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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) adiantou a data para divulgar os resultados das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o dia 13 de fevereiro. Apesar da aproximação nos dias, ainda fica o nervosismo nos estudantes que desejam ingressar nas universidades.

Enquanto o dia 13 de fevereiro não chega, é importante se organizar e planejar o onde vai inscrever a sua nota do Enem. Os programas de acesso único do governo federal, Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) já lançaram o cronograma para os adeptos do exame. Confira:

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Sistema de Seleção Unificada (Sisu)

O programa utiliza a nota do Enem para classificar os estudantes em várias universidades do Brasil. O Sisu deste ano terá as inscrições abertas no dia 16 de fevereiro e seguirá até o dia 24 do mesmo mês. O resultado sairá de forma online através do site do Sisu no dia 28 de fevereiro.

Programa Universidade para Todos (ProUni)

O ProUni oferece bolsas de estudos, parciais ou integrais, em instituições de ensino superior privadas para os estudantes que participaram do Enem. No caso do Enem 2022, suas notas poderão ser aplicadas no ProUni durante o período de 28 de fevereiro a 3 de março. O resultado terá duas chamadas, a primeira será no dia 7 de março e a segunda no dia 21 de março.

Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

O Fies é um dos métodos de acesso às instituições que financiam cursos de graduação não gratuitos para estudantes de baixa renda. Suas inscrições iniciam no dia 7 de março e vão até o dia 10 de março. O resultado está previsto para sair no dia 14 de março.

Enem USP 

Entre as universidades que não vão adotar o Sisu esse ano. A Universidade de São Paulo (USP) é um grande destaque entre eles. Apesar de não utilizar o programa, a USP desenvolveu uma forma de entrada que ainda dá chances aos jovens que queiram utilizar a nota do Enem.

O Enem USP consiste no uso da nota do exame através do site da Fuvest, sem necessidade de fazer inscrição pelo Sisu. A seleção e gerenciamento das chamadas dos aprovados ficará na responsabilidade da própria universidade e as inscrições já estão abertas. Para participar, basta entrar no site da Fuvest e se inscrever no Enem USP até o dia 31 de janeiro.

Um dos ministérios mais importantes e com o maior orçamento governamental, que nos últimos meses sofreu com sucessivos cortes e bloqueios, o Ministério da Educação (MEC), em 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), contou com episódios de interferência no repasse de verbas, exoneração de Milton Ribeiro e nomeação de Victor Godoy, que encerra como quinto ministro da Educação do atual Chefe do Executivo.

Com a não reeleição de Bolsonaro, o MEC, em 2023, terá uma nova equipe. Escolhido pelo governo Lula (PT), o senador eleito e ex-governador do Ceará Camilo Santana (PT) comandará a pasta. A transição traz uma expectativa de que a Educação volte a ser prioridade e políticas públicas sejam novamente fortalecidas pelos próximos quatro anos.

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De Ribeiro a Camilo, relembre e conheça os ministros que estiveram e vai estar à frente do MEC:

20 meses de polêmicas: Milton Ribeiro, o ministro que Bolsonaro "botava a cara no fogo”

Milton Ribeiro. Foto: Rafael Bandeira/LeiaJáImagens/Arquivo

Pastor, teólogo, advogado e professor. Milton Ribeiro foi anunciado como 4º ministro do governo Bolsonaro em julho de 2020, 22 dias após a saída conturbada de Abraham Weintraub. No comando do MEC, Ribeiro precisou lidar com a crise sanitária da Covid-19. Negacionista, o ex-ministro era defensor da reabertura das escolas, mesmo com um grande quantitativo de pessoas infectadas, mortes e sem perspectiva de vacina.

Dono de falas homofóbicas e capacitistas, Milton Ribeiro estava sempre no centro das polêmicas. Em agosto de 2020, durante entrevista ao “Sem Censura” da TV Brasil, ele afirmou que crianças com deficiência “atrapalhavam” os demais alunos sem a mesma condição quando colocadas no mesmo espaço educacional.

No mesmo mês, em passagem pelo Recife, Milton tentou justificar a colocação. "Nós temos, hoje, 1,3 milhão de crianças com deficiência que estudam nas escolas públicas. Desse total, 12% têm um grau de deficiência que é impossível a convivência”, defendeu na ocasião. Veja o vídeo:

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Em setembro, em entrevista ao jornal Estado de S.Paulo, ele alegou que a homossexualidade é uma "opção" e resultado de "famílias desajustadas". Na época, o ex-ministro bolsonarista pediu desculpas depois que o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu a abertura de um inquérito contra ele por homofobia.

Na gestão de Milton Ribeiro, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou o menor número de inscritos desde 2005. Além disso, por seu viés conservador afinado ao Governo Federal, o ex-ministro disse que "temas sensíveis ao governo" ficariam de fora da avaliação, no entanto, salientou que não houve interferência governamental.

Já em 2022, ele foi responsável por anunciar mudanças no Enem, que passarão a valer a partir de 2024 e seguem o modelo do Novo Ensino Médio. Em março, o quarto ministro da pasta foi acusado de repassar verbas do ministério para cidades indicadas por pastores a pedido do atual presidente Jair Bolsonaro, que chegou a defender Ribeiro. "Eu boto a minha cara no fogo pelo Milton", disse na época o presidente não reeleito. Diante da repercussão, Milton Ribeiro, por meio de carta pública, pediu exoneração do cargo, que foi aceita por Bolsonaro. 

Victor Godoy: de secretário-executivo do MEC a ministro interino

Victor Godoy. Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

Quinto e último ministro da era Jair Bolsonaro, Victor Godoy é formado em Engenharia de Redes de Comunicação de Dados pela Universidade de Brasília (UnB), e, desde 2020, indicado por Ribeiro, ocupava o cargo de secretário-executivo do Ministério da Educação.

Mais comedido que seu antecessor, mas não menos afiado ao bolsonarismo, Victor Godoy assumiu o minstério na condição de interino em março deste ano. Falando pouco com a imprensa, ele preferia espaços afinados ao governo, como emissoras e podcasts veladamente bolsonaristas, ou realizava postagens nas redes sociais.

Sob a gestão de Godoy, a Educação sofreu sucessivos cortes e bloqueios orçamentários. Ademais, foi o período em que os estudantes mais alegaram problemas com o Programa Universidade Para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) - atraso na divulgação de resultados e lista de espera. Assim como ocorreu com Ribeiro, o Enem 2022 também registrou poucos participantes, o segundo menor número de inscritos desde 2005. 

Com Camilo Santana, governo Lula espera o sucesso do Ceará na Educação brasileira

Camilo Santa. Foto: José Cruz/ Agência Brasil

A partir de 1º de janeiro, Camilo Santana, ex-governador do Ceará e senador eleito em 2022, assumirá o Ministério da Educação (MEC). Professor e engenheiro agrônomo, Camilo, durante os dois mandatos, apresentou no Estado um modelo de alfabetização que foi responsável pela melhora na aprendizagem de alunos em situação de vulnerabilidade social.

Antes de deixar o governo para se lançar candidato ao Senado, o futuro ministro da Educação anunciou que todas as escolas de ensino médio cearenses devem funcionar em tempo integral até 2026. O modelo, que é bastante conhecido em Pernambuco, é visto como uma das políticas de sucesso no mundo todo.

O futuro ministro da Educação, Camilo Santana (PT), nesta terça-feira (27), falou sobre o destino das escolas cívico-militares, modelo educacional foi implantado durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Em entrevista ao Estúdio i, da Globo News, Camilo salientou que as instituições não serão "uma das prioridades" do Ministério da Educação (MEC).

 “Não vi muita aceitação pelos Estados e municípios. Nós vamos avaliar, mas o próximo ministério terá foco e prioridades e essa não será uma das prioridades”, ressaltou.

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Além disso, o ex-governador do Ceará pontuou que dados serão cobrados.

"Um dos problemas do Ministério da Educação são os números que são divulgados. Se você entrar agora no site, não tem o número do Ideb. As metas do Ideb é de 2021, nós estamos em 2022 e ainda não temos metas futuras", expôs. 

Camilo Santana afirmou que a nova equipe vai "compreender os resultados dessa política que foi implementada pelo Ministério da Educação". O futuro ministro finalizou reforçando que não viu "muita aceitação por parte dos Estados e municípios" e que as escolas cívico-militares passarão por avaliação.  

O futuro ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que a atual governadora do Ceará, Izolda Cela, será secretária-executiva do Ministério da Educação (MEC) no futuro governo do presidente eleito Luzi Inácio Lula da Silva (PT).

A secretaria-executiva é a segunda função mais importante de um ministério. Camilo disse que vai trabalhar junto com Izolda para recuperar a educação no país.

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“Trabalharemos juntos para recuperarmos o tempo perdido, sobretudo na educação básica. Com muito diálogo com estados e municípios, e a retomada dos investimentos, tenho convicção de que faremos a educação brasileira voltar a crescer”, escreveu no Twitter.

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Izolda assumiu o comando do Governo do Ceará, posto antes ocupado por dois mandatos por Camilo, para que ele disputasse o cargo de senador para o qual foi eleito.

A governadora do Ceará é professora e psicóloga, formada pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Além disso, é mestre em Gestão e Avaliação da Educação Pública pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e especialista em Gestão Pública pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA).

 

2022, o último ano do Governo Bolsonaro, foi marcado por cortes e bloqueios de verbas que ameaçaram a manutenção e funcionamento das universidades públicas, institutos federais e pagamento de bolsas. Ao todo, a Educação sofreu quatro perdas orçamentárias ao longo deste ano.

Em junho, os reitores foram surpreendidos por um bloqueio inicial de 14,5% do orçamento. Dias depois, o percentual foi reduzido para 7,2%. Em Pernambuco, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) foi a mais afetada pelo bloqueio de recursos, cerca de R$ 12 milhões.

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Ao todo, as perdas financeiras das universidades e institutos federais no Estado chegaram a R$ 28 milhões, sendo R$ 12,2 milhões da UFPE, R$ 4 milhões na Universidade Federal Rural Pernambuco (UFRPE), R$ 5 milhões retirados do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) e cerca de R$ 2 milhões no IFSertão. Na época, os reitores da UFPE E UFRPE alegaram que as instituições poderiam paralisar as atividades.

Na tentativa de fechar as contas e manter as atividades presenciais, as universidades e IFs realizam reajustes que foram desde a diminuição da oferta de bolsas de pesquisa e extensão até revisão de contratos com empresas prestadoras de serviço terceirizado.

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Segunda perda de verba

Em outubro, nas vésperas do 1º turno das eleições, o Ministério da Educação (MEC) sofreu um novo bloqueio, desta vez, no valor de R$ 1 bilhão. Nesse período, foram contingenciados R$ 328 milhões das instituições federais. Na ocasião, em entrevista ao LeiaJá, o reitor da UFRPE, Marcelo Carneiro Leão, classificou o novo corte como “um absurdo” e afirmou que o valor bloqueado é “todo o restante do orçamento das universidades federais, inclusive o das emendas parlamentares”.

Diante das mobilizações e pressão de entidades estudantis e sociedade civil, fez com que o ministro da Educação, Victor Godoy, anunciasse, no dia 7 de outubro, a revogação do bloqueio e os valores liberados nos dias seguintes.

Grito de gol e mais um bloqueio orçamentário

No dia 28 de novembro, enquanto boa parte dos brasileiros acompanhavam mais uma partida do Brasil na Copa do Mundo, contra a Suíça, o Governo Federal anunciou um novo bloqueio no orçamento das universidades públicas e institutos federais.

No documento, expedido pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO), apontava que a medida bloqueia cerca de R$ 1,68 bilhões, destinados ao Ministério da Educação, e R$ 224 milhões das instituições federais. O montante foi desbloqueado dias depois, mais uma vez, devido à intensa repercussão negativa e pressão.

Governo federal volta a 'zerar' verba de universidades e IFs

O primeiro dia de dezembro começou como um alívio para os reitores das instituições federais, no entanto, no início da noite, o orçamento liberado foi novamente bloqueado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Diante do silenciamento do MEC sobre o caso, coube ao Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) confirmar a informação.

Nessa conjuntura, o Conif divulgou um documento assinado pelo setor financeiro do MEC, que mostrava que a gestão do atual governo "zerou o limite de pagamentos das despesas discricionárias do Ministério da Educação - MEC previsto para o mês de dezembro". Em Pernambuco, o contingenciamento inviabilizou o pagamento de auxílios e bolsas dos estudantes da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) neste mês de dezembro.

Na época, à reportagem, a assessoria da UFPE expôs que o novo bloqueio travou "um valor da ordem de R$ 11 milhões". Por meio de vídeo divulgado nos canais oficiais da instituição, que é a maior do Estado, o reitor Alfredo Gomes falou sobre o novo corte orçamentário, a qual ele enfatizou ser uma "dificílima situação".

"Nós não vamos, pela primeira vez na nossa gestão, pagar aos estudantes da assistência estudantil e demais bolsas de maneira geral. Trata-se de uma imposição do Governo Federal que compromete a saúde financeira e o andamento das questões de manutenção das universidades no último mês, portanto, do calendário orçamentário e do governo atual", disse na ocasião.

200 mil bolsas comprometidas

Devido aos cortes, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão vinculado ao MEC, por meio de nota, alegou que deixaria de pagar mais de 200 mil bolsas destinadas a alunos de mestrado, doutorado e pós-doutorado. 

No comunicado, a Capes expôs que foi surpreendida com "a edição do Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022, que zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro". O pagamento das bolsas só foi normalizado no dia 13 de dezembro.

Desbloqueio total

No dia 16 de dezembro, o ministro da Educação, Victor Godoy, anunciou o desbloqueio total do orçamento destinado às universidades, institutos federais, bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e residência médica.

Godoy afirmou a liberação dos valores através de um vídeo divulgado nas redes sociais. "A parte financeira, que estava totalmente bloqueada, teve 100% de liberação. E também teremos uma liberação, até o final do dia, de praticamente mais R$ 2 milhões e, agora sim, de orçamento. E, com essas duas liberações, nós conseguimos cumprir todos os compromissos que estava previsto para o final de 2022, garantindo a todas as universidades, todos os institutos a condição de pagamento de bolsas", ressaltou o ministro na ocasião. 

O Ministério da Educação (MEC) antecipou os calendários de inscrições para os primeiros processos seletivos de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os editais com todos os critérios e cronogramas para os três processos seletivos serão publicados em janeiro de 2023.

 Com a antecipação dos prazos, os processos seletivos ganham maior alinhamento com os calendários acadêmicos das instituições de ensino públicas e privadas.

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 O novo prazo de inscrição para o Sisu é de 16 a 24 de fevereiro de 2023 e  o resultado será divulgado já no dia 28 de fevereiro. Anteriormente, esse resultado estava previsto para ocorrer apenas no dia 7 de março.

 As inscrições para o Prouni serão abertas ainda em fevereiro, no dia 28, e terminarão em 3 de março. Também em março, ocorrerá o Fies, as inscrições terão início no dia 7 e terminarão no dia 10. Em datas mais próximas da abertura das inscrições, o MEC divulgará os quantitativos de vagas a serem ofertadas na primeira edição de 2023 dos processos.

 Os estudantes que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem se planejar para concorrer a milhares de vagas para ingresso no ensino superior, ofertadas pelo MEC. Em todos os processos seletivos, a classificação é realizada com base na nota obtida na edição do Enem de 2022 e  para o Prouni serão válidas também as notas obtidas no Enem de 2021. Já no Fies, quem concorreu a uma das edições do Enem a partir de 2010 até a mais recente, poderá se inscrever.

 As inscrições para todos os três processos seletivos são gratuitas e devem ser efetuadas, exclusivamente, pela internet, no portal Acesso Único.

Sisu

Inscrições – 16 a 24 de fevereiro

 Resultado – 28 de fevereiro

Prouni

Inscrições – 28 de fevereiro a 3 de março

 Resultados

1ª chamada – 7 de março

2ª chamada – 21 de março

Fies

Inscrições – 7 a 10 de março

Resultado – 14 de março.

Assessoria de Comunicação do MEC

O ex-governador Camilo Santana (PT) será ministro da Educação no novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A nomeação foi divulgada em evento oficial nesta quinta-feira (22), a menos de duas semanas para a posse do presidente eleito. Nas redes sociais, o ex-governador cearense disse que deverá assumir com uma essencial comunicação integrada às esferas municipais e estaduais, além de maior atenção à educação básica e à formação de jovens. 

“Sinto-me honrado com a missão dada pelo presidente Lula para comandar a pasta da Educação. Um grande desafio, que abraço com toda determinação para fazer o melhor. Com muito diálogo, quero estar de mãos dadas com estados e municípios, num grande pacto nacional pela educação, para recuperarmos o tempo perdido, sobretudo na educação básica. Só acredito no crescimento de um país, de forma justa e sustentável, quando a educação é tratada como prioridade absoluta, com mais oportunidade para os jovens”, escreveu o futuro ministro. 

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Santana se tornou secretário das Cidades do governo Cid Gomes (PDT) em 2012. Foi governador do Ceará durante dois mandatos, entre 2015 e 2022 e, nas eleições de 2022, foi eleito senador pela população cearense. 

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O futuro ministro da Educação, Camilo Santana (PT), disse nesta quinta-feira, 22, que o foco de seu trabalho será recuperar a educação básica do País. Confirmado no cargo pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Camilo não fechou, porém, as portas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE) para nomes do Centrão.

Em breve pronunciamento na sede do governo de transição, em Brasília, o futuro ministro se limitou a dizer que pretende fazer uma discussão ampla sobre quem ficará à frente do FNDE. "Vou conversar com especialistas para definir o melhor perfil. O meu perfil, como gestor, é de diálogo", destacou.

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O FNDE é um dos órgãos mais cobiçados pelo Centrão porque faz obras e contratos de grande valor, em todo o País. No governo de Jair Bolsonaro (PL), foi um dos focos da corrupção que derrubou o ex-ministro Milton Ribeiro e expôs a deficiência nas políticas públicas educacionais.

Pastores do MEC influenciavam a destinação de verbas do FNDE conforme interesses pessoais, mesmo sem ligação formal com o ministério. O caso foi revelado pelo Estadão. Era operado pelo FNDE, ainda, o esquema das "escolas fake" do governo Bolsonaro, nas quais novas obras eram anunciadas nas cidades por motivação eleitoral sem que houvesse garantia de recursos para realizá-las.

O atual presidente do FNDE é Marcelo Ponte, apadrinhado do chefe da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira (PP).

Sem indicar um veto às negociatas políticas com o fundo de financiamento estudantil, Camilo enfatizou que retomará o investimento na formação escolar de nível fundamental e médio. Ex-governador do Ceará, o futuro ministro seguiu a toada do discurso de Lula e disse que o governo Bolsonaro "desorganizou a educação", sendo, segundo ele, necessário implementar o sistema nacional de educação. Camilo afirmou, ainda, que os danos provocados pela pandemia de Covid-19, como a evasão escolar de mais de 650 mil crianças, segundo o Censo Escolar, será o foco da nova gestão do MEC.

"É uma determinação do presidente colocar a educação como prioridade, principalmente a educação básica. É preciso voltar a ter visão sistêmica da educação. O foco é a educação básica, da educação infantil ao ensino médio", disse Camilo. "A minha ideia é que será um ministério de pactuação social e federativa", completou.

O cearense Camilo Santana, de 54 anos, é um político em ascensão no PT e que pode fazer do Ministério da Educação (MEC) um degrau importante dessa escalada. Seu reconhecimento nacional estará atrelado ao sucesso em traçar um plano para recuperar a aprendizagem das crianças, que regrediram para o que sabiam em Matemática em 2013 e mal conseguem entender um texto de duas linhas aos 7 anos no pós-pandemia. E ainda em reestruturar uma pasta crucial para o desenvolvimento da sociedade e do País, mas que deixou de olhar a educação durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) para se resumir a lutas ideológicas, cortes de verba e pastores corruptos.

Apesar de não ter o nome associado à educação, Camilo era até este ano governador reeleito do Ceará, o Estado que é imbatível no critério de reconhecimento de escola pública de sucesso. Continuou com êxito uma política começada pelo PDT no Estado há 20 anos, que levou os cearenses ao topo do ranking das avaliações nacionais. Não sem ressalvas de uma parte dos educadores, que alegam se tratar de um currículo voltado para performance em avaliações e não para a formação crítica do estudante. No xadrez político, no entanto, não há no PT ou fora dele quem tivesse força para contestar seu nome.

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Camilo entende a força política da educação como poucos. Quando se candidatou pela primeira vez ao governo em 2014, já levou com ele a então secretária de Educação de Cid Gomes (PDT), Izolda Cela, para vice. Responsável pela revolução no ensino de Sobral, a maior referência cearense, Izolda já era o nome forte na área no Estado e entrou na chapa pela aliança histórica dos dois partidos, que ruiu este ano com a ajuda do então candidato à Presidência Ciro Gomes.

Era ela que aparecia desde a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva como favorita para, pela primeira vez, o Brasil ter um Ministério da Educação comandado por uma mulher. No País, são 80% de professoras na carreira docente. Elogiada por ter criado um sistema coerente, que junta formação de professores, avaliação de alunos e incentivos financeiros para melhorar principalmente a alfabetização das crianças, Izolda era o sonho de ministra de muitos especialistas. Mas, na briga pelo cargo, uma ala do PT a acusou de representar interesses de fundações privadas. O partido indicou o deputado Reginaldo Lopes (PT) para a vaga e conclamou sindicatos para uma "defesa da escola pública".

No meio do fogo amigo, Camilo entrou no jogo. O petista tem histórico de bom negociador e elegeu este ano seu sucessor ao governo do Ceará, Elmano de Freitas (PT), no primeiro turno, derrotando o candidato de Bolsonaro. Seu desempenho ajudou Lula a vencer com muita folga no Estado e ainda lhe deu uma cadeira ao Senado.

O presidente eleito queria Camilo no ministério e, na matemática da Esplanada, não cabia dois do Ceará. Entre uma ministra sem partido e o ministro petista que acumula vitórias, ele ganhou de novo.

Conhecida pela humildade e gentileza, agora Izolda segue com Camilo para ocupar a Secretaria Executiva ou a da Educação Básica no MEC. Vai fazer o que sabe. Ser a mentora das políticas educacionais para as crianças das escolas públicas e recuperar a tão necessária articulação com Estados e municípios, que desapareceu nos últimos anos. Enquanto o ministro precisará negociar com Congresso, receber prefeitos e donos de faculdades que enchem o gabinete.

Trajetória

Nascido no Crato, no interior do Ceará, Camilo é pai de três crianças, formado em Engenharia Agrônoma e já foi professor de faculdade técnica. Entrou na política como secretário de Desenvolvimento Agrário no governo de Cid Gomes em 2006, apesar de já ser do PT. Em 2010 foi o deputado estadual mais votado do Ceará, continuou no governo como secretário das Cidades até 2014, quando se candidatou a governador.

Eleito como o menos petista dos petistas, como se dizia no Ceará, se saiu bem ao enfrentar seca, crise política e econômica durante o governo Dilma Rousseff (PT). E ainda facções criminosas que tomaram o Estado, com escalada de violência e motim de policiais militares. A greve culminou em 2019 com o episódio dramático de Cid Gomes baleado em Sobral, justo lá, na cidade referência em educação, ao tentar furar um bloqueio.

Antes de deixar o governo para se candidatar ao Senado este ano, Camilo ainda anunciou que todas as escolas de ensino médio do Ceará funcionariam em tempo integral até 2026. O modelo é visto como uma das políticas de sucesso no mundo todo, que leva à melhora na aprendizagem, maiores salários para os formados, redução da desigualdade e até queda no número de homicídios de jovens.

Foi uma das políticas abandonas pelo MEC de Bolsonaro. Os Estados que puderam, como o Ceará, pagaram sozinhos pela ampliação do ensino integral. Boa parte das crianças do País fica cerca de quatro horas apenas na escola, muito menos que nos países desenvolvidos.

Em seus discursos, Camilo gostava de dizer que "a educação é o melhor caminho para termos um Estado mais justo, humano e desenvolvido". Agora, é preciso correr a passos largos nesse trajeto. Não dá tempo de acomodar amigos do antigo governo e esperá-los aprender.

Na transição, a brincadeira corrente era a de que um ministro que demorasse três meses para descobrir onde fica banheiro do MEC estaria em maus lençóis. O ministério que cuida de bebês a universitários precisa de gente experiente em navegar pelos seus prédios e anexos - e preparada para as surpresas desagradáveis que sairão das gavetas e computadores da turma que está indo embora.

Há contratos de livros didáticos para serem finalizados; os materiais têm que estar nas salas de aula no começo do ano, programas da creche ao ensino médio paralisados, a penúria das universidades, e é preciso pré-testar itens do Enem (mais ainda, saber de antemão o que significa pré-testar itens do Enem). É um exame de metodologia complexa, que precisa de ajustes e define a vida de milhões de jovens. Os homens de Bolsonaro não entenderam isso em quatro anos. Ao menos, a PEC da transição garantiu R$ 11 bilhões a mais para um orçamento maltratado.

Repercussão

"O Brasil tem que aprender muito com o próprio Brasil, com as boas práticas educacionais que já existem", diz a diretora do centro de políticas educacionais da Fundação Getulio Vargas, Claudia Costin, ao comentar a escolha de Camilo. E se diz "aliviada" por acreditar que o País vai sair de um "longo período sem ter um formulador e implementador de politicas educacionais". Destaca ainda a política de colaboração entre os municípios do Ceará, em que os melhores em educação passaram a ajudar os piores.

A presidente executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz, exalta a "dobradinha" Camilo e Izolda. "Coloca substância e consequência à fala recente do presidente eleito de que educação básica será sua obsessão ao lado do combate à fome." Par ela, a dupla é um casamento de "decisão política e capacidade técnica" que pode resultar numa nova educação para o País.

Entidades ligadas ao ensino privado também elogiaram a escolha de Camilo, com "experiência no executivo" e que "reunirá os melhores técnicos". "O ensino privado está ao lado do ensino público no compromisso de oferecer uma educação de qualidade às crianças e aos jovens", disse o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP), Bruno Eizerik.

Alguns membros da academia não mostraram o mesmo entusiasmo. "Vai haver uma grande ampliação da política educacional voltada para resultados e o PT não vai ser contra isso", afirma o professor aposentado da Universidade Federal do Ceará e integrante do Comitê Ceará da Campanha pelo Direito à Educação, Idevaldo Bodião. "Qual a política no Ceará? É ir bem no Ideb. O que se faz é treinar o aluno, não se educa no sentido amplo de acesso à cultura e à participação na vida cidadã."

Ele se refere ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado justamente pelo ex-ministro Fernando Haddad durante o governo Lula, que passou a balizar a avaliação de qualidade de ensino no País. O Ceará está sempre entre as primeira colocações nos últimos anos.

Com foco excessivo ou não em avaliações, é indiscutível que o modelo de educação de Izolda, da família Gomes e de Camilo fez o Ceará, seus professores e estudantes sentirem orgulho da escola pública, perante os ricos do Sudeste. Deu às famílias pobres e nordestinas o sentimento de que valorizar a educação é a melhor escolha. De que é possível, sim, aprender a ler e a escrever. E isso é muito para um País que ainda vota em candidato que diz que polícia militar na escola é a solução. Claro que é preciso ir além. Mas é dever do novo ministro começar a tirar a educação brasileira do lugar da desesperança, como o Ceará já bem ensinou.

O ex-governador do Ceará e senador eleito Camilo Santana (PT) será anunciado nos próximos dias para comandar o Ministério da Educação (MEC). O convite do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva foi feito na segunda-feira, 12, durante reunião em Brasília.

Inicialmente, o nome mais cotado para a pasta era o da atual governadora do Ceará, Izolda Cela (sem partido), que foi vice na chapa de Camilo. O PT, no entanto, pressionou para que o ministério fosse comandado por um nome de suas fileiras.

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Antes de aceitar o convite, Camilo havia demonstrado preferência por comandar a pasta de Cidades, mas esse ministério, que será recriado, é alvo de intensa disputa de partidos, como MDB, PSD, PSB, União Brasil e também do deputado eleito Guilherme Boulos (PSOL-SP).

Ex-filiada ao PDT, Izolda saiu do partido após brigas com o grupo do ex-presidenciável Ciro Gomes. A governadora chegou a ter o aval da bancada do PT cearense, mas, diante da falta de perspectiva em assumir o Ministério das Cidades, o partido deixou de apoiar o nome dela para o comando do MEC.

O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), também pressionava para comandar a pasta e mobilizou aliados para tentar fazer com que seu nome fosse lembrado para o cargo. Mas, por ser ex-governador de um Estado que se destacou na educação, Camilo é visto como mais experiente para ocupar o posto.

Articulador

Camilo era aliado de Ciro Gomes, mas rompeu com o pedetista na eleição deste ano e ficou ao lado de Lula. Ele foi o principal articulador da candidatura vitoriosa do petista Elmano de Freitas ao governo do Ceará, Estado em que o presidente eleito teve larga vantagem de votos.

Já Izolda tinha o apoio de organizações privadas ligadas à educação, como a Fundação Lemann e o Todos Pela Educação. Nesta sexta, 16, ela comentou a escolha de Camilo para o novo governo. "Eu fico por aqui. Deixa vir o fluxo das coisas", afirmou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na tarde deste sexta-feira (16), o ministro da Educação, Victor Godoy, anunciou o desbloqueio total do orçamento destinado às universidades, institutos federais, bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e residência média.

"A parte financeira, que estava totalmente bloqueada, teve 100% de liberação. E também teremos uma liberação, até o final do dia, de praticamente mais R$ 2 milhões e, agora sim, de orçamento. E, com essas duas liberações, nós conseguimos cumprir todos os compromissos que estava previsto para o final de 2022, garantindo a todas as universidades, todos os institutos a condição de pagamento de bolsas", afirmou Godoy em um vídeo publicado no Twitter.

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O ex-governador do Ceará e senador eleito Camilo Santana (PT) deverá ser anunciado nos próximos dias para comandar o Ministério da Educação. Inicialmente o nome mais cotado para a pasta era o da atual governadora cearense Izolda Cela, que era vice na chapa de Santana, mas o PT pressionou para que o ministério fosse comandado por um nome da legenda. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convidou o ex-governador para comandar o MEC na última segunda-feira, 12, em uma reunião em Brasília.

Inicialmente Camilo Santana demonstrou preferência para ser ministro das Cidades ou do Desenvolvimento Regional, mas as pastas são alvos de intensa disputa de partidos como MDB, PSD, PSB, União Brasil, além do deputado eleito Guilherme Boulos (PSOL-SP).

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Ex-filiada ao PDT, Izolda saiu do partido após brigas com o grupo do ex-presidenciável pedetista Ciro Gomes. Inicialmente tinha o apoio da bancada petista do Ceará, mas diante da falta de perspectiva de assumir o Ministério das Cidades, o partido no Estado passou a deixar de apoiar o nome dela.

O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), também pressionava para comandar a pasta e chegou a mobilizar aliados dentro da legenda para tentar fazer com que seu nome fosse lembrado para o cargo. Apesar disso, um dirigente da Executiva Nacional do PT afirmou que ele não tinha chances reais de assumir o posto. Por ser ex-governador, Camilo Santana é considerado um nome com mais experiência para o cargo.

Santana era aliado de Ciro Gomes, mas rompeu com o pedetista na eleição deste ano e ficou ao lado de Lula. Ele foi o principal articulador da candidatura vitoriosa do petista Elmano de Freitas a governador do Ceará, Estado onde o presidente eleito teve larga vantagem de voto. Já Izolda conta com o apoio de organizações privadas ligadas à educação, como a Fundação Lehmann e o Todos Pela Educação, mas como não faz parte do PT e não tem experiência parlamentar, não tem aliados de peso dentro da cúpula da legenda.

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um dos métodos de acesso às instituições de ensino superior no Brasil com uso das notas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). O Fies financia cursos de graduação não gratuitos para estudantes de baixa renda.

Para ser apto ao Fies, o candidato deve obter nota superior a 450 no Enem e não ter zerado a redação. Também é necessário ter uma renda familiar mensal bruta por pessoa, de até três salários mínimos.

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O Fies atua com as instituições participantes do programa que tenham conceito maior ou igual a 3 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Os cursos que não tiverem avaliação no SINAES, mas que estejam autorizados para funcionamento pelo Ministério da Educação (MEC) também podem participar do programa.

O fundo possui uma escala de financiamento conforme a renda familiar do candidato. A taxa efetiva de juros do Fies é de 3,4% ao ano para todos os cursos. Há também a oferta de juros zero para os candidatos com requisitos descritos no edital.

Em 2023, o período de inscrição para participar do Fundo de Financiamento Estudantil começa no dia 14 de março e vai até o dia 17 do mesmo mês. Já o resultado final está previsto para sair no dia 21 de março.

O Ministério da Educação (MEC) liberou R$ 50 milhões para o pagamento de todas as bolsas dos programas destinados à formação de professores para a educação básica, informou, em nota, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A fundação, no entanto, ainda precisa de R$ 150 milhões para o pagamento das bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado no país.

Vinculada ao MEC, a Capes é uma das instituições mais afetadas pelos bloqueios orçamentários federais. “Essa liberação, embora resulte na quitação integral dos compromissos assumidos pelos referidos programas, ainda é insuficiente para permitir à Capes honrar todos os seus compromissos legitimamente assumidos”, diz a nota.

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Segundo a Capes, o valor liberado cobrirá as quase 100 mil bolsas vinculadas a programas como Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), Residência Pedagógica e Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor).

O contingenciamento orçamentário, de acordo com a Capes, afetou mais de 200 mil bolsistas da fundação, que deveriam ter recebido o pagamento deste mês até ontem (7). São estudantes de mestrado, doutorado, pós-doutorado e de integrantes de programas voltados à formação de professores da educação básica.

Segundo a Capes, os R$ 50 milhões, de um total de R$ 200 milhões solicitados, serão utilizados para o pagamento das bolsas de menor valor. As bolsas oferecidas por programas como Pibid e Residência Pedagógica, por exemplo, variam entre R$ 400 e R$ 1,5 mil, conforme a modalidade. Entre as demais bolsas de responsabilidade da Capes estão as de R$ 1,5 mil para mestrado e R$ 2,2 mil para doutorado e R$ 4,1 mil para pós-doutorado.

Bloqueios orçamentários

Os bloqueios orçamentários foram anunciados em novembro pelo governo federal. Segundo o Ministério da Economia, o contingenciamento de R$ 5,7 bilhões em gastos não obrigatórios é necessário para que seja cumprido o teto federal de gastos.

As pastas mais atingidas foram Saúde, com R$ 1,435 bilhão bloqueados, e Educação, com R$ 1,396 bilhão. Somente os ministérios da Economia e da Justiça e Segurança Pública foram poupados dos novos cortes.  O teto de gastos foi criado por emenda constitucional no fim de 2016 e é uma das três regras fiscais a que o governo tem de obedecer. O teto estabelece que o aumento dos gastos do governo federal de um ano para o outro não deve ultrapassar a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), até 2026.

As outras regras fiscais são a meta de resultado primário (déficit ou superávit), fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano, e a regra de ouro, instituída pelo Artigo 167 da Constituição e que obriga o governo a pedir, em alguns casos, autorização ao Congresso para emitir títulos da dívida pública. 

Cortes no ensino superior No final do mês, a edição do Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022, de acordo com a Capes, zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro, impondo idêntica restrição a praticamente todos os ministérios e entidades federais. Os bloqueios afetaram o ensino superior como um todo.

Na segunda-feira (5), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) publicou nota na qual ressalta que os cortes deixam as universidades federais sem recursos e sem possibilidade de honrar os gastos, inclusive, bolsas, conta de luz e água, coleta de lixo e pagamentos dos funcionários terceirizados.

De acordo com os reitores, o governo federal voltou a bloquear R$ 344 milhões em recursos das universidades federais, seis horas após o MEC ter liberado o uso da verba. Sem recursos, as universidades realizaram uma série de manifestações. O presidente da Andifes, Ricardo Marcelo Fonseca (reitor da UFPR), e o vice-presidente, Evandro Soares (UFMT), reuniram-se na quarta (7) com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, para buscar alternativas para a grave situação orçamentária das universidades federais.

Em edição extra do Diário Oficial, no último dia 6, o Ministério da Economia publicou a portaria SETO/ME nº 10.395 que remanejou, dentro dos próprios ministérios, um pouco mais de R$ 3,3 bilhões.

A portaria, segundo nota do Ministério da Economia, remaneja limites financeiros de despesas obrigatórias para as não obrigatórias, que foram as que sofreram o contingenciamento.

Na nota, a pasta explica:  “As realocações ocorrem após a reavaliação, por essas pastas, da previsão de pagamentos a serem realizados dentro do exercício e mediante justificativa técnica de que tais despesas obrigatórias não serão executadas financeiramente no exercício”.  O valor realocado dentro de cada ministério ou órgão está discriminado no Anexo II da portaria e, segundo a pasta, cabe aos ministérios alocar os recursos. “Cabe a cada um deles alocar internamente esses recursos, conforme suas prioridades.

O montante global de cada ministério foi preservado”, diz o Ministério da Economia. No caso da Educação, foram realocados R$ 300 milhões.  Ainda não está claro se os R$ 300 milhões remanejados serão gastos no ensino superior ou se serão realocados em outras áreas do MEC. A Agência Brasil procurou a pasta e aguarda o posicionamento.

O Ministério da Educçaão (MEC) anunciou que, provavelmente, não conseguirá arcar com os pagamentos dos 14 mil residentes médicos de hospitais federais e outros cerca de 100 mil bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A declaração foi dada pelo coordenador da equipe de educação de transição, ex-ministro e atual professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Henrique Paim.

“Nossa maior preocupação é o não ter como pagar os serviços já executados para o MEC, para as universidades, para o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira)”, disse, afirmando que o próprio ministro da Educação, Vitor Godoy, se mostrou preocupado com o assunto.

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Em resposta às medidas de contingenciamento, a Capes divulgou uma nota onde delega a responsabilidade do bloqueio orçamentário ao Ministério da Economia e cobra o desbloqueio urgente do dinheiro. Confira na íntegra:

“A CAPES recentemente sofreu dois contingenciamentos impostos pelo Ministério da Economia, o que a obrigou a tomar imediatamente medidas internas de priorização, adotando como premissa a necessidade urgente de assegurar o pagamento integral de todas as bolsas e auxílios, de modo que nenhuma das consequências dessas restrições viesse a ser suportada pelos alunos e pesquisadores vinculados à Fundação.

Não obstante, mesmo após solucionados os problemas acima, a CAPES foi surpreendida com a edição do Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022, que zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro (Anexo II), impondo idêntica restrição a praticamente todos os Ministérios e entidades federais.

Isso retirou da CAPES a capacidade de desembolso de todo e qualquer valor - ainda que previamente empenhado - o que a impedirá de honrar os compromissos por ela assumidos, desde a manutenção administrativa da entidade até o pagamento das mais de 200 mil bolsas, cujo depósito deveria ocorrer até amanhã, dia 7 de dezembro.

Diante desse cenário, a CAPES cobrou das autoridades competentes a imediata desobstrução dos recursos financeiros essenciais para o desempenho regular de suas funções, sem o que a entidade e seus bolsistas já começam a sofrer severa asfixia.

As providências solicitadas se impõem não apenas para assegurar a regularidade do funcionamento institucional da CAPES, mas, principalmente, para conferir tratamento digno à ciência e a seus pesquisadores.

A CAPES seguirá seus esforços para restabelecer os pagamentos devidos a seus bolsistas tão logo obtenha a supressão dos obstáculos acima referidos”.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), divulgou nota, na noite desta terça-feira (6), alegando que, devido ao novo corte orçamentário promovido pelo Governo Federal na última sexta-feira (2), deixará de pagar mais de 200 mil bolsas destinadas a alunos de mestrado, doutorado e pós-doutorado. O pagamento aos estudantes estava previsto para quarta-feira (7).

No comunicado, a Capes expõe que foi surpreendida com "a edição do Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022, que zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro". A medida, de acordo com o órgão, reteriou "a capacidade de desembolso de todo e qualquer valor".

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A edição do decreto, impede a Capes "de honrar os compromissos por ela assumidos, desde a manutenção administrativa da entidade até o pagamento das mais de 200 mil bolsas, cujo depósito deveria ocorrer até amanhã, dia 7 de dezembro".

A coordenação salienta que as autoridades competentes foram cobradas para a desobstrução imediata dos recursos financeiros. "As providências solicitadas se impõem não apenas para assegurar a regularidade do funcionamento institucional da CAPES, mas, principalmente, para conferir tratamento digno à ciência e a seus pesquisadores".

O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta terça-feira (6), a prorrogação do prazo para a realização de aditamentos dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) dos 1° e 2° semestres de 2022. Com a medida, os estudantes com contratos firmados até o final de 2017 têm até dia 31 de dezembro deste ano para efetivar a renovação de seus financiamentos.

O mesmo prazo vale para pedidos de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e para solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento. A Portaria n° 708/2022, que estabeleceu a nova data, foi publicada na última sexta-feira (25), no Diário Oficial da União (DOU).

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Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pela Comissão Permanente de Supervisão e Atendimento (CPSA) da instituição de ensino superior e, em seguida, os alunos devem validar as informações inseridas no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do beneficiário no sistema.

Os contratos do Novo Fies, concedidos a partir de 2018, têm cronograma definido pela Caixa Econômica Federal.

O reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Marcelo Leão, divulgou nas redes sociais uma nota onde afirma que, por conta do último bloqueio de verbas feito pelo governo federal, o pagamento das bolsas estudantis e auxílios do mês de dezembro ainda é incerto.

Na postagem, Marcelo Leão ressaltou que a verba não foi liberada para realização do pagamentos dos estudantes. “Em relação as bolsas e auxílios pagos diretamente pela UFRPE, no início do ano empenhamos na totalidade de 2022, para garantir o valor orçamentário necessário para seus pagamentos, considerando a prioridade desta ação. Todo início de mês, quando da chegada de financeiro (o que em dezembro não chegou), enviamos o pagamento de bolsas e auxílios como os primeiros pagamentos. Infelizmente, no caso de dezembro estamos aguardando tal liberação”, explicou o gestor da universidade.

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Marcelo salientou, ainda, que há uma mobilização na tentativa de reverter a medida adotada pelo governo federal tanto, tando de forma individual, quanto junto à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Confira a nota na íntegra:

Visando deixar todos informados sobre a situação dos bloqueios orçamentários e financeiros nas Universidades:

1. Relembrando que o orçamento da UFRPE sofreu cortes da ordem de 50% nos últimos 4 anos.

2. No dia 28/11 o governo federal bloqueou o orçamento restante das universidades (o que ainda não havia sido empenhado. No caso da UFRPE, cerca de 4 milhões).

3. No dia 30/11, o governo recuou do bloqueio que impedia novos empenhos, porém bloqueou 100% do financeiro (que é o recurso necessário para enviarmos a banco, o pagamento de todas as ações da UFRPE, e que normalmente começa a ser enviado do MEC para as universidades, no início de cada mês). O MEC informou, por nota, que não enviará financeiro no mês de dezembro).

4. Em relação as bolsas e auxílios pagos diretamente pela UFRPE, no início do ano empenhamos na totalidade de 2022, para garantir o valor orçamentário necessário para seus pagamentos, considerando a prioridade desta ação. Todo início de mês, quando da chegada de financeiro (o que em dezembro não chegou), enviamos o pagamento de bolsas e auxílios como os primeiros pagamentos. Infelizmente, no caso de dezembro estamos aguardando tal liberação.

Enfim, estamos todos mobilizados e trabalhando para tentar reverter este bloqueio, de forma individual e através da ANDIFES, junto ao governo. Qualquer novidade iremos informando.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) informou que já está operando no vermelho e não conseguirá executar mais nenhuma despesa pendente por causa do corte de verba feito pelo governo federal. Em comunicado divulgado neste sábado, 3, a instituição informou que também não poderá contratar processos licitatórios já concluídos, nem se comprometer com qualquer despesa emergencial.

Na última quarta-feira, o governo anunciou o bloqueio das verbas do Ministério da Educação. De acordo com a UFRJ, o corte para a universidade é de mais de R$ 15 milhões - além dos R$ 9,4 milhões que já estavam bloqueados.

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Com o corte, diz a nota, "as universidades e institutos federais do País não receberão repasses financeiros para seus compromissos básicos".

Segundo a nota, R$ 19,3 milhões foram liquidados em novembro e não poderão ser pagos. Entre os pagamentos suspensos, estão as bolsas de assistência estudantil, salários de 900 profissionais extraquadros, contratos de transporte e combustível, custos do sistema integrado de alimentação, contratos de serviços terceirizados de limpeza e vigilância, além de insumos básicos para atividades de ensino, pesquisa e extensão.

De acordo com o comunicado, "a reitoria identifica o momento como dramático, em um quadro jamais visto em sua centenária história, simbolizando desconsideração do governo federal com o funcionamento da UFRJ e do conjunto das demais universidades, que são as casas da ciência para o progresso do próprio País, como ocorre em toda nação verdadeiramente independente".

E concluiu com uma crítica ao governo: "Há um mês do fim do seu mandato, o governo apaga as luzes de sua gestão sem dar qualquer indício de comprometimento com o País."

O governo Jair Bolsonaro deixou de comprar parte do material que integra o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) de 2023. Obras literárias e de recuperação da aprendizagem para alunos do ensino fundamental, incluindo a alfabetização, e materiais pedagógicos para professores, que teriam de chegar às salas de aula no início do próximo ano letivo, só deverão ser usados a partir de 2024.

O atraso do material para alunos da 1ª à 5ª série do ensino fundamental se junta à demora para comprar livros literários para estudantes do ensino médio, que estavam previstos em edital para o ano letivo de 2021 e que ainda não chegaram. Ao não fazer as contratações, além de privar os estudantes do material, o Ministério da Educação (MEC) empurra a despesa para os anos seguintes, impactando futuros orçamentos.

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Como o Estadão mostrou no mês passado, o governo havia bloqueado R$ 796,5 milhões do PNLD e atrasado a compra das obras para 2023. Os livros didáticos regulares foram adquiridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no início de novembro, mas outros três itens do programa, não.

As diretrizes do PNLD são definidas pelo Ministério da Educação. Cabe ao FNDE, a execução do programa, que funciona com ciclos de 4 anos. Em um deles, o governo compra livros para uma faixa de ensino: infantil, 1ª à 5ª série do fundamental (os chamados anos iniciais), 6º ao 9º anos (os finais) e para o ensino médio.

Para 2023, o programa havia previsto quatro itens para os anos iniciais do fundamental: livros didáticos para alunos e professores, obras literárias e de reforço da aprendizagem e material pedagógico para os docentes. Por meio da Lei de Acesso à Informação, o FNDE afirmou que comprou o material "imprescindível".

"O PNLD garante aos beneficiados pela política pública o material que é imprescindível, ou seja, as obras didáticas. O FNDE depende de decisões políticas oriundas do MEC e de orçamento para executar os demais objetos", justificou o fundo.

"Os estudantes não terão prejuízo visto que o planejamento e a execução do PNLD priorizam a distribuição dos materiais que são imprescindíveis para o processo de ensino-aprendizagem pelas redes de ensino participantes do programa, que são as obras didáticas para os estudantes e professores."

Os livros de reforço na aprendizagem, com exercícios de prática eram tratados pelo FNDE como "uma das maiores inovações" do programa "para a efetiva consolidação dos conteúdos". Documento técnico-científico do Ministério da Educação sobre o PNLD 2023 apontou que o material era "mais uma forma de investir nos anos iniciais do ensino fundamental".

Também não foram comprados recursos educacionais digitais que, segundo o MEC, poderiam favorecer a acessibilidade. "É importante que os alunos não apenas tenham contato com essas tecnologias, mas que possam utilizá-las de modo a complementar a aprendizagem em sala de aula", explicou a pasta no documento.

"Propiciar aos alunos das redes públicas oportunidades cada vez mais próximas às dos alunos de escolas privadas os coloca em condições cada vez mais favoráveis em termos competitivos no âmbito educacional. Ainda, além das facilidades e estímulos cognitivos que novos materiais digitais trazem, a familiaridade com esses formatos permitirá ao aluno que desde cedo vá se acostumando a uma realidade tecnológica inexorável."

Obras completas

Na avaliação do ex-ministro da Educação Rossieli Soares (governo Michel Temer), "o ideal é sempre comprar as obras completas", ou seja, todos itens do programa, uma vez que se tratam de obras complementares. Ao Estadão, Soares, que também foi secretário da Educação Básica da pasta - área responsável pelo programa do livro -, disse que "há risco de perda de aprendizagem pela falta de parte do material".

"Quando a gente fala de ter os livros, só não é mais essencial do que o professor. O PNLD talvez seja a política mais importante de transformação da ponta que o ministério tem nas mãos. Quando ele deixa de fazer completo, para mim, é uma perda", diz Soares, que foi ainda secretário de Educação de São Paulo no governo João Doria.

"Algumas redes de ensino até têm outros materiais que acabam compensando, caso de São Paulo e alguns Estados e municípios. Como política nacional, a maioria absoluta não tem e depende justamente desse apoio", acrescenta o ex-ministro.

Planejamento

A coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, também afirma que "seria importante" comprar todas as obras conjuntamente, "porque assim se planeja o ano letivo". Segundo ela, o trabalho da escola fica desorganizado se o material "chega picotado".

"Para os professores, complica a construção do calendário escolar e, portanto, as aulas diretamente, já que o material didático é uma ferramenta que acaba guiando o processo", afirma Pellanda. "Para o estudante, impacta na qualidade das aulas e dificulta o uso do material como ferramenta de apoio e, infelizmente, ainda somos muito dependentes deste ‘guia’ para o dia a dia das disciplinas na escola."

No ano que vem, o governo federal terá de comprar livros para os anos finais do ensino fundamental em 2024, além de material de reposição. Pode ter de adquirir obras de programas anteriores que não foram contratadas. O desafio do Ministério da Educação será encaixar todo o material no orçamento previsto para 2023.

O projeto de lei do Orçamento federal para 2023 foi enviado ao Congresso com um valor R$ 234 milhões menor para a compra dos livros, se comparado à proposta de 2022. Na Comissão de Educação do Senado, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) sugeriu um novo corte de R$ 160 milhões no programa para remanejar o recurso para uma ação geral da educação básica.

Procurado pela reportagem, o FNDE informou que "o PNLD está em plena execução". O fundo afirmou que cada programa "tem um cronograma específico". O programa que deveria começar no início de 2023, afirmou o fundo, abrangerá outros anos "com o objetivo de levar obras diversificadas às escolas".

"O PNLD 2021, por exemplo, traz a descrição de cinco objetos, cada um a ser adquirido e distribuído a partir de um marco temporal. Por isso, a previsão que o edital traz de utilização das obras começa em 2021, mas se estende por um período mais largo, de forma a permitir a execução completa das 16 etapas prévias à utilização nas escolas", justificou o fundo.

"Atualmente, os estudantes de todos os segmentos têm disponíveis obras para sala de aula e para bibliotecas. Além disso, são distribuídos livros novos todos os anos para um dos segmentos."

O Estadão perguntou ao FNDE se os cronogramas de contratação dos livros eram públicos e se poderiam ser disponibilizados. Não houve um novo retorno.

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