O primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, aprovou neste sábado (27) um pacote de estímulo de US$ 29,17 bilhões que tem como objetivo incentivar o consumo e a atividade econômica regional, numa tentativa de fazer o país superar a recessão. O plano de gastos se concentra em pequenas empresas, comunidades rurais e reconstrução de áreas devastadas por catástrofes naturais.

A aprovação do pacote foi o primeiro ato relevante do governo Abe desde que seu partido foi reeleito neste mês, numa votação que foi considerada um referendo da política econômica em vigor.

Durante a campanha eleitoral, Abe prometeu distribuir recursos financeiros para regiões fora de Tóquio e auxiliar empresas e consumidores afetados pela forte desvalorização do iene frente ao dólar.

Cerca de metade do montante previsto no plano irá para esforços de reconstrução em áreas atingidas por desastres naturais. O governo vai também fornecer subsídios a municípios para estimular o consumo e oferecer ajuda a famílias de baixa renda.

O Japão voltou à recessão no terceiro trimestre, após um aumento do imposto sobre vendas, anunciado em abril, mostrar forte impacto no consumo. A próxima elevação do imposto, que estava programada para outubro de 2015, será adiada.

O programa econômico do governo, apelidado como "Abenomics", combina estímulos monetários e fiscais, além de mudanças estruturais. As compras de ativos pelo Banco do Japão (BoJ, na sigla em inglês), num processo conhecido como relaxamento quantitativo, levaram o iene a perder mais de um terço de seu valor ante o dólar desde que Abe assumiu o poder, em dezembro de 2012.

Embora os exportadores tenham sido beneficiados pela desvalorização do iene e os lucros das empresas tenham avançado a níveis recordes, a fraqueza da moeda afetou firmas menores e consumidores ao inflar os custos das importações.

Em comunicado divulgado hoje, o governo japonês também prometeu seguir adiante com mudanças estruturais nas áreas de saúde, agricultura, energia e trabalhista. Fonte: Dow Jones Newswires.

A força tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato vai propor um pacote de medidas "para transformar o País". Com apoio expresso do procurador geral da República, Rodrigo Janot, os procuradores da força tarefa vão apresentar sugestões de alterações legislativas que darão eficácia ao combate à corrupção e o enriquecimento ilícito de agentes públicos e políticos.

"Esse caso (escândalo de corrupção e propinas na Petrobras) estarreceu a todos, mas não transformou o Brasil", na avaliação dos procuradores que integram a força tarefa. Eles querem contribuir para a mudança do País.

Os procuradores consideram que o escândalo na Petrobras "até agora só deixou o Brasil assustado, aterrorizado". Por isso, eles defendem mudanças imediatas na legislação.

Os procuradores entendem que o País precisa aprovar medidas para que as ações não se arrastem até a prescrição. Hoje tudo prescreve, desabafam.

Querem uma reforma geral do sistema recursal que, do jeito que está, empurra indefinidamente as ações contra corruptos.

Eles destacam a importância de medidas como as que vão propor para que "aí sim o Brasil seja transformado". Caso contrário, alertam, vão se passar mais 10 anos, 15 anos, e a prescrição "seguirá o seu rumo natural no Brasil". Eles querem mudar esse fluxo.

A força tarefa considera que outros grandes escândalos que abalaram o País nos últimos anos não chegaram a resultados efetivos. Como o episódio Banestado, evasão de US$ 30 bilhões nos anos 1990.

No caso Banestado, também desmantelado por uma força tarefa de procuradores da República e pela Polícia Federal, ações penais contra empresários, doleiros e agentes públicos não acabaram. Mesmo as que começaram não terminaram. Muitas estão caminhando para a prescrição - quando esgota-se o prazo que o Estado tem para punir um acusado.

Os procuradores acreditam que a Câmara e o Senado irão aprovar o pacote de medidas atendendo ao apelo público da presidente Dilma Rousseff (PT) que, nas últimas semanas, fez declarações enfáticas contra a impunidade e a corrupção.

Os procuradores miram o enriquecimento ilícito de agentes públicos e políticos. Eles querem criação de varas judiciais para ações de improbidade administrativa nas Capitais. Também vão sugerir propostas preventivas contra a corrupção "para tentar mudar o paradigma".

A Claro vai acabar com a “velocidade reduzida” dos seus planos pré-pagos e controle a partir do dia 28 dezembro. Ao invés de navegarem com velocidade reduzida após atingirem o limite da franquia de dados, os usuários da operadora terão sua conexão cortada.  

A operadora está avisando seus clientes sobre a nova forma de cobrança através de mensagens de texto. “Internet tem que ser rápida! A partir do dia 28 de dezembro você não terá mais redução de velocidade e será bloqueado”, afirma a empresa.

Ao consumir toda sua franquia estipulada pelo plano, o usuário deverá contratar um novo pacote ou esperar pelo início de um novo mês ou dia para voltar a navegar. Os pacotes adicionais são de 10MB, 20MB e 40MB e os mensais, de 225MB e 450MB.

“A medida visa permitir que nossos clientes utilizem seus pacotes de internet sempre em alta velocidade, sem o incômodo de ter a velocidade de navegação reduzida após o consumo de sua franquia”, diz Rodrigo Vidigal, diretor executivo de Marketing da Claro.

Além da Claro, as operadoras Oi e Vivo também adotaram o fim da velocidade reduzida.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que regula o setor no Brasil, as empresas podem adotar várias modalidades de franquias e de cobranças. No entanto, é obrigação destas operadoras comunicar aos usuários sobre qualquer alteração em planos de serviços com antecedência mínima de 30 dias. 

O Twitter e a Oi anunciam uma parceria inédita no mundo para oferecer aos usuários da operadora acesso gratuito ao Vine. Será possível navegar pela rede social de vídeos sem que o consumidor use a sua franquia do pacote de dados.

A isenção de cobrança inicialmente será válida até 30 de novembro de 2014. O acesso gratuito ao Vine também estará disponível para o cliente de planos pré-pagos, que, mesmo estando sem crédito (desde que ativo), ainda poderá aproveitar a plataforma de vídeos. 

O Vine está disponível gratuitamente para download na Google Play (Android), App Store (Apple) e Windows Phone Store (Windows Phone).

O Banco Central anunciou ontem (25) um pacote de R$ 45 bilhões, em mais um esforço do governo Dilma Rousseff para estimular a economia, agora a dois meses da eleição presidencial. Feito sob medida para incentivar a concessão de crédito pelos bancos, principalmente o financiamento de setores tradicionais, como operações com consignado e financiamento de veículos, o pacote surpreendeu o mercado financeiro.

Apenas 24 horas após sinalizar, na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que as pressões inflacionárias justificam o atual patamar elevado da taxa básica de juros, o BC anunciou um pacote na direção contrária (leia matéria na página B3). Nada menos do que R$ 30 bilhões foram liberados, imediatamente a partir de ontem (25), em recursos à vista e a prazo para os bancos.

Até o fim de julho de 2015, quando as medidas devem expirar, os bancos poderão direcionar metade do dinheiro que depositam compulsoriamente no BC para financiar novas operações de crédito aos consumidores e para as empresas. Os bancos também poderão usar esse dinheiro extra para adquirir a carteira de crédito de outras instituições financeiras.

O BC projeta que o impacto potencial das medidas, ao longo do tempo, pode se elevar em mais R$ 15 bilhões, totalizando R$ 45 bilhões. "Não pensamos na medida de hoje para amanhã. Temos de aguardar o comportamento da demanda para saber em quanto tempo os R$ 15 bilhões se transformarão em crédito", afirmou o chefe do Departamento de Normas do BC, Sergio Odilon dos Anjos.

Dilma

As medidas do BC coincidem com interesses do Palácio do Planalto. A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, discutiam há quase cinco meses formas de fazer com que o mercado de crédito voltasse a crescer fortemente, como ocorreu no período entre 2004 e 2012. Dilma, Mantega e o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, se reuniram ontem (25) no Palácio da Alvorada, por mais de três horas, para avaliar o pacote.

A preocupação é que o pífio crescimento da economia afete o binômio "emprego e renda", vitrine da campanha de Dilma, causando prejuízo eleitoral. Em conversas reservadas, auxiliares de Dilma avaliam que o pacote "retira o atrito" do mercado e dá fôlego à economia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Preocupado com o desempenho da indústria de transformação, e da cadeia produtiva de veículos em especial, o governo trabalha para lançar, ainda neste ano, um pacote para estimular o segmento de máquinas e equipamentos e o setor de autopeças. Segundo informou ao jornal "O Estado de S. Paulo" o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Mauro Borges, os estímulos são prioritários para a presidente Dilma Rousseff, que planeja um programa de longa duração, de 10 anos, de forma a aumentar a produtividade da economia.

"Nosso parque fabril, todo ele, está envelhecido e isso acaba incentivando a compra de máquinas e equipamentos importados, mesmo que eles tenham ficado mais caros com a desvalorização do câmbio. Então apenas o câmbio não basta para incentivar a indústria", afirmou Borges, em entrevista concedida em seu gabinete, em Brasília. "Vamos modernizar a economia, e capacitar setores que já foram de vanguarda, como o de autopeças, e que hoje sofrem muito."

Há seis meses no cargo e próximo da presidente Dilma Rousseff, o ministro do Desenvolvimento, que presidiu a Agência Brasileira para Desenvolvimento Industrial (ABDI) por três anos, criticou estratégias de proteção da indústria brasileira sustentadas no fechamento da economia. "Pode parecer mais fácil proteger, elevar o imposto de importação e tal, mas isso nunca modernizará o parque industrial. Temos que dar as condições para competir, isso sim", disse.

O programa de renovação do parque industrial, como já revelou o jornal "O Estado de S. Paulo" foi sugerido ao governo pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq), em maio. A presidente Dilma Rousseff gostou da ideia e imediatamente colocou os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Mauro Borges para elaborar um programa de governo. "Haverá a concessão de crédito presumido na venda de maquinário nacional, e uma linha importante do BNDES", disse Borges.

Restrições

Diante da falta de espaço fiscal a disposição do governo, que sofre da perda de credibilidade na área depois das manobras conduzidas pelo Tesouro Nacional ao longo de 2012 e 2013, o governo trabalha com outro formato. Segundo Borges, o governo deve até anunciar o pacote neste ano, mas ele efetivamente começará no ano que vem.

"O anúncio é importante, para dar previsibilidade ao setor privado, e para o empresário fazer seu planejamento. O setor de autopeças não vai comprar máquinas novas imediatamente, então também falamos de algo de longo prazo", disse. Programas como o Moderfrota, que modernizou a frota de maquinario agrícola e dura mais de uma década, são exemplos.

O ministro do Desenvolvimento avalia que programas como esses vão estimular um aumento da produtividade no País, e, consequente, para reduzir a inflação e aumentar o saldo comercial. Acumulando déficits na balança comercial desde o ano passado, o governo tem convivido com uma situação incômoda depois de uma década, entre 2002 e 2012, de grandes superávits no comércio exterior. Na visão do ministro, a pauta exportadora brasileira é muito "commoditizada", isto é, excessivamente concentrada em bens primários, as commodities, como minério de ferro e soja.

No início da semana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou medidas pontuais de estímulo ao setor automotivo, com a manutenção do IPI reduzido até o fim do ano. Também manteve impostos mais baixos para o setor moveleiro.

A presidente Dilma Rousseff comentou brevemente nesta quarta-feira (18) o pacote de bondades lançado pelo governo para estimular a economia e reaproximar-se do empresariado. Após cerimônia de sanção de uma lei que dá um adicional de 30% de periculosidade para motoboys, Dilma disse que as demandas atendidas hoje pelo Planalto foram apresentadas pela indústria há cerca de um mês, quando a Fazenda discutia com o setor a perenização da desoneração da folha de pagamentos.

Dentre os pontos que estavam na pauta do empresariado e foram atendidos, a presidente destacou a retomada do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), incentivo a exportadores que perdeu a validade no final de 2013 - após a própria presidente ter vetado a sua prorrogação até o fim desde ano, conforme aprovado pelo Congresso.

A presidente também afirmou que o governo reconheceu "a importância de desonerações de bens de capital e da construção civil serem permanentes". "Nós achamos fundamental a prorrogação e a manutenção do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) até 2015", acrescentou. Por último, a presidente elencou o marco da biodiversidade como um pleito do empresariado contemplado hoje.

Relação

Perguntada se o pacote de bondades melhorava a relação do governo com os empresários, a presidente respondeu: "Eu acho que não é só uma questão de melhorar a relação com os empresários. É uma questão de melhorar a questão da competitividade da nossa indústria".

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade, avaliou que as medidas anunciadas nesta quarta-feira (18) pelo governo vão ajudar a indústria brasileira e favorecer a competitividade. "O pacote pode fazer que investimentos do setor no Brasil voltem com confiança", afirmou.

O executivo destacou como positivos a renovação do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) até o fim de 2015 e os porcentuais de conteúdo local em licitações do governo. "O aumento da margem de preferência (para empresas brasileiras) para um índice único de 25% é importante porque muitos setores não tinham condição de competir com a Ásia", completou.

Andrade avalia ainda que a lei de biodiversidade que a presidente Dilma Rousseff vai enviar ao Congresso e o programa Brasil sem Burocracia também terão repercussão muito positiva entre os empresários.

Ao ser questionado sobre a eficácia de medidas anunciadas pelo governo, Andrade disse que não eram "tímidas". "Essas medidas tomadas hoje são importantes para que a indústria possa investir."

Apesar da afirmação, ele cobrou que próximas decisões do governo para a iniciativa privada sejam tomadas com mais rapidez e listou setores que esperam ações do governo para se recuperar: máquinas e equipamentos, têxtil, químico, álcool e açúcar. "Esses setores vão precisar de medidas específicas", observou, ressaltando que a CNI apresentou essas ações à Dilma.

A CNI também espera que o Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), prorrogado até o final de 2015, venha com juros mais baixos que o atual. A entidade diz que pequenas empresas pagam juros de 4,5% para acessar o programa e sobre as médias e grandes companhias a taxa é de 6%. A previsão é de que com a inflação no patamar atual, seja necessário reduzir essas taxas para menos de 4,5% para todas as faixas de faturamento. "Temos de trabalhar para que o PSI do ano que vem seja mais baixo do que esse ano", disse.

Criado em 2009 para conter a crise financeira global, o PSI já desembolsou R$ 283 bilhões até abril deste ano com juros subsidiados pelo Tesouro. As taxas de juros operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), operador do PSI, variam hoje entre 3% e 6%. O banco de fomento já desembolsou R$ 25 bilhões até abril, dos R$ 50 bilhões previstos para 2014.

Sobre a nova tabela do programa de refinanciamento de dívidas fiscais (Refis) anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, Andrade disse que tem aval do setor produtivo e atende a demanda da iniciativa privada.

A reunião da presidente Dilma Rousseff com representantes da indústria, prevista para a tarde desta quarta-feira (18), no Palácio do Planalto, deverá ser fechada, de acordo com a assessoria da Presidência da República. Somente após o encontro é que deverá ocorrer uma entrevista para explicar medidas de estímulo ao setor produtivo nacional. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Fórum Nacional da Indústria deve reunir 25 empresários no Planalto.

Há a expectativa de que o governo anuncie a retomada do programa de devolução de parte dos impostos pagos por exportadores (Reintegra). Nas condições vigentes até o ano passado, o programa devolvia às empresas exportadoras 3% do faturamento com a exportação de produtos industrializados. Em 2013, o Reintegra custou R$ 3 bilhões.

Os empresários também esperam a continuação, até o fim de 2015, do Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), criado em 2009 para conter a crise financeira global, que já desembolsou R$ 283 bilhões até abril deste ano com juros subsidiados pelo Tesouro. As taxas de juros operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), operador do PSI, variam hoje entre 3% e 6%. O banco de fomento já desembolsou R$ 25 bilhões até abril dos R$ 50 bilhões previstos para 2014.

Mudança nas condições do programa de refinanciamento de dívidas fiscais (Refis) também está na pauta de reivindicação do empresariado. Eles pedem uma entrada única de 5% do total da dívida para aderir ao programa. A Medida Provisória 638, aprovada pelo Congresso Nacional neste ano, prevê o pagamento de 10% de dívidas de até R$ 1 milhão e 20% para débitos acima desse valor.

Outra alteração aguardada é a da chamada Norma Reguladora 12, que elevou de 40 para 340 os itens obrigatórios de segurança para fabricantes e usuários de maquinários novos e usados. O impacto é estimado em R$ 100 bilhões pela CNI nos segmentos metalomecânico, plástico, construção civil e alimentício.

Em maio, o governo já havia anunciado a manutenção da desoneração da folha de pagamentos para 56 setores. A decisão deve custar R$ 21,6 bilhões neste ano, segundo o Ministério da Fazenda. O gesto do governo, contudo, não surtiu efeito sobre a expectativa do empresariado industrial. O índice de confiança da indústria medido pela CNI, divulgado há dois dias, foi o mais baixo desde 2009.