Líderes da base aliada descartaram a possibilidade de votação da MP dos Portos nesta terça-feira (7) na Câmara. Segundo eles, há divergências quanto ao conteúdo da medida provisória 595/12 e ainda a incerteza sobre se haverá vetos da presidente Dilma Rousseff ao texto aprovado no Congresso.

Para o líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS), o governo precisa "conversar com os líderes dos partidos que lhe dão sustentação". O deputado Paulo Pereira (PDT-SP) diz que, no entanto, o governo "praticamente se fechou para negociações".

A matéria é polêmica e precisou de muitos acordos entre parlamentares e governo para ser aprovada na comissão mista que analisou o assunto. A medida cria regras para futuras concessões, arrendamentos e autorizações para exploração os portos e instalações portuárias no Brasil.

Entre outras providências, a proposta centraliza as decisões sobre os portos públicos na Secretaria Especial dos Portos. Um acordo, liderado por parlamentares de Pernambuco, garantiu certa independência para os gestores dos portos delegados pela União, como é o caso de Suape. Nesses casos, devidamente autorizados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), os gestores continuarão responsáveis pelos editais e processos licitatórios.

Apesar do acordo, os parlamentares não têm certeza de que ele será cumprido quando for aprovada a MP, já que o texto fala em possibilidade de transferência de responsabilidade para estados e municípios e não garantia de que isso será feito. Também há questões ligadas aos trabalhadores portuários que provavelmente voltarão a ser discutidas no plenário. Sindicalistas ameaçam uma greve geral caso as exigências da categoria não sejam consideradas.

Plenário
A votação da MP dos Portos deve ficar para esta quarta-feira (8).

Mas há um acordo entre os líderes da base governista para votar duas medidas provisórias na sessão desta terça. A MP 590/2012 amplia a idade limite de crianças e adolescentes que compõem as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família elegíveis ao recebimento do Benefício para Superação da Extrema Pobreza. A medida, que vence nesta terça, permitirá que cada família tenha renda per capita de, no mínimo, R$ 70.

Também deverá ser votada a MP 593/2012, que altera a lei que instituiu o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A matéria propõe a ampliação do rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante.

Também está na pauta a MP 597/2012, que isenta de Imposto de Renda a participação nos lucros recebidos pelos trabalhadores.

A medida provisória 595/2012, que institui um novo marco regulatório para o setor portuário, poderá ser votada nesta terça-feira (7), no plenário da Câmara. Essa é uma das quatro MPs previstas para votação nesta semana. A sessão ordinária está marcada para as 16h. Líderes partidários, do governo e da oposição, terão reuniões no final da manhã para definir estratégias para a votação da MP dos Portos.

A matéria é polêmica e precisou de muitos acordos entre parlamentares e governo para ser aprovada na comissão mista que analisou o assunto. A medida cria regras para futuras concessões, arrendamentos e autorizações para exploração os portos e instalações portuárias no Brasil.

Entre outras medidas, ela centraliza as decisões sobre os portos públicos na Secretaria Especial dos Portos. Um acordo, liderado por parlamentares de Pernambuco, garantiu certa independência para os gestores dos portos delegados pela União, como é o caso de Suape. Nesses casos, devidamente autorizados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), os gestores continuarão responsáveis pelos editais e processos licitatórios.

Apesar dos consensos ocorridos na comissão mista, ainda há pontos do texto que geram discórdia. Mesmo com a possibilidade de o Executivo delegar a gestão dos portos aos estados e municípios, oposicionistas continuam descontentes com a concentração de poder na Antaq. Também há questões ligadas aos trabalhadores portuários que provavelmente voltarão a ser discutidas no plenário.

O maior temor nos parlamentares é o veto da presidente Dilma Rousseff aos trechos que não agradem ao governo. O Planalto não afastou a possibilidade de vetar alguns artigos.

Outras MPs

Também está na pauta a MP 590/2012, que amplia a idade limite de crianças e adolescentes que compõem as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família elegíveis ao recebimento do Benefício para Superação da Extrema Pobreza. A medida permitirá que cada família tenha renda per capita de, no mínimo, R$ 70.

A MP 593/2012 altera a lei que instituiu o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A matéria propõe a ampliação do rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante. Já a MP 597/2012 isenta de Imposto de Renda a participação nos lucros recebidos pelos trabalhadores.

As quatro propostas também estavam previstas para votação na semana passada, mas a sessão foi suspensa por falta de quórum.

Quatro medidas provisórias estão na pauta da Câmara para votação na próxima semana, entre elas a MP dos Portos, cuja aprovação foi defendida pela presidente Dilma Rousseff nessa sexta-feira (3). As propostas também estavam previstas para votação nessa semana, mas a sessão foi suspensa por falta de quórum.

A MP dos Portos, a 595/2012, estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário e, entre outras medidas, centraliza as decisões sobre os portos públicos na Secretaria Especial dos Portos. Um acordo entre parlamentares e governo garantiu certa independência para os gestores dos portos delegados pela União, como é o caso de Suape. Nesses casos, devidamente autorizados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), os gestores continuarão responsáveis pelos editais e processos licitatórios.

Também está na pauta a MP 590/2012, que amplia a idade limite de crianças e adolescentes que compõem as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família elegíveis ao recebimento do Benefício para Superação da Extrema Pobreza. A medida permitirá que cada família tenha renda per capita de, no mínimo, R$ 70.

Já a MP 593/2012 altera a lei que instituiu o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A matéria propõe a ampliação do rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante. A MP 597/2012 isenta de Imposto de Renda a participação nos lucros recebidos pelos trabalhadores.

Outras matérias poderão ser inclusas na pauta, após a reunião dos líderes partidários.

Na próxima semana, a Câmara deverá votar o projeto de lei 7663/10, que institui várias medidas para combater o consumo e tráfico de drogas, entre elas a polêmica internação involuntária de dependes químicos e a ampliação da pena para traficantes. O presidente da Casa já se mostrou favorável à inclusão da matéria na pauta, que deve ir ao plenário na quarta-feira (8).

O PL tramita em caráter de urgência desde março sob a forma de substitutivo, aprovado pela Comissão Especial do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas no ano passado.

O autor do projeto, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), e o autor do substitutivo, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), se reuniram com representantes do governo federal para construir um consenso para a votação. “Há uma convergência com relação às comunidades terapêuticas e à internação involuntária. A posição do governo é contra a descriminalização das drogas e nós praticamente temos consenso em todos os pontos”, afirmou Terra.

O acordo diminui o período de internação involuntária de seis meses para três meses, para o tratamento de desintoxicação. A internação passa a ser determinada por um médico de um posto de saúde, não precisando mais de decisão judicial, como vale hoje.

O ponto que ainda não tem acordo é sobre o aumento da pena para traficantes. A proposta é de aumentar de cinco para oito anos, para que, depois de aplicados os critérios de redução das penas, os condenados fiquem pelo menos cinco anos na prisão. No entanto, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, quer discutir melhor o assunto, na perspectiva de quem é o traficante, o grande e o pequeno.

O texto também divide a competência das ações antidrogas entre União, estados e municípios; obriga a oferta de vagas de trabalho para ex-usuários em todos os contratos fechados com recursos públicos; e traz um conjunto de regras gerais para a avaliação e o acompanhamento da gestão das políticas públicas sobre drogas.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, aprovou nessa quarta-feira (24), o projeto de lei que prevê a implantação da Universidade Federal da Chapada Diamantina (UFCD) nos municípios de Lençóis, Seabra, Morro do Chapéu e Rio de Contas, todos no Estado da Bahia. O projeto, do deputado federal Afonso Florence (PT-BA), foi relatado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e tramita desde 2012. Para ser aprovado, o projeto deverá passar pelas comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto-base do projeto de lei que limita o acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na TV e no rádio, foi aprovado na noite dessa quarta-feira (17), na Câmara Federal dos Deputados, sob pressão do Palácio do Planalto. 

Antes da aprovação da proposta, o Governo Federal atuou intensamente nos bastidores pela aprovação do projeto. Segundo o jornal Estadão a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), realizou vários telefonemas aos parlamentares e líderes cobrando a posição de partidos da base aliado

Na votação da aprovação foram obtidos 240 votos a favor, 30 contra e 13 abstenções. A decisão afeta diretamente a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que pretende oficializar ainda em 2013 sua nova legenda denominada de Rede Sustentabilidade. Outro possível presidenciável que pode ser prejudicado é o governador Eduardo Campos (PSB), considerando que quem migrar de legenda não poderá levar o tempo de TV.

Também nessa quarta-feira foi realizada a fusão entre o PPS e o PMN que agora se chamará A Mobilização Democrática (ADM). Após junção dos partidos, os dirigentes deverão registrar a nova legenda no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a oficialização junto a TSE demore e o Congresso Nacional aprove o projeto acatado pela Câmara dos Deputados, a nova legenda também será atingida.

Depois de ser aprovado no plenário do Senado nessa terça-feira (16), o Estatuto da Juventude retorna para a Câmara para nova votação. O projeto de lei foi criado pela Câmara, mas como sofreu modificações no Senado, precisa ser analisado novamente pelos deputados. Com 48 artigos, a matéria assegura aos brasileiros de 15 a 29 anos acesso a educação, profissionalização, trabalho e renda, além de obrigar o Estado a oferecer bolsas de estudos no ensino superior, entre outras providências.

De autoria do deputado Benjamin Maranhão, o projeto de lei dispõe sobre os direitos dos jovens e dá diretrizes para as políticas públicas a serem aplicadas. Com a aprovação, fica estabelecida a criação de duas estruturas. A primeira é a Rede Nacional da Juventude, para fortalecer a integração de organizações formais e não formais de juventude. Já o Sistema Nacional da Juventude (Sinajuve) irá acompanhar e discutir as políticas públicas para a faixa etária, com a regulamentação do Executivo.

Uma das medidas que gerou debate entre os senadores foi a meia entrada para eventos culturais e esportivos que tenham financiamento de recursos públicos. Nesse ponto, foi excluída a obrigatoriedade para a Copa do Mundo e a Copa das Confederações. Nesses casos, o desconto será o mesmo dos eventos privados: 40%.

Para evitar fraudes na emissão das carteiras de estudante, o projeto estabelece que o documento deva ser emitido preferencialmente por entidades reconhecidas e para alunos efetivamente matriculados nos níveis de ensino previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

O texto aprovado no Senado também garante gratuidade e descontos em viagens interestaduais a jovens carentes beneficiários do programa Bolsa Família. O estatuto estabelece ainda a oferta de transporte público urbano subsidiado para os jovens, com prioridade para aqueles em situação de pobreza e vulnerabilidade.

Depois de ouvirem os relatórios das obras que estão sendo feitas para a Copa do Mundo FIFA 2014 em Pernambuco e no Rio de Janeiro, os deputados da Comissão de Turismo e Desporto disseram estar insatisfeitos com as informações. Após a reunião, os parlamentares anunciaram que irão visitar neste mês de abril três cidades que receberão os jogos.

O presidente do colegiado, deputado Romário (PSB-RJ), questionou o custo das obras, em geral bem acima do projetado inicialmente, e a utilidade dos equipamentos esportivos. Para ele, o Brasil não poderia gastar tanto nessas obras. "A gente já chegou a essa conclusão. Essa é uma realidade bem triste, porque sabemos que há necessidades em outros segmentos, como educação, saúde, acessibilidade e segurança", frisou Romário.

A partir da próxima terça-feira (16), os parlamentares iniciarão uma vistoria em três cidades, iniciando com Brasília, onde serão verificadas as obras no aeroporto e no estádio. No dia 22, o grupo segue para o Rio de Janeiro e no dia 29, para Recife. As arenas das três cidades serão entregues neste mês. Os estádios localizados em Fortaleza, Salvador e Belo Horizonte já foram inaugurados. As seis cidades sediarão as partidas da Copa das Confederações, que começa em junho.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara quer esclarecimentos sobre o monitoramento que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) está fazendo no Porto de Suape. Uma matéria publicada no jornal O Estado de S.Paulo, na semana passada, denunciou a operação de monitoramento de sendicalistas portuários de Pernambuco.

Serão chamados o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general José Elito de Carvalho Siqueira, e o diretor-geral da Abin, Wilson Roberto Trezza. O convite foi confirmado depois da aprovação do requerimento do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). De fato, o documento pedia a convocação, mas a comissão deliberou pelo convite, que não obriga a presença.

Na semana passada, o governo federal negou que a Presidência da República tenha determinado ações de vigilância sobre movimentos sindicais dos portuários de Pernambuco. Nesta semana, ao GSI enviou outra nota à imprensa frisando que as operações realizadas neste momento são de rotina e que não a "Abin não faz operações para vigiar movimentos sindicais ou sindicalistas".

Caso
No centro das discussões está a MP dos Portos, que estabelece a centralização das decisões sobre a gestão portuária na Secretaria Especial de Portos (SEP), retirando a autonomia dos governos estaduais. Essa é um dos pontos de tensão entre o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e a presidente Dilma Rousseff. O Governo do Estado controla atualmente o Porto de Suape e o Porto do Recife. Campos esteve na Câmara para discutir o assunto e frisou que a medida provisória poderá atrasar e prejudicar o planejamento regionalizado que hoje é feito pelos estados.

A matéria do Estado de S.Paulo afirmou que a operação "Gerenciamento de Risco" foi desencadeada no Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e que estaria focada numa possível greve geral que partiria dos portos de Pernambuco e poderia se irradiar para os demais estados. O texto mostrou que a "ação envolve uma equipe de infiltrados no Porto de Suape e a produção de relatórios de inteligência" que seriam repassados à Presidência. Além disso, insinuou o embate político entre Dilma e Campos visando as eleições de 2014.

Nessa terça, durante visita a Porto Alegre, Campos falou sobre a preocupação de a Abin estar se desvirtuando de suas competências. "Esse trabalho vai até onde manda a lei que disciplina a Abin. Se for, tudo bem, mas se esse trabalho está indo além das competências da Abin e invadindo o direito de livre organização sindical, de luta dos trabalhadores, aí isso é preocupante", salientou. "Não quero crer que vá até aí, seria uma grande decepção para todos nós se tivesse comprovado esse tipo de transgressão por parte da Abin num governo que nós apoiamos", concluiu.