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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Câmara e o Senado estão em sintonia com o governo federal para a aprovação do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária. Lira se reuniu nesta terça-feira (23) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os relatores das duas matérias na Câmara, os deputados Claudio Cajado (PP-BA), do novo regime fiscal, e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), da  reforma tributária. 

Lira ressaltou a importância do diálogo entre governo, Congresso e setor produtivo sobre os dois temas para melhorar o ambiente de negócios no País e que trarão consequências importantes para o desenvolvimento do Brasil. 

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“Todos deem se envolver na defesa de uma reforma tributária que é necessária. Essa discussão está mais presente na Câmara e nossa obrigação é fazer de forma mais transparece e ter a reforma que o Brasil merece”, afirmou Lira.

Lira afirmou ainda que a ideia do governo de rever pautas já aprovados pelo Congresso nos últimos anos, como mudanças no marco do saneamento, a privatização da Eletrobras ou a autonomia do Banco Central, não terão respaldo no Parlamento.

“Vamos focar nisso, a revisitação de temas que o Congresso votou há um tempo vão acontecer no âmbito do Congresso, que se acalmem os ânimos dessas pautas. Elas não terão ecos nos plenários das duas Casas, o governo tem sido informado disso”, disse.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a necessidade de criar um ambiente de responsabilidade com as reformas. Ele ressaltou o espírito colaborativo do Congresso com o governo nessas duas pautas. “Estamos no mesmo barco e queremos que esse barco chamado Brasil navegue em compromisso com a sociedade. É um momento de harmonia e de diálogo”, afirmou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou o consenso entre as duas Casas sobre o marco fiscal e a reforma tributária. Segundo ele, os dois relatores têm a confiança da sociedade, do empresariado e dos trabalhadores. 

“Isso me dá tranquilidade de que vamos concluir este semestre com a Câmara se manifestando em relação às duas matérias, e o Senado em realação ao marco fiscal. Isso vai dar uma tranquilidade muito grande para os investidores e para os ministros do governo”, disse Haddad.

*Da Agência Câmara de Notícias

O ministro da Fazenda Fernando Haddad, afirmou, à Globo News nesta segunda-feira (3),  que a Receita Federal prevê a arrecadação de 12 a 15 bilhões de reais com a tributação de apostas online. “Se é uma realidade no mundo virtual, nada mais justo do que a Receita tributar”, afirmou o ministro. 

Segundo Haddad, há empresas de comércio online que fazem vendas comuns se passarem por remessa de pessoa a pessoa, como forma de não pagar impostos e sem taxação.

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“As empresas estrangeiras e brasileiras que estão sofrendo a concorrência desleal de um ou dois players mundiais estão pedindo providências para a Receita”, disse. 

O ministro informou que as medidas serão tomadas para incrementar a arrecadação na ordem de R$ 110 a R$ 150 bilhões para viabilizar as metas contidas na proposta de arcabouço fiscal. Ele contou que trabalha com o cenário de aprovação da reforma tributária no Congresso até outubro deste ano, e que a pasta avalia as medidas que serão tomadas depois, caso haja a necessidade de corrigir distorções.

“É mais importante você dar sinal do rumo que tá perseguindo do que você fazer tudo agora e descompensar alguma coisa na economia”. 

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta quarta-feira (12) que o problema fiscal do Brasil só será resolvido enfrentando o aumento dos gastos públicos e que, por isso, a reforma previdenciária é urgente e necessária.

"É muito importante priorizar os temas pela urgência que têm para o país. O que é urgente e absolutamente necessário é aprovar a reforma da Previdência. Não se resolve o problema fiscal com a privatização, resolve enfrentando o problema de gasto", disse.

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O ministro acrescentou que além de reduzir os gastos públicos, a reforma previdenciária deve fazer "justiça social, porque hoje existem regras desiguais" para os setores público e privado. Quanto ao crescimento do país não ter sido como o governo do presidente Michel Temer esperava, Guardia citou vários fatores que ocorreram no decorrer de 2018.

"Em primeiro lugar, a partir do início do segundo trimestre deste ano, veio a preocupação com o comportamento da economia mundial", afirmou o ministro, ao se referir à questões como o aumento da taxa de juros dos Estados Unidos.

Ainda sobre o segundo trimestre, Guadia citou a greve dos caminhoneiros, que resultou na deterioração das condições financeiras do país, e o período eleitoral, que trouxe dúvidas sobre qual rumo o Brasil iria tomar. "Isso tudo agregou maior volatilidade ao longo desse período", completou o ministro.

O senador Armando Monteiro (PTB) afirmou, nesta terça-feira (29), durante um debate sobre o preço dos combustíveis na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que a atual crise enfrentada no país é resultado de uma "política de preço maluca" adotada pelo governo do presidente Michel Temer (MDB). O petebista descartou que a responsabilidade seja do presidente da Petrobras, Pedro Parente, e destacou que a gestão do emedebista ficou em “uma situação de conforto” diante dos sucessivos aumentos dos combustíveis. 

“A responsabilidade é do governo que não teve a compreensão de que estávamos vivendo um momento extremamente delicado, saindo de um quadro depressivo na economia brasileira, e, portanto um choque de preços dessa magnitude que aconteceu no petróleo, agravado e potencializado por essa estrutura tributária que torna os entes públicos sócios dessa volatilidade e imprevisibilidade, resultaria nessa crise”, argumentou Armando para o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. 

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Na avaliação de Armando, “não é possível imaginar um preço em que 41% da gasolina e 31% do diesel correspondem a impostos”.  “O preço explode e a arrecadação explode”, salientou o senador.

“A posição dos entes públicos neste processo é confortável. Os Estados tiveram um aumento de arrecadação fantástico e a própria União que, nos primeiros quatro meses de 2018, teve uma alta de 57,8% sobre o igual período de 2017. O que se assistiu foi vamos resolver o endividamento da Petrobras, que está dramático, havia, inclusive, o temor de que tivesse que capitalizar a empresa. Mas resolver isso com uma política de preço maluca, imprevisível e que produziu essa situação que o país está enfrentando”, completou Armando.

O aumento sucessivo no preço dos combustíveis gerou uma greve dos caminhoneiros em todo o país. A paralisação já dura nove dias, apesar de acordos feitos entre o Governo Federal e a categoria e tem gerado um desabastecimento de alimento, remédios, gasolina e outros insumos em todo o país.

Em Pernambuco para um encontro com empresários, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o país deixará de ter crises e recessões constantes. Segundo ele, isso se dará porque agora o Brasil tem um teto de gastos públicos estabelecido por lei. 

"Saímos da recessão mais longa da história, por conta do teto de gastos. As crises periódicas agora deixarão de existir", declarou, durante a palestra "Conquistas da economia e desafios para 2018" para uma plateia com cerca de 150 membros do Grupo de Líderes Empresariais em Pernambuco (Lide-PE). 

Meirelles iniciou a palestra dizendo que a recessão que o país viveu foi enorme, mas agora já se pode fazer projeções de futuro. "Foi uma recuperação de fato robusta e consolidada", afirmou. Sob a ótica dele, "temos uma tendência de crescimento forte agora". Meirelles também acredita que o país crescerá de forma sólida e, de acordo com dados apresentados pelo ministro, o controle das despesas públicas foi importante para a recuperação do crescimento. 

Para o auxiliar do presidente Temer, isso fez com que o  mundo empresarial confiasse no Brasil e as famílias investissem em bens duráveis. "Qual é o investimento para uma família, além da casa própria? O consumo de bens duráveis. A família compra quando tem confiança que vai pagar as prestações", declarou. 

Fazendo uma espécie de discurso de despedida, já que pretende deixar a pasta para disputar a Presidência em outubro, Meirelles apresentou um balanço do resultado das ações da pasta da Fazenda. Ele destacou o crescimento dos empregos. "Um número grande de brasileiros que estavam fora do mercado estavam desanimados, depois que viram a economia crescer mais de 1 milhão de brasileiros procurou empregos de carteira assinada e passou a estar no mercado", frisou. Segundo ele a expectativa é de 2 milhões de empregos novos em 2018.

Destrinchando um panorama de Pernambuco, Meirelles ressaltou a recuperação da indústria, hipermercados e venda de veículos. "São setores que já recuperaram aquilo que perderam", salientou.

Agenda de reformas

A mudança na economia do país, de acordo com Meirelles, se deu pela agenda de reformas, como as mais polêmicas, entre elas a trabalhista, terceirização e a adesão ao clube de Paris. "Grupo de países credores do FMI, que já fomos devedores. Muitos não sabem, mas o Brasil emprestou para Moçambique, Venezuela e países da Ásia, na gestão passada. Estamos conseguindo agora cobrar essas dívidas. O Brasil está mudando de patamar", detalhou. Além do teto de gastos já mencionado por ele, a mudança no Fies e a recuperação fiscal dos estados.

O auxiliar de Temer também destrinchou sobre as mudanças que o Governo já pautou. Entre elas está a privatização da Eletrobrás, simplificação tributária. Assunto em alta em Pernambuco, ele comparou a venda dos ativos da estatal com a da Telebras. 

"Boa parte dos recursos será aliviada aqui para a revitalização do São Francisco, que é muito importante. No setor energético está acontecendo o mesmo que nas telecomunicações", observou. 

Também participam do almoço-debate, o presidente do Lide-PE, Drayton Nejaim, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto Melo, o secretário da Fazenda de Pernambuco, Marcelo Barros, além de políticos como os deputados estaduais Silvio Costa Filho (PRB), Priscila Krause (DEM) e Lucas Ramos (PSB). 

No centro das decisões econômicas do país, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta sexta-feira (23) que durante as gestões do PT o Brasil viveu um período de crescimento chamado de "voo de pato", que costuma ser baixo e não se sustenta por muito tempo, mas agora, com a administração do presidente Michel Temer (MDB), estão sendo aplicadas "políticas sólidas" que garantem, segundo ele, uma estabilidade maior.

"O Brasil do passado teve muito surto de crescimento. No passado o Brasil tinha aquele chamado voo de pato, desta vez cresce em políticas sólidas. Isso está acontecendo e é a mensagem mais importante. Este governo está enfatizando os programas sociais, mas não há dúvida que o melhor programa social que existe é a geração de emprego", ressaltou, ao participar da cerimônia de ampliação da fábrica da Jeep - Fiat Chrysler Automobiles (FCA), em Goiana, na Região Metropolitana do Recife (RMR). 

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Ao lado de Temer,  Henrique Meirelles disse que "o povo  brasileiro estava começando a ter descrença do país", mas "o Brasil entrou agora sim numa direção certa". Lembrando que o governo liberou em 2017 cerca de R$ 40 bilhões do FGTS inativo e tem ampliado as vagas de emprego com carteira assinada, o ministro ponderou ainda que o trabalhador "tem motivos de ter orgulho de si próprio e estar ajudando a construir de fato um novo Brasil".

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), vem ao Recife participar de um almoço-debate promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais em Pernambuco (Lide-PE). O encontro será no dia 28 de março. Cotado para concorrer ao cargo de presidente da República, Meirelles vai abordar as “conquistas da economia e os desafios para 2018”. O evento deve reunir cerca de 150 empresários do estado. 

À frente da política econômica nacional, o ministro é apontado como uma opção de pré-candidato para os partidos chamados de centro. Nesta semana, Meirelles chegou a dizer que até o fim de março ele definirá se participa ou não da corrida presidencial e se permanece no PSD ou ingressa no MDB. 

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Caso mude de partido, o auxiliar do presidente Michel Temer (MDB) aumenta as chances de disputa, mesmo com Temer sendo apontado como viável opção da legenda emedebista. Pois as investidas recentes do presidente na área de segurança pública podem não reverter o quadro de rejeição dele diante da população brasileira. A aprovação da gestão de Temer tem variado entre 3% e 6%. 

 

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu que poderá sair do PSD para ser candidato à Presidência da República. O destino preferido, até agora, é o MDB. Dono de apenas 2% das intenções de votos, Meirelles disse, porém, que tem conversado "com vários partidos" e feito pesquisas qualitativas para medir o seu potencial de crescimento.

"A questão que estamos discutindo é qual será o meu partido. Kassab vai se posicionar em relação a fatos concretos: ter um candidato a presidente da República ou ter candidato a vice-governador de São Paulo. No caso, ele próprio", afirmou Meirelles ao Estado.

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A referência ao ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab, não foi à toa. Chefe do PSD, Kassab negocia para ele a vaga de vice na provável chapa a ser liderada pelo prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), ao governo paulista. Em troca, o PSD está disposto a apoiar a candidatura do governador tucano Geraldo Alckmin ao Palácio do Planalto, mesmo tendo Meirelles como presidenciável.

O sr. já sondou marqueteiros, como Duda Mendonça, para fazer sua campanha. O que falta para definir a candidatura?

De fato, tenho um assessor que conversou com Duda Mendonça, com Eduardo Fischer, com o próprio Fábio Veiga, que eu contratei para fazer o Twitter e o Facebook, e com outros. Estou fazendo pesquisas qualitativas que mostram o potencial de crescimento e vamos avaliar o cenário. Não tomo decisões por um lampejo. Fiz um curso de 30 dias, muito tempo atrás, sobre tomada de decisões. Chamava-se Odisseia. Decisões instintivas tendem a ser erradas.

O PSD, seu partido, deve apoiar a candidatura do governador Geraldo Alckmin (PSDB) por causa de um acerto em São Paulo. Diante disso, o sr. pode se filiar ao MDB do presidente Temer?

Eu tenho conversado com vários partidos. Evidentemente, o MDB tem grande tempo de TV, mas primeiro tenho de tomar a decisão. A questão que estamos discutindo é qual será o meu partido. Tive ótimas conversas com Kassab (ministro Gilberto Kassab). Ele vai se posicionar em relação a fatos concretos: ter um candidato a presidente da República ou ter candidato a vice-governador de São Paulo. No caso, ele próprio.

O sr. disse ao Estado que uma eventual candidatura do presidente Temer não inviabiliza a sua. Mas o sr. e ele não disputam o mesmo eleitorado?

É absolutamente plausível ter dois candidatos. Nada impediria e verificaríamos quem iria para o segundo turno ou não. Dito isso, acho que a melhor estratégia é ter um único candidato para representar esse programa de reformas que está sendo conduzido. Eu e o presidente estamos juntos nesse projeto e vamos chegar a um acordo.

Pode haver uma chapa pura do MDB, tendo o sr. de vice?

Eu não sou candidato a vice. Não tenho interesse. Já fui convidado para ser candidato a vice da Dilma (Rousseff), em 2010, e do Aécio (Neves), em 2014.

O sr. fala em um candidato único da coligação, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer disputar. Além disso, embora o PSDB não seja mais da base aliada, o governador Alckmin é do mesmo espectro, de centro. Acha possível unir todos esses partidos?

Vai depender de os candidatos terem a disposição de fazer uma composição. Eu tenho e o presidente Temer também. Os outros eu não sei.

Ainda não se sabe se o ex-presidente Lula poderá ser candidato do PT. No outro extremo, de direita, está o deputado Jair Bolsonaro (PSC). Se o centro político não se arrumar logo, não perderá espaço?

A candidatura (de centro) colocada de fato na mesa é a do Geraldo Alckmin. O Rodrigo Maia está dentro dessa discussão se é candidato. Certamente haverá um candidato apoiado pelo governo. O mais provável é ser o presidente ou eu próprio.

No Planalto se diz que o candidato da base deve defender o "legado do governo". Mas o sr. defenderia o presidente das denúncias que pesam contra ele?

Com toda certeza. Trabalho com ele e acredito que o presidente tem feito uma administração excelente. Sou parte dela. Se for candidato, defenderei. Não tenho dúvida.

O sr. defende o fim do auxílio-moradia?

Eu abri mão. De fato, no meu caso, não preciso. É uma questão complexa. A regra precisa ser melhorada para não configurar privilégio.

A economia dá alguns sinais de melhora, mas o sr. não capitaliza isso. Como pretende se tornar conhecido?

Esperamos criar 2,5 milhões de novos empregos neste ano. A inflação está sob controle. Se os fatos são favoráveis, isso facilita muito a comunicação.

Até agora, o seu discurso é voltado para o ajuste fiscal, um tema árido para a campanha. Qual será a sua plataforma social?

A melhor política social que existe é a criação do emprego. Além disso, vamos reforçar e, se necessário, ampliar o Bolsa Família. Recurso para a saúde é fundamental, e, para tanto, é necessário crescimento e aumento da arrecadação. A reforma do ensino médio também foi muito importante. As coisas estão todas interligadas e a economia está no centro.

Mas o teto de gastos mostra que não é suficiente só arrecadação para garantir recursos a determinadas áreas. Em saúde, por exemplo, o que houve foi o congelamento das despesas.

A emenda do teto preserva o piso de investimento em saúde e educação. Mas é fundamental aprovar a reforma da Previdência para poder gerar recursos adicionais.

Só que, com a intervenção na segurança do Rio, não se pode votar a reforma da Previdência, uma bandeira que o sr. Perdeu...

A intervenção no Rio é uma prioridade, mas vai terminar em um certo momento. Aí a Previdência deverá ser votada. Se não for neste governo, será no próximo e o resultado da eleição passará a ser mais importante ainda.

Essa intervenção não é uma faca de dois gumes? Ninguém sabe como vai ser, pode dar errado e, além disso, muitos interpretaram a medida como eleitoreira.

Não tem interesse eleitoral. Eu acredito que a intervenção tem todas as condições para ser bem sucedida. O general Braga Netto é muito competente. Agora, qualquer decisão de governo tem riscos.

Ao que tudo indica, essa campanha será marcada por denúncias. O sr. não teme se tornar alvo pelo fato de ter presidido o Conselho de Administração da J&F?

Isso não é um problema porque minha carreira é inquestionável. Não é sujeita a nenhum tipo de dúvida ou problema e não há segredo no mercado financeiro de São Paulo. Qualquer pessoa sabe que meu trabalho ali (na J&F) era exclusivamente dedicado à construção da plataforma digital do Banco Original, na marginal do Pinheiros, e não na do Tietê (onde fica a sede da J&F Investimentos). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta sexta-feira (12) que o rebaixamento da nota do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s, anunciado na quinta-feira (11), não pode se transformar em “um grande evento político” do país.

“A agência faz trabalho deles e nós fazemos o nosso. Não se deve dar um peso excessivo [ao rebaixamento], transformando isso em um movimento político. A questão de upgrade ou downgrade é pontual, um importante sinalizador, mas não é um grande evento político do país. Pelo contrário, [houve uma] observação de que eles vão aguardar a aprovação de todas medidas relevantes do ponto de vista fiscal. Nós temos nossa agenda de trabalho e na medida que isso vai funcionando, as agências vão reconhecendo no devido tempo”, afirmou.

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A S&P rebaixou a nota do Brasil para três níveis abaixo do grau de investimento por causa da demora do país para implementar as reformas que devem reduzir os riscos fiscais do país. Segundo Meirelles, a avaliação da agência é “absolutamente normal” e a equipe econômica já possui um “histórico” de manifestar confiança na aprovação de medidas posteriormente confirmadas pelos parlamentares, como o caso do Teto de Gastos e da reforma trabalhista. “Continuamos seguros e confiantes que as reformas serão aprovadas, medidas de ajuste, como [outras] já foram”.

Sobre a declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (LINK), de que a equipe econômica do governo não pode responsabilizar o Congresso pela não aprovação da reforma da Previdência no ano passado, Meirelles evitou polêmicas e disse que não se pode apontar culpados.

“Acredito que todos estamos trabalhando na mesma direção: Legislativo, Executivo, e já temos histórico comprovado de sucesso”, afirmou. Segundo ele, as lideranças políticas do país vão continuar trabalhando juntas.

Eleição

Perguntado sobre sua saída do Ministério da Fazenda para disputar a Presidência da República na eleição de outubro, Meirelles voltou a afirmar que só definirá uma eventual candidatura em abril, prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para que candidatos deixem cargos públicos.

“Não tenho pensado e não vou pensar até o início de abril nessa questão de candidatura. Tenho dito que sou ministro da Fazenda em período integral, continuo sendo e esta candidatura será decidida ou não em abril. Naquele momento vou tomar a decisão”.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu nesta segunda-feira (4) que a reforma da Previdência seja aprovada ainda durante o governo do presidente Michel Temer, para que o próximo presidente não inicie o mandato com esse "enorme desafio".

Meirelles ministrou palestra na Fundação Getúlio Vargas, no seminário Reavaliação do Risco Brasil, e disse a jornalistas, ao fim do evento, que a reforma deve ser aprovada no final do ano ou no início da próxima legislatura.

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"É importante que o próximo presidente não tenha que assumir tendo esse enorme desafio pela frente", afirmou.

Meirelles avaliou como "completamente positivas" as reuniões feitas ontem pelo governo com partidos da base aliada, para tratar da votação da reforma no plenário da Câmara dos Deputados.

"Houve, não só no almoço, mas também no jantar, um comprometimento muito grande de todos os partidos da base e das lideranças com a reforma".

O ministro evitou prever se a votação da reforma na Câmara dos Deputados ocorrerá neste ou no ano que vem. Entretanto, disse acreditar que ainda é possível realizá-la em 2017. Meirelles afirmou que essa é uma análise que deve ser feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e pelo presidente da República.

"Isso compete a uma coordenação, em última análise, do presidente da Câmara e do presidente da república, fazendo essa avaliação de qual é o momento certo de pautar", disse ele, que acrescentou: "Isso é uma decisão do Congresso Nacional. Não me compete definir limites".

Em resposta a jornalistas, o ministro da Fazenda comentou sobre a possibilidade de se candidatar à Presidência da República em 2018. Ele afirmou que tomará essa decisão apenas em março do ano que vem.

"Preciso ter foco total no meu trabalho como ministro da Fazenda no momento. Não é o momento de estar em campanha ou com preocupações de outra ordem. Para o país, isso é o mais importante".

O ministro defendeu que o candidato que represente os partidos da base aliada do governo deve ser um nome comprometido com a agenda de reformas iniciada em 2016.

"É muito importante que o candidato escolhido por todos os partidos da base seja comprometido com essa política econômica e com todas as reformas em todas as áreas, ensino médio, trabalhista, etc".

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), teceu uma série de elogios ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que teria se colocado como presidenciável para o ano que vem durante uma entrevista à revista Veja. Sobre os projetos em discussão na Casa, o deputado ainda disse que trabalha para que a reforma da Previdência seja aprovada ainda neste ano e acredita que o teto salarial para todos os servidores do Executivo Federal pode ser votado em novembro.

Sobre a possível candidatura do ministro, Maia afirma que ele "é um grande quadro". "Sendo vencedor (da eleição de 2018), tenho certeza de que em quatro anos ele entregará o Brasil melhor do que ele vai receber. Se for o candidato vencedor, ele será um bom presidente. Não tenho dúvida nenhuma", disse a jornalistas após participar do Seminário Internacional de Direito do Trabalho, realizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).

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Maia comentou, porém, que a situação sobre a possível candidatura do ministro ainda está nebulosa. "Parece que sim (que será candidato), depois disse em uma nota que não... é confuso", avaliou. "Ele tem de decidir junto com o partido dele (PSD). Ver que tipo de aliança ele vai construir. Porque eleição presidencial no Brasil é algo complexo. Primeiro, a gente tem de saber se vai ser e em qual momento ele vai decidir isso", comentou.

Sobre seus planos para o ano que vem, o presidente da Câmara já diz há algum tempo que será candidato a deputado federal. "Acho que eu ajudo bastante na Câmara, posso continuar ajudando", analisou. Quando questionado sobre poderia se candidatar ao governo do Estado, ele disse que os dois ex-prefeitos do Rio são seus candidatos. "Claro, de preferência, sempre o César Maia", citou em referência ao pai. "Acho que, nessa crise que o Rio vive, a capacidade de gestão dele (é um diferencial). Talvez seja o melhor gestor público que o Rio tem. E tem a confiança do servidor, que é uma coisa difícil na política brasileira", avaliou.

Previdência

Maia defendeu que a aprovação da reforma da Previdência seja feita ainda neste ano, se possível, ou no início do ano que vem. "Eu trabalho para que saia o mais rápido possível (a reforma). Eu não sou dos pessimistas, eu sou dos otimistas. Eu acho que para o Brasil é melhor que a Previdência saia logo, independentemente de qualquer coisa. Eu vou trabalhar por ela, pela reforma do Estado brasileiro", afirmou.

Segundo o presidente da Câmara, sem a realização da reforma da Previdência, não será possível fazer promessas na campanha do ano que vem, que não poderão ser cumpridas por falta de recursos. "A gente não pode entrar na eleição mentindo para o eleitor. Ninguém pode ir para o horário eleitoral dizendo que vai ter dinheiro para a Educação, dinheiro para a Ciência e Tecnologia, para Saúde", disse.

Maia afirmou que faltará recursos para essas áreas porque a Previdência social já compromete 60% dos gastos obrigatórios do governo e vai caminhar para 70%, 80% "até consumir 100% do orçamento". "Eu tenho dito que a reforma do Estado é um dos pilares da minha gestão na Presidência da Câmara. E a base principal da reforma do estado brasileiro é reforma da Previdência", argumentou.

Sem as novas regras, disse o parlamentar, o impacto de todos os outros temas é irrelevante. "O impacto da Previdência é tão grande que tudo o que você fizer para economizar, tudo que você fizer para ampliar um pouquinho de investimento nas áreas fundamentais, você vai ser engolido no dia seguinte pelas despesas previdenciárias", comparou.

Para o presidente da Câmara, a sociedade "tem de entender", quando critica as mudanças, que elas estão focadas, principalmente, nos que ganham mais. "Quando a gente fala que falta dinheiro para a Ciência e Tecnologia, de R$ 3 bilhões, de R$ 5 bilhões e de R$ 8 bilhões, a gente esquece que é porque a Previdência brasileira cresce e consome cada vez mais orçamento", disse. Ele afirmou que esse fenômeno faz com que o Estado brasileiro deixe de investir em suas áreas principais. "O Brasil vai investir neste ano R$ 30 bilhões. Isso é próximo do ridículo (de tão pouco). Isso acontece porque estamos espremidos, porque tem o teto (do aumento dos gastos públicos), graças a Deus."

Teto salarial para Executivo Federal

O presidente da Câmara acredita que o teto salarial para todos os servidores do Executivo Federal possa ser votado ainda em novembro. "O presidente (Benito Gama/PTB-BA) e o relator (Rubens Bueno/PPS-PR) da comissão do teto estão aqui comigo. Eles vão votar durante o mês de novembro, se Deus quiser, o projeto", disse.

"Com isso, vai ficar claro o que está dentro da lei e o que não está. Acho que a lei é importante", argumentou. Pelo texto que está em avaliação, os rendimentos recebidos não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 33,7 mil.

Maia fez essa declaração em meio à polêmica envolvendo a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, que protocolou um requerimento no governo no qual compara sua situação com a de um trabalhador escravo por ter parte do salário glosado pela lei do 'abate teto'. A ministra diz que é seu direito receber o valor integral para trabalhar como ministra porque o cargo lhe impõe custos como se "vestir com dignidade" e "usar maquiagem". Ela chegou a comparar o caso ao trabalho escravo e depois disse à Coluna do Estadão que não se arrependeu disso. "Todo mundo sabe que quem trabalha sem receber é escravo", disse.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu, em vídeo divulgado hoje (25), o prazo de vigência da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que prevê a restrição do aumento dos gastos públicos por até 20 anos.

Para Meirelles, se o prazo proposto fosse menor, isso teria um efeito “inócuo” na economia, pois "no momento em que a dívida começa a se estabilizar para cair, já estaria terminado o prazo de vigência da PEC", disse no vídeo divulgado na página do Palácio do Planalto.

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A chamada PEC do Teto está pautada para ser discutida e votada no plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira, após ter sua apreciação adiada devido à falta de quórum na sessão da manhã. Será o segundo turno da votação na Câmara.

A expectativa do governo é que ela seja aprovada pelos deputados com um placar ainda maior do que o registrado no primeiro turno de votação, no último dia 10, quando recebeu 366 votos à favor.

Mensagem ao mundo

O governo, autor da proposta, defende a medida como fundamental para o controle da dívida pública e a retomada de confiança na economia. Movimentos sociais e a oposição, entretanto, estão engajados contra a PEC do Teto, por considerá-la uma ameaça a programas sociais e ao Orçamento de áreas como saúde e educação.

A aprovação da PEC 241 “será uma mensagem da maior importância, para os agentes econômicos, consumidores e investidores do Brasil e internacionais, do mundo todo, que o Brasil está levando a questão fiscal a sério e que o Brasil está engajado nas reformas fundamentais para voltar a crescer”, disse Meirelles, no vídeo divulgado nesta terça-feira.

A PEC 241 propõe um novo regime fiscal para o país, em que o aumento dos gastos públicos, em um ano, esteja limitado pela inflação do ano anterior nos próximos 20 anos. A medida poderá ser revista pelo presidente da República após os primeiros dez anos.

O governo nega que a medida retire recursos de áreas como saúde e educação e trabalha junto aos parlamentares para que a PEC do Teto seja aprovada pelo Congresso ainda este ano, de modo que passe a vigorar já no Orçamento de 2017.

O Brasil está vendo hoje um novo discurso e uma nova direção que pretende alterar o curso da economia brasileira, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao discursar nesta quarta-feira (8) para empresários no Palácio do Planalto. Meirelles acompanhou o presidente interino, Michel Temer, que se reuniu com mais de 100 representantes do setor para ouvir sugestões a fim de solucionar a crise econômica.

“Os senhores ouvem hoje um novo discurso, uma nova direção, que pretende alterar o curso da economia para termos crescimento, mais oportunidade, maior produtividade, emprego e renda. São intenções declaradas por todos os governos, mas este está tomando medidas concretas, avaliando a crise e buscando um crescimento sustentável para o Brasil nas próximas décadas”, destacou.

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Meirelles admitiu que o Brasil vive a crise econômica mais “intensa” de sua história. Não será surpresa se o Produto Interno Bruto (PIB), [a soma de todas as riquezas], for o menor desde o “início do século 20”. Mas destacou que, após a aprovação de medidas propostas pelo governo ao Congresso Nacional, será possível retomar o crescimento nos próximos trimestres. Disse, ainda, que é cauteloso e prefere “a máxima de prometer menos e entregar mais”.

Crise intensa

“Estamos vivendo a crise mais intensa da história do Brasil. Vamos esperar, mas não será surpresa se contração deste ano for a mais intensa desde que PIB começou a ser medido no início do século 20. É uma crise que gerou 11 milhões de desempregados. Temos que reverter esse processo”, disse. O ministro enfatizou que o número de desempregados no país é similar à população de Cuba. “Temos que reverter este processo”, afirmou.

Henrique Meirelles disse, ainda, que diagnósticos equivocadas no passado levaram a economia à atual situação e a equipe econômica tem trabalhado para mudar a situação que levou a erros causando consequências graves à economia, como a intervenção em preços e medidas que inibiram os investimentos.

Gastos limitados

O ministro criticou também o crescimento da dívida pública nos últimos anos. Uma das medidas do governo para reverter essa situação é a de limitar os gastos públicos, iniciativa já anunciada pelo presidente interino Michel Temer. E, mais uma vez, voltou a dizer que a falta de clareza e o endividamento no atual patamar levaram a uma falta de confiança dos investidores.

O ministro da Fazenda prometeu a continuidade das medidas econômicas e disse o trabalho da equipe para recuperar a economia é intenso, “dia e noite”. Citou, ainda, o esforçou para resolver as mudanças na Previdência Social e sanar o déficit do setor. Ao encerrar o discurso, ele conclamou os empresários ao trabalho: “Vamos trabalhar e sucesso a todos”.

A reunião da comissão que analisa o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi marcada, mais uma vez, por tumulto e bate-boca, reforçados pela participação do público que acompanhava os depoimentos. Apesar de o depoimento do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, ter transcorrido com tranquilidade, a fala do professor de direito financeiro Ricardo Lodi Ribeiro foi, desde o primeiro minuto dos 30 previstos, alvo de várias interrupções. O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) fez diversas intervenções e questionou inclusive os créditos atribuídos ao especialista, que é professor adjunto e não titular da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). As discussões duraram três horas.

“De fato, sou adjunto de direito financeiro da Uerj. Sou também diretor da faculdade de direito”, esclareceu Lodi. Mas a retomada do clima de tranquilidade durou pouco. Assim que Lodi disse que não estava falando como advogado de Dilma e afirmou que atribuição de defendê-la seria da Advocacia-Geral da União (AGU), novas polêmicas surgiram. Parlamentares, incluindo Júlio Lopes, afirmaram que a atribuição é de advogado pessoal e a discussão tomou quase dez minutos do tempo reservado ao depoente. O presidente da comissão, Rogério Rosso (PTB-DF), zerou o cronômetro, mas não foi suficiente, e ofereceu um exemplar da Bíblia para os parlamentares consultarem.

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A audiência, que começou com atraso, foi novamente interrompida quando Júlio Lopes reclamou da manifestação de funcionários da Câmara dos Deputados. Eles portavam cartazes se posicionando contrários ao impeachment. Segundo ele, ao ir ao banheiro encontrou funcionários da Casa com cartazes e manifestos. Para parlamentares da base aliada, isso faz parte do processo democrático.

Clima acirrado

O clima esquentou ainda mais quando Fernando Francischini (SD-PR) leu trechos do telefonema do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o ministro Nelson Barbosa em que tratam das investigações da Polícia Federal sobre o Instituto Lula. “Não podemos aceitar que um ex-presidente ligue e tente a intervenção direta em uma investigação da Polícia Federal. Queria pedir que faça uma representação para que possamos ouvir o ex-presidente Lula aqui na comissão”, defendeu.

De outro lado, Jandira Feghali (RJ), líder do PCdoB criticou o “desrespeito” dos integrantes da comissão com os dois convidados, devido às várias interrupções. Rosso tentou inúmeras vezes, sem sucesso, apaziguar os ânimos, mas agravou os debates quando rebateu a fala de Jandira que relatou o estresse ao dizer que a “democracia é isto”, provocando mais polêmica.

“É fundamental registrar a competência técnica dos dois expositores que trouxeram à luz a confusão no palanque político que foi ontem”, disse ao mencionar os depoimentos dos juristas autores do pedido de impeachment. “Não há nenhum crime de responsabilidade. Aqui quando se fala de meta fiscal. Há aqui uma enorme tentativa de criar um fato. Impeachment sem crime de responsabilidade se chama golpe”, completou.

O governador Paulo Câmara (PSB) participa, nesta terça-feira (15), de uma reunião entre o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e os governadores de todo o país em Brasília, às 17h. No encontro, o auxiliar da presidente Dilma Rousseff (PT) vai apresentar a proposta final do projeto de socorro aos Estados. 

O texto deve alterar Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e permitir o alongamento da dívida dos Estados com a União por mais 20 anos. O plano de socorro também concederá um desconto temporário de 40% do valor das prestações mensais para os Estados que aderirem ao programa.

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Além da pauta já prevista, Paulo Câmara também deve questionar o ministro sobre as operações de crédito nacionais e internacionais que estão retidas pela gestão federal. Na última reunião do pernambucano com o ministro, não foi definido "nenhum ponto importante" sobre os limites para as novas operações de crédito e a renegociação das dívidas dos Estados com a União. 

"Infelizmente, o Governo Federal mantém uma indefinição que não é benéfica para o País. O tempo está passando e todos sabem que as operações de crédito, por exemplo, exigem tempo e negociações complexas com as instituições financeiras”, reclamou Paulo Câmara na ocasião. 

Para o economista Nelson Barbosa, o ministério dos sonhos só chegou um ano e 21 dias depois da pomposa cerimônia no Palácio do Planalto, que marcou o anúncio da nova equipe econômica para o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, após a vitória nas eleições do ano passado.

Nenhum dos prognósticos otimistas alardeados naquele momento histórico, em 27 de novembro de 2014, se confirmou - pelo contrário, a economia afundou numa recessão. Exceto as previsões de que o fiscalista Joaquim Levy não passaria mais de um ano no comando da Fazenda e seria substituído, mais cedo ou mais tarde, pelo desenvolvimentista Barbosa, o escolhido para comandar o Ministério do Planejamento. Um cargo que não era o mais desejado por ele, presença recorrente nas listas de apostas de candidatos para a Fazenda.

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Considerado um economista "brilhante" por seus auxiliares mais próximos, que o acompanham há anos, Barbosa retorna agora ao prédio do Ministério da Fazenda, onde já foi o número dois na gestão de Guido Mantega. Tem pela frente a tarefa de buscar uma "luz no fim do túnel" para a retomada do crescimento. A frase que melhor resume o seu pensamento é de que sem crescimento não há como garantir o equilíbrio sustentável das contas públicas. Primeiro é preciso crescer.

Antiajuste

Na cadeira de Levy, ele precisará, no entanto, afastar a desconfiança do mercado financeiro e a pecha que ganhou de ministro do "antiajuste" das contas públicas. A fama de gastador foi alimentanda ao longo do ano por sua defesa, vitoriosa com a presidente, de enviar ao Congresso Nacional um orçamento com déficit primário e de redução da meta fiscal. Medida em defesa do "realismo fiscal", que custou a perda do grau de investimento do Brasil pela agência de classificação de risco e piora na confiança dos investidores.

Assessores refutam essa imagem e alegam que ele fez o maior ajuste fiscal em 2015 desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada. Um corte de R$ 134 bilhões, o equivalente a 2,31% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano. "Barbosa não é antiajuste. Ele tem planejado um ajuste no mesmo montante para 2016. O mercado está tentando desconstruir ele ao dizer isso", reclama um dos seus auxiliares próximos.

A ideia de que foi o construtor da nova matriz econômica - política adotada pela presidente no primeiro mandato e apontada como responsável pela crise econômica atual - também é contestada. Teria sido obra de Márcio Holland, ex-secretário do time de Guido Mantega.

Fla-Flu

Sem a polarização com Levy, que fez da Esplanada dos Ministérios ao longo do ano um verdadeiro "Fla-Flu" entre os ministros da equipe econômica, Barbosa deve conseguir agora implementar, mesmo que não de imediato, um sistema de "bandas" para as metas fiscais para garantir maior flexibilidade da gestão da política fiscal em momentos de choque econômico, como o de hoje.

O risco de que ele faça uma "guinada" na política econômica é hoje a maior preocupação dos investidores. Não se deve esperar, no entanto, uma reviravolta ou giro de 360 graus. Embora em campos muitas vezes opostos, a estratégia de Levy e Barbosa para o ajuste da economia traçado no segundo mandato não era lá muito diferente.

As divergências foram muito mais em torno da velocidade do ajuste e do processo de cortes de gastos do governo. Mas foram se alargando, nos últimos meses, com a disputa pelo poder na gestão da política fiscal e de medidas econômicas.

Os dois concordam que era preciso cortar gastos obrigatórios e uma reforma estrutural nas despesas do governo, principalmente com uma Reforma da Previdência. A diferença entre Levy e Barbosa estava na velocidade e no ritmo que esse processo de mudança deve ser encaminhado para não prejudicar os investimentos.

A falta de unidade, entrosamento e desconfiança mútua, no entanto, aliado ao temperamento forte e teimoso dos dois, acabou os distanciando ainda mais, com prejuízos para a condução da política econômica. Depois do fim da divisão de comando, com Barbosa na Fazenda, a principal missão agora é garantir a CPMF e os recursos necessários para dar fôlego no curto prazo às contas do governo. Sem dinheiro no caixa, seu espaço de atuação será menor. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta segunda-feira (23) que o Brasil tem todas as condições para crescer, mas que precisa fazer o "dever de casa". Ele reafirmou a importância das avaliações de agências de classificação de risco, como a da Standard & Poor's, que considerou ter uma a visão crítica e imparcial, que propicia um bom momento para reflexão.

"A gente tem que fazer o dever de casa. O Brasil tem tudo para dar certo, para crescer, mas tem que fazer alguma coisa para isso. Com todo país é assim, com o Brasil não seria diferente", afirmou Levy durante o seminário Reavaliação do Risco Brasil, promovido pelo Centro de Economia Mundial da Fundação Getulio Vargas (FGV).

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O ministro lembrou que empresas brasileiras de setores relacionados às commodities estão passando por ajustes, em algumas mais fortes do que em outras, devido aos preços. Levy afirmou que as mudanças têm impactos importantes e citou os setores de minério e petróleo. "Não devia ser surpresa total. O movimento em commodities começou em 2012/2013 e vai persistir", ponderou. "É uma grande oportunidade de poder desenvolver uma porção de outros setores no Brasil e de tornar mais eficiente esses próprios setores", afirmou.

Segundo ele, resta pouca dúvida que há muito a fazer no País na área de petróleo. Segundo Levy, a Petrobras ganha espaço para respirar, para tomar suas próprias decisões. "Tenho confiança que ela vai conseguir superar a fase atual e continuar fazendo coisas que são essenciais ao Brasil", declarou.

O ministro reconheceu que o mercado de capitais este ano se mostrou um pouco refratário, em razão das incertezas na economia, e se fechou a partir de setembro, diminuindo possibilidades. Com relação ao ajuste fiscal, Levy avalia que está quase concluído do ponto de vista intelectual, mas que as medidas precisam agora enfrentar a questão política, de votação no Congresso. Ele defendeu que é preciso vencer a "rivalidade" existente no campo político para implementar mudanças necessárias à retomada da economia.

Segundo Levy, não adianta elevar impostos de forma a reforçar o caixa do Tesouro sem que a lógica de despesas seja revista. "Temos que simplificar a vida de empresas e das pessoas. Não há caminho fácil, não é só fazer o Simples, que no fundo é uma mudança de faixa, um programa de encolhimento das empresas. Não adianta mudar imposto sem olhar para o lado do gasto. Temos uma série de gastos que temos de avaliar", afirmou o ministro. Levy reconheceu, porém, que a "rivalidade" no campo político tem retardado mudanças nesse sentido.

Fortalecido após a reforma ministerial, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se movimentar agora para convencer a presidente Dilma Rousseff a substituir o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, por Henrique Meirelles, que comandou o Banco Central de 2003 a 2010. Para Lula, Levy tem "prazo de validade", que vence quando o governo conseguir aprovar as principais medidas do ajuste fiscal no Congresso.

O ex-presidente já conversou sobre o assunto com a própria Dilma, que, no entanto, não gosta de Meirelles. Os dois foram colegas no governo do petista e protagonizaram duros embates. Lula sugeriu Meirelles para Dilma antes mesmo da nomeação de Levy. Não emplacou. Agora, porém, avalia que a mudança na Fazenda não pode passar do primeiro semestre de 2016.

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Três interlocutores do ex-presidente relataram ao Estado que os próximos alvos de Lula, após o aumento de sua influência no Palácio do Planalto, são Levy e a política econômica. Não é só: ele também quer a troca do ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo.

Vice. Na segunda-feira passada, numa reunião com Michel Temer, em São Paulo, Lula disse que o vice-presidente seria o nome ideal para a Justiça. Disposto a concorrer novamente ao Planalto, em 2018, ele chegou a pedir a Dilma a demissão de Cardozo na reforma do primeiro escalão, sob o argumento de que o ministro não controla a Polícia Federal e permite "vazamentos seletivos" contra o PT na Operação Lava Jato.

Sob pressão, Dilma cedeu aos apelos do padrinho para pôr Jaques Wagner na Casa Civil e despachar Aloizio Mercadante de volta para o Ministério da Educação, mas não aceitou dispensar Cardozo no auge da Lava Jato.

Negativa

"Isso não procede", disse Lula ao Estado, em resposta enviada por e-mail, ao ser questionado sobre sua intenção de trocar Levy e Cardozo. "Eu aprendi, no exercício da Presidência, que a escolha de ministros é de responsabilidade exclusiva de quem é presidente. A presidenta terminou de concluir uma importante reforma ministerial, para superar as dificuldades atuais e criar condições para a retomada do desenvolvimento, criação de empregos e distribuição de renda."

Apesar do desmentido, Lula age para mudar os rumos do governo Dilma, que, no seu diagnóstico, carece com urgência de uma agenda positiva. Aos amigos, ele afirma que a reforma ministerial foi importante para atrair o PMDB, soldar a base aliada, barrar pedidos de impeachment e recuperar a estabilidade na economia. Avalia, no entanto, que só isso não basta e diz ser preciso dar "o próximo passo" para retomar o crescimento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, viaja na noite deste sábado (27) para integrar a comitiva da presidente Dilma Rousseff (PT) nos Estados Unidos (EUA). Levy foi hospitalizado na noite dessa sexta (26), em Brasília, quando foi diagnosticado com embolia pulmonar, mas já deixou o hospital e resolveu manter a agenda. Ele acompanha a presidente Dilma em sua primeira visita oficial àquele após as denúncias de espionagem em 2013. 

Naquele ano, de acordo com a Agência Brasil, Dilma cancelou a viagem que faria aos EUA após as denúncias de que a Agência Nacional de Segurança do país espionou estatais e autoridades brasileiras, entre elas a própria petista.

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A passagem da presidente pelo país norte-americano inclui compromissos com empresários, em Nova York; uma reunião de trabalho com Barack Obama, em Washington; e visitas à sede do Google, ao Centro de Pesquisas da Nasa e à Universidade Stanford – todas na Califórnia. Além disso, há reuniões paralelas dos dez ministros que acompanham a petista. Dilma deve retornar ao Brasil na manhã de quinta-feira (2).

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid visitaram o gabinete do líder do Partido Progressista (PP) na Câmara, deputado federal Eduardo da Fonte. No encontro realizado na tarde desta quarta-feira (17), os políticos trataram de desonerações na folha de pagamento e logo após, o representante de o Governo Federal reconheceu a necessidade de o Brasil voltar a se equilibrar.

Também entrou na pauta da conversa questões a respeito de Pernambuco, estado de origem do deputado Eduardo da Fonte. Após o encontro, o ministro Joaquim Levy afirmou a jornalistas sobre a importância da aprovação da matéria. “O Brasil precisa se reequilibrar. A gente tem uma pauta estrutural para encontrar o nosso caminho de crescimento”, reconheceu. 

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