A superintendência geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um processo para investigar se houve conduta anticompetitiva para a compra dos ativos da Avianca Brasil, que serão leiloados no próximo dia 7. O Estadão/Broadcast, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou que a suspeita é que Gol e Latam tenham entrado na disputa de forma a tirar a Azul da jogada e impedir o crescimento da concorrência.

Gol e Latam não estão no "polo passivo" do processo (não são rés), mas serão investigadas e poderão ser multadas. Outra alternativa é o conselho adotar medida cautelar se ficar claro que as empresas atuaram de má-fé.

Ao instaurar o procedimento preparatório, a superintendência divulgou nota técnica em que alerta sobre o dano do repasse dos slots da Avianca (horários de pousos e decolagens em aeroportos) para os atuais concorrentes.

A nota, ao qual o Broadcast/Estadão teve acesso, foi enviada à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) comunicando o impacto concorrencial que a paralisação da Avianca pode acarretar. "Considerando a já alta concentração do mercado de aviação civil, essa superintendência alerta sobre os efeitos extremamente deletérios ao ambiente concorrencial que a distribuição de slots da Avianca às empresas incumbentes pode acarretar ao mercado de aviação civil", afirma o texto.

A nota técnica foi feita depois de, no início do mês, o departamento econômico do Cade (DEE) ter divulgado estudo em que conclui que existem riscos à concorrência se os ativos da Avianca, que está em recuperação judicial, forem comprados por qualquer empresa que já atue no Brasil, principalmente a Gol e a Latam. A superintendência lembra que o DEE concluiu que a melhor solução para a crise da Avianca seria a entrada de uma nova companhia no mercado brasileiro. Afirma também que a distribuição de slots, pela Anac, deve ser feita de forma a minimizar os efeitos da saturação da infraestrutura aeroportuária e de maneira transparente, imparcial e não discriminatória. "Cabe ao Cade zelar pela livre concorrência no mercado e informar o público em geral sobre eventuais práticas que possam prejudicar a livre concorrência."

Tanto o estudo do DEE quanto a nota técnica divulgada agora não representam uma decisão do Cade, mas servirão para subsidiar futuras análises pelo conselho. Procurada, a Latam não quis se pronunciar. A Gol informou não ter conhecimento da investigação do Cade

Bolsa

Ontem, as ações da Gol dispararam após a indicação de que a Azul poderá desistir da compra dos ativos da Avianca Brasil. Os papéis subiram 8,5% e lideraram as altas do Ibovespa, já que a empresa, segundo o mercado, se consolida, ao lado da Latam, como potencial compradora da companhia.

A Azul, que deixará de desembolsar US$ 105 milhões pelo negócio, também terminou em alta expressiva, de 6,09%. Ao Estadão/Broadcast, o presidente da aérea, John Rodgerson, afirmou que considera pouco provável que o leilão pelos ativos da Avianca ocorra. "A nossa participação no leilão é pouco provável e a chance de sua realização fica cada vez menor com a retomada de aeronaves (por parte dos arrendadores dos jatos)." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Consumidores que foram afetados pelo cancelamento de mais de 150 voos da companhia aérea Avianca têm direito ao reembolso ou a serem encaixados em voos de outras empresas, diz o Procon-SP. A escolha fica a critério do consumidor, não importando se a passagem foi comprada diretamente com a Avianca ou por intermédio de agências ou sites de viagem. 

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No caso do reembolso, o consumidor tem direito a correção monetária sobre os valores pagos. Já no caso de transferência para voos de outras empresas, a categoria (econômico, executivo) deve ser compatível com o que foi adquirido. O consumidor que não conseguir negociar uma dessas duas opções com a empresa deve registrar uma reclamação no Procon. 

A Avianca foi notificada pelo Procon-SP na última sexta-feira (12) e, se não cumprir as determinações do órgão de defesa do consumidor, poderá ser multada e até mesmo ter suas atividades suspensas. 

Os voos cancelados estão listados no site da companhia e podem ser conferidos aqui. A empresa também disponibilizou em seu site uma área de verificação na qual os consumidores possam confirmar o status de voos reservados.  

A Avianca Brasil tem até as 17h desta sexta-feira (12) para garantir os voos no Aeroporto de Guarulhos no fim de semana. Nessa quinta-feira (11) a empresa foi notificada pela concessionária GRU Airport de que só poderá fazer decolagens no terminal mediante o pagamento à vista das tarifas. As operações até às 23h59 desta sexta foram pagas na quinta.

A notificação segue-se a de operadoras de outros aeroportos ao longo desta semana, alguns dos quais a companhia atendeu ao pedido de pagamentos das tarifas à vista, para permitir decolagem e aterrissagem dos voos. A Avianca Brasil tem mantido suas operações com recursos vindo de empréstimos obtidos da gestora americana Elliott, o maior credor da empresa em recuperação judicial, assim como de suas concorrentes, Azul, Gol e Latam.

Inquérito

Na quarta-feira, foram colhidos os primeiros depoimentos de funcionários da Vinci Airport, que acusa a Avianca Brasil de apropriação indébita dos valores recolhidos a título de taxa de embarque, segundo o advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar, do escritório Cascione Pulino Boulos.

A concessionária entrou na Justiça com uma queixa crime contra a companhia aérea pelo fato dela não repassar as taxas aeroportuárias desde julho, que somavam R$ 9 milhões. Depois dos funcionários da Vinci, o dono da companhia aérea José Efromovich e outros executivos serão intimados para depor nos próximos dias.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Avianca não poderá operar mais nos aeroportos de Fortaleza e Porto Alegre a partir da quinta-feira (11) se não repassar com antecedência as taxas de embarque para a Fraport, que administra os terminais. Os passageiros com viagem marcada para esses destinos deverão verificar se o voo está confirmado com a empresa aérea, informou a concessionária. A Avianca tem atrasado os repasses para a Fraport desde setembro, e a dívida chega a R$ 14,5 milhões.

Além de ser informada pela concessionária que só poderá voar para esses terminais mediante o pagamento antecipado de R$ 70 mil por dia, a empresa aérea sofreu ontem duas derrotas na Justiça. Os arrendadores dos aviões, para os quais deve US$ 150 milhões, conseguiram o direito de pedir reintegração de posse.

Segundo outra decisão, a holding AVB, que controla a Avianca, deve ser retirada do processo de recuperação judicial. O pedido foi feito pelas seguradoras Chubb e Fator, que têm ações da aérea. No processo, as seguradoras são representadas pelo escritório Mattos Filho. Cabe recurso.

A Latam apresentou à Justiça objeção ao plano de recuperação judicial da Avianca, questionando sua viabilidade e o fato de o valor ofertado pela Azul para comprar ativos da companhia ser insuficiente para o pagamento dos credores. Obtido pelo Estadão/Broadcast, o documento foi apresentado na segunda-feira (25) quatro dias antes da assembleia de credores que deverá votar o plano de recuperação.

A Latam diz que a Avianca não apresentou um plano de viabilidade econômica que sustente a recuperação financeira, mas "somente estratégias genéricas e abusivas para possibilitar a recuperação da empresa".

A Azul propôs levar a Avianca num modelo que envolveria a aquisição - por cerca de US$ 105 milhões (pouco mais de R$ 405 milhões) - de uma Unidade Produtiva Isolada (UPI), contendo parte da frota e das autorizações de pousos e decolagens (slots).

Pelo acordo, a dívida total da companhia aérea, de quase R$ 3,3 bilhões, ficaria de fora da UPI. O negócio precisa, no entanto, do aval dos credores, das arrendadoras de aeronaves e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) - uma regulamentação da Anac proíbe a venda dos slots de forma separada.

O movimento da Latam demonstra as dificuldades que a Avianca e a Azul poderão ter para dar vazão ao plano de resgate da companhia aérea. Procurada, a Latam não quis se pronunciar.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Avianca contratou a Galeazzi & Associados, consultoria especializada em reestruturação de empresas e conhecida por realizar cortes drásticos de custos, para assessorá-la financeiramente em seu processo de recuperação judicial. A Galeazzi já tem participado da renegociação das dívidas da companhia aérea com credores e nas conversas com eventuais investidores, entre eles o fundo Elliott.

Segundo fontes próximas à Avianca, três investidores estão analisando a possibilidade de realizar um aporte na empresa. A agência de notícias Bloomberg havia informado, na última sexta-feira, que o fundo Elliott é um dos que vem negociando - informação que foi confirmada pelo Estado.

O Elliott, do bilionário americano Paul Singer, é conhecido por comprar empresas em dificuldades - chegou a olhar a operadora Oi, por exemplo. Foi também um fundo de Singer que adquirir a dívida da Argentina, em 2002, após o país ter dado calote. Conseguiu, 14 anos depois, receber até 15 vezes o valor investido inicialmente. O Estado apurou, porém, que as conversas com o Elliott ainda estão em fase inicial.

Uma injeção de capital daria uma alívio à empresa, que foi a única das aéreas nacionais a não receber aporte nos últimos anos. Em 2018, as companhias do setor sofreram com a alta do dólar e do petróleo, além de queda de demanda em decorrência da greve dos caminhoneiros.

A Galeazzi e a Avianca fecharam contrato pouco antes do ano novo. Desde o início de janeiro, três funcionários da consultoria trabalham na companhia aérea. Segundo fonte próxima ao caso, está sendo analisada qual será a capacidade de pagamento da Avianca após a o processo de redução das operações - a frota diminuirá de 57 para 38 aeronaves.

Em recuperação judicial desde dezembro, a Avianca tem quase R$ 500 milhões em dívidas e está brigando na Justiça para não perder seus aviões. Ela tem até 1.º de fevereiro para apresentar uma proposta de pagamento às empresas que arrendam as aeronaves. Caso não seja fechado nenhum acordo, a Justiça poderá decretar a reintegração de posse dos aviões automaticamente.

Procuradas, Avianca e Galeazzi não se pronunciaram. A reportagem não conseguiu contato com o Elliott.

Em recuperação judicial desde dezembro, a Avianca conseguiu mais duas semanas para apresentar um plano de pagamento de dívidas atrasadas às empresas donas de aeronaves arrendadas pela companhia aérea. A prorrogação foi concedida na segunda (14) em audiência na Justiça com credores.

Segundo fonte próxima às negociações, porém, nem todas as empresas que alugam os aviões para a Avianca estavam presentes na reunião. Algumas delas não têm interesse em renovar os contratos, apurou o Estado.

Ainda na audiência, a aérea se comprometeu a realizar os pagamentos que vencerão a partir do próximo mês sem atrasos. Caso o acordo não seja cumprido, a Justiça poderá pedir a reintegração de posse dos aviões.

Com 13,77% do mercado brasileiro e dívidas de quase R$ 500 milhões - sem incluir débitos com arrendatários -, a Avianca vem tendo dificuldades para honrar compromissos desde o segundo semestre do ano passado. Com o atraso no pagamento de contratos, os donos de aeronaves entraram na Justiça para retomar os aviões em posse da Avianca e conseguiram decisões favoráveis - que só foram revertidas após o pedido de recuperação judicial ser aceito.

Em dezembro, além da manutenção da frota com a empresa aérea, o juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi determinou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) preservasse concessões e autorizações aeroportuárias para que os passageiros não fossem prejudicados. Também definiu que os aeroportos usados pela empresa mantivessem o acesso a toda infraestrutura e serviços.

De acordo com a lista de credores, a conta da Avianca apenas com os aeroportos é de cerca de R$ 100 milhões. Em Guarulhos, onde o passivo é de R$ 26 milhões, a Avianca conseguiu honrar a última parcela do compromisso. A empresa negocia um aporte com a aérea americana United Airlines.

Após a audiência, na segunda, a aérea informou, em nota, estar "operando normalmente, com seus pousos e decolagens mantidos nos cronogramas estabelecidos anteriormente". A companhia afirmou ainda que segue "com foco total na continuidade de suas operações e na elaboração do Plano de Recuperação Judicial, que será apresentado em breve". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, fez mudanças na decisão concedida terça-feira (11) para a Avianca Brasil, que entrou em recuperação judicial. Nesta quinta-feira (13), depois de pedido da arrendadora de aeronaves Constitution Aircraft Leasing, ele decidiu determinar um o prazo de 30 dias para suspensão das ações de reintegração de posse dos aviões que tramitam na Justiça.

Além disso, o juiz definiu uma audiência de conciliação entre as partes para o dia 14 de janeiro de 2019, em São Paulo, com a participação da administradora judicial - o escritório Alvarez & Marsal foi escolhido nesta quinta para conduzir o processo. O prazo de 30 dias está previsto na Convenção da Cidade do Cabo, um tratado internacional constante no decreto 8.008, de 2013.

Pelas regras do acordo, no caso de insolvência da empresa aérea, os credores podem retomar as aeronaves nesse prazo. "A suspensão das ordens de reintegração de posse valerá pelo prazo de 30 dias, período de espera definido pelo Estado brasileiro ao aderir à referida convenção", disse o juiz, que na primeira decisão não havia mencionado o tratado.

Ele também destacou que a suspensão da ações não pode incidir sobre aeronaves já retomadas. No total, quatro aviões foram retomados. Outros dez tiveram ações de reintegração de posse, que não foram executadas por causa do pedido do pedido de recuperação judicial da empresa, na segunda-feira.

O juiz voltou a mencionar a importância de manter, por ora, as aeronaves com a empresa. Primeiro por causa da alta temporada e dos cerca de 80 mil passageiros que poderiam ser prejudicados. Segundo porque é preciso dar a chance de a empresa se recuperar.

Da mesma forma, ele pondera que devem "permanecer no mercado só empresas viáveis, não podendo tal viabilidade ser obtida às expensas de credores e em detrimento de dispositivos legais e regramento internacional". "A reconhecida concentração do mercado aéreo nacional não é argumento que baste para a manutenção de operação por empresa que não seja economicamente viável." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Avianca Brasil, operação da empresa colombiana no País, entrou nesta terça-feira, 11, em recuperação judicial para evitar que suas aeronaves sejam retomadas pelos arrendatários e prejudiquem sua operação. O pedido foi feito na segunda-feira, na 1.ª Vara Empresarial de São Paulo, e aceito na noite desta terça pelo juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi.

Na decisão, o juiz acatou boa parte das reivindicações da empresa. No documento, ele afirma que a medida visa a preservar a companhia e evitar os prejuízos que a interrupção das atividades poderia causar durante a alta temporada. O juiz concedeu tutela antecipada e suspendeu processos de reintegração de posse das aeronaves que tramitam na Justiça paulista e futuras ações com essa finalidade.

Segundo a Avianca, se ocorrer a reintegração de posse de 14 aeronaves, conforme as ações em andamento, a frota da companhia será reduzida em 30%, podendo afetar o atendimento de 77 mil passageiros que vão viajar até 31 de dezembro.

Com 13% do mercado brasileiro e dívida de quase R$ 500 milhões, a Avianca vinha tendo dificuldades para honrar compromissos. "A companhia tinha estratégia de disputar o mercado com as grandes do setor, mas não tinha escala no País. A surpresa foi a resiliência da empresa em aguentar até agora", diz o sócio da consultoria Bain & Company, Andre Castellini.

Os problemas da empresa se agravaram nas últimas semanas. Com o atraso no pagamento de contratos de arrendamento, os donos de aeronaves entraram na Justiça para retomar os aviões em posse da Avianca e conseguiram decisões favoráveis. Segundo fontes, a companhia vinha tentando renegociar preços com a Aircastle - uma das arrendatárias por trás das ações judiciais - havia um mês.

Sem sucesso, a saída da Avianca foi recorrer à Justiça. Segundo especialistas, a questão da retomada das aeronaves ainda não está totalmente resolvida. Isso porque, conforme a legislação, os contratos de arrendamento não entram no plano de recuperação e, portanto, podem ser suspensos no caso de falta de pagamento, afirma Laura Bumachar, sócia do escritório Dias Carneiro Advogados.

Essa regra foi instituída após o caso Varig e valeu para a recuperação da Passaredo - encerrada em 2017. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirmou que está acompanhando o caso da Avianca. A expectativa, diz a agência reguladora, é que a empresa continue a prestar serviços no País, mas com uma revisão de sua malha.

Além da manutenção da frota atual, o juiz determinou que a Anac preserve concessões e autorizações para não prejudicar os passageiros e não atrapalhar a venda das passagens. Da mesma forma, definiu que os aeroportos usados pela empresa no Brasil e no exterior mantenham o acesso a toda infraestrutura e serviços aeroportuários.

A decisão se deve à inadimplência da empresa com aeroportos e serviços de carregamento de bagagem, manobra de aeronave e check-in. De acordo com a lista de credores, essa conta é de cerca de R$ 100 milhões. A empresa soma dívidas de quase R$ 500 milhões. Os débitos com os arrendatários não estão na lista.

Segundo fontes próximas à empresa, parte das dívidas com os aeroportos vem sendo renegociada. Em Guarulhos, onde o passivo é de R$ 26 milhões, a Avianca conseguiu honrar a última parcela do compromisso. Há uma preocupação por parte da GRU Airport, concessionária de Guarulhos, onde a Avianca criou um hub (terminal de conexões) no local e ampliou o número de voos.

No setor, havia um desconforto com a possibilidade de que o público soubesse dos problemas da empresa. Dada a proximidade das férias, a preocupação era de que consumidores deixassem de comprar bilhetes da Avianca com medo de não conseguirem voar. O próprio pedido de recuperação foi feito com sigilo de Justiça, derrubado nesta terça.

A Avianca também negocia um aporte com a aérea americana United Airlines. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.