Pesquisa divulgada nesta quinta-feira (16) mostra que 46,2% das moradias brasileiras têm algum tipo de privação no saneamento. Segundo o levantamento, do total de 74 milhões de moradias, 8,9 milhões não possuem acesso à rede geral de água; 16,8 milhões contam com uma frequência insuficiente de recebimento; 10,8 milhões não possuem reservatório de água; 1,3 milhão não possuem banheiro; e 22,8 milhões não contam com coleta de esgoto.

O estudo, produzido pelo Instituto Trata Brasil, foi feito baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continuada Anual (PNADCA), produzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022.

Considerando os cinco tipos de privações analisadas (acesso à rede geral, frequência insuficiente de recebimento de água, falta de reservatório, ausência de banheiro, e falta de coleta de esgoto), o estudo mostra que 53,8% dos domicílios brasileiros não têm nenhuma privação; 25,2% tem uma; 9,9%, duas; 9,3%, três; 1,4%, quatro; e 0,4%, cinco privações.

“A falta de água tratada ou a exposição ambiental ao esgoto, problemas decorrentes da privação de saneamento, interferem decisivamente na incidência de doenças com consequências para a saúde das crianças, jovens e adultos”, destaca o texto do estudo.

Estados

Segundo a pesquisa, os estados com maior população afetada pela falta de acesso à rede geral de água são: Pará (3,9 milhões de pessoas), seguido de Minas Gerais (2,3 milhões), Bahia (2,1 milhões), Pernambuco (1,8 milhão) e Rio de Janeiro (1,7 milhão). O estudo mostra ainda que 9,8% dos brancos são afetados pelo problema; 11,1% dos pretos; 9,6% dos amarelos; 15,9% dos pardos, e 18,9% dos indígenas.

Já o abastecimento irregular de água atinge mais pessoas no Pernambuco (6,3 milhões), seguido da Bahia (5,6 milhões), Pará (4,6 milhões), Rio de Janeiro (4,5 milhões), Minas Gerais (3,8 milhões) e São Paulo (3,3 milhões). De acordo com os dados, 17,9% da população branca é afetada pelo problema; 24,3% da preta; 20,4% da amarela; 29,5% da parda; e 32,5% da indígena.

A privação da disponibilidade de reservatório de água afeta mais pessoas no Rio Grande do Sul (4,7 milhões de pessoas), seguido de São Paulo (3,8 milhões), Pará (2,7 milhões), Paraná (2,2 milhões), e Maranhão 2,1 (milhões). Segundo o levantamento, 12,4% dos brancos enfrentam o problema; 16,5% dos pretos; 11,5% dos amarelos; 17,2% dos pardos, e 22,7% dos indígenas.

Já a privação de banheiro atinge maior população no Pará (983,5 mil pessoas), Maranhão (916,1 mil), Bahia (540 mil), Amazonas (353,9 mil), e Piauí (335,5 mil). O problema afeta 0,7% dos brancos; 2,1% dos pretos; 1,9% dos amarelos; 3,4% dos pardos; e 5,1% dos indígenas.

A falta da coleta esgoto é mais aguda no Pará, onde 7,02 milhões de pessoas enfrentam o problema; seguido da Bahia (6,4 milhões de pessoas), Maranhão (5,4 milhões), Ceará (4,4 milhões), e Minas Gerais (4,07 milhões). A falta de coleta de esgoto atinge 24,2% dos brancos, 31% dos pretos; 24,8% dos amarelos; 40,9% dos pardos, e 44,6% dos indígenas.

“A carência de serviços de coleta e de tratamento de esgoto, por sua vez, é responsável por outra parte das infecções gastrointestinais. Os problemas mais graves surgem nas beiras de rios e córregos contaminados ou em ruas onde passa esgoto a céu aberto – em valas, sarjetas, córregos ou rios”, diz o texto da pesquisa.

Ministros do governo Lula se reuniram com senadores nesta quarta-feira (10) para tratar dos dois recentes decretos presidenciais que alteram o Marco do Saneamento Básico. Aguarda votação no Senado projeto da Câmara dos Deputados que suspende dispositivos dos decretos (PDL 98/2023). 

 Participaram da reunião os ministros Rui Costa, da Casa Civil e Jader Filho, das Cidades, além dos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), e Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula no Senado.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, disse que os ministros garantiram que o governo está disposto a debater o teor dos decretos. Entretanto, ele afirmou que a oposição entende que as mudanças propostas por Lula, por meio dos decretos, deveriam ser encaminhadas ao Congresso como projetos de lei. 

— A observação que fizemos é que o governo pode e tem todas as prerrogativas, inclusive constitucionais, de utilizar a própria legislação para implementar a sua visão de país ou a sua agenda. [...] No caso específico do marco do saneamento é possível, por exemplo, a medida provisória ou um projeto de lei — disse Marinho.

O senador Pontes, por sua vez, registrou que a Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou convites para que ministros falem sobre a questão em audiência pública. Ele disse que o objetivo da oposição é garantir, no menor tempo possível, “a melhor qualidade de serviço de saneamento para a população brasileira”.   

— É um fato importante, isso mexe com a saúde das pessoas. Tem um número muito grande de pessoas precisando desse saneamento em todo o Brasil e a gente tem que considerar também as diferenças no nosso país — justificou Pontes. 

Decretos

No Decreto 11.466, de 2023, o texto alternativo ( substitutivo) aprovado pela Câmara suspende trecho que permite ao prestador de serviços de saneamento em atuação incluir, no processo de comprovação da capacidade econômico-financeira, eventuais contratos provisórios não formalizados ou mesmo instrumentos de natureza precária.

Ainda neste decreto, o PDL suspende outro artigo que lista várias documentações que o prestador de serviço de saneamento deve apresentar para comprovar sua capacidade econômico-financeira até 31 de dezembro de 2023, como cópia dos contratos com a inclusão dos respectivos anexos e termos aditivos e a minuta de termo aditivo que pretenda celebrar para incorporar ao contrato as metas de universalização.

No Decreto 11.467, de 2023, o projeto suspende cinco dispositivos com detalhes de regulamentação da prestação regionalizada dos serviços de saneamento. Nesse tipo de prestação, os municípios são reunidos em grupos para viabilizar a execução do serviço com ganho de escala, podendo ser em áreas metropolitanas ou mesmo em blocos de cidades que não compartilhem divisas territoriais.

*Da Agência Senado

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quarta-feira, 5, dois decretos que atualizam a regulamentação do Marco Legal do Saneamento. A nova regulamentação atende a vários pontos que vinham sendo negociados pelo setor em reuniões realizadas nos últimos meses com o governo federal, como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) vem mostrando.

Dentre eles, conforme a reportagem antecipou, está o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos Estados, em um aceno para ampliar a participação da iniciativa privada no setor.

Além disso, o governo também resolveu prorrogar o prazo para a regionalização até 31 de dezembro de 2025 e permitir que empresas antes excluídas da regulamentação anterior possam regularizar suas operações e evitar a interrupção de serviços e investimentos.

Durante evento no Palácio do Planalto, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ressaltou a importância da medida e do acesso da população aos serviços de saneamento.

Segundo ele, os municípios estavam proibidos de acessar verbas federais e agora terão recursos com os decretos.

O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que as mudanças no marco legal do saneamento representam investimentos na ordem de R$ 120 bilhões no setor até 2033. Os recursos, segundo ele, serão aportados tanto por empresas da iniciativa privada como das públicas.

Disse ainda que as agências reguladoras irão acompanhar o cumprimento das metas de empresas públicas e privadas. As companhias que não cumprirem as metas não receberão recursos públicos, segundo o ministro.

Jaboatão dos Guararapes é a cidade pernambucana com os piores índices de saneamento básico do estado, de acordo com o novo ranking do Instituto Trata Brasil, que mapeia, entre os 100 municípios mais populosos do país, os indicadores de distribuição, tratamento e perda de água durante o fornecimento à população. Das 100 localidades, Jaboatão ficou em 87º, assim, pontuando como uma das piores na listagem nacional.

O município fica acima de outras 13 cidades de diversas regiões brasileiras, incluindo cinco capitais: Maceió, Rio Branco, Belém, Porto Velho e Macapá, que é a última colocada, em 100º. Recife, capital pernambucana, surge na 78ª posição nacional e é a segunda pior colocada do estado. No entanto, a nota melhorou do ano passado para cá: em 2022, a posição era a 83º. Jaboatão também variou uma posição, saindo da 88ª.

O único município de Pernambuco a estar na primeira metade da lista, entre as 50 cidades populosas no topo do ranking de saneamento, foi Petrolina, no Sertão, que ocupa o 39º lugar. No entanto, a cidade desceu seis posições. No ano passado, Petrolina ocupava a 33ª posição.

O método utilizado pelo Instituto Trata Brasil considera os municípios com maior densidade populacional e realiza paralelo com os indicadores de saneamento, como a porcentagem da população com acesso a água, quantos têm acesso à água tratada, entre outros fatores. O estudo também considera o desperdício e as perdas durante a distribuição e, da mesma forma, quanto menor o índice, mais bem posicionada está a cidade, pois menos água produzida se perdeu durante a distribuição.

Perrnambuco, da cidade mais bem avaliada à última colocada

Petrolina, 39ª posição de 100

Em 2022, estava na 33ª posição. Quanto menor ou mais acima a cidade está na lista, melhor a nota de saneamento. O atendimento total de água é 100%, significando que todos os 359.372 habitantes têm acesso à água. No entanto, o atendimento total de esgoto cai para 83,77% de alcance. Já o tratamento de esgoto está disponível para apenas 75,18%.

Nas perdas, Petrolina tem 35,19% da água produzida perdida. Em volume (litros), por dia, a cada ligação, a perda é de 238,6 L.

Caruaru, 50ª posição de 100

A cidade agrestina desceu oito posições, caindo da 42ª para a 50ª em um ano. Lá, o atendimento total de água também é 100% para seus 369.343 habitantes, mas o atendimento em esgoto cai 55,31%. O esgoto tratado está disponível apenas para 47,79% da população. Nas perdas, Caruaru tem 33,17% da água produzida perdida. Em volume (litros), por dia, a cada ligação, a perda é de 193,87 L.

Paulista, 64ª posição de 100

Paulista aparece uma posição acima da vizinha, Olinda, estando em 64º lugar no ranking. A posição foi a mesma em 2022. No atendimento total de água, entrega o serviço a 100% da população, que é de 336.919 pessoas. No atendimento de esgoto, cai quase metade: 54,21%. Desse número, 52,98% representam esgoto tratado. Nas perdas, Paulista tem 45,97% da água produzida perdida.

Em volume (litros), por dia, a cada ligação, a perda é de 302,39 L, o terceiro maior indicador de perda até então. Em volume perdido, está atrás apenas de Olinda e Recife.

Olinda, 65ª posição de 100

Na mesma posição em 2022 e 2023, Olinda tem atendimento total de água a 100% dos 450.024 habitantes. Já o atendimento em esgoto cai para 46,05%, com índice de tratamento em 53,03%. A cidade perde 51,70% da água produzida, resultando em 419,82 L perdidos por ligação/dia.

Recife, 78ª posição de 100

A capital pernambucana é a segunda pior colocada do ranking e também a cidade mais populosa do estado a estar contemplada no estudo, tendo 1.661.017 habitantes. Destes, 96,43% têm acesso ao atendimento total de água. Já o atendimento de esgoto está disponível para 46,05% dos recifenses, com tratamento de esgoto para apenas 53,03% destes.

A cidade perde 50,83% da água produzida, resultando em 618,76 L perdidos por ligação/dia.

Jaboatão dos Guararapes, 87ª posição de 100

Pior colocada no ranking, Jaboatão também não entrega água para a totalidade da população e está bem abaixo das vizinhas, com um atendimento total de água em 80,01% para a população de 711.330 pessoas. O atendimento em esgoto é de apenas 21,64% e o tratamento de esgoto sobre esse número é de 34,03%.

Nas perdas, Jaboatão tem 36,73% da água produzida perdida. Em volume (litros), por dia, a cada ligação, a perda é de 284,60L. A cidade estava posicionada em 88º no último ano.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que integra a equipe de transição no grupo temático de Desenvolvimento Regional do governo eleito, afirmou nesta quinta-feira (1º) que metade das obras na área de saneamento estão paradas no país. A informação está entre os dados sistematizados pelo grupo em um relatório preliminar.

"O Ministério [do Desenvolvimento Regional] é um verdadeiro cemitério de obras paradas. E com este modelo orçamentário, se continuar, isso tende a se aguçar. Para se ter uma ideia, 50% das obras de saneamento do país estão paralisadas", afirmou durante coletiva de imprensa no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, sede do governo de transição.

Segundo o senador, a maior parte do orçamento da pasta é garantido por emendas parlamentares, em ações como compra de tratores e pavimentação asfáltica "sem critérios", que estão desconectadas dos objetivos finalísticos da pasta, na avaliação de Rodrigues. Por causa disso, 80% das ações do ministério estão concentrados em regiões com alto índice de desenvolvimento econômico, de acordo com dados levantados pela equipe.

Além disso, Randolfe Rodrigues disse que o orçamento para o ano que vem, de cerca de R$ 3 bilhões, é bem inferior ao necessário, que seria na faixa de R$ 5 bilhões.

"É mais um dado que informa a necessidade de aprovação da proposta de emenda constitucional que foi apresentada essa semana no Congresso Nacional", destacou, em referência à PEC da Transição, para excluir o Auxílio Emergencial da regra do teto de gastos e abrir espaço orçamentário para novas despesas.

Obras

Outro dado informado pelo GT de Desenvolvimento Regional é total falta de recursos para obras emergenciais contra enchentes, comuns no início do ano em diferentes regiões do país. Dos R$ 506 milhões solicitados pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, o orçamento previsto é apenas R$ 3 milhões, menos de 1% do necessário.

"Significa dizer que nenhuma obra de contenção de encostas e prevenção de desastres será concretizada", alertou Randolfe Rodrigues. Entre 2018 e 2022, o orçamento discricionário da pasta, informou o senador, sofreu redução de 67%, impactando sobretudo recursos para obras de prevenção e combate a desastres naturais.   

Outra ação paralisada na pasta, segundo Rodrigues, é a Operação Carro Pipa, que foi suspensa na Região Nordeste desde o dia 15 de novembro, ameaçando a segurança hídrica de uma população estimada em 1,5 milhão de pessoas. Ainda para este ano, seriam necessário R$ 50 milhões para esta ação, recursos que não estão disponíveis. 

Durante a coletiva, integrantes do GT de Desenvolvimento Regional defenderam a divisão da pasta em ministérios das Cidades e da Integração Nacional, formato que vigorou durante os governos petistas.

"A constatação que fazemos é que o ministério foi uma fusão totalmente mal planejada", disse Rodrigues. A definição sobre criação de novas pastas será decidida pelo próprio presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva ao fim dos trabalhos da transição.

"A ideia é voltar como era o Ministério das Cidades, com ações de trânsito, mobilidade e habitação, e a parte de desenvolvimento urbano, segurança hídrica, ordenamento territorial, fundos regionais e bancos regionais sob gestão do Ministério da Integração Nacional", afirmou o senador eleito Camilo Santana (PT-CE), que também integra o grupo.

A reportagem entrou em contato com a atual gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional para comentar sobre os dados apresentados pela equipe de transição, mas não recebeu resposta até o momento.

O economista e colaborador do programa de governo de Ciro Gomes (PDT), Daniel Keller, afirmou nesta terça-feira, 09, que a campanha estuda propor antecipar a meta de universalização do saneamento no Brasil de 2033 para 2030. Pelas regras do novo marco legal do saneamento, em vigor desde 2020, as empresas precisam garantir o atendimento de água potável a 99% da população e o de coleta e tratamento de esgoto a 90% até 2033. Keller ponderou que a meta atual já é bastante ambiciosa, mas que o tema é estudado na campanha de Ciro.

Para o setor de saneamento, o economista também afirmou que o programa do pedetista quer aproveitar a alta demanda por investimentos gerada pelo marco legal para desenvolver a cadeia de produção do mercado de água e esgoto. "Nossa cadeia produtiva não comporta o fornecimento de materiais necessários para universalização. Então surge a oportunidade de desenvolver a cadeia de produção do saneamento. Então a ideia é, sim, foco total no cumprimento do novo marco, que é bastante interessante", disse Keller em debate com representantes de presidenciáveis promovido pelo Instituto Acende Brasil. O PL, do presidente Jair Bolsonaro, não indicou um participante.

Em relação ao incentivo trazido pela lei para privatização de estatais de saneamento, o economista afirmou que um eventual governo de Ciro não focaria nas desestatizações. Para ele, muitas companhias estaduais de saneamento não são "privatizáveis", e que seria mais interessante que a iniciativa privada reforçasse o setor por meio de PPPs e modelos de concessão.

Em relação a esse ponto, a representante da candidatura de Simone Tebet (MDB), Karina Bugarin, pontuou que a presidenciável também acredita no aperfeiçoamento do setor a partir do novo marco, mas que, diferente da visão do pedetista, Tebet enxerga um papel mais concreto da iniciativa privada neste setor. "O investimento público é limitado", ponderou.

Recife e Jaboatão dos Guararapes estão entre as 20 piores cidades no Ranking do Saneamento com o foco nos 100 maiores municípios brasileiros divulgado pelo Instituto Trata Brasil nesta terça-feira (22). Olinda e Paulista já fizeram parte do ranking entre os piores, mas apresentaram avanço nos indicadores e não pertencem mais ao grupo. 

A pesquisa analisa os indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2020, publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. O Instituto monitora esses indicadores dos cem maiores municípios brasileiros desde 2009 com o objetivo de dar luz a um problema histórico no País.

"A ausência de acesso à água tratada atinge quase 35 milhões de pessoas e 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto, refletindo em centenas de pessoas hospitalizadas por doenças de veiculação hídrica", diz o relatório. 

Os dados apontam dificuldade no tratamento do esgoto, que apenas 50% do volume gerado é tratado, o que significa "mais de 5,3 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento são despejados na natureza diariamente". Além dos investimentos feitos em 2020 de apenas R$ 13,7 bilhões, valor insuficiente para o cumprimento das metas do Novo Marco Legal do Saneamento. 

"A porcentagem da população com rede de coleta de esgoto é ainda mais discrepante: 95,52% da população nos 20 melhores municípios têm os serviços; e somente 31,78% da população nos 20 piores municípios são abastecidos com a coleta do esgoto", detalha a pesquisa. 

Recife se encontra na 83ª posição entre as 100 cidades, enquanto Jaboatão dos Guararapes está na 88ª posição. Cidades de São Paulo, Minas Gerais e Paraná ocupam os três primeiros lugares entre os 20 melhores municípios.

Apesar de não ocupar mais o atual ranking, Olinda e Paulista já fizeram parte das 20 piores cidades, mas "apresentaram relativos avanços ao longo dos anos e já não pertencem mais ao grupo dos 20 piores nas duas edições mais recentes do Ranking".

As 20 piores

81ª Canoas (RS)

82ª Belford Roxo (RJ)

83ª Recife (PE)

84ª Teresina (PI)

85ª São Luís (MA)

86ª Cariacica (ES)

87ª São João de Meriti (RJ)

88ª Jaboatão dos Guararapes (PE)

89ª Manaus (AM)

90ª Duque de Caxias (RJ)

91ª Maceió (AL)

92ª Gravataí (RS)

93ª Várzea Grande (MT)

94ª São Gonçalo (RJ)

95ª Ananindeua (PA)

96ª Belém (PA)

97ª Rio Branco (AC)

98ª Santarém (PA)

99ª Porto Velho (RO)

100ª Macapá (AP)

O novo marco legal do Saneamento foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em julgamento finalizado nesta quinta-feira, 2, os ministros da Corte rejeitaram, por sete votos a três, quatro ações que buscavam derrubar a lei, em vigor desde julho de 2020.

Votaram para manter o marco legal integralmente os ministros Luiz Fux, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Já os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski se posicionaram pela derrubada de alguns trechos da lei.

O encaminhamento representa uma vitória para o modelo de prestação de serviços idealizado pelo Congresso e pelo governo, cujo principal pilar é permitir uma entrada mais forte de empresas privadas no fornecimento dos serviços de água e esgoto à população. Para isso, a lei determina que as prefeituras só podem contratar empresas para prestar essa atividade por meio de licitação. Até então, os municípios podiam fechar contratos diretamente com as empresas estaduais de saneamento. Com isso, as estatais passaram a dominar o setor nas últimas décadas.

Relatadas pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, as ações que contestaram o marco legal na Corte foram apresentadas pelo PDT, pelo PCdoB, pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae).

Um dos pontos questionados pelos partidos e pelas estatais foi a obrigação imposta aos municípios para licitar os serviços de saneamento. Eles queriam que o STF permitisse o retorno dos contratos de programa, fechados sem licitação.

Para a maioria dos ministros da Corte, no entanto, o modelo escolhido pelo Congresso é válido e não contraria as normas constitucionais. Além disso, os integrantes da Corte destacaram que o formato de prestação de serviços concentrado nas estatais não foi eficiente para a população, vide os números de desatendimentos.

"O status quo que já vinha há muito tempo estabilizou o País em padrões muito insatisfatórios. Portanto, incentivos à concorrência mediante licitação e atração de capitais privados é mudança do paradigma adotado até aqui, com o qual estamos infelizes", afirmou o ministro Luís Roberto Barroso. "É indispensável a superação do preconceito contra a iniciativa privada", disse.

"Transcorridas quatro décadas, essa configuração empresarial continua sendo a principal forma de disponibilização dos serviços, que nós temos assistindo essa absoluta ineficiência", afirmou Fux na leitura de seu voto na semana passada.

Os ministros também argumentaram que a obrigatoriedade de licitação não gera danos às estatais, como foi argumentado. Eles observaram que as empresas públicas estão liberadas para participar dos leilões. Portanto, não haveria favorecimento às companhias privadas a partir do novo marco. "Não se pode demonizar o lucro dos empreendedores, nem afirmar que os serviços só podem ser adequadamente prestados pelo Estado", afirmou o ministro Kassio Nunes Marques.

O ministro Alexandre de Moraes também corroborou com a regra do marco que exige a regularização dos contratos atuais como condição para que eles possam continuar em vigor. "Não é possível que aceitemos que contratos que não estão produzindo o efeito correto se mantenham como estão", afirmou Moraes. Pela lei, os contratos em vigor que não possuírem as metas estipuladas pelo marco terão até 31 de março de 2022 para viabilizar essa inclusão.

Após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votar para derrubar um dos pilares do marco legal do Saneamento - a obrigatoriedade de licitação -, o ministro Gilmar Mendes antecipou sua posição e votou para manter a lei, em vigor desde julho de 2020. Até o momento, quatro ministros se manifestaram pela constitucionalidade integral do marco legal, em oposição a Fachin.

Por ser o decano da Suprema Corte, Gilmar seria o último a se posicionar no julgamento. Logo após o voto de Fachin, por sua vez, o ministro pediu a palavra para contra argumentar uma série de colocações feitas pelo colega e acabou declarando seu voto no caso. No momento, a sessão está suspensa para intervalo.

Um dos primeiros pontos rebatidos por Gilmar foi em relação ao retorno dos contratos de programa, fechados sem licitação, o que foi defendido por Fachin. Na fala, o ministro afirmou que o modelo anterior, calcado nesses contratos, levou o Brasil a uma "dura realidade" em termos de atendimento à população. Antes do novo marco, os municípios podiam fechar contratos diretamente com as empresas estaduais de saneamento. Com isso, as estatais passaram a dominar o mercado nas últimas décadas. O formato, no entanto, foi considerado fracassado ao deixar relevante parte da população desatendida.

Para Gilmar, também não contraria a Constituição a parte do marco legal que cobra a adaptação dos contratos atuais à nova lei como condição para continuarem em vigor. Pelas metas do novo marco, até 2033, as empresas precisam garantir o atendimento de água potável a 99% da população e o de coleta e tratamento de esgoto a 90%. "Fixa-se uma meta e tenta-se superar esse quadro altamente constrangedor e secular de atraso", disse o ministro. "O novo marco do saneamento tem regime de transição adequado", continuou Gilmar.

Outro ponto destacado pelo ministro foi a regra do marco que condiciona a contratação de financiamentos com recursos da União ao cumprimento das diretrizes regulatórias editadas pela Agência Nacional de Águas (ANA). Na visão do ministro, tal previsão da lei é uma forma de incentivar a adoção das melhores práticas regulatórias pelos entes federativos. "O design regulatório do novo marco não viola a autonomia dos entes", disse Gilmar.