O juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal, em Curitiba, usou pela primeira vez a nova Lei Antiterror brasileira para condenar oito acusados de terrorismo na Operação Hashtag. "Há expressa referência a centenas de diálogos, imagens, vídeos e postagens realizadas diretamente e/ou compartilhadas pelos denunciados que demonstrariam os indícios materialidade de autoria do crime previsto no artigo 3o da Lei no 13.260/16, na modalidade de promoção de organização terrorista", informa o juiz, em sentença da última quinta-feira. "Há referência a diversas postagens realizadas anteriormente à vigência da Lei no 13.260/16 que permaneceram nos perfis dos denunciados posteriormente à vigência da citada Lei (crimes permanentes)."

O magistrado impôs 15 anos, dez meses e cinco dias de reclusão a Leonid El Kadre de Melo, seis anos e 11 meses de prisão a Alisson Luan de Oliveira, seis anos e três meses a Oziris Moris Lundi dos Santos Azevedo, a Levi Ribeiro Fernandes de Jesus, a Israel Pedra Mesquita, a Hortencio Yoshitake e a Luis Gustavo de Oliveira e cinco anos e seis meses a Fernando Pinheiro Cabral. "Trata-se de tipo de ação múltipla e pluriofensivo cujas objetividades jurídicas são, primordialmente, a paz e a incolumidade públicas, mas também a vida, a integridade física e o patrimônio. Na modalidade ‘promover’, ‘constituir’ ou ‘integrar’ é crime permanente. O dolo é o genérico."

Os acusados se dedicaram, entre 17 de março e 21 julho de 2016, a promover a organização terrorista denominada Estado Islâmico do Iraque e do Levante (ou da Síria, dependendo da tradução do termo ‘al-Sham’. No original em árabe: ‘Al-Dawla Al-Islamiya fi al-Iraq wa al-Sham’), apontou a acusação criminal do Ministério Público Federal.

Na acusação, o Ministério Público Federal afirmou que a lei 13.260/16 "não constitui uma inovação legislativa brasileira, sendo que a incriminação de condutas voltadas ao apoio e à promoção de atos e organizações terroristas se vincula, na realidade, a uma já consolidada tendência internacional de repressão e de prevenção do terror". "Nesse sentido, destacou as resoluções do Conselho de Segurança da ONU; Convenção Europeia para Prevenção ao Terrorismo de 2005; Código Penal Espanhol; Código Penal Italiano; Código Penal Alemão; Código Penal Belga; Código Penal Francês; Legislação do Reino Unido."

O juiz da Hashtag explicou em sua sentença que "a imputação atinente ao artigo 3o da Lei no 13.260/2016 está relacionada às postagens em redes sociais de promoção a grupos extremistas realizadas individualmente pelos denunciados, a despeito das comunicações verificadas em grupos de redes sociais e aplicativos de comunicação instantânea".

Defesa

As defesas dos condenados contestaram o enquadramento dos atos praticados pelos réus na Lei Antiterror. Entre outras coisas, alegaram que "a conduta de ‘promoção de organização terrorista’ prevista no artigo 3º da referida Lei não se confunde com o conceito de promoção pretendido pela acusação enquanto qualquer difusão de ideologia terrorista". As defesas ainda ressaltaram "o direito à livre manifestação" para pedir a absolvição.

Na sentença, da última quinta-feira, Josegrei pontuou os argumentos dos réus, entre eles, o que contesta a comprovação de que eles praticaram atos terroristas. "Destacou o fato de não ter sido comprovada a aquisição pelos denunciados de armamentos, explosivos ou componentes químicos destinados à prática de atentados ou sequer algum planejamento de atentado. As ilações acusatórias se baseiam exclusivamente em mensagens ou postagens de internet atribuídas aos acusados, sem qualquer indício de ato concreto destinado à promoção de qualquer organização terrorista. Não há elementos comprobatórios aptos a sequer evidenciar o engajamento criminoso dos acusados, existindo apenas um relacionamento virtual entre alguns deles. Somente existem conversas virtuais ou postagens, nada mais."

Internacional

O juiz da Hashtag passou os últimos dois meses debruçado na literatura jurídica internacional e analisando casos pelo mundo de enfrentamento ao terror, para elaborar sua sentença. "O repúdio ao terrorismo configura um dos princípios constitucionais fundamentais das relações internacionais contidos na Carta da República brasileira, estando expresso no artigo 4o, VIII, da Constituição Federal de 1988."

Josegrei sustenta na sentença que "não há qualquer dúvida acerca da legitimidade constitucional da criminalização de condutas relacionadas ao terrorismo, bem como da potencialidade lesiva acentuada das ações levadas a cabo por indivíduos que aderem a organizações desse jaez".

Condenação

Foram condenados por promoção de Organização Terrorista e associação criminosa Alisson Luan de Oliveira, Oziris Moris Lundi dos Santos Azevedo, Israel Pedra Mesquita, Levi Ribeiro Fernandes de Jesus, Hortencio Yoshitake e Luis Gustavo de Oliveira. Além desses crimes, Leoni El Kadre de Melo foi considerado culpado também por recrutamento com o propósito de praticar atos de terrorismo. Fernando Pinheiro Cabral foi condenado por promoção de Organização Terrorista.

Durante a investigação, o grupo, integrado por brasileiros, foi monitorado principalmente após as autoridades brasileiras receberem um relatório do FBI americano. Os investigados foram presos em nove estados (Paraná, Amazonas, Ceará, Paraíba, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul) em 2016.

Por meio de quebras de sigilo telefônico, as autoridades rastrearam redes sociais, sites acessados e as mensagens trocadas entre o grupo pelo aplicativo Telegram, e verificaram intensa comunicação entre os integrantes, conclamando interessados a se organizar para prestar apoio ao Estado Islâmico, inclusive com treinamento já em território brasileiro.

De acordo com as investigações, alguns dos envolvidos chegaram a noticiar a realização do "batismo" ao Estado Islâmico, conhecido como "bayat" - juramento de fidelidade exigido pela organização terrorista para o acolhimento de novos membros.

Também foram identificadas mensagens de celular relacionadas à possibilidade de se aproveitar o momento dos Jogos Olímpicos do Rio, no ano passado, para a realização de ato terrorista (inclusive com diálogos sobre como confeccionar bombas caseiras).

"O crime de organização criminosa (art. 288 do Código Penal) decorreria do fato de que os acusados constituíam um grupo estável que tinha como finalidade o cometimento dos mais diversos crimes. Além dos citados acima, deve-se adicionar que afirmavam pretender cometer delitos de preconceito (contra judeus e homossexuais, especificamente), contra o patrimônio (saques e ‘espólios’) e de terrorismo propriamente dito (art. 2o da Lei Antiterror)". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Twitter é mesmo um espaço usado para diversas brincadeiras e enquetes. Desta vez, os usuários do microblog criaram a hashtag #PepsiOuCocaCola. 

Nesta sexta-feira (30), hashtag marca presença nos Trending Topics mundial e do Brasil. No País, por volta das 12h, ela estava na terceira posição.

E na hora de responder a "enquete" não falta criatividade. Além de optarem pela Pepsi ou Coca-Cola, os internautas também incluem outras marcas e bebidas na disputa: Guaraná, Dolly, Nescau, cerveja, sucos, leite. 

“Enquanto vocês decidem qual é a melhor, eu tomo as duas”, brinca um dos Twitteiros. “A que tiver mais barata, tamo na crise ou vcs se esqueceram?”, “não sou nenhum dos dois, eu sou é Guaraná Jesus”, sugeriram outros internautas.

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A grande final do programa The Voice Kids já tem data para terminar e, antes de chegar ao fim, vai deixar muitos telespectadores com saudades. Para rever todos os participantes e o ‘fofomêtro’ estourar de vez, a jovem Júlia Gomes, de São Paulo, e que integrou o time de Carlinhos Brown, está fazendo uma ação para reunir todos os kids no próximo domingo (27).

Em seu perfil do Instagram, @JulinhaGomes ela publicou uma imagem com a foto de vários participantes com a hashtag #todosunidosnafinal, marcando os produtores e os artistas que estiveram no júri. A publicação já rendeu mais de 16 mil curtidas e quase 300 comentários em menos de uma hora.

A versão infanto-juvenil do programa The Voice Brasil contou com a participação de dezenas de crianças e adolescentes, entre 9 e 15 anos de idade. A primeira fase foi a audição às cegas que formou os times de Ivete Sangalo, Carlinhos Brown e a dupla Vitor e Leo. O vencedor da grande final do The Voice Kids 2016 além de ganhar prêmio de 250 mil reais e também poderá gravar álbum pela Universal Music. 

Para a final, que será ao vivo no próximo domingo (27). Estão no páreo é Rafa Gomes, Wagner Barreto e Pérola Crepaldi. 

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Diante dos atentados desta sexta-feira (13) em Paris, na Franla, a revolta contra extremistas se manifestou em um ódio generalizado contra a religião islâmica. Em resposta, muçulmanos e pessoas de crenças diversas levaram a hashtag #MuslimsAreNotTerrorist para os assuntos mais comentados do Twitter, reforçando a diferença entre a religião islâmica e os extremistas. 

Autoridades também se manifestaram. O presidente iraniano Hassan Rouhani, no Twitter, se pocionou. “Em nome da grande nação do Irã que sofreu o mal do terrorismo, eu condeno #ParisAttacks. Nossos pensamentos e orações estão com vocês”, ressaltou. O presidente Jodo Widodo, da Indonésia, outro país islâmico, declarou que o terrorismo não pode ser tolerado e disse estar de luto. Entre os Trending Topics também estão as hashtags #TodosSomosParis, #ParisAttacks e #ViveLaFrance.  

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Na manhã deste sábado (14), o Estado Islâmico (EI) assumiu a autoria do atentado a Paris, que vitimou mais de 120 pessoas até o momento. Desde a noite da sexta-feira (13), antes de uma confirmação oficial, internautas já atribuíam o atentado ao grupo extremista. 

A todo momento, usuários do Twitter postam conteúdos relacionados ao ataque à sede da revista francesa Charlie Hebdo na manhã desta quarta (7). Na rede social, os internautas publicam condolências aos que foram vítimas do ataque. "Vocês podem matar pessoas, mas não podem matar a ideia de uma sociedade livre e a liberdade de expressão!", publicou o internauta Ali Utlu.

Outros usuários preferiram publicar frases ou charges de jornalistas e cartunistas que trabalhavam na revista.Até mesmo novas charges, comparando o ataque ao veículo de comunicação francês ao atentado do World Trade Center, em 11 de setembro de 2001, estão sendo publicadas pelos usuários.  

Alguns dos internautas da rede social também criticam o ataque e o terrorismo islâmico. "O ataque à Charlie Hebdo levanta novas questões sobre até onde o terrorismo islâmico é uma resposta aos nossos valores ou políticas estrangeiras", twittou o usuário Max Abrahms. A discussão também levou à criação de novas hashtags relacionadas ao atentado, como #JeSuisCarlie (Eu sou Charlie), referindo-se ao nome da publicação.

De acordo com o jornal americano The Wall Street Journal, o Facebook pode estar planejando incorporar a hashtag (#) às suas ferramentas. A hashtag é um dos principais ícones do Twitter, maior concorrente do Facebook, e também está presente no Instagram.

A ferramente funciona como um link que reúne todos os posts relacionados à palavra que é precedida por ela. No Facebook, muitas pessoas já utilizam a ferramenta, mesmo ela não tendo ainda nenhuma função. O jornal não revelou a sua fonte, mas afirmou que a informação veio de alguém “próximo ao assunto”.

Por outro lado, a informação dada não dispõe de dados sobre quanto tempo  Mark Zuckerberg vem trabalhando nisso, mas afirma que a novidade deve demorar a ser implantada. Caso a hashtag seja mesmo adotada pelo Facebook, a ação pode ser encarada como uma aproximação das ideias da rede social com as do Twitter, seu grande concorrente.