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Sudene cede R$ 1,6 bi para Compesa investir em saneamento

Um dos objetivos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, concebido pela Sudene, é a universalização do acesso ao saneamento básico. Em Pernambuco, a Autarquia deu um passo significativo para atingir esta meta. A Diretoria Colegiada da Superintendência aprovou a concessão de incentivos fiscais ao projeto da BRK Ambiental, empresa que atua neste segmento através de uma parceria público-privada com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A medida contribuiu para viabilizar um investimento de R$ 1,6 bilhão feito pela empresa privada no empreendimento. O projeto prevê, até 2037, levar esgotamento sanitário a 4,8 milhões de pessoas de 14 cidades da Região Metropolitana do Recife, além do município de Goiana.

Durante visita realizada nesta quarta-feira (29) à estação de tratamento de efluentes Prazeres, que beneficia 90 mil pessoas no município de Jaboatão dos Guararapes e entorno, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, reforçou o compromisso da Autarquia com iniciativas que dialoguem com a agenda da sustentabilidade.

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“Essa é uma ação prevista em nosso plano regional. É uma responsabilidade nossa fazer com que o Nordeste avance no acesso ao tratamento de esgoto. Temos parcerias não apenas em Pernambuco, mas na Bahia e Alagoas. Nós queremos atuar em todo o Nordeste para garantir cidadania a todos”, comentou o gestor. 

De acordo com o diretor de contrato da BRK, Sérgio Trentini, no início das atividades da parceria público-privada, em 2013, apenas 27% da população da Região Metropolitana do Recife tinha acesso a tratamento de esgoto. Em 2023, o índice subiu para 42%. Ainda segundo o representante da empresa, entre 2024 e 2028, a previsão é de realizar investimentos da ordem de R$ 2,1 bilhões, alcançando a meta de 55% da cobertura do saneamento básico da área atendida.

A PPP do saneamento também conta com a participação de outro instrumento da Sudene. A primeira fase de implantação do projeto, iniciada em 2014, contou com R$ 415,5 milhões financiados com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Para Sérgio Trentini, contar com os instrumentos da superintendência foram vitais para a viabilidade de todo o empreendimento. “São de suma importância. Sem o financiamento e o incentivo, não conseguiríamos realizar o volume de obras. Estamos falando de um investimento nos próximos cinco anos acima de R$ 2 bilhões. Em 2024, esperamos investir mais de R$ 300 milhões na região metropolitana”, destacou.

A empresa gera, atualmente, 800 empregos diretos e outros 1600 postos de trabalho indiretos. Os números devem atingir entre 5 mil e 6 mil oportunidades no total até 2026.  Apoio ao setor produtivo  A Sudene tem três instrumentos de atração de investimentos para sua área de atuação, que compreende os nove estados do Nordeste, além do norte de Minas Gerais e Espírito Santo: o FDNE, o FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) e os incentivos fiscais. O FDNE é uma linha de financiamento com taxas de juros a partir de 8% ao ano e prazos de financiamento de até 20 anos, dependendo da localização e do setor da economia ao qual o empreendimento pertence. Para projetos localizados no semiárido, há condições mais atrativas. A carência é de até um ano.

Já o FNE, operado pelo Banco do Nordeste, pode ser considerado como um dos principais instrumentos de financiamento para o desenvolvimento da região, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos. Para 2024, estão estimados R$ 37,8 bilhões.

Outro instrumento da carteira de opções da Sudene para atração de investimentos é o incentivo fiscal. Os empreendedores com projetos instalados na área da autarquia podem ter a redução de 75% do imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) para projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de linhas de produto. Outras modalidades estão disponíveis no site da Sudene. No último dia 22, a Câmara ampliou para 2028 a validade dos incentivos fiscais oferecidos pela Sudene. A medida segue para sanção presidencial.

*Da assessoria 

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46% das casas no Brasil têm problemas de saneamento

Pesquisa divulgada nesta quinta-feira (16) mostra que 46,2% das moradias brasileiras têm algum tipo de privação no saneamento. Segundo o levantamento, do total de 74 milhões de moradias, 8,9 milhões não possuem acesso à rede geral de água; 16,8 milhões contam com uma frequência insuficiente de recebimento; 10,8 milhões não possuem reservatório de água; 1,3 milhão não possuem banheiro; e 22,8 milhões não contam com coleta de esgoto.

O estudo, produzido pelo Instituto Trata Brasil, foi feito baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continuada Anual (PNADCA), produzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022.

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Considerando os cinco tipos de privações analisadas (acesso à rede geral, frequência insuficiente de recebimento de água, falta de reservatório, ausência de banheiro, e falta de coleta de esgoto), o estudo mostra que 53,8% dos domicílios brasileiros não têm nenhuma privação; 25,2% tem uma; 9,9%, duas; 9,3%, três; 1,4%, quatro; e 0,4%, cinco privações.

“A falta de água tratada ou a exposição ambiental ao esgoto, problemas decorrentes da privação de saneamento, interferem decisivamente na incidência de doenças com consequências para a saúde das crianças, jovens e adultos”, destaca o texto do estudo.

Estados

Segundo a pesquisa, os estados com maior população afetada pela falta de acesso à rede geral de água são: Pará (3,9 milhões de pessoas), seguido de Minas Gerais (2,3 milhões), Bahia (2,1 milhões), Pernambuco (1,8 milhão) e Rio de Janeiro (1,7 milhão). O estudo mostra ainda que 9,8% dos brancos são afetados pelo problema; 11,1% dos pretos; 9,6% dos amarelos; 15,9% dos pardos, e 18,9% dos indígenas.

Já o abastecimento irregular de água atinge mais pessoas no Pernambuco (6,3 milhões), seguido da Bahia (5,6 milhões), Pará (4,6 milhões), Rio de Janeiro (4,5 milhões), Minas Gerais (3,8 milhões) e São Paulo (3,3 milhões). De acordo com os dados, 17,9% da população branca é afetada pelo problema; 24,3% da preta; 20,4% da amarela; 29,5% da parda; e 32,5% da indígena.

A privação da disponibilidade de reservatório de água afeta mais pessoas no Rio Grande do Sul (4,7 milhões de pessoas), seguido de São Paulo (3,8 milhões), Pará (2,7 milhões), Paraná (2,2 milhões), e Maranhão 2,1 (milhões). Segundo o levantamento, 12,4% dos brancos enfrentam o problema; 16,5% dos pretos; 11,5% dos amarelos; 17,2% dos pardos, e 22,7% dos indígenas.

Já a privação de banheiro atinge maior população no Pará (983,5 mil pessoas), Maranhão (916,1 mil), Bahia (540 mil), Amazonas (353,9 mil), e Piauí (335,5 mil). O problema afeta 0,7% dos brancos; 2,1% dos pretos; 1,9% dos amarelos; 3,4% dos pardos; e 5,1% dos indígenas.

A falta da coleta esgoto é mais aguda no Pará, onde 7,02 milhões de pessoas enfrentam o problema; seguido da Bahia (6,4 milhões de pessoas), Maranhão (5,4 milhões), Ceará (4,4 milhões), e Minas Gerais (4,07 milhões). A falta de coleta de esgoto atinge 24,2% dos brancos, 31% dos pretos; 24,8% dos amarelos; 40,9% dos pardos, e 44,6% dos indígenas.

“A carência de serviços de coleta e de tratamento de esgoto, por sua vez, é responsável por outra parte das infecções gastrointestinais. Os problemas mais graves surgem nas beiras de rios e córregos contaminados ou em ruas onde passa esgoto a céu aberto – em valas, sarjetas, córregos ou rios”, diz o texto da pesquisa.

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PE tem pior índice do país em distribuição regular de água

Em Pernambuco, 57,1% da população não tem água na torneira todos os dias. O índice é o pior do país, de acordo com o novo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e alerta para a irregularidade do saneamento do estado. Os dados foram divulgados na PNAD Contínua, pesquisa do Instituto, e indicam, ainda, que o índice pernambucano - 42,9% de entrega regular de água - é quase a metade da média nacional, que é de 88,2% de cobertura regular. 

No estado, 76,2% dos domicílios estão ligados à rede geral de distribuição como principal fonte de abastecimento de água, 10,9% de poço profundo ou artesiano, 3,6% utilizam poço raso, freático ou cacimba, 0,7% usam fonte ou nascente e 8,4% têm outra fonte de abastecimento de água além das listadas. Além disso, 86,4% das residências urbanas têm como principal forma de abastecimento de água a rede geral de distribuição, enquanto o percentual cai para 22,8% nos domicílios rurais. 

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Esgoto 

Pernambuco tem 97,1% dos domicílios com banheiro de uso exclusivo, sendo 98,3% na zona urbana e 90,4% na zona rural. O escoamento do esgoto desses locais feito por rede geral ou fossa séptica ligada à rede geral chegou a 65,1%, o maior percentual do Norte e Nordeste, embora esteja abaixo da média nacional, de 69,5%. Em 2019, o percentual no estado havia sido de 62,2%. Na zona urbana, o acesso à rede geral de esgoto em 2022 foi de 74,1%; na zona rural, o percentual cai para 16,3%. 

Coleta de lixo 

A proporção de domicílios pernambucanos que tinham seu lixo coletado diretamente por serviço de limpeza vêm aumentando: saiu de 72,5%, em 2019, para 81,4%, em 2022. Mesmo assim, o valor ficou abaixo da média brasileira (86%). Além disso, 11% dos resíduos foram queimados na propriedade, 6,4% do lixo foi coletado em caçamba ou serviço de limpeza e 1,1% tiveram outro destino. 

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Oposição pede alteração dos decretos do saneamento por PLs

Ministros do governo Lula se reuniram com senadores nesta quarta-feira (10) para tratar dos dois recentes decretos presidenciais que alteram o Marco do Saneamento Básico. Aguarda votação no Senado projeto da Câmara dos Deputados que suspende dispositivos dos decretos (PDL 98/2023). 

 Participaram da reunião os ministros Rui Costa, da Casa Civil e Jader Filho, das Cidades, além dos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), e Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula no Senado.

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O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, disse que os ministros garantiram que o governo está disposto a debater o teor dos decretos. Entretanto, ele afirmou que a oposição entende que as mudanças propostas por Lula, por meio dos decretos, deveriam ser encaminhadas ao Congresso como projetos de lei. 

— A observação que fizemos é que o governo pode e tem todas as prerrogativas, inclusive constitucionais, de utilizar a própria legislação para implementar a sua visão de país ou a sua agenda. [...] No caso específico do marco do saneamento é possível, por exemplo, a medida provisória ou um projeto de lei — disse Marinho.

O senador Pontes, por sua vez, registrou que a Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou convites para que ministros falem sobre a questão em audiência pública. Ele disse que o objetivo da oposição é garantir, no menor tempo possível, “a melhor qualidade de serviço de saneamento para a população brasileira”.   

— É um fato importante, isso mexe com a saúde das pessoas. Tem um número muito grande de pessoas precisando desse saneamento em todo o Brasil e a gente tem que considerar também as diferenças no nosso país — justificou Pontes. 

Decretos

No Decreto 11.466, de 2023, o texto alternativo ( substitutivo) aprovado pela Câmara suspende trecho que permite ao prestador de serviços de saneamento em atuação incluir, no processo de comprovação da capacidade econômico-financeira, eventuais contratos provisórios não formalizados ou mesmo instrumentos de natureza precária.

Ainda neste decreto, o PDL suspende outro artigo que lista várias documentações que o prestador de serviço de saneamento deve apresentar para comprovar sua capacidade econômico-financeira até 31 de dezembro de 2023, como cópia dos contratos com a inclusão dos respectivos anexos e termos aditivos e a minuta de termo aditivo que pretenda celebrar para incorporar ao contrato as metas de universalização.

No Decreto 11.467, de 2023, o projeto suspende cinco dispositivos com detalhes de regulamentação da prestação regionalizada dos serviços de saneamento. Nesse tipo de prestação, os municípios são reunidos em grupos para viabilizar a execução do serviço com ganho de escala, podendo ser em áreas metropolitanas ou mesmo em blocos de cidades que não compartilhem divisas territoriais.

*Da Agência Senado

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Leite critica Lula por mudanças no Marco do Saneamento

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), chamou de retrocesso o decreto assinado nesta quinta-feira, 5, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que faz mudanças no Marco Regulatório do Saneamento.

"É um dia que considero triste, de uma visão obtusa. Acabo de ver uma manifestação do presidente Lula de que deve se dar um voto de confiança às empresas públicas. A maior parte das companhias de saneamento do Brasil tem quase 60 anos e, nesses 60 anos, tiveram muita dificuldade de chegar a um nível aceitável de coleta e tratamento de esgoto", criticou o tucano, durante participação no Brazil Investment Forum, organizado pelo Bradesco BBI.

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Leite defendeu a transferência do serviço para a iniciativa privada e que o Estado tenha o papel de fiscalizar e regular o setor. "Isso vai trazer mais benefícios para a sociedade, obras que vão gerar emprego e a dignidade das comunidades mais carentes de não terem que conviver com esgoto a céu aberto", afirmou.

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Lula assina decretos que atualizam marco do saneamento

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quarta-feira, 5, dois decretos que atualizam a regulamentação do Marco Legal do Saneamento. A nova regulamentação atende a vários pontos que vinham sendo negociados pelo setor em reuniões realizadas nos últimos meses com o governo federal, como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) vem mostrando.

Dentre eles, conforme a reportagem antecipou, está o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos Estados, em um aceno para ampliar a participação da iniciativa privada no setor.

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Além disso, o governo também resolveu prorrogar o prazo para a regionalização até 31 de dezembro de 2025 e permitir que empresas antes excluídas da regulamentação anterior possam regularizar suas operações e evitar a interrupção de serviços e investimentos.

Durante evento no Palácio do Planalto, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ressaltou a importância da medida e do acesso da população aos serviços de saneamento.

Segundo ele, os municípios estavam proibidos de acessar verbas federais e agora terão recursos com os decretos.

O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que as mudanças no marco legal do saneamento representam investimentos na ordem de R$ 120 bilhões no setor até 2033. Os recursos, segundo ele, serão aportados tanto por empresas da iniciativa privada como das públicas.

Disse ainda que as agências reguladoras irão acompanhar o cumprimento das metas de empresas públicas e privadas. As companhias que não cumprirem as metas não receberão recursos públicos, segundo o ministro.

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Guarulhos sobe seis posições em ranking de saneamento

A cidade de Guarulhos subiu seis posições no ranking de saneamento divulgado nesta segunda-feira (20) pelo Instituto Trata Brasil, passando do 68º para o 62º lugar entre as 100 maiores cidades do país. O ranking é divulgado anualmente na semana do Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março. Os dados apresentados pelo Trata Brasil, neste ano, são referentes a 2021. 

No ranking de 2019, com dados de 2017, primeiro ano da atual gestão, Guarulhos aparecia na 81ª posição, o que representa um avanço de 19 posições em apenas quatro anos, que podem ser explicados principalmente pelo aumento no esgoto tratado, que avança para chegar a 40% na cidade.

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No começo de 2017, esse número era apenas de 2,12%. Outro avanço nos últimos quatro anos é a coleta de esgoto, que passou de 88,8% das residências de Guarulhos no ranking de 2019 para 92,29% no estudo divulgado nesta segunda. Atualmente, esse índice já se aproxima de 93% na cidade. No que diz respeito ao atendimento de água, 100% das casas de Guarulhos são abastecidas atualmente e sem rodízio, problema de ao menos três décadas que foi solucionado ao final de 2019 após a parceria da Prefeitura com a Sabesp. 

Para o prefeito Guti, a melhora de Guarulhos no ranking nos últimos anos é resultado do compromisso atual da gestão com o saneamento básico. Ele lembrou que, mesmo antes de a Sabesp assumir também o tratamento de esgoto na cidade, no segundo semestre de 2019, esse indicador já vinha aumentando por meio de obras realizadas pelo extinto Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

“Gosto sempre de lembrar o estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) que mostra que, a cada dólar investido em saneamento, 4,3 dólares são economizados em saúde no mundo. Ao encaminharmos para universalizar a coleta e o tratamento de esgoto em Guarulhos, investimos também em saúde e, ao final, na qualidade de vida da população”, comentou. 

Somente ao longo de 2023, a cidade de Guarulhos deverá receber R$250 milhões investidos em saneamento, o que inclui a construção de uma unidade de recuperação da qualidade da água por R$68,5 milhões na Ponte Grande, que tratará sete mil toneladas de esgoto por ano de uma população estimada em 600 mil pessoas.

Outra grande intervenção é a construção das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) Cabuçu e Fortaleza, que deverão estar completamente operacionais até o final de 2024, mas cujos investimentos já começam neste ano, em um total de R$76 milhões. Cerca de 56 mil pessoas de ambos os bairros e do Recreio São Jorge serão beneficiadas pelas ETEs, que tratarão 3% de tudo o que é produzido em Guarulhos.  

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Jaboatão está entre as cidades com pior saneamento básico

Jaboatão dos Guararapes é a cidade pernambucana com os piores índices de saneamento básico do estado, de acordo com o novo ranking do Instituto Trata Brasil, que mapeia, entre os 100 municípios mais populosos do país, os indicadores de distribuição, tratamento e perda de água durante o fornecimento à população. Das 100 localidades, Jaboatão ficou em 87º, assim, pontuando como uma das piores na listagem nacional.

O município fica acima de outras 13 cidades de diversas regiões brasileiras, incluindo cinco capitais: Maceió, Rio Branco, Belém, Porto Velho e Macapá, que é a última colocada, em 100º. Recife, capital pernambucana, surge na 78ª posição nacional e é a segunda pior colocada do estado. No entanto, a nota melhorou do ano passado para cá: em 2022, a posição era a 83º. Jaboatão também variou uma posição, saindo da 88ª.

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O único município de Pernambuco a estar na primeira metade da lista, entre as 50 cidades populosas no topo do ranking de saneamento, foi Petrolina, no Sertão, que ocupa o 39º lugar. No entanto, a cidade desceu seis posições. No ano passado, Petrolina ocupava a 33ª posição.

O método utilizado pelo Instituto Trata Brasil considera os municípios com maior densidade populacional e realiza paralelo com os indicadores de saneamento, como a porcentagem da população com acesso a água, quantos têm acesso à água tratada, entre outros fatores. O estudo também considera o desperdício e as perdas durante a distribuição e, da mesma forma, quanto menor o índice, mais bem posicionada está a cidade, pois menos água produzida se perdeu durante a distribuição.

Perrnambuco, da cidade mais bem avaliada à última colocada

Petrolina, 39ª posição de 100

Em 2022, estava na 33ª posição. Quanto menor ou mais acima a cidade está na lista, melhor a nota de saneamento. O atendimento total de água é 100%, significando que todos os 359.372 habitantes têm acesso à água. No entanto, o atendimento total de esgoto cai para 83,77% de alcance. Já o tratamento de esgoto está disponível para apenas 75,18%.

Nas perdas, Petrolina tem 35,19% da água produzida perdida. Em volume (litros), por dia, a cada ligação, a perda é de 238,6 L.

Caruaru, 50ª posição de 100

A cidade agrestina desceu oito posições, caindo da 42ª para a 50ª em um ano. Lá, o atendimento total de água também é 100% para seus 369.343 habitantes, mas o atendimento em esgoto cai 55,31%. O esgoto tratado está disponível apenas para 47,79% da população. Nas perdas, Caruaru tem 33,17% da água produzida perdida. Em volume (litros), por dia, a cada ligação, a perda é de 193,87 L.

Paulista, 64ª posição de 100

Paulista aparece uma posição acima da vizinha, Olinda, estando em 64º lugar no ranking. A posição foi a mesma em 2022. No atendimento total de água, entrega o serviço a 100% da população, que é de 336.919 pessoas. No atendimento de esgoto, cai quase metade: 54,21%. Desse número, 52,98% representam esgoto tratado. Nas perdas, Paulista tem 45,97% da água produzida perdida.

Em volume (litros), por dia, a cada ligação, a perda é de 302,39 L, o terceiro maior indicador de perda até então. Em volume perdido, está atrás apenas de Olinda e Recife.

Olinda, 65ª posição de 100

Na mesma posição em 2022 e 2023, Olinda tem atendimento total de água a 100% dos 450.024 habitantes. Já o atendimento em esgoto cai para 46,05%, com índice de tratamento em 53,03%. A cidade perde 51,70% da água produzida, resultando em 419,82 L perdidos por ligação/dia.

Recife, 78ª posição de 100

A capital pernambucana é a segunda pior colocada do ranking e também a cidade mais populosa do estado a estar contemplada no estudo, tendo 1.661.017 habitantes. Destes, 96,43% têm acesso ao atendimento total de água. Já o atendimento de esgoto está disponível para 46,05% dos recifenses, com tratamento de esgoto para apenas 53,03% destes.

A cidade perde 50,83% da água produzida, resultando em 618,76 L perdidos por ligação/dia.

Jaboatão dos Guararapes, 87ª posição de 100

Pior colocada no ranking, Jaboatão também não entrega água para a totalidade da população e está bem abaixo das vizinhas, com um atendimento total de água em 80,01% para a população de 711.330 pessoas. O atendimento em esgoto é de apenas 21,64% e o tratamento de esgoto sobre esse número é de 34,03%.

Nas perdas, Jaboatão tem 36,73% da água produzida perdida. Em volume (litros), por dia, a cada ligação, a perda é de 284,60L. A cidade estava posicionada em 88º no último ano.

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Casa Civil fala em resolver "equívoco" na ANA

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, reconheceu que houve um equívoco a reestruturação da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) nos despachos publicados no Diário Oficial e que integrantes da Casa Civil já indicaram que vai haver correção, como mostrou mais cedo o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Atos publicados no domingo (1º) vincularam a ANA a dois ministérios, além de haver um decreto que contraria a legislação vigente sobre a missão do órgão de editar normas de referência para o segmento de água, esgoto e resíduos. "Já foi comunicado o equívoco que saiu no Diário Oficial e que se deve voltar atrás", disse, em entrevista à Globonews, citando que integrantes da Casa Civil informaram que seria corrigido. "Foi um comunicado do governo que gerou mal estar e está sendo corrigido, foi um equívoco da comunicação", reforçou.

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O número 2 da Fazenda ainda disse que a questão do saneamento vai continuar a ser discutida e aprimorada. Segundo ele, a questão das agências reguladoras sempre foi polêmica, inclusive por quem defende o marco regulatório do saneamento. Porque a Constituição prevê que fique com os municípios, mas que há dificuldades. O programa de Parceria de Investimentos (PPI) vai ficar na Casa Civil, lembrou Galípolo.

Galípolo ainda negou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha resistência ao investimento privado. "É um debate falso", disse, citando que as primeiras parceria público-privadas (PPP) no setor de saneamento foram feitas no governo de Geraldo Alckmin em São Paulo e que a legislação de PPP foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), no primeiro governo Lula.

Ele sugeriu, contudo, que não é certo fazer "saneamento fiscal" em saneamento básico, em referência a vender ativos simplesmente para melhorar o resultado das contas públicas.

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Transição: 50% das obras de saneamento estão paradas

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que integra a equipe de transição no grupo temático de Desenvolvimento Regional do governo eleito, afirmou nesta quinta-feira (1º) que metade das obras na área de saneamento estão paradas no país. A informação está entre os dados sistematizados pelo grupo em um relatório preliminar.

"O Ministério [do Desenvolvimento Regional] é um verdadeiro cemitério de obras paradas. E com este modelo orçamentário, se continuar, isso tende a se aguçar. Para se ter uma ideia, 50% das obras de saneamento do país estão paralisadas", afirmou durante coletiva de imprensa no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, sede do governo de transição.

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Segundo o senador, a maior parte do orçamento da pasta é garantido por emendas parlamentares, em ações como compra de tratores e pavimentação asfáltica "sem critérios", que estão desconectadas dos objetivos finalísticos da pasta, na avaliação de Rodrigues. Por causa disso, 80% das ações do ministério estão concentrados em regiões com alto índice de desenvolvimento econômico, de acordo com dados levantados pela equipe.

Além disso, Randolfe Rodrigues disse que o orçamento para o ano que vem, de cerca de R$ 3 bilhões, é bem inferior ao necessário, que seria na faixa de R$ 5 bilhões.

"É mais um dado que informa a necessidade de aprovação da proposta de emenda constitucional que foi apresentada essa semana no Congresso Nacional", destacou, em referência à PEC da Transição, para excluir o Auxílio Emergencial da regra do teto de gastos e abrir espaço orçamentário para novas despesas.

Obras

Outro dado informado pelo GT de Desenvolvimento Regional é total falta de recursos para obras emergenciais contra enchentes, comuns no início do ano em diferentes regiões do país. Dos R$ 506 milhões solicitados pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, o orçamento previsto é apenas R$ 3 milhões, menos de 1% do necessário.

"Significa dizer que nenhuma obra de contenção de encostas e prevenção de desastres será concretizada", alertou Randolfe Rodrigues. Entre 2018 e 2022, o orçamento discricionário da pasta, informou o senador, sofreu redução de 67%, impactando sobretudo recursos para obras de prevenção e combate a desastres naturais.   

Outra ação paralisada na pasta, segundo Rodrigues, é a Operação Carro Pipa, que foi suspensa na Região Nordeste desde o dia 15 de novembro, ameaçando a segurança hídrica de uma população estimada em 1,5 milhão de pessoas. Ainda para este ano, seriam necessário R$ 50 milhões para esta ação, recursos que não estão disponíveis. 

Durante a coletiva, integrantes do GT de Desenvolvimento Regional defenderam a divisão da pasta em ministérios das Cidades e da Integração Nacional, formato que vigorou durante os governos petistas.

"A constatação que fazemos é que o ministério foi uma fusão totalmente mal planejada", disse Rodrigues. A definição sobre criação de novas pastas será decidida pelo próprio presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva ao fim dos trabalhos da transição.

"A ideia é voltar como era o Ministério das Cidades, com ações de trânsito, mobilidade e habitação, e a parte de desenvolvimento urbano, segurança hídrica, ordenamento territorial, fundos regionais e bancos regionais sob gestão do Ministério da Integração Nacional", afirmou o senador eleito Camilo Santana (PT-CE), que também integra o grupo.

A reportagem entrou em contato com a atual gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional para comentar sobre os dados apresentados pela equipe de transição, mas não recebeu resposta até o momento.

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Miguel sobre saneamento em PE: 'nossa meta é chegar a 50%'

Defensor da reestruturação da Compesa, o candidato ao governo do estado Miguel Coelho (União Brasil) afirmou, nesta segunda-feira (22), que vai aumentar a cobertura de saneamento básico para 50% da população em quatro anos. Hoje, segundo ele, apenas 18% dos pernambucanos têm acesso aos serviços de coleta e tratamento de esgoto, ou seja, mais de 7 milhões de moradores estão convivendo com dejetos.

A meta, de acordo com Miguel, é garantir que pelo menos metade da população tenha rede de esgoto e água na torneira todos os dias. Para isso, o candidato pensa em reestruturar a Compesa por meio de uma parceria público-privada, compromisso já estabelecido no programa de governo do candidato do União Brasil.

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“Pernambuco só tem 18% da população com saneamento básico na porta de casa. Nossa meta é chegar a pelo menos 50% e, depois, universalizar. Nosso plano de governo está muito detalhado, muito bem escrito. Nos demos o trabalho de fazer conta e compromisso que pode ser honrado para que a gente possa respeitar o voto e a confiança do eleitor”, disse o candidato do União Brasil em entrevista à rádio Tabocas, de Vitória de Santo Antão.

Miguel ainda explicou que a concessão da Compesa vai permitir novos investimentos para ampliar o abastecimento de água em Pernambuco, pondo fim ao rodízio e ao racionamento que atingem todas as regiões. “A única coisa que a Compesa sabe fazer bem é cobrar conta de água. Porque falta água todo mês nas nossas casas, no Recife, em Vitória, no Agreste, na Mata e no Sertão, sem nenhuma exceção. Então, nós vamos fazer a concessão da Compesa para que a gente possa angariar investimentos para construir hospitais e escolas, duplicar estradas, investir na polícia e garantir a universalização do abastecimento de água nos primeiros quatro anos do nosso mandato", afirmou.

*Da assessoria de imprensa

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Ciro avalia antecipar universalização de saneamento

O economista e colaborador do programa de governo de Ciro Gomes (PDT), Daniel Keller, afirmou nesta terça-feira, 09, que a campanha estuda propor antecipar a meta de universalização do saneamento no Brasil de 2033 para 2030. Pelas regras do novo marco legal do saneamento, em vigor desde 2020, as empresas precisam garantir o atendimento de água potável a 99% da população e o de coleta e tratamento de esgoto a 90% até 2033. Keller ponderou que a meta atual já é bastante ambiciosa, mas que o tema é estudado na campanha de Ciro.

Para o setor de saneamento, o economista também afirmou que o programa do pedetista quer aproveitar a alta demanda por investimentos gerada pelo marco legal para desenvolver a cadeia de produção do mercado de água e esgoto. "Nossa cadeia produtiva não comporta o fornecimento de materiais necessários para universalização. Então surge a oportunidade de desenvolver a cadeia de produção do saneamento. Então a ideia é, sim, foco total no cumprimento do novo marco, que é bastante interessante", disse Keller em debate com representantes de presidenciáveis promovido pelo Instituto Acende Brasil. O PL, do presidente Jair Bolsonaro, não indicou um participante.

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Em relação ao incentivo trazido pela lei para privatização de estatais de saneamento, o economista afirmou que um eventual governo de Ciro não focaria nas desestatizações. Para ele, muitas companhias estaduais de saneamento não são "privatizáveis", e que seria mais interessante que a iniciativa privada reforçasse o setor por meio de PPPs e modelos de concessão.

Em relação a esse ponto, a representante da candidatura de Simone Tebet (MDB), Karina Bugarin, pontuou que a presidenciável também acredita no aperfeiçoamento do setor a partir do novo marco, mas que, diferente da visão do pedetista, Tebet enxerga um papel mais concreto da iniciativa privada neste setor. "O investimento público é limitado", ponderou.

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Compesa anuncia retomada do abastecimento de água

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) anunciou, na noite da segunda-feira (30), que está trabalhando para retomar, de forma gradativa, o abastecimento de água nos municípios afetados pelas chuvas. A Compesa justifica que a distribuição havia sido paralisada por falta de energia elétrica, em alguns locais, e por medida de segurança nas áreas de risco.

"As intervenções seguem em curso, apesar dos desafios das equipes de trabalhar em áreas de difícil acesso e inundadas pelas chuvas", diz a companhia. 

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A Compesa reitera que suas equipes estão atuando e pede, mais uma vez, a compreensão dos moradores e informa que todos os esforços estão sendo feitos para a normalização total dos seus sistemas, tão logo as condições sejam favoráveis e em alinhamento com as Defesas Civis dos municípios. À medida que o abastecimento nos demais bairros seja restabelecido, a população será comunicada.

Confira os locais onde o abastecimento está sendo normalizado

Olinda 

Jardim Brasil, Rio Doce, Jardim Atlântico, Ouro Preto, Bairro Novo, Casa Caiada, Passarinho, Caixa D’água, Alto Sol Nascente, Águas Compridas, Alto da Bondade, Aguazinha e Jardim Fragoso (parte).

Recife

O abastecimento foi restabelecido em Água Fria, Bola na Rede, Brejo da Guabiraba (parcialmente), Córrego do Jenipapo, Macaxeira, Dois Irmãos, Vila Dois Irmãos, Apipucos, Brejo de Beberibe, Dois Unidos, Passarinho, Alto José Bonifácio, Alto do Pascoal, Alto Santa Terezinha, Alto do Deodato, Beberibe, Linha do Tiro, Água Fria, Bomba do Hemetério e Alto da Brasileira.

Paulista

A água já voltou para Arthur Lundgren, Vila Torres Galvão, Janga e Pau Amarelo.

Ilha de Itamaracá

Foi retomada a distribuição para Baixa Verde e Vila Eldorado.

Goiana

A Compesa garante que o abastecimento voltou, menos para o centro da cidade.

Moreno

Totalmente abastecido

São Lourenço da Mata

Água voltou para Matriz da Luz.

Camaragibe 

A distribuição de água voltou para Cosme Damião e Centro.

Interior de Pernambuco

A distribuição de água foi retomada nos municípios de São Joaquim do Monte, Agrestina, Garanhuns, Macaparana, São Vicente Férrer, Timbaúba (parcial), Vitória de Santo Antão (menos o distrito de Pirituba), Rio Formoso, Tamandaré, Primavera, Sirinhaém, Pombos, Barra de Guabiraba, Belém de Maria, Sairé, São Bendito do Sul, Panelas, São Joaquim do Monte e Bonito.

Para outras informações, a Compesa pode ser contactada através do 0800 081 0195, ou por meio do site e aplicativo Compesa Mobile.

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Recife e Jaboatão entre as 20 piores cidades em saneamento

Recife e Jaboatão dos Guararapes estão entre as 20 piores cidades no Ranking do Saneamento com o foco nos 100 maiores municípios brasileiros divulgado pelo Instituto Trata Brasil nesta terça-feira (22). Olinda e Paulista já fizeram parte do ranking entre os piores, mas apresentaram avanço nos indicadores e não pertencem mais ao grupo. 

A pesquisa analisa os indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2020, publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. O Instituto monitora esses indicadores dos cem maiores municípios brasileiros desde 2009 com o objetivo de dar luz a um problema histórico no País.

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"A ausência de acesso à água tratada atinge quase 35 milhões de pessoas e 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto, refletindo em centenas de pessoas hospitalizadas por doenças de veiculação hídrica", diz o relatório. 

Os dados apontam dificuldade no tratamento do esgoto, que apenas 50% do volume gerado é tratado, o que significa "mais de 5,3 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento são despejados na natureza diariamente". Além dos investimentos feitos em 2020 de apenas R$ 13,7 bilhões, valor insuficiente para o cumprimento das metas do Novo Marco Legal do Saneamento. 

"A porcentagem da população com rede de coleta de esgoto é ainda mais discrepante: 95,52% da população nos 20 melhores municípios têm os serviços; e somente 31,78% da população nos 20 piores municípios são abastecidos com a coleta do esgoto", detalha a pesquisa. 

Recife se encontra na 83ª posição entre as 100 cidades, enquanto Jaboatão dos Guararapes está na 88ª posição. Cidades de São Paulo, Minas Gerais e Paraná ocupam os três primeiros lugares entre os 20 melhores municípios.

Apesar de não ocupar mais o atual ranking, Olinda e Paulista já fizeram parte das 20 piores cidades, mas "apresentaram relativos avanços ao longo dos anos e já não pertencem mais ao grupo dos 20 piores nas duas edições mais recentes do Ranking".

As 20 piores

81ª Canoas (RS)

82ª Belford Roxo (RJ)

83ª Recife (PE)

84ª Teresina (PI)

85ª São Luís (MA)

86ª Cariacica (ES)

87ª São João de Meriti (RJ)

88ª Jaboatão dos Guararapes (PE)

89ª Manaus (AM)

90ª Duque de Caxias (RJ)

91ª Maceió (AL)

92ª Gravataí (RS)

93ª Várzea Grande (MT)

94ª São Gonçalo (RJ)

95ª Ananindeua (PA)

96ª Belém (PA)

97ª Rio Branco (AC)

98ª Santarém (PA)

99ª Porto Velho (RO)

100ª Macapá (AP)

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Setor de lixo falha em atrair investidor

Enquanto o setor de água e esgoto atravessa um período de expansão de investimentos graças ao novo marco legal do setor, uma outra face do saneamento brasileiro patina. Sancionada em 2020, a lei também buscou transformar o segmento de coleta, tratamento e destinação do lixo no Brasil, mas o interesse privado ainda é limitado. Mas a destinação incorreta dos resíduos é vista como um problema urgente, pois o País tem mais de 1,5 mil lixões.

A questão está no radar do governo federal, que planeja editar nos próximos meses um decreto para regulamentar as normas de resíduos sólidos do marco legal (veja mais na página B2). Um dos principais entraves é a resistência de municípios em criar tarifas para bancar as atividades relacionadas ao lixo. O temor de desgaste político é um motivo do atraso.

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O caso de São Paulo ilustra a situação. Após anunciar em 2021 um estudo sobre a "ecotaxa", como o encargo seria chamado, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) recuou e optou por prever o impacto da renúncia de receita em sua Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022.

"O que precisamos alterar é a formação política dos prefeitos. Eles precisam compreender que o meio ambiente está sendo afetado de uma maneira extremamente forte. As últimas chuvas mostram o que está acontecendo", afirma Luiz Gonzaga, presidente executivo da Abetre, associação que reúne as empresas de tratamento de lixo no País.

A implantação da cobrança para os resíduos é imposta pela lei do saneamento, e deveria ter sido cumprida pelas prefeituras até julho do ano passado. Segundo o marco, caso as prefeituras não estipulem uma arrecadação, fica configurada renúncia de receita, exigindo que as gestões demonstrem meios de sustentar os serviços.

Não há número oficial de quantos municípios descumprem a regra, mas o setor acredita que boa parte das cidades continua irregular. Esse panorama deve ficar mais claro após a Agência Nacional de Águas (ANA) finalizar um levantamento com as prefeituras, no final do mês. Cerca de 1,1 mil municípios, ou seja 20% do total, já informaram a agência sobre a cobrança pelo manejo de resíduos sólidos, disse a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Não é possível precisar quantas cidades apresentaram o instrumento de cobrança ou um cronograma de início, ressalta a entidade.

A Prefeitura de São Paulo informa que a não criação da taxa foi motivada pelos impactos que poderia causar no orçamento das famílias "em um momento em que os efeitos econômicos da pandemia da covid-19 ainda são sentidos". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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STF: marco legal do saneamento é declarado constitucional

O novo marco legal do Saneamento foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em julgamento finalizado nesta quinta-feira, 2, os ministros da Corte rejeitaram, por sete votos a três, quatro ações que buscavam derrubar a lei, em vigor desde julho de 2020.

Votaram para manter o marco legal integralmente os ministros Luiz Fux, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Já os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski se posicionaram pela derrubada de alguns trechos da lei.

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O encaminhamento representa uma vitória para o modelo de prestação de serviços idealizado pelo Congresso e pelo governo, cujo principal pilar é permitir uma entrada mais forte de empresas privadas no fornecimento dos serviços de água e esgoto à população. Para isso, a lei determina que as prefeituras só podem contratar empresas para prestar essa atividade por meio de licitação. Até então, os municípios podiam fechar contratos diretamente com as empresas estaduais de saneamento. Com isso, as estatais passaram a dominar o setor nas últimas décadas.

Relatadas pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, as ações que contestaram o marco legal na Corte foram apresentadas pelo PDT, pelo PCdoB, pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae).

Um dos pontos questionados pelos partidos e pelas estatais foi a obrigação imposta aos municípios para licitar os serviços de saneamento. Eles queriam que o STF permitisse o retorno dos contratos de programa, fechados sem licitação.

Para a maioria dos ministros da Corte, no entanto, o modelo escolhido pelo Congresso é válido e não contraria as normas constitucionais. Além disso, os integrantes da Corte destacaram que o formato de prestação de serviços concentrado nas estatais não foi eficiente para a população, vide os números de desatendimentos.

"O status quo que já vinha há muito tempo estabilizou o País em padrões muito insatisfatórios. Portanto, incentivos à concorrência mediante licitação e atração de capitais privados é mudança do paradigma adotado até aqui, com o qual estamos infelizes", afirmou o ministro Luís Roberto Barroso. "É indispensável a superação do preconceito contra a iniciativa privada", disse.

"Transcorridas quatro décadas, essa configuração empresarial continua sendo a principal forma de disponibilização dos serviços, que nós temos assistindo essa absoluta ineficiência", afirmou Fux na leitura de seu voto na semana passada.

Os ministros também argumentaram que a obrigatoriedade de licitação não gera danos às estatais, como foi argumentado. Eles observaram que as empresas públicas estão liberadas para participar dos leilões. Portanto, não haveria favorecimento às companhias privadas a partir do novo marco. "Não se pode demonizar o lucro dos empreendedores, nem afirmar que os serviços só podem ser adequadamente prestados pelo Estado", afirmou o ministro Kassio Nunes Marques.

O ministro Alexandre de Moraes também corroborou com a regra do marco que exige a regularização dos contratos atuais como condição para que eles possam continuar em vigor. "Não é possível que aceitemos que contratos que não estão produzindo o efeito correto se mantenham como estão", afirmou Moraes. Pela lei, os contratos em vigor que não possuírem as metas estipuladas pelo marco terão até 31 de março de 2022 para viabilizar essa inclusão.

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Rosa vota para derrubar parte do marco do saneamento

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira, 2, para declarar inconstitucional uma série de artigos previstos pelo novo marco legal do saneamento, acompanhando a posição do ministro Edson Fachin. Contra a posição dos dois ministros, cinco integrantes da Corte já votaram pela manutenção integral da lei. Quem vota agora é a ministra Cármen Lúcia.

No voto seguido por Rosa Weber, Fachin se manifestou pelo retorno dos contratos de programa - fechados sem licitação entre prefeituras e as estatais de saneamento.

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Antes de Rosa Weber, o ministro Luís Roberto Barroso votou para manter o novo marco legal do saneamento. "A universalização dos serviços de saneamento tem que ser uma obsessão nacional", disse Barroso. "O saneamento básico é a principal política de saúde preventiva conforme parâmetro mundialmente aceito. Por combinar política de saúde pública, proteção ambiental e condições mais dignas de vida, uma política pública ambiciosa e abrangente deve ser opção prioritária para o país", afirmou.

O principal pilar do novo marco legal é permitir uma entrada mais forte de empresas privadas no fornecimento dos serviços de água e esgoto à população. O modelo anterior, concentrado em empresas públicas, foi considerado fracassado ao deixar relevante parte da população desatendida.

Em seu voto, Barroso constatou que a gestão pública não tem os recursos necessários para atender as necessidades do saneamento. "É indispensável a superação do preconceito contra a iniciativa privada", disse o ministro, para quem a imposição de concorrência para a delegação dos serviços e a vedação dos contratos de programa - fechados sem licitação - atendem a Constituição.

"O status quo que já vinha há muito tempo estabilizou o País em padrões muito insatisfatórios. Portanto, incentivos à concorrência mediante licitação e atração de capitais privados é mudança do paradigma adotado até aqui, com o qual estamos infelizes", afirmou Barroso. "O investimento privado em saneamento básico deve ser a mudança de paradigma".

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Gilmar Mendes vota para manter marco do saneamento

Após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votar para derrubar um dos pilares do marco legal do Saneamento - a obrigatoriedade de licitação -, o ministro Gilmar Mendes antecipou sua posição e votou para manter a lei, em vigor desde julho de 2020. Até o momento, quatro ministros se manifestaram pela constitucionalidade integral do marco legal, em oposição a Fachin.

Por ser o decano da Suprema Corte, Gilmar seria o último a se posicionar no julgamento. Logo após o voto de Fachin, por sua vez, o ministro pediu a palavra para contra argumentar uma série de colocações feitas pelo colega e acabou declarando seu voto no caso. No momento, a sessão está suspensa para intervalo.

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Um dos primeiros pontos rebatidos por Gilmar foi em relação ao retorno dos contratos de programa, fechados sem licitação, o que foi defendido por Fachin. Na fala, o ministro afirmou que o modelo anterior, calcado nesses contratos, levou o Brasil a uma "dura realidade" em termos de atendimento à população. Antes do novo marco, os municípios podiam fechar contratos diretamente com as empresas estaduais de saneamento. Com isso, as estatais passaram a dominar o mercado nas últimas décadas. O formato, no entanto, foi considerado fracassado ao deixar relevante parte da população desatendida.

Para Gilmar, também não contraria a Constituição a parte do marco legal que cobra a adaptação dos contratos atuais à nova lei como condição para continuarem em vigor. Pelas metas do novo marco, até 2033, as empresas precisam garantir o atendimento de água potável a 99% da população e o de coleta e tratamento de esgoto a 90%. "Fixa-se uma meta e tenta-se superar esse quadro altamente constrangedor e secular de atraso", disse o ministro. "O novo marco do saneamento tem regime de transição adequado", continuou Gilmar.

Outro ponto destacado pelo ministro foi a regra do marco que condiciona a contratação de financiamentos com recursos da União ao cumprimento das diretrizes regulatórias editadas pela Agência Nacional de Águas (ANA). Na visão do ministro, tal previsão da lei é uma forma de incentivar a adoção das melhores práticas regulatórias pelos entes federativos. "O design regulatório do novo marco não viola a autonomia dos entes", disse Gilmar.

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Fachin vota para derrubar pontos em marco

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira, 2, para declarar inconstitucional uma série de regras previstas pelo novo marco legal do Saneamento. Até agora, três ministros se manifestaram pela manutenção integral do marco, contra a posição de Fachin.

Uma das discordâncias do ministro é relativa ao principal aspecto da lei: a obrigatoriedade de licitação para os municípios contratarem os serviços de saneamento.

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Fachin também foi contrário a outra importante previsão do marco legal, que é a exigência de adequação dos atuais contratos de programa (fechados sem licitação) como condição para continuarem em vigor.

Para o ministro, essas regras violam a autonomia municipal nos serviços de saneamento e o ato jurídico perfeito. Pela lei, os contratos em vigor que não possuírem as metas estipuladas pelo marco terão até 31 de março de 2022 para viabilizar essa inclusão.

Outro ponto contestado pelo ministro diz respeito ao papel da Agência Nacional de Águas (ANA) como agência reguladora.

Apesar de não discordar da nova atuação do órgão, Fachin disse não ser correto condicionar a contratação de financiamentos com recursos da União ao cumprimento das diretrizes editadas pela ANA, como prevê o marco legal.

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STF retoma julgamento sobre marco do saneamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira, 2, o julgamento sobre o novo marco legal do Saneamento, após suspender a análise das ações na quarta-feira, durante voto do ministro Edson Fachin. Três integrantes da Corte já votaram pela manutenção integral da lei, mas Fachin antecipou que irá divergir em alguns pontos.

Até o momento, o ministro apontou ser contrário ao principal pilar da lei do saneamento, que foi impor a obrigatoriedade de licitação para contratação dos serviços no setor.

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Antes do novo marco, os municípios podiam fechar contratos diretamente com as empresas estaduais de saneamento.

Com isso, as estatais passaram a dominar o mercado nas últimas décadas. O formato, no entanto, foi considerado fracassado ao deixar relevante parte da população desatendida.

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