O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, utilizou avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e recebeu diárias para participar de leilões de cavalos de raça que chegam a valer mais de R$ 1 milhão. No fim de tarde de uma quinta-feira, 26 de janeiro, Juscelino saiu de Brasília com destino a São Paulo para uma viagem que justificou como "urgente". Seus compromissos oficiais somaram duas horas e meia. Da tarde de sexta até o retorno na segunda-feira, dia 30, o ministro - que é apaixonado por cavalos - se dedicou a agenda inteiramente privada: assessorou compradores de animais, promoveu um dos seus, recebeu o "Oscar" dos criadores e inaugurou praça em homenagem a um cavalo de seu sócio.

Logo após desembarcar na capital paulista, Juscelino foi à sede da operadora Claro para uma "visita institucional", onde permaneceu por uma hora. No dia seguinte, esteve por 30 minutos no escritório da Telebrás e encerrou os encontros oficiais após uma visita de uma hora à representação da Anatel, cuja sede fica em Brasília.

A partir daí, o ministro ficou livre para dedicar seu tempo aos eventos com cavalos no roteiro custeado com verba pública. A justificativa do deslocamento foi feita num sistema interno da pasta: "viagem urgente".

Decreto presidencial prevê que as aeronaves da FAB devem ser solicitadas obedecendo a uma ordem de prioridade. Primeiro, em casos de emergências médicas. Segundo, quando há razões de segurança. Depois, viagens a serviço. As diárias são pagas quando há necessidade de cobertura de despesas extraordinárias com o trabalho. A agenda do ministro não informa sua presença em nenhum dos eventos envolvendo animais.

Procurado, Juscelino não explicou por que usou avião da FAB na segunda-feira, quando seu compromisso oficial se encerrou ao meio dia de sexta-feira. Nem o recebimento de quatro diárias e meia no valor de R$ 3 mil quando sua agenda de trabalho justificaria uma.

Embora as atribuições de sua pasta não guardem relação direta com animais, o ministro das Comunicações tem usado o cargo para consolidar seu prestígio no mundo dos cavalos. Durante o tour, no dia 27 de janeiro, Juscelino foi um dos homenageados na festa do "Oscar do Quarto de Milha", na capital paulista, anunciada desde novembro. Ao receber a homenagem, o ministro afirmou que pretende alavancar o mercado de equinos.

"Na função de ministro de Estado, agora no Poder Executivo, mas também como deputado reeleito para o terceiro mandato, tenham certeza, cada um de vocês, apaixonados pelo cavalo Quarto de Milha, que terão sempre o meu compromisso, enquanto estiver com uma função pública, de poder defender cada vez mais o cavalo e os esportes equestres no nosso país", disse ele.

Na programação de sábado, 25, e domingo, 26, Juscelino passou por dois leilões em Boituva, a 122 quilômetros de São Paulo. Os eventos foram realizados em um rancho do empresário Jonatas Dantas - seu amigo e sócio em cavalos - e movimentaram R$ 7,5 milhões.

Os locutores não economizaram citações à principal celebridade política ali presente. "Você já 'lançou' num leilão e teve a assessoria de um ministro? O comprador 'tá' com assessoria do ministro", garantiu um leiloeiro, fazendo propaganda do negócio. "O comprador do lote 8 foi com a assessoria do nosso ministro Juscelino Rezende (sobrenome do titular das Comunicações). Vai para Serraria, no Estado da Paraíba", informou outro, no remate de um dos animais.

Um dos cavalos de Juscelino foi exibido no palco. O locutor descreveu em detalhes as características de Gunner Roxo AD para impulsionar a venda da mãe do cavalo, a égua Palooza, principal animal negociado naquele fim de semana. Os direitos sobre 50% da fêmea foram arrematados por R$ 1 milhão. A apresentação de Gunner, por sua vez, também serviu para a propaganda de um leilão futuro, quando o cavalo criado por Juscelino, em sociedade com Jonatas Dantas, será posto à venda.

Em junho de 2019, o ministro pagou R$ 500 mil por metade do potro. "Quando falaram a pessoa (que queria comprar), eu falei: 'Não posso dizer, não'", lembrou Dantas durante o leilão. "Essa pessoa, hoje ministro, (é) uma pessoa humana, um cara gestor. E eu abri mão. Foi vendida a metade por alta soma. Em breve vamos estar lançando ele. A gente está fazendo um projeto inovador. É bem provável que deve ser nos Lençóis Maranhenses, com show da Simone", completou o sócio de Juscelino. Dantas é vice-presidente da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM) e conselheiro da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ).

Praça

Além da viagem com avião da FAB para participar de leilão de cavalos, o dinheiro público também pagou despesas de Juscelino em outro evento sem qualquer relação com o Ministério das Comunicações. No sábado, 28 de janeiro, o ministro reinaugurou uma praça em Boituva, revitalizada e agora batizada com o nome do cavalo Roxão.

A reforma da "Praça do Roxão" custou R$ 195 mil, dinheiro da prefeitura. Dantas, o empresário que é sócio do ministro e foi proprietário do cavalo, doou materiais elétricos e uma escultura de metal do animal que fez história nas competições de vaquejada.

Ao discursar, Juscelino se apresentou como integrante da "equipe do presidente da República" e prometeu internet grátis naquele espaço. "Se a gente está vivendo esse momento, muito foi fruto do cavalo Roxão, que tem proporcionado bons momentos na vida de muitos aqui", disse ele. A participação do ministro na reinauguração da praça também não apareceu em sua agenda oficial nem nas redes sociais.

Consultoria

Um dia depois de voltar para Brasília do tour em São Paulo, Juscelino recebeu no ministério seu consultor de cavalos. Junior Machado acompanhou Iggor Oliveira (PSD), prefeito de Poço Verde (SE).

O encontro foi registrado no Instagram do consultor. "Tratei com prioridade o avanço tecnológico da internet 5G e TV Digital", escreveu Machado, embora não conste qualquer atividade exercida por ele que tenha relação com a pasta.

Em um leilão organizado por Juscelino, em julho do ano passado, Machado teceu vários elogios ao político e mostrou ali a influência que tem sobre decisões do ministro nos negócios com cavalos. "Sempre que vai comprar, pede orientação. 'Júnior, vamos nessa? Não vamos? 'Tá' caro?, 'Tá' barato?'. Quantas vezes eu liguei, você não estava nem assistindo (ao leilão). 'Deputado, compre esse lote'. Você foi e comprou", revelou ele.

Machado disse ao Estadão que "o ministro conhece muito mais de cavalos" do que ele e que a agenda no ministério foi para "pedir que desse atenção ao Estado de Sergipe sobre essa questão de 5G".

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (28) projeto de lei (PLN 3/22) que abre crédito especial de R$ 7,676 bilhões para transferir a estados e municípios os recursos arrecadados com leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras em áreas do pré-sal.

A proposta será enviada à sanção presidencial. Dos recursos, R$ 3,489 bilhões serão entregues aos estados e R$ 3,489 bilhões aos municípios. Os R$ 698 milhões restantes serão repassados aos estados produtores, que fazem fronteira com a área das jazidas. A proposta foi relatada diretamente em Plenário pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), com parecer favorável sem mudanças.

A legislação limita a aplicação dos recursos recebidos por estados e municípios para despesas previdenciárias ou de investimentos. As despesas previdenciárias não se limitam ao ente, mas também a todas as pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes de sua administração direta ou indireta. 

Os investimentos ficam condicionados à reserva para pagamento de despesas com fundos previdenciários e contribuições sociais, além do pagamento do parcelamento de débitos previdenciários até o final do mandato do prefeito ou governador.  

*Da Agência Câmara de Notícias

O governo federal decidiu reduzir em R$ 25,5 bilhões a arrecadação que pretende receber pela exploração de dois campos no pré-sal da Bacia de Santos que não atraíram interessados no leilão realizado em 2019 e serão ofertados novamente ao mercado. A previsão é que a rodada para desencalhar as áreas seja realizada em dezembro deste ano.

O leilão das áreas da cessão onerosa foi realizado em novembro de 2019, mas apenas os blocos de Búzios e Itapu receberam propostas da Petrobras e de um consórcio liderado pela companhia. Na época, o governo arrecadou R$ 69,96 bilhões. No entanto, dois campos, Sépia e Atapu, não tiveram interessados.

Desde então, o governo sinalizou que iria rever as regras e reduzir incertezas para realização de uma segunda rodada de ofertas. Em 2019, o bônus de Atapu era de R$ 13,742 bilhões. Agora, o governo fixou o valor de R$ 4,002 bilhões. Já o campo de Sépia foi ofertado com bônus de R$ 22,859 bilhões e, no próximo leilão, o governo cobrará R$ 7,138 bilhões.

Os números foram definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nesta terça-feira, 20, e divulgados pelo Ministério de Minas e Energia. Segundo a pasta, os valores serão encaminhados para aprovação do presidente Jair Bolsonaro. Todos os dados sobre o processo também serão enviados para análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pelas regras atuais, os blocos do pré-sal são ofertados pelo regime de partilha. Neste modelo, o governo fixa o valor de bônus de assinatura, que é a quantia a ser paga pelo direito de exploração. Vence o leilão a empresa ou consórcio que oferecer o maior porcentual de óleo-lucro, ou seja, parte da produção de óleo à União. Esses percentuais também foram reduzidos. Para o campo de Sépia, o lance mínimo é de 15,02%, e a de Atapu será de 5,89%.

"Os parâmetros escolhidos derivam de estudos robustos que envolvem modelagens geofísicas, geológicas, de reservatório e econômicas, seguidos por abordagem multicritério para a indicação da alternativa de bônus de assinatura e de porcentual de óleo mínimo para a União mais eficiente, dentre todas as simulações realizadas", diz a nota.

Conforme a legislação em vigor, a Petrobras tem direito de manifestar seu direito de preferência, em até 30 dias, após a publicação da resolução do CNPE. "Apenas nesses campos, durante o período de operação, os investimentos previstos são de 200 bilhões de reais, e o custo de oportunidade de não realizarmos esse leilão neste ano é de 12 a 15 bilhões de reais. Essa é a importância que reveste a nossa reunião no dia de hoje", informou o MME.

As áreas ofertadas são parte do chamado "excedente da cessão onerosa". Pelo contrato, a União cedeu uma área no pré-sal da bacia de Santos com reservas de até 5 bilhões de barris de petróleo à Petrobras em 2010, em troca de ações da empresa em uma operação indireta.

O contrato da operação foi fechado a um determinado preço sob condição de ser revisto. Posteriormente, foi descoberto que os reservatórios tinham mais petróleo do que o previsto.

Uma das principais questões relacionadas à realização do leilão é a compensação que a Petrobras teria direito de receber dos novos sócios, uma vez que todo o investimento inicial nas áreas foi feito unicamente pela companhia.

Recentemente, o MME anunciou a aprovação de acordo entre a estatal e PPSA (Pré-Sal Petróleo SA) que prevê compensações de US$ 6,45 bilhões - US$ 3,253 bilhões por Atapu e US$ 3,2 bilhões por Sépia - à petroleira brasileira no caso de oferta dos excedentes nos campos que serão licitados novamente.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, já contabiliza mais de R$ 10 milhões em recursos arrecadados por meio de leilões de bens apreendidos de traficantes. Em sete meses foram 28 leilões de carros, motocicletas, caminhões, celulares e vários outros itens apreendido em operações policiais, informa a pasta. Os valores têm, como destino, o Fundo Nacional Antidrogas, e vai financiar projetos de prevenção e de combate às drogas.

A apreensão e o leilão desses bens estão previstos na Lei 13.886 de 2019, sancionada em outubro do ano passado com o objetivo de acelerar a destinação de bens apreendidos ou sequestrados que tenham vinculação com o tráfico ilícito de drogas. Ela autoriza a venda do patrimônio apreendido a partir de 50% do seu valor avaliado e a isenção de eventuais encargos anteriores à compra.

A Lei 13.886 prevê, também, a destinação de até 40% do recurso para o estado que apreendeu o bem.

Dos R$ 10 milhões arrecadados no período, 10% foi durante um leilão feito no dia 27 de maio em São Paulo. Também ocorreram leilões em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e Tocantins.

De acordo com o MJ, a região onde os leilões mais arrecadaram foi a Sul (R$ 4,6 milhões), seguida do Sudeste (R$ 3,6 milhões). No Mato Grosso, estado por onde passam algumas rotas do tráfico de drogas, já foram arrecadados R$ 1 milhão.

Por meio de nota, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, informou que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) contratou leiloeiros em todo o país, e que a eficiência da estrutura proporcionará à pasta a ir além de sua competência inicial, que é a gestão dos bens apreendidos do tráfico.

“A estrutura da secretaria também será utilizada para a realização de leilões do patrimônio oriundo de crimes como a corrupção e lavagem de dinheiro, um ganho para o país", disse o ministro.

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), braço do Ministério da Justiça e Segurança Pública, fechou, na quarta-feira (29), a primeira etapa de leilões de bens confiscados do tráfico superando a expectativa de arrecadação, que era de R$ 400 mil e foi a quase R$ 2 milhões. Os leilões fazem parte da estratégia do ministro Sérgio Moro (Justiça) para sufocar as finanças das organizações criminosas, inclusive por meio do confisco patrimonial.

Segundo o Ministério da Justiça, no primeiro ano da nova estrutura da Senad, foram viabilizados os instrumentos necessários para que um "salto expressivo" ocorresse na gestão de ativos em 2020, como a contratação de leiloeiros em todo o Brasil, que deve ser concluída em março.

Só em Mato Grosso, o valor arrecadado com a venda do patrimônio apreendido de traficantes foi de R$ 1.153.680,00. Já em São Paulo, foram alcançados R$ 760.950,09.

Mato Grosso e São Paulo levantaram quase cinco vezes mais do que era estimado. Além de carros, motos e caminhões, uma casa e um avião de pequeno porte foram vendidos em Mato Grosso. Os novos proprietários desses bens serão isentos de eventuais multas retroativas à data da retirada do bem.

O diretor de Gestão de Ativos (Senad/MJ-SP), Igor Montezuma, reafirma "a importância da cooperação dos Estados, que dão suporte aos leiloeiros, e aos agentes das polícias que apreendem os bens".

Os policiais devem informar à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, por meio do Projeto Check In, os dados referentes aos itens apreendidos, para que sejam localizados e, assim, disponibilizados aos leilões.

Ao logo deste ano, a Secretaria pretende realizar no mínimo 100 leilões, em todos os Estados e no Distrito Federal. O próximo pregão está confirmado para o dia 12 de fevereiro, em Minas, aberto à participação online, para todo o País, e presencial.

Até 40% do valor arrecadado retorna às polícias que apreenderam o patrimônio, para o fortalecimento das ações que resultam nas apreensões. Os outros 60% são destinados ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e serão destinados a políticas de combate às drogas no país.

As informações detalhadas podem ser acessadas na página da Senad, no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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A UNAMA - Universidade da Amazônia marcou presença na tradicional cavalgada que abriu a 33ª Exposição Agropecuária de Marabá (Expoama). O evento reuniu 1.800 cavaleiros e amazonas.

A programação teve início no aeroporto João Corrêa da Rocha, no centro da Cidade Nova. A cavalgada percorreu 15 km, na rodovia Transamazônica, até o Parque de Exposição José Francisco Diamantino, na BR-155.

Considerada a maior feira do Norte do país, a Expoama tem leilões, rodeio, shows, prova de muares, praça de alimentação e parque de diversão.

Para Patrícia Santos, professora e coordenadora do polo EAD da UNAMA em Marabá, eventos como esses são importantes não apenas para celebrar a tradição, mas também para a exposição de vários negócios. “Um dos objetivos da UNAMA é formar profissionais empreendedores. Participar de eventos como esses nos permite estar em contato com esse público e levar propostas de ensino e oportunidade de crescimento profissional através da formação, assim como reforçar o apoio da instituição, a cultura local e o fomento dos negócios na cidade de Marabá”, afirmou.

Segundo Ricardo Guimarães, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Marabá, a Expoama significa grande oportunidade para negócios. “Eu acredito que a feira vai gerar em torno de R$ 100 milhões de negócios”, afirmou. A Expoama ocorreu no mês de julho, no Parque José Francisco Diamantino, em Marabá, sudeste do Pará.

Os leilões para contratação de novas usinas devem acontecer nos dias 18 e 20 de dezembro, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As licitações vão escolher empreendimentos para entregar energia a partir de 2021 e 2023. Serão os primeiros leilões de energia nova a serem realizados desde abril de 2016. Desde então, as distribuidoras não haviam declarado necessidade de contratação de novas usinas em razão da recessão, do aumento da conta de luz e da queda da demanda.

No leilão A-4, marcado para 18 de dezembro, as usinas deverão começar a fornecer energia em 1º de julho de 2021. Poderão participar da disputa empreendimentos hidrelétricos e que gerem eletricidade a partir de fonte eólica, solar fotovoltaica e termoelétrica a biomassa.

Essa licitação terá duas fases. Na primeira, as usinas serão selecionadas conforme a capacidade de escoamento da energia pelo Sistema Interligado Nacional (SIN). Na segunda fase, os projetos serão escolhidos conforme a demanda pela energia. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), 1.676 empreendimentos foram cadastrados, cuja potência totaliza 47.996 megawatts (MW). O prazo para conclusão do empreendimento é de quatro anos.

No leilão A-6, marcado para 20 de dezembro, serão contratadas usinas que deverão iniciar a operação comercial em 1º de janeiro de 2023. Poderão participar da licitação empreendimentos de fonte hidrelétrica e eólica, além de termoelétricas a biomassa, carvão e gás natural. De acordo com a EPE, 1.092 empreendimentos foram cadastrados, que totalizam 53.424 MW de potência.

Nesse leilão, os projetos são de maior porte. Por isso, há um prazo maior, de seis anos, para concluir as obras e entregar os empreendimentos. Por essa razão, a Aneel decidiu propor que seja vetada a participação de empresas e integrantes de grupos econômicos com desempenho insatisfatório na gestão de empreendimentos de energia ou com penalidades imputadas.

Exigências

A Aneel vai exigir comprovação de capacidade financeira para usinas que tiverem potência acima de 300 MW, como financiamento aprovado ou capital. Nos últimos anos, problemas financeiros levaram ao atrasos e cancelamentos de diversas usinas e linhas de transmissão importantes.

Um desses exemplos é o da usina termoelétrica Rio Grande, do grupo Bolognesi. Ontem mesmo, a Aneel decidiu revogar a autorização para a construção da usina. A empresa tentava vender o projeto para o grupo americano New Fortress Energy. A usina foi leiloada em 2014 e deveria ficar pronta em 2019, mas nem a licença de instalação foi obtida até agora. A térmica, a gás, teria potência instalada de 1,238 mil megawatts (MW) e seria instalada no Rio Grande (RS). O leilão A-6 terá duas fases. Na primeira, hidrelétricas com capacidade acima de 50 MW serão contratadas compulsoriamente. Na segunda, disputarão as demais fontes, conforme a demanda. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Se for bem sucedido como esperam os técnicos envolvidos em sua preparação, o leilão de concessão dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre poderá aplacar as críticas que já começam a surgir dentro do próprio governo sobre a velocidade do programa. A área econômica, que luta para fechar as contas públicas deste ano dentro da meta, gostaria que os recursos dos leilões ingressassem mais rapidamente no caixa do Tesouro.

"Projetos de infraestrutura têm um período longo de maturação", justificou um auxiliar do ministro Moreira Franco, responsável pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). E, ao contrário do que ocorria no governo anterior, a ordem agora é agir sem açodamento.

O leilão dos aeroportos, por exemplo, poderia ter sido marcado para dezembro de 2016, 30 dias após a publicação do edital. Porém, explicou o técnico, o governo optou por marcar para março para dar mais tempo para as empresas, sobretudo as estrangeiras, se prepararem.

Da mesma forma, há uma carteira de usinas hidrelétricas a serem leiloadas que gerariam taxas de outorga de R$ 11 bilhões à União. Mas o PPI as colocou em compasso de espera porque há disputa judicial em torno de alguns projetos. A decisão foi resolver esse imbróglio antes de avançar.

"Não adianta sair anunciando uma lista de projetos, envolvendo bilhões de reais, se eles não acontecem", pondera um técnico. "Não vamos ficar aqui fazendo planos de power point que depois não saem do papel."

Além de seguir seu ritmo sem se pautar pela necessidade de gerar receitas, o programa de concessões de Temer mudou a destinação de R$ 25 bilhões em taxas de outorga que serão cobrados das cinco concessionárias de ferrovias que terão seus contratos renovados antecipadamente. Tradicionalmente, esses recursos iriam para o Tesouro Nacional e ajudariam a fortalecer o resultado primário. Porém, o governo planeja usar o dinheiro integralmente para construir novas ferrovias.

A lista de empreendimentos já está pronta e engloba, por exemplo, o Ferroanel de São Paulo e um novo acesso para a Baixada Santista. Também está prevista uma ligação ferroviária para o Porto de Açu, que será o principal para os projetos do pré-sal. Outro projeto na lista é uma linha de Água Boa, no leste de Mato Grosso, até Campinorte (GO), onde se interligará com a Norte-sul.

Portos

Além dos aeroportos, estão programados para este mês os leilões de dois terminais no porto de Santarém, no dia 23. Também estão programadas licitações para contratar estudos que embasarão a concessão de seis empresas estaduais de saneamento: Casal (AL), Caesa (AP), Caema (MA), Cosanpa (PA), Compesa (PE) e Deso (SE). E, até o dia 31, será aberta uma consulta pública para a concessão das BRs 364 e 365 entre Goiás e Minas Gerais. Por isso, os técnicos insistem que o programa não está devagar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse hoje (12) que o governo prevê arrecadar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4,5 bilhões com a realização da 14ª rodada de licitações de blocos para exploração de petróleo e gás natural e da segunda rodada de leilões de blocos no pré-sal, sob o regime de partilha de produção. Os leilões estão previstos para ocorrer neste ano.

“Foram anunciadas para este ano três rodadas: a rodada do onshore [em terra], a segunda rodada do pré-sal e a rodada do pós-sal. Precisamos nos unir para que todas sejam um grande sucesso”, afirmou o ministro, após participar da posse do novo diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, no Rio de Janeiro.

Segundo o ministro, a expectativa de arrecadação está entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4,5 bilhões para as três rodadas. “Essa expectativa é para outorga mínima, já que alguém pode ofertar mais”. Fernando Coelho prevê que até o final deste mês as áreas de exploração do onshore, do pré-sal e do pós-sal sejam publicadas no Diário Oficial da União.

O ministro afirmou que o governo trabalha para que a licitação das áreas de onshore seja feita em maio e que a segunda rodada do pré-sal seja realizada ainda no primeiro semestre. As áreas de pós-sal devem ser leiloadas em setembro.

Retomada dos leilões

O ministro destacou a necessidade de o governo retomar a realização regular dos leilões de exploração de petróleo e gás natural.

“Precisamos retomar os leilões e a gente não quer repetir o insucesso que teve o último, seja porque a Petrobras tinha a obrigatoriedade de participar, seja pelo momento de dificuldade pelo qual a empresa passava ou seja por uma série de questionamentos e dúvidas que a indústria estava enfrentando. Estamos solucionando todas elas e a nossa expectativa é que tenhamos êxito no leilão deste ano e daí em diante a gente possa ter um calendário regular.”

Na 13ª rodada de licitações, em outubro de 2015, apenas 14% dos blocos oferecidos foram arrematados. Dos 266 blocos ofertados pela ANP, 37 foram arrematados pelas empresas inscritas.

“A indústria acha que a previsibilidade de leilões é algo positivo. Eu, particularmente, acho também. Um calendário regular permite que as empresas se preparem, conheçam melhor o subsolo brasileiro. Tendo empresas que conheçam bastante o país, os processos ficam mais competitivos”, disse o novo diretor-geral da ANP, Décio Oddone, que substituiu Magda Chambriard.

Oddone ressaltou que o setor de petróleo e gás no Brasil vive um novo momento, com atração de capitais, de agilidade nos processos e de facilitação do investimento com objetivo de gerar emprego e renda.