Por formação de cartel no mercado de revenda de combustíveis no município de Santa Maria (RS), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou oito postos de combustíveis e sete pessoas físicas. As multas aplicadas somam cerca de R$ 19 milhões. A decisão foi tomada na sessão de julgamento desta quarta-feira.

O conselheiro relator do caso, Ricardo Machado Ruiz, destacou que conversas gravadas em janeiro de 2004, por meio de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, comprovam a prática de cartel. As escutas demonstram que os representantes dos postos já haviam fixado o preço da gasolina e estavam combinando o valor a ser cobrado pelo álcool.

Os diálogos gravados mostram tratativas entre dois proprietários de postos que, à época, ocupavam os cargos de diretor regional e diretor regional adjunto do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes (Sulpetro). De acordo com Ruiz, ambos tinham "capacidade considerável de influência sobre os demais" e assumiram o papel de líderes do cartel.

O Cade ressalta que estudos econômicos realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae) também comprovam a existência do cartel. Os relatórios informam que, nos últimos cinco meses de 2003, a margem dos postos condenados passou de R$ 0,291 por litro para R$ 0,423 por litro. No mesmo período, os demais postos do município passaram as margens de R$ 0,265 a R$ 0,419. Além disso, entre fevereiro e abril de 2004, a margem média dos postos que praticaram o cartel foi de R$0,404 por litro, enquanto os demais postos tiveram margens médias de R$ 0,380.

"No caso em questão, os efeitos da conduta afetam, na hipótese mais restrita, os consumidores e demais concorrentes do mercado de revenda de gasolina e álcool do município de Santa Maria", avaliou Ruiz. Os postos de combustíveis foram condenados ao pagamento de multas que somam cerca de R$ 16,5 milhões. Aos dois proprietários de postos apontados como líderes, o Cade fixou o pagamento de 17% do valor das multas aplicadas às empresas em que são administradores. Aos demais, foi estipulado 15% do montante devido pelos postos em que são proprietários. Os valores aplicados às pessoas físicas somam R$ 2,5 milhões. O processo foi arquivado com relação ao Sulpetro.

Em março deste ano, o Cade condenou outros seis casos de cartel de combustíveis. As práticas anticoncorrenciais ocorreram nas cidades de Manaus (AM), Bauru (SP), Londrina (PR), Teresina (PI) e Caxias do Sul (RS). Ao todo, foram aplicados aproximadamente R$ 120 milhões em multas.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou nessa segunda-feira, 3, a divisão dos processos dos acusados pelo incêndio na boate Kiss, em Santa Maria. Os quatro acusados por homicídio doloso (quando há a intenção de matar) serão julgados separadamente dos outros acusados de fraude processual e falso testemunho. A intenção da Justiça é dar maior agilidade aos processos, principalmente dos casos que não respondem por homicídio.

De acordo com o TJ, a comprovação dos crimes de fraude processual, cometido pelos bombeiros Gerson da Rosa Pereira e Renan Severo Berleze, e de falso testemunho, cometido pelo ex-sócio da boate Elton Cristiano Uroda e pelo contador Volmir Astor Panzer, depende apenas de provas documentais.

Já os acusados pela morte de 242 vítimas, os dois sócios da boate (Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann) e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira (Marcelo dos Santos e Luciano Augusto Leão), responderão diante de um Tribunal do Júri. Presos desde a tragédia, em janeiro deste ano, eles tiverem a liberdade provisória decretada pelo próprio TJ na última quarta-feira, 29.

O Juiz Ulysses Louzada, da 1ª Vara Criminal de Santa Maria, pediu tanto à promotoria quanto à defesa que diminuam o número de testemunhas do processo - o número máximo de testemunhas é de 16. Os sobreviventes da tragédia prestam depoimento à Justiça entre a última semana deste mês e o início de julho.

Familiares e amigos das 242 pessoas mortas no incêndio da boate Kiss, em janeiro desse ano, participam, nesta sexta-feira, 31, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Para a sessão desta manhã, estão previstos o depoimento do ex-secretário de Mobilidade Urbana, Sergio Medeiros, e de outros três ficais da cidade. A CPI investiga possíveis irregularidades do poder público que possam ter provocado a tragédia.

Antes do início da sessão, houve confusão entre os familiares e uma funcionária da Câmara. Em nota, a Casa não especificou o ocorrido, mas lamentou o caso e disse se tratar "de uma de uma situação isolada, em que a postura de uma servidora não representa o posicionamento deste Poder Legislativo". A Câmara de vereadores disse ainda que vai analisar as imagens de segurança e aplicar as providências necessárias.

Na quarta-feira, 29, a justiça do Rio Grande do Sul liberou os quatro acusados pelo incêndio. Os dois sócios da boate (Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann) e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira (Marcelo dos Santos e Luciano Augusto Leão) estavam presos desde o dia seguinte à tragédia. Eles tiveram os passaportes confiscados e a liberdade provisória decretada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

Nessa quinta-feira, 29, centenas de parentes e amigos das vítimas saíram às ruas de Santa Maria e ao Parque Farroupilha, em Porto Alegre, para protestar contra a decisão judicial. Eles pretendem fazer uma nova manifestação nesta sexta, logo após os depoimentos da CPI. Duas jovens que estavam na boate na madrugada do dia 27 de janeiro seguem internadas.

Na sessão desta terça-feira (28), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou os pedidos de impugnação de candidatura para as eleições suplementares de Primavera e Santa Maria da Boa Vista.

Os recursos de Santa Maria da Boa Vista, de números 49-58 e 41-81, pediam a cassação do registro de candidatura de Jetro do Nascimento Gomes (PSB), candidato a prefeito pela coligação “O povo vai vencer de novo”. As razões seriam a inelegibilidade do candidato e a alegação de que Jetro teria dado causa à nulidade do pleito de 2012.

Por maioria de votos (5 a 1), os desembargadores acompanharam o voto do relator Frederico Carvalho e cassaram o registro de candidatura de Jetro Gomes. A argumentação foi a de que o Tribunal Superior Eleitoral considerou o candidato inelegível para as eleições de 2012, que foi condenado em processo eleitoral de 2004, causando sua inelegibilidade por 8 anos. A Corte entendeu que o novo pleito ainda se refere ao exercício de 2012, portanto Jetro permanece inelegível.

Ainda em Santa Maria, havia um pedido de indeferimento da candidatura de Paulo Jorge Pontes (PRP), que foi negado pela Corte por unanimidade, no entendimento de que houve apenas um erro formal na documentação apresentada pelo candidato.

Em Primavera, o candidato Jadeildo Gouveia da Silva, o “Galego do Gás” (PR) já teve sua candidatura deferida em 1ª instância, porém a coligação adversária “Construir Primavera” alegava inelegibilidade por rejeição de contas públicas em 2013.

O relator, Desembargador Roberto Morais, manteve a decisão do Juiz da 142ª Zona Eleitoral, Dr. Hugo Bezerra de Oliveira, considerando que não ficou comprovado dolo ou improbidade no caso apresentado, não resultando inelegibilidade. A Corte manteve então a candidatura de Galego do Gás, por 4 votos a 2.

Morreu na madrugada deste domingo, às 5h15, mais uma vítima do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS). Segundo a assessoria de imprensa da Secretária de Saúde de Porto Alegre, a estudante Mariane Wallau Vielmo, de 25 anos, estava internada no Hospital das Clínicas de Porto Alegre desde o dia da tragédia, em 27 de janeiro deste ano.

Até o momento 242 pessoas morreram em decorrência do incêndio e outras 4 vítimas seguem internadas com quadro estável. A causa da morte da estudante Mariane não foi revelada, a pedido da família, mas agências noticiosas da cidade dão conta de que ela teria sofrido graves queimaduras e teria passado por procedimentos de enxerto de pele.

Os municípios pernambucanos de Primavera e Santa Maria da Boa Vista, definiram nessa quarta-feira (24), os candidatos que disputarão as eleições suplementares de 2 de junho. A data foi também o prazo final para requerer do registro de candidatura determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Na cidade de Santa Maria da Boa Vista, Sertão do Estado, mais de 27 mil eleitores escolherão o novo chefe do executivo municipal que será disputado entre quatro chapas. A concorrência será entre os partidos PV, PSL, PTB e PRP, e os candidatos são: Antônio Pereira de Souza (PV) e sua Vice – Maria Dulcicleide da Silva Nascimento (Cleide – PV); Eliane Rodrigues da Costa Gomes (PSL) e seu Vice – José Gualberto de Freitas Almeida (Gualberto – PMDB); Jetro do Nascimento Gomes (JPSB) com o Vice - Humberto César de Faria Mendes (Humberto Mendes - PTB) e Paulo Jorge da Silva Pontes (Paulo Pontes– PRP) e seu Vice: Valdeir de Oliveira Almeida (Deir de Asaíra – PRB).

Já no município de Primavera, localizada na Zona da Mata Sul do Estado, também há quatro chapas que são formadas pelos partidos: PDT, PSC e PRTB. Entre os candidatos está a mãe de Rômulo César Moura (PRTB), conhecido como ‘Pão com Ovo’ que teve o registro de candidatura cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei Ficha Limpa, após ganhar as eleições na cidade em 2012. Veja abaixo os nomes de todos os pretendentes:

Fernando Antônio Feitosa Cavalcanti (Fernando Dentista– PDT) e a Vice – Maria dos Santos Ferreira (Santa do Sindicato– PDT); Tânia Maria Dória de Souza Santos Barros (Dra. Tânia. – PSC) e seu Vice: Izaú Carlos Monteiro (Izaú - PRP); Jadeildo Gouveia da Silva (Galego do Gás– PR) com o Vice – Severino Ramos da Silva (Irmão Bibil – PSL) e Severina Moura Batista Peixoto (Naza Pão com Ovo– PRTB) e o Vice – Jeferson Gomes Gouveia (Jeferson Cabeleireiro – PSB).

A partir dessa segunda-feira (15), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) orienta entidades, empresas, administração pública e candidatos das cidades de Santa Maria da Boa Vista e Primavera, localizadas no Sertão e na Mata Sul pernambucana, respectivamente, que sigam algumas restrições. Ambos os municípios realizarão no dia 02 de junho eleições suplementares para escolher prefeito e vice-prefeito.

No calendário eleitoral divulgado pelo TRE a partir desta segunda, as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas à eleição ou candidatos, ficam obrigadas a registrar perante o Juiz Eleitoral, as informações previstas em lei e em Instruções do Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 33).

Em relação às restrições fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefício por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Nos casos citados o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento da execução financeira e administrativa.

Ainda na data desta segunda-feira (15) ficam vedados os programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por ela mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior.

O juiz Ulysses Louzada, da Primeira Vara Criminal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, acatou integralmente a denúncia do Ministério Público do Estado no caso da boate Kiss. Dessa forma, Elissandro Calegaro Sphor, Mauro Londero Hoffmann, ambos proprietários da boate, Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Augusto Bonilha Leão, produtor e auxiliar de palco do grupo musical, passam a responder pelos crimes de homicídio doloso, com dolo eventual, qualificado, e também por tentativa de homicídio. De acordo com o juiz, caberá ao tribunal do júri de Santa Maria analisar o caso.

Em 27 de janeiro deste ano, o fogo provocado por uma faísca liberada por um artefato pirotécnico durante show da banda Gurizada Fandangueira, em contato com a espuma do revestimento acústico da boate, liberou gases tóxicos que asfixiaram as vítimas, segundo inquérito concluído pela Polícia Civil do Estado. Em decorrência da tragédia, 241 pessoas morreram e mais de 600 ficaram feridas.

Denúncia

O juiz também acolheu a denúncia de outras quatro pessoas no caso, mas por crimes praticados durante a investigação. Os bombeiros Gerson da Rosa Pereira e Renan Severo Berleze foram denunciados pelo MP por fraude processual - a promotoria alega que ambos incluíram documentos na pasta do Plano de Prevenção de Incêndio da boate após o incêndio.

Elton Cristiano Uroda (ex-sócio da boate) e o contador Volmir Astor Panzer passam a responder por falso testemunho. De todos os acusados, Volmir é o único que não constava como indiciado no inquérito da Polícia Civil.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul anunciou, na tarde desta terça-feira, que denuncia formalmente quatro pessoas por homicídio com dolo eventual no caso da tragédia da boate Kiss, em Santa Maria. São elas: Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão, produtor do grupo musical, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffman, ambos donos da boate Kiss.

Em janeiro, o fogo provocado por uma faísca liberada por artefato pirotécnico durante show da banda Gurizada Fandangueira, em contato com a espuma do revestimento acústico da boate, liberou gases tóxicos que asfixiaram as vítimas, segundo inquérito concluído pela Polícia Civil do Estado.

Os qualificadores do homicídio, segundo o promotor Joel Dutra, são uso de meio cruel (asfixia) e motivo torpe (arrecadação). A promotoria argumenta que os donos e os integrantes da banda Gurizada Fandangueira agora denunciados abriram mão de medidas de segurança visando maior lucro.

Também foram denunciados outras quatro pessoas, mas por crimes praticados durante a investigação. Os bombeiros Gerson da Rosa Pereira e Renan Severo Berleze foram denunciados por fraude processual. A promotoria alega que ambos incluíram depoimentos sobre o alvará de funcionamento da Kiss na pasta das investigações.

Elton Cristiano Uroda (ex-sócio da boate) e o contador Volmir Astor Panzer foram denunciados por falso testemunho. De todos os denunciados, Volmir é o único que não constava como indiciado no inquérito da Polícia Civil. No total, o MP denunciou oito pessoas no caso.

Antes de anunciar os nomes, o promotor David Medina havia explicado as razões que levaram o MP a considerar o caso dos donos da boate e dos integrantes da banda como homicídio com dolo eventual. "Havia uso de fogo num local completamente inadequado para o uso de fogo. Qualquer tipo de chama ali lançado era por si só um risco. Havia uma espuma altamente inflamável utilizada no revestimento", disse. "Havia mais: a Kiss era um verdadeiro labirinto. Estava superlotada, não tinha indicação adequada da saída".

Para Medina, essas circunstâncias "não permitem outra coisa que não seja dolo eventual. Eles (os denunciados) assumiram o risco de produzir o resultado."

O caso

O fogo provocado por uma faísca liberada por artefato pirotécnico durante show da banda Gurizada Fandangueira, em contato com a espuma do revestimento acústico da boate, liberou gases tóxicos que asfixiaram as vítimas, segundo inquérito concluído pela Polícia Civil do Estado.

Concluído no final de março, o inquérito responsabilizou 28 pessoas, direta ou indiretamente, pelo incêndio na boate Kiss. Dessas, 16 foram indiciadas criminalmente, incluindo os donos da casa, integrantes da banda que fazia show e bombeiros que vistoriaram o local.

O inquérito também relaciona outras 12 pessoas, como outros bombeiros, secretários municipais e o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB), por indícios de prática de crimes ou irregularidades. Eventuais processos contra elas, no entanto, correrão em foro específico - no caso do prefeito, a 4.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.