O presidente do Equador, Guillermo Lasso, dissolveu nesta quarta-feira, 17, a Assembleia Nacional do país e convocou novas eleições. A constituição do Equador permite que Guillermo Lasso tome a medida mesmo durante processo de impeachment por acusação de corrupção. Neste caso, ele poderá governar por seis meses por decreto, mas obrigatoriamente terá de convocar eleições antecipadas.

A decisão ocorre um dia depois de os deputados realizarem a primeira audiência do processo de impeachment contra o presidente equatoriano, que pode ser destituído de seu cargo.

Por decreto publicado nesta quarta-feira em caráter de urgência e com efeito imediato, Lasso determinou a dissolução da Assembleia Nacional (o Congresso do país) "por grave crise política e comoção interna". Lasso também decretou que o Conselho Nacional Eleitoral do Equador convoque novas eleições gerais nos próximos sete dias e o fim imediato do mandato de todos os deputados.

Lasso, um político liberal que vem recebendo duras críticas por medidas autoritárias nos últimos anos, sofreu um processo de impeachment por supostamente ter permitido favorecimento a uma petrolífera em contratos estatais. Na terça-feira, 16, ele compareceu à Assembleia para apresentar sua defesa. O processo seria votado neste sábado, 20.

Morte cruzada

O mecanismo utilizado pelo presidente do Equador é conhecido como morte cruzada, que consiste no mandatário do país dissolver a Assembleia Nacional. A medida foi costurada na Constituição do Equador de 2008, durante a gestão do ex-presidente Rafael Correa. A morte cruzada ainda não tinha sido invocada por nenhum presidente, mas seu uso foi cogitado por analistas e políticos do país sul-americano por conta do clima político.

O poder de dissolver a Assembleia Nacional tem sido objeto de debate desde a sua inclusão na constituição em 2008, com argumentos positivos relacionados a uma ajuda do mecanismo para resolver crises de governança, e que a mera ameaça ou possibilidade de dissolução da Assembleia Nacional poderia acelerar as decisões dos parlamentares.

Este mecanismo foi incluído na Constituição por conta de lembranças recentes de turbulências políticas no país que causaram o fim prematuro de três mandatos presidenciais. De 1996 a 2005, três presidentes foram derrubados: Abdalá Bucaram, Jamil Mahuad e Lucio Gutiérrez. (Com agências internacionais).

A primeira audiência preliminar relacionada à dissolução de um órgão da ONG Memorial, um pilar histórico da luta a favor da democracia na Rússia, ocorreu nesta terça-feira (23) em Moscou, um sinal do endurecimento das autoridades para a sociedade civil.

Apesar das temperaturas baixas, dezenas de pessoas se reuniram no tribunal em apoio à ONG Memorial, a mais emblemática na Rússia, fundada em 1989 por dissidentes, entre eles o prêmio Nobel da Paz Andrei Sakharov, observou a AFP.

"Se voltássemos para o ano 2000, poderíamos dizer que é uma farsa, mas em 2021 é a realidade", lamentou Ilia Novikov, um dos advogados da Memorial, que também defendeu no início deste ano as organizações vinculadas ao opositor Alexei Navalny, que está preso.

Entre os defensores da Memorial reunidos em frente ao tribunal, Alla Frolova, coordenadora jurídica da OVD-Info, uma ONG de defesa dos manifestantes, destaca: "não se pode destruir a história, porque (sem ela) o país não tem futuro".

A Memorial começou suas atividades documentando as execuções stalinistas e a história do Gulag, para depois ampliar para a defesa dos direitos humanos e dos presos políticos.

O tribunal examinou nesta terça-feira uma solicitação do Ministério Público para a dissolução do Centro de Direitos Humanos, entidade não-governamental.

A Memorial afirmou que apresentou vários pedidos para que as audiências, que acontecem a portas fechadas, sejam abertas ao público e à imprensa. O tribunal marcou a próxima audiência preliminar para 29 de novembro.

O Centro de Direitos Humanos, com sede em Moscou, defende ativamente os presos políticos, os imigrantes e as minorias sexuais que são vítimas de discriminações na Rússia.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, atendeu um pedido da defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e dissolveu a comissão especial da Assembleia Legislativa que conduzia o processo de impeachment contra o ex-juiz.

"Ante a iminência do prazo para o reclamante apresentar sua defesa (29/07/2020), defiro a medida liminar para sustar os efeitos dos atos impugnados, desconstituindo-se assim a comissão especial formada para que seja constitua outra comissão, observando-se a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares, bem como a votação plenária dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja feito de modo simbólico", determinou Toffoli.

A decisão de Toffoli joga o processo pelo afastamento de Witzel de volta à estaca zero na semana em que o governador deveria apresentar sua defesa.

A decisão atende reclamação apresentada pela defesa do governador na última quarta, 22, que questionou o rito utilizado pela Assembleia Legislativa do Rio para conduzir o processo. Segundo Witzel, a Casa descumpriu jurisprudências da Corte ao criar uma comissão especial sem votação e sem proporcionalidade de partidos.

O presidente da Assembleia, André Ceciliano (PT-RJ) acatou as denúncias contra o governador no dia 10 de junho, na esteira das operações que miram desvios da saúde no Estado e que atingiram Witzel. O petista determinou aos líderes partidários que indicassem nomes para a comissão, eleita com 25 membros, para conduzir o processo de impeachment.

"A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no entanto, inovou na matéria e criou rito até então inexiste, além de flagrantemente destoante daquele previsto na Lei nº 1.079, pois dispensou a votação, ainda que simbólica, dos membros da Comissão Especial, contentando-se com a mera indicação partidária, além de ter criando um colegiado completamente descolado das reais forças políticas que compõem o Parlamento Estadual, com total quebra de qualquer mínima regra de proporcionalidade, já que cada agremiação foi contemplada com uma vaga, independentemente do tamanho de sua bancada", afirmou a defesa do governador.

Witzel tentou barrar o andamento do processo no Tribunal de Justiça do Rio, mas o pedido foi negado na última quinta, 16, pelo desembargador Elton Leme. O magistrado disse que a Alerj cumpriu as exigências legais de participação de todos os partidos na comissão e que existe uma ‘impossibilidade técnica’ de garantir a proporcionalidade exigida pela defesa do governador.

Quando Elton Leme rejeitou o pedido, a defesa cogitou mais de uma possibilidade de recurso. A escolha de entrar com uma reclamação ao Supremo, antes de passar por outras instâncias, se deu por entender que a decisão do magistrado foi contrária ao entendimento do Supremo estabelecido durante o processo de afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016.

Placebo

Eleito na onda bolsonarista de combate à corrupção, Witzel foi alvo da Operação Placebo, que mirou supostos desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência do novo coronavírus no Rio.

O Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador, o Palácio Guanabara, sede do Executivo estadual, e o escritório da primeira-dama Helena Witzel foram vasculhados pela Polícia Federal no final de maio. O inquérito, sigilo, tramita sob relatoria do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça.

A Alerj solicitou à Corte cópias do inquérito para turbinar o processo de impeachment contra Witzel, mas o pedido foi negado por Benedito Gonçalves.

Witzel nega as acusações de ter tido participação no esquema de desvios da saúde no Rio. "Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados", disse, após a abertura do processo de impeachment.

O grupo separatista basco ETA anunciou nesta quarta-feira, 2, que "dissolveu completamente todas as suas estruturas", através de carta enviada a entidades bascas e grupos da sociedade civil. O texto foi publicado pelo jornal espanhol El Diario e afirma que o grupo reconhece sua responsabilidade ao não ter resolvido o conflito político regional.

O ETA, cujas iniciais significam Euskadi Ta Askatasuna, ou País Basco e Liberdade, matou 853 pessoas ao longo de sua campanha armada em busca da criação de um Estado Basco independente no norte da Espanha e no sul da França.

O grupo foi fundado durante regime do general Francisco Franco e conquistou as manchetes mundiais quando matou o sucessor do ditador, à época primeiro-ministro do país, Luis Carrero Blanco, em 1973.

No mês de abril, o ETA divulgou comunicado em que pedia desculpas às vítimas e às famílias da vítimas. No texto, o grupo ainda prometeu não retornar à luta armada e à violência.

Os militantes anunciaram seu desarmamento completo no início de abril, quando entregaram os esconderijos de suas armas à justiça francesa. Fonte: Associated Press.

O deputado federal Jarbas Vasconcelos prometeu ir à briga contra a dissolução do diretório do MDB de Pernambuco e a transformação da legenda no estado em comissão provisória. A mudança destituiu o vice-governador Raul Henry da presidência do partido e tirou do deputado a liderança política que exercia internamente, com influência direta nas decisões locais. A partir de hoje, os emedebistas pernambucanos serão liderados por uma comissão provisória dirigida pelo senador Fernando Bezerra Coelho.

Para Jarbas, a mudança foi uma "truculência e arbitrariedade" executada pelo presidente nacional do partido, senador Romero Juca (RR), que desde setembro de 2017 prega a dissolução ao lado de Fernando Bezerra.

"Não faço parte da executiva do partido mas fiz questão de estar ao lado de Raul na reunião de hoje para acompanhar de perto esse ato de truculência e arbitrariedade por parte de Romero Jucá. Isso nunca aconteceu na história do MDB", salientou Jarbas.

"Esse ato de violência e anti-democrático são as marcas da era Jucá à frente da legenda. Vou junto com Raul continuar brigando e lutando. Eles queriam briga e agora vão ter", acrescentou o parlamentar. A dissolução do diretório foi aprovada por 17 votos favoráveis e 6 contrários, durante uma reunião que aconteceu na tarde de hoje.

Desde o início da briga pelo comando do partido, Jarbas vem disparando críticas contra Jucá. Nos bastidores, comenta-se que a dissolução é uma retaliação do presidente nacional ao fato de Jarbas ter votado a favor do prosseguimento de investigação de denúncias contra o presidente Michel Temer por corrupção.

O diretório do MDB em Pernambuco conquistou uma liminar no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nesta sexta-feira (19), que volta a suspender o processo de dissolução da Executiva estadual, capitaneado pelo presidente nacional da legenda, Romero Jucá (RR). A decisão beneficia o grupo político do deputado federal Jarbas Vasconcelos e mantém o vice-governador Raul Henry à frente da legenda. 

A liminar foi concedida pelo desembargador Eduardo Sertorio Canto e questiona os procedimentos adotados pela instância nacional do partido para promover a intervenção. A medida anula a decisão do juiz Jose Alberto de Barros, da 26a Vara Cível de Pernambuco, que determinou, no último dia 17, a retomada do processo que dissolve os poderes dos peemedebistas. 

Como argumento, Sertório questiona a mudança do estatuto realizada durante Convenção Nacional, no último dia 19 de dezembro, em Brasília. Com o intuito de promover a intervenção em Pernambuco, a Direção Nacional modificou o artigo 73 do documento, transferindo, assim, a competência de dissolver diretórios estaduais do Conselho Nacional para a Executiva Nacional.    

Nos autos, o desembargador justifica: “Não se trata de simples erro em que tivesse ocorrido uma troca de letras. A modificação feita posteriormente alterou a anterior, alterando seu conteúdo”. E, mais adiante, defende: “Por ter ocorrido alteração na disposição legal, não pode ser reconhecida tal alteração como simples erro material, pois houve uma alteração de competência. Dessa forma, a alteração feita passa a valer somente a partir de sua publicação, não podendo retroagir, exatamente, por tê-la modificado”.

O presidente estadual Raul Henry afirmou que a decisão demonstra a ilegalidade desse processo. “O senador Romero Jucá mudou o estatuto do partido com o objetivo de nos prejudicar em um processo que já tinha sido iniciado. Como o estatuto é a lei partidária, ela jamais pode retroceder para lesar quem quer que seja. Reafirmo nossa confiança na Justiça e a nossa disposição de lutar até as últimas consequências”, comentou.

Com a liminar proferida no último dia 17, a direção nacional do MDB passaria os poderes da legenda no estado para o senador Fernando Bezerra Coelho e, com isso, a aliança do MDB com o PSB de Pernambuco seria rompida, já que o senador é um dos nomes que lidera o chamado novo bloco de oposição “Pernambuco quer mudar” e se lançou como pré-candidato a governador, contra a reeleição de Paulo Câmara. PSB e MDB são oficialmente aliados de primeira hora e a intervenção tem a rejeição de Henry, Jarbas e outras lideranças estaduais, o que tem motivado a briga judicial. 

O ingresso do senador Fernando Bezerra Coelho no PMDB estremeceu a política interna do partido gerando um imbróglio entre a direção estadual e a nacional. Presidente do PMDB em Pernambuco, o vice-governador Raul Henry afirmou que não se imaginava que o parlamentar fosse entrar na legenda sob a condição de atuar como comandante das ações políticas e realinhar a sigla. Em conversa com o LeiaJá, Henry classificou a postura como "arrogância" e reforçou que não aceitará a intervenção do ex-pessebista.

"Nunca colocamos objeção a entrada dele, muito pelo contrário. Agora ninguém imaginava que ele fosse entrar no partido e fazer um discurso de que veio com a condição de vir para mandar, destituir a direção regional para ele assumir o comando e dar uma nova linha política ao partido", salientou. "Isso é inaceitável. Não vamos aceitar, vamos resistir. Isso é uma violência, uma falta de respeito, absoluta arrogância e insensibilidade com pessoas que sempre respeitaram ele. Não vamos admitir isso", acrescentou.

O poder de decisão para Bezerra Coelho, entretanto, foi diretamente expressado pelo presidente nacional do partido, senador Romero Jucá (RR), durante a cerimônia de filiação na última quarta-feira (6). Jucá disse que Bezerra entrava no partido com "uma missão: a disputa pelo governo de Pernambuco". Raul Henry disse que apenas a Executiva pode deliberar sobre o assunto. "Ele não tem [poder de decisão]. É a executiva nacional que define isso. Conversei com alguns componentes e notei o oposto, um sentimento de solidariedade conosco. Quem tem liderança se coloca no lugar de quem está sendo violentado", argumentou.

Outro questionamento que surgiu dentro do PMDB de Pernambuco sobre a presença de Bezerra no partido diz respeito às acusações que pesam contra o senador na Lava Jato. Ele é alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal. Um dos que apontou as denúncias foi o vereador do Recife, Jayme Asfora. Ele chegou a dizer que a entrada de FBC "empobrecia" o partido.

O presidente estadual não quis alimentar as ponderações, mas frisou que os peemedebistas pernambucanos "sempre andaram de cabeça erguida". "Em Pernambuco o PMDB tem uma cara, uma identidade política, um conjunto de lideranças que pode andar nas ruas de cabeça erguida. Nunca fiz política fazendo acusações a quem quer que seja. Na vida democrática há os órgãos que investigam. Denúncias têm que ser apuradas, denunciados têm direto inviolado à sua defesa e ninguém deve ser pré-julgado ou execrado antes de um julgamento justo", amenizou.

Caso Bezerra Coelho conquiste a titularidade da condução do PMDB, Raul Henry além de perder a presidência também ficará sem a aliança com o governador Paulo Câmara (PSB). Isto porque, o plano do senador é de desbancar a reeleição do pessebista. Em 2014, Bezerra Coelho foi preterido pelo ex-governador Eduardo Campos ao deixá-lo para a vaga de senador e indicar Câmara para a disputa do Palácio do Campo das Princesas.

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Os tucanos de Pernambuco pretendem alinhar as orientações partidárias municipais com a nacional, fortalecendo a legenda para as próximas disputas eleitorais. Mas antes disso pretende identificar os diretórios e comissões provisórias que seguiram as orientações do partido na disputa presidencial.  Após análise dos casos, os que manifestaram ‘apoio’ a candidatura da presidente Dilma no pleito deste ano, devem ser desligados.

O primeiro caso avaliado pelo PSDB-PE foi o do município de Sertânia, que ganhará uma comissão e em seguida um diretório, com novo comando. A legenda não realizará nenhuma expulsão, neste caso, pois a secretaria-geral da legenda no estado constatou que a convenção local ainda não havia sido finalizada. 

De acordo com o deputado Betinho Gomes, que também é secretário-geral do partido no estado, o PSDB já buscou embasamento jurídico para fundamentar a elaboração de resolução para às dissoluções dos colegiados. Segundo o parlamentar o mapeamento irá contribuir para que os tucanos possam fortalecer a legenda, conquistando novos afiliados. 

Segundo informações,  a campanha de filiação terá início em 2015, com uma forte estratégia de comunicação na mídia e redes sociais. A mobilização estadual será independente da nacional, que também está prevista para o início de janeiro de 2015. Em Pernambuco, a campanha em prol de novos filiados será organizada pelos atuais deputados Betinho Gomes e Terezinha Nunes, além da vereadora Aline Mariano. 

A Direção Estadual do PPS do Estado encaminhou, nesta sexta-feira (27), ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), a relação dos municípios nos quais as representações do partido foram dissolvidas por decisão da Executiva pós-socialista. As cidades de Goiana, Afogados da Ingazeira, Paudalho, Pedra e Trindade foram as escolhidas pela sigla para extinguir as representações. 

A razão da dissolução das direções partidárias nestes municípios se deveu em função da mesma razão pela qual a direção estadual já havia extinto no início deste mês, o Diretório do PPS do Cabo de Santo Agostinho. Segundo a assessoria da sigla, a instância municipal não apoiou nenhum candidato da legenda nas eleições proporcionais deste ano. 

A direção estadual do PPS também decidiu encaminhar para a Comissão de Ética do partido a relação dos vereadores pós-comunistas destes municípios, que poderão vir a perder a legenda partidária e, consequentemente, os seus mandatos parlamentares, caso se confirme que também eles se negaram a apoiar os candidatos do partido nas eleições deste ano.

“Temos muito respeito por nossos companheiros de partido nas cidades do interior de Pernambuco. Mas não podemos aceitar que eles não façam campanha para os candidatos do PPS. Se eles preferem apoiar candidatos de outros partidos, devem ser filiar a estes outros partidos e deixar o PPS”, explica Débora Albuquerque, presidente estadual do PPS de Pernambuco.