O Ministério da Integração Nacional (MI) publicou nesta quinta-feira (6) o edital que convida universidades a participarem da 10ª edição do Programa de Extensão Universitária (Proext). 

O projeto visa apoiar as instituições públicas de ensino superior no desenvolvimento de programas e projetos de extensão que contribuam para a implementação de políticas públicas, sobretudo na área de inclusão produtiva, acesso à água e defesa civil.

A ação que recebe apoio de diversos Ministérios prevê o financiamento de até R$ 100 mil por projeto e de até R$ 300 mil por programa de extensão. 

MACEIÓ (AL) - O ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra, lançou nesta sexta-feira (23) durante a reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), realizada no Hotel Radisson, um projeto piloto com o objetivo de fiscalizar a qualidade da água no Nordeste. O encontro contou também com os governantes dos estados do NE, além de Minas Gerais e Espírito Santo, e também do superintendente da Sudene, Luiz Gonzaga Paes Ladim.

O projeto denominado “Tratamento da Água – Operação Carro-Pipa” visa reforçar a garantia da segurança hídrica e a qualidade do abastecimento no semiárido. Por fortes suspeitas da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau), o surto de diarreia que levou a óbito 51 mortes e mais de 80 mil casos da epidemia no estado foi ocasionado pela água contaminada dos carros-pipas.

De acordo com o coronel Humberto Viana, da Secretaria Nacional da Defesa Civil, o projeto piloto que será implantado em Alagoas e em unidades móveis irão tratar a água e monitorar em tempo real a distribuição. Além disso, pode ser solicitado pelos gestores estaduais, filtros para serem distribuídos nas cidades que não tem água certificada por companhias estaduais.

Em seu pronunciamento, o ministro da Integração afirmou que 2/3 da água distribuída no piloto tem certificação. O 1/3 é captado pelos municípios em outras fontes. De acordo com o Ministério, o investimento é de cerca de R$ 35 milhões, onde beneficiará mais de 460 mil pessoas em todos os estados do Nordeste. A água a ser tratada é a distribuída pela Operação Carro-Pipa na região do semiárido.

Monitoramento 

Ainda de acordo com Fernando Bezerra, será possível, em tempo real, observar todo o processo de tratamento da água comprovando sua qualidade e o volume abastecido em cada carro-pipa. O sistema de informação do projeto, que utiliza energia solar, permitirá que sua gestão funcione integrada ao monitoramento e rastreamento da Operação Carro-Pipa, atualmente já realizados pela Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional.

Os presidentes das Associações Municipalistas do Nordeste participam, nesta segunda-feira (29), de um encontro com o secretário de Desenvolvimento Regional, Sérgio Castro, para acordarem como serão distribuídos os recursos destinados à seca. 

A reunião faz parte da sequência de encontros estabelecidos pelo Ministério da Integração Nacional, a expectativa dos dirigentes é que as verbas sejam disponibilizadas diretamente aos municípios, para assim agilizar o processo de combate à seca. Recursos estes que segundo o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), não são suficientes para eliminar o problema. 

“Eles não são suficientes ainda, mas esta reunião será definidora. Vamos conversar sobre como e onde os recursos serão usados e tentar adquirir mais”, destacou Patriota. 

Os moradores dos municípios do Sertão pernambucano e outros do Nordeste estão sendo incentivados a participar do engajamento na elaboração dos planos diretores municipais. Para interação da iniciativa, equipes do Ministério da Integração Nacional estão percorrendo municípios do estado.  A ação integra o Programa de Apoio Técnico às prefeituras da área de abrangência do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

O objetivo da ação desenvolvida pelo Ministério da Integração Nacional é contribuir para tornar cada vez mais participativo o processo de elaboração dos planos diretores municipais. Para tanto, a equipe técnica visita comunidades urbanas e rurais, convidando os moradores e instituições locais a participarem do grupo. Os participantes da ação são representantes do poder público municipal e da sociedade civil organizada. Após encontros, eles devem preparar os documentos que servirão de base para a elaboração do plano diretor municipal.

Nessa etapa de mobilização, o Programa de Apoio Técnico às prefeituras também promove Leituras Comunitárias e os moradores podem analisar o município em suas potencialidades e dificuldades, além de discutir os problemas relacionados à saúde, educação, transporte, saneamento básico, moradia, trabalho e renda, dentre outros temas. Essas leituras vão compor o diagnóstico municipal, que subsidiará o plano diretor.

Conheça o Projeto - Os planos diretores municipais definem estratégias básicas para o desenvolvimento das localidades, em áreas como expansão urbana, abastecimento de água, coleta de lixo, segurança, educação, saúde e geração de emprego. Conforme estabelecido pelo Estatuto das Cidades (lei nº 10.257/2001), a elaboração dos planos diretores serão aprovados por lei municipal e deve contar com a participação efetiva da população local. 

Oficinas e Audiências – Após esse primeiro momento de mobilização e leituras comunitárias, são realizadas oficinas de capacitação e audiências públicas para a sistematização final do diagnóstico participativo. As audiências públicas em Mirandiba (PE) e Uiraúna (PB) já estão marcadas para os dias 4 e 9 de julho, respectivamente.

O Programa de Apoio Técnico às Prefeituras está elaborando Planos Diretores Municipais Participativos em 47 municípios dos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

Para conciliar desenvolvimento econômico e uso sustentável dos recursos naturais, o Ministério da Integração Nacional promove uma série de ações socioambientais dentro do Programa de Integração do Rio São Francisco. Ao todo, os recursos para ações de compensação ambiental somam R$ 1 bilhão e vão trazer benefícios econômicos, sociais e ecológicos para as localidades na área de abrangência do empreendimento.

Neste mês de maio, a mobilização foi iniciada nos municípios de Uiraúna (PB) e Mirandiba (PE). Em julho, a programação prevê oficinas e audiências públicas.

Com intuito de diminuir a seca, o Ministério da Integração Nacional, em parceria com governos estaduais, investe em uma série de obras hídricas que, interligadas aos eixos do Projeto de Integração do Rio São Francisco, aumentarão a oferta de água nas regiões mais secas do Nordeste. Em Pernambuco, a Adutora do Pajeú já beneficia mais de 100 mil pessoas no município de Serra Talhada e a Adutora do Agreste garantirá abastecimento para mais de 2 milhões de habitantes.

Segundo o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, os investimentos em obras de infraestrutura hídrica auxiliarão no processo de enfretamento de futuras secas que venham existir. “Vamos gerar emprego, potencializar o aquecimento da economia e criar as condições para que o Nordeste brasileiro possa enfrentar qualquer outra estiagem com menos sofrimento e menos prejuízo”, garantiu. 

As obras do Ramal do Agreste e da Adutora do Agreste, ambas em Pernambuco,  quando concluídas, ampliarão o alcance de abastecimento do Projeto de Integração do Rio São Francisco na região Agreste do Estado. O Ramal do Agreste levará água do Reservatório Barro Branco até o Reservatório Ipojuca. A Adutora do Agreste tem um investimento previsto de R$ 2,5 bilhões, sendo licitada em lotes, sob gestão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Esta obra garantirá o abastecimento de água em 68 municípios e 80 localidades. 

Com investimentos de R$ 500 milhões pelo PAC 2, as obras da Adutora do Pajeú já estão com 71% de execução e devem ser concluídas ainda neste ano. O projeto beneficiará cerca de 680 mil pessoas.

Outros investimentos – No Ceará, mais de R$ 1 bilhão de investimento no Eixão das Águas beneficiará mais de 4,2 milhões pessoas, que terão a garantia de água nos próximos 30 anos. 

Ainda no Ceará, com recursos do Governo Federal, será captada água do reservatório de Jati do Projeto São Francisco para abastecer  a região do Cariri, conduzindo as águas aos rios Cariús e Jaguaribe até ao Açude Orós. A primeira etapa do Cinturão, com 160 km de extensão, está em processo de licitação e o investimento estimado é de R$ 1,6 bilhão.

Na Paraíba, as obras do Canal Adutor Vertente Litorânea estão em andamento e o sistema possui dois trechos. Com aproveitamento das águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco, o empreendimento abrange 11 municípios situados na planície costeira do estado. As obras vão beneficiarão mais de 200 mil pessoas.

Projeto de Integração do Rio São Francisco – Considerado como uma Das maiores obras de infraestrutura hídrica do país, o projeto está em construção e beneficiará mais de 12 milhões de pessoas nos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. O empreendimento faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e tem conclusão prevista para 2015. O Projeto de Integração do Rio São Francisco apresenta 43% de execução e emprega, atualmente, mais de 4.100 trabalhadores.

O município de Condado, na Mata Norte do Estado, entrou na lista de cidades em situação de emergência por conta da seca em Pernambuco. Desta forma, o número de munícipios passou de 130 para 131.

Até o momento, o Ministério da Integração reconheceu 122 cidade. Com o reconhecimento do governo federal, as cidades atingidas podem receber auxílio através de projetos sociais. Nessa terça-feira, a cidade de Vicência, também da Mata Norte, foi reconhecida pelo governo.

O governo encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 583, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 676 milhões. Segundo o anexo ao texto da MP, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), os recursos serão destinados para ações de defesa civil e operações especiais (auxílio emergencial financeiro).

Pediu demissão nesta quinta-feira (26) o diretor da autarquia vinculada ao Ministério da Integração, Elias Fernandes Neto. O pedido foi feito depois de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar suspeitas de irregularidades de mais de R$ 300 milhões em projetos do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS). A saída do governo foi acertada em uma reunião entre o diretor e o ministro da Integração, Fernando Bezerra Coelho. 

O ministro teria afirmado no início desta semana que o Dnocs deveria passar por mudanças em suas diretorias. Ainda devem passar por alterações na cúpula a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e ao Parnaíba (Codevasf) e a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

De acordo com a nota oficial publicada pelo Ministério da Integração, o pedido de exoneração se deu em função da reestruturação dos quadros das empresas vinculadas à pasta. O secretário Nacional de Irrigação, Ramon Rodrigues, assume interinamente o cargo.

Caso - Nesta quarta-feira (25) o Denocs divulgou uma nota oficial se retratando sobre as suspeitas de irregularidades nas obras e serviços auditados pela Controladoria Geral da União (CGU).

Confira a nota na íntegra:

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, a respeito de notícias veiculadas na imprensa sobre possíveis sobrepreços de 312 milhões em obras e serviços auditados pela Controladoria Geral da União – CGU, vem a público informar o que se segue:

01 – A complementação salarial devida aos servidores do DNOCS (VPNI), nos percentuais de 70% e 100% do vencimento básico de níveis médio e superior, foi implementada através de Decreto-Lei nº 2.438, de 1988, não tendo o DNOCS governança sobre a implantação da política salarial dos seus servidores e instado o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a se posicionar acerca do tema, a Secretaria de Recursos Humanos daquele Ministério, em Nota Técnica, assim se manifesta: “... por esta mesma razão não há falar em responsabilização dos Gestores que, em atendimento às determinações desta SRH/MP aplicaram o raciocínio esposado por meio da Nota Técnica Conjunta nº 01/2009/COGES/COGJU/DENOP/SRH/MP.”, não podendo ser imputado a este órgão a responsabilização dos valores pagos aos servidores de R$ 119,7 milhões no período de 2006 a 2011.

02 – A Barragem de Congonhas, orçada em R$ 160 milhões, no estado de Minas Gerais, foi licitada em 2002 e suas obras não foram iniciadas até a presente data, sobretudo por problemas ligados a licenças ambientais. O contrato com o consórcio que iria construir a obra foi rescindido por este diretor geral, com publicação pelo Diário Oficial da União em 29 de dezembro de 2011.

03 – Os convênios firmados com o estado do Rio Grande do Norte, pelo DNOCS, envolvendo recursos da ordem de R$ 12 milhões, que representam apenas 5,05% dos valores repassados pela Defesa Civil aos estados, a sua execução é de total responsabilidade das prefeituras, (licitar, contratar e executar) ficando o DNOCS apenas com a responsabilidade de repassar os recursos e acompanhar o andamento dos serviços.

04 - Na barragem Figueiredo, algumas das obras e serviços apontados pela imprensa com desvio de recursos da ordem de R$ 13,65 milhões não foram executadas. Portanto, não houve qualquer desvio. Se houve algum equívoco na análise técnica dos serviços, isto está sendo apurado, e como medida preventiva, a Comissão de Fiscalização foi destituída pela atual direção geral e nomeada outra, para dar prosseguimento aos trabalhos, que deverão ser retomados após a quadra invernosa, a partir do mês de junho.

05 - Com relação a possíveis irregularidades apontadas nos contratos 45 e 46/2002 que apontam sobrepreço na compra dos tubos de ferro, o DNOCS, desde setembro de 2011, somente tem pago às empresas, os valores apontados pela CGU. No mais, aguarda decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que está analisando o caso e dará a última palavra sobre o tema.

06 - O Contrato PGE-03/2008, celebrado junto à empresa Hydros Engenharia, encontra-se sob análise da Diretoria de Infraestrutura Hídrica do DNOCS, que está analisando os argumentos da empresa, em respeito aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa. Ato contínuo, com o respaldo de sua Procuradoria Geral, adotará as providências cabíveis. Cautelarmente, o DNOCS reteve o pagamento da empresa até que seja concluída a análise.

Vale ressaltar que o relatório produzido pela Controladoria Geral da União contabiliza como desvios de recursos públicos ou prejuízo ao erário, ações que sequer saíram do papel, à exemplo da barragem Congonhas, onde a CGU assevera que houve prejuízo da ordem de R$ 126 milhões, quando, na realidade, essa obra sequer fora iniciada, e prejuízo de R$ 119,7 milhões por pagamento de uma VPNI a servidores, tema o qual o próprio Ministério do Planejamento, através de Nota Técnica, reconhece a inexistência de culpa de qualquer gestor do DNOCS, uma vez que a governança do tema compete ao próprio Ministério.