O Projeto de Lei (PL) que regulamenta o transporte público alternativo, que compreende empresas como Uber e Cabify, será votado em caráter de urgência pela Câmara dos Deputados, a pedido do presidente, Rodrigo Maia. A proposta depende apenas de alguns ajustes, que serão feitos após conversa com representantes dos taxistas e do Uber. O parlamentar declarou que existe dois textos elaborados para a apreciação dos interessados e, caso um deles seja aceito, será entregue ao Plenário na terça-feira (4).

O texto original do PL 5587/16, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), prevê que todos os veículos que realizam o transporte de passageiros tenham o letreiro luminoso escrito táxi afixado no teto, além da instalação do aparelho conhecido como taxímetro. De acordo com o Uber, isso inviabiliza a prestação do serviço como ela é feita hoje, através do aplicativo. Se fosse aprovada dessa forma, a medida tiraria o direito dos motoristas que trabalham com o Uber de explorar o serviço, dando exclusividade aos taxistas.

Além disso, ao proibir pessoas que não têm alvará de taxi de fazer esse tipo de trabalho, o decreto alteraria a Lei de Mobilidade Urbana, em vigor desde 2012, que garante aos motoristas de aplicativos o direito de exercer a profissão.

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (8) o projeto que amplia até 2018 o prazo para que os municípios elaborem os Planos de Mobilidade Urbana (PMU). O projeto vai a sanção.

O prazo inicial havia vencido em 2015 e os municípios que não entregaram o plano ficaram impedidos de receber recursos federais destinados à mobilidade urbana.

A execução dos planos é uma exigência da Lei da Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

O prefeito Fernando Haddad (PT) determinou que a Prefeitura revogue a resolução editada na sexta-feira, 16, que colocou em sigilo os dados comerciais da Uber e das outras empresas de transporte por aplicativo da cidade. Para o prefeito, a medida tomada pela Secretaria Municipal de Transportes "não tem efeito legal".

"O prefeito Fernando Haddad considerou irregular a resolução do Conselho Municipal de Uso do Vário (CMUV) publicada no Diário Oficial de ontem e que restringe acesso a dados comerciais de empresas de transporte individual por aplicativo. Tal resolução não atende ao Decreto 56.519, de 2015 (que regulamenta as regras de sigilo de informações da Prefeitura) e não tem validade até que seja ouvida a Comissão Municipal de Acesso à Informação do referido decreto", diz nota da Prefeitura.

A edição do decreto, revelada pela Folha de S. Paulo, tem como pano de fundo uma medida restritiva imposta pela empresa Uber, que vem se recusando a compartilhar seus dados com a Prefeitura. A empresa se vale de uma liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública, ainda de 2015, que impede a fiscalização de seus veículos. Na prática, a Uber não vem seguindo as regras que liberam seu serviço. A Prefeitura tenta derrubar essa liminar, e aguarda pronunciamento do Tribunal de Justiça que deve ocorrer na próxima segunda-feira, dia 19.

O compartilhamento de dados é o coração da regulamentação. A ideia da gestão Haddad, que chegou a ser elogiada pela Uber, é cobrar R$ 0,10 a cada km rodado nos carros das empresas. Para fiscalizar isso, as empresas teriam de compartilhar seus dados, como número de motoristas, número de clientes, número de viagens feitas e quantidade de quilômetros rodados em cada viagem.

As demais empresas do ramo já cadastradas - Cabify, EasyGo, 99POP e outras - estão cumprindo as regras, e fornecendo seus dados à Prefeitura. Só a Uber não.

Dessa forma, a publicidade dos dados coletados iria expor dados de todas as empresas, exceto os da Uber, o que poderia trazer uma vantagem concorrencial à empresa norte-americana. Para evitar esse benefício irregular, a CMUV, comissão da Prefeitura criada para acompanhar esse tipo de transporte, decidiu dificultar o acesso aos dados de todas as empresas, estabelecendo que a liberação das informações só ocorreriam em dadas específicas, e em conjunto. Só que essa decisão foi tomada, segundo a nota da Prefeitura, sem que o prefeito fosse informado.

O superintendente da SPNegócios, Rodrigo Pirajá, um dos responsáveis pelo formato da regulamentação dos aplicativos, confirmou tanto que o prefeito não foi avisado da edição da resolução quanto a respeito da postura da Uber, mas minimizou o sigilo imposto pela nova norma. "Esse é um modelo que está começando e precisamos dar segurança às empresas. A resolução só estabeleceu normas para garantir que os dados coletados pela Prefeitura só seriam divulgados de forma coletiva, sem expor informações comerciais de nenhuma empresa específica. As empresas têm estratégias diferentes umas das outras e a abertura dessas informações poderia prejudicá-las", disse. A reportagem tenta contato com a Uber.

A Associação Nacional de Transporte Urbano (NTU) divulgou hoje um estudo que revela uma queda de 9% no número de passageiros transportados em 2015 com relação ao ano anterior. A pesquisa considerou as cidades de Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, por representarem a maior demanda nacional por essa modalidade. Em 2014 foram transportados, mensalmente, 382,3 milhões de passageiros, enquanto 2015 teve um movimento de 347,8 milhões de usuários. “Estamos atribuindo isso à crise econômica vivida pelo país, ao índice de desemprego, à inflação alta e principalmente à falta de investimento público no setor de transporte”, disse Otavio Cunha, presidente da NTU.

Além da já citada crise econômica, ele acredita que as pessoas estejam migrando para outros meio de transportes mais baratos ou reduzindo o número de deslocamentos quando a motivação é apenas lazer. Segundo ele, congestionamentos também foram apontados no estudo como razão da diminuição nas viagens curtas esporádicas. O presidente da associação também ressaltou que é preciso buscar uma forma alternativa de subsidiar o setor, já que aumentar o valor da passagem aumentaria a queda no número de clientes. Uma das alternativas apresentada por ele é a cobrança de uma taxa adicional no valor dos combustíveis, visto que os ônibus ocupam apenas 8% das vias das cidades.

Com a responsabilidade da cobrança ficando a cargo dos municípios, Cunha acredita que cada administração poderia avaliar as condições e estabelecer valores justos de acordo com a frota de veículos da cidade, fazendo com que as pessoas migrassem para o transporte público e gerando receita para financiar obras de infraestrutura e modernização, melhorando a qualidade do sistema como um todo.

Obras e projetos do Governo do Estado, com foco na melhoria da mobilidade urbana no Recife e Região Metropolitana (RMR), que estão paralisadas são o tema de um debate que acontece, na manhã desta quinta-feira (2), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A audiência pública foi requerida pelo líder da Oposição, deputado Silvio Costa Filho (PRB).

Terminais Integrados de Passageiros, o modal BRT e a Estação de Navegabilidade no Rio Capibaribe são algumas das iniciativas inconclusas pela gestão estadual que norteiam o debate. 

Para a discussão foram convidadas entidades como as secretarias das Cidades e de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, BPTran, Detran, Grande Recife Consórcio de Transportes, CTTU e os sindicatos dos Rodoviários, dos Taxistas e dos Servidores do DER de Pernambuco.

A 2ª Mostra Ambiental do Recife (MARE) inicia sua programação nesta segunda (14), com a proposta de discutir o cotidiano da cidade, com foco na mobilidade urbana, através de diversas atividades como exibições de filmes, saraus e debates. O evento ocupa espaços como o Cinema São Luiz, Teatro do Parque, Jardim Botânico, UFPE, Estação Central do Recife e Bairro do recife, até o próximo sábado (19).

Abrindo a programação, no Cinema São Luiz, serão exibidos o documentário sueco Bike vs Cars, de Frederik Gerten e a produção pernambucana, Índios Zoró - antes, agora e depois?, do realizador Luiz Paulino dos Santos. Após a sessão haverá debate com Vincent carelli (Vídeo nas Aldeias), Tiago Melo (produtor do longa) e Luiz Paulino, realizador de bastante expressividade no cinema brasileiro, tendo sido um dos roteiristas de Barravento (1961), de Galuber Rocha.

Ao longo da semana, serão exibidos 33 curtas-metragens, bem como serão realizadas atividades para crianças, debates e saraus. No sábado (19), a MARE participa da Hora do Planeta, ato simbólico organizado pela World Wildlife Fund (WWF), que busca alertar a população de todo o mundo sobre a importância de proteger o planeta contra nossos impactos ambientais. Às 18h, haverá sessão especial cineclubista no Inciti - Bairro do Recife - seguida pela Hora do Planeta, com pedalada sustentável e exibição de curtas.

Programação

Segunda (14)

Cinema São Luiz 

17h - Bike vs.Carros (doc, Suécia, 2015, cor, HD, 90’), de Fredrik Gerten

19h30 - Índios Zoró – antes, agora e depois? (doc, PE, 2016, cor, HD, 70’), de Luiz Paulino dos Santos*estreia no Recife; debate com diretor, o produtor Tiago Melo e o realizador Vincent Carelli (Vídeo nas Aldeias)

Terça (15)

Jardim Botânico do Recife (Curado)

Mostra de curtas e bate papo

9h e 14h – Programa 1 – 65’

Vrruummm!! (fic, SP, 2003, cor, 5’), de Paula Dager

A ilha (fic, ,SP, 2009, cor, digital, 8’48’’), de Alê Camargo

Carreto (fic, BA, 2009, cor, 35mm, 12’), de Cláudio Marques e Marília Hughes

Miss&Grubs  (fic, SP, 2015, cor, HD, 9’), de Jonas Faria Brandão e Camila Kamimura

Dia Estrelado (fic, PE, 2011, cor, 35mm, 17’), de Nara Normande

Não custa nada (fic, RJ, 2014, cor, HD, 13’), de Edu Pereira - estreia no Recife

10h e 15h - Programa 2– 58’

A cena e a cana (PE, 2014, animação, cor, digital, 2’22’’), resultado da oficina de animação stop-motion da 4ª Mostra Canavial de Cinema, ministrada por Bruno Cabús e Paulo Leonardo

Poesia Animada (fic, PE, 2014, cor, HD,3’13’’), resultado da oficina de stop-motion da 1ª Mostra Cinema na Mata, ministrada por Quiá Rodrigues e Gabi Saegesser

Cordilheira de amora II (doc, MS, 2015, cor, HD, 12’), de Jamille Fortunato*estreia no Recife

Olinda limpeza (fic, PE, 2014, cor, HD, 6’), de Lula Gonzaga

Dia Estrelado (fic, PE, 2011, cor, 35mm, 17’), de Nara Normande

Não custa nada (fic, RJ, 2014, cor, HD, 13’), de Edu Pereira*estreia no Recife

Vrruummm!! (fic, SP, 2003, cor, 35mm, 5’)

A ilha (fic, ,SP, 2009, cor, digital, 8’48’’), de Alê Camargo

18h30 - Cineclube CineRua (Rua do Hospício, em frente ao Teatro do Parque) – 70’

Homem na estrada (fic, SP, 2015, cor, digital, 13’), de Felipe Terra*estreia no Recife

Calma Monga, Calma! (fic, PE, 2011, cor, 16mm, 18’24’’), de Petrônio de Lorena

Poeta Urbano (fic, PE, 2012, cor, 35mm, 16’31’’), de Antônio Carrilho

João Batista (doc, MG,2015, cor, HD, 23’), de Rodrigo Resende Meirelles - estreia no Recife

Quarta (16)

Área externa do CAC / UFPE(Cidade Universitária)

17h - Sarau Ambiental

18h - Mostra de Curtas - 24’15’’

Ciclo Ativo (doc, PE, 2016, cor, HD, 6’), de Jacaré Vídeo

Cidade Líquida (doc, AL, 2015, cor, HD, 12’), de Laís Araújo

Capibaribe (doc, PE, 1981, cor, super8, 6’15’’), de Fernando Spencer

18h30 - Debate “A cidade que queremos: os desafios da mobilidade urbana” com participação de Cida Pedrosa (Secretária de Meio Ambiente da Prefeitura do Recife), o arquiteto Luiz Carvalho (Inciti - Pesquisa e Inovação para as Cidades / Parque Capibaribe), Ricardo Rogo (Ecobike) e Pedro Paes Barreto dos Santos (Ameciclo).

Quinta (17)

Estação Central do Recife (São José)

17h - Sarau Ambiental 

18h - Mostra de Curtas - 90’

Centro, organismo vivo (doc, AL, 2013, cor, HD, 10’34’’), de Aldemir dos Reis, Diogo Cardoso, Eduardo Pereira, Elias Gonzaga, Laysa Menezes, Paulo Luna*estreia no Recife

Eficiência sobre rodas (doc, PE, 2015, cor, HD, 5’51), de Jacaré Vídeo

O paradoxo da espera do ônibus (fic, RJ, 2007, cor, digital, 3’), de Christian Caselli

O fim dos carros (doc, PE, 2015, cor, HD, 3’40’’), de Jacaré Vídeo

A Copa do Mundo no Recife (doc, PE, 2014, cor, HD, 15’), de Kleber Mendonça Filho

Engano (fic, RJ, 2008, cor, digital, 11’), de Cavi Borges

Miró – preto, pobre, poeta e periférico (doc, PE, 2008, cor, digital, 19’), de Wilson Freire

Dia de fúria (PE, 2015, documentário, cor, HD, 3’), de Jacaré Vídeo

Fragmentos de uma cronologia inerte (doc, PE, 2013, cor, HD, 8’), de Lucas Simões

Linear (SP, 2014, animação, cor, digital, 6’), de Amir Admoni

No caminho do bem (PE, 2015, documentário, cor, digital, 3’24’’), de Jacaré Vídeo

Sexta (18)

Estação Central do Recife (São José)

17h- Sarau Ambiental 

18h - Mostra de Curtas - 88’

Ciclo Ativo (doc, PE, 2016, cor, HD, 6’), de Jacaré Vídeo

Linear (fic, SP, 2014, cor, HD, 6’), de Amir Admoni

Clave dos Pregões (doc, PE, 2015, cor, HD, 15’), de Pablo Nóbrega

Cidade Líquida (doc, AL, 2015, cor, HD, 12’), de Laís Araújo

Eficiência sobre rodas (doc, PE, 2015, cor, HD, 5’51), de Jacaré Vídeo

Praça Walt Disney (doc, PE, 2011, cor, HD, 21’), de Renata Pinheiro e Sergio Oliveira

Travessia (doc, PE, 2015, cor, HD, 3’15’’), de Jacaré Vídeo

Recife de dentro pra fora (doc, PE, cor, 35mm, 15’30’’), de Kátia Mesel

No caminho do bem (doc, PE, 2015, cor, HD, 3’24’’), de Jacaré Vídeo

Sábado (19)

Bairro do Recife

INCIT I(Rua do Bom Jesus, 191)

18h – Sessão cineclubista Marco Zero 

20h30 - Hora do Planeta: Pedalada Sustentável com exibição de curtas + resultado das oficinas de sensibilização ambiental e animação stop-motion

22h - Festa no Café Castro Alves (Rua do Lima, 280 - Santo Amaro)

Serviço

2ª MARE - Mostra Ambiental do Recife

Segunda (14) a sábado (19)

Cinema São Luiz, Jardim Botânico, UFPE, Estação Central do Recife, Teatro do Parque e Recife Antigo

Gratuito

O tempo perdido pelos brasileiros no deslocamento para o trabalho nas regiões metropolitanas devido às más condições de mobilidade urbana gera um custo adicional de R$ 62,1 bilhões por ano à economia, cerca de oito vezes o que o País investe anualmente na área, mostra estudo liderado pelo economista Armando Castelar, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). Esse custo estima o tempo em que as pessoas poderiam estar produzindo caso não estivessem presas ao trânsito.

Em um momento de emergência fiscal, especialistas defendem alternativas não dispendiosas que já trariam melhoras para a mobilidade urbana, além da maior atratividade ao setor privado.

Entre essas medidas estariam a criação de um pedágio urbano, o aumento dos valores cobrados por estacionamentos nas regiões centrais de grandes metrópoles e a elevação de tributos que incidem sobre veículos individuais (automóveis e motocicletas) e sobre combustíveis.

"Isso reduziria o acesso de automóveis (aos centros urbanos) e ainda poderia gerar recursos para investir em mobilidade", avalia Cláudio Frischtak, sócio da Inter.B Consultoria.

Castelar e Frischtak são organizadores do livro "Mobilidade Urbana: Desafios e Perspectivas para as Cidades Brasileiras", que será lançado no próximo dia 28 pelo Ibre/FGV. Em 13 capítulos, mais de 20 especialistas debatem o quadro atual da mobilidade urbana no Brasil e levantam soluções possíveis, muitas delas que não demandam investimentos, algo crucial para ter chances de sair do papel no momento em que governos tentam reduzir gastos.

A cifra apresentada pelo Ibre/FGV considera dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2012 e não inclui custos adicionais com combustível e os danos trazidos pela poluição. Outras entidades já apresentaram valores até maiores. Recentemente, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou estudo que aponta perda de mais de R$ 111 bilhões por ano devido ao maior tempo das viagens casa-trabalho-casa.

Mas o alerta é o mesmo, nota Castelar. "No governo, essa questão (mobilidade urbana) é vista de maneira muito periférica", diz o economista. "Olhar o problema de uma maneira financeira é perder oportunidade. Gastar dinheiro é só um dos jeitos de solucionar isso."

Nas últimas décadas, o porcentual de motorização subiu vertiginosamente. Considerando seis regiões metropolitanas (Belém, Curitiba, Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e Belo Horizonte) e o Distrito Federal, havia 33,8 automóveis a cada cem habitantes em 2014. Em 2002, essa taxa era de 20,7%.

No período mais recente, os incentivos ao consumo de automóveis, por meio da expansão do crédito e da redução do IPI, pioraram a situação. O baixo volume de investimentos em mobilidade também contribui para agravar o quadro. Em 2014, os investimentos do governo federal em infraestrutura (incluem mobilidade urbana) ficaram em 1,47% do orçamento público federal, segundo estudo da Inter.B Consultoria. No vizinho Peru, essa fatia foi de 11%.

Neste ano de ajuste fiscal, como os aportes no setor são majoritariamente públicos, os investimentos em infraestrutura e transporte urbano (sem considerar as obras de contorno e acesso) devem somar R$ 6,5 bilhões, abaixo do ano passado (R$ 7,8 bilhões), segundo a Inter.B. No ano que vem, o montante deve somar R$ 7,5 bilhões, com tendência de expansão em 2017 (R$ 9,2 bilhões) e 2018 (R$ 11,0 bilhões).

Os valores ainda são baixos, e a maior presença do setor privado nos investimentos em mobilidade urbana é um dos pontos-chave para alavancar os aportes, segundo Frischtak.

"É o momento para repensar o papel do Estado na mobilidade urbana. Há uma retração na capacidade de coinvestir e de cofinanciar", afirma o especialista. "O que afasta o setor privado é o risco e a incerteza. Precisamos de estabilidade regulatória e um sistema de fiscalização honesto."

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresentou um relatório com um diagnóstico das obras de mobilidade no estado. De acordo com o líder do colegiado, o deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), “o quadro é preocupante” já que as intervenções somam uma ordem de R$ 1,4 bilhão em investimentos. A maioria dos equipamentos, segundo a bancada, deveria ter sido entregue antes da Copa do Mundo no Brasil, em junho de 2014. 

Na perspectiva de Costa Filho, o fato de vários projetos não terem sido entregues à população é “por falta de gestão do Poder Executivo estadual e municipal”. Citando números do Portal da Transparência e da Caixa Econômica Federal, ele destacou, que “os recursos existem, mas os projetos simplesmente estão travados”. 

“São seis meses da atual gestão, mas até o momento não foi apresentada uma agenda para solucionar a paralisação de tantas obras que já poderiam estar servindo à população”, afirmou o parlamentar. “O corredor Norte-Sul tem 535 dias de atraso, o Ramal da Copa 358 dias, o corredor Leste-Oeste 478 dias”, acrescentou o líder. 

No relatório, entre os dados e argumentos apresentados, a oposição elenca a falha nos projetos como o principal motivo para que eles não saiam do papel. “Há ainda mais entraves. Licitações problemáticas e mudanças nos projetos - após meses da aprovação dos projetos originalmente apresentados - também dificultam a realização das obras”, observa o texto. 

Entre as obras de mobilidade analisadas pelo documento, estão os corredores do BRT, o Ramal da Copa e a Navegabilidade do Recife. 

O governo avalia incluir no seu novo pacote de concessões grandes obras de mobilidade urbana, privatizando projetos de metrô há mais de 20 anos prometidos para grandes capitais, mas nunca realizados. Os trens de Porto Alegre e Belo Horizonte devem ser os principais desse adendo ao programa de logística, que já prevê investimentos em rodovias, ferrovias, aeroportos e portos. A previsão é que o valor movimentado ficará entre R$ 110 bilhões e R$ 130 bilhões nos próximos anos.

Para inflar o tamanho do pacote que será anunciado na próxima terça-feira, o Planalto chamou o Ministério das Cidades para apresentar quais projetos de mobilidade estariam prontos para ser incorporados imediatamente à nova fase do plano de investimentos.

O setor vem tentando, sem sucesso, destravar com dinheiro público grandes empreendimentos nas principais metrópoles do País desde a preparação para a Copa do Mundo, iniciada em 2009. Em 2013, foi criado um Pacto pela Mobilidade para tentar responder aos primeiros protestos populares de meados daquele ano, mas a maioria das obras continua no papel.

Segundo apurou o Estado, o problema é que, como muitos desses empreendimentos também dependem de parcerias com governos estaduais e municipais, poucos projetos estariam com seus estudos suficientemente preparados para ser anunciados agora.

De acordo com interlocutores do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, o ministério está desenvolvendo projetos de concessões para ajudar os Estados, mas uma boa parte não está "madura", então ainda não seria possível anunciá-los. Por isso, ainda está sendo avaliado o quanto a pasta poderá contribuir para o plano.

Ainda assim, pelo menos dois metrôs administrados pelo governo federal podem integrar o pacote de privatizações. Um deles seria o de Belo Horizonte, operado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), estatal vinculada ao próprio Ministério das Cidades. Inaugurado em 1986, o metrô de BH ainda tem apenas uma linha em funcionamento, enquanto os projetos de duas outras não saíram do papel.

A ideia de uma Parceria Público Privada (PPP) para o metrô da capital mineira chegou a ser proposta pelo governo estadual em 2009, na gestão do tucano Aécio Neves, durante as preparações para a Copa do Mundo de 2014, mas nunca houve acordo com o governo federal. Agora, com o governo do Estado nas mãos do petista Fernando Pimentel, a concessão do sistema de Belo Horizonte deve virar realidade.

Outro projeto mais consolidado e pronto para ser passado ao mercado seria o metrô de Porto Alegre, operado pela estatal federal Trensurb e inaugurado há 30 anos, em 1985. Além disso, o governo federal estuda a criação de um fundo garantidor para viabilizar os financiamentos necessários para ampliação dessas linhas de metrô.

Portos

Conforme adiantado ontem pelo Estado, o pacote de Dilma, a ser anunciado na terça-feira, deve incluir 11 rodovias (4.382 km), quatro aeroportos em grandes capitais (Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Florianópolis), sete aeroportos regionais, além de ferrovias.

Também será tentado colocar na rua as licitações do bloco 1 de arrendamento portuário recém-liberados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). São 29 terminais, sendo nove em Santos e 20 no Pará, com previsão de investimento total de R$ 4,7 bilhões. Colaborou Ricardo Della Coletta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.