Apesar de ter parte das projeções frustradas para os leilões rodoviários de 2023, o ministro dos Transportes, Renan Filho, diz que o governo mantém a diretriz de leiloar 35 trechos até 2026. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o ministro diz que cabe ao Executivo pôr os ativos à disposição da iniciativa privada, mas que não há problemas se o capital entender que parte deles não tem atratividade, ainda que, paralelamente, prometa adaptações para aumentar o apetite.

O planejamento do ministério era realizar quatro leilões em 2023. Mas só conseguiu executar dois. Um terceiro, que teve edital lançado, o da BR-381, em Minas Gerais, não recebeu nenhuma proposta e por isso não foi realizado. O quarto teve o edital atrasado por necessidades de ajustes demandados pelo Tribunal de Contas da União. Para 2024, a expectativa é de realização de 12 leilões, que se somarão a outros 21 até o fim do atual mandato do presidente Lula.

Para o ministro, o grande problema do Brasil não se refere ao que foi feito em 2023 e, sim, ao passado. "Temos muitos contratos desequilibrados e as concessionárias atuais, muitas delas, estão impedidas de fazer novos investimentos." Confira a entrevista:

Qual o balanço dos leilões rodoviários em 2023?

Trabalhamos duro ao longo do ano. O grande problema do Brasil não se refere ao que foi feito em 2023 e, sim, ao passado. Porque nós temos muitos contratos desequilibrados e as concessionárias presentes no Brasil, muitas delas, estão impedidas de fazer novos investimentos, tanto por dificuldade de balanço, com nível de endividamento elevado, quanto impedimento por desequilíbrios de contratos que ficaram anos sem soluções. Estamos encarando em diferentes frentes. Esperamos fazer 35 leilões até o final do mandato do presidente Lula e otimizar até 15 contratos. Isso resultará em 50 contratos. O primeiro ano foi de organização. Esperávamos realizar quatro leilões e a publicação de cinco editais. Estamos finalizando com a publicação de quatro editais e realização de dois leilões. O Brasil vinha realizando apenas um leilão por ano e isso é muito pouco. A gente pode realizar 12, 15, 6, vamos ver. Agora, só não podemos realizar apenas um.

As repactuações estão no ritmo esperado?

Criamos uma solução nova que vai permitir a retomada de obras. Porém, não é rápido como achamos que deveria ser. Entretanto, é mais rápido que um processo de relicitação. Hoje, a relicitação significa que as obras só serão iniciadas três anos depois. Essas otimizações de contratos temos de fazer com velocidade, mas com segurança e conforto para o TCU. É um modelo inovador. Mas essa é a melhor forma. A melhor forma de resolver conflitos é por conciliação e não por litigância.

É também a demora com repactuações de concessionárias de ferrovias que tem atrasado o anúncio de política própria para o setor?

Temos três renovações em concessões ferroviárias para fechar. Não adianta (fazer) plano sem recursos públicos. O acordo que fechamos garantiu R$ 1 bilhão. Precisamos associar investimentos públicos e privados, só que o público está em restrição, por isso estamos buscando as otimizações de contratos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O setor de serviços operava em maio em patamar 2,0% abaixo do pico registrado em dezembro de 2022, que foi o mais elevado da série histórica da Pesquisa Mensal de Serviços, iniciada em 2011 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os Transportes funcionavam em patamar 2,3% abaixo do recorde registrado em março de 2023, enquanto os serviços de informação e comunicação operavam em nível 1,0% aquém do pico visto em outubro de 2022.

Os Serviços prestados às famílias estavam 13,1% abaixo do pico de maio de 2014. Os Serviços profissionais, administrativos e complementares estavam 14,1% abaixo do ápice de março de 2012, e o segmento de Outros serviços estava 12,9% aquém do auge de janeiro de 2012.

Transporte de passageiros

O transporte de passageiros cresceu 2,8% em maio ante abril, segundo os dados da Pesquisa Mensal de Serviços divulgados pelo IBGE. O resultado fez o segmento operar 2,1% acima do nível de fevereiro de 2020, no pré-pandemia. O transporte de passageiros ainda opera 21,4% aquém do pico alcançado em fevereiro de 2014.

Já o transporte de cargas teve expansão de 3,7% em maio ante abril, operando 41,3% acima do pré-pandemia. O indicador de transporte de cargas funcionava em patamar recorde em maio de 2023.

As séries históricas do transporte de cargas e passageiros têm início em janeiro de 2011, com resultados apenas para o agregado do Brasil, sem dados regionais.

Na comparação com maio de 2022, o transporte de passageiros cresceu 4,6% em maio de 2023, enquanto o transporte de cargas aumentou 13,0%.

As falhas elétricas que atingiram e paralisaram o funcionamento da Linha 4-Amarela do Metrô desde o início da manhã desta quarta-feira, 15, em São Paulo, causaram transtorno e dificultaram o retorno para casa na capital paulista. Por volta das 20h, dez horas após o início do problema, a ViaQuatro, concessionária que administra a linha, afirmou que a situação estava normalizada.

Funcionários da ViaQuatro que trabalham na estação Paulista disseram à reportagem que a operação voltou a ocorrer nos dois sentidos em toda a linha, mas com fluxo reduzido. Os ônibus do Plano de Apoio entre Empresas de transporte frente as Situações de Emergência (Paese), acionados para reforçar o deslocamento de passageiros entre Butantã e Paulista, estavam sendo desmobilizados por conta da queda na demanda.

Na Estação Paulista, o cenário entre o fim da tarde e início da noite era de superlotação, espera e tumulto. Passageiros se acumulavam na Rua da Consolação na expectativa de conseguir embarcar em ônibus que prestam apoio à operação.

À reportagem, passageiros contam que não conseguiam prever o horário em que chegariam a suas residências e que, apesar do transtorno, preferiam optar pelo retorno do funcionamento dos trens do que pegar os ônibus Paese.

A babá Larissa dos Santos, de 24 anos, ficou assustada com o que viu quando chegou na Estação Paulista, por volta de 18h30. "Estava um caos, não tinha como pegar o ônibus do Paese", diz ela, que trabalha na região de Higienópolis.

Larissa conta que as equipes que trabalhavam na organização das filas perderam o controle no horário de pico e a Rua da Consolação virou um amontoado de pessoas. A via chegou a ser fechada em determinados momentos.

"Em outras vezes que presenciei problemas no Metrô eles deram senha, organizaram melhor a fila. Hoje, não. Decidi nem tentar pega o ônibus dessa vez", diz. Sentada na escadaria de uma das saídas da estação, ela esperava uma carona do namorado para ir embora para casa, no Grajaú.

"Para mim o pior foi que desligaram as escadas rolantes, e as estações da linha Amarela são bem fundas", diz a pedagoga Laís Bertassoli, de 47 anos, que é moradora da região do Morumbi.

Após sair da escola em que trabalha no Jabaquara, zona sul, ela também chegou à Estação Paulista por volta de 18h30. "Os elevadores estavam lotados, não tinha como pegar. Teve uma senhora que subiu as escadas do meu lado, um desrespeito", conta. Quase uma hora depois de ter chegado na estação, ela recebeu a notícia que a linha estava normalizada. "Agora já é tarde, meu filho está a caminho para me buscar."

A costureira Maria Isa Mendes, de 53 anos, enfrentou problemas na Estação Pinheiros. "A fila está muito cheia e desorganizada, sem condições", disse ela, que mora em Franco da Rocha. "Vou ficar aqui fora esperando para ser o Metrô volta a funcionar." Maria Isa Mendes conta ter ido para a região de Pinheiros para trabalhar logo pela manhã. "Não estava como agora", disse. O trajeto normalmente leva dura 1h30. "Costumo chegar em casa 18h30, hoje não tenho nem previsão."

A situação piorou na Estação Pinheiros no fim da tarde, horário de pico. O portão que permitia a baldeação para a Linha 4-Amarela de quem estava dentro da estação foi fechado, e funcionários da ViaQuatro tentaram a todo momento redirecionar a multidão para os ônibus gratuitos. "Falam para ir pegar os ônibus Paese, mas a gente fica horas na fila. Não passa nenhum", reclamou um homem, que preferiu não se identificar.

Em nota, a ViaQuatro disse lamentar "os transtornos ocasionados por falha de alimentação elétrica na subestação Fradique Coutinho, na Linha 4- Amarela". Ainda no comunicado, a empresa afirmou que os passageiros foram "constantemente orientados por avisos sonoros emitidos nos trens e estações e pelos Agentes de Atendimento e Segurança (AAS) da concessionária", enquanto a situação não se resolvia.

Alternativa

Uma calçada da Rua Gilberto Sabino, que fica rente à saída da Estação Pinheiros, lotou de passageiros à espera de carros de aplicativo. Com as falhas no Metrô, foi a alternativa encontrada para voltar para casa depois do dia de expediente.

Morador de Vila Prudente, o analista de logística Leonardo Casarini, de 27 anos, foi um dos que optou por pedir carro de aplicativo assim que desembarcou de Osasco na estação. "Está dando R$ 90 reais, muito mais do que pago normalmente. Mas não tenho muito o que fazer", diz.

À espera de carros de aplicativo, outras pessoas relataram à reportagem que as tarifas estão bem mais altas por conta da alta demanda neste fim de tarde. Em alguns casos, o valor das corridas é mais do que o dobro do que seria pago normalmente. "E as corridas demoram mais que o normal ainda por cima. A cidade está um caos", diz Leonardo.

Porém, mesmo para quem opta pelo carro de aplicativo a situação não está tão simples. Morador da Mooca, o publicitário José Orlando, de 36 anos, estava havia 30 minutos esperando um carro quando falou com a reportagem.

"Só quero chegar em casa. Hoje o dia foi muito cheio, e estou muito cansado", disse, torcendo para que os motoristas dos aplicativos não cancelassem a viagem. O valor estimado para a corrida estava o triplo do habitual: R$ 94, em vez de R$ 30.

Falha começou pela manhã

A situação caótica teve início às 8h20, mas foi normalizada oito minutos depois, prejudicando apenas o trecho entre as estações Paulista e Pinheiros. A segunda começou por volta das 10 horas e persistiu no início da noite desta quarta-feira. "Técnicos atuam para restabelecer a circulação plena de trens na Linha 4-Amarela, que, às 10h13, apresentou falha elétrica", acrescentou a Linha 4.

A paralisação da Linha 4-Amarela produziu um efeito cascata. A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) afirmou que a Linha 1-Azul, Linha 2-Verde e Linha 3-vermelha chegaram a funcionar com velocidade reduzida em períodos do dia. Por volta das 13 horas, a situação nas três linhas administradas pelo Metrô já estava normalizada, segundo a companhia.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), publicou neste sábado, 21, um decreto que retoma a gratuidade do transporte coletivo estadual às pessoas de 60 a 65 anos. O benefício, que será implementado em até 15 dias, valerá para metrô, trens, veículos leves sobre trilhos (VLT) e ônibus intermunicipais. Em dezembro de 2022, o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), já havia anunciado a retomada da gratuidade para esta faixa etária nos transportes gerenciados pela prefeitura.

No metrô e na CPTM, o transporte público para idosos será por meio do cartão TOP ou Bilhete Único, informou o governo do Estado. O cartão TOP também poderá ser utilizado no sistema de ônibus intermunicipais da região metropolitana.

Para fazer e carregar os bilhetes, é preciso baixar o aplicativo correspondente ao bilhete escolhido e se cadastrar.

Quem já tem o cartão TOP ou Bilhete Único não precisará solicitar outro, apenas encostá-lo em um aparelho validador nas estações do metrô, CPTM ou em terminais de ônibus intermunicipais para habilitar o benefício.

No VLT da Baixada Santista e nos demais serviços gerenciados pela EMTU nas Regiões Metropolitanas de Campinas, Baixada Santista, Vale do Paraíba e Litoral Norte e Sorocaba, o benefício será operacionalizado por cartões de bilhetagem eletrônica emitidos pelas concessionárias e/ou permissionárias de cada região.

Quem não tem os cartões eletrônicos pode apenas apresentar o RG.

Vai e vem da gratuidade

A decisão de exclusão do público de 60 a 65 anos de idade da faixa de gratuidade do transporte foi tomada em 2020 por Bruno Covas e João Doria, ambos do PSDB à época, que estavam à frente da Prefeitura e do governo de São Paulo, respectivamente, à época.

A medida, que tinha como justificativa a redução de custos do transporte para a capital e o Estado, gerou polêmica entre os usuários de transporte público e especialistas, que afirmavam que a medida era inconstitucional. Idosos acima de 65 anos tiveram a gratuidade mantida.

Em outubro de 2022, o governo de São Paulo, então liderado por Rodrigo Garcia (PSDB), encaminhou para a Assembleia legislativa um projeto de lei que previa ampliar a gratuidade da tarifa do transporte público do sistema metropolitano para idosos dessa faixa que estão em pobreza ou extrema pobreza. Mas, em novembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo constatou que medida que acabou com a gratuidade era de fato inconstitucional e decidiu pelo retorno do benefício para todos da faixa etária.

A malha de transporte que atende a capital paulista é gerida por ambos - Prefeitura com os ônibus municipais e o governo do Estado com metrô, trens e ônibus intermunicipais que ligam a capital às cidades que fazem parte da região metropolitana.

Depois da adesão da Prefeitura em 15 de dezembro, a expectativa era de que o Estado também aderisse à gratuidade já a partir de 1º de janeiro, mas a medida foi adiada por causa da troca de gestão.

Três senadores em exercício e quatro eleitos para a próxima legislatura devem assumir o comando de ministérios na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Alexandre Silveira (PSD-MG), Carlos Fávaro (PSD-MT) e Simone Tebet (MDB-MS) assumem as pastas de Minas e Energia; Agricultura e Pecuária; e Planejamento e Orçamento, respectivamente.

Entre os parlamentares eleitos, foram anunciados os seguintes nomes:  • Camilo Santana (PT-CE), Educação;  • Flávio Dino (PSB-MA), Justiça e Segurança Pública;  • Renan Filho (MDB-AL), Transportes; e  • Wellington Dias (PT-PI), Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome. 

Todos eles começam a despachar na Esplanada dos Ministérios na segunda-feira (2). No dia 1º de fevereiro — durante a sessão preparatória do Senado que dará posse aos 27 parlamentares eleitos em outubro — Camilo Santana, Flávio Dino, Renan Filho e Wellington Dias devem se afastar temporariamente das funções no Poder Executivo para assumir formalmente os mandatos no Legislativo.

Logo após serem empossados como senadores, os cinco retornam aos ministérios e deixam as cadeiras no Senado com os suplentes de cada chapa.

De acordo com a Constituição Federal, o deputado ou o senador investido em cargo de ministro não perde o mandato parlamentar e pode a voltar a atuar no Congresso Nacional. 

Suplentes eleitos Camilo Santana foi governador do Ceará entre 2015 e 2022, além de deputado estadual e secretário de Desenvolvimento Agrário e de Cidades. Com a ida dele para a Educação, a vaga no Senado fica com uma das suplentes: Augusta Brito (PT) ou Janaina Farias (PT).

Flávio Dino foi governador do Maranhão entre 2015 e 2022, deputado federal e juiz de direito. Enquanto ele estiver na Justiça, o mandato deve ser exercido por Ana Paula Lobato (PSB) ou Lourdinha (PCdoB). 

Wellington Dias foi senador entre 2011 e 2014, além de vereador, deputado estadual, deputado federal e governador do Piauí por quatro mandatos. Com a ida dele para o Desenvolvimento Social, a cadeira no Senado deve ficar com Jussara Lima (PSD) ou José Amauri (Solidariedade). 

Renan Filho (MDB-AL) foi governador de Alagoas entre 2015 e 2022, além de prefeito de Murici (AL) e deputado federal. Enquanto ele estiver nos Transportes, a cadeira no Senado fica com Fernando Farias (MDB) ou Adélia Maria (PV).

Suplentes atuais

Carlos Fávaro tem mandato parlamentar até 2027. Após a nomeação para o Ministério da Agricultura, a vaga no Senado deve ficar com Margareth Buzetti ou José Esteves de Lacerda Filho, ambos recém filiados ao PSD.

O mandato de Simone Tebet termina no dia 1º de fevereiro. Até o final da atual legislatura, a cadeira dela no Senado deve ser ocupada por Celso Dal Lago Rodrigues (MDB) ou Moacir Kohl (PSB).

Alexandre Silveira também se despede do Senado em 1º de fevereiro. Ele foi eleito como primeiro suplente do então senador Antonio Anastasia, nomeado neste ano para o Tribunal de Contas da União (TCU). Com a ida para o Ministério das Minas e Energia, a vaga deve ser ocupada pelo segundo suplente, Lael Vieira Varella (União). 

*Da Agência Senado

A Petrobras abriu uma agenda com os caminhoneiros e pretende encontrar uma solução para ajudar a resolver os problemas da categoria, afirmou ao Broadcast o presidente do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), Plínio Nestor Dias, que teve nesta terça-feira (29) sua primeira reunião na estatal.

De acordo com Dias, que mantém a indicação de greve da categoria para 25 de julho, o presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, ouviu mais do que falou, mas deixou a porta aberta para a realização de outras reuniões a fim de discutir a pauta da categoria, tarefa que normalmente é feita pelo governo.

"Passamos para ele (Luna) a nossa pauta e falei sobre a realidade das estradas, as dificuldades que a categoria está passando. Fomos bem recebidos e se abriu um diálogo, criamos uma agenda de trabalho e vamos ter outra reunião", disse o sindicalista.

Ele disse considerar normal que Luna não tenha apresentado nenhuma proposta no primeiro encontro, mas que na próxima reunião espera respostas à pauta da categoria, que entre outras coisas defende a substituição da política de Paridade de Preço de Importação (PPI) da Petrobras pelo Preço de Paridade de Exportação (PPE), com taxação das exportações de petróleo bruto da companhia compensando os estados que reduzissem os impostos sobre os combustíveis.

Por quatro dias, o deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) viajou com despesas pagas pela Câmara distribuindo cestas básicas, brinquedos e sorteando eletrodomésticos ao lado do sobrinho, Júnior Leite, que é prefeito na região. A "agenda parlamentar", cumprida entre os dias 19 e 23 de dezembro, envolveu paradas em 14 comunidades ribeirinhas, onde a presença da comitiva promoveu aglomerações.

A "maratona", como o próprio parlamentar definiu em suas redes sociais, só foi possível mediante a locação de uma aeronave Caravan Anfíbio, que faz pousos na água. A nota apresentada à Câmara com pedido de reembolso descreve exatamente os locais pelos quais Leite passou e revela o custo do roteiro: R$ 82,5 mil.

Juntamente com um álbum de fotos das festas, o deputado postou a justificativa da agenda. "Junto com o prefeito de Maués, Júnior Leite, estamos realizando uma verdadeira maratona na cidade e no interior, desde o dia 19 até o 23 de dezembro, para entregar 20 mil brinquedos e 8,5 mil cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social antes das festividades de Natal".

Leite ainda comentou que "2020 foi um ano muito difícil devido à pandemia do novo coronavírus" e, que, por isso, "não poderia deixar de garantir o alimento da ceia e o presente das crianças". Pelas fotos é possível ver tanto o deputado como convidados em ginásios, escolas e salões lotados, ora com máscara ora sem - em janeiro, ele informou que pegou covid.

Leite é o deputado que mais gastou com transporte em 2020, segundo levantamento feito pelo Estadão com notas fiscais reembolsadas pela Câmara relativas a custo com aluguel de aeronaves, carros ou combustível, por exemplo.

Ao todo, foram R$ 347 mil em deslocamentos feitos antes e durante a pandemia. Do total, 80% foi utilizado na locação de aeronaves durante o ano - a Câmara não estipula limite para este tipo de despesa. Procurada, a Casa informou que o deputado só não pode ultrapassar o valor anual de sua cota parlamentar. Leite, por representar a Região Norte, tem direito a usar R$ 522,8 mil por ano. Em 2020, ele usou 93% do limite.

Procurado pela reportagem, Leite afirmou que os gastos são resultado do trabalho feito durante a pandemia em municípios isolados do Amazonas. Segundo o parlamentar, a opção pela locação de aeronaves ocorre devido à ausência de estradas e à demora para realizar trajetos de barco. Ele não respondeu por que usou verba pública para promover festas.

Lancha

Nas regras de reembolso com transporte é permitido aos parlamentares ainda alugar embarcações. Foi o que fez por 25 vezes o deputado Éder Mauro (PSD-PA) no ano passado. Ele gastou R$ 102 mil com locação de lanchas de pessoas físicas, que fornecem recibo, e não nota fiscal.

O Estadão procurou por Junio Cesar Cardoso, o dono da "Lady Magnólia", uma das lanchas usadas pelo deputado, no único endereço informado. A numeração indicada não existe, mas a reportagem conseguiu localizar Cardoso em outro ponto da mesma avenida de Belém, onde funciona uma loja de peças de carros. Ele confirmou que faz a locação e que cobra até R$ 5 mil por apenas um dia. O deputado Éder Mauro pagou R$ 6 mil por dois dias.

O outro fornecedor é Oteniel Lobato Correa. Conhecido como "Teny Lobato", ele é vereador de Breves (PA), na Ilha De Marajó, onde o delegado Éder Mauro esteve em outubro. O Estadão não conseguiu contato com o deputado e o vereador.

Carro

Desde abril do ano passado, justamente quando a pandemia forçou o fechamento de atividades em todo o País, a deputada Magda Mofatto (PL-GO) passou a alugar veículos em Goiânia. Até novembro, a parlamentar pediu reembolso mensais para rodar em um Volkswagen Amarok ou em um Mitsubishi L-200 Triton.

O Estadão orçou os mesmos carros por quase a metade do preço na empresa contratada por Magda, a Gyn Locadora. A informação repassada por um funcionário é que o primeiro 4x4 custa, por mês, R$ 7 mil e o segundo, R$ 6,5 mil, já incluindo os valores dos seguros - Magda, no entanto, pagou R$ 12,7 mil e 12,2 mil, respectivamente.

Procurada pelo Estadão, a deputada não quis se pronunciar sobre os valores pagos nem sobre o motivo dos deslocamentos. Em nota, a locadora afirmou que os valores podem mudar de acordo com a franquia de quilômetros rodados, o prazo de contrato e a opção por assistência 24 horas local ou nacional.

Justificativas

A maioria dos deputados citados no levamento afirma que as despesas com transportes se devem à continuidade do trabalho apesar da pandemia e, em alguns casos, por causa dela. Silas Câmara (Republicanos-AM), por exemplo, disse que precisou "checar 'in loco'" as necessidades de saúde da população.

Segundo Francisco Júnior (PSD-GO), sua ação presencial aumentou com o redirecionamento das emendas parlamentares para combater o novo coronavírus. O mesmo afirmaram Beto Faro (PT-PA), José Mário Schreiner (DEM-GO) e Adriano do Baldy (PP-GO).

Alex Santana (PDT-BA) disse que não aderiu à "ideia de ficar em casa". "Atuei na linha de frente, fiscalizando os serviços", afirmou o deputado, que ficou oito dias na UTI com covid. Gurgel (PSL-RJ) afirmou que utiliza a cota com economicidade. E que precisou ir a Brasília por diversas vezes por ter sido o relator do projeto "BR do Mar", aprovado em dezembro.

Cristiano Vale (PL-PA) afirmou que manteve a locação de veículos porque o contrato é anual, mas que não usou a cota de combustível de março a dezembro. Já Átila Lins (PP-AM) disse que devolveu R$ 270 mil de sua cota e que o Amazonas, por ser o maior Estado do Brasil, exige o uso de aeronaves.

Já Zacharias Calil (DEM-GO) afirmou que o aumento no gasto com transporte se deu pelo aluguel de um segundo veículo "necessário para o período de campanha eleitoral".

Sérgio Brito (PSD-BA) disse que a alta em seus gastos se deu porque, em 2019, ficou afastado da Câmara. Júlio César (PSD-PI) e Eli Borges (Solidariedade-TO) alegaram que seus gastos foram criteriosos e aprovados. Carlos Bezerra (MDB-MT) não comentou. A reportagem não localizou Jesus Sérgio (PDT-AC), Loester Trutis (PSL-MS) e Charles Fernandes (PSD-BA). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O atual secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy (PP), foi preso pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (6). Ele é um dos suspeitos da operação que investiga contratos ilegais, sobretudo na Saúde, por meio de um conluio entre um grupo de empresários e agentes públicos.

Antes de integrar a gestão Doria no ano passado, Baldy foi ministro das Cidades no governo de Michel Temer e deputado federal por Goiás. Ao todo, seis mandados de prisão e 11 de buscas, espalhados por três estados e no Distrito Federal, foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas.

Além de Baldy, o pesquisador da Fiocruz Guilherme Franco Netto foi preso em Petrópolis, no Rio de Janeiro, segundo a TV Globo. Até o momento foram cumpridos três mandados em São Paulo, no Rio e em Goiânia, capital de Goiás, na ação que é um desdobramento da Lava Jato em conjunto com o Ministério Público Federal.

A operação também ocorre em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, e em Brasília. Os suspeitos vão depor sobre as acusações de desvio de dinheiro público (peculato), lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Estados e municípios podem estabelecer restrições de transporte durante a pandemia do novo coronavírus, sem necessidade de aval da União, decidiu nesta quarta-feira, 6, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Por maioria, os ministros entenderam que a adoção das medidas de restrição de transporte devem estar embasadas em critérios técnicos e científicos, mas não precisam necessariamente seguir as normas de órgãos federais.

A decisão da Corte envolve o transporte entre diferentes municípios de um mesmo Estado ou dentro de uma mesma cidade - mas não atinge o transporte interestadual, que é um assunto de competência da União.

Para o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, é importante que as medidas de restrição sejam bem embasadas, e não se convertam em"singelas opiniões pessoais de quem não detém competência ou formação técnica para tanto".

"A competência dos Estados e municípios, assim como a da União, não lhes conferem carta branca para limitar a circulação de pessoas e mercadorias com base, unicamente, na conveniência e na oportunidade do ato", frisou Toffoli.

Nesse sentido também se manifestaram os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o decano do STF, Celso de Mello. A sessão, feita por videoconferência, marcou a primeira participação de Celso de Mello em um julgamento no plenário após recuperação de uma cirurgia no quadril.

"Quero registrar minha alegria de poder voltar e compartilhar a honrosa companhia de juízes que compõe essa Suprema Corte. Eu tive acesso aos vários votos proferidos nesse caso de grande importância em face de situação gravíssima que passa o país em razão da pandemia, que nos aflige e que tem tido saldo extremamente dramático", disse o decano.

Repercussão

Para a advogada Vera Chemim, mestre em direito público administrativo pela FGV-SP, a decisão do STF foi acertada.

"Diante da atual conjuntura sanitária, a decisão da Corte se reveste sobretudo, de razoabilidade e proporcionalidade, uma vez que embaraços de natureza burocrática só iriam travar a operacionalização de ações estaduais e municipais, para o combate à doença", afirmou.

Para a Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (Anatrip), o governo federal não pode "ultrapassar o limite da sua atuação nos estados e municípios, da mesma forma que governos municipais e estaduais não podem interferir no transporte interestadual, que é competência da União".

"O STF entendeu que não compete à União ou ao governo federal a interferência no transporte intermunicipal e urbano, que é de competência dos estados e dos municípios respectivamente. Importante lembrar que, da mesma forma, não compete aos estados e prefeituras interromper ou proibir a circulação do transporte interestadual, que é de competência da União", disse a associação.