senado 85/2013 foi aprovado em caráter terminativo e segue para análise da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), uma proposta que pode baratear o preço do serviço de telefonia móvel no país. O projeto de lei do Senado 85/2013 derruba o adicional cobrado por operadoras de telefonia móvel para chamadas fora da área de registro da linha telefônica (serviço conhecido como roaming). A decisão é em caráter terminativo e a matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

Relator da proposta, o senador Walter Pinheiro (PT/BA), comemorou a aprovação. "O projeto é uma das contribuições do Legislativo para baratear as ligações para os consumidores. Aqui no Brasil, o minuto do celular é um dos mais caros do mundo, principalmente para a camada da população que mais utiliza o celular. O Brasil tem mais de 270 milhões de celulares. Desses, 80% são aparelhos pré-pagos, com o minuto mais caro. E para baratear as ligações estamos vencendo, por etapas, com a aprovação de medidas como a proposta aprovada hoje", frisou.

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O senador lembrou que essa é uma discussão mundial. "Essa é uma matéria que interfere neste cenário de comunicação e acompanha um debate exaustivo que se trava no mundo inteiro, com práticas de eliminação de roaming, por exemplo", lembrou. A Anatel e as operadoras de telefonia móvel têm discutido a extinção da cobrança, mas por enquanto, ela continua sendo cobrada.

Com informações da Agência Senado.

Uma campanha da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), lançada nesta semana, pede o fim da cobrança de roaming para celular. O valor, pago pelo consumidor quando ele está fora da área para a qual o aparelho foi habilitado, também é chamado de tarifa de deslocamento.

>> Câmara aprova mudanças na cobrança de roaming

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Segundo a Proteste, a cobrança adicional só fazia sentido no início do uso da telefonia móvel no País, quando as empresas precisavam usar da rede de outras operadoras para permitir que os clientes usassem o aparelho durante as viagens.

A adesão à campanha pode ser feita por meio do site www.fimdoroaming.com.br. “Está prevista em uma resolução na Anatel a possibilidade de cobrança, mas entendemos que isso não é mais possível por uma questão prática, pois as empresas atuam no País todo”, explicou Sônia Amaro, supervisora institucional da Proteste. As assinaturas digitais serão recolhidas por aproximadamente um mês e depois protocoladas na agência reguladora.

Para mostrar aos consumidores o peso de uma tarifa de roaming na conta de celular, o site da campanha disponibiliza um simulador estimando esse custo a partir de informações fornecidas por cada cliente. No caso de um consumidor de celular pré-pago com 20 ligações por mês em roaming, de 1,5 minutos cada uma, o gasto com a tarifa pode chegar a R$ 550 por ano.

De acordo com a Proteste, a Europa já aprovou o fim dessas cobranças até mesmo entre os países do bloco. A nova regra passará a valer a partir de 2018. Os consumidores em viagem a outro país europeu deixarão de pagar um custo adicional pelas chamadas recebidas.

A supervisora da Proteste explicou que a entidade procurou a Anatel para tratar do tema, mas foi informada que a questão consta de agenda regulatória do setor. “Concretamente, não nos deu uma posição de quando ou se fariam algo para acabar com o adicional”, acrescentou Sônia.

Os europeus pagarão menos a partir de 2017 quando utilizarem o telefone celular de outro país da União Europeia (UE)com o fim das negociações, em Bruxelas, do acordo sobre o fim dos gastos de roaming de dados. A partir de 15 de junho de 2017, os consumidores pagarão o mesmo preço para chamadas, SMS e dados móveis, de qualquer lugar da UE.

"É o final de um longo processo e estamos encantados por ter chegado a um resultado que significará uma melhora concreta para os cidadãos do mercado único", comemorou o porta-voz da Comissão, Margaritis Schinas. O acordo foi assinado na noite de segunda-feira (29) entre as instituições europeias (Comissão, Parlamento europeu e Conselho), após vários meses de intensas negociações.

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O fim dos gastos de roaming é uma das medidas emblemáticas do pacote telecom defendido pela Comissão Europeia, que inicialmente propôs a data de dezembro de 2015 para o seu fim.

Os gastos de roaming de dados têm sido progressivamente reduzidos na UE nesses últimos anos. Algumas operadores de telefonia já se adiantaram, propondo a seus clientes que partam para destinos europeus sem ter que pagar essas tarifas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou parecer a um projeto de lei que proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento em localidades atendidas pela mesma operadora de telefonia celular. Se não houver pedido de recurso no plenário da Casa, o projeto de lei 275/2011 vai para o Senado.

Na justificativa da proposta apresentada pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), o parlamentar lembra que as operadoras costumam cobrar pelo serviço adicional quando o consumidor precisa usar o celular fora da área de cobertura (DDD) onde seu número é registrado.

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"Nada demais, se a operadora de telefonia que vai prestar o serviço fora do código DDD de origem não fosse a mesma contratada. Com a expansão do setor de telecomunicações no País, a possibilidade de usar a infraestrutura de terceiros para essa finalidade está praticamente eliminada do mercado, pois na maioria das vezes as operadoras de telefonia móvel já têm cobertura própria, ao menos nas principais cidades do País", destaca o deputado.

Se o projeto for aprovado pelo Congresso, cobranças consideradas indevidas estarão sujeitas a advertência, multa, suspensão temporária e extinção da concessão, conforme a Lei Geral das Telecomunicações.

Antes de seguir ao Senado, o projeto precisa aguardar o prazo regimental de cinco sessões do plenário da Câmara para possível recurso. Vencido o prazo, a CCJ votará a redação final da matéria que seguirá para apreciação dos senadores.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou proposta que proíbe a cobrança, pelas operadoras de telefonia celular, da tarifa adicional de deslocamento (roaming) quando o cliente fizer ou receber ligação fora da sua área de origem, mas em região atendida pelo mesmo grupo econômico da operadora.

A proposta sujeita os infratores às penalidades estabelecidas na Lei Geral de Telecomunicações — que incluem advertência, multa, suspensão temporária e extinção da concessão —, sem prejuízo de outras previstas na legislação em vigor.

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O texto aprovado, que segue para o Senado, é um substitutivo do relator, deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), para os projetos de lei 275/11, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), e 967/11, do ex-deputado Romero Rodrigues. Os projetos tramitam apensados e tratam do fim da cobrança do roaming.

Vital do Rêgo acolheu o substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Defesa do Consumidor, mas propôs alterações para melhorar aspectos ligados à técnica legislativa.

“Quando a operadora é a mesma e apenas a localidade é diferente, não vemos motivo que justifique a cobrança do adicional, pois que a operadora não necessitará recorrer a serviço de outra empresa para atender seu usuário”, afirmou o autor do substitutivo na Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Roberto Santiago.

Com informações da Agência Câmara

A Comissão Europeia quer acabar com os custos de se usar o telefone celular em outro Estado-membro em 2014, e para isso prepara uma legislação sobre ‘roaming’. O anúncio foi feito hoje pela comissária europeia para a tecnologia, Neelie Kroes.

Segundo a comissária, que discursava no Parlamento Europeu, a proposta será apresentada no mais tardar até o início de setembro, uma proposta para acabar com os custos de itinerância do uso de telefones celular. O objetivo é assegurar o livre acesso à internet para todos os cidadãos europeus. "Quero que possam dizer aos vossos eleitores que contribuíram para acabar com os custos de itinerância", salientou, aludindo às próximas eleições europeias, que acontecem em maio de 2014.

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Neste verão, em julho, as tarifas de ‘roaming’ voltarão a baixar. As chamadas efetuadas vão de 29 para 24 centavos de euro e as recebidas de 8 para 7 centavos de euro.

Após perceber crescimento da operadora no Reino Unido desde o início deste ano, a TIM decidiu lançar o pacote Liberty Passport visando melhor atender os usuários no período das Olimpíadas de Londres 2012.

Para os brasileiros que desejam acompanhar o evento todo de perto, a operadora lançou um serviço pós-pago de roaming internacional para voz e dados com custo fixo diário. Esse serviço já está disponível em mais de 200 destinos e funciona da seguinte forma: o usuário pode receber, fazer ligações, acessar a internet e enviar torpedos. O minuto da ligação pode ser inferior a R$ 0,50, considerando que o usuário poderá utilizar 60 minutos por dia.

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Por exemplo, o usuário que escolher o Liberty Passport Voz pode utilizar 50 minutos por dia em chamadas originadas para números TIM, sejam eles fixos ou móveis, do Brasil e dentro do país que estiver, também poderá receber ligações ilimitado. Esse pacote sai para o viajante pelo valor de R$ 29,90 por dia. Já no Liberty Passport Web  a tarifa diária é fixa, podendo o cliente utilizar o tráfego de dados – EDGE, 3G, GPRS - pelas 24h por um valor de R$ 39,90.

Para aderir – Os clientes que possuem plano de pessoa física terão direito aos planos automaticamente no momento que viajarem, no entanto ele só poderá dispor dos serviços após o pagamento da primeira fatura do plano que foi contratado. Já os clientes corporativos devem fazer a contratação do serviço e deverá ser cobrado somente os dias que utilizar.

No caso dos clientes pré-pagos, há uma redução de países com a cobertura roaming, sendo apenas 45. Para eles, é necessário fazer a solicitação do serviço e o usuário pode ir acompanhando o saldo restante. Há também a possibilidade de realizar recarga no exterior através do aparelho ou por Internet Banking. Nos casos do pré-pago, ligações realizadas para o Brasil ou para o país onde se encontra e as chamadas recebidas tem um valor fixo de R$ 4,49 por minuto. Mensagens de texto tem o valor de R$ 1,50 – para SMS enviadas e as recebidas são grátis - e o tráfego de dados custa R$ 33,00 por MB.

A TIM anunciou nesta quarta (14) pacotes para roaming de dados e voz no exterior para clientes de planos pós-pagos.

O plano de dados, Liberty Passport Web, oferece tráfego ilimitado para dados nos cinco continentes e com valor único a ser pago por dia, de acordo com a região de uso.

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Já o Liberty Passport Voz possibilita a utilização de 50 minutos por dia em chamadas para números da TIM (fixo e móvel) do Brasil e locais (dentro do país de origem), além de minutos ilimitados para ligações recebidas em roaming internacional.

Assim como na diária de dados, de acordo com a TIM, o serviço é tarifado por um valor único de acordo com a região em que o cliente estiver no momento das ligações. O Liberty Passport Voz é válido em mais de 50 países, que compõem os principais destinos de brasileiros nos cinco continentes.

De acordo com a operadora, os produtos possibilitarão aos clientes pós-pagos eliminar a dor de cabeça de ter de ativar ou recontratar os serviços de roaming, além de maior controle em relação aos gastos com celular.

A tarifação das diárias é dividida por regiões: Américas, Europa/África e Ásia/Oceania. A diária de voz e a de dados tem o mesmo valor, porém são independentes uma da outra. Em países das Américas, Europa e África, o preço é 20 de reais. Já para quem estiver na Ásia ou Oceania, o valor é de 70 reais.

A cobrança é realizada em um ciclo de 24 horas contadas a partir da primeira conexão e/ou minuto de chamada originada ou recebida.

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