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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, neste domingo (31), a concessão de uma liminar para obrigar a Câmara dos Deputados a esclarecer os efeitos da penalidade administrativa aplicada pela cúpula do PSL aos integrantes da chamada ala bolsonarista do partido antes das eleições internas no Congresso Nacional, marcadas para esta segunda-feira (1º).

O pedido foi protocolado na noite de sexta-feira (29), pelo deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO). O ex-líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara foi um dos 17 deputados federais suspensos da sigla por infidelidade partidária. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manteve os mandatos e a possibilidade de ocuparem vagas em comissões e no Conselho de Ética da Câmara. A controvérsia levada ao Supremo gira em torno do direito deste grupo de parlamentares de participar das listas de adesão a blocos partidários na disputa pelas eleições para a Mesa Diretora.

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"Esses questionamentos possuem grande relevância para as eleições para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e, por consequência, para a representação proporcional do PSL na Mesa. Isso porque, a depender da resposta a ser dada, permitindo-se ou não a assinatura dos suspensos nas listas de adesão, o PSL - que conta com a maior bancada da Câmara dos Deputados - integrará um ou outro bloco parlamentar nas eleições para a Mesa Diretora. E, por outro lado, permitirá (ou não) a candidatura dos parlamentares apenas de participarem do pleito na condição de candidatos", diz a petição encaminhada ao STF.

Em análise preliminar, a ministra, que assumiu a direção do tribunal durante as férias do presidente Luiz Fux, considerou não haver requisitos que justifiquem a concessão da liminar.

"Nessa ótica, reafirmando o caráter precário da cognição sobre o pedido de medida liminar, e observadas as estritas balizas da impetração, voltada contra o deferimento do prazo de duas sessões legislativas para a devolução de pedido de vista formulado no curso do processamento de requerimentos dirigidos à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, não identifico os requisitos justificadores de sua concessão. Ante o exposto, indefiro o pedido de medida liminar", diz um trecho do despacho.

O caso ainda será analisado pelo ministro Kassio Nunes Marques, definido relator, na volta das férias coletivas.

Antes de ser judicializada, a questão começou a ser discutida internamente, mas foi travada por um pedido de vista do presidente do PSL, Luciano Bivar (PE). O prazo para retomada da análise foi de duas sessões parlamentares - o que joga a resolução para depois das eleições. Ao Supremo, Vitor Hugo argumentou que o prazo é "abusivo e ilegal".

Em dezembro, Luciano Bivar anunciou pré-candidatura à presidência da Câmara. Duas semanas depois, participou do ato em que partidos de oposição ao governo federal anunciaram adesão ao bloco de Maia em torno da candidatura do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Na semana passada, deputados da ala dissidente do PSL se uniram para obter maioria e mudar o posicionamento do partido, que passou a apoiar Arthur Lira (PP-AL), nome do Planalto.

A decisão da Executiva do DEM de desembarcar do bloco de apoio à candidatura do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e a disposição do PSDB e do Solidariedade de seguir o mesmo caminho levaram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a ameaçar aceitar um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. A eleição que vai escolher a nova cúpula da Câmara e do Senado está marcada para esta segunda-feira (1º).

Ao ser informado pelo presidente do DEM, ACM Neto, na noite desse domingo (31), de que a maioria dos deputados do partido apoiaria a candidatura de Arthur Lira (Progressistas-AL) para o comando da Câmara, e não Baleia, Maia ficou irritado. O presidente da Câmara ameaçou até mesmo deixar o DEM. A reunião ocorreu na casa dele, onde também estavam líderes e dirigentes de partidos de oposição, como o PT, o PC do B e o PSB, além do próprio MDB.

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Maia encerra o mandato à frente da Câmara nesta segunda-feira e, conforme apurou o Estadão, afirmou que, se o DEM lhe impusesse uma derrota, poderia, sim, sair do partido e autorizar um dos 59 pedidos de afastamento de Bolsonaro. Integrantes da oposição que estavam na reunião apoiaram o presidente da Câmara e chegaram a dizer que ele deveria aceitar até mais de um pedido contra Bolsonaro.

ACM Neto passou na casa de Maia antes da reunião da Executiva do DEM justamente para informar que, dos 31 deputados da legenda, mais da metade apoiava Lira. Pelos cálculos da ala dissidente, 22 integrantes da bancada estão com Lira, que é líder do Centrão.

O PSDB e o Solidariedade têm reuniões marcadas para esta segunda-feira e, diante da fragilidade da candidatura de Baleia, também ameaçam rifá-lo. "Ou mostramos força e independência apoiando claramente o Baleia ou adeus às expectativas de sermos capazes de obter alianças e ganhar as próximas eleições. Se há algo que ainda marca o PSDB é a confiança que ele é capaz de manter e expressar. Quem segue a vida política estará olhando, que ninguém se iluda", disse recentemente o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em um grupo de WhatsApp da bancada tucana.

O ex-senador José Aníbal foi na mesma linha. "O PSDB assumiu compromisso com Baleia. Espero que cumpra. De outro modo, é adesão ao genocida", afirmou Aníbal neste domingo.

Maia lançou a candidatura de Baleia à sua sucessão em dezembro, com o respaldo de uma frente ampla, que incluiu partidos de esquerda. Na ocasião, o líder do DEM, Efraim Filho (PB), assinou um documento no qual o partido avalizava o nome do MDB.

Diante do racha, ACM Neto atuou para amenizar a crise. Saiu da casa de Maia e foi direto para a sede do partido. Conduziu a reunião da Executiva pedindo para que o DEM ficasse oficialmente neutro. Além das ameaças de Maia, partidos de oposição afirmaram que, com o abandono de Baleia por parte do DEM, também a esquerda poderia desembarcar da candidatura de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) ao comando do Senado. Até agora, Pacheco é o favorito para a cadeira de Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Ao final da reunião, a cúpula do DEM decidiu não aderir mais ao bloco de Baleia nem ao de Lira, ao menos oficialmente, assumindo posição de "independência" e abrindo caminho para traições, uma vez que o voto é secreto. O candidato do Progressistas, no entanto, divulgou em sua agenda que nesta segunda, às 9h30, receberá o apoio do DEM.

Nos bastidores, deputados comentavam neste domingo que o racha pode afastar o apresentador Luciano Huck do DEM. Huck planeja entrar na política para disputar a eleição para a Presidência, em 2022, e tem flertado tanto com o DEM como com o Cidadania ao defender uma frente de centro para derrotar Bolsonaro.

Às vésperas das eleições no Congresso, parlamentares dos partidos de esquerda tentam conseguir apoio suficiente para tirar do papel a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. O mutirão é para que o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), possa autorizar a CPI na segunda-feira, 1º, dia da disputa que vai escolher a nova cúpula do Congresso, como último ato de sua gestão.

Com o agravamento de crises, uma CPI sempre é vista por políticos como o primeiro passo para impulsionar processos de impeachment e é justamente essa a ideia de aliados de Maia. A corrida para abrir uma comissão a fim de investigar as falhas do governo na condução da pandemia do coronavírus foi reforçada diante da possibilidades reduzida de andamento das investigações, caso os candidatos governistas sejam eleitos.

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A abertura de uma CPI depende da assinatura de 171 deputados e de um despacho do presidente da Câmara reconhecendo o cumprimento de exigências regimentais. A oposição iniciou a coleta de apoios na tarde da de quarta-feira (27). Os partidos de esquerda reúnem 129 deputados. Até esta quinta, 28, a contabilidade indicava aproximadamente 100 assinaturas, mas líderes das legendas apostavam na adesão de mais parlamentares. "Se conseguirmos as 171 assinaturas até domingo (amanhã), a CPI será deferida na segunda", disse o líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE).

Para o vice-líder do governo na Câmara, Evair Vieira (Progressistas-ES), não é possível falar em impeachment ou abertura de investigação no momento em que o País precisa se desvencilhar da crise. Na avaliação de Vieira, as ameaças de aliados de Maia e do candidato apoiado por ele na eleição, Baleia Rossi (MDB-SP), soam como "vingança". "Seria muito triste saber que a Câmara teve como presidente alguém com esse sentimento de vingança, de raiva."

"Viramos um bando. Deixamos de ser partido." Foi assim que o senador Renan Calheiros (AL) definiu a mudança protagonizada pelo MDB, um dia depois da decisão da bancada de abandonar a candidatura de Simone Tebet (MS) à presidência do Senado para apoiar Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em troca de cargos. As mensagens de Renan, que era adversário de Simone até há pouco tempo, foram postadas pelo aplicativo WhatsApp no grupo de senadores da sigla.

Na sua avaliação, o MDB "cristianizou" Simone e virou "pedinte", com a bancada "mendigando" uma conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para receber "carguinhos como favor".

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"É o fim melancólico para quem liderou a Casa e agora foi rebaixado para a Série D", escreveu Renan, que foi presidente do Senado em uma época na qual o partido também estava à frente da Câmara.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Diante da disputa pelos comandos da Câmara e do Senado, o governo abriu o cofre e destinou R$ 3 bilhões para 250 deputados e 35 senadores aplicarem em obras em seus redutos eleitorais. O dinheiro saiu do Ministério do Desenvolvimento Regional. O Estadão teve acesso a uma planilha interna de controle de verbas, até então sigilosa, com os nomes dos parlamentares contemplados com os recursos "extras", que vão além dos que eles já têm direito de indicar.

A oferta de recursos foi feita no gabinete do ministro Luiz Eduardo Ramos. A Secretaria de Governo, que o general comanda, virou o "QG" das candidaturas dos governistas Arthur Lira (Progressistas-AL), que disputa o comando da Câmara, e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que concorre no Senado.

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Na quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse que "se Deus quiser" vai "participar e influir na presidência da Câmara", com a eleição de Lira para a vaga ocupada hoje por seu adversário Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além de verbas, o governo também tem oferecido cargos a quem aceite votar nos dois nomes do governo, segundo relatos de parlamentares.

Dos 221 deputados que já declararam apoio a Lira, conforme placar do Estadão, 131 nomes estão na planilha do governo. Ao todo, 41 dos parlamentares estiveram em ao menos uma reunião no Planalto com Ramos desde dezembro, quando começaram as campanhas nas Casas. Na comparação com o placar da disputa no Senado, dos 33 votos declarados para Pacheco, 22 senadores aparecem na relação do governo.

A planilha, informal e sem timbre, inclui repasses de recursos do Orçamento da União que não são rastreáveis por mecanismos públicos de transparência. São os chamados "recursos extraorçamentários", no linguajar do Congresso (mais informações na pág. A8). Neste tipo de negociação, os valores são repassados a prefeitos indicados por deputados ou senadores sem que o nome do político fique carimbado, como ocorre na emenda parlamentar tradicional. Desta forma, se houver irregularidade na aplicação dos recursos, não é possível saber se há algum envolvimento do parlamentar que distribuiu a verba para determinada obra.

Na condição de líder do Progressistas, Lira foi contemplado com R$ 109,5 milhões para serem distribuídos a projetos indicados por seus colegas de partido. Ele repassou outros R$ 5 milhões para obras de pavimentação e drenagem de ruas no município de Barra de São Miguel (AL), onde seu pai, Benedito Lira, é prefeito. Procurado pela reportagem, o deputado não quis responder às perguntas relacionadas à planilha.

A Casa Civil também foi questionada se Bolsonaro tem conhecimento da planilha. A pasta se limitou a dizer que, "sobre este tema, a reportagem deveria procurar a Secretaria de Governo", chefiada por Ramos. O ministro afirmou que as planilhas não são da sua pasta. "Não está havendo nenhuma conversa relativa a negociação de voto. Seria até ofensivo, de minha parte, negociar voto em troca de cargos e emendas", disse o general.

Rodrigo Maia afirmou ter ligado para o ministro, na terça-feira, para reclamar da interferência do Planalto na disputa e admitiu ter se exaltado na conversa. "É uma interferência que terá sequelas", disse o presidente da Câmara. A liberação de verba em troca de votos é uma prática comum do presidencialismo de coalizão, mas Bolsonaro se elegeu prometendo acabar com essa prática do "toma lá, dá cá".

'Balcão'

Ter aliados nos comandos da Câmara e do Senado é considerado determinante nos planos de reeleição do presidente Bolsonaro em 2022. A intenção é impor sua agenda ideológica nos dois últimos anos de mandato e, como mostrou ontem o Estadão, também barrar eventuais CPIs que mirem o governo, seus filhos e apoiadores e o avanço de pedidos de impeachment.

Os recursos comprometidos pelo "balcão de negócios" do Planalto saíram das conversas entre Ramos, articulador político de Bolsonaro, e congressistas. Os valores já estão empenhados no Orçamento, a primeira etapa para que o pagamento seja feito. A engenharia do ministro supera em volume, em muitos casos, as emendas parlamentares - limitadas a um total de R$ 16,3 milhões por parlamentar - e compartilha, num acordo sem transparência, a gestão orçamentária de ministérios. Para efeito de comparação com o montante gasto nestas negociações, o governo empenhou R$ 3,9 bilhões em emendas para a área da atenção básica da saúde pública em 2020.

Lira tem influência em todas as etapas do processo de liberação de recursos. Ele negocia diretamente com o Planalto e tem apadrinhados em postos-chave no próprio Ministério de Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). O secretário de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, Tiago Pontes Queiroz, autoridade competente para alguns dos contratos da Codevasf, foi indicado para a pasta, no ano passado, por Lira e pelo presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI).

'É muito mais que isso'

Parte dos nomes citados na planilha do governo é dissidente de partidos que apoiam o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), adversário de Arthur Lira (Progressistas-AL) na disputa na Câmara. Nela estão os deputados da bancada baiana do DEM ligados ao ex-prefeito de Salvador ACM Neto, como Leur Lomanto (R$ 12 milhões), Arthur Oliveira Maia (R$ 7,5 milhões) e Paulo Azi (R$ 6,5 milhões).

Os parlamentares posaram para fotos com Lira na segunda-feira. Anteontem, Lomanto foi ao Planalto conversar com o ministro Luiz Eduardo Ramos. Azi, presidente do partido na Bahia, esteve com o chefe da Secretaria de Governo em dezembro.

À reportagem, Arthur Maia admitiu que o envio de fatias do orçamento aos Estados foi tratado com os deputados. Ele, no entanto, negou que as conversas tivessem relação com a eleição na Câmara. Disse ainda desconhecer a citação de seu nome na planilha. "Da minha parte não tem nada a ver", afirmou.

Em relação aos recursos atrelados a ele, o deputado citou que, além desse valor, conseguiu outros recursos. "Está errado, é muito mais do que isso ao longo de 2020. Porque você sabe: tem as emendas parlamentares, mas depois tem algumas liberações. Agora, não tem nada a ver com a candidatura de Lira", disse. "Me perdoe, você está me humilhando dizendo que só consegui R$ 7,5 milhões para a Bahia", ironizou.

Deputados ouvidos pela reportagem relataram que o grupo político de Lira tem orientado os parlamentares a se dirigirem pessoalmente ao gabinete de Ramos no Planalto.

Em reunião a portas fechadas, segundo eles, o ministro questiona a disposição em declarar voto no candidato do Progressistas em troca do empenho de dinheiro do Orçamento em obras em seu reduto. Após sinalizar interesse, o nome do deputado é imediatamente incluído na planilha, de acordo com os relatos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29) publica a exoneração dos ministros Onyx Lorenzoni, da Cidadania, e Tereza Cristina, da Agricultura. Conforme o Estadão/Broadcast antecipou, os dois titulares, que têm mandatos de deputado federal pelo DEM, serão licenciados dos cargos no Executivo para que retornem à Câmara e reforcem o placar de votos em favor do líder do Centrão, Arthur Lira (PP-AL), candidato do Planalto à presidência da Câmara.

A eleição será realizada na segunda-feira (1º). A expectativa era de que o ministro Fábio Faria, das Comunicações, também retornasse ao Parlamento com o mesmo objetivo, mas até agora a exoneração dele não foi formalizada. Faria é deputado federal pelo PSD do Rio Grande do Norte.

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Depois da eleição, os ministros de Bolsonaro devem retomar o comando das pastas. Eles vão aproveitar o dia na Câmara também para ouvir demandas de parlamentares ao governo federal. Com a pandemia de covid-19, foram poucas as vezes em que eles tiveram chance de circular por um Congresso cheio e fazer política no chão do Plenário no último ano.

A importância desse contato direto com os parlamentares é reforçada agora pelo recrudescimento de um movimento pelo impeachment de Bolsonaro. A condução do governo em relação à vacinação contra a covid-19 desgastou sua imagem e provocou protestos nas últimas semanas.

O número de pedidos para saída de Bolsonaro também cresceu na Câmara. Nesta semana, líderes evangélicos e católicos protocolaram mais um requerimento. Presidentes e líderes dos seis partidos de oposição na Câmara também apresentaram novo pedido. Ao todo, já são mais de 60 pedidos de impedimento contra o presidente Bolsonaro.

Neste cenário, a influência da ministra da Agricultura no Salão Verde é um trunfo para o Palácio do Planalto. Segundo deputados da base do governo, ela foi o "principal ativo" na negociação com a China para a liberação de insumos da vacina. Antes disso, chegou a ser cogitada como nome para concorrer à presidência da Câmara pelo Palácio do Planalto.

Deputada pelo DEM de Rodrigo Maia, Tereza Cristina é uma das apoiadoras de primeira hora de Bolsonaro. Indicada ao ministério pela Frente Parlamentar da Agropecuária do Congresso, ela pode ter influência entre os deputados indecisos da bancada ruralista, comandada por Alceu Moreira (MDB-RS), aliado do candidato Baleia Rossi (MDB-SP), principal adversário de Lira.

Onyx, por sua vez, já fez campanha para o governo na eleição anterior do Congresso, há dois anos. Ele foi fiador do nome de Davi Alcolumbre (DEM-AP) para a presidência do Senado em 2019. Atuando nos bastidores nos últimos meses, o ministro da Cidadania, no entanto, deve ter pouca influência no Salão Verde, além apenas da máquina do governo a seu favor.

A Rede Sustentabilidade anunciou nesta quinta-feira, 28, que apoiará a candidatura do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) à presidência do Senado. O partido conta com dois parlamentares: Randolfe Rodrigues (AP) e Fabiano Contarato (SP). A Rede foi o último partido a definir sua posição sobre a sucessão do atual presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Em nota, o partido afirmou que resolveu apoiar o parlamentar após "a tomada de posição da maioria dos partidos de oposição, notadamente PT e PDT, em apoio à candidatura de Rodrigo Pacheco".

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Os senadores afirmaram que, entre os compromissos assumidos pelo candidato ao comando do Senado, está o de "não ceder às tentações autoritárias do Sr. Jair Bolsonaro" e de "garantir os direitos consagrados na Constituição e Pactos Internacionais" - incluindo não pautar projetos que violem esses direitos.

De acordo com a nota, Pacheco ainda teria se comprometido a retornar o funcionamento do colegiado de líderes para definir a pauta de votação e com o funcionamento híbrido presencial e semipresencial do Senado.

"Além disso, o Senador Pacheco assumiu o compromisso de examinar alternativas de socorro social aos mais necessitados em vista do arrastamento da gravíssima crise ocasionada pela pandemia. Evidência de que este Senado, sob sua condução, não será um mero despachante das agendas de arrocho sobre os mais pobres, patrocinada por este Governo."

Após o MDB abandonar a candidatura de Simone Tebet (MDB-MS) à presidência do Senado, a parlamentar afirmou que há um movimento para transformar a Casa em um "apêndice" do Executivo. Além disso, a senadora colocou em dúvida sua permanência no partido a partir de março.

O comentário foi feito em coletiva de imprensa após caciques da legenda negociarem apoio a Rodrigo Pacheco (DEM-MG), candidato do Palácio do Planalto. No anúncio, Tebet lembrou que o MDB fez um acordo para lançar um candidato único à vaga entre quem tivesse mais votos. A atuação do Palácio do Planalto, porém, mudou o cenário.

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"O jogo está pesado", classificou a senadora, afirmando que os senadores têm autonomia para decidir em quem votar. "Eu me lancei candidata sem nenhuma condicionante. Veio o jogo de quererem transformar o Senado da República em um apêndice do Executivo e dentro disso, vocês podem interpretar como bem entender, começaram muitas negociações."

Conforme o jornal O Estado de S. Paulo revelou, o governo abriu o cofre e destinou R$ 3 bilhões para 250 deputados e 35 senadores aplicarem em obras em seus redutos eleitorais para influenciar na disputa pelas presidências da Câmara e do Senado. Apesar do movimento, Simone Tebet afirma ter o voto do líder da bancada, Eduardo Braga (AM).

Simone Tebet disse que o MDB será chamado a dar respostas porque "as ruas estão insatisfeitas e nervosas". A permanência no partido, destacou, dependerá de questões regionais. A senadora poderá ser candidata à reeleição em 2022 ou até mesmo ao governo de Mato Grosso do Sul. A parlamentar declarou ter só "gratidão" a Braga e que manteve sua candidatura por "convicção e princípios".

Simone afirmou que sua candidatura não é de situação ou oposição, mas de "independência". Ela defendeu a retomada da agenda de reformas e também uma nova rodada do auxílio emergencial, ainda que com valor menor em relação às parcelas pagas em 2020 e podendo respeitar os limites fiscais deste ano. A própria classe política, afirmou, pode "cortar na carne" para viabilizar o benefício.

O presidente Jair Bolsonaro usou seu discurso em Sergipe para fazer campanha a favor de Arthur Lira (Progressistas-AL), candidato à presidência da Câmara. Lira é apoiado pelo Palácio do Planalto na disputa marcada para o próximo dia 1º de fevereiro. Bolsonaro chamou Lira de "o segundo homem do Executivo" pelo cargo estar na linha sucessória.

Nos bastidores, o Planalto negocia a liberação de verbas para deputados na tentativa de atrair votos para o candidato do PP.

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"Se Deus quiser, segunda-feira teremos o segundo homem do Executivo, o segundo homem na linha hierárquica do Brasil, eleito aqui no Nordeste pela Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira. Se Deus quiser, o nosso presidente", afirmou Bolsonaro.

Bolsonaro participou da inauguração de uma ponte na BR-101, que liga as cidades de Propriá (SE) a Porto Real do Colégio (AL). A cerimônia faz parte da série de viagens que o presidente faz ao Nordeste para a entrega de obras. No evento, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, relacionou a indicação de emendas parlamentares ao apoio do Executivo no Congresso.

O candidato à presidência da Câmara Baleia Rossi (MDB-SP) defendeu, na manhã desta quinta-feira (28), maior comprometimento do governo federal para o andamento da reforma administrativa. "Claro que a reforma administrativa depende muito do envolvimento e do comprometimento do governo. Sem que haja uma defesa pública e objetiva do próprio presidente da República é muito difícil uma reforma administrativa avançar na Casa", afirmou durante entrevista promovida pela Frente Parlamentar Ética Contra a Corrupção (FECC).

Rossi é favorável a uma proposta que tire a concentração dos que "ganham muito em detrimento do todo" e que viabilize as ações do governo em áreas como Saúde e Educação. "A reforma administrativa não pode ser para parte da administração, tem de ser para o todo", disse.

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Dentre os temas listados como prioridades por Baleia, ele destacou a reforma tributária. Ele é o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que tramita no Congresso. Para o deputado, a proposta pode melhorar o ambiente econômico. Baleia disse que a simplificação do sistema tributário poderia ter evitado a saída da Ford do Brasil.

Baleia Rossi defendeu ainda uma reforma política e partidária. "Também entendo que deverá ser prioritária na Câmara", disse. "Esse é um assunto que merece dedicação grande de todos os deputados. Podemos implementar uma comissão especial para debater esse tema", afirmou.

O deputado foi questionado também sobre a regulamentação do lobby. "É mais do que urgente a regulamentação", disse. "Dá transparência! Se você tem atitudes republicanas, deve debater todas as matérias com toda a sociedade e para que isso ocorra da forma mais transparente possível deve acontecer pela regulamentação do lobby", afirmou o deputado.

A cinco dias da eleição na Câmara, somente oito dos 29 deputados do DEM declaram voto em Baleia Rossi (MDB-SP), mostra o placar do Estadão, confirmando o racha interno na legenda. Oficialmente, a sigla do presidente da Casa, Rodrigo Maia, integra o bloco de apoio ao emedebista.

Pelo levantamento, outros oito deputados da sigla declaram voto no rival de Baleia, Arthur Lira (PP-AL), candidato apoiado por Jair Bolsonaro - 12 não quiseram responder em quem vão votar e 1 parlamentar não foram encontrado. O índice de "fidelidade partidária" do DEM alcança só 27%, com base no placar Estadão. A eleição está marcada para o dia 1º, e o voto é secreto.

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A adesão dos deputados baianos à candidatura de Lira, como mostrou o Estadão, expôs a divisão interna na sigla - o grupo dissidente, com mede de perder cargos no governo federal, é comandado pelo presidente nacional do partido e ex-prefeito de Salvador, ACM Neto. Responsável pela escolha de Baleia, Maia afirmou que sigla pode pegar pecha de 'partido da boquinha'.

No entanto, parlamentares que já se reuniram com Lira evitam afirmar publicamente o apoio. É o caso, por exemplo, de Paulo Azi e Igor Kannário, ambos representantes da bancada baiana, toda fechada com o candidato do presidente Jair Bolsonaro.

A investida de Bolsonaro para emplacar Lira no comando da Câmara deve render ainda mais votos do DEM ao candidato do Planalto. Isso porque os ministros Onyx Lorenzoni (Cidadania) e Tereza Cristina (Agricultura), ambos da sigla, serão exonerados para retomar seus mandatos e votar no dia 1º de fevereiro. Eles substituirão parlamentares do PSL (que já apoia Lira) e do PSDB, ainda indeciso.

Na manhã desta quarta-feira, 27, Bolsonaro recebeu cerca de 30 deputados do PSL para um café da manhã comandado por seu filho Eduardo, que continua filiado ao partido mesmo depois da saída do pai. Durante o encontro, o presidente disse: "Vamos, se Deus quiser, participar e influir na presidência da Câmara com esses parlamentares".

Eleição na Câmara pode ser definida no segundo turno

Na disputa voto a voto, a expectativa é que o pleito entre Lira e Baleia possa ser definido em segundo turno. Para se tornar presidente da Câmara será necessário obter 257 votos. O placar do Estadão mostra nesta quarta vantagem para Lira, que soma 203 votos declarados à reportagem. Baleia tem 123 e um total de 151 deputados não aceitaram abrir o voto.

Além de Lira e de Baleia, outros sete parlamentares se apresentaram como candidatos: Alexandre Frota (PSDB-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Capitão Augusto (PL-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Fábio Ramalho (MDB-MG), André Janones (Avante-MG) e General Peternelli (PSL-SP).

O secretário municipal de Fazenda e Planejamento do Rio, Pedro Paulo, deixará o cargo temporariamente para reassumir seu mandato de deputado federal e votar na eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados, na próxima semana. A exoneração de Pedro, deputado pelo DEM, foi publicada nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da capital fluminense.

O secretário foi às redes sociais explicar a exoneração. Em sua conta no Twitter, escreveu que reassumirá o mandato a pedido do partido. "A pedido do meu partido, o Democratas, retorno ao mandato de Dep Federal nos últimos dias de uma votação decisiva p/ o Brasil, a eleição da Presidência da Câmara. Mas meu trabalho de ajustes das contas do Rio não vai parar nem 1 min. Semana q vem, volto oficialmente p/ missão!", diz o post publicado na manhã desta quarta-feira.

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Pedro Paulo, que já exerceu dois mandatos de deputado federal pelo MDB, mudou-se para o DEM junto com o prefeito do Rio, Eduardo Paes. Nas eleições gerais de 2018, quando Pedro Paulo foi reeleito para o terceiro mandato, Paes foi derrotado como candidato a governador já pelo DEM, que o abrigou após os escândalos de corrupção envolvendo o ex-governador Sergio Cabral atingirem o MDB do Rio como um todo.

Com medo de perder cargos na máquina federal, a bancada de deputados baianos do DEM declarou apoio a Arthur Lira (Progressistas-AL) na disputa à presidência da Câmara. O grupo dissidente é comandado pelo presidente nacional do partido e ex-prefeito de Salvador, ACM Neto. Oficialmente, o DEM integra o bloco de apoio a Baleia Rossi (MDB-SP) na eleição na Casa. Há movimentos semelhantes no PSDB a favor do líder do Centrão e candidato do presidente Jair Bolsonaro.

Herdeiro do carlismo, oligarquia comandada na Bahia pelo avô e então senador Antonio Carlos Magalhães (1927-2007), o atual presidente do DEM procurou se projetar, nos últimos anos, como um nome da renovação política. A legenda, em seu conjunto, chegou a se afastar do bloco do Centrão e fugir das marcas do clientelismo e do fisiologismo, especialmente da troca de apoio ao Palácio do Planalto por cargos e emendas.

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Ao mesmo tempo, o movimento de ACM Neto a favor de Lira estremeceu a relação com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que apoia a candidatura de Baleia. Num encontro nessa terça-feira (26) no Palácio da Cidade, sede da prefeitura do Rio, Maia relatou que ouviu de um empresário que a legenda corre o risco de ganhar o apelido de "partido da boquinha".

A uma pergunta do Estadão sobre a análise do empresário, Maia disse discordar do comentário. "Eu não concordo. Conheço a bancada do DEM, sei que alguns têm amizade com Arthur, eu entendo, mas conheço a postura dos deputados e do presidente do partido", afirmou. "A gente não pode deixar que a disputa gere desgaste para o partido que saiu mais forte das eleições municipais." Maia atribuiu a dissidência a uma tentativa da candidatura governista de criar "conflito". Nos cálculos dele, Baleia deve ficar com 22 dos 32 votos do DEM. Nessa terça, o emedebista visitou o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que reafirmou o apoio de seu partido à candidatura de Baleia.

A disputa da Câmara é um teste de fogo no novo "carlismo". Os democratas baianos e tucanos têm apadrinhados na Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), órgãos federais de orçamentos robustos.

No domingo, os cinco deputados da bancada da Bahia, a maior do partido, controlada por ACM Neto, porém, saíram numa foto com Lira. ACM se limitou a soltar uma nota na tarde de ontem para dizer que o encontro de Lira com os deputados baianos foi uma "cortesia" e declarou apoio "institucional" a Baleia. Procurado, o ex-prefeito não respondeu. Além do quinteto baiano no DEM, partidários de Lira na sigla fazem circular nos bastidores uma lista de apoio que inclui outros nove deputados.

Almoço

Dona de cargos cobiçados no governo e majoritariamente governista, a bancada do DEM na Bahia almoçou e posou para fotos com Lira, durante encontro em Salvador. Aparecem abraçados ao líder do Centrão os deputados Arthur Maia, Elmar Nascimento, Paulo Azi, Leur Lomanto Jr. e Igor Kannário. Azi é presidente regional da sigla e aliado de ACM Neto.

A dissidência no DEM era iminente. Ex-líder da bancada e ligado a ACM Neto, Elmar Nascimento desejava disputar a sucessão de Maia, mas foi preterido e surgiu como um dos próceres do movimento divergente.

Elmar é o padrinho político de Marcelo Andrade Moreira Pinto, presidente da Codevasf. "Não tem nada a ver (o apoio com a manutenção dos cargos). A responsabilidade lá (na Codevasf) é só minha. Eu já estou apoiando o Arthur há tempo."

No PSDB, a dissidência também passa pela manutenção de cargos. Um dos presentes ao almoço pró-Lira foi Adolfo Viana (BA), padrinho de Lucas Lobão, presidente na Bahia do Dnocs. O chefe da Sudene, Evaldo Cavalcanti da Cruz Neto, é cunhado do deputado Pedro Cunha Lima (PSBD-PB), filho do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB). Pedro defende a vitória de Lira e tem dito que não seria interessante ao País que a oposição controlasse a Câmara. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Depois de deputados do DEM posarem para fotos ao lado do candidato à presidência da Câmara Arthur Lira (PP-AL), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reclamou da divisão interna do partido e alertou os colegas da legenda que o desgaste da sigla poderia render o apelido de "partido da boquinha" à sigla.

"Eu disse que estava uma divisão interna, gerando desgaste para o partido, e que um amigo tinha mandando uma mensagem de um empresário dizendo estar preocupado com isso, com muitos querendo votar por troca de emenda e cargo, e isso ia acabar gerando uma pecha de partido da boquinha. Apenas relatei isso", disse Maia ao Estadão/Broadcast Político.

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O comentário de Maia foi feito em uma reunião na manhã desta terça-feira, 26, na sede da prefeitura do Rio de Janeiro, juntamente com o prefeito Eduardo Paes (DEM) e demais deputados da bancada fluminense. Ele é aliado do candidato Baleia Rossi (MDB-RJ), ao lado de outros partidos do centro e da oposição.

Na segunda, 25, o adversário na disputa, Arthur Lira, esteve em Salvador (BA), onde se encontrou com o presidente do DEM, ACM Neto, acompanhado de deputados do partido, entre eles, Elmar Nascimento (DEM-BA) - um dos primeiros do partido a declarar apoio ao líder do Centrão. Embora Maia tenha dito que ACM Neto iria reafirmar, a Lira, o apoio do DEM ao candidato Baleia Rossi, não houve manifestação pública do dirigente da legenda.

Depois desse desgaste, Maia cobrou mais participação de ACM Neto na campanha pela eleição de Baleia. "Ele nunca esteve fora, mas esse é o momento mesmo em que os presidentes de partido virão para comandar o processo, não só do nosso, mas de todos os partidos do bloco", afirmou.

No também dividido PSDB, outro partido do bloco de Baleia, alguns deputados declararam apoio a Lira, mas o presidente da legenda, Bruno Araújo, tem atuado para reduzir as defecções nas últimas semanas, afirmam fontes.

A eleição da Câmara está marcada para a próxima segunda-feira, dia 1º. Atualmente, Lira tem o apoio de 11 partidos, com 259 deputados, enquanto Baleia conta com 11 partidos e 238 deputados.

Considerado favorito entre os colegas para assumir a presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo, em março, o deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) responde a pelo menos quatro processos na Justiça por improbidade administrativa e, em dois deles, já foi condenado à perda do mandato e dos direitos políticos. Ele recorreu das sentenças e, num processo em que o desfecho estava prestes a retirá-lo do cargo, negociou um acordo com o Ministério Público de São Paulo.

O caso teve início quando Pignatari era prefeito de Votuporanga (2000-2008), e sua gestão deixou de cumprir uma ordem judicial que o obrigava a comprar remédio para um morador da cidade. O medicamento não foi adquirido e, três meses depois, a pessoa morreu. Seus netos pediram indenização por danos morais, e a Justiça condenou o município a pagar R$ 50 mil à família.

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A Promotoria de Justiça de Votuporanga entrou com uma ação contra Pignatari por improbidade, na qual alega que houve dano ao erário e que ele teve responsabilidade no caso. Já deputado, ele foi absolvido em primeira instância pelo juiz Sergio Martins Barbatto Júnior, da 5ª Vara de Votuporanga, por falta de provas.

No ano seguinte, um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou Pignatari a pagar a indenização com juros, além de determinar a perda do cargo público e dos direitos políticos por cinco anos. Os promotores alegaram que não produziram provas porque consideravam que a responsabilidade do então prefeito já estava comprovada, tese acatada pelo TJ.

Em agosto do ano passado, os advogados do deputado fecharam um acordo com a Promotoria de Votuporanga: ele aceitou pagar a indenização e as custas processuais e evitou a cassação de seus direitos políticos. Pignatari foi a primeira pessoa em São Paulo a fechar um acordo de não persecução civil aprovado pelo Conselho Superior do MP-SP. Esse tipo de acordo foi criado com o pacote anticrime, em 2019.

Outra condenação de Pignatari ocorreu em 2015, no caso que ficou conhecido como escândalo dos sanguessugas, envolvendo irregularidades na compra de ambulâncias. Ele foi denunciado na Justiça Federal por ter assinado dois convênios entre Votuporanga e a União, nos quais o Ministério Público Federal apontou direcionamento de licitações para beneficiar firmas de um grupo empresarial.

A sentença também prevê a perda de mandato, mas o caso tramita há mais de quatro anos em segunda instância, e o Ministério Público Federal pede que a Justiça mantenha a condenação e uma multa de R$ 259,2 mil.

O deputado ainda responde a dois processos por improbidade relacionados à Operação Fratelli, deflagrada em 2013 pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do MP-SP. Ele é acusado de participar de supostas fraudes em licitações praticadas por empresas no caso que ficou conhecido como "Máfia do Asfalto".

Supremo

O MP diz que a prefeitura de Votuporanga, em conluio com empresas, teria simulado concorrências para direcionar o resultado. As ações ficaram suspensas durante anos, até que o Supremo Tribunal Federal julgou procedente um Habeas Corpus derrubando provas derivadas de interceptações telefônicas. Uma das ações aguarda a sentença do juiz, e a outra ainda não foi aceita pela Justiça.

Em 2020, Pignatari foi investigado em outro inquérito do MP, após o Estadão revelar que uma lei de sua autoria beneficiava uma empresa da qual é sócio. Tal lei praticamente impediu o governo paulista de vender um produto hospitalar para entidades filantrópicas, excluindo o principal concorrente da companhia na qual o deputado tinha participação. Esse inquérito foi arquivado após a promotoria considerar que não havia provas de que Pignatari teria se beneficiado.

Procurado pela reportagem, Pignatari informou, por meio de nota, que não foi intimado pessoalmente sobre a compra do remédio em Votuporanga, "daí a absolvição" em primeira instância. Com o acordo, "mesmo sem admitir culpa ou dolo na omissão", ele ressarciu os danos que o município "possa ter sofrido, visando a extinção da ação". Em relação ao caso das ambulâncias, o deputado alegou que ele próprio registrou boletim de ocorrência "contra atos dos representantes" das empresas envolvidas. "Fosse conivente com toda a situação que rendeu equivocada condenação, teria agido dessa forma?", afirmou em nota. Sobre os dois outros processos, Pignatari disse esperar que sejam julgados improcedentes, já que não houve irregularidades nas licitações.

Líder do governo Doria, o parlamentar tem evitado falar sobre a eleição da Mesa Diretora, mas seu nome é citado como o mais forte entre os 94 deputados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com medo de perder cargos, a bancada baiana do DEM declarou apoio ao deputado Arthur Lira (PP-AL) na disputa à presidência da Câmara. O grupo é ligado ao ex-prefeito de Salvador e presidente nacional do partido, ACM Neto. Há movimentos semelhantes no PSDB e no PDT a favor do líder do Centrão e candidato do presidente Jair Bolsonaro. Oficialmente, as legendas apoiam Baleia Rossi (MDB-SP), candidato de Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara.

Os democratas e tucanos têm apadrinhados na Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), órgãos federais de orçamentos robustos.

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Depois de ensaiar um discurso de renovação e se afastar do bloco do Centrão, os integrantes do DEM começam a se aliar ao bloco símbolo do fisiologismo. Os apoios a Lira vieram justamente dos cinco deputados da bancada da Bahia, a maior do partido, onde quem comanda é ACM Neto, herdeiro político do Carlismo.

Rodrigo Maia, também considerado um líder nacional do partido, trabalha ativamente para emplacar Baleia como sucessor. Ele atribuiu a dissidência a uma tentativa da candidatura patrocinada pelo Palácio do Planalto de "criar conflito interno" nos partidos.

Maia calculou que dos 32 votos do DEM, 22 devem ficar com Baleia. Procurado, ACM Neto não retornou os contatos. Além do quinteto baiano no DEM, partidários de Lira na sigla fazem circular nos bastidores uma lista de apoio que inclui outros nove deputados, num total de 14 votos.

Dona de cargos cobiçados no governo e majoritariamente governista, a bancada baiana do Democratas almoçou e posou para fotos com o candidato do Planalto durante encontro em Salvador (BA) nessa segunda (25). Aparecem na foto abraçados a Arthur Lira os deputados Arthur Maia, Elmar Nascimento, Paulo Azi, Leur Lomanto Jr e Igor Kannário. Azi é presidente regional da sigla e aliado de primeira hora de ACM.

Enquanto a bancada do DEM na Bahia confraternizava com Lira em Salvador, em Brasília Maia dizia que ACM Neto comunicaria algo diferente ao candidato bolsonarista: "ACM Neto vai recebê-lo para informá-lo que o Democratas vai apoiar a candidatura do deputado Baleia seja na Bahia ou nos outros Estados. Certamente daremos a maior parte dos votos do DEM para Baleia". Neto se reuniu à tarde com Lira e não falou com a imprensa no domingo.

A dissidência no DEM era iminente. Ex-líder da bancada, Elmar Nascimento (BA) desejava disputar a sucessão de Maia, mas foi preterido e surgiu como um dos próceres do movimento divergente. Elmar é o padrinho político de Marcelo Andrade Moreira Pinto, diretor-presidente da Codevasf. "Não tem nada a ver (o apoio com a manutenção dos cargos). A responsabilidade lá (na Codevasf) é só minha. Eu já estou apoiando o Arthur há tempos", disse Elmar.

O PDT foi um dos partidos que tiveram sondagem do Palácio do Planalto, assim como o PSB. O núcleo de Pernambuco, mais forte no partido, tem dissidentes. Em dezembro, deputados de oposição nestas duas legendas foram assediados pelo Planalto e estiveram em reunião na Secretaria de Governo, do ministro Luiz Eduardo Ramos. Segundo relatos, a conversa girou em torno da liberação de até R$ 5 milhões em emendas extra-orçamentárias, uma forma de os deputados indicarem aos ministérios gastos em suas bases eleitorais. O deputado e pastor Alex Santana (PDT-BA) foi um dos que passou pela Segov. Ele agora apoia Lira.

No PSDB, a dissidência na bancada também passa pela manutenção de cargos. Um dos presentes ao almoço pró-Lira foi Adolfo Viana (BA), padrinho político de Lucas Lobão, presidente na Bahia do Dnocs, o órgão de combate à seca.

O chefe da Sudene, Evaldo Cavalcanti da Cruz Neto, é cunhado do deputado Pedro Cunha Lima (PSBD-PB), filho do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que já ocupou o cargo.

O atual comando do órgão foi ofertado em articulação pelo ministro Ramos, ainda no ano passado, em esforço para se aproximar de setores tucanos. Pedro Cunha Lima defende a vitória de Lira na disputa interna e tem dito a interlocutores que, embora mantenha postura crítica com relação ao governo, não seria interessante ao País neste momento que a oposição controlasse a Câmara.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a eleição de sucessão no comando da Casa para a próxima segunda-feira, 1º. A sessão preparatória, como é chamada a reunião que definirá o próximo presidente do Senado, foi convocada para 14 horas. No mesmo dia, a Câmara dos Deputados fará a eleição para o comando da Casa.

Após ter a reeleição barrada no Supremo Tribunal Federal (STF), Alcolumbre tenta fazer o próprio sucessor e eleger o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) na vaga. Pacheco é apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro e fez uma aliança de nove partidos, somando 41 senadores, sem contar as dissidências.

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Alcolumbre vai presidir a sessão de segunda-feira. O candidato do atual presidente da Casa terá como principal adversária a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que reuniu quatro partidos somando 28 senadores. Há senadores, porém, que não seguem as bancadas na disputa. A votação será presencial e com voto secreto, conforme o regimento interno do Senado.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou que o candidato à sua sucessão e seu aliado, Baleia Rossi (MDB-SP), tem atualmente a maioria dos votos para eleição do comando da Casa e deve ganhar a eleição em segundo turno. Ele projeta que Baleia tem atualmente 230 votos e disse que o adversário, Arthur Lira (PP-AL), teria menos de 200, perdendo espaço para o candidato avulso Fábio Ramalho (MDB-MG).

Para ganhar a disputa em primeiro turno, o candidato precisa ter a maioria dos votos dos 513 deputados.

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Maia afirmou ainda que o seu partido, o DEM, estará no bloco de Baleia. Hoje Lira deve encontrar o presidente da sigla, ACM Neto, em Salvador (BA). Segundo Maia, o encontro será para comunicar Lira do apoio do DEM a Baleia.

Maia voltou a criticar a decisão de aliados de Lira de fazer a eleição para a presidência da Câmara de forma presencial. Ele disse que deputados de grupo de risco da covid-19 estão preocupados, mas que não há mais tempo para preparar a eleição para um sistema híbrido.

"Alguns deputados que estão no grupo de risco me mandaram mensagem, questionando, preocupados", afirmou Maia.

"Qualquer servidor ou deputado que esteja no grupo de risco e venha a ser contaminado saindo da sua cidade para cá e tenha algo mais grave, quis deixar claro que essa responsabilidade não quero que seja minha e não será minha porque votei contra", disse.

Maia também criticou a decisão de fazer a eleição para a presidência da Câmara em 1º de fevereiro. Ele defendia dia 2. Para ele, isso fará com que a votação ocorra por volta das 21h30 e 22h, já que os blocos partidários devem ser registrados no mesmo dia.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), candidata à presidência do Senado, enviou uma carta a senadores pedindo votos para a disputa de fevereiro. Com o adversário na frente - Rodrigo Pacheco (DEM-MG) é apoiado pelo Palácio do Planalto -, a estratégia da parlamentar é "ficar rouca de tanto ouvir", conforme escreveu no texto aos colegas.

"Fortalecida pela forma como minha candidatura foi abraçada, primeiro pelos setores da sociedade civil organizada dentro do MDB, comecei a colocar em prática a estratégia que me impus quando aceitei essa missão: ficar rouca de tanto ouvir", escreveu a parlamentar no documento enviado aos senadores neste domingo, 24, a uma semana da disputa que definirá quem presidirá o Senado até o início de 2023.

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A eleição para a presidência do Senado vai escolher quem presidirá o Congresso Nacional nos próximos dois anos, período de eleição presidencial, na qual o presidente Jair Bolsonaro deve concorrer à reeleição.

Para contrapor Pacheco, Simone Tebet tem apostado no discurso de independência em relação ao Executivo, mas também promete "harmonia" com o Palácio do Planalto.

A senadora reforçou compromisso com a agenda de reformas econômicas, citando a mudança no sistema tributário, atualmente parada no Congresso Nacional e um plano de vacinação contra a Covid-19.

Diante da pressão pela retomada do auxílio emergencial, a candidata do MDB defendeu uma agenda conciliando responsabilidade social e responsabilidade fiscal.

"A gravidade da situação também exige que avancemos com as reformas que alavancarão o desenvolvimento, geração de emprego e renda, aliando nossa responsabilidade social com a devida responsabilidade fiscal", diz a carta.

Apesar do pânico entre investidores e no mercado financeiro com o aceno feito por Rodrigo Pacheco (DEM-MG), candidato ao comando do Senado, a uma possível revisão do teto de gastos (mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação), a equipe econômica encarou as declarações do parlamentar como "retórica política" em meio à disputa pela cadeira hoje ocupada por Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Pacheco disse que o teto de gastos não pode ser algo "intocado" e que deveria ser revisto para abrir caminho a políticas tidas por ele como necessárias, como uma nova rodada do auxílio emergencial ou um incremento no programa Bolsa Família.

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As declarações repercutiram imediatamente no mercado, porque o democrata, que é o candidato apoiado pelo Palácio do Planalto na corrida pelo comando do Senado, adotou um discurso oposto à agenda defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Além disso, Pacheco detém hoje o maior número de apoios dentro da Casa, contra a candidatura de Simone Tebet (MDB-MS).

Mesmo com a repercussão no mercado, o tom é de contemporização na equipe econômica. A avaliação é que é difícil saber o que é discurso político, devido à proximidade da disputa pela presidência do Senado, e o que é convicção própria de Pacheco. O democrata reúne em torno de sua candidatura um arco bastante diverso de siglas, que vai do PSC, tido como uma legenda conservadora, até o PT, opositor ao governo Bolsonaro e que é contra a manutenção do teto de gastos.

A pouco menos de duas semanas da eleição para a mesa do Senado, Pacheco, na avaliação da área econômica, pode ter usado da "retórica" para evitar desgaste junto a seus apoiadores num momento delicado da disputa. Por isso, a declaração foi vista com cautela dentro do Ministério da Economia, já que nada disso significa uma mudança de rota imediata na condução das negociações com o Congresso pelas medidas de ajuste.

No mercado financeiro, a entrevista do candidato à presidência do Senado reforçou o sinal amarelo que já está aceso devido à combinação de atraso na vacinação contra covid-19, pressão por prorrogação do auxílio emergencial e inflação mais elevada.

A definição no comando do Congresso é considerada essencial para destravar a pauta econômica. A mais urgente é o Orçamento de 2021, mas uma série de reformas também aguarda na fila. O foco da área econômica também se divide com o cronograma da vacinação, já que a imunização da população é importante para a retomada da atividade econômica em definitivo.

Nos últimos dias, a equipe econômica monitorou com preocupação os atrasos no envio de vacinas e insumos para a fabricação de imunizantes. A demora na vacinação pode comprometer a retomada e ampliar ainda mais a pressão por novas ajudas do governo.

Tebet quer nova metodologia para o teto de gastos

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), candidata à presidência do Senado, prepara o lançamento de uma plataforma de campanha na próxima semana em que vai defender discutir uma nova metodologia para o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas do governo federal à inflação do ano anterior. A emedebista é defensora do teto de gastos. A discussão na campanha, porém, ocorre com a avaliação de que uma nova metodologia pode ser necessária para transformar a regra em uma âncora fiscal mais eficaz para o governo federal. O tema deveria ser discutido por Simone Tebet em uma reunião na noite de ontem com economistas.

A reunião com integrantes do mercado foi articulada pela economista Elena Landau. Nomes como Armínio Fraga, Persio Arida, Edmar Bacha, Ana Carla Abraão, Ana Paula Vescovi , Mansueto Almeida, Mário Mesquita e outros foram convidados, de acordo com a assessoria de Tebet.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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