Indicado pela presidente Dilma Rousseff para comandar o Ministério Público Federal, o subprocurador Rodrigo Janot disse nesta quinta-feira, 29, que é o momento de a instituição fazer uma "autocrítica" além de ampliar o diálogo com a sociedade e com próprio o Congresso Nacional.

Janot é sabatinado nesta manhã pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Após passar por essa etapa, o nome dele deve ser aprovado ou rejeitado em votação no plenário do Senado. O subprocurador foi indicado por Dilma para substituir Roberto Gurgel no comando do MP.

Em seu discurso inicial ele prometeu, se tiver sua indicação confirmada, criar uma secretaria de relações institucionais para ter um contato direto com o Congresso. "Parafraseando os versos do compositor Djavan, o Ministério Público não pode ser uma ilha a centenas de milhas daqui. Não deve se isolar do convívio institucional, não deve negar-se à dimensão pública do seu ministério", disse Janot. "A marca da minha trajetória funcional até aqui revela ser fundamental que o Ministério Público esteja sempre aberto ao dialogo e à interação institucional", acrescentou.

Rodrigo Janot também disse ser necessário ampliar a transparência da instituição. "Além do diálogo, creio na necessidade de serem aprimorados os mecanismos de prestação de contas do Ministério Público. Servimos ao público e por isso temos o dever de prestar conta dos nossos atos", afirmou. "Seguindo essa tônica, considero urgente e essencial criar um cartório no gabinete do procurador-geral da República".

Em outro momento, ele defendeu "firmeza" e "responsabilidade" na atuação do MP e o combate à corrupção, considerado por ele um "ralo" dos recursos públicos. "A assimetria social e econômica, que já foi muito mais aguda no passado, ainda exibe sérias marcas na sociedade brasileira. E a corrupção ainda se apresenta como um fator de atraso social e econômico, sendo um grande ralo por onde se esvai recursos públicos originalmente destinados, por exemplo, à saúde e à educação". Após fazer um discurso inicial, Janot deve responder perguntas dos senadores.

Mensalão

O novo indicado ao comando do Ministério Público, assume o cargo em momento crucial do julgamento do mensalão - a Ação Penal 470 -, que levou à condenação de importantes figuras do PT, como ex-ministro José Dirceu. Ele também irá atuar no chamado mensalão mineiro, que envolve diversas figuras de destaque do PSDB. Terá de atuar, ainda, em inúmeras ações abertas nas últimas semanas pelo seu antecessor, Roberto Gurgel, envolvendo deputados e senadores.

Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o advogado Luís Roberto Barroso afirmou que o ministro Teori Zavascki é quem vai fazer a "diferença" no julgamento dos recursos do processo do mensalão. Teori foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para o Supremo Tribunal Federal (STF) durante o curso do julgamento do mensalão no ano passado na vaga aberta por Cezar Peluso, mas não participou da primeira etapa de análise do processo.

Barroso argumentou que, no julgamento de recursos do processo que está cinco votos a quatro, se Teori empatar, ele que terá a "responsabilidade de desempatar". Contudo, se Teori aderir à maioria, o voto dele não vai fazer diferença. "Se ele aderir à condição majoritária, a minha participação não fará diferença alguma em relação ao mensalão", afirmou o advogado.

A manifestação de Barroso contraria, ainda que indiretamente, o discurso que ele adotou de que não iria se manifestar sobre questões do processo. A principal delas é sobre se é cabível o Supremo aceitar os chamados embargos infringentes. É esse recurso que poderá permitir um novo julgamento de pontos do processo cujo réu tenha recebido pelo menos quatro votos favoráveis, podendo até levar a absolvições.

O advogado disse não se sentir impedido de votar no julgamento dos recursos, mas destacou que não tem "honesta e sinceramente opinião formada" sobre os pontos pendentes do processo. Ele lembrou que é preciso decidir sobre o cabimento dos embargos infringentes e sobre réus que foram condenados em votações apertadas por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, como é o caso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Barroso disse que a informação sobre esses três pontos obteve "basicamente" pela imprensa, mas disse que iria estudá-las. "(Eu) decidirei de acordo com a minha consciência e absolutamente conformado com o fato de que não poderei agradar a todos porque existem posições divergentes nesta matéria", afirmou.

O advogado Luís Roberto Barroso evitou se posicionar sobre o julgamento do mensalão. Indicado para o STF pela presidente Dilma Roussef, ele é sabatinado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

"Não estudei o mensalão, não estudei pontos que estão em aberto. Se alguém me perguntar, direi honestamente, não sei". Afirmou que, se aprovado, irá estudar o caso, mas prefere não se pronunciar detalhadamente. "Ninguém me pauta, nem governo, nem imprensa, nem acusados. Vou fazer o que eu acho certo", disse, em resposta ao senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Barroso foi também questionado sobre a perda de mandatos de parlamentares. A questão está em debate em razão dos deputados condenados por envolvimento no caso. Para o Congresso, cabe ao Legislativo votar a cassação de mandatos, mas a visão não é consensual. O advogado não quis dar seu posicionamento alegando que não estudou detalhadamente o caso. "Há contradição interna na Constituição (sobre esse assunto). Se estiver lá (no STF), vou tomar minha decisão, mas não ouvi todos os argumentos", disse.

O pastor Silas Malafaia e o senador Magno Malta (PMDB-ES) prometeram nesta terça-feira(4) aproveitar uma marcha religiosa que será realizada nesta quarta (5), em frente ao Congresso Nacional para protestar contra a indicação do advogado Luís Roberto Barroso para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). De passagem pelo Senado na tarde desta terça, Malafaia avisou que Barroso não terá "refresco". A maior queixa dos evangélicos em relação a Barroso diz respeito à atuação do advogado na defesa no próprio Supremo de ações que permitiram a união civil homoafetiva e o aborto de fetos anencéfalos.

A sabatina de Barroso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está marcada para começar no final da manhã. No mesmo dia, entretanto, a Esplanada dos Ministério receberá, a "manifestação em defesa da família tradicional, da vida, da liberdade de expressão e religiosa". Segundo Malafaia, o evento deve reunir pelo menos 100 mil pessoas, com ato em frente ao Congresso marcado para as 15 horas.

"Se nos Estados Unidos ou na Europa um camarada que é candidato ao Supremo abre a boca para falar o que ele está falando, ele não era nada", afirmou Silas Malafaia, um dos organizadores do protesto, que chamou o indicado de "falastrão" e o acusou de "rasgar" a Constituição. "Ele (Barroso) disse que é a favor do aborto, de casamento homoafetivo. Estou achando que isso é critério para ir para lá", ironizou Magno Malta.

Malafaia insinuou que a ida de Barroso ao Supremo tem por objetivo fazer um contraponto ao presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa. "Estou desconfiado que ele está sendo também indicado como uma tentativa do politicamente correto se contrapor ao presidente do Supremo, que é um cara muito popular", disse. "Isto é, todo lixo moral que muita gente apoia, ele (Barroso) apoia também".

O senador capixaba, que destacou ter posições "absolutamente" contrárias ao do indicado para o STF, não quis opinar se a CCJ vai rejeitar o nome de Barroso. "Ali é um colegiado que tem que votar. Eu tenho minha posição formada e o voto é secreto", disse.

Homofobia

A dupla também criticou a intenção do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de acelerar a tramitação de um projeto de lei que criminaliza a homofobia. A proposta, que atualmente está na Comissão de Direitos Humanos, tendo o senador Paulo Paim (PT-RS) como relator, pretende criar uma lei própria para quem comete crimes de ódio e intolerância "por discriminação ou preconceito de identidade de gênero, orientação sexual, idade, deficiência ou motivo assemelhado".

"Isso é uma brincadeira de mau gosto. Nem me passa pela cabeça que o presidente Renan cometerá uma atrocidade dessa maneira violando direitos da sociedade, regimento interno e acima de tudo desrespeitando o senador (Paulo) Paim e a nós todos que queremos discutir essa matéria", criticou Malta. "Não acredito que ele seja tão inconsequente assim", completou Malafaia, ao sugerir que a decisão do presidente do Senado busca "agradar" o público participante da Parada Gay, ocorrida em São Paulo no final de semana.

Na segunda parte do debate promovido pelo Portal LeiaJá em parceria com o blog Acerto de Contas, o economista Pierre Lucena recebeu, além do ex-deputado federal Fernando Gabeira, o vereador do Recife, Raul Jungmann (PPS). O parlamentar começou falando sobre a colocação do Recife na última pesquisa do IPEA. Segundo o resultado, a cidade tem o terceiro pior trânsito do país, contando também a questão do deslocamento, perdendo apenas para Rio e São Paulo. Jungmann afirmou que a sua relação com os grupos de movimentos urbanos é muito boa e enfatizou que o trabalho feito por eles é importante para revitalizarão pública.

A maneira que a política tem de cuidar e dar suporte para aqueles que entram no mundo do crime e são apanhados também foi discutida. A legalização das drogas já é um assunto antigo e tem sido bastante discutido. A maneira de combate às drogas e aos usuários também foi um forte assunto na sabatina. Gabeira ainda falou que o Brasil está muito atrasado em relação à outros países, no que diz respeito aos meios que o governo e a polícia tem de resolver questões desse tipo.

Para encerrar, o verde falou ainda de seus possíveis rivais na disputa presidencial e, segundo ele, são candidatos "interessantes". "Os candidatos precisam apresentar ideias que ajudem o país o se desenvolver na educação e no setor tecnológico. Até o momento não vi ninguém se pronunciar sobre esses temas”, enfatizou.

O ex-deputado federal e umas das lideranças nacionais do PV, Fernando Gabeira (PV) vem ao Recife nesta sexta-feira (21) e participa de um debate promovido pelo Portal LeiaJá. A entrevista que será transmitida ao vivo pela internet, a partir das 16h30, contará com a participação do vereador do Recife, Raul Jungmann (PPS), o economista e jornalista Pierre Lucena e o cientista político Adriano Oliveira.

Gabeira, um dos possíveis candidatos à Presidente da República em 2014, também estará presente na posse da nova diretoria da fundação Astrojildo Pereira, que acontece às 18h, no restaurante Manuel Bandeira, localizado no bairro das Graças. Ele deve chegar ao Recife por volta das 11h. Ao meio dia concederá entrevista à imprensa local.

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Roberto Numeriano (PCB) participou nesta quinta-feira (26) da sabatina do Acerto de Contas e LeiaJà, onde apresentou suas propostas, criticou adversários, e respondeu a perguntas sobre o seu programa de governo. Confira a primeira parte da Sabatina.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) questionou nesta terça-feira o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE), sobre o fato de a reunião que analisará a indicação de Teori Zavascki para o Supremo Tribunal Federal (STF) ter pouco tempo para ser encerrada. Taques disse que, pelo regimento do Senado, a sessão da CCJ terá de ser suspensa a partir das 16 horas, momento em que começará a votação no plenário e os trabalhos nas comissões têm de ser obrigatoriamente encerrados.

"A dúvida é sobre se nós poderemos fazer uma sabatina de um indicado em uma hora e trinta minutos", disse. "Não se me afigura constitucional que nós façamos uma sabatina em uma hora e trinta, notadamente por conta da relevância e do respeito de que os senadores da República têm em relação ao ministro do Superior Tribunal de Justiça Teori Zavasscki", completou Taques. Para o senador do PDT, realizar a sabatina "de afogadilho" viola a Constituição.

O presidente da CCJ rebateu o colega ao argumentar que está "cumprindo fielmente a Constituição Brasileira". "Não há prazo para concluirmos a sabatina, há prazo para iniciarmos", destacou Eunício Oliveira, ao ressaltar que não convocou a reunião "com hora para começar e para terminar".

Após a intervenção de Taques e antes do início da manifestação de Teori Zavascki, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) anunciou ter apresentado um requerimento que pedirá o adiamento da sabatina do ministro indicado para o STF. O presidente da CCJ, contudo, disse que colocará o pedido em análise após a fala inicial de Teori.

O Senado quer votar nesta semana a indicação do ministro Teori Zavascki para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Indicado pela presidente Dilma Rousseff para substituir o ex-ministro Cezar Peluso, que se aposentou compulsoriamente no dia 3 ao completar 70 anos de idade, ele será ouvido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) às 14h desta terça-feira (25), para depois ter seu nome votado no plenário da Casa, possivelmente na quarta-feira. Nessas audiências, Zavascki será questionado se pretende participar do julgamento do mensalão no STF, que começou no dia 2 de agosto.

Na semana passada, Zavascki percorreu os gabinetes do Senado, a quem cabe sabatinar e referendar a indicação do Executivo para a vaga no STF. Ele afirmou estar em dúvida sobre a participação no julgamento - Zavascki explicou que no Superior Tribunal de Justiça, onde atua desde 2003, é comum um ministro participar de um julgamento já em andamento. "Nós temos muitos casos em que, em tese, é possível, mas eu não conheço o regimento do Supremo", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo