O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru, no Agreste, convocou uma reunião em caráter de urgência para discutir as obras de adequação da Barragem de Jucazinho, localizada em Surubim. O objetivo é evitar acidentes no período de chuva por conta de danos estruturais existentes na barragem.

Informações do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), órgão vinculado ao Ministério da Integração Nacional, dão conta de que as obras de readequação não se encontram em andamento, mesmo com a expedição de recomendação pelo MPF em 2016. O MPF diz ter apontado a necessidade para que o Dnocs iniciasse as obras de recuperação e adequação da represa, além de apresentar plano de emergência da barragem, o que não aconteceu.

De acordo com o MPF, entre os problemas que indicam a necessidade de readequação da barragem está o fato da bacia de dissipação não ser capaz de sustentar a vazão de água do rio em período de cheia. Documentos apontam que a situação de risco já é conhecida pela diretoria-geral do Dnocs desde 2004, inclusive, com a demonstração de dados de engenheiro da própria autarquia.

A reunião foi agendada para o dia 1° de dezembro, às 9h30, na sede do MPF em Caruaru. Foram convidados representantes da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), Secretaria de Recursos Hídricos, prefeituras de municípios afetados pelo problema, Controladoria Geral da União (CGU), Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a empresa Concrepoxi, responsável pelas obras da contratação emergencial. O Governo de Pernambuco também foi convidado.

O governo interino de Michel Temer nomeou Angelo José de Negreiros Guerra para exercer o cargo de diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), vinculado ao Ministério da Integração Nacional.

Também foram nomeados para o órgão dois novos diretores: Roberto Otto Penna Massler, para a área de Infraestrutura Hídrica, e Gustavo Henrique de Medeiros Paiva, para a Diretoria Administrativa. Os decretos das três nomeações estão publicados no Diário Oficial da União (DOU).

A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, exoneraram Glauco Rogério de Araújo Mendes do cargo de diretor de Infraestrutura Hídrica do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) para nomeá-lo secretário de Desenvolvimento Regional da pasta. A mudança está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 11.

Ainda foi exonerado na Integração Nacional Carlos Gardel Ribeiro, que ocupava o cargo de diretor de Planejamento e Avaliação da Superintendência do Desenvolvimento.

O Diário Oficial da União de hoje também traz mudanças no Ministério da Educação. Foi exonerada Patrícia Carneiro Costa do cargo de diretora de Administração do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia responsável pela gestão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e que, desde semana passada, tem Gastão Vieira como novo presidente. Vieira, ex-PMDB, é filiado ao PROS do Maranhão.

Para o lugar de Patrícia na diretoria do FNDE foi nomeada Renilda Peres de Lima, que, para assumir o novo posto, foi exonerada do comando da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do órgão. Agora, essa diretoria terá como titular Tiago Lippold Radünz.

No Ministério do Esporte, também houve alteração. Foi exonerado Marcos César Ponce Garcia do cargo de diretor do Departamento de Incentivo de Fomento ao Esporte da Secretaria Executiva da pasta.

Os integrantes da Bancada do Nordeste reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (27), com o secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, Alexandre Navarro para discutir proposta de reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS). De acordo com o coordenador da Bancada, deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE) é consenso, entre os parlamentares, a necessidade de fortalecer o DNOCS.

"A situação do órgão é precaríssima. Concordamos com a proposta do DNOCS ser numa nova estatal federal com atuação em todo o Brasil", disse Pedro Eugênio. Ele também informou que os parlamentares da região terão, em breve, uma audiência com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hoffmann. Sobre a presidenta Dilma Rousseff, o deputado afirmou ter tratado com ela, em Serra Talhada (PE), nesta segunda-feira (25) sobre a possibilidade de um encontro com o grupo da bancada.

"Uma audiência com a presidente Dilma, que nós não vamos simplesmente mandar um ofício solicitando uma audiência, nós vamos trabalhar isso politicamente, através deste contato que ela própria sugeriu que nós fizéssemos com a ministra Gleise Hofmann. E o Ministério da Integração vai deixar conosco um texto, e que foi validado pelo ministro Fernando Bezerra, com as propostas que ele explanou através de uma apresentação do secretário-executivo do Ministério", afirmou o parlamentar.

O deputado Pedro Eugênio também anunciou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) de deputados e senadores para analisar a proposta do Ministério da Integração que reformula o DNOCS, bem como discutir o fortalecimento de demais órgãos que atuam no Nordeste e outras políticas públicas de interesse da região.

Segundo o coordenador da Bancada do Nordeste, o GT será formado por dois congressistas de cada Estado nordestino. A expectativa de Pedro Eugênio é que o grupo apresente ao Ministério da Integração sugestões para que o DNOCS possa melhorar, efetivamente, sua atuação, seja como órgão regional com instituição focada só no Nordeste, seja como empresa nacional sediada em Brasília.

"Esse será nosso instrumento para que apontem as políticas públicas para o Nordeste com a organização de um seminário", falou Pedro Eugênio. O coordenador da Bancada do Nordeste disse, ainda, que o GT criado irá analisar, também, sobre o que fazer com a proposta do Ministério a respeito das máquinas compradas para efetuar a perfuração do solo com objetivo de abrir poços artesianos.

"E, também, deixará uma proposta por escrito com relação a esta proposta das perfuratrizes, de como será exatamente esta política de distribuição delas e quando vão começar a operar", ressaltou Pedro Eugênio.

O projeto do Ministério da Integração sobre reestruturação do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS) será apresentado ao órgão e aos integrantes da Bancada do Nordeste durante a próxima reunião do colegiado, prevista para a semana que vem. Na mesma data, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), anunciará a criação de uma comissão especial para discutir o tema. As informações constam do encontro promovido nesta quinta-feira (14) pela bancada para tratar do futuro do DNOCS.

A reunião aconteceu no gabinete do presidente da Câmara, e contou com a presença da ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Ela prometeu empenho na busca por alternativas para redimensionar e resolver a questão de pessoal do DNOCS. “Dentro dos limites orçamentários deste ano, vamos tentar atender, porque queremos um resultado efetivo dessa instituição”, declarou a ministra. O diretor-geral do órgão, Emerson Fernandes, que também estava presente, já havia alertado sobre o fato de que mais de 90% dos servidores poderão se aposentar daqui a quatro anos.  

O coordenador da bancada nordestina, deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE), ressaltou a importância do DNOCS, instituição de grande tradição na construção de obras hídricas e responsável por executar políticas federais de combate à seca. Por conta disso, necessita de reestruturação para atuar de forma mais eficiente no Nordeste. 

“Entendemos que órgão deva ser reestruturado para agir com mais vigor. Vamos examinar e receber este documento na próxima semana, e também assistir a uma apresentação do Ministério da Integração sobre o assunto”, detalhou o coordenador da bancada.

Segundo Pedro Eugênio, outro item da pauta que seguirá em discussão nos próximos encontros com a Integração é a contratação e utilização de máquinas perfuratrizes. Elas cavam poços onde há pedras e dificuldades em se ter acesso à água. A bancada do Nordeste reivindica que o DNOCS fique responsável pelo maquinário de maior complexidade, que chegam a profundidades de cerca de mil metros e trabalham em bacias hidrográficas que não contam com cristalino.

“Recebendo essas máquinas, o DNOCS terá uma condição operacional nova de atuar fortemente em defesa da estruturação na oferta de água em localidades que dificilmente seriam atendidas com sistemas adutores, ou que ainda serão construídos”, concluiu Pedro Eugênio.

Pediu demissão nesta quinta-feira (26) o diretor da autarquia vinculada ao Ministério da Integração, Elias Fernandes Neto. O pedido foi feito depois de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar suspeitas de irregularidades de mais de R$ 300 milhões em projetos do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS). A saída do governo foi acertada em uma reunião entre o diretor e o ministro da Integração, Fernando Bezerra Coelho. 

O ministro teria afirmado no início desta semana que o Dnocs deveria passar por mudanças em suas diretorias. Ainda devem passar por alterações na cúpula a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e ao Parnaíba (Codevasf) e a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

De acordo com a nota oficial publicada pelo Ministério da Integração, o pedido de exoneração se deu em função da reestruturação dos quadros das empresas vinculadas à pasta. O secretário Nacional de Irrigação, Ramon Rodrigues, assume interinamente o cargo.

Caso - Nesta quarta-feira (25) o Denocs divulgou uma nota oficial se retratando sobre as suspeitas de irregularidades nas obras e serviços auditados pela Controladoria Geral da União (CGU).

Confira a nota na íntegra:

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, a respeito de notícias veiculadas na imprensa sobre possíveis sobrepreços de 312 milhões em obras e serviços auditados pela Controladoria Geral da União – CGU, vem a público informar o que se segue:

01 – A complementação salarial devida aos servidores do DNOCS (VPNI), nos percentuais de 70% e 100% do vencimento básico de níveis médio e superior, foi implementada através de Decreto-Lei nº 2.438, de 1988, não tendo o DNOCS governança sobre a implantação da política salarial dos seus servidores e instado o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a se posicionar acerca do tema, a Secretaria de Recursos Humanos daquele Ministério, em Nota Técnica, assim se manifesta: “... por esta mesma razão não há falar em responsabilização dos Gestores que, em atendimento às determinações desta SRH/MP aplicaram o raciocínio esposado por meio da Nota Técnica Conjunta nº 01/2009/COGES/COGJU/DENOP/SRH/MP.”, não podendo ser imputado a este órgão a responsabilização dos valores pagos aos servidores de R$ 119,7 milhões no período de 2006 a 2011.

02 – A Barragem de Congonhas, orçada em R$ 160 milhões, no estado de Minas Gerais, foi licitada em 2002 e suas obras não foram iniciadas até a presente data, sobretudo por problemas ligados a licenças ambientais. O contrato com o consórcio que iria construir a obra foi rescindido por este diretor geral, com publicação pelo Diário Oficial da União em 29 de dezembro de 2011.

03 – Os convênios firmados com o estado do Rio Grande do Norte, pelo DNOCS, envolvendo recursos da ordem de R$ 12 milhões, que representam apenas 5,05% dos valores repassados pela Defesa Civil aos estados, a sua execução é de total responsabilidade das prefeituras, (licitar, contratar e executar) ficando o DNOCS apenas com a responsabilidade de repassar os recursos e acompanhar o andamento dos serviços.

04 - Na barragem Figueiredo, algumas das obras e serviços apontados pela imprensa com desvio de recursos da ordem de R$ 13,65 milhões não foram executadas. Portanto, não houve qualquer desvio. Se houve algum equívoco na análise técnica dos serviços, isto está sendo apurado, e como medida preventiva, a Comissão de Fiscalização foi destituída pela atual direção geral e nomeada outra, para dar prosseguimento aos trabalhos, que deverão ser retomados após a quadra invernosa, a partir do mês de junho.

05 - Com relação a possíveis irregularidades apontadas nos contratos 45 e 46/2002 que apontam sobrepreço na compra dos tubos de ferro, o DNOCS, desde setembro de 2011, somente tem pago às empresas, os valores apontados pela CGU. No mais, aguarda decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que está analisando o caso e dará a última palavra sobre o tema.

06 - O Contrato PGE-03/2008, celebrado junto à empresa Hydros Engenharia, encontra-se sob análise da Diretoria de Infraestrutura Hídrica do DNOCS, que está analisando os argumentos da empresa, em respeito aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa. Ato contínuo, com o respaldo de sua Procuradoria Geral, adotará as providências cabíveis. Cautelarmente, o DNOCS reteve o pagamento da empresa até que seja concluída a análise.

Vale ressaltar que o relatório produzido pela Controladoria Geral da União contabiliza como desvios de recursos públicos ou prejuízo ao erário, ações que sequer saíram do papel, à exemplo da barragem Congonhas, onde a CGU assevera que houve prejuízo da ordem de R$ 126 milhões, quando, na realidade, essa obra sequer fora iniciada, e prejuízo de R$ 119,7 milhões por pagamento de uma VPNI a servidores, tema o qual o próprio Ministério do Planejamento, através de Nota Técnica, reconhece a inexistência de culpa de qualquer gestor do DNOCS, uma vez que a governança do tema compete ao próprio Ministério.