No debate realizado nesta quinta-feira por um grupo de trabalho na Câmara, governadores e vices pediram a mudança no indexador da dívida e outras alterações sobre o tema para assim aumentarem a capacidade de investimento de seus Estados. Estão presentes governadores de seis Estados (SP, MG, RS, BA, SC e AL) e dois vice-governadores (RJ e PA) além de secretários estaduais de Fazenda.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu a troca do indexador. Atualmente aplica-se o IGP-DI mais juros de 6% a 9% dependendo do contrato. "O IGP-DI não é mais adequado e a taxa Selic depende de fatores econômicos. Então, a taxa Selic deve ser usada como um teto, mas não deve ser também um indexador", disse.

Alckmin defendeu que a renegociação leve em conta que alguns Estados, como São Paulo, quitaram 20% da dívida ao fazer o acordo com a União na década de 1990 e, portanto, mereceriam juros menores. Afirmou que é preciso discutir também o pagamento do estoque após o término do contrato, que é de 30 anos. Pelo contrato, após esse prazo os Estados terão dez anos para pagar o estoque sem qualquer teto para o comprometimento da receita líquida.

A maioria dos governadores destacou que a mudança na correção da dívida permitiria que os Estados ampliassem seus investimentos. "Se (Santa Catarina) pagasse metade dos juros, faria uma revolução na infraestrutura", disse Raimundo Colombo (PSD-SC). "Os governadores querem dinheiro para investir em infraestrutura", reforçou o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT).

O governador baiano reclamou ainda das vinculações estabelecidas pelo Congresso para gastos estaduais. Wagner citou especificamente o piso salarial dos professores. O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), defendeu mudanças no estoque da dívida e no fluxo de pagamento mensal para permitir aos Estados cumprir com estas despesas.

O vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), pediu que um montante do valor pago seja revertido aos Estados, mas sem vinculação de investimentos em infraestrutura. Ele destacou que há problemas com o funcionalismo público em diversas localidades devido ao achatamento de salários.

O governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), reclamou da vinculação de 15% da receita de seu Estado para o pagamento da dívida. Para ele, esse critério tem impedido investimentos em saúde, educação e segurança. "Somos sangrados em R$ 50 milhões por mês para pagar a dívida. Esses recursos não fazem sequer cócegas na União, mas fazem muita falta ao Estado de Alagoas", disse.

Os Estados conseguiram do governo federal a autorização para contratar este ano quase R$ 40 bilhões em empréstimos para financiar investimentos em infraestrutura. O valor praticamente se iguala aos R$ 42 bilhões que serão aplicados diretamente pela União em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2012.

Os novos projetos fazem parte da estratégia da equipe da presidente Dilma Rousseff de dar um impulso ao crescimento econômico este ano, amenizando os efeitos do corte de R$ 55 bilhões no Orçamento anunciado em 15 de fevereiro. Com a ajuda desses investimentos, o governo federal persegue uma taxa de crescimento econômico de 4,5% em 2012, previsão bastante otimista se comparada com os 3,3% previstos por economistas em pesquisa semanal do Banco Central.

De outubro para cá, 20 Estados tiveram autorização para contrair empréstimos. A maior cota foi destinada para uma unidade federativa administrada pela oposição: São Paulo, com R$ 7 bilhões. Quando recebeu a permissão para aumentar o endividamento, em novembro, o governador tucano Geraldo Alckmin disse que utilizaria o dinheiro para projetos como a linha férrea ligando Parelheiros a Grajaú e o Expresso Guarulhos, além de obras de saneamento e estradas no interior do Estado. Na ocasião, ele chamou a presidente Dilma Rousseff de "grande presidente que trabalha muito pelos paulistas, por todos os Estados e pelo Brasil."

Compromisso

Os governadores foram autorizados a contrair novas dívidas porque conseguiram reduzir o tamanho do estoque do endividamento em relação à arrecadação anual. Nos anos 1990, quando os Estados estavam quebrados a ponto de não conseguir mais rolar suas dívidas junto ao mercado, eles foram socorridos pelo Tesouro Nacional, numa operação inspirada na forma de atuação do Fundo Monetário Internacional (FMI).

O governo federal assumiu os débitos dos Estados junto ao mercado, mas em troca, os beneficiados se comprometeram com planos de longo prazo para ajustar suas contas. Um dos requisitos é reduzir a dívida ao equivalente a um ano de arrecadação líquida. Enquanto esse nível não é atingido, o Estado fica proibido de emitir títulos e só pode tomar empréstimos externos se a dívida estiver em trajetória descendente. É o caso, por exemplo, de São Paulo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os preços do etanol hidratado praticados nos postos brasileiros recuaram em 15 Estados e no Distrito Federal e subiram em 11 Estados, de acordo com dados coletados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na semana terminada em 17 de fevereiro de 2011. No período de um mês, os preços do etanol recuaram em 18 Estados e no Distrito Federal e registram alta em 8 Estados.

Em São Paulo, maior Estado consumidor, as cotações caíram 1,63% na semana. No período de um mês, as cotações do etanol registram queda acumulada de 4,13% nos postos paulistas. A maior alta semanal foi verificada no Amapá, de 2,35%. A maior queda semanal foi verificada no Mato Grosso, de 2,17%.

O preço médio do etanol em São Paulo ficou em R$ 1,809 por litro ante R$ 1,839 na semana anterior. No Paraná, o preço médio ficou em R$ 1,961 (R$ 1,982 na semana anterior). No período de um mês, a maior queda foi verificada em São Paulo, onde a cotação média recuou 4,13%. A maior alta mensal foi verificada no Amapá, de 6,72%.

Na média de preços do Brasil, a gasolina segue mais competitiva que o etanol, de acordo com a ANP. Em relação à média do preço da gasolina no País, que foi de R$ 2,731 por litro, o preço do etanol é competitivo até R$ 1,9117 por litro. Como o preço médio do etanol no Brasil está em R$ 1,977, os preços da gasolina estão 3,30% abaixo do ponto de equilíbrio.

No Brasil, o preço mínimo registrado para o etanol foi de R$ 1,39 por litro, no Estado de São Paulo. O preço máximo foi de R$ 2,99 por litro registrado no Maranhão. Na média de preços, o menor preço médio foi R$ 1,809 por litro, registrado em São Paulo, e o maior preço médio foi registrado em Roraima, a R$ 2,571 por litro.

Brasília – A falta de abastecimento de água e de coleta de lixo está relacionada ao alto número de casos de dengue nas cidades. Dos 48 municípios com risco de surto da doença no verão, 62,5% têm menos da metade das casas com acesso a saneamento adequado. É o que mostra um levantamento feito pela Agência Brasil a partir da lista do Ministério da Saúde de cidades com risco de surto da doença e de dados sobre saneamento básico do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Uma casa tem saneamento adequado, segundo critérios do IBGE, quando dispõe de rede de água, esgoto ou fossa séptica e coleta de lixo direta ou indireta feita por uma empresa. De acordo com o levantamento, em somente 18 cidades com risco de surto, a maioria das casas encontra-se nessa situação. O restante dos municípios enquadra-se em saneamento semiadequado, quando dispõe de pelo menos um dos serviços, ou inadequado, quando não há nenhum dos serviços em pleno funcionamento.

Os municípios com os menores percentuais de saneamento adequado estão no Norte e Nordeste, as duas regiões com o maior grupo de cidades com chances de surto de dengue. Nas duas regiões, são 39 cidades. Em Buritis (RO), Espigão do Oeste (RO), Mucajaí (RR), Porto Acre (AC), São Raimundo Nonato (PI) e Água Branca (PI), menos de 5% das casas têm saneamento em condição adequada.

O Mapa da Dengue, do Ministério da Saúde, também mostra que a ausência de saneamento facilita o surgimento de criadouros do mosquito. No Norte, 44,4% dos focos de transmissão estão no lixo, no Nordeste, 72,1% são relacionados ao abastecimento de água.

Para o secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Jarbas Barbosa, o pior problema para o combate à dengue é o abastecimento irregular de água porque leva a população a usar caixas d'água, potes e barris. Mal tampados, esses pequenos reservatórios são ideais para o mosquito Aedes aegypti procriar devido à água parada, limpa e em pouca quantidade.

“Mesmo em muitas cidades com acesso [à rede de água], o fornecimento é intermitente”, disse o secretário. No lixo, o problema são as garrafas plásticas, tampinhas, pneus e outros recipientes onde a água da chuva se acumula com rapidez.

Apesar de admitir que o fornecimento irregular de água e a falta de recolhimento de lixo atrapalham as ações para enfrentamento da dengue, Barbosa defende que nos locais onde há ausência desses serviços é possível prevenir a doença com hábitos simples. As pessoas devem ser orientadas, por exemplo, a  tampar as caixas d`água, tirar água dos pratinhos das plantas, limpar os ralos, recolher folhas das calhas e a manter o lixo fechado.

“Não podemos esperar que todos os problemas sejam resolvidos para combater a dengue. Há problemas que podem ser resolvidos mais facilmente”, justificou o secretário.
 
Nos municípios com risco de surto de dengue, as equipes de saúde encontraram larvas do mosquito em mais de 3,9% dos imóveis visitados, índice considerado preocupante pelo ministério.  

Lista dos municípios com risco de surto de dengue:

Água Branca (PI)
Afogados da Ingazeira (PE)
Araripina (PE)
Arapiraca (AL)
Arcoverde (PE)
Bonfim (RR)
Brasileia (AC)
Buritis (RO)
Cajazeiras (PB)
Catolé do Rocha (PB)
Camaragibe (PE)
Currais Novos (RN)
Catanduva (SP)
Cuiabá (MT)
Dom Eliseu (PA)
Espigão do Oeste (RO)
Epitaciolândia (AC)
Floresta (PE)
Garanhuns (PE)
Governador Valadares (MG)
Guairá (PR)
Ilhéus (BA)
Itabuna (BA)
Itaboraí (RJ)
Jequié (BA)
Laranjeiras (SE)
Loanda (PR)
Maruim (SE)
Marabá (PA)
Mucajaí (RR)
Monteiro (PB)
Mossoró (RN)
Nova Londrina (PR)
Ouro Preto do Oeste (RO)
Piancó (PB)
Palmeira dos Índios (AL)
Parauapebas (PA)
Pacaraíma (RR)
Porto Acre (AC)
Porto Velho (RO)
Rio Branco (AC)
São Raimundo Nonato (PI)
Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Simões Filho (BA)
Senador Guiomard (AC)
São Fidélis (RJ)
Sarandi (PR)
Tucuruí (PA)

O Ministério da Fazenda quer apresentar ainda neste ano uma proposta para a redução da alíquota interestadual do ICMS, hoje em até 12%. A intenção é acabar com o prejuízo do produto nacional diante da guerra fiscal entre os estados, que desoneram as importações nos portos.

"A proposta que já está no Senado reduz a alíquota interestadual do ICMS somente sobre a importação. E nós, dentro do Confaz Conselho dos Secretários Estaduais de Fazenda, estamos discutindo uma proposta mais geral, para todos os produtos", disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. "Nós estamos estudando uma redução dessa alíquota interestadual, mudando a tributação para mais no destino, onde foi feita a venda, do que onde foi feita a produção. Isso diminui o espaço para a guerra fiscal e tende a aumentar a arrecadação do ICMS".

Segundo Barbosa, a competição entre os estados, com desonerações de ambos os lados, faz com que todos arrecadem menos. "É uma lógica regional de atrair mais importações para os seus portos, de atrair mais receita líquida. Só que, na prática, acaba dando um incentivo maior ao produto importado do que ao produzido no estado vizinho", salientou.

O secretário disse que quando um importado recebe desconto de 9% no ICMS no porto de um determinado estado, isso afeta diretamente a competitividade do produto brasileiro. "Na prática, isso significa que aquele produto entrou por aquele porto com uma taxa de câmbio 9% mais baixa e acaba gerando, então, uma diferença de competitividade substancial com o produto fabricado dentro do próprio Brasil."

A Fazenda tentará fechar a nova proposta na próxima reunião do Confaz, entre os dias 15 e 16 de dezembro, em São Paulo, para depois apresentá-la ao público. De acordo com Barbosa, a maioria dos estados ganha com a mudança. "E mesmo os estados que inicialmente perdem um pouco de arrecadação, no médio prazo eles acabam ganhando, porque diminui a guerra fiscal, diminuem os incentivos que eles têm que dar para compensar incentivos que os outros dão. Então, é benéfico para o Brasil", afirmou.

Na simulação do ministério, com a redução interestadual do ICMS, oito estados podem sair perdendo: Santa Catarina, São Paulo, Espírito Santo, Bahia, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás.

"Alguns deles ainda podem sair ganhando, estamos finalizando esse números", contou. "Precisamos saber como fazer e em quanto tempo e como fazer essa transição. Sobre a direção, estão todos de acordo."

A folga financeira concedida pela presidente Dilma Rousseff a 17 Estados terá impacto, sobretudo, nas finanças públicas em 2012, quando os analistas de mercado enxergam um cenário mais complexo para o cumprimento da meta de superávit primário do setor público consolidado. Isso porque a contratação de financiamento para realização de obras é computada como despesa. Se os Estados não cumprirem a parte deles, como ocorreu no ano passado, aumenta o esforço para o governo federal, que terá que cobrir a diferença.

Apesar do risco fiscal, o governo tem optado por medidas que estimulam os investimentos no País. O ritmo tem preocupado a equipe econômica porque está abaixo do volume liberado no ano passado. Esse dinheiro também vai ajudar a reforçar os investimentos nos Estados em ano de eleições municipais.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, argumentou que a medida cria um ciclo virtuoso no País porque ajuda a elevar o crescimento econômico e a arrecadação de tributos. Segundo ele, a medida está em linha com o esforço de manter a solidez fiscal. Os técnicos do Tesouro argumentam também que consideram a capacidade do Estado de cumprir o superávit fiscal para liberarem os gastos.

Dezessete Estados já receberam autorização nas últimas duas semanas para contratarem até R$ 37 bilhões em empréstimos com bancos oficiais ou organismos internacionais para financiarem obras em áreas como infraestrutura, saneamento e mobilidade urbana. Esse valor representa praticamente o montante autorizado pelo Tesouro nos últimos quatro anos. Entre 2007 e 2010, houve um aumento da dívida dos Estados de R$ 40 bilhões.

Já ganharam licença para gastar os governadores do Acre, Amazonas, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, de Rondônia, Sergipe, do Maranhão, de Alagoas, São Paulo, Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro. Outros oito Estados ainda estão em negociação com o Tesouro e podem receber novo espaço para crédito nos próximos meses.

O Tesouro controla a capacidade de financiamento dos Estados e dos municípios que assinaram acordos de renegociação de dívidas com a União. Num modelo parecido com o adotado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para os países que pedem auxílio financeiro, eles são obrigados a seguir um rigoroso programa de ajuste fiscal (PAF). Para ganhar mais limites para novos empréstimos, precisam estar dentro das metas fixadas nos contratos com o Tesouro. Essa renegociação acontece todos os anos.

No entanto, o Tesouro não divulga abertamente os dados. Na verdade, esta é a primeira vez que o governo divulgou o valor da ampliação do limite de endividamento por Estado. Esta área no Tesouro é considerada uma caixa-preta. Para evitar ciúmes entre os governadores e acusações de favorecimento político da base aliada, o Tesouro preferia manter os dados em sigilo. Desta vez, as assinaturas dos termos de compromisso são feitas em solenidade no Palácio do Planalto.

Quem apostou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) colocaria fim à disputa dos Estados por novos investimentos, perdeu. Em junho, seis unidades da Federação (Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Espírito Santo e Pará) e o Distrito Federal tiveram leis de incentivo fiscal do ICMS consideradas inconstitucionais pelo STF. A maioria, no entanto, já restabeleceu ou editou novos benefícios para atrair investimentos.

Segundo levantamento do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, Pará, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e São Paulo reeditaram incentivos fiscais sem aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) - qualquer incentivo precisa de aprovação unânime de todos os Estados da Federação. O mesmo ocorreu com o Espírito Santo. Mas, nesse caso, o Estado reeditou um benefício fiscal de uma ação que ainda será julgada (Ação Direta de Inconstitucionalidade 3416-2), explicou o advogado Julio de Oliveira, do Machado Associados.

O secretário de Desenvolvimento do Espírito Santo, Márcio Félix, destaca que o Estado não criou nem aumentou os incentivos concedidos. Ele apenas fez um pequeno ajuste nas regras por meio de decreto publicado no Diário Oficial. "Não houve mudança, não houve afronta. Além disso, o caso ainda não foi objeto de decisão do Supremo", destacou Félix. Mas, na avaliação de especialistas, essa também é uma forma de escapar das condenações do STF, que está julgando uma série de outras ações sobre o assunto.

Isso porque quando a decisão envolvendo um determinado decreto sai, ele já foi revogado e não existe mais. Entretanto, o incentivo continua valendo por meio de outro documento emitido pelo governo. O Estado de São Paulo, por exemplo, teve um benefício revogado antes do Supremo declarar a medida inconstitucional. O incentivo, no entanto, foi revalidado por meio de outro decreto até 31 de dezembro de 2011.

Oliveira comenta que o restabelecimento de benefícios por meio da reedição de decretos tem exigido estudos do STF para contornar a situação. Segundo ele, os ministros cogitam até mesmo a possibilidade de declarar leis ou decretos revogados inconstitucionais. "Se isso ocorresse, seria uma decisão inédita no País."

Por enquanto, o único Estado a convalidar a decisão do Supremo foi o Distrito Federal. Em reunião no Confaz, todos os Estados aprovaram a anistia dos benefícios concedidos às empresas instaladas no local. Em contrapartida, o DF se comprometeu a não dar nenhum novo incentivo sem a aprovação dos demais Estados, comenta o advogado do escritório Mattos Filho, Marco Antônio Behrndt. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Governadores dos estados não produtores de petróleo querem que os estados produtores reduzam para 20% o porcentual de royalties a que teriam direito já a partir de 2012. Essa foi a proposta defendida pelos governadores Cid Gomes (PSB-CE), Agnelo Queiroz (PT-DF) e Marcelo Déda (PT-SE), em reunião realizada hoje com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Para Agnelo Queiroz, a proposta apresentada pelo governo de redução da participação dos royalties dos estados produtores de 26,25% para 25% é "pouco razoável". "Vamos propor para reduzir a 20%", disse. Cid Gomes argumentou que os estados produtores não podem ter perdas "nominais além do razoável", mas defendeu que é preciso haver um meio-termo, que seria alcançado pela fixação da alíquota de 20%. "Nosso entendimento é que o máximo de participação seja destinado à totalidade dos municípios brasileiros".

Hoje, o governo apresentou a parlamentares da base governista a proposta de redução de 30% para 20% do porcentual de royalties da União a partir de 2012, de forma a compensar estados e municípios não produtores no período de transição entre os modelos de concessão e a partilha para exploração do petróleo.

O governo quer adiar para o dia 5 de outubro a votação do projeto de lei que trata da distribuição dos royalties do pré-sal. A informação foi dada hoje pelo senador Wellington Dias (PT-PI), que participou de reunião no Ministério da Fazenda, com os ministros Guido Mantega, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), técnicos do governo e parlamentares. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, também participou do início do encontro.

Segundo Dias, ficou acertado que o governo fará duas rodadas de negociações no Congresso antes da votação: uma na semana do dia 14 de setembro e outra no dia 29 de setembro. O último acordo que envolvia a discussão sobre o projeto fixava em 22 de setembro a data para votação.

Segundo o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (PT-SP), o ministro da Fazenda ligará ainda hoje para o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), fazendo "um apelo" para a mudança da data da votação. Teixeira disse que, durante a reunião, foram discutidas várias propostas, entre elas a de aumentar a tributação sobre as petroleiras via participação especial e da cobrança dos próprios royalties.

Segundo ele, essa proposta foi apresentada hoje pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) em audiência pública sobre o assunto, realizada no Senado, e reiterada na reunião no Ministério da Fazenda.

SENADO

O Senado realizou na manhã desta quarta-feira uma audiência pública das comissões de Assuntos Econômicos, Desenvolvimento Social e Infraestrutura do Senado Federal para discutir uma estratégia para alcançar o consenso sobre a nova legislação que vai definir critérios de distribuição dos royalties. Cerca de vinte senadores estiveram presentes, entre os quais os pernambucanos Humberto Costa (PT) e Armando Monteiro Neto (PTB). Também participaram os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos (PE), Sérgio Cabral (RJ), Renato Casagrande (ES) e Geraldo Alckmin (SP).

“Já há um relativo consenso de que nenhuma legislação pode ser aprovada que resulte na retirada das receitas que hoje financiam os estados chamados produtores. Falta, agora, combinar uma forma na qual o pré-sal sirva para reduzir as desigualdades regionais em vez de acentuá-las. E, para isso, é preciso ver com atenção a questão dos investimentos da Petrobras, que precisam ser distribuídos de forma equilibrada pelo país”, afirmou Eduardo Campos.