A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras irá ouvir, nesta quinta-feira (19), o depoimento do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. A oitiva está marcada para as 9h30, no plenário 2.

Até esta quarta-feira (18), o depoimento de Duque estava marcado para o auditório da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Mas o presidente da Câmara do Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), suspendeu o Ato 82 da Mesa Diretora, de 12 de julho de 2006, para permitir que ele fosse ouvido na Casa. O dispositivo impedia que presos fossem ouvidos na Câmara.

Duque voltou a ser preso na segunda (16), devido a movimentações de dinheiro no curso das investigações da Operação Lava Jato, que apura o desvio de dinheiro da Petrobras durante os anos de 2005 e 2015 para beneficiamento de partidos políticos e financiamento de campanhas eleitorais.

O juiz Sérgio Moro, responsável pelo processo pela Operação Lava Jato na primeira instância, autorizou a CPI da Petrobras a tomar o depoimento do ex-diretor da Petrobras nesta quinta. O magistrado determinou a apresentação de Duque, mediante escolta da Polícia Federal.

Na próxima quinta-feira (19), a CPI da Petrobras na Câmara dos Deputados dará continuidade às oitivas. Desta vez, o depoente será o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Ele chegou a ser preso em uma das etapas da Operação Lava Jato, mas foi solto devido à decisão do Supremo Tribunal Federal.

Na última terça (10), o ex-gerente-executivo da Diretoria de Serviços da estatal, Pedro Barusco, confirmou o recebimento de propinas desde 1997, período do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo ele, a propina paga pelas empresas contratadas pela Petrobras variava entre 1% e 2% dos valores dos contratos.

Na quinta (12), foi a vez do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prestar esclarecimentos ao colegiado sobre a inclusão do nome dele na lista entregue pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abertura de inquéritos. Na CPI, onde compareceu voluntariamente, Cunha criticou o trabalho de Janot, acusando-o de agir por motivação política. O parlamentar também disse estar à disposição para a quebra de seus sigilos telefônico e bancário, caso a CPI tenha dúvida de sua inocência.

No mesmo dia, o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli disse que, mesmo com a ampliação do trabalho de auditoria na estatal, era difícil detectar irregularidades em relações diretas com fornecedores.

Em depoimento voluntário na CPI da Petrobras, nesta quinta-feira (12), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) criticou o trabalho da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público Federal (MPF). Para ele, a lista de pedidos de abertura de inquérito fruto da Operação Lava Jato teve motivação política.

O parlamentar declarou respeitar o trabalho do MPF, mas condenou o que chamou de "jogo político" na listagem dos nomes a serem investigados. Cunha considerou a peça jurídica apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fraca e cheia de contradições. "A forma da colocação da petição da PGR é pífia. Incoerências estão em todas as petições", sustentou. Ele também acusou o Palácio do Planalto de estar politizando o processo. "Não vamos aceitar transferir a crise para o outro lado da rua", disparou.

Em mais de três horas de depoimento, Cunha disse que "Janot escolheu quem incluir na lista". Ele citou a abertura de inquérito contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e considerou que ela foi "a escolhida" em meio a outros nomes que também foram citados nas delações premiadas, como os do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da presidente Dilma Rousseff e do ex-ministro Antonio Palocci.

A petição da PGR, ainda de acordo com o presidente da Câmara, está baseada apenas nas doações oficiais recebidas por ele de empresas e no depoimento do policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, que disse em depoimento ter entregado quantias em dinheiro em uma casa em um condomínio no Rio de Janeiro, que supostamente seria de Cunha. “O procurador não teve o mesmo trabalho de analisar as doações oficiais feitas por empresas a outros políticos, como, por exemplo, o senador Delcídio Amaral”, disse Cunha, citando o parlamentar que teve a abertura de inquérito arquivada no Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da PGR.

Eduardo Cunha disse estar à disposição para a quebra de seus sigilos telefônico e bancário, caso a CPI tenha dúvida de sua inocência. “Não tenho nenhum problema com qualquer dos meus sigilos”, salientou.

Apoio

Durante a reunião, vários deputados manifestaram apoio a Eduardo Cunha e disseram acreditar na inocência dele. O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), foi um dos que usou a palavra. "Vossa Excelência não é um deputado. Vossa Excelência representa o Parlamento e ocupa o terceiro cargo da República", exaltou.

O líder da minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE), também se manifestou. “O senhor é mais presidente dessa Casa do que à véspera dessa lista", frisou. Para ele, a presença de Cunha na CPI para prestar quaisquer esclarecimentos e a firmeza de suas posições dão aos parlamentares a tranquilidade para dar continuidade aos trabalhos. “É a sinalização ao País de que nós temos plena e absoluta estabilidade nesse processo sob sua presidência, para caminharmos em dos momentos mais delicados e agitados e que chamam atenção da sociedade brasileira”.

Para o líder da oposição, Carlos Sampaio (SP), não há evidência contra Cunha e ele não perdeu a autoridade para presidir a Casa. “Alguns investigados têm provas robustas contra eles, e outros sequer tem indícios contra eles, e os que existem foram desmentidos", comentou. “O depoimento de Cunha devolveu à Casa a convicção de que seu presidente não tem nada a ver com esses episódios", sustentou o líder do Solidariedade, deputado Arthur Oliveira Maia (BA).

Críticas

Mesmo diante das críticas dos colegas, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) defendeu o trabalho do MPF. “Eu não acredito em politização do procurador-geral da República”, frisou. “Eu vejo que não é razoável pensarmos que um instrumento autônomo, quase um poder autônomo, esteja aqui fazendo um mero jogo político, interferindo na Câmara dos Deputados”, completou.

A deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) classificou como “vergonhosa” a reunião da CPI na manhã desta quinta. “O que vi aqui foi uma reunião de felicitações. Quando, na verdade, cabe a esta comissão indagar, perguntar, questionar, inquirir. E foi o que menos vi na manhã de hoje”.

Sob pressão, o PP formalizou nesta quarta-feira (11) junto ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados a substituição do deputado Lázaro Botelho (TO), um dos parlamentares investigados na Operação Lava Jato. Botelho, que também compunha a CPI da Petrobras, deixou a comissão nessa terça (10).

Um dia após ter indicado o deputado Covatti Filho (RS) para substituir Botelho na CPI, o PP decidiu hoje trocá-lo por Fernando Monteiro (PE). Covatti é filho do ex-deputado federal Vilson Covatti, que também figura na lista que a Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Covatti foi compensado com a suplência do Conselho de Ética.

Na CPI, o deputado Beto Rosado (RN) - que entrou na vaga do investigado Sandes Júnior (GO) ontem - hoje foi colocado na suplência. Ezequiel Fonseca (MT) ficou como titular da comissão na vaga de Covatti Filho.

Disputa

Em virtude da realização da sessão conjunta do Congresso Nacional, a reunião de instalação do Conselho de Ética foi adiada para esta quinta-feira, 12. O bloco liderado pelo PMDB ainda tem uma vaga a ser preenchida. O Conselho é formado por 21 membros titulares e 21 suplentes.

O colegiado, onde vão tramitar as representações contra os investigados da Lava Jato por quebra de decoro parlamentar, deve passar por uma disputa acirrada pela presidência amanhã. Aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) deve apresentar sua candidatura. Já Marcos Rogério (PDT-RO) pode deixar a disputa. Os deputados do PSD da Bahia José Carlos Araújo e Sérgio Brito também concorrem à presidência do Conselho.

Primeiro depoente da CPI da Petrobras, o ex-gerente-executivo da Diretoria de Serviços da estatal, Pedro Barusco, confirmou, nesta terça-feira (10), o recebimento de propinas desde 1997, período do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo ele, a propina paga pelas empresas contratadas pela Petrobras variava entre 1% e 2% dos valores dos contratos.

“Comecei a receber propina em 1997, 1998. Foi uma iniciativa minha, pessoal, com um representante comercial da empresa”, disse ele, apesar de não querer dar mais detalhes de como era o esquema nesse período. “Existe uma operação em curso e eu me reservo o direito de não comentar", justificou. Durante o depoimento, ele considerou que a propina passou a ser “institucionalidade” num período posterior. “De forma mais ampla, em contado com outras pessoas da Petrobras, a partir de 2003, 2004. Não sei precisar a data”, pontuou.

Ainda segundo ele, o montante desviado dos grandes contratos era dividido em duas partes: a metade iria para dirigentes da própria Petrobras e a outra metade para o PT, embora também sabia do envolvimento do PP e do PMDB. Os ex-diretores Renato Duque, Jorge Luiz Zelada e Roberto Gonçalves foram citados como pessoas que teriam recebido propina. Já a parte que cabia ao PT seria entregue ao tesoureiro, João Vaccari Neto. "Eu estimo que a parte do partido tenha sido entre US$ 150 e 200 milhões, mas não posso afirmar que o PT tenha mesmo recebido esse dinheiro e nem como. Se foi doação oficial, se foi conta no exterior. Sei que existia uma quantia de propina para o PT”, frisou.

Barusco explicou aos deputados que a propina era transferida para o exterior. "Alguma coisab foi recebida em espécie no Brasil. Mas nunca paguei ou transferi recurso para ninguém", declarou. Para ele, a governança da estatal sempre foi boa. O problema estava na formação de cartéis externos.

Ele confirmou todas as informações prestadas em delação premiada à PF e retificou apenas que recebeu cerca de US$ 97 milhões em propinas de 2003 a 2011, quando trabalhava na Petrobras, e de 2011 a 2013, período em que ocupou uma diretoria na empresa privada Setebrasil, constituída para construir sondas de perfuração do pré-sal e financiada com recursos públicos – do BNDES e fundos de pensão.

Arrependimento

O ex-gerente disse estar colaborando com as investigações da Polícia Federal por estar arrependido dos crimes cometidos. "É um caminho que não recomendo para ninguém. É muito doloroso. Este é um caminho que não tem volta”, destacou. Ele também afirmou ter feito acordo para repatriar US$ 100 milhões que havia desviado para contas na Suíça. "Esse repatriamento que estou fazendo agora me dá um alívio", disse. ”Eu tive a fraqueza de começar. Primeiro, eu fiquei feliz com as contas no exterior e isso virou um pânico. Depois, foi quase um estado de apavoramento”.

O Congresso Nacional irá instalar, nesta terça-feira (10), a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher. A solenidade será realizada às 15h, no Salão Nobre do Senado, marcando a abertura dos trabalhos.

Também será realizada a eleição dos membros do colegiado. Formada por dez senadores e 27 deputados, a comissão foi proposta pela CPI Mista da Violência contra a Mulher, que investigou até 2012 as agressões diretamente relacionadas ao gênero feminino.

Entre as atribuições da comissão, estará a de apresentar propostas para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O colegiado também deverá buscar as possíveis falhas nas ações e serviços da seguridade social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência, além de apresentar projetos com o objetivo de corrigir essas lacunas.

Com os ânimos exaltados, após a divulgação da lista de Janot, a CPI da Petrobras dá início, nesta terça-feira (10), às oitivas para aprofundar as investigações sobre desvios de dinheiro da estatal. O primeiro a ser ouvido será engenheiro Pedro Barusco, ex-diretor da Petrobras e delator da Operação Lava Jato.

À Justiça, ele assumiu ter recebido propinas na estatal desde 1997. Barusco também afirmou que o PT recebeu entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões de recursos desviados de grandes contratos da empresa.

Os próximos depoimentos serão dos ex-presidentes da Petrobras, Sérgio Gabrielli e Graça Foster. Os deputados também aprovaram a convocação da diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard; do doleiro Alberto Youssef; e do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa.

Colegiado

Os trabalhos da comissão serão divididos em quatro sub-relatorias, anunciadas pelo presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB). Ele também ressaltou que a comissão só vai investigar os fatos e o período que constam do ato de sua criação. Isso significa que a CPI vai se concentrar no período entre 2005 e 2015.

Sob protestos, as sub-relatorias criadas são as seguintes: superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias; constituição de empresas com a finalidade de praticar atos ilícitos;  superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; e  irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África. Elas serão comandas pelos deputados Altineu Côrtes (PR-RJ), Bruno Covas (PSDB-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e André Moura (PSC-SE), respectivamente.

Na próxima semana, a Câmara dos Deputados irá votar o projeto de Lei 3771/12, que institui uma política permanente para o reajuste do salário mínimo para os próximos dez anos. A regra é semelhante à atual, que considera a inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB).

A inclusão da matéria na pauta foi confirmada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), embora o governo não considere que haja necessidade de agilizar a votação da proposta, já que a política atual de reajuste vale até o final do ano. Cunha enfrentou o Planalto e disse que o “governo terá oportunidade de se manifestar e exercer sua maioria no tema, se a tiver”. “Votaremos, com certeza absoluta, na semana que vem, porque a gente quer chegar no Dia do Trabalhador [1º de maio] com a política do salário mínimo sancionada”, frisou.

O PL é de autoria do deputado Jorge Boeira (PP-SC). Após os primeiros dez anos de vigência, ficará prevista uma fórmula para aumentos maiores baseada na variação do PIB per capita mais a inflação. De 2003 a 2012, o PIB real per capita aumentou 27,8%.

Pauta

As propostas que ficaram pendentes nesta semana também estarão na lista de votação da próxima semana, como a que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos (PLP 302/13).

Três propostas de emenda à Constituição também podem ser votadas. Uma delas, a PEC 590/06, obriga as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado a terem em sua composição ao menos uma mulher. As duas outras (as PECs 206/12 e 386/09) tratam sobre a exigência de diploma para exercício da profissão de jornalista.

Outro tema na pauta é o projeto que institui a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (PL 5201/13, também conhecido como Proforte). Os deputados têm até a próxima quarta-feira (11) para apresentar emendas de Plenário ao texto, dez meses após ter sido aprovado em uma comissão especial.

A Câmara dos Deputados instalou, nesta semana, a comissão externa que vai fiscalizar o cancelamento da construção de refinarias da Petrobras no Nordeste. A construção das refinarias Premium I (no Ceará) e Premium II (no Maranhão) foi anunciada ainda em 2010. Neste ano, a Petrobras anunciou o encerramento das obras, por não haver atratividade e parceiro econômico para a implantação. O prejuízo é de R$ 2,7 bilhões.

O grupo irá atuar durante 12 meses. A deputada Eliziane Gama (PPS-MA) foi eleita presidente e o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), relator. Eles pediram a realização de diligências para verificar a situação das obras nos dois estados, além de reuniões com os deputados estaduais, governadores e prefeitos.

Os membros da comissão aprovaram ainda a realização de audiência pública com a participação do Ministério de Minas e Energia, de diretores da Petrobras, da Agência Nacional do Petróleo e de lideranças sindicais do Estado.

Matos questionou a responsabilidade da estatal com os gestores públicos do estado e do município e ainda da iniciativa privada que investiram em estrutura nos municípios para receber as refinarias. "O Brasil precisa ter mais unidade de refino. Nós estamos trazendo combustível de outros países. Então, é inconcebível o cancelamento das obras como também o desaquecimento da [refinaria] de Recife”, frisou.

Integrante do colegiado, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) alega que a crise da Petrobras não pode afetar os projetos da refinaria e reafirma a importância de complexos industriais na região Nordeste. "Nós não queremos que o nosso esforço, a nossa briga de mais de 60 anos por uma refinaria, só por uma crise, seja tirado do plano de governo.” Para Lopes, é preciso discutir não só discutir com a Petrobras, mas conversar também futuramente com a presidente da República.

Com informações da Agência Câmara.