A partir desta segunda-feira (13) Pernambuco passa a disponibilizar aos cidadãos a possibilidades de solicitar certidões eletrônicas de nascimento, casamento e óbito no cartório mais próximo de sua casa. A novidade permitirá ao usuário realizar pedidos de documentos sem a necessidade de se deslocar até o cartório onde se encontra o registro original ou pagar por serviços de despachantes para obter estes documentos. Este se torna o primeiro Estado do Nordeste a oferecer esse tipo de serviço.
A nova possibilidade implica, por exemplo, que uma pessoa que tenha sido registrada em Petrolina e hoje more em Recife possa se deslocar até o cartório mais próximo de sua residência e solicitar uma segunda via do registro que foi feito no cartório de Petrolina. Além disso, Pernambuco interliga-se com outros seis Estados da Federação (São Paulo, Acre, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina), possibilitando a transmissão interestadual de documentos entre cidades destes Estados.
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O sistema passará a operar imediatamente em 171 dos 281 Cartórios de Registro Civil do Estado, excetuando-se apenas aqueles que ainda não dispõe de mecanismos adequados de conexão a internet e que deverão integrar-se ao sistema até o final do mês. Além disso, a previsão é que até setembro deste ano todos os Estados brasileiros estejam interligados.
Certidões Digitais - A CRC Nacional também disponibilizará à população de Pernambuco, além das transmissões eletrônicas em cartórios, a possibilidade de solicitação de certidões digitais de nascimento, casamento e óbito. Por meio do site www.registrocivil.org.br será possível ao cidadão localizar e solicitar o documento diretamente de seu computador, recebendo a certidão digital por e-mail criptografado.
Com o código em mãos o usuário baixa a certidão em seu computador podendo enviá-la a órgãos do Poder Público e Judiciário que já estejam adaptadas ao processo eletrônico, como Receita Federal e as petições eletrônicas para advogados.
A plataforma eletrônica de certidões permitirá ainda ao Poder Judiciário e ao Poder Executivo o fácil acesso à pesquisa de óbitos, visando à extinção de processos ou mesmo de benefícios irregulares pagos pela Previdência Social, além da rápida solicitação de documentos para a continuidade de processos em andamento.
Com informações da assessoria.
