Em meio à queda de braço entre o Tesouro Nacional e o BNDES sobre a devolução antecipada de recursos pelo banco de fomento, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo para investigar o cumprimento da chamada "regra de ouro" do Orçamento. A corte de contas quer verificar qual é o "buraco" que existe hoje e coloca em risco o cumprimento da norma, bem como o melhor método de apuração dos números.

O levantamento do TCU começou há duas semanas e pode resultar em um alerta ao governo sobre o risco à regra de ouro, principalmente em 2019, primeiro ano de mandato do próximo presidente da República. O descumprimento da norma representa crime de responsabilidade das autoridades. Há a preocupação de que, no futuro, a saída para o problema seja a mudança da Constituição. A regra de ouro é considerado mecanismo importante para barrar déficits fiscais sucessivos e crescentes no Orçamento.

Prevista na Constituição, ela impede a emissão de dívida em montante superior às despesas de capital da União (como investimentos). O instrumento tem como objetivo evitar que o País se endivide para bancar despesas correntes. O risco de descumprimento decorre da sequência de déficits fiscais, que aumentam a necessidade de financiamento em meio à queda da capacidade de investir.

O Tesouro Nacional diz que faltam R$ 184 bilhões para o cumprimento da regra de ouro em 2018 e, por isso, pede a devolução antecipada de R$ 180 bilhões pelo BNDES. O banco de fomento assentiu com o repasse de R$ 50 bilhões ainda este ano, mas os R$ 130 bilhões solicitados para 2018 têm sido alvo de intensa disputa travada nos bastidores entre os integrantes do BNDES e a equipe econômica.

Diante da situação dramática das contas, o próprio Tesouro resolveu divulgar mensalmente a situação em torno do cumprimento da regra de ouro, uma ofensiva para pressionar o banco a repassar o dinheiro.

Mas, mesmo que o banco de fomento atenda ao pedido do governo no ano que vem, em 2019 os técnicos do TCU veem uma potencial insuficiência superior a R$ 200 bilhões, para a qual "não tem BNDES que salve".

Daí a preocupação da corte de contas, que vê necessidade de o Congresso aprovar medidas que reduzam gastos correntes, sob pena de os brasileiros passarem a conviver novamente com a inflação alta. Entre as medidas que ajudariam nessa direção está a reforma da Previdência.

Em última instância, diante do risco de descumprimento, o governo terá de parar de pagar certas despesas e até provocar um shutdown (apagão) da máquina pública por impossibilidade de emitir nova dívida. Ou criar uma exceção que afaste a regra de ouro em períodos de déficit fiscal. Avaliações preliminares dos técnicos do TCU mostram que essa "regra de transição" apenas jogaria o problema para frente.

O relator do processo sobre a regra de ouro é o ministro Vital do Rêgo, o mesmo que abriu procedimento para acompanhar as discussões sobre a devolução dos recursos do BNDES ao Tesouro. Ele quer assegurar que a antecipação seja feita de acordo com a "missão institucional" do banco e com seus compromissos de concessão de crédito a empresas.

O TCU também vai se debruçar sobre as diferenças metodológicas entre as apurações da regra de ouro pelo Tesouro e pela Secretaria de Orçamento do Ministério do Planejamento. O objetivo da corte de contas é detectar a melhor das duas metodologia ou uma terceira que seja mais adequada.

Transparência

Procurados, o BNDES não se manifestou e o Ministério do Planejamento disse que não comentará as colocações do TCU. A Secretaria do Tesouro Nacional informou, por nota, que "buscou dar transparência às discussões sobre a regra de ouro, alertando de maneira proativa aos órgãos de controle e à sociedade para a existência dessa restrição e para os riscos de não cumprimento da regra". Afirmou ainda que "desenvolveu um modelo para projetar a insuficiência para o cumprimento da regra de ouro a cada ano, o qual está em processo de aperfeiçoamento, principalmente para projeções de médio prazo".

Apesar do aval do governo federal para o plano de socorro financeiro ao Estado do Rio de Janeiro, o Tesouro Nacional apontou fragilidades que podem comprometer o sucesso da recuperação fiscal das contas do governo fluminense.

Mesmo com todas as ressalvas da área técnica, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, assinou o parecer com a recomendação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de aprovação do Plano de Recuperação, anunciado nesta terça-feira pela equipe econômica.

Em uma última instância, um conselho de supervisão, formado por três membros, deu o aval final para a operação que envolve um ajuste de R$ 63 bilhões até 2020 e, antes mesmo de entrar em vigor, já leva em consideração a necessidade de prorrogação do acordo.

Ao todo, foram nove pontos levantados que a equipe técnica do Tesouro encontrou nos dados apresentados pelo Estado do Rio ao ministério da Fazenda.

No parecer, que foi publicado sem alarde na página do Tesouro na internet, o Tesouro diz que a análise de diversos pareceres de várias coordenações aponta que existem "fragilidades materiais e formais" no plano. Nove delas com maior potencial para afetar o equilíbrio fiscal estadual ou mesmo a execução do plano. Entre os problemas apontados, o Tesouro colocou em evidência as medidas de gasto com pessoal (inativo e ativos).

De acordo com o parecer, o Estado do Rio considerou premissas para o crescimento dessas despesas com pessoal que fazem o crescimento dessa rubrica aumentar significativamente abaixo da média histórica recente e, alguns períodos, abaixo da inflação esperada.

Outro ponto ressaltado pelo Tesouro mostra que as estimativas de impacto das alterações de alíquotas do ICMS de energia elétrica, telecomunicações, gasolina, cerveja e chope não traz informações suficientes para que os cálculos sejam validados. O valor total do impacto projetado chega a R$ 854 milhões em 2023. Também há dúvida do Tesouro em relação ao cálculo dos juros e amortizações de passivos. De acordo com o parecer, esses cálculos não estão próximos das estimativas do Tesouro.

Os valores também estimados para os impactos da auditoria da folha de Previdência também precisam ser aperfeiçoados, na avaliação dos técnicos do governo federal. Estão na lista ainda das fragilidades as receitas previstas com a realização de leilão de pagamento de restos a pagar e a operação de securitização da divida ativa que depende de aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Essa medida corresponde à antecipação de recursos de R4 1,07 bilhão em 2017 e 2018.

O parecer deixa claro que existem riscos de implementação das medidas de ajustes e de desvios nas projeções que podem "distanciar o Estado do equilíbrio fiscal desejado". Para compensar esses riscos, o Tesouro sugere a adoção de medidas adicionais. "É importante mencionar a necessidade de outras medidas de ajuste para aumentar as chances de o Estado atingir o equilíbrio fiscal", diz o texto.

O Tesouro apresentou cinco medidas nessa direção: maior esforço de arrecadação com a extinção de mais desonerações e maior revisão de tributos; a extinção de mais empresas públicas; uma reforma do regime jurídico único dos servidores; a demissão de comissionados e servidores ativos; e aumento da contribuição previdenciária com criação de contribuição para inativos acima do teto com alíquota extraordinária.

Um afinador encontrou centenas de moedas de prata e ouro em um velho piano doado a uma escola inglesa, e poderá ficar com parte do tesouro depois que as autoridades não conseguiram determinar quem era o proprietário.

De acordo com o Museu Britânico de Londres, responsável por taxar o tesouro, Martin Rickhouse, de 61 anos, foi chamado para afinar um piano de 110 anos doado a uma escola de ensino médio de Bishop's Castle, oeste da Inglaterra.

O afinador percebeu que as teclas estavam um pouco pesadas e decidiu observar o interior do instrumento, onde encontrou dezenas de pacotes cuidadosamente costurados e uma bolsa de couro, que continham 913 moedas de ouro e prata de entre 1847 e 1915. "Ao abrir, não esperava ouro, pensava que eram moedas comuns", disse Rickhouse ao blog do Museu Britânico.

A imprensa avalia o valor total da descoberta em algo entre 300.000 e 500.000 libras (380.000-640.000 dólares). Especialistas acreditam que foram escondidas no fim dos anos 1920, a julgar pela publicidade de um dos pacotes. "Talvez em razão da Grande Depressão ou dos eventos que levaram à Segunda Guerra Mundial", especula Peter Reavill, do Museu Britânico. "Em qualquer caso, era sem dúvida a economia de toda uma vida".

Todos os esforços para encontrar os descendentes do proprietário do tesouro foram infrutíferos e as moedas passaram ao Estado, que recompensará o autor da descoberta e o dono do piano, mas não o generoso casal que doou o instrumento à escola e que o havia adquirido em 1983 para seus filhos.

O Tesouro Nacional honrou R$ 110,4 milhões em dívidas não pagas por Estados e municípios em janeiro. Os débitos que precisaram ser pagos pela União são principalmente do Estado de Rio de Janeiro, que somaram R$ 108,2 milhões. Outros R$ 2,19 milhões foram pagos por conta de atrasos da prefeitura de Natal (RN).

Os valores se referem a empréstimos feitos com garantia do Tesouro Nacional, que são pagos pela União em caso de atrasos nos pagamentos pelos entes. O governo federal, porém, conseguiu recuperar R$ 91,55 milhões (82,9%) desse valor com a execução das contragarantias previstas nos contratos, por meio do bloqueio de repasses de fundos de participação, ICMS, IPI exportação e outros.

Em 2016, a União teve que honrar R$ 2,37 bilhões em dívidas não pagas por Estados e municípios. Há ainda um saldo de R$ 388,9 milhões a ser recuperado relativo ao ano passado por conta de decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu o bloqueio de alguns recursos para o Rio de Janeiro.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou nesta quinta-feira, 24, que, com a devolução imediata de R$ 100 bilhões do BNDES ao Tesouro Nacional, a dívida bruta da União cairá na mesma proporção ainda este ano. A operação foi aprovada na quarta-feira, 23, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e o banco de fomento anunciou que o repasse ocorrerá em uma só parcela, ao invés das três previstas originalmente.

"Os recursos do BNDES serão utilizados integralmente para o pagamento da dívida pública", enfatizou o ministro.

Além disso, com a devolução antecipada desses recursos, destacou Meirelles, o Tesouro terá uma economia superior a R$ 30 bilhões com relação as custos implícitos dos empréstimos. De acordo com o BNDES, esse efeito será de R$ 37,3 bilhões.

O estoque da dívida pública federal (DPF) caiu 0,46% em outubro, quando atingiu R$ 3,032 trilhões. Os dados foram divulgados na manhã desta quarta-feira (23) pelo Tesouro Nacional. Em setembro, o estoque estava em R$ 3,046 trilhões.

A correção de juros no estoque da DPF foi de R$ 22,02 bilhões em outubro. A DPF inclui a dívida interna e externa. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) caiu 0,40% e fechou o mês em R$ 2,909 trilhões.

A parcela da DPF a vencer em 12 meses caiu de 18,59% em setembro para 17,41% em outubro, segundo o Tesouro Nacional. O prazo médio da dívida subiu de 4,59 anos em setembro para 4,66 anos em outubro. O custo médio acumulado em 12 meses da DPF passou de 12,75% ao ano em setembro para 12,57% ao ano em outubro.

Já a Dívida Pública Federal externa (DPFe) ficou 1,92% menor, somando R$ 123,61 bilhões no décimo mês do ano.

Estrangeiros

Os estrangeiros diminuíram sua participação no estoque de títulos do Tesouro Nacional em outubro. A parcela dos investidores não-residentes no Brasil no total da DPMFi caiu de 14,97% em setembro para 14,90% em outubro, somando R$ 433,44 bilhões. Em setembro, o estoque nas mãos de estrangeiros estava em R$ 437,38 bilhões.

O grupo previdência, que já era o maior detentor de títulos, aumentou ainda mais sua parcela, passando de 24,26% em setembro para 24,64% no mês passado. Segundo o Tesouro, o aumento contínuo da participação desse grupo no estoque é positivo devido ao seu perfil de investimento em títulos de prazo mais alongado.

A fatia das instituições financeiras no estoque da DPMFi teve queda de 24,14% em setembro para 23,14% em outubro. Os Fundos de Investimentos continuaram aumentando sua participação no mês, passando de 21,40% para 22,08%. Já as seguradores tiveram crescimento na participação de 4,52% para 4,58%.

Prefixados

A parcela de títulos prefixados na DPF caiu de 37,71% em setembro para 35,91% em outubro. Já os papéis atrelados à Selic aumentaram a fatia, de 26,54% para 27,64%.

Os títulos remunerados pela inflação subiram para 32,25% do estoque da DPF em outubro, ante 31,47% em setembro. E os papéis cambiais reduziram a participação na DPF de 4,29% em setembro para 4,21% em outubro.

Após os ajustes no Plano Anual de Financiamento (PAF) no mês passado, os papéis voltaram para dentro das metas estipuladas pelo Tesouro. O intervalo do objetivo perseguido pelo Tesouro para os títulos prefixados em 2016 é de 33% a 37% enquanto os papéis remunerados pela Selic devem ficar entre 27% a 31%. No caso dos que têm índices de preço como referência, a meta é de 29% a 33%, e, no de câmbio, de 3% a 7%.

Expectativas e análises

O coordenador-geral de operações da Dívida Pública, Leandro Secunho, disse que a queda de 0,46% no estoque da DPF em outubro - para R$ 3,032 trilhões - já era esperada devido ao elevado vencimento de títulos programado para o mês.

"Apesar da queda em outubro, a expectativa é de que no fim do ano estejamos dentro do intervalo previsto no PAF, de R$ 3,1 trilhões a R$ 3,3 trilhões, devido ao baixo vencimento de títulos em novembro e dezembro", acrescentou Secunho.

O coordenador destacou que o resgate líquido de R$ 36,04 bilhões em outubro se deveu ao vencimento de um grande volume de títulos prefixados. Esse é um movimento normal nos meses chamados "cabeça de trimestre".

Em outubro, as emissões do Tesouro somaram R$ 77,42 bilhões, enquanto só resgates chegaram a R$ 113,45 bilhões.

"Por outro lado, tivemos segunda maior emissão de NTN-B do ano, com títulos de mais longo prazo que alongam a dívida pública federal", ressaltou.

Tesouro Direto

Ao comentar sobre o desempenho do Programa Tesouro Direto em outubro, com a quantidade de investidores cadastrados ultrapassando o patamar de 1 milhão, Secunho adiantou que o órgão irá anunciar na primeira semana de dezembro medidas para facilitar investimento e resgate no programa. Ele não detalhou quais mudanças seriam essas.

Não-residentes

O coordenador-geral de operações da Dívida Pública repetiu que não existe meta para a participação de investidores estrangeiros nos títulos do Tesouro. Segundo ele, a queda da fatia de não-residentes nos papéis brasileiros estaria concentrada em títulos de curto prazo, com a realização de lucro por esses investidores.

A parcela dos investidores não-residentes no Brasil no total da DPMFi caiu de 14,97% em setembro para 14,90% em outubro, somando R$ 433,44 bilhões, segundo os dados divulgados pelo Tesouro Nacional. Em setembro, o estoque nas mãos de estrangeiros estava em R$ 437,38 bilhões.

Mas, de acordo com Secunho, após a eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos, a tendência do mercado se modificou com o efeito causado pelo pleito americano nas taxas de juros e no câmbio. "Existiu uma realização de lucro permanente ao longo do ano devido à queda nas taxas de juros e no câmbio. Mas a partir de novembro, com a reversão nesses movimentos, os estrangeiros voltaram a aumentar suas compras para aproveitarem os juros mais elevados", salientou

12 meses

O coordenador destacou que o porcentual de vencimentos da DPF nos próximos 12 meses chegou em outubro ao menor nível da história, passando de 18,59% para 17,41%.

"Isso é positivo e da mais tranquilidade ao Tesouro em um momento de volatilidade nos mercados", avaliou.

O estoque da dívida pública federal (DPF) caiu 0,04% em agosto, quando atingiu R$ 2,955 trilhões. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional. Em julho, o estoque estava em R$ 2,956 trilhões.

No mês, houve um resgate líquido de R$ 33,17 bilhões, enquanto a correção de juros no estoque da DPF foi de R$ 31,84 bilhões em agosto.

A DPF inclui a dívida interna e externa. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) caiu 0,07% e fechou o mês em R$ 2,830 trilhões. Já a Dívida Pública Federal externa (DPFe) ficou 0,53% menor/maior, somando R$ 125,02 bilhões no oitavo mês do ano.

Essa divulgação deveria ter sido feita ainda em setembro, mas atrasou devido à greve dos servidores do órgão no mês passado. No dia 24 deste mês está prevista a divulgação do relatório referente ao mês de setembro.

Estrangeiros

Os estrangeiros diminuíram a aquisição de títulos do Tesouro Nacional em agosto. A participação dos investidores não-residentes no Brasil no estoque da DPMFi caiu de 16,23% em julho para 15,67% em agosto, somando R$ 443,45 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional. Em julho, o estoque nas mãos de estrangeiros estava em R$ 459,52 bilhões.

A parcela das instituições financeiras no estoque da DPMFi teve elevação de 22,85 % em julho para 23,31% em agosto. Os Fundos de Investimentos reduziram a fatia de 21,22% para 21,07%. Já as seguradoras tiveram crescimento na participação de 4,37% para 4,54%.

Parcela de prefixados

A parcela de títulos prefixados na DPF subiu de 35,23% em julho para 36,85% em agosto. Os papéis atrelados à Selic também tiveram a participação aumentada, de 26,16% para 26,94%.

A fatia dos títulos remunerados pela inflação caiu para 31,82% do estoque da DPF em agosto, ante 34,25% em julho. Os papéis cambiais elevaram a participação na DPF de 4,36% em julho para 4,39% em agosto.

Os percentuais dos papéis prefixados e ligados à Selic estão fora das metas do Plano Anual de Financiamento (PAF). O intervalo do objetivo perseguido pelo Tesouro para os títulos prefixados em 2016 é de 31% a 35%, enquanto os papéis remunerados pela Selic devem ficar entre 30% a 34%. No caso dos que têm índices de preço como referência, a meta é de 29% a 33% e, no de câmbio, de 3% a 7%.

Parcela a vencer em 12 meses

A parcela da DPF a vencer em 12 meses caiu de 20,61% em julho para 18,07% em agosto, segundo dados do Tesouro Nacional. Já o prazo médio da dívida subiu de 4,62 anos em julho para 4,67 anos em agosto.

O custo médio acumulado em 12 meses da DPF passou de 13,33% ao ano em julho para 13,15% ao ano em agosto.

O Ministério da Fazenda, por meio de sua assessoria de imprensa, manteve a mesma posição da terça-feira, 16, de não se pronunciar sobre o movimento de greve de gerentes do Tesouro Nacional e nem sobre as incertezas do mercado em relação à realização na quinta-feira, 18, de leilões de títulos do Tesouro. Procurada pelo Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), a assessoria da Fazenda limitou-se a dizer que não vai comentar.

Na terça-feira, 95 gerentes de projeto do Tesouro entregaram seus cargos para pressionar o governo por aumento salarial. Os servidores do órgão estão em greve há três semanas e reivindicam equiparação com os ganhos dos auditores fiscais da Receita Federal.

O Tesouro Nacional aprovou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público a ser adotado obrigatoriamente para o exercício financeiro de 2017 (PCASP 2017) e o PCASP Estendido, de adoção facultativa, válido para o exercício de 2071 (PCASP Estendido 2017). A Portaria com a aprovação do plano está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12).

De acordo com informações do Tesouro, o objetivo do PCASP é uniformizar as práticas contábeis. O Plano é adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.

Ainda segundo o Tesouro, o plano é formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, e permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O PCASP é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na internet para uso obrigatório no exercício seguinte.

De acordo com a portaria, o Plano de Contas Estendido será disponibilizado para os entes que precisem de uma referência para o desenvolvimento de suas rotinas e sistemas contábeis, sendo a adoção facultativa. As relações das contas do PCASP 2017 e do PCASP Estendido 2017 serão disponibilizadas no site do Tesouro. A Portaria tem seus efeitos aplicados a partir do exercício financeiro de 2017.