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Ex de Luciano diz que tem áudios sobre a família Camargo

Cleo Loyola, ex-esposa do sertanejo Luciano Camargo, mais uma vez foi aos Stories do Instagram para falar sobre a família Camargo. Ela afirma que ainda possui muitas informações polêmicas que ainda não soltou, mas que decidiu mantê-las consigo por respeito às pessoas que ainda gosta.

Nas redes sociais, começou dizendo:

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- Vi vários jornalistas perguntando como recebo tanta informação da família Camargo. Pelo amor de Deus, meu povo! Eles têm funcionários, gente que eles processam, pessoas que trabalham nas empresas deles que eles não pagam, outras que já foram de dentro da casa da dona Helena [mãe de Luciano e Zezé] e outras que ainda são, e são maltratadas por eles. E o que eles fazem? Entram em contato comigo.

Em seguida, declarou que pensa em Zilu Godói antes de divulgar os áudios que possui. Ela também leva em consideração alguns membros da família Camargo como Emanoel, irmão de Zezé e Luciano.

- Não mostrei nem a metade do que eu tenho aqui. Tenho áudios aqui que só não mostrei ainda porque ainda tenho pena da Zilu, porque são áudios muito fortes, muito fortes, mesmo! Se eu fosse colocar nos meus canais as pessoas que me procuram para denunciar as pessoas dessa família, vocês iam ficar chocados. Eu não faço isso por respeito a umas pessoas da família que eu ainda gosto. Uma delas é o Emanoel Camargo, sim, que gosto dele. Sei o que ele fez e faz pelo meu filho, Wesley Camargo [filho de Cleo com Luciano], quando ele precisa.

Cleo ainda mencionou Marcus Buaiz e Wanessa, que está confinada no BBB24.

- Tenho muitas informações também de pessoas que trabalharam com Marcus Buaiz e Wanessa Camargo, que viram de perto o que estava acontecendo e entraram em contato comigo. Áudios chocantes de gritos, de confusão, mas não dele gritando. E nunca coloquei nas redes sociais por respeito à Zilu. Quem sabe eu mude de ideia?

E finalizou:

- Tenho áudios, áudios da pessoa gritando com a outra, da pessoa jogando panela na outra. Vocês sabiam que os empregados gostam de gravar áudios? Só meter o dedinho no celular e deixar eles gritarem à vontade, e repassam pra quem trabalha com informações.

Ex-esposa de Luciano Camargo diz que possui muitas informações e áudios sobre a família Camargo que ainda não revelou
EUA escondeu informações sobre Óvnis, diz ex-funcionário

"Nós não estamos sozinhos, e as autoridades dos Estados Unidos estão escondendo evidências", declarou nesta quarta-feira (26) um ex-funcionário de inteligência dos Estados Unidos perante um comitê do Congresso.

David Grusch testemunhou que acredita "absolutamente" que o governo possui um fenômeno aéreo não identificado, ou UAP, na sigla em inglês que substituiu Objetos Voadores Não Identificados (Ovni) na terminologia oficial, bem como restos de suas operações não humanas.

"Durante o exercício de minhas funções oficiais, fui informado sobre um programa de várias décadas para recuperar restos de acidentes envolvendo UAPs e realizar engenharia reversa", disse Grusch.

"Com base nos dados que coletei, tomei a decisão de relatar essa informação a meus superiores e a vários membros da inspeção geral, tornando-me um denunciante", explicou.

Quando pressionado para fornecer detalhes durante a audiência, Grusch reiterou várias vezes que não poderia comentar em um ambiente público devido à classificação sigilosa das informações.

Ele afirmou que o governo dos Estados Unidos está ocultando informações sobre UAPs não apenas do público, mas também do Congresso, e que pessoalmente entrevistou pessoas com conhecimento direto sobre naves não humanas.

"Meu depoimento é baseado em informações que venho recebendo de indivíduos com uma longa trajetória de legitimidade e serviço a este país, muitos dos quais também compartilham evidências convincentes, como fotografias, documentação oficial e depoimentos orais classificados", disse Grusch aos legisladores.

O representante norte-americano Tim Burchett apoia a ideia de que o governo tem ocultado informações e disse no início da audiência (na qual dois ex-funcionários da Marinha também testemunharão sobre avistamentos de UAPs) que "o que está encoberto será descoberto".

- "Não temos respostas" -

"Este é um assunto de transparência governamental. Não podemos confiar em um governo que não confia em seu povo", disse.

Questionado sobre a existência de vida além da Terra, o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, John Kirby, afirmou que não possui uma posição definitiva sobre o assunto.

"O que acreditamos é que existem fenômenos aéreos inexplicados que foram relatados e informados por pilotos da Marinha e da Força Aérea", disse ele, acrescentando: "Não temos respostas sobre o que são esses fenômenos".

Sean Kirkpatrick, chefe do escritório do Pentágono criado para identificar os UAPs que representam potenciais ameaças, informou aos legisladores no início do ano que não havia identificado sinais de atividade alienígena.

O Escritório de Resolução de Anomalias em Todos os Domínios (AARO, sigla em inglês) "não encontrou até agora evidências críveis de atividade extraterrestre, tecnologia de fora deste mundo ou objetos que desafiem as leis conhecidas da física", testemunhou Kirkpatrick em abril.

Entretanto, o governo dos Estados Unidos começou a levar o assunto dos UAPs mais a sério nos últimos anos.

A Nasa realizou sua primeira reunião pública sobre o assunto em maio e instou a abordagem científica mais rigorosa para esclarecer a origem de centenas de avistamentos misteriosos.

O Pentágono também começou a prestar especial atenção ao tema após uma série de avistamentos inexplicáveis por parte de pilotos da Marinha e da Força Aérea.

A preocupação central foi que esses avistamentos poderiam se tratar de tecnologia de vigilância aérea usada pela China para coletar informações de inteligência sobre defesas dos Estados Unidos.

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Espaço Ciência: Equipe de Raquel pede informações

A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra (PSDB) solicitou ao Governo Estadual explicações detalhadas sobre a doação de parte do Espaço Ciência à iniciativa privada para a implantação de um centro de processamento de dados (Data Center) e a construção de uma estação para receber cabos submarinos. O documento foi protocolado no Palácio do Campo das Princesas e tem como destinatário o coordenador da equipe de transição por parte da atual gestão, o secretário da Casa Civil, José Neto. 

O ofício, assinado pela vice-governadora eleita e coordenadora do grupo de transição, Priscila Krause (Cidadania), solicita detalhes da transação imobiliária em tramitação a algumas semanas do final da atual administração, como a contrapartida que o poder público estadual receberá pela cessão do terreno, se existe um projeto técnico-econômico para o empreendimento, se há licença ambiental para a instalação do Data Center, entre outros.

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“Temos o interesse em nos aprofundar sobre essa questão, que tem recebido atenção da sociedade. Trata-se de um importante espaço público de responsabilidade do Governo de Pernambuco, por um lado, e de um empreendimento que tem como finalidade algo estruturador para a economia pernambucana, que é a chegada dos cabos submarinos, fundamentais para o desenvolvimento do nosso polo tecnológico. Embora saibamos da importância dos cabos, é preciso que se esclareçam questões fundamentais para garantir que seja uma medida alinhada com o interesse público, como o detalhamento das contrapartidas, por exemplo”, afirma Priscila.

 

Vereadores

Nesta sexta-feira (25), a coordenadora da equipe de transição esteve em Arcoverde, no Congresso da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), representando a governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB), que está participando de curso em Oxford, na Inglaterra. 

No Recife, a equipe de transição manteve expediente interno, remetendo à gestão de Pernambuco novos ofícios em torno de dados gerais das secretarias de Administração, Educação, Mulher, Defesa Social e Secretaria de Infraestrutura, e os órgãos Compesa e Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe). Ao todo já foram 34 ofícios enviados ao Governo do Estado e três ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

Da assessoria

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Eleições 2022: tudo o que você precisa saber para votar

Neste domingo (30), 156 milhões de eleitoras e eleitores participam do segundo turno das Eleições 2022. De acordo com dados da Justiça Eleitoral, o pleito conta com quase 1,8 milhão de mesárias e mesários e é realizado em 5.570 cidades do país e em 181 localidades no exterior.

Confira abaixo tudo o que você precisa saber para votar com tranquilidade:

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Sobre o voto

O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e pessoas com 16 e 17 anos.

Horário

Em Pernambuco, o horário de votação será das 8h às 17h, de acordo com o horário de Brasília. Exceto em Fernando de Noronha (PE), onde será no horário local, ou seja, das 9h às 18h. 

Documentos

Para votar, é necessário apresentar apenas um documento de identificação oficial com foto. A apresentação do título de eleitor não é obrigatória. Então, antes de sair de casa, veja se você está levando um dos documentos aceitos. Entre as opções, estão: carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), identidade social, passaporte, certificado de reservista, carteira de trabalho ou outro documento de valor legal com foto. Também é possível votar com a versão digital do título, obtida no e-Título, aplicativo gratuito da Justiça Eleitoral, caso a sua foto já apareça por lá.

Como baixar o e-Título

O e-Título substitui o documento em papel e pode ser utilizado como identificação na seção eleitoral, desde que atualizado e com foto. É preciso que você já tenha um registro na Justiça Eleitoral para liberar o título digital, que pode ser acessado a qualquer momento.

Também pode ser usado no dia da eleição também para diversas finalidades, como consultar o local de votação (zona e seção eleitoral) e justificar a ausência, entre outras. Baixe hoje o e-Título nas plataformas IOS e Android e emita o seu título de eleitor digital. E atenção: a emissão não será possível nos dias de votação, ou seja, em 2 e 30 de outubro; portanto, não perca tempo.

Caso você já tenha o e-Título, verifique se está tudo certo, mantenha o app atualizado e lembre-se: qualquer dificuldade costuma ser resolvida reinstalando-se o aplicativo. Porém, não deixe para a última hora. No dia da eleição, também não será possível resolver eventuais problemas com o uso do aplicativo.

Ordem da votação

No segundo turno, você vai votar nos seguintes cargos e nesta ordem: - governadora (com dois dígitos). - presidente da República (com dois dígitos). Em dois municípios pernambucanos, Pesqueira (Agreste) e Água Preta (Mata Sul), os eleitores também votarão para prefeito em eleições suplementares.

Aqui, vale desmentir uma fake news: caso queira, você pode escolher votar apenas para presidente. O voto não é invalidado se o eleitor votar para um só cargo e optar por anular ou votar em branco nos demais.

Colinha

Antes de sair de casa, anote em um papel a ordem dos cargos que você deverá preencher na urna eletrônica e os números das candidatas e dos candidatos em quem pretende votar. Essa colinha vai ajudar muito na hora que você estiver em frente à urna; afinal, são muitos números para lembrar.

É possível também imprimir a colinha no Portal do TRE-PE e preencher com os números dos candidatos escolhidos.

Onde votar

Mais uma dica: confira a sua seção de votação ainda hoje, para não ir para o local errado. Você pode fazer isso de três maneiras: pelo aplicativo e-Título, pelo Portal do TSE ou pelo Tira-Dúvidas do Tribunal no WhatsApp. Tudo bem simples e rápido.

Para realizar a consulta no e-Título, basta entrar no aplicativo e, no menu principal, clicar em “Onde Votar”. Uma nova tela se abrirá, com os dados sobre a seção, a zona e o respectivo endereço. Já para fazer a consulta no Portal do TSE, você só tem que colocar alguns dados pessoais, como CPF, nome completo e data de nascimento, no item “Onde Votar” do Autoatendimento do Eleitor.

Pelo Tira-Dúvidas do Tribunal, é bem fácil. Basta enviar um “oi” para o número +55 61 996371078 no WhatsApp ou clicar no link https://wa.me/556196371078. A consulta é feita da seguinte forma: no menu principal, clique em “Acesse o Chatbot” e, em seguida, “ver tópicos”. Na sequência, dentro de “Serviços ao Eleitor”, escolha a opção “Local de votação”. A partir daí, a consulta pode ser feita pelo nome completo, título de eleitor ou CPF.

 O que é permitido no dia

A Justiça Eleitoral permite a manifestação individual e silenciosa do eleitor no dia da votação para partidos, coligação ou candidato. Isso quer dizer que é permitido o uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas. Mas fique atento, porque é proibida a propaganda eleitoral, como pedido de voto pelos candidatos, partidos ou coligações, distribuição de panfletos (conhecidos por santinhos) e outros materiais, abordagem ou mesmo aglomeração de simpatizantes.

Pode votar de bermuda, regata e chinelo?

Sim. O TSE não proíbe a utilização de nenhum desses itens. Não cadastrei a biometria. Posso votar? Quem está com o cadastro eleitoral regular, mesmo que não tenha coletado os dados biométricos, poderá votar normalmente nas Eleições 2022.

Acessibilidade

Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida poderão contar com a ajuda de uma pessoa de sua escolha na hora da votação, mesmo que não tenham solicitado antecipadamente à juíza ou ao juiz eleitoral. A urna em 2022 tem ainda legenda em Libras para o eleitorado com deficiência auditiva. P

ara as pessoas com deficiência visual, além do sistema Braille e da identificação da tecla 5 nos teclados do aparelho, também são disponibilizados nas seções eleitorais fones de ouvido para que eleitores cegos ou com baixa visão recebam sinais sonoros com a indicação do número escolhido e o retorno do nome da candidata ou do candidato em voz sintetizada.

A sintetização de voz, recurso voltado para eleitores com deficiência visual, foi aprimorada para as eleições do próximo ano. Além de melhorias na qualidade geral do áudio, agora serão falados os nomes de suplentes e vices. E, para maior fidelidade na fala dos nomes dos concorrentes, agora também será possível cadastrar um nome fonético.

Celular

Este ano, após entregar o documento de identificação ou depois de mostrar a versão digital do e-Título pelo celular, você terá de deixar o aparelho de celular desligado, seguindo as orientações do mesário. É proibido entrar na cabine de votação com ele ou com máquina fotográfica, filmadora e equipamentos de radiocomunicação. A medida visa garantir um dos aspectos mais importantes da democracia: o sigilo do voto.

Porte de armas

O novo texto da Resolução TSE nº 23.669/2021 passou a proibir que pessoas portando armas de fogo – sejam elas civis (ainda que tenham porte de arma) ou integrantes das forças de segurança que não estejam em serviço junto à Justiça Eleitoral – se aproximem a menos de 100 metros das seções eleitorais.

A exceção é apenas para quando agentes de segurança (em atividade geral de policiamento no dia das eleições) forem votar. Também estão proibidos o transporte e a posse de armas pelos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) na véspera, no dia e no pós-eleição.

Na cabine

Dentro da cabine, quando estiver na frente da urna eletrônica, vote com tranquilidade e segurança, clicando no teclado os números das candidatas e dos candidatos escolhidos, na ordem dos cargos destacada no início desta matéria.

A partir destas eleições, você vai ter um tempinho a mais para conferir os votos antes de confirmar. Funciona assim: depois que você registrar o número de cada cargo, vai aparecer a mensagem “confira o seu voto” na tela parada por um segundo. Enquanto o texto estiver piscando, não adianta apertar qualquer tecla.

Só depois de um segundo, você pode apertar “Confirma” ou “Corrige”. É isso mesmo: caso você digite algum número errado e a foto não corresponda ao candidato escolhido, não tem problema: é só apertar a tecla “corrige” e digitar corretamente o número. Depois da confirmação, a urna vai emitir um som curtinho.

Ao final, depois da escolha do candidato a presidente, você vai ouvir aquele famoso barulhinho mais longo – o “pilili” – e vai aparecer a palavra “FIM”. Terminou de votar?Retorne então à mesa receptora e não se esqueça de pegar o celular e o documento de identificação apresentado. Hora de voltar para casa com a certeza de que fez a sua parte para a democracia.

Comprovante de votação

Não é preciso exigir o comprovante de votação porque isso já faz parte da rotina de atividades dos mesários, que são treinados com antecedência pela Justiça Eleitoral. Ou seja, o procedimento padrão a ser seguido por mesárias e mesários é entregar o comprovante de votação a quem votou.

Importante lembrar que não é o comprovante que garante que o eleitor já votou, e sim o software da urna. O comprovante é apenas um recibo para o eleitor e não para a Justiça Eleitoral. No passado, esse comprovante era necessário para regularizar outros tipos de documento, como passaporte, por exemplo. Atualmente, a certidão de quitação eleitoral disponível para todas e todos no Portal do TSE substitui esse comprovante. A certidão pode ser impressa de forma rápida e fácil na internet, dispensando o eleitorado de guardar tal comprovante.

Assinatura no caderno de votação

Se você for reconhecido por meio de biometria na urna, estará dispensado de assinar o caderno de votação. Mas se não houver biometria cadastrada ou não reconhecimento da biometria, deverá assinar o caderno de votação.

Como conferir o resultado das eleições

Para conferir é fácil: é só ficar de olho no Boletim de Urna (BU), um dos principais instrumentos de transparência das eleições, colocado à disposição da sociedade. Com o BU, conferir o resultado é instantâneo, rápido e simples. Tradicionalmente afixado na porta da seção eleitoral, nas Eleições 2022, ele também estará ao alcance de todo e qualquer interessado na internet logo após o fechamento das urnas, no Portal do TSE.

Nas eleições anteriores, isso acontecia em até três dias depois. Os boletins podem ainda ser acessados pelo aplicativo “BU na Mão”, desenvolvido pela própria Justiça Eleitoral, e disponível gratuitamente para o sistema IOS e Android. Já a apuração dos votos nos 26 estados e no Distrito Federal pode ser acompanhada em tempo real, por meio do app Resultados (baixe na App Store ou na Google Play) ou em uma versão da ferramenta na internet. No dia da eleição, as consultas podem ser feitas por meio do nome da candidata ou do candidato ou pelo cargo em disputa.

O aplicativo informará, em tempo real, os nomes de quem for eleito. Também será possível verificar os índices de comparecimento e abstenção; a quantidade de votos válidos, em branco e nulos; e o número de seções totalizadas.

Fake news

Tão importante quanto saber todas essas orientações para votar é lembrar que não há espaço para fake news numa eleição. Não compartilhe mensagens se você não tem absoluta certeza de que seja verdade, independentemente de quem tenha mandado. O TSE e várias agências de checagem parceiras vêm desmentindo mensagens e vídeos com desinformação. É só dar uma passada na página Fato ou Boato e conferir. 

Como justificar

Se, no dia da eleição, você estiver fora de seu município de votação, deve justificar a ausência às urnas. Lembre-se que isso deve ser feito para todos os turnos a que você não comparecer. A justificativa feita no dia da eleição precisa ocorrer no horário da votação e pode ser solicitada por meio do aplicativo e-Título, ou, excepcionalmente, com a entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) nos locais de votação.

O formulário pode ser baixado inclusive no site do TSE. Caso o eleitor não consiga justificar o voto no dia da eleição, ainda é possível justificar em até 60 dias após cada turno da votação. Clique aqui e confira tudo sobre a Justificativa Eleitoral.

Chatbot Júlia

Desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRE-PE, a chatbot ajuda a esclarecer para o eleitor questões como local de votação, regularidade da situação eleitoral, relação de candidatos e muito mais.

Existem algumas maneiras de entrar em contato com ela, uma delas é entrar no Telegram e, no campo de busca, digitar "Julia TRE-PE". A partir daí, já é possível conversar com a assistente virtual. Além de acessar Julia pelo Telegram, o eleitor poderá iniciar a conversa com a assistente virtual clicando na seção “Fale Conosco” do site do TRE-PE (www.tre-pe.jus.br).

Disque eleitor

Através do número (81) 3194-9400 o eleitor pode tirar dúvidas sobre atendimento, certidões, débitos, justificativa, e-Título e outros assuntos.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral

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Google é a big tech que mais colhe dados dos clientes

A prestação de informações pessoais às plataformas digitais é fundamental para personalizar a experiência dos usuários e melhorar a qualidade dos serviços. Um levantamento ranqueou as big techs que mais rastreiam dados privados. 

Conforme verificado pelo site StockApps, em parceria com a empresa de marketing Digital Information World, o Google é o líder da lista por rastrear 39 tipos de dados pessoais dos seus clientes. 

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O estudo também incluiu outras quatro empresas e identificou que a Apple é a que menos colhe informações privadas, com 12 tipos de dados. O Twitter vem no segundo lugar, com 24 tipos, seguido pela Amazon, com 23, e Facebook, com 14 tipos. 

A explicação para que a Apple seja a que menos armazena dados dos clientes é pelo fato do modelo de negócio estar mais atrelado à publicidade em relação as outras. Vale reforçar que os próprios usuários permitem que tenham os dados coletados quando concordam com as políticas de privacidade das plataformas sem ler.   

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TikTok pode rastrear atividade do usuário, diz pesquisador

O TikTok pode rastrear todas as entradas de teclado dos usuários em seu navegador no aplicativo, de acordo com um ex-engenheiro do Google que se tornou pesquisador de segurança digital. Felix Krause, que alertou anteriormente que os aplicativos Instagram e Meta poderiam rastrear os dados dos usuários usando os navegadores no aplicativo dessas plataformas, informou que o TikTok injeta código em outros sites quando os usuários navegam na internet usando o navegador interno do aplicativo. 

“Quando o usuário abre qualquer link no aplicativo TikTok para iOS, ele é aberto dentro do navegador do aplicativo", explicou Krause em uma postagem no blog. "Enquanto você está interagindo com o site, o TikTok assina todas as entradas do teclado (incluindo senhas, informações de cartão de crédito, etc.) e a cada toque na tela, como em quais botões e links você clica”, acrescentou. 

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O TikTok confirmou que o software injetado existe, mas negou que estivesse sendo usado ativamente. “Como outras plataformas, usamos um navegador no aplicativo para fornecer uma experiência de usuário ideal, mas o código Javascript em questão é usado apenas para depuração, solução de problemas e monitoramento de desempenho dessa experiência, como verificar a rapidez com que uma página é carregada ou se ela trava”, disse um porta-voz do TikTok à Forbes. 

O diretor administrativo da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos emitiu recentemente um "aviso cibernético" no TikTok, rotulando-o de "alto risco". Os usuários do TikTok podem ter suas informações pessoais facilmente acessadas na China, alerta o comunicado: “Não recomendamos o download ou o uso deste aplicativo devido a essas preocupações de segurança e privacidade", disse o diretor administrativo da Câmara dos Deputados dos EUA em comunicado (mensagem original abaixo, em inglês). 

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Quando Krause revelou anteriormente que as plataformas Meta, como Facebook e Instagram, podiam rastrear os dados dos usuários quando eles usavam navegadores no aplicativo, ele alertou que isso era feito sem o consentimento dos usuários ou a permissão de outros sites. 

O ex-engenheiro do Google aparentemente descobriu a injeção de código enquanto desenvolvia uma ferramenta para detectar comandos extras adicionados a sites por navegadores da web. Para a maioria dos navegadores e aplicativos, a ferramenta não detecta nenhuma linha de injeção de código, mas para o Facebook e o Instagram, Krause afirma que a ferramenta encontrou até 18 linhas de código adicionadas. 

O pesquisador adiciona em seu blog uma série de "FAQs" (Perguntas Frequentes) para "leitores não técnicos". Ele explica que o Facebook, Instagram e TikTok só podem ler dados do usuário quando as pessoas usam seus navegadores no aplicativo, e as pessoas podem simplesmente "certificar-se de clicar nos pontos no canto para abrir a página no Safari" ao usar os aplicativos no iPhone. 

O engenheiro também deixa claro que não tem provas de que Meta ou TikTok estão roubando ou armazenando senhas e dados de cartão de crédito, apenas que é possível que os aplicativos das empresas o façam. 

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Fies: último dia para pré-selecionados comprovarem dados

Os candidatos pré-selecionados ao Fundo de Financiamento Estudantil ( Fies) deverão apresentar até esta sexta-feira (19) a complementação das informações das inscrições pelo endereço eletrônico.

Em 2022 foram ofertadas 110.925 vagas para o Fies. Pelas regras do programa, todos os não pré-selecionados na chamada única serão, automaticamente, incluídos na lista de espera. “Cabe ao candidato acompanhar, na página do Fies, sua eventual pré-seleção durante as convocações por meio da lista de espera, que serão realizadas no período de 22 de agosto a 22 de setembro”, alertou o Ministério da Educação.

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Após a etapa de complementação da inscrição, é necessária a validação das informações declaradas no ato da inscrição. O prazo é de até cinco dias úteis após a data da complementação da inscrição, realizada na página do Fies, no portal Acesso Único.

O procedimento de validar as informações deve ser realizado diretamente na instituição de ensino superior para a qual o candidato tenha sido pré-selecionado. Cabe à instituição informar ao estudante sobre o meio a ser utilizado para o recebimento da documentação exigida, que pode ser em formato físico ou digital.

Fies

O Fies é um programa do Ministério da Educação que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC e ofertados por instituições de educação superior não gratuitas aderentes ao programa.

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MEC altera prazo para confirmação de informações do Prouni

Foram publicadas, na edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (12), as novas datas para comprovação de informações da primeira chamada do processo seletivo do Programa Universidade Para Todos (Prouni).

Agora, os estudantes terão até o dia 24 de agosto para comparecerem, de forma virtual ou presencial, às instituições nas quais foram pré-selecionadas para apresentarem toda a documentação que comprove as informações prestadas no momento da inscrição. O resultado da primeira chamada está disponível no site do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

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Com a mudança, o resultado da segunda chamada estará disponível em 29 de agosto, tendo início, na mesma data, o período de comprovação de informações, que segue até 8 de setembro. Caso não seja selecionado em nenhuma das duas chamadas, o candidato pode manifestar interesse na lista de espera entre os dias 13 e 14 de setembro e aguardar a divulgação do resultado, em 17 de setembro. Sendo pré-selecionado, ele passa para a fase de comprovação de informações, de 19 a 23 de setembro.

Nesta edição, a segunda do ano, estão sendo ofertadas 190 mil bolsas, entre parciais e integrais.

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IBGE inicia coleta de informações do Censo 2022

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dá início nesta segunda-feira (20) à coleta de informações da Pesquisa Urbanística do Entorno dos Domicílios, que marca o início das operações urbanas do Censo Demográfico 2022.

Nessa etapa de pesquisa urbanística, 22.745 agentes censitários vão às ruas para coletar dados sobre as condições das vias, calçadas, bueiro, iluminação, sinalização, acessibilidade e arborização, por exemplo. Entre os dez quesitos investigados, há três novos itens, referentes à existência de ponto de ônibus e van, via sinalizada para bicicletas e obstáculos nas calçadas. Os agentes vão visitar 326.643 setores censitários nos 5.570 municípios brasileiros.

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Segundo o IBGE, as informações integram o trabalho de preparação para a coleta de campo do Censo Demográfico, prevista para começar em 1º de agosto, mas também "servem de subsídio para uma série de políticas públicas nas três esferas de governo, envolvendo saneamento básico, mobilidade urbana, inclusão social, segurança pública e meio ambiente, entre outros temas".

O IBGE lembra que os trabalhadores que atuam na pesquisa do entorno não fazem entrevistas, apenas anotam as informações sobre os caminhos percorridos, identificando inclusive eventuais novas ruas e atualizações do mapa urbano.

"Se por acaso houver algum diferença de alguma rua que não esteja no mapa do IBGE, essa rua vai ser mapeada, vai ser percorrida", explicou Maikon Roberth de Novaes, gerente de Regionalização e Classificação Territorial do IBGE.

Pela primeira vez, a pesquisa abrangerá a totalidade dos aglomerados subnormais localizados nas áreas urbanas, "independentemente de terem arruamento regular ou não", ou seja, todos os cantos das favelas e comunidades serão mapeados.

"Em 2010, metade (das favelas) foi incluída e metade ficou de fora", contou Claudio Stenner, diretor de Geociências do IBGE. "Nessas áreas mais densas, como a gente tem no Rio de Janeiro, não foi feita pesquisa de entorno, mas agora será feita", afirmou.

O IBGE explicou que usará uma nova metodologia para a identificação do percurso dos agentes em áreas labirínticas e sem sinal de GPS nas favelas com maior densidade demográfica.

A primeira divulgação de dados coletados pelo Censo Demográfico está prevista para ocorrer ainda este ano, com informações da contagem da população, incluindo estimativas por municípios. No entanto, o IBGE ainda precisa superar alguns desafios para levar o levantamento a campo. O instituto informou há cerca de dez dias que não conseguirá incluir no questionário do censo uma pergunta sobre orientação sexual e identidade de gênero, conforme determinado pela Justiça Federal. O instituto alertou, em comunicado emitido no último dia 9, que acionou a Advocacia Geral da União (AGU) para recorrer da decisão, caso contrário terá que adiar novamente o levantamento censitário.

A decisão liminar, concedida pelo juiz Herley da Luz Brasil, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal do Acre, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), sob o argumento de que a falta de estatísticas dificulta o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a população LGBTQIA+.

Em resposta, o órgão estatístico afirma que não é possível cumprir a decisão "com técnica e metodologia responsáveis e adequadas", lembrando que faltam menos de dois meses para o início da operação em campo. O instituto diz que inserir os quesitos no censo em cima da hora, sem estudos, testes e treinamentos prévios, "seria ignorar a complexidade e o rigor de uma operação censitária do porte continental da brasileira - cuja discussão e elaboração dos questionários e sucessivos planejamentos e preparações se iniciaram em 2016".

O IBGE diz que "haverá impacto financeiro severo, especialmente se for constatada a necessidade de mudança metodológica, caso as perguntas precisem ser respondidas individualmente - exigindo que as informações sejam coletadas com a própria pessoa - o que aumentaria a necessidade de revisitas, correndo o risco de inviabilizar a operação censitária".

"Essas mudanças podem diminuir significativamente a produtividade do recenseador e elevar o tempo de coleta como um todo, aumentando o gasto com mensalistas, aluguéis, dentre outros", argumentou o IBGE, em nota divulgada no último dia 9.

Mais de 200 mil recenseadores estão sendo recrutados para fazer o levantamento de informações em todos os cerca de 76 milhões de domicílios do País. A contratação dos temporários, que precisam ser treinados para o trabalho de campo, é outro desafio. O instituto encerrou na última quarta-feira, 15, um processo seletivo simplificado complementar para contratação temporária de 48.535 recenseadores do Censo 2022, mas abriu no dia seguinte nova seleção complementar para mais 913 vagas, desta vez de agentes censitários.

Realizado a cada dez anos, o Censo Demográfico visita todos os lares brasileiros. A operação deveria ter ocorrido em 2020, mas foi adiada em decorrência da pandemia. A falta de destinação de verbas pelo governo federal também foi um obstáculo. Em 2021, o orçamento federal não trouxe os recursos necessários para a condução do Censo, que acabou cancelado novamente, mas desta vez sob uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que ocorresse em 2022. Dois concursos públicos para contratação dos mais de 200 mil trabalhadores temporários tiveram que ser cancelados.

A operação censitária foi orçada inicialmente pela equipe técnica do IBGE em mais de R$ 3 bilhões, para ir a campo em 2020. Em meio a pressões do governo pela redução no orçamento, os questionários originais foram enxugados, e a verba encolheu para R$ 2,3 bilhões. No ano de 2021, o valor de apenas R$ 53 milhões no orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro inviabilizava até os preparativos para o levantamento ir a campo em 2022. Mais tarde, após a decisão do STF, o IBGE conseguiu assegurar uma complementação orçamentária para os preparativos em 2021 e a verba para a coleta em 2022, embora sem a atualização do valor orçado pela inflação acumulada ao longo de todo o período de atraso.

As informações recolhidas pelo Censo servem de base, por exemplo, para o rateio do Fundo de Participação de estados e municípios, sendo essenciais também para políticas de saúde, como a necessidade de alocação de profissionais e equipamentos para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e planejamento de políticas educacionais. Os dados são usados ainda como base para pesquisas amostrais, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do próprio IBGE, que levanta informações sobre o mercado de trabalho, como a taxa de desemprego, e até para pesquisas eleitorais.

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Confira todas as informações sobre a OAB XXXV

​Na última quarta-feira (20), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou o edital do XXXV Exame de Ordem Unificado. No documento, os bacharéis em direito têm acesso ao período de inscrições, valor da taxa, assim como o prazo para pedido de isenção, e datas das provas objetiva e prático-profissional.

O LeiaJá lista as principais informações desta edição da OAB que os candidatos precisam ficar atentos. Confira:

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Período de inscrição

Os estudantes podem realizar as candidaturas a partir das 17h desta segunda-feira (25), através do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pelo certame, até 2 de maio.

Taxa de isenção

Para participar da avaliação, que permite que o bacharel de direito atue como advogado, o participante necessita efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 295. 

No entanto, de acordo com a OAB Nacional, examinandos que são inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos podem conseguir a isenção da referida taxa. Os interessados devem enviar documentação comprobatória entre às 17h desta segunda (25) até o mesmo horário do dia 2 de maio. por meio do site da FGV.

Provas

No edital estão definidas as datas das provas objetiva, primeira fase, e prático-profissional, segunda etapa. Ambas de caráter eliminatório. A primeira etapa está prevista para 3 de julho, das 13h às 18h, e os locais de provas serão divulgados em 27 de junho. Já a segunda fase tem previsão para ser aplicada no dia 28 de agosto, também das 13h às 18h, com divulgação dos locais de provas para 22 do mesmo mês.

Recurso, gabaritos e resultados

1ª fase: gabarito preliminar - 18/07/2022

gabarito definitivo - 01/08/2022

resultado preliminar - 18/07/2022 r

ecurso contra resultado preliminar - 19 a 21 de julho

resultado final - 01/08/2022

2ª fase: divulgação do padrão de resposta preliminar - 28/08/2022

divulgação do padrão de resposta definitivo - 19/09/2022

resultado preliminar - 19/09/2022

prazo recursal - 20 a 22 de setembro

resultado final - 03/10/2022

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IR 2022: Ainda não declarou? Prazo vai até 31 de maio

No início de abril, a Receita Federal prorrogou o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda de 2022, que agora pode ser entregue até 31 de maio (o prazo anterior era 29 de abril). Além disso, o limite de entrega para quem pretende quitar imposto a pagar por meio de débito automático a partir da primeira parcela também foi adiado para 10 de maio (antes 10 de abril). Apesar da prorrogação, muita gente ainda não declarou este ano.  

Poucos sabem, mas a multa é cara e vai de R$ 165,74 até 20% sobre o imposto devido. O perfil mais comum do contribuinte é aquela pessoa que obteve rendimentos em 2021 superiores a R$ 28.559,70, o que pode ser conferido no comprovante de rendimentos, direito de todo trabalhador celetista e também de correntistas, por exemplo. 

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Também devem declarar as pessoas que receberam rendimentos isentos, que chamamos de não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, e que superem os R$ 40 mil; e também quem, até o dia 31 de dezembro, possuía bens como imóveis e automóveis, e que somados os seus valores, excedam R$ 300 mil. Em 2022, a declaração ganhou novos aspectos e integrou o sistema de pontuação de contas na plataforma Gov.br, através das pontuações Prata e Ouro. Confira: 

- - > LeiaJá também: ‘IR 2022: confira as principais mudanças na declaração’ 

Dúvidas frequentes 

Ouvido pelo LeiaJá, o professor e economista Sandro Prado respondeu algumas das questões mais comuns sobre a declaração do Imposto de Renda. Tire suas dúvidas e aproveite as dicas abaixo: 

LeiaJá: Por onde declarar o IR 2022? 

SP: Inicialmente, para fazer a declaração do imposto de renda referente ao ano base de 2021, o contribuinte deve baixar o programa Imposto de Renda 2022 no site do Governo Federal (www.gov.br). A declaração será preenchida no Programa Gerador de Declaração. Após o preenchimento, depois de conferir, o contribuinte fará sua transmissão para a Receita Federal do Brasil. Vários documentos são necessários para preencher a declaração. Alguns destes, inclusive, já vão estar salvos e poderão ser importados da declaração realizada no ano passado. No entanto, se a pessoa vai declarar pela primeira vez, ela vai ter que ter além dos documentos pessoais, vários outros documentos, principalmente se essa pessoa pretende ter restituição de imposto de renda ou ter impostos a pagar. 

LeiaJá: Quais são os documentos mais comuns e que são necessários para fazer a declaração? 

SP: Tanto no modelo completo, quanto no simplificado, são os comprovantes de rendimento 2021. Os trabalhadores celetistas recebem esse comprovante de rendimentos da empresa que trabalham, e isso foi entregue (ou deveria ser) até o dia 28 de fevereiro, pelo empregador. No entanto, além desses documentos, o que que é indispensável, principalmente para quem for fazer a declaração completa, são os comprovantes de despesas médicas e laboratoriais; despesas com educação — lembrando que as despesas com educação são apenas as despesas com cursos de primeiro e segundo grau, faculdade, pós-graduação, mestrado e doutorado. Cursos como o de inglês não entram como dedutíveis do imposto de renda. 

Além disso, pagamento de plano de saúde; previdência privada; e documentos pessoais. Esses são os documentos mais comuns. Existem dois modelos para declarar o imposto de renda, que é o modelo simplificado e o modelo completo. 

LeiaJá: Quando usar o modelo completo? 

SP: Normalmente quando a pessoa teve muito imposto deduzido na fonte ou ainda tem imposto para pagar, e teve muitas despesas ou tem dependentes. Se a pessoa teve despesa com educação, com saúde, tem um plano de previdência privada, teve os gastos com os dependentes e tem imposto a restituir, normalmente esses são os documentos mais usados, essas pessoas normalmente optam pelo modelo completo. 

No final, o próprio programa faz um comparativo de quanto o contribuinte teria a receber ou a pagar, tanto no modelo completo, como no simplificado. O contribuinte pode fazer a comparação e optar por aquele que for mais vantajoso; mas só faz a opção quem declara no modelo completo, porque aí o programa compara com o simplificado. Normalmente quem tem poucas despesas e/ou quem tem apenas uma renda, opta pelo modelo simplificado. Na dúvida, a melhor opção é fazer o modelo completo. 

LeiaJá: Freelancer declara? 

SP: Quem fez freelance no ano de 2021, trabalhou informalmente e teve qualquer tipo de ganho, caso se encaixe em algum critério que obriga a declarar renda, como é o caso de ter ultrapassado rendimentos acima dos R$ 28.559,70 e ter um patrimônio superior a R$ 300 mil, ou fazer operação em bolsa de valores; essa pessoa, se for obrigada a declarar, deverá sim também declarar a renda que conseguiu como freelancer nesses trabalhos informais. 

Dicas do especialista 

SP: Ter rapidez. Quanto antes você fizer a declaração do imposto de renda, melhor. Por quê? Primeiro, se você tiver algum imposto a restituir, quanto mais rápido você fizer a declaração e enviar para a receita, mais rápido você terá a restituição desse imposto de renda. Outro ponto: quanto mais rápido você faz, mais rápido você consegue verificar se você cometeu algum erro e pode corrigir sem que haja, com isso, a incidência de multa. Ou seja, pode mandar uma declaração retificadora. 

Se você tem dúvida ao declarar e se não está seguro de fazer a declaração, procure um especialista que possa ajudar você a fazer a declaração da maneira mais correta possível. Lembre-se: nós temos que fazer a declaração de imposto de renda se a gente se enquadrar em algum dos critérios já comentados. Se você tem que declarar, declare. Se você tentar burlar, isso vai incorrer no futuro, de você cair na malha fina, e se você cair na malha fina depois será preciso acertar as contas com a União. Isso implica principalmente no pagamento de multas e essas multas são extremamente elevadas porque são combinadas com a Selic, então a melhor coisa é você fazer uma declaração, colocando todos os seus ganhos, colocando tudo direitinho, para que você não tenha nenhum problema no futuro. 

Restituição 

De acordo com a Receita Federal, apesar da prorrogação do prazo para envio da declaração, as restituições seguirão o cronograma anterior, sem alteração. Assim como ocorre desde 2019, neste ano serão cinco lotes. O pagamento do primeiro lote será no dia 31 de maio, seguindo a ordem de prioridade estabelecida em lei. O cronograma segue em 30 de junho (segundo lote), 29 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote). 

Os que enviarem a declaração primeiro, recebem a restituição também nos primeiros lotes. Neste ano, o contribuinte pode informar sua chave Pix para recebimento da restituição. No entanto, essa chave precisa ser, necessariamente, o CPF do contribuinte. Número de celular, e-mail e chaves aleatórias não serão aceitas. As outras opções de crédito em contas correntes e poupanças seguem valendo. 

 

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Anvisa recebe informações sobre cigarros eletrônicos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começou nesta segunda-feira (11) a etapa de participação social no processo que analisa o consumo de cigarros eletrônicos. Nessa fase, a Anvisa vai receber evidências técnicas e científicas sobre esses produtos, também conhecidos como Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF).

O objetivo da agência é reunir informações a favor e contra o uso do cigarro com fundamentação científica, fornecidas por pesquisadores e instituições, para embasar decisões futuras envolvendo a comercialização e o uso desses produtos.

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Logo após a abertura do processo pela Anvisa, a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), já se posicionou veementemente contra a liberação dos cigarros eletrônicos. Para a entidade, eles são uma ameaça à saúde pública. O médico pneumologista Paulo Corrêa, coordenador da Comissão de Tabagismo da SBPT, explicou que existe uma falsa crença entre os usuários de que a fumaça não faria mal à saúde, porque seria apenas vapor d'água.

O médico da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia também alertou que os cigarros eletrônicos têm um grande apelo entre os jovens, aumentando o índice de novos fumantes no país.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também se posicionou contra a liberação dos cigarros eletrônicos, e está promovendo um abaixo-assinado sobre o tema.

Atualmente, a resolução em vigor da Avisa proíbe a importação, comercialização e a veiculação de propaganda desses produtos em todo o país. A coleta de informações da agência sobre os dispositivos eletrônicos para fumar vai até o dia 11 de maio.

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Confira tudo o que você precisa saber sobre o Sisu 2022.1

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2022.1 começam nesta terça-feira (15). Nesta edição, a iniciativa conta com cerca de 221 mil vagas em 6.146 cursos de graduação em 125 universidades públicas do Brasil.

Apesar de ser esperado e conhecido pelos estudantes e candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ainda é cercado por algumas dúvidas. Por isso, o LeiaJá reuniu as principais informações sobre o processo seletivo.

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Confira:

Cronograma

Inscrições: 15 a 18 de fevereiro

Resultado: 22 de fevereiro

Matrícula: 23 de fevereiro a 8 de março

Manifestação de interesse na lista de espera: 28 de fevereiro a 8 de março

Quem pode participar?

Estudantes que realizaram o Enem 2021, primeira ou segunda aplicação, têm nota maior que zero na prova de redação e não tenham realizado o exame na condição de treineiro.

Como e onde faço a inscrição?

A partir do dia 15 de fevereiro, os estudantes podem se inscrever por meio do Login Único do Governo Federal. No endereço eletrônico é necessário digitar o CPF e senha. Em caso de esquecimento da senha, o participante pode recuperá-la através do mesmo sistema.

LeiaJá também: Confira o passo a passo para se inscrever no Sisu 2022.1

Consulta de vagas

No site do Sistema de Seleção Unificada, o candidato terá acesso às vagas. A consulta pode ser feita digitando o nome da graduação desejada ou instituição de ensino superior, como também, filtrada por município.

Nota de corte

Durante o período de inscrição do Sisu, o sistema divulga a nota de corte, ou seja, a menor nota para entrada no curso selecionado, diariamente, a partir do segundo dia, com base na nota dos inscritos. A pontuação varia de curso e universidade. No prazo, que vai até o dia 18 de fevereiro, os participantes podem consultar, por meio do boletim, a classificação parcial na opção escolhida. Vale ressaltar que este desempenho é uma referência.

Resultado e matrícula

No dia 22 de fevereiro, os estudantes podem conferir o resultado final do processo seletivo. No entanto, deve-se consultar o cronograma e exigência de documentação e meio, presencial ou digital, para matrícula junto à instituição de ensino onde o curso superior é ofertado.

Lista de espera

Entre os dias 28 de fevereiro a 8 de março, apenas os candidatos não selecionados em nenhuma das opções na chamada regular podem manifestar interesse na lista de espera para a primeira ou segunda opção de curso.

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Vazamentos de informações no Pix estão na mira da ANPD

Os casos de vazamento de informações envolvendo o Pix, sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central, preocupam a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). "Gratuidade do serviço não pode servir de justificativa para a falta de segurança da informação", diz Nairane Rabelo Leitão, diretora do órgão, responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no País.

O Banco Central já confirmou três vazamentos em seis meses, somando 576.785 chaves Pix, considerando incidentes no Banco do Estado de Sergipe (Banese), na Acesso Soluções de Pagamento e na Logbank Soluções em Pagamento.

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Segundo a diretora, a ANPD abriu processos para analisar os casos, e sanções podem ser aplicadas ao BC e às instituições financeiras, com base na Lei Geral de Proteção de Dados.

O BC, em todos os episódios, afirmou que as causas foram falhas pontuais nos sistemas das instituições financeiras. A autoridade monetária ainda admite que novos incidentes podem ocorrer se os participantes do Pix não adotarem as medidas previstas em seu regulamento.

Além disso, o BC argumenta que os vazamentos ocorridos têm baixo impacto por só envolver dados cadastrais, e não informações sensíveis ou sigilosas, que permitiriam, por exemplo, movimentar recursos nas contas.

Diante do Banco Central, que minimiza o impacto dos recentes vazamentos no Pix, a diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Nairane Rabelo Leitão, adota cautela. Ela afirma que uma apuração em andamento avalia os possíveis danos e riscos e que só com ela vai se saber o impacto. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida ao Estadão:

A ANPD foi avisada sobre os vazamentos? Já há algum processo aberto?

Sim. A ANPD foi comunicada oficialmente. Existem processos abertos para tratar desses casos e podem levar a sanções, para o Banco Central ou às instituições financeiras envolvidas.

Há prazo para a apuração? Quais seriam as sanções?

Não há prazo. A sanção pode ser qualquer uma das elencadas no artigo 52 da LGPD (a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais prevê punições que vão de advertência a multa de R$ 50 milhões por infração), com exceção da multa pecuniária caso a penalidade seja aplicada ao Banco Central, já que o inciso II somente se aplica a pessoas jurídicas de direito privado.

A recorrência de incidentes é preocupante?

Sim, especialmente porque o Pix vem sendo cada vez mais utilizado pelos cidadãos, por ser um serviço instantâneo e gratuito. Entretanto, gratuidade do serviço não pode servir de justificativa para a falta de segurança da informação. A LGPD assegura os direitos dos titulares e estabelece obrigações que devem ser cumpridas pelas instituições financeiras e pelo Banco Central. Nossas coordenações de Fiscalização e de Tecnologia e Pesquisa estão avaliando as medidas adotadas de segurança ou de mitigação do impacto do incidente sobre os titulares, bem como a necessidade de medidas adicionais.

Ao divulgar os casos, o Banco Central tem dito que o impacto é baixo sobre os afetados, pois não são dados sensíveis. O que a LGDP diz?

A LGPD protege todos os dados, apesar de conferir uma proteção maior para os dados sensíveis. E, na LGPD, não há uma relação estabelecida entre dados não sensíveis e baixo impacto. Isso não é necessariamente verdadeiro. No momento, nós não podemos responder se esse caso seria de alto ou de baixo impacto, já que ainda está sendo analisado pela nossa Coordenação Geral de Fiscalização e pela Coordenação Geral de Tecnologia e Pesquisa.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Anvisa adia aprovação de autoteste e pede mais informações

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu por 4 votos a 1 pedir mais informações ao Ministério da Saúde sobre o uso de autotestes para detectar a Covid-19 no país nesta quarta-feira (19). Com isso, a liberação do produto foi adiada.

Os diretores deram 15 dias para que a pasta responda ao órgão as questões apontadas. Entre as solicitações, está a definição de uma política pública para a distribuição dos exames e a posterior coleta de informações dos resultados.

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Segundo a Anvisa, não está claro como essa estratégia será utilizada em todo o país.

Os autotestes para a Covid-19 são usados amplamente em países europeus, nos Estados Unidos e em nações asiáticas, mas ainda não estão sendo utilizados no Brasil.

Atualmente, o país vem batendo seus recordes de casos da doença, mesmo com um apagão de dados nos sistemas do MS e a falta de testes em muitas cidades - que deixam para fazer exames apenas em pessoas com sintomas.

Da Ansa

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Fuvest e Enem: confira todos os horários das avaliações

Neste domingo (16), estudantes farão a segunda fase da Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest) e o segundo dias de provas da reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os candidatos das avaliações precisam ficar atentos às informações e, principalmente, aos horários de fechamento dos portões e finalização das provas.

Os participantes da Fuvest responderão a 10 questões discursivas de português e realizarão uma redação. Neste dia, a abertura dos portões será às 12h e o fechamento às 13h, horário em que inicia a aplicação da avaliação. A prova tem duração de quatro horas, mas a saída dos estudantes está assegurada às 15h.

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Já os candidatos da reaplicação do Enem, que é destinada à Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) e participantes que tiveram nova oportunidade de inscrição, terão acesso aos locais de provas a partir das 12h.

Os portões serão fechados, pontualmente, às 13h. No entanto, o exame terá início às 13h30. Na ocasião, os estudantes responderão a quesitos de Ciências da Natureza, composta de biologia, química e física, e matemática. Diferente do primeiro dia, os participantes terão cinco horas para finalizar a avaliação.

A dinâmica é diferente do Enem PPL. Nele, os socioeducandos devem chegar às salas de aplicação a partir das 13h15 e o exame tem início 15 minutos depois. Ao todo, os internos têm cinco horas para finalizar as provas.

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Uber lança portal para ajudar secretarias contra a Covid

Para contribuir com o controle da Covid-19 no Brasil, a Uber disponibilizou um banco de dados próprio às secretarias de Saúde para facilitar o rastreio de casos. O manual com informações de acesso ao levantamento feito pelo aplicativo já está sendo distribuído aos gestores.  

"Por meio do portal, as autoridades de saúde podem obter dados de usuários ou parceiros que possam ter sido contaminados em poucas horas, ajudando na rastreabilidade dos casos de uma forma escalável", explica o gerente de Relações com Autoridades Policiais e de Saúde Pública para o Brasil, Marcello Simões.

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O gerente da empresa ressaltou que os dados pessoais de usuários, motoristas e parceiros serão preservados. "Estamos sempre à disposição para colaborar com o poder público, respeitando sempre a legislação de privacidade", acrescentou.

Devido a iminência da variante Delta no país, a Uber destaca que mantém uma equipe de profissionais com experiência em Saúde Pública para auxiliar os órgãos públicos a qualquer horário e em qualquer dia da semana.

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Lei Geral de Proteção de Dados começa a aplicar sanções

A partir deste mês, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, principalmente no ambiente digital, começa a aplicar punições no Brasil. A medida estava em vigor desde setembro de 2020, mas sem aplicar sanções.

Com o fim do período de adequação, empresas de todos os portes e segmentos são obrigadas a seguir regras com relação a informações de clientes e fornecedores. As empresas podem ser multadas de 2% do seu faturamento bruto até R$ 50 milhões por infração. 

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Apesar do fim do prazo, a expectativa é que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ligada à Presidência da República, tenha uma postura mais educativa no início. Portanto, nesse primeiro momento as empresas irregulares devem receber apenas advertência.

Em comunicado, a ANPD destaca que a aplicação de sanções requer criteriosa apreciação e ponderação de diversas circunstâncias, dentre as quais "a gravidade e a natureza das infrações e dos direitos pessoais afetados, a condição econômica do infrator, o grau do dano, a cooperação do infrator, a adoção de política de boas práticas e governança e a pronta adoção de medidas corretivas."

A população pode fazer denúncias por meio de um canal de reclamações relacionadas ao descumprimento da LGPD. Antes de registrar a denúncia, é preciso fazer contato direto com o controlador dos dados, ou seja, a empresa responsável por armazenar ou utilizar os dados. 

A ANPD informou também que a Coordenação-Geral de Fiscalização é a unidade que vai monitorar o cumprimento da LGPD, receber denúncias e aplicar as sanções. Os cargos previstos para realização dessa atividade, três ao todo, estão preenchidos.

Confira as sanções previstas na lei: 

-  advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas;

- multa simples, de até 2% (dois por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração;

- multa diária, observado o limite total a que se refere o inciso II;

- publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência;

- bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização;

- eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração;

- suspensão parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infração pelo período máximo de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período, até a regularização da atividade de tratamento pelo controlador;  

- suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração pelo período máximo de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período;  

- proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.  

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Coleta de dados do Censo Escolar começa nesta sexta (18)

O Sistema Educacenso inicia nesta sexta-feira (18) a coleta de dados do Censo Escolar 2021. Esta primeira etapa, referente à matrícula inicial, segue até o dia 23 de agosto e reúne informações sobre estabelecimentos de ensino, turmas, alunos, gestores e profissionais escolares em sala de aula.

Todo material recolhido será encaminhado ao Ministério da Educação (MEC) e publicado no Diário Oficial da União. Após esta divulgação, os gestores das instituições de ensino terão um prazo de 30 dias para confirmar ou corrigir os dados.

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Os resultados finais da coleta, da primeira etapa, serão divulgados em 31 de janeiro de 2022. Entretanto, o cronograma pode sofrer alterações devido às medidas adotadas no enfrentamento da pandemia da Covid-19.

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'Rede paralela' de dados abastece CPI da Covid

Uma "rede paralela" de informações tem ajudado a abastecer senadores que compõem a CPI da Covid na elaboração de perguntas, requerimentos e até mesmo na checagem das declarações prestadas pelos depoentes. A popularidade da comissão instalada no Senado para averiguar ações e omissões do governo Jair Bolsonaro ao longo da pandemia fez surgir nas redes perfis que acompanham os trabalhos em tempo real, recuperam falas antigas dos convocados e "levantam" dados úteis para próximas convocações. Alguns são seguidos, compartilhados e comentados pelos parlamentares.

O presidente Omar Aziz (PSD-AM) é um dos que mais interagem no Twitter com internautas "viciados" na CPI, seja para rebater críticas, responder a sugestões ou fazer ironias. Na sexta-feira passada, por exemplo, ao ser questionado pelo perfil JaIrme's Vaccina Race sobre a qual filme assistiria no fim de semana, respondeu: "Um filme de lutas das antigas. Retroceder Nunca… Render-se Jamais". Ele também já agradeceu ao perfil Camarote da CPI pela "ajuda".

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Juntos, os dois canais somam mais de 264,7 mil seguidores ou "CPI lovers", como chamam os internautas que acompanham a cobertura, entre eles o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL). O senador, aliás, faz questão de ressaltar durante os depoimentos que é abastecido por "internautas". Segundo a assessoria do parlamentar, são cerca de 40 voluntários, entre estudantes, pesquisadores de dados e médicos que fornecem observações relevantes aos trabalhos do colegiado.

Sempre antenados nas sessões, os administradores desses grupos conseguem identificar temas que podem render questionamentos de acordo com o material que têm em mãos. O exemplo mais explícito ocorreu durante a fala do ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten, no dia 12. O publicitário afirmou que não poderia se responsabilizar pela campanha O Brasil não pode parar, lançada em março de 2020, porque pegou covid e ficou afastado. A fala chamou a atenção dos responsáveis pelo perfil JaIrme's Vaccina Race, que, rapidamente, recuperaram um post de Wajngarten da mesma época em que o então secretário afirmava que seguia trabalhando normalmente. A publicação foi enviada aos senadores e Rogério Carvalho (PT-SE) a mostrou ao vivo na CPI.

Procurados, os principais perfis preferiram manter o anonimato para, segundo eles, evitar perseguição, especialmente da rede bolsonarista. O Tesoureiros do Jair é um dos mais acessados. Criado antes mesmo de a CPI ser instalada, o canal se organizou melhor após o início das investigações criando um espécie de filtro para os dados recebidos. A preocupação é não publicar informação falsa. Como antídoto, a opção é sempre por documentos oficiais, como os que comprovaram que o Ministério da Saúde, diferentemente do que afirmou o ex-ministro Eduardo Pazuello, lançou de forma oficial o aplicativo TrateCov, no qual se receitava cloroquina a moradores de Manaus infectados.

O grupo, seguido por 103,8 mil usuários no Twitter, também tem um arquivo de declarações em vídeo, áudio e texto de integrantes do governo Bolsonaro. Prática seguida desde dezembro de 2018, quando o Estadão revelou que um relatório do Coaf apontava uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta bancária de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar do hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). É ele o "tesoureiro".

Sugestões de nomes para prestar depoimentos também são bem recebidas pelos parlamentares. O petista Humberto Costa (PE), por exemplo, anunciou anteontem quem pretende convocar. "Estou apresentando requerimento para convocação de Arthur Weintraub. Esse "ministério paralelo" que operava nos porões do governo está vindo à luz, com seus operadores mais evidentes a cada dia", ressaltou.

Contra-ataque

Líder da tropa de choque bolsonarista, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) prefere compartilhar a responder a comentários sobre sua atuação nas redes. Na sexta-feira, replicou post do pastor Silas Malafaia afirmando que ele havia "detonado a falácia na CPI contra Bolsonaro".

Ao Estadão, Rogério afirmou ser "questionável o uso por parte dos senadores de informações obtidas de perfis anônimos, financiados sabe-se lá com que recursos, para atacar o governo". Para o senador, é uma contradição os mesmos parlamentares que sustentam a narrativa de que o presidente Bolsonaro teria um "assessoramento paralelo" se utilizem da mesma estratégia.

Do lado bolsonarista, perfis nas redes também abordam a comissão, mas com a #CPIdoCirco. A estratégia, neste caso, é desacreditar a investigação e tentar mudar o foco dos debates, priorizando temas relativos a Estados e municípios, como a compra de respiradores com verba federal.

O influenciador Leandro Ruschel, com mais de 492 mil seguidores, usa seu perfil para criticar a mídia profissional e rebater senadores de oposição, como Renan. Ele é acompanhado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e pelo senador Flávio Bolsonaro, filhos do presidente da República.

Na bolha governista da internet, porém, a bola da vez é o presidente Omar Aziz, cobrado a convocar o secretário do Consórcio do Nordeste, Carlos Eduardo Gabas, que foi ministro da Previdência no governo Dilma Rousseff (PT). A pressão já virou campanha: #OmarconvoqueGabas. 

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