O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro deu aval, enquanto comandava a pasta, para que contratos de obras federais de escolas fossem negociados em troca de propina de R$ 5 milhões para os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. A afirmação foi feita ao Estadão pelo empresário do setor da construção civil Ailson Souto da Trindade, candidato a deputado estadual pelo PP no Pará. Segundo Trindade, o acordo previa que o dinheiro em espécie seria escondido na roda de uma caminhonete para ser levado de Belém (PA) até Goiânia (GO), onde está a sede da igreja dos pastores.

A denúncia traz novos elementos para o inquérito que tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF) por indícios de interferência de Jair Bolsonaro (PL) na investigação contra o ex-ministro. A ação foi aberta após o Estadão revelar, em março, a existência de um "gabinete paralelo" no MEC controlado por Gilmar e Arilton para facilitar o acesso à pasta. O caso resultou na prisão de Ribeiro e dos dois pastores.

Quarto ministro da Educação do governo Bolsonaro, Ribeiro também é pastor e teve o nome bancado pela primeira-dama Michelle, que é evangélica. Ela tentou segurá-lo no cargo, mas ele caiu dias após o escândalo para evitar desgastes a Bolsonaro num ano eleitoral. À época, prefeitos chegaram a relatar que dois pastores cobravam propina em dinheiro e até em ouro para liberar verbas e acesso a Ribeiro, além de exigirem a compra de Bíblias com a foto do ministro.

Trindade é a 12ª pessoa a descrever um esquema de corrupção no ministério. Em entrevista ao Estadão, o empresário disse ter ouvido do titular da Educação, em 13 de janeiro do ano passado, que obras públicas estariam garantidas a ele, mas, em troca, precisaria "ajudar" a igreja dos pastores, a Assembleia de Deus - Ministério Cristo para Todos, de Goiânia. O acerto, de acordo com Trindade, foi proposto em seguida por Gilmar: um repasse de R$ 5 milhões em dinheiro. Os contratos para as obras chegariam a R$ 500 milhões.

"Funcionou assim: o ministro fez uma reunião com todos os prefeitos (no prédio do MEC, em 13 de janeiro de 2021). Depois houve o coquetel, num andar mais acima. Lá, a gente conversou, teve essa conversa com o ministro. Eu não sabia nem quem era o ministro. Ele se apresentou: 'Eu sou Milton, o ministro da Educação, e o Gilmar já me passou o que ele propôs para você e eu preciso colocar a tua empresa para ganhar licitações, para facilitar as licitações. Em troca, você ajuda a igreja. O pastor Gilmar vai conversar com você em relação a tudo isso'", disse o empresário.

REFORMA

A propina seria mascarada por meio de um contrato fictício firmado entre a igreja de Gilmar e a empresa de Trindade. "Eles falaram: ‘Existe uma proposta para tu fazer isso (as obras)’. Aí eu disse: ‘Que proposta?’. ‘Bom, a gente está precisando reformar umas igrejas e estamos precisando também construir alguns templos, no Maranhão, no Pará, e também (em) outros lugares. Então, estamos precisando de R$ 100 milhões para fazer isso’. Aí eu falei: ‘Mas o que que eu vou ganhar em troca? Como é que vai acontecer? A igreja vai contratar minha empresa?’"

O empresário citou, então, o pastor Arilton, chamado de "Ailton" na entrevista. "Não, a gente faz um contrato, entendeu? Faz o contrato com a empresa, a igreja contrata a tua empresa e eu consigo articular para tua empresa fazer as obras do governo federal’", teria dito Arilton.

Candidato a deputado estadual do Pará pelo PP, partido do Centrão, Trindade responde por crime de estelionato após ser acusado de aplicar golpes com promessa de liberação de empréstimos para beneficiários do Bolsa Família. Ele diz que jamais foi intimado judicialmente e afirma não ter qualquer impedimento eleitoral. Ao Estadão, Trindade disse não ter aceito a proposta do MEC por ter achado "uma coisa muito perigosa". "Daria problema para mim."

As datas dos encontros mencionados pelo empresário coincidem com o registro de entrada dele no ministério, em Brasília, com fotos nas redes sociais e com a agenda de Ribeiro e dos pastores. Uma parte da negociação teria ocorrido durante almoço com prefeitos em um restaurante, após reunião no MEC, e finalizada depois em conversa com Gilmar e Arilton, no escritório da Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério Cristo para Todos, em Goiânia. O Estadão confirmou a participação de quatro prefeitos no almoço.

Para que as obras fossem garantidas, o primeiro repasse deveria ser quase imediato. "Eles queriam R$ 5 milhões em dois dias. Eu falei: ‘Mas eu não posso fazer esse tipo de negócio. Eu sou empresário, eu não vou fazer uma coisa assim sem nenhum contrato’. E eles queriam que eu colocasse no pneu de uma caminhonete e mandasse para lá. Eu disse: ‘Não, gente, vamos fazer em conta porque como é que eu vou saber... Se não der certo, como vou provar que eu paguei?’ Aí eu fiquei com medo desse tipo de negociata. Daí queriam 5 milhões logo e depois de 15 dias queriam mais R$ 50 milhões", disse.

O documento tratava da contratação da AST Empreendimentos Imobiliários pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério Cristo para Todos, de Goiânia. A AST foi aberta por Trindade em 2006, em Belém, e hoje tem sede em São Paulo. "O objetivo desse contrato é o fornecimento de mão de obra em serviços do ramo de construção e reformas (...). O presente contrato é de duração indeterminada, vigendo a partir de sua assinatura", dizem cláusulas do documento, sem especificar valores.

ALINHAMENTO

O primeiro compromisso de Ribeiro, em 13 de agosto de 2021, foi informado na agenda pública como "Café da manhã com prefeitos - Alinhamento Político". Os pastores Gilmar e Arilton aparecem na relação de presentes. Trindade não está listado como participante do encontro, mas apresentou fotos feitas durante a reunião. Os registros oficiais de visitantes no MEC mostram que ele entrou no prédio às 9h06 daquele dia.

Depois que o escândalo do gabinete paralelo no MEC veio à tona, Trindade disse ter telefonado para Arilton pedindo para que tivesse o nome poupado. Em uma ligação grampeada pela Polícia Federal, Ribeiro contou à filha que havia sido alertado por Bolsonaro sobre a possibilidade de ser alvo de um mandado de busca e apreensão no âmbito do inquérito sobre o balcão de negócios no ministério.

Segundo Trindade, Arilton também estava preparado para a chegada da PF. "Eu liguei para ele. Perguntei o que estava acontecendo: ‘Tá teu nome aí. Como é que vai ficar, se vocês não vão falar nada da minha empresa?’". O pastor teria respondido: "Não se preocupe que a gente não vai falar nada, tá? Já combinamos com o presidente e o ministro já, tá? (...) O ministro já está providenciando tudo e a gente vai ficar calado. Aí eu tô aguardando que a Polícia Federal a qualquer momento vem (sic) na minha casa, mas tá tudo já… tudo resolvido, tá tudo esquematizado".

O advogado Daniel Bialski, que defende Ribeiro, afirmou que o ex-ministro nega a acusação, chamada por ele de "leviana, mentirosa e feita com intuito e interesse eleitoreiro". "Isso não existiu e se essa pessoa materializar sua fala, será processada pela calúnia", disse. Procuradas, as defesas dos pastores Gilmar e Arilton não responderam.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou o novo edital do Programa Universidade para Todos (Prouni), com alterações nos prazos para envio e comprovação de documentos para participantes da segunda chamada.  

O prazo para encerramento, que estava marcado para o dia 13 de setembro, foi estendido até sexta-feira (16), conforme o edital publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (13).  

Além da data de encerramento, o prazo para participar da lista de espera também foi alterado. O candidato interessado deve manifestar interesse entre os dias 27 e 28 de setembro. O resultado estará disponível para consulta no dia 3 de outubro. Na mesma data se inicia o prazo para comprovação de informações, que segue até 7 de outubro. 

A publicação também ampliou até 22 de setembro o prazo para as instituições de ensino informarem a aprovação ou reprovação dos candidatos pelo Sistema Informatizado do Prouni (Sisprouni). 

Confira o novo cronograma do Prouni

Até 16 de setembro – Prazo de comprovação de informações da segunda chamada

27 e 28 de setembro – Manifestação de interesse na lista de espera

3 de outubro – Divulgação do resultado da lista de espera

3 a 7 de outubro – Prazo para comprovação de informações da lista de espera

Desde a última segunda-feira (29), estudantes esperam pela liberação do resultado da segunda chamada do Programa Universidade Para Todos (Prouni). Na data, os candidatos alegaram instabilidade no Portal de Acesso Único, do Governo Federal. Com o novo cronograma, divulgado pela pasta, a nova chamada regular estaria disponível na quinta-feira (1º), fato que foi divulgado, por volta das 22h, pelo próprio MEC nos canais oficiais. No entanto, a postagem foi apagada.

Publicação do MEC apagada. Foto: Reprodução/Twitter

Além disso, estudantes ainda apontam instabilidade no site do Prouni, o que inviabiliza a consulta do resultado . Ao LeiaJá, Larissa Barbosa Medeiros, que tenta uma bolsa integral no curso de enfermagem, está desde 29 de agosto à espera do resultado. Esta é a primeira vez que Larissa recorre ao programa estudantil.

À reportagem, a estudante expõe que ao consultar as vagas nem todas estavam preenchidas. "No meu caso, a primeira chamada tinha quatro vagas, apenas dois candidatos foram aprovados na documentação. Na segunda chamada tinha duas vagas, porém ninguém foi pré-selecionado", afirma.

Print da página de consulta do resultado da 2ª chamada do Prouni feito por Larissa

Larissa conta que sem a bolsa integral não tem condições de mantar a mensalidade da graduação e custos pessoais. "A universidade entrou em contato com bolsa de 50%, mas, ainda assim, fica fora de orçamento", disse. Sem um retorno do ministério e do ministro da Educação, ela confessa que o sentimento é de frustração."A gente espera tanto tempo por este resultado e, quando chega a hora, esses diversos acontecimentos e nenhuma posição sobre o ocorrido. Lamentável".

Além de Larissa Barbosa Medeiros, outros estudantes lamentam a falta de transparência na divulgação da 2ª chamada:

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O LeiaJá entrou em contato com o MEC por telefone e e-mail, no entanto, até o fechamento da matéria, não tivemos retorno.

O resultado da segunda chamada do Programa Universidade Para Todos (Prouni) foi anunciado, nesta segunda-feira (29), pelo Ministério da Educação (MEC). No entanto, por meio das redes sociais, estudantes relatam que o site para consulta apresenta instabilidade e, por isso, não é possível acessar os selecionados do programa.

De acordo com os relatos, ao clicar em "Consultar" [ Resultado da 2ª Chamada], no Portal único de Acesso, do Governo Federal, os candidatos não são direcionados para o resultado da nova chamada regular do benefício estudantil. "Sinceramente, a administração do site para liberar resultados está uma vergonha", criticou uma estudante. "Entrei no acesso único do Gov, e nada #Prouni", escreveu outra candidata do Prouni.

O LeiaJá entrou em contato com o Ministério da Educação (MEC) para saber o motivo da instabilidade e quando será possível o acesso dos estudantes ao resultado, entretanto, até o fechamento da matéria, não tivemos retorno. No início da tarde de hoje, o MEC chegou a publicar, nas redes oficiais do órgão, a liberação da segunda chamada do programa, porém, a postagem foi apagada.

Em meio à tensão por causa do pedido do delegado de Polícia Federal Bruno Calandrini pela prisão da cúpula da PF voltou a circular internamente um relatório da corporação que atribuiu a ele 'inexperiência ou incúria' no planejamento operacional da Operação Acesso Pago, que, em junho, prendeu o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.

O documento foi produzido ainda na ocasião da prisão do aliado do presidente Jair Bolsonaro, em reação à mensagem em que Calandrini disse não ter 'autonomia investigativa e administrativa para conduzir o inquérito policial do caso com independência e segurança institucional'.

"Ficou clara a inexperiência ou incúria do DPF Calandrini no planejamento operacional para deflagração da Operação", registra a primeira das conclusões do relatório ao qual o Estadão teve acesso.

O documento foi recuperado após ser divulgado o pedido de Calandrini pela prisão da cúpula da PF - informação revelada pelo portal Metrópoles. O inquérito da Operação Acesso Pago tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal. O retorno dos autos à Corte máxima se deu em razão de a Procuradoria da República no Distrito Federal ver 'possível interferência ilícita' do presidente Jair Bolsonaro nas apurações.

A mensagem de Calandrini enviada no grupo da Operação Acesso Pago no Whatsapp é vista por investigadores como uma 'retaliação' do delegado, que culminou no pedido de prisão de integrantes do comando da PF ao Supremo.

Após a mensagem de Calandrini vir a público, a Polícia Federal informou ter aberto um procedimento apuratório sobre suposta 'interferência na execução' da Acesso Pago. Em nota, divulgada à época, a corporação citou 'boatos' sobre a 'possível interferência' e diz ter o objetivo de 'garantir a autonomia e a independência funcional do delegado da PF'.

O relatório que atribui 'incúria' a Calandrini, subscrito por delegados federais, se debruçou sobre aspectos ligados à não transferência de Milton Ribeiro à sede da corporação em Brasília, como determinava a ordem de prisão expedida pelo juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal.

Na ocasião, Ribeiro foi localizado em Santos, no litoral paulista, mas passou a noite na sede da PF no bairro da Lapa, na capital. O ex-ministro ficou menos de 24 horas na PF - foi solto antes mesmo da audiência de custódia, que seria por videoconferência, após o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região conceder habeas corpus.

O relatório defende que as investigações da Operação Acesso Pago não foram 'obstadas ou prejudicadas' em razão de Ribeiro ter ficado na sede da PF em São Paulo até uma eventual audiência de custódia.

"Ora, o que o local de permanência do preso até a audiência de custódia poderia prejudicar a investigação ou a autonomia funcional da Autoridade Policial?", argumentam os delegados.

"Ademais, se a ocasião da prisão ou custódia seria 'o momento de ouro na produção da informação/prova', qual a razão de não ter vindo qualquer representante do CINQ (Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores) para acompanhar as medidas em Santos ou para realizar eventual interrogatório nas horas que se seguiram à prisão?", segue o documento.

A corporação destaca que é 'comum e rotineiro o encaminhamento de presos de unidades descentralizadas (delegacias) vinculadas à Superintendência da PF em São Paulo para custódia pelas mais variadas razões'.

Como exemplo, o documento cita a transferência de 80 presos na Baixada Santista por tráfico na 'Operação Brabo'. Menciona também a remoção, de Santos para a PF em São Paulo, do mafioso italiano Nicola Assisi e de seu filho Patrick.

O relatório informa que o 'ex-ministro recebeu o tratamento adequado à sua condição de preso, após os procedimentos de praxe da unidade prisional' da sede da Superintendência Regional da PF em São Paulo. Calandrini alegou que Milton Ribeiro teve 'privilégios'.

A corporação alegou que, 'ao revés de outras oportunidades', a Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores 'não enviou qualquer servidor para execução, coleta de documentos produzidos e imediato transporte do material apreendido (na Operação Acesso Pago) para Brasília'.

O documento também diz que os federais em São Paulo 'só ficaram sabendo da existência de mandado de prisão contra pessoa politicamente exposta, sem saber quem, na noite anterior à deflagração da operação'.

Ainda de acordo com o relatório, 'ante a ausência de planejamento prévio', foi proposto o adiamento da operação, 'o que não foi aceito pois envolvia outros Estados'.

Além disso, o relatório reafirma que a PF não tinha recursos para transportar o ex-ministro da Educação. À época, o delegado Caio Rodrigo Pellim, diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da corporação, pediu à Justiça Federal que mantivesse o ex-ministro da Educação em São Paulo "ante a restrição orçamentária, bem como a fim de se manter a integridade física dos presos e evitar exposição desnecessária, recomendável que a audiência de custódia seja realizada remotamente ou, em último caso, pelo juiz federal competente da localidade das prisões".

Foram publicadas, na edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (12), as novas datas para comprovação de informações da primeira chamada do processo seletivo do Programa Universidade Para Todos (Prouni).

Agora, os estudantes terão até o dia 24 de agosto para comparecerem, de forma virtual ou presencial, às instituições nas quais foram pré-selecionadas para apresentarem toda a documentação que comprove as informações prestadas no momento da inscrição. O resultado da primeira chamada está disponível no site do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Com a mudança, o resultado da segunda chamada estará disponível em 29 de agosto, tendo início, na mesma data, o período de comprovação de informações, que segue até 8 de setembro. Caso não seja selecionado em nenhuma das duas chamadas, o candidato pode manifestar interesse na lista de espera entre os dias 13 e 14 de setembro e aguardar a divulgação do resultado, em 17 de setembro. Sendo pré-selecionado, ele passa para a fase de comprovação de informações, de 19 a 23 de setembro.

Nesta edição, a segunda do ano, estão sendo ofertadas 190 mil bolsas, entre parciais e integrais.

O Ministério da Educação divulgou o resultado da primeira chamada do Prouni (Programa Universidade para Todos) 2022.2 na noite desta terça-feira (9). Para conferir a lista, basta acessar o link. Os estudantes selecionados devem se atentar ao prazo para a confirmação dos dados enviados na inscrição, que vai até o dia 17 de agosto. 

O resultado da segunda chamada deverá ser divulgado pelo MEC no dia 22 de agosto, após a confirmação dos pré-selecionados. As matrículas serão entre os dias 22 e 31 de agosto. 

Para o recebimento da bolsa integral, o estudante deve confirmar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Já para receber a bolsa parcial, é preciso ter uma renda bruta mensal de até três salários mínimos por pessoa. 

Lista de espera

Quem não for selecionado na chamada regular pode optar pela lista de espera. O interesse deve ser manifestado nos dias 5 e 6 de setembro, e o resultado da lista será divulgado no dia 9 do mesmo mês.

O Ministério da educação (MEC), em parceria com a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp), está disponibilizando uma cartilha virtual com orientações para volta às aulas de alunos surdos da educação básica, baseadas no contexto pandêmico atual. A cartilha também possui instruções para estudantes surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades, superdotação e outras deficiências associadas.   

O documento orienta medidas como a utilização de máscaras transparentes e a disposição das salas em círculos, visto que é imprescindível que alunos surdos vejam as expressões faciais e movimentos da boca durante o processo de comunicação visual.  

No tocante às ações sanitárias, a cartilha enfatiza que o cuidado com os alunos surdocegos sejam redobrados, e sugere que os guias-intérpretes usem luvas, máscaras transparentes e higienizem as mãos com frequência, já que o contato físico é indispensável.  

Outro tópico ainda destaca a importância da escolha dos materiais pedagógicos, que devem ser fornecidos respeitando as especificidades linguísticas dos estudantes surdos, ou seja, com acesso à Libras e ao português escrito. 

Para acessar a guia completa com todas as orientações basta acessar o link.

O Ministério da Educação fixou os valor semestral mínimo e máximo de financiamento para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o curso de medicina e para os demais cursos a serem financiados. A inscrição do Fies deverão ser feitas no site do ministério, de 9 a 12 de agosto.

De acordo com a Resolução nº 50, publicada no Diário Oficial da União de hoje (22), no caso do curso de medicina, o valor semestral máximo será de R$ 52.805,66. Para os demais cursos, o valor máximo por semestre será de R$ 42.983,70. Já o valor mínimo de financiamento para todos os cursos será de R$ 300.

São disponibilizadas cerca de 100 mil vagas por ano para este fundo, que tem por objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com juros zero e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.

Para participar, o candidato precisa ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos, além da nota igual ou superior a 450 no Enem e não ter zerado a prova de redação.

Segundo a resolução, os valores máximos e mínimos "aplicam-se também aos aditamentos de renovação semestral contratados a partir do 2º semestre de 2022, referentes aos contratos de financiamento que se encontrem na fase de utilização".