A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública, nesta quinta-feira (18), para discutir a legalidade do aplicativo de transporte Uber. O sistema, que permite a prestação do serviço de motorista, é acusado por taxistas de “concorrência desleal”.

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A iniciativa do debate é do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR). Ele ressalta que o aplicativo norte-americano vem sendo usado em grandes capitais do País, mas ainda não tem regulamentação. “Quem deve fiscalizar? A ideia de transporte público individual abrange os motoristas do Uber ou precisamos de novas categorias jurídicas?”, questiona o parlamentar.

Sindicatos de taxistas protestam contra o Uber e dizem que o serviço é ilegal. Eles argumentam que a legislação brasileira afirma que somente taxistas podem utilizar veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o “transporte público individual remunerado de passageiros”.

Kaefer concorda com essa tese. “Taxistas possuem alvará para funcionamento, pois se trata de uma concessão publica municipal. Já os profissionais do aplicativo não são cadastrados e nem autorizados pelo Estado para exercerem a função”, comenta.

O parlamentar acredita que a tecnologia deve ser utilizada para facilitar o dia a dia da população, mas desde que os prestadores de serviço sejam reconhecidos pelos órgãos públicos. “Não existe controle nenhum de quem está oferecendo a carona paga, além do fato de desestruturar toda uma classe de trabalhadores”, acrescentou Alfredo Kaefer.

Por sua vez, representantes do Uber sustentam que o dispositivo é legal, pois não se encaixa na definição de “transporte público individual”. “No caso do táxi, qualquer pessoa pode estender a mão e pegá-lo. No Uber, é preciso ter um aplicativo, internet e cartão de crédito. Não é público”, defende o diretor-geral da empresa no Brasil, Guilherme Telles, em declaração dada à revista Exame.

Com informações da Agência Câmara

A manifestação promovida pela Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Táxi (Abracomtaxi), contra o aplicativo UBER - Carona Compartilhada -, não afetará Pernambuco. O protesto, que será realizado na próxima quarta-feira (8), tem como objetivo cobrar do poder público medidas de combate ao uso ilegal do recurso. Segundo os líderes das cooperativas e associações locais, os trabalhadores não irão aderir porque consideram que aplicativo não está atrapalhando.

De acordo com o vice-presidente da Associação dos Taxistas de Pernambuco, Eládio Orlando, eles compreendem a inicitiva dos manifestantes, mas pelo menos em Pernambuco, a ferramenta ainda não está incomodando os taxistas. “Não vamos aderir, afirmo com convicção. Acreditamos que o UBER não incomoda o trabalho dos taxistas. Os passageiros podem ficar tranquilos, que o dia será normal”, argumentou Orlando.

O proprietário da Coopetaxi, Severino Leão, também se posicionou sobre a situação. “Essa manifestação é mais forte em São Paulo e no Rio de Janeiro. Sinceramente, ninguém informou e nem explicou nada sobre a manifestação”, falou.

Em São Paulo, há mais de 35 mil motoristas de táxis legalmente registrados, os manifestantes vão se reunir na Praça Charles Miller, no bairro Pacaembu, a partir das 10h. No Rio de Janeiro, em Belo Horizonte, em Curitiba, no Distrito Federal, em Salvador e em outras grandes capitais e cidades do Brasil, segundo a Abracomtaxi, a manifestação terá início na mesma hora. “São muitos carros particulares prestando de maneira irregular um serviço exclusivo dos taxistas. Estamos nos mobilizando para garantir o que a nossa Lei nos confere e para proteger nossa atividade profissional, já bastante prejudicada pelo uso ilegal e irresponsável deste aplicativo”, diz o presidente da Abracomtaxi, Edmilson Americano.

Com informações de assessoria

O Ministério do Interior da França anunciou nesta segunda-feira (15) que o uso do aplicativo Uber será proibido a partir de 2015. O anúncio ocorre no mesmo dia em que taxistas realizaram um protesto em Paris contra a concorrência desleal do serviço.

“A lei votada sobre a regulamentação da profissão de taxistas e dos carros de turismo com motorista, que entrará em vigor em 1º de janeiro, é ainda mais exigente para esse tipo de empresa”, disse o porta-voz do ministério, Pierre-Henry Brandet.

A pena pelo exercício irregular da profissão pode chegar a 300 mil euros de multa e dois anos de prisão. O serviço do aplicativo Uber já foi proibido em países como Bélgica, Espanha, Holanda e Tailândia.

O aplicativo expandiu-se rapidamente desde o seu lançamento, em 2009, e agora opera em 52 países, inclusive no Brasil, nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte.

Com o Uber instalado em seu smartphone, o usuário pode solicitar ou oferecer caronas. Ao usar o serviço, é possível escolher o carro e acompanhar a chegada do veículo em um mapa, na tela do celular. Os colaboradores do Uber recebem 80% do valor pago nas corridas, os 20% restantes ficam com a empresa.

O polêmico aplicativo Uber, que conecta passageiros a motoristas particulares, anunciou a contratação de David Plouffe, de 47 anos, coordenador das duas campanhas que elegeram o presidente americano Barack Obama, para lidar com o embate legal que a empresa enfrenta em diversos países.

Plouffe foi a primeira pessoa citada por Obama, depois de sua família, em seu discurso de posse do primeiro mandato. Ele chefiava a equipe de estrategistas políticos do presidente americano quando foi sondado para assumir a vice-presidência de políticas e estratégias do Uber, cargo que passará a ocupar na empresa em setembro.

O cofundador e presidente executivo do Uber, Travis Kalanick, declarou ter encontrado um "brilhante general" que possui o conhecimento político que uma empresa cheia de profissionais de tecnologia não possui "para lidar com o cartel das empresas de táxi".

Plouffe declarou que seu papel será criar uma estratégia para eliminar as barreiras existentes ao Uber atualmente. "O Uber tem a chance de ser a empresa de uma década, se não de toda uma geração. Isso, é claro, se torna uma ameaça", afirmou.

A companhia, considerada a maior startup da atualidade, recebeu em junho um investimento de US$ 1,2 bilhão, que elevou seu valor de mercado para US$ 18,2 bilhões. Mas, apesar do sucesso entre investidores, o aplicativo se tornou alvo de protestos de taxistas e cooperativas de todo o mundo, inclusive no Brasil, acusado de realizar transporte ilegal de passageiros e de promover a concorrência desleal.

Enquanto em cidades como Londres o serviço foi considerado legal após alguma resistência, o app foi banido em cidades como Berlim e Hamburgo, na Alemanha. No Brasil, as prefeituras de São Paulo e Rio de Janeiro, onde o Uber funciona atualmente, declararam o serviço ilegal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.