O prefeito eleito do município de Inajá, no Sertão pernambucano, encontrou a sede da prefeitura, no primeiro dia de mandato, com poucos móveis e sem nenhuma cadeira no gabinete. A assessoria de imprensa do novo gestor da cidade, Adilson Timóteo (PR), disse a um veículo de imprensa local que o gestor “está recebendo a população em pé”.  

De acordo com a assessoria de Adilson, a gestão anterior justificou o fato afirmando que os móveis eram do então prefeito Leonardo Martins (PSDB) e, por esse motivo, foram retirados da sede. Ainda destacaram que “o novo gestor terá que reorganizar as contas do município para comprar móveis novos”.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar “possíveis irregularidades na aquisição de mobiliários e equipamentos para a Prefeitura de Inajá e a retirada e, consequente, deterioração do patrimônio público e não prestação de serviço público adequado”. O inquérito do MPPE faz parte da Operação denominada Terra Arrasada, que tem como objetivo evitar que, os prefeitos não candidatos à reeleição e/ou que seus “indicados” não eleitos, cometessem a política da terra arrasada “zerando” o cofre público, destruindo documentos, entre outras irregularidades. 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou nesta sexta-feira (31) a condenação do prefeito de Inajá, no Sertão pernambucano, Leonardo Xavier Martins (PSDB), por improbidade administrativa. De acordo com decisão, o gestor terá que pagar multa de R$ 84 mil, equivalente a seis vezes a sua remuneração de prefeito.

O promotor de Justiça de Inajá, Ademilton Leitão, ingressou com ação civil devido à retenção do pagamento dos salários de 292 servidores efetivos no ano de 2013. De acordo com a sentença do juiz  do MPPE, Rodrigo Caldas do Valle Viana, ficou comprovada a improbidade administrativa decorrente da quebra dos princípios da impessoalidade e legalidade, porque o prefeito tentou impedir o exercício funcional dos servidores, aprovados e nomeados após concurso público realizado na gestão anterior, no ano de 2012.

Como o tucano não conseguiu anular as nomeações, ele reteve cerca de R$ 460 mil referentes ao pagamento de janeiro e fevereiro de 2013 dos servidores, ainda que o município dispusesse de recursos na época como foi comprovado pelo MPPE.

“Estou convencido que Leonardo Xavier Martins agiu dolosamente ao não providenciar os meios necessários para efetuar os pagamentos dos 292 servidores públicos oriundos do último concurso, vez que não havia circunstâncias legais que o impedissem de fazê-lo. Ficou constatado que o motivo para o não pagamento foram as convicções políticas do prefeito, que desde a sua posse tenta barrar o exercício funcional dos aprovados”, justificou o magistrado no texto da decisão.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer recomendando ao Legislativo do município de Inajá, no Sertão de Pernambuco, a rejeição das contas de governo do então prefeito, Airon Timóteo Cavalcante (PR), relativas ao exercício financeiro de 2012. O parecer foi aprovador por unanimidade a partir da relatoria do conselheiro Marcos Loreto.

De acordo com o voto de Loreto, as principais falhas cometidas pelo gestor foram relativamente aos tópicos de contas de governo disseram respeito à previdência (não repasse das contribuições descontada dos servidores e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social, totalizando - contribuições retidas dos servidores o montante de R$ 183.101,95 e contribuições patronais no valor de R$ 648.525,50). No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social, houve repasse a menor das contribuições previdenciárias devidas pelos órgãos do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 386.054,44. O pagamento de contribuições previdenciárias intempestivamente acarreta despesas pecuniárias que comprometem gestões futuras.

Outros pontos observados foram: o descumprimento de limite de despesa com pessoal; descumprimento do percentual de aplicação nas ações e serviços públicos de saúde; deficiências nos instrumentos de planejamento da saúde e programação anual de saúde e não elaboração do Relatório Anual de Gestão, além do resultado do indicador de despesa per capita quando comparado a municípios com população semelhante e assunção de despesa que comprometem exercícios futuros. Por essas razões, as contas foram rejeitadas e foram feitas diversas determinações ao prefeito.

*Com informações do TCE