Manifestações golpistas que estavam marcadas para o início da noite desta quarta-feira (11) foram esvaziadas após o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes impor uma série de medidas a fim de impedir novos atos como os registrados no domingo em Brasília, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes do três Poderes.

Em São Paulo, na avenida Paulista, o policiamento foi reforçado. Grupos de 30 a 40 agentes da Polícia Militar, alguns a cavalo, circulavam nas ruas do entorno do Masp. Policiais se posicionaram em duplas próximo ao prédio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O trânsito fluía sem obstruções.

Moraes proibiu o bloqueio de vias em todo o País atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que acionou o Supremo após o governo Lula detectar novas ameaças de golpe em mensagens que anunciam uma "Mega Manifestação Nacional pela Retomada do Poder" para esta quarta-feira.

Na Paulista, poucas pessoas vestidas de verde e amarelo e com a bandeira do Brasil chegaram a se posicionar em alguns pontos da avenida, mas nenhuma delas em grupo organizado. A maioria passava sem parar em frente ao Masp.

O estudante Bruno Fonseca, de 17 anos, chegou à Paulista por volta das 19h em busca de "uma manifestação pacífica e a favor da liberdade". Ele, que diz ser de direita, afirmou também ser contrário aos atos de vandalismo registrados em Brasília. "Vim para a manifestação de segunda-feira, que era de maioria da esquerda, porque sou contra aquilo", disse. Ele contou ter lido sobre a manifestação desta quarta nas redes sociais, mas acredita que a decisão de Moraes tenha motivado a baixa adesão ao evento.

Nas redes sociais, usuários também disseram que a manifestação seria, na verdade, falsa, e que o encontro não havia sido programado por defensores de Bolsonaro. Um dos jovens presentes na Paulista mostrou um tuíte que atribuía a manifestação a uma armadilha para criar pretexto para afastar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A possibilidade de uma manifestação acontecer no local fez com que empresas da região liberassem os funcionários do trabalho presencial. A Subseção Judiciária de São Paulo também suspendeu atividades presenciais por causa da possível concentração de manifestantes.

Ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a Secretaria de Segurança Pública informou que monitora eventuais manifestações que possam ocorrer no Estado.

No Rio, também fracassou o ato de teor golpista convocado em grupos do WhatsApp, do Telegram e por perfis bolsonaristas nas redes sociais para ocorrer em Copacabana, na zona sul do Rio, na noite desta quarta. A manifestação contra o governo Lula não reuniu nenhum apoiador na orla da praia.

Em grupos bolsonaristas, parte dos integrantes acusaram militantes de esquerda de promover a convocação de um suposto "ato fake". O objetivo seria infiltrar opositores para culpar os direitistas caso houvesse depredação de patrimônio.

Acusar - sem nenhum prova - supostos esquerdistas infiltrados de vandalismo tem sido uma das estratégias da direita. O objetivo é fugir da má repercussão do ataque ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal no domingo, 8. Na invasão, os bolsonaristas quebraram vidros, jogaram cadeiras pelas janelas, destruíram obras de arte valiosas e objetos históricos preciosos, fizeram pichações.

A Prefeitura do Rio e o governo fluminense reforçaram a segurança no trecho do Posto 5 da Praia de Copacabana. Aquele era o local previsto para receber a manifestação. Agentes da Guarda Municipal e policiais militares foram deslocados para aquele ponto da orla. Mas nenhum manifestante apareceu. A chuva também desestimulou o comparecimento.

Em Belo Horizonte, 1.400 câmeras monitoraram os atos, de acordo com Polícia Militar. Na capital mineira, a adesão foi baixa. Ademir Aparecido Pinheiro, 47 anos, auxiliar de serviços gerais, morador do bairro São Gabriel, região nordeste de Belo Horizonte, que se posiciona como conservador e eleitor de Bolsonaro, lamentou a ausência de pessoas na manifestação.

O embate entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do perdão concedido pelo chefe do Executivo ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) tem o primeiro desdobramento político: esvaziar o inquérito das fake news. Conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, a investigação já levou bolsonaristas à prisão e conteve aliados no presidente que usaram as redes para atacar instituições públicas como o próprio STF. No Palácio do Planalto e na Corte, a avaliação é que o contexto político em ano eleitoral não abre espaço para novas ações que tenham como alvo os aliados de Bolsonaro.

A cúpula do governo comemora o decreto do perdão a Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, como um ato que, além de livrar o parlamentar aliado da cadeia, teria conseguido encurralar o STF. Por isso, dizem não acreditar em novas tentativas, já que Bolsonaro deixou claro que pode usar sua caneta.

Do lado da Corte, o episódio é considerado como mais um capítulo no discurso reincidente de Bolsonaro de prometer não cumprir decisões do STF. No 7 de Setembro do ano passado, em discurso inflamado, o presidente fez de Moraes seu alvo preferencial. Avisou que não iria cumprir decisões que o ministro viesse a proferir. "Sai, Alexandre de Moraes, deixe de ser canalha, deixe de oprimir o povo brasileiro, deixe de censurar o seu povo", discursou Bolsonaro na ocasião.

Ministros da Corte entendem que o presidente escolheu o STF como mote de discurso com intenção eleitoral clara, como mostrou o Estadão. Um ministro comentou que o governo parece querer adotar estratégia do "ganha-ganha". Ou seja, para cada ato da Corte que o contrariar ele pode contra-atacar com uma medida para enfrentar uma decisão judicial. A disposição de boa parte dos integrantes do Tribunal é agir de forma institucional, evitando abrir novas frentes que possam vir a ser usadas pelo presidente como plataforma de campanha.

Quem assessora Bolsonaro na disputa à reeleição tem relatórios de monitoramento indicando que bater no STF esquenta as redes e mantém ativos seus fiéis seguidores e naturais eleitores. Pesam nessa avaliação dos bolsonaristas que associam à imagem do Supremo a decisão de ter liberado o petista Luiz Inácio Lula da Silva dos processos da Lava Jato e, ao mesmo tempo, anulado sentenças proferidas pelo ex-juiz Sergio Moro. A condenação de Silveira, para os aliados do presidente, incluiu um terceiro elemento para reforçar a convicção nessa parcela do eleitoral que está com Bolsonaro de que o STF está contra o presidente.

O esvaziamento do inquérito das fake news não significa, porém, que Moraes está impedido de agir ou deixará de fazê-lo quando considerar que venha ser necessário para dar continuidade na investigação. Nesta terça-feira, 26, o ministro incluiu no processo do deputado bolsonarista um despacho sustentando que, independentemente do perdão de Bolsonaro, o parlamentar está impedido de disputar eleições por causa da condenação. Mas no STF avalia-se que é mais prudente, no momento, evitar adoção de medidas de maior impacto que pudessem resultar em prisão ou outras medidas coercitivas. O inquérito tramita em sigilo.

A investigação tem o poder de minar a atuação de Bolsonaro nas redes sociais. Neste ano, por determinação de Moraes, o Telegram suprimiu publicações feitas pelo presidente. Essa atuação do ministro de impor controle ao uso da internet toda vez que identificava ataques às instituições provocou a ira de Bolsonaro que, por diversas, atacou publicamente Moraes.

Em 2020, o plenário do Supremo, por dez votos a um, manteve o inquérito ativo. Na época, a apuração que fora instaurada por iniciativa da própria Corte sem o aval do Ministério Público Federal tinha sido questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No mesmo ano, Moraes tinha direcionado a apuração para o chamado gabinete do ódio, revelado pelo Estadão, e que tinha como um dos articuladores o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente.

Empresários ligados à família Bolsonaro foram objeto de investigação por suposta tentativa de financiar a disseminação de notícias falsas e ataques às instituições. Entre eles estava o dono da rede de lojas de departamento Havan, Luciano Hang. Moraes chegou a determinar busca e apreensão em gabinetes de parlamentares suspeitos de atuarem junto ao gabinete do ódio. As deputadas Bia Kicis (PL-DF) e Carla Zambelli (PL-SP) foram atingidas pelas investigações.

O influenciador bolsonarista Allan dos Santos também está no centro da apuração. Em relatório da Polícia Federal, foi acusado de tirar proveito do acesso ao presidente da República e a deputados ligados a ele para "influenciar e provocar um rompimento institucional". Allan dos Santos teve a prisão decretada, mas fugiu do País.

Após ver sua primeira tentativa de reunir os líderes de partidos que podem compor a base do governo ser esvaziada, o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), admitiu nesta quarta-feira (6), ter errado na forma como a convocação para a reunião foi feita.

Nesta terça, uma mensagem de Whatsapp foi enviada por sua secretária para as lideranças com a mensagem em que estavam sendo convidados os parlamentares da base "do apoio consistente e do apoio condicionado". O texto irritou aliados e muitos não compareceram ao encontro.

"Esse termo não foi cunhado pela liderança do governo. É um termo usado pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Nunca classifiquei nenhum partido nesse sentido. A base do governo vai ser construída com essas aproximações sucessivas. Foi um erro da equipe, e lógico que se eu sou o chefe da equipe eu assumo o erro como sendo meu", disse.

Vitor Hugo afirmou já ter conversado com alguns dos líderes para explicar a situação. Ele também negou que a reunião de ontem tenha sido um fracasso. "Isso não é indicativo de nada. A gente está começando agora, é natural que haja um aguardo dos partidos para verificar a postura do governo em relação aos próprios partidos e líderes", disse.

A ausência de articulações do governador Paulo Câmara (PSB) e de ministros pernambucanos no combate ao possível esvaziamento da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) instalada em Goiana, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, foi questionada, nesta segunda-feira (7), pelo deputado federal e vice-líder da oposição da Câmara dos Deputados, Silvio Costa (PTdoB – Avante), e o senador Humberto Costa (PT), durante uma audiência pública sobre o assunto na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

Para Humberto, a gestão estadual está agindo muito “timidamente” nesta questão. “O Governo do Estado precisa assumir uma postura mais ativa e liderar este processo. O Governo do Estado é sócio da Hemobrás, tem um diretor indicado. Ele tinha que assumir a liderança nesta luta e nos guiar”, frisou. Indagado se a gestão de Paulo Câmara não estava fazendo nada para manter os investimentos da empresa em Pernambuco, o petista observou: “não digo que não fez nada, mas ainda estamos o governo timidamente”. 

Mais duro na avaliação da atuação estadual, Silvio Costa disse que Paulo Câmara “para resolver a política ele faz as ações, mas para resolver as questões da Hemobrás ele não faz nada”. 

“Este assunto da Hemobrás é mais uma prova, uma materialidade da falta de liderança do governador Paulo Câmara e dos deputados federais de Pernambuco aliados de Michel Temer. Até agora não ouvi uma palavra do governador sobre a Hemobrás. Nós não vamos aceitar isso. Estou cobrando um posicionamento do governador e dos ministros que são aliados de Temer. Pois veja, o deputado Kaio Maniçoba estava dizendo que ia votar contra Temer, o que ele fez, tirou Kaio e mandou para lá Luciano Bivar, que votou a favor de Temer”, bradou, fazendo referência a votação da admissibilidade da denúncia de corrupção passiva contra o presidente. 

Já quanto os ministros, Humberto disse que na época em que foi aprovada a vinda da Hemobras para o estado, era apenas ele e o ex-governador Eduardo Campos no primeiro escalão federal. "Os nossos quatro ministros vão perder para um é? Não vi até agora nenhum deles se posicionar. Que eles se manifestem", cravou, se referindo aos ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM); das Cidades, Bruno Araújo (PSDB); da Defesa, Raul Jungmann (PPS); e de Minas e Energia, Fernando Filho (PSB). 

O possível esvaziamento da Hemobrás em Pernambuco pode vir a acontecer devido ao projeto de uma nova unidade de hemoderivados em Maringá (PR), que deve põe em xeque a produção da instalação pernambucana, já que o chamado fator VIII recombinante, produto mais rentável a ser produzido em Goiana, poderá não acontecer como projetado desde o início.

A bancada da oposição da Câmara do Recife se posicionou por meio de nota sobre o esvaziamento do Plenário da Casa José Mariano, na tarde desta quarta-feira (30), em virtude da presença da equipe programa humorístico CQC. Os jornalistas vieram a capital pernambucana para gravar uma reportagem sobre o escândalo das notas frias, envolvendo cerca de 20 parlamentares que cumpriam mandato em 2012, mas devido à presença da equipe televisiva os vereadores não compareceram no recinto e a sessão foi cancelada por não haver quórum.   

Os parlamentares oposicionistas alegaram ser contra a atitude dos demais políticos, principalmente porque o parlamento não pode negar informações à imprensa. Entre os vereadores da Casa Legislativa, apenas Aline Mariano (PSDB) que integra a bancada da oposição, concedeu entrevista ao CQC. 

Confira a nota na íntegra:

Por conta de um programa televisivo de humor, houve uma manobra política para o esvaziamento da sessão plenária desta quarta-feira à tarde, véspera do Dia do Trabalhador. Nós, da bancada da oposição da Câmara Municipal do Recife, somos totalmente contra essa postura. 

Afinal de contas, um Poder, ainda mais um parlamento, não pode negar-se a atender a imprensa, pois é esta que informa a opinião pública e aos cidadãos sobre seus representantes e o poder que os representam. 

Bancada da Oposição da Câmara Municipal do Recife:

Raul Jungmann (PPS)

Priscila Krause (DEM)

Aline Mariano (PSDB)

André Régis (PSDB)

Procurado pela reportagem, o senador Ivo Cassol, autor do projeto, não respondeu aos pedidos de entrevista. Na justificativa do projeto de lei 105/2013, o senador traz seus argumentos para a mudança na Lei de Improbidade. "Não seria aceitável, na atual fase da evolução jurídica, cogitar-se de sanções sem a prévia definição dos correspondentes tipos infracionais, tornando-se imperioso proceder como procede o juízo criminal, examinando rigorosamente todos os elementos da conduta do imputado, não apenas para a certificação de sua materialidade, mas também as circunstâncias, de modo que a sanção não vá além do necessário, nem fique aquém do devido", Cassol sustenta. "Há necessidade de separar-se jurídica e conceitualmente o ato ilegal do ímprobo, para dar-se a este último o tratamento adequado e devido às práticas de infrações dolosas, lesivas e típicas. Significa indagar-se quais são os elementos da ilicitude ou da ilegalidade. Sem essa avaliação, qualquer ato apenas ilegal pode ser eventualmente tido como ato ímprobo."

Ele diz que, contra a corrente doutrinária que defende a tese da não prescrição para ações de ressarcimento de danos decorrentes de atos de improbidade, acolheu a prescritibilidade do Direito Público: "Deixar aberta a possibilidade de ação configura-se agressão à garantia da paz social. Agredir esse valor seria farpear a própria ordem pública".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.