Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em maio deste ano, o projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil e que consiste na educação de crianças e adolescentes dentro dos lares, dada por tutores legais/pais e responsáveis. O homeschooling, caso seja aprovado pelo Senado, deverá seguir regras estabelecidas para quem optar por esse estilo de ensino.

A proposta faz mudanças nas Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, permitindo que estudantes da educação básica – da pré-escola ao ensino médio – possam aderir à modalidade. No entanto, no caso dos alunos que forem estudar em casa, os pais ou responsáveis deverão formalizar a decisão junto a uma instituição escolar credenciada e realizar a matrícula anual do estudante.

A professora Ingrid Rodrigues, coordenadora do curso de Pedagogia na Uninassau – Belém, acredita que o projeto prejudica a formação integral do aluno, no que diz respeito à sociabilidade, ao aprender e conviver com a diversidade em sociedade. “A educação se dá em diálogo, em reflexão e problematização, sendo a escola uma instituição social responsável por preparar os alunos a conviverem em coletividade, em níveis diferentes em relação à família”, observa.

A professora afirma que o Brasil não possui estrutura para adotar essa modalidade em relação à supervisão e acompanhamento do ensino domiciliar. Segundo ela, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, há uma formação profissional para atender diferentes modalidades de ensino – educação de jovens e adultos, educação especial, educação a distância e educação bilíngue. “O que não é uma realidade da educação domiciliar, visto que ela fica a critério dos pais”, aponta.

Ingrid Rodrigues ressalta que promover uma educação de qualidade envolve os desenvolvimentos cognitivo, emocional, físico, social e cultural. No entanto, ela reafirma que o homeschooling não consegue proporcionar a formação integral do estudante, visto que o desenvolvimento dele na integralidade ocorre na escola, a partir de projetos pedagógicos orientados por profissionais da educação e da interação em coletividade.

“Em relação aos aspectos sociais, os efeitos do ensino domiciliar estão na dificuldade de interação social, visto que, com a vivência escolar, os alunos têm a oportunidade de trabalhar com mais intensidade suas habilidades socioemocionais”, acrescenta a professora.

O professor José Mateus Ferreira, secretário geral do Sindicato de Trabalhadores em Educação do Estado do Pará – Sintepp, afirma que essa proposta é uma das principais bandeiras defendidas pela ala conservadora do governo de Jair Bolsonaro e fere as conquistas democráticas de uma classe desfavorecida da sociedade.

Ele explica que a escola, além de possibilitar a formação integral do aluno, defende um ensino crítico capaz de transformar a realidade da juventude. “Negar a importância da escola é negar o conhecimento historicamente herdado e a construção do conhecimento científico, ou seja, o conhecimento formal que é mediado por professores em um espaço organizado por um currículo e por um projeto político pedagógico”, acrescenta.

José Mateus acredita que dar a responsabilidade desse ensino à família potencializa a dualidade educacional, pois não há uma preocupação em solucionar os problemas da escola, por meio de investimentos e da valorização dos profissionais da educação, mas sim em atender à base religiosa do governo Bolsonaro. “Portanto, a adoção desse modelo revela a retirada do direito à educação democrática e laica”, reitera.

O professor não vislumbra aspectos positivos a respeito do homeschooling por ele representar o risco de aumento das desigualdades sociais, desescolarização, desqualificação dos trabalhadores da educação e da violência. José Mateus define o espaço escolar como acolhedor e que traz proteção a crianças e adolescentes. “Muitos vão à escola para se alimentar”, exemplifica.

José Mateus reafirma que um dos impactos da ausência do acompanhamento dos professores seria na formação integral do aluno. “Formar um indivíduo requer o domínio do conteúdo, metodologias e uma práxis pedagógica que venham atender os níveis de ensino pelos quais os alunos deverão passar”, explica.

Na opinião da estudante Paula Farias, 16, o ensino domiciliar possui pontos positivos e negativos, mas ela acredita que não é a melhor opção para uma boa aprendizagem pela exclusão da escola na vida do ser humano. “O que futuramente pode gerar uma pessoa individualista, e pode prejudicar o desenvolvimento social das crianças e adolescentes, já que estes não terão convivência com colegas, e isso é fundamental”, aponta.

Ao pesquisar sobre o tema, Paula revela que também consegue enxergar o outro lado da moeda ao considerar a existência de crianças que nascem com algumas doenças ou dificuldades que as impedem de frequentar uma escola e conviverem com outras pessoas. “Sou completamente a favor da inclusão na educação. Mas o fato é que existem casos e casos, os pais devem observar o que é melhor para o bem-estar de seus filhos”, argumenta.

Para a jovem, o país não tem estrutura suficiente para fazer com que o homeschooling seja completamente eficaz e que, dependendo da quantidade dos filhos em uma família, os pais poderiam não saber distinguir o momento de agir como pais e a hora de serem professores. “Sabemos que trabalhar ensinando crianças e jovens não é uma tarefa fácil”, afirma.

Apesar de gostar de estar em casa, Paula comenta que não optaria por esse estilo de aprendizagem por acreditar que não se manteria focada o suficiente. “Gosto de aprender coisas novas e ler sobre diversos assuntos, mas eu não acredito que seria um ensino eficaz, pelo menos para mim”, diz.

A técnica de enfermagem Dayse Oliveira, 36, tem três filhos e duas já frequentam a escola. Ao pensar como mãe e na segurança delas, Dayse acredita que acharia o homeschooling excelente, porém afirma que o Brasil não tem estrutura para oferecer esse estilo de educação. “Para que isso fosse possível, hoje, os pais teriam que ter sido educados já pensando nessa modalidade de ensino”, opina.

No ponto de vista da técnica, frequentar a escola é extremamente importante e a convivência com outras pessoas também educa. “Na escola não se aprende apenas a ler e escrever, aprende-se também que nem tudo vai ser da forma e no momento que se quer”, observa.

Por Isabella Cordeiro (sob a supervisão do editor prof. Antonio Carlos Pimentel).

O desembargador Marcio Kayatt, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, acolheu pedido da defesa do ex-juiz Sérgio Moro e de sua mulher, Rosângela, e suspendeu o inquérito policial instaurado para apurar suposta fraude e ma-fé na mudança de domicílio eleitoral do casal, de Curitiba para São Paulo - a transferência do ex-juiz foi barrada pela corte. A decisão tem validade até que o TRE analise o mérito do habeas corpus impetrado por Moro e Rosângela contra a investigação.

A decisão foi proferida na tarde desta terça-feira, 26, no âmbito de um recurso impetrado pela defesa de Moro e Rosângela contra decisão do Juízo da 5ª Zona Eleitoral de São Paulo, que manteve o trâmite de inquérito aberto para apurar suposta inscrição fraudulenta de eleitor. O casal alega que não há 'justa causa' para a continuidade da investigação 'pela atipicidade dos fatos e pela inexistência de demonstração mínima de dolo na conduta'.

Ao analisar o caso, Kayatt ponderou que, apesar de o crime sob suspeita não demandar 'nenhuma finalidade eleitoral específica para sua configuração, e, portanto, dispense a demonstração de qualquer liame doloso específico', as informações do processo indicam, 'em um exame superficial', que o requerimento de transferência eleitoral 'não se deu por meio de um expediente ardil'.

O desembargador registrou que, no julgamento em que a corte eleitoral barrou a transferência eleitoral de Moro e Rosângela, 'em momento algum provou-se, ou mesmo chegou-se a alegar, eventual conduta ardilosa' do casal.

Segundo o magistrado, a decisão do TRE teve por fundamento 'único e exclusivo' a compreensão da maioria dos integrantes do colegiado de que o ex-juiz 'não se desincumbiu de provar o vínculo efetivo com o pretendido domicílio para o qual pretendia se transferir'.

O magistrado registrou ainda que o voto do relator de tal julgamento registrou que 'não se estava ali a atribuir a Sérgio Moro qualquer conduta de má-fé'. Além disso, Kayatt frisou que no caso de Rosangela, 'ao menos até o presente momento, sequer houve alguma impugnação da transferência de seu domicílio eleitoral'.

"De mais a mais, o prosseguimento dos procedimentos acaba por representar perigo de lesão ao direito dos pacientes de não serem objeto de investigações destituídas de justa causa, o que, em tese, pode caracterizar constrangimento ilegal", ponderou.

Ficar mais tempo em casa em razão do isolamento despertou certo incômodo com as condições do próprio lar. A vontade de melhorar determinado espaço, realizar reparos ou até mesmo criar um novo ambiente ganhou força. No entanto, as restrições da pandemia frearam as reformas e o segmento precisou adaptar-se.

Sem autorização para prosseguir com as obras, o tempo de suspensão foi difícil para o multiprofissional Cícero Castro manter as contas em dia. Ele é acionado para resolver "qualquer serviço de manutenção" e construção no Grande Recife e em cidades vizinhas. "Não apareceu serviço toda semana, mas sempre aparece alguma coisa pequena para fazer", lamentou, antes de completar, "Teve mais pedido para fazer manutenção mesmo. No geral foi mais parte elétrica, trocar interruptor e resolver reparos na parte hidráulica".

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De casa nova, a autônoma Silvia Amaral estava insatisfeita com o piso e, mesmo em pandemia, aproveitou para trocar uma das portas. Na reta final para o fechamento dos armazéns, ela chegou a escolher os produtos presencialmente, mas sofreu dificuldade tanto na entrega, quanto para encontrar mão-de-obra capacitada.

"O orçamento era X e durante todo o período a lista não parava de crescer, gerando um desconforto grande e por muitas vezes impaciência", destacou. Silvia combinou a entrega pelo atendimento online da empresa e aguardou os materiais em casa.

Ela confiou no prazo do estabelecimento, mas conta que houve uma série de transtornos e o tempo da reforma precisou ser estendido. "Foi bem desgastante. Fiquei com material preso no depósito por mais de 25 dias, atrapalhando e gerando gastos extras", pontuou.

A gerente de E-commerce da Ferreira Costa, Flávia Chiba, confirma o aumento da demanda de pela internet e reforça que o setor precisou se adaptar rápido à nova realidade. "A gente viu que as pessoas realmente estavam precisando fazer melhorias em suas casas. Seja por que passaram esse tempo todo em casa, daí um buraquinho vira um buracão, seja para deixar o ambiente melhor", explica.

Atenta aos impactos que a pandemia causou no segmento, ela credita a alta na venda de móveis e utilitários à necessidade de criar escritórios domiciliares para atender ao regime home office. "As pessoas precisaram segurar um pouco as reformas que estavam para acontecer [...] quem não tinha um cantinho, precisou organizar", acrescenta.

Como o bem-estar vai além do conforto e relaciona-se com a identidade empregada ao espaço, "coisas que vão fazer com que seu ambiente fique mais legal de ser visto e de ser vivido" também tiveram papel fundamental para a receita da loja, durante a quarentena mais rígida, aponta a gerente ao ressaltar os itens de decoração.

Por ter obtido informações que algumas pessoas que moram em municípios onde está havendo cadastramento biométrico estão recebendo ligações falsas, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), emitiu um comunicado. O órgão explicou que não faz atendimento a domicílio é que as ligações tratam-se de fraudes.

Segundo o TRE, muitos eleitores estão recebendo ligações telefônicas de origem duvidosa, que estão sendo realizadas em nome da Justiça Eleitoral, na tentativa de agendar atendimento em domicílio. A alerta é que nesses contatos estão sendo solicitadas informações de natureza pessoal como endereço, por exemplo. 

Diante do problema, o Tribunal Regional Eleitoral informou que não faz atendimento em domicílio e o agendamento para cadastramento biométrico só é possível via internet, no site do órgão (www.tre-pe.jus.br), clicando no menu ‘Atendimento ao Eleitor’, opção ‘Recadastramento biométrico’.

Outro esclarecimento repassado é que a Justiça Eleitoral não envia e-mails a eleitores, nem autoriza nenhuma outra instituição ou parceiro a fazê-lo em seu nome. O TRE também aconselha que caso seja recebida alguma mensagem de e-mail solicitando atualização de dados cadastrais para a Justiça Eleitoral, que seja apagada sem fazer qualquer download.