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Frente Popular diz que TRE entra com ação contra Armando

A assessoria da Frente Popular do Estado divulgou uma nota relatando que a Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) abriu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o candidato ao Governo, senador Armando Monteiro Neto (PTB). A intenção é verificar se o petebista praticou abuso de poder político, ao manter, no site do Senado Federal, um link para a página oficial de sua campanha. Entretanto, o assessor da própria corregedoria do órgão, Orson Lemos, negou a medida. 

“Primeiro que a corregedoria não abre ação nenhuma. Quem tem que abrir ação é a parte. Estamos analisando a petição do candidato (Paulo Câmara-PSB)”, disse Orson Lemos.  

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Segundo a assessoria do candidato Paulo Câmara (PSB), a decisão teve base nas representações protocoladas pelo jurídico da Frente Popular, no último dia 16, questionando a utilização de bens e serviços públicos por parte do senador Armando Monteiro em sua campanha eleitoral, em desrespeito ao artigo 73 da Lei 9504/97. 

Ao identificar a irregularidade, a Frente Popular abriu dois processos contra o petebista. O primeiro, apontando a realização de propaganda irregular, já foi julgado procedente pelo Tribunal, que impôs ao candidato uma multa de R$ 5 mil. O segundo, em andamento, apura a conduta vedada a um agente público. 

O relator do caso, desembargador Marcelo Navarro, identificou a possibilidade de a utilização do site configurar abuso de poder político por parte de Armando e encaminhou cópia dos autos para o corregedor eleitoral, Janduhy Finizola.

Baseado na documentação, o corregedor abriu a AIJE 1155-70 e notificou a Frente Popular para que encaminhasse à Corregedoria a ação inicial, o que foi feito nesta sexta-feira (25). Após receber a documentação, Finizola notificará o petebista para que apresente sua defesa. Entre as possíveis sanções ao abuso de poder político, estão a cassação do registro de candidatura e inelegibilidade.

Segundo Orson Lemos, o pedido da Frente Popular está muito truncado. “Esta para ser averiguado, é um pedido muito truncado. Existem muitos pedidos”, disse. 

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Escola Superior de Advocacia oferece cursos de extensão

A Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), está com inscrições abertas para nove cursos de extensão para o segundo semestre. Direito da saúde, direito marítimo, inglês jurídico, coaching, gestão de sociedade de advogados e informática básica são alguns dos cursos oferecidos.

Um dos cursos mais procurados é o de Gestão de Sociedade para Advogados. As aulas são ministradas pelos facilitadores João Humberto Martorelli e Christiano Sobral. O conteúdo programático aborda economia e mercado, como gerir com foco nos resultados, estratégias de ação, gestão de marketing e portfólios de serviços, entre outros temas. Para quem lida com questões internacionais, o Inglês Jurídico é um dos pontos que fazem a diferença. Na ESA-PE, o curso tem 50 horas e garante certificação pela SET2be e ESA/OAB-PE quando concluído.

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O curso de Direito da Saúde aborda vários temas, dentre eles estão: responsabilidade civil e penal dos profissionais de saúde, bem como as relações entre o médico, o hospital e a operadora de saúde junto ao cliente. Na área do Direito do Trânsito, o objetivo é capacitar os participantes com relação à Legislação de Trânsito Brasileira. Para os que necessitam de uma boa reciclagem quando assunto é informática, é disponibilizado ainda o curso de Informática básica para advogados.

Para obter informações sobre os cursos, matrículas e as datas de início, os interessados podem acessar o site da instituição, através do link ou ligar para os números (81) 3224 2425, 3224 7282. 

Escola Superior de Advocacia de Pernambuco

Rua do Imperador Dom Pedro II, nº 307 - Santo Antônio 

(81) 3224 2425, 3224 7282

http://www.esape.com.br/extensao/

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Tutela dos Interesses Difusos é tema de minicurso

Nos dias 5 e 6 de maio, o auditório Tobias Barreto da Faculdade de Direito do Recife sediará o minicurso “Tutela dos Interesses Difusos”. No dia do encontro, os participantes devem levar 2kg de alimentos não perecíveis. O evento discutirá temas como a tutela da saúde, da pessoa idosa, da criança e do adolescente e da acessibilidade. A carga horária é de 30 horas.

Na ocasião haverá palestras sobre os temas “Sistema de Notificação de Violência Contra Idosos”, “Tutela Coletiva do Direito Fundamental à Saúde: Limites e Perspectivas”, “Acessibilidade e Ingresso nos Cargos Públicos”, dentre outros. Para participar, os interessados devem encaminhar um e-mail para o endereço eletrônico: leonioalves@bol.com.br, informando o número do CPF e a instituição de origem.

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Tutela dos Interesses Difusos

Auditório Tobias Barreto ((Praça Adolfo Cisne s/n, Boa Vista, Recife - Faculdade de Direito do Recife)
Professor Leonio Alves - coordenador do GPID/CNPq – FDR/CCJ
leonioalves@bol.com.br

 

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Santa Cruz não foi notificado da interdição, mas recorrerá

A CBF já divulgou em seu site oficial que o Arruda está preventivamente interditado. Porém, a diretoria do Santa Cruz não foi notificada e só soube da notícia através da imprensa. Ainda assim, todos os dirigentes estão no Arruda juntando as provas para isentar o clube da culpa pelo assassinato do torcedor Paulo Ricardo Gomes da Silva, na última sexta-feira (2).

De acordo com o vice-presidente jurídico do Santa Cruz, Eduardo Lopes, todas as medidas cabíveis ao clube estão sendo tomadas. “Estamos nesse momento em reunião para juntar todas as provas de vídeo e documentais. Entre este sábado (3) e o domingo (4) iremos entrar com o requerimento pedindo a desinterdição do Arruda”, afirmou.

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O dirigente tricolor também solicitará as imagens das câmeras externas do Arruda para entregar ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). “Queremos provar que o Santa Cruz não teve culpa. O clube cumpriu integralmente todos os protocolos de segurança”, pontuou.

Na próxima quarta-feira (7), às 22h, o Santa Cruz enfrentará o Lagarto-SE, pela Copa do Brasil. Inicialmente o confronto está marcado para o Arruda. Se a interdição for mantida, o Tricolor terá de levar para outro estádio. Já no sábado (10), no duelo contra o Luverdense, o palco será a Arena Pernambuco.

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Congresso sobre direito constitucional termina na Paraíba

I Congresso Nacional de Direito Constitucional, realizado em Campina Grande, cidade do interior Paraibano, chegou ao fim no último sábado (28). O evento, promovido pela Faculdade Maurício de Nassau, levantou a temática “Concretização constitucional no século XXI: desafios e perspectivas” e teve início na última quinta-feira (27). Saiba mais AQUI.  

O Congresso contou com a presença de mais de 350 pessoas, entre estudantes e juristas. A programação contou com palestras sobre diversos temas da área jurídica, como neoconstitucionalismo, proteção ambiental e hermenêutica constitucional. 

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Nos dias 8, 9 e 10 de maio será realizado no Centro de Convenções de Pernambuco (Cecon-PE) o XII Congresso Brasileiro de Direito Processual, também organizado pelo Grupo Ser Educacional, empresa mantenedora da Maurício de Nassau e outras importantes instituições de ensino. Para outras informações, ligue para (81) 3231-1431 ou 2121-5957.

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Prefeitura inicia serviços de ações judiciais na internet

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) já está funcionando nas duas Varas de Execuções Fiscais. O sistema permite que todas as fases do processo sejam realizadas via online. Ele foi inserido nas unidades durante reunião na Presidência  do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na última quarta-feira (27). Na ocasião, a primeira ação eletrônica foi distribuída através do PJe e está tramitando na 2ª Vara. O chefe do Judiciário estadual, desembargador Jovaldo Nunes, e o secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, Ricardo Correia, participaram da implantação do sistema, além de juízes, procuradores e servidores do TJPE.

De acordo com o presidente Jovaldo Nunes, o funcionamento do Processo Judicial Eletrônico nas Varas de Execuções Fiscais da Capital é o primeiro passo em direção à implantação em todas as varas comuns. "Nós não podemos mais conviver com esse volume de processos. Vamos implantar o PJe em todas as unidades judiciárias, começando pelas Varas de Execuções Fiscais", disse o desembargador.

A iniciativa tem como objetivo reduzir a taxa de congestionamento nas unidades, uma vez que o sistema diminui significativamente a burocracia no Judiciário e acelera o andamento das ações, amplia o acesso à Justiça, facilita o gerenciamento do processo, gera economia de papel e reduz rotinas no âmbito do Judiciário. Através do sistema, magistrados e advogados podem acessar os autos de uma ação de qualquer lugar por meio da internet e peticionar através dela. O mesmo serve para as partes, que podem consultar os processos através da internet sem precisar ir até a unidade judiciária.

As Varas de Executivos Fiscais da Capital respondem por mais de 25% do acervo total de processos de todo o Estado, que hoje é de aproximadamente dois milhões de ações. A expectativa é de que no próximo ano cerca de 200 mil processos ingressem nas duas unidades por meio do sistema.

O sistema também é interligado à Receita Federal, o que facilita a informação do endereço correto das partes para citação. Agora, a Prefeitura está desenvolvendo um sistema para se comunicar também com o PJe.

Mutirão especial

O Tribunal está realizando um mutirão especial com 40 servidores para organizar o acervo já existente das Varas de Execuções Fiscais. O trabalho tem sete etapas e envolve a identificação de processos prontos para sentença, daqueles que já prescreveram, das ações que estão abaixo da norma municipal que prevê o valor mínimo de R$ 1.000,00 para a Prefeitura ingressar com ações no Judiciário e identificação de pequenos, médios e grandes devedores. Além disso, o mutirão também está consistindo em determinar o bloqueio de valores dos devedores. O trabalho já arquivou 40 mil processos. A última etapa diz respeito à criação de uma Central de Conciliação com Núcleo de Execuções Fiscais.

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Com informações da assessoria.

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Advogados discutem melhoria do ensino jurídico no país

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou nessa quarta (17), na capital paulista, a segunda das 13 audiências públicas programadas para discussão do novo marco regulatório do ensino jurídico no Brasil. Na audiência, o advogado Luiz Flávio D'Urso, da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-SP, lembrou que de 80% a 90% dos bacharéis em direito são reprovados no exame da OAB, o que indica que os cursos não são satisfatórios.

Para ele, é preciso melhorar a técnica para mostrar aos futuros alunos que o curso de direito não forma só um bacharel, e sim aquele que vai defender os direitos do cidadão. O curso precisa atender às necessidades do mercado e do povo brasileiro, que anseia pela defesa de seus direitos, disse D'Urso. "Hoje o bacharel tem de ser bem formado para o processo, mas melhor ainda para conciliação, mediação e formas alternativas para solução de conflitos, de modo a agilizar a Justiça e buscar resultados rápidos para a população."

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Segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o objetivo das audiências é ouvir estudantes, professores, coordenadores de cursos e dirigentes das instituições de ensino sobre o assunto. “A ideia é refletir sobre o bacharel que queremos: um bacharel que seja cidadão, e não tecnocrata", disse Coêlho. Ele defendeu também cursos mais interdisciplinares e competentes na formação dos profissionais e admite o fechamento dos que não têm capacitação. Para ele, a criação de vagas só se justificaria "pela necessidade social e pelo alto potencial do projeto”.  O estágio profissional também será discutido, acrescentou.

O presidente da seccional da OAB em São Paulo, Marcos da Costa, destacou, ao comentar o papel dos profissionais do direito para a sociedade, que o advogado é formado para ser um agente da Justiça. "Não é uma profissão que se esgota em si própria, é um agente da prestação de serviço para a cidadania. Daí, a preocupação que a sociedade deve ter em relação a esse bacharel”, disse ele.

De acordo com a OAB, em março, o Ministério da Educação (MEC) suspendeu a abertura de 100 cursos e congelou 25 mil novas vagas, que estavam tramitando na pasta. Em 2011, foram suspensas 34 mil vagas de ingresso em cursos de direito que não apresentaram resultados satisfatórios no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Além disso, 136 cursos tiveram de reduzir em quase 11 mil o número de vagas, por causa de maus resultados. Segundo o MEC, existem no Brasil 1.200 cursos de direito, com 800 mil alunos matriculados.

A primeira audiência pública para discussão do novo marco regulatório do ensino jurídico foi no Piauí. Na audiência de hoje, em São Paulo, foram discutidos temas como a inclusão de novas disciplinas no curso de direito e a melhoria dos instrumentos de avaliação dos cursos, além do papel do Exame Nacional do Ensino Médio (Enade) nessa avaliação. A última audiência está prevista para setembro, com a elaboração de um documento com as sugestões que a OAB encaminhará ao MEC.

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Joaquim Nabuco realiza IV Semana de Conciliação

A unidade Paulista da Faculdade Joaquim Nabuco, através do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), promove, de 5 a 7 de junho, a IV Semana Pernambucana de Conciliação. Os estudantes do sétimo ao décimo período do curso de direito da instituição que tenham interesse em atuar como conciliadores nas audiências podem se inscrever a partir desta quarta-feira (29) através do site.

O evento tem por objetivo colaborar com o Poder Judiciário para agilizar a resolução dos processos que envolvem os conflitos coletivos de forma amigável e simplificada. Serão realizadas audiências de conciliação presididas pelos estudantes que atuarão como estagiários assistentes durante as conversas entre as partes envolvidas nos processos. Todo o processo será coordenado pelos advogados orientadores que compõem o NPJ.

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Os inscritos passarão por aula explicativa para receber as instruções básicas acerca do evento na próxima segunda-feira (3). A preleção será às 15h, no NPJ, que fica no anexo B da Faculdade, localizado na Rua do Rosarinho, 904, centro do Paulista, Região Metropolitana do Recife.

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Curso de intervenção com famílias abre inscrições

O CPPL abriu inscrições para o Curso de Intervenções com Famílias no Campo Jurídico, na Rede de Saúde Pública e na Clínica Psicanalítica, no Recife. A formação tem como objetivo aprofundar o estudo das relações familiares e das relações de casal considerando a atuação dos profissionais junto a esse público tanto no campo jurídico como na rede de saúde pública e na clínica psicanalítica.

A capacitação, voltada para psicólogos e profissionais de áreas afins, é constituída por disciplinas básicas – que deverão ser cursadas por todos os alunos – e também por disciplinas relativas aos núcleos específicos, podendo o aluno se integrar a um ou mais desses núcleos.

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O curso é coordenado pela psicóloga Maria Helena Barros. Para a formação da turma, a seleção envolve avaliação de currículo e de carta de intenção do candidato. Outras informações podem ser obtidas por meio do telefone (81) 3423.5751 ou pelo e-mail cppl@cppl.com.br

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Advogados do PE recebem capacitação em processo eletrônico

Novidades da Lei do Processo Eletrônico e a prática do processo judicial eletrônico estão entre os temas programados para a Caravana que a Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes preparou para advogados de Pernambuco. As aulas serão ministradas no mês de abril pelo advogado Frederico Preuss Duarte nas cidades de Carpina (03), Recife (10), Petrolândia (12) e Caruaru (17).

Os interessados deverão se inscrever no site da ESA-PE e a taxa para advogados e estudantes é de R$ 15,00 e R$ 20,00 pra o público geral. Confira os locais onde serão realizadas as aulas:

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03/04 – Carpina. Câmara dos Vereadores de Carpina, na Rua Rio Formoso, n° 21, Jatobá. Informações: (81) 3621.0234.

10/04 – Recife. Auditório da OAB-PE, na Rua do Imperador, n° 235, bairro de Santo Antônio.

12/04 – Petrolândia. Auditório da OAB-Petrolândia, na avenida Marquês de Olinda, nº 26 , Centro. Informações: (87) 3851.1288 // oabpetrolandia@hotmail.com

17/04 – Caruaru. Auditório da OAB-Caruaru, na rua Cônego Júlio Cabral, n° 267, Bairro Universitário. Informações: (81) 3662.2180 / oab_palmares@hotmail.com.

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Escritório abre vagas para advogados

Advogados das áreas cível, trabalhista e previdenciário podem se candidatar a uma das vagas de emprego oferecidas pelo escritório Rômulo Saraiva, localizado em Recife. Para isso, o candidato deverá ter carro próprio e enviar os currículos para o e-mail romulo@romulosaraiva.com.br.

Os selecionados terão salário de R$ 1.300,00 mais participação. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones: 32242216.
  

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OAB Caruaru promove curso de processo eletrônico

Nesta quarta-feira (27), a subseccional Caruaru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá promover curso voltado para advogados que utilizam práticas processuais por meio eletrônico.
São 60 vagas disponíveis e as inscrições podem ser feitas na sede da OAB Caruaru, no horário comercial.
A aula será ministrada por professores da Escola Superior de Advocacia, das 19h às 22h, e abordará temas como requisitos técnicos e procedimentos para utilização da certificação digital e regulamentações exigidas pelo Tribunal da Justiça de Pernambuco.

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CIOs devem dialogar mais com seus Diretores Jurídicos

CIOs e diretores jurídicos (CLO) têm muito a falar sobre ​​privacidade de dados, e-discovery e políticas para dispositivos móveis, só para citar alguns tópicos. Mas uma pesquisa recente do Gartner com 70 diretores jurídicos de grandes companhias nos Estados Unidos descobriu que mais de metade (51%) deles disseram não conversar com os CIOs mais do que uma vez por mês.

O relatório do Gartner recomenda que os CIOs e os diretores jurídicoss tenham reuniões frequentes e que abordem os assuntos em profundidade, para que possam construir um relacionamento melhor e compreender os requisitos, capacidades e as questões pendentes de lado a alado. Dos diretores jurídicos que conversam com seus CIOs mais do que uma vez por mês, disseram ter mudado suas estratégias jurídicas ou políticas corporativas após a conversa.

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O estudo descobriu ainda que os entrevistados consideram os CIOs importantes parceiros estratégicos. "A gestão de riscos é uma preocupação cada vez mais importante paraos diretores jurídicos , e eles reconhecem que ela requer uma participação significativa de TI", diz o relatório do Gartner.

Muitos diretores jurídicos se queixam de que "os CIOs não são envolvidos cedo o suficiente e com a profundidade suficiente em atividades como fusões e aquisições", diz o relatório.

Do outro lado, os CIOs, de um modo geral eles estão satisfeitos com o suporte da área jurídica às atividades padrão de TI, e menos satisfeitos com suporte para tecnologias específicas, tais como e-discovery e disputas litigiosas.

O chefe de departamento jurídico pode ainda ser a chave em vários aspectos dasorganizações: na promoção do respeito pela privacidade de dados, na explicitação das disposições sobre a descoberta de informação, na criação de políticas para o uso de dispositivos móveis da empresa. A relação correta entre CIO e os responsáveis jurídicos pode gerar estratégias mais fortes nestas áreas.

O Gartner recomenda a realização de reuniões regulares e frequentes entre o CIO e os chefes de departamento jurídico. De acordo com os resultados do estudo, nas empresas onde se verifica essa relação, os CIO têm adaptado as suas estratégias jurídicas e políticas de negócios seguindo as recomendações dessas equipas. Trata-se da de que há essa necessidade de conhecer os aspectos legais.

Janis O'Bryan, CIO da imobiliária Hudson Advisors, diz que ela se reúne com sua equipe jurídica regularmente para debater temas como os regulamentos da da SEC e regras de privacidade de dados globais.

O'Bryan acrescenta que mantém uma pessoa em sua equipe de TI é responsável por e-discovery. "Temos de lidar com os mutuários insatisfeitos e angustiados, com dívida, por isso estamos constantemente do apoio da nossa equipe jurídica", diz ela.

A chave para um melhor relacionamento TI-legal é a de quebrar barreiras linguísticas, diz O'Bryan.  A TI não deve apenas explicar questões de tecnologia para a área jurídica, mas também "se informar sobre os riscos e traduzir isso para linguagem de negócios para que a equipe jurídica possa entender."

O CIO está especializado em linguagem técnica e funda as suas análises no ponto de vista da tecnologia. Mas a área jurídica também têm a sua linguagem técnica. É preciso transpor as barreiras de linguagem entre as áreas.

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