O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), defendeu nesta terça-feira, 14, no plenário da Casa, as explicações dadas pelos ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Luis Inácio Adams (Advocacia-geral da União) sobre as chamadas pedaladas fiscais. Costa chamou de "gesto de extrema gentileza e respeito ao Senado" a audiência dos dois hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O líder reiterou a argumentação governista de que as explicações prestadas pelo governo são satisfatórias e que o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) não julgou como irregulares tais manobras no passado. "Não há, rigorosamente, nenhuma novidade sobre elas (pedaladas). Mais do que isso, todas essas ações estão lastreadas em metodologias que nunca foram analisadas como irregularidades graves pelo Tribunal de Contas da União em gestões passadas ou estão em conhecida fase de aperfeiçoamento", disse o senador ao argumentar que a metodologia de atrasar repasses do Tesouro a bancos estatais foi usada no passado e não foi considerada irregular pelo TCU. Costa também frisou que o próprio tribunal, em ocasiões anteriores, chamou as pedaladas de "meros atrasos de curtíssimo prazo".

O petista disse esperar que as falas do ministro hoje possam "dissipar esse grande tumulto que se tenta fazer sobre a prestação de contas da presidenta". Ele reclamou da politização de uma discussão que, a seu ver, deveria ser técnica e considerou haver uma "cortina de fumaça atrás da qual muitos interesses políticos mesquinhos querem se esconder".

Costa afirmou que o próprio uso do termo pejorativo 'pedaladas' "escancara a posição antirrepublicana daqueles que querem condenar a presidente Dilma" - antes de haver um desfecho no processo do TCU. O senador chegou a chamar de "usurpadores" os quadros da oposição que falam em interrupção do mandato antes de haver um posicionamento técnico do tribunal e a posterior avaliação das contas pelo Congresso Nacional a partir desse parecer do TCU.

Costa disse ter "plena confiança" de que o Tribunal de Contas considerará "absolutamente respondidos" os pontos questionados na prestação de contas do governo Dilma Rousseff em 2014. "Não há uma pergunta que tenha ficado sem resposta tecnicamente precisa e juridicamente embasada", defendeu.

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, defenderam as contas do governo e negaram irregularidades. Segundo eles, o governo usou as mesmas metodologias utilizadas nos anos anteriores, quando as contas foram aprovadas.

O Tribunal de Constas da União (TCU) acusa o governo de ter atrasado o repasse de recursos à Caixa Econômica Federal para pagamento de benefícios sociais como os programas Bolsa Família, seguro-desemprego e abono social. O relator do caso Aroldo Cedraz entende que houve operação financeira do governo para melhorar as contas públicas no atraso do repasse de recursos Tesouro Nacional a bancos e que e isso fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Adams rebateu. “A dinâmica de trabalho que orientou a administração pública foi a observância objetiva de lei, que vem sendo interpretada pelos órgãos de controle, em particular, mas pela administração pública como um todo. Essa jurisprudência se conforma em uma prática administrativa recorrente e que é exercida por esse conforto legislativo e jurisprudencial”, frisou.

O ministro pontuou ainda que o governo não se opõe ao “aperfeiçoamento” das regras, mas que isso não pode gerar punições retroativas. “Para nós, [a metodologia] é algo altamente normal, correto, recorrente, não causa de punição, mas causa de aperfeiçoamento”, ponderou. “Temos dito ao TCU, e quero retomar isso, que não temos, no governo, nenhuma dificuldade em relação a mudanças de jurisprudência que aperfeiçoem o sistema de contas, fiscal, que melhore essa realidade. Isso faz parte do aperfeiçoamento institucional do país”, acrescentou.

Evitando sempre o termo pedaladas fiscais, Nelson Barbosa defendeu a decisão do governo de não fazer o contingenciamento de R$ 28 bilhões no final do ano passado. Para ele, a atitude foi a mais prudente naquele momento. O ministro destacou que, no relatório, o governo condicionou a avaliação feita das contas públicas à mudança da meta fiscal pelo Congresso Nacional. Segundo ele, o relatório foi feito de forma transparente e não houve tentativa de influenciar o Congresso de forma errada. Para ele, foi uma atitude "conservadora".

Ao apresentou dados econômicos para sustentar a defesa do governo de que a situação macroeconômica mudou rapidamente no final de 2014 e início de 2015, o ministro avaliou que usar no relatório efeito de medidas que estavam em tramitação no Congresso não era indicado. "Não era recomendável contingenciar R$ 28 bilhões faltando um mês e 10 dias para o final do ano", argumentou.

Com informações de agências.

O advogado-geral de União, Luis Inácio Adams, afirmou nesta segunda-feira, 13, que o julgamento das chamadas "pedaladas fiscais" pelo Tribunal de Contas da União (TCU) é uma questão técnica para o governo. "Para os outros, é uma questão política", afirmou sem especificar quem seriam os "outros".

Adams destacou que o governo não pode ser punido "pelo passado" caso o tribunal opte por recomendar aperfeiçoamentos nas regras de gestão fiscal. "Não temos problemas com esses aperfeiçoamentos", disse. "Desde que não tenha punição agora. Evidente, porque você não pode punir o passado".

O advogado-geral da União ainda ressaltou que qualquer mudança de legislação ou jurisprudência deve apontar para o futuro. "Você não pode condenar o gestor que sempre praticou uma sistemática entendendo que era legal, por mais difícil que seja a realidade, e dizer que vai punir agora", enfatizou.

Adams e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, concederam entrevista coletiva nesta manhã, após participarem de reunião de coordenação política liderada pela presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.

Com a inflação alta e tendo que explicar as finanças para o tribunal de Contas da União (TCU), o presidente do PSDB e senador Aécio Neves (MG) disse, nesta quarta-feira (8) que a presidente Dilma Rousseff está acuada. Para ele, a cada dia a chefe do Executivo federal mostra a fragilidade da própria gestão.

"O que eu vejo é uma presidente acuada, fragilizada. Porque uma presidente da República que tem de vir a público para dizer que não vai cair é uma presidente que não se sente segura no cargo. Isso é algo primário na política", frisou. " Se a presidente conseguir superar as dificuldades que vive hoje, desejo a ela boa sorte. Mas ela não tem salvo-conduto, como nenhum de nós que fazemos vida pública devemos ter", completou.

Segundo ele, o PSDB continuará apoiando as investigações sobre o esquema de corrupção envolvendo a Petrobras que, inclusive, teria beneficiado as campanhas eleitorais da presidente. O mesmo será feito junto ao TCU, que quer explicações sobre as chamadas pedaladas fiscais. "O que nós da oposição estamos fazendo e forma absolutamente responsável é garantir que as instituições do estado brasileiro e falo do Tribunal de Contas, do Ministério Público, do Poder Judiciário em todas as suas instâncias, inclusive da Justiça eleitoral, tenham as condições de analisar as denúncias que ali chegam, as ações que ali são protocoladas", disse.

Para ele, as tentativas de classificar a oposição como golpista é desespero. “O que temos dito de forma muito clara, apesar de o PT não querer compreender, é que o Brasil vive a plenitude do Estado de Direito onde as regras valem para todos", destacou.

O tucano disse ainda que a inflação alta já era esperada e vinha sendo anunciada desde as eleições do ano passado. "E o que é mais grave. Não foi apenas a mentira que por si só já extremamente condenável, principal ente quando vem do presidente da República, mas foi o adiamento da tomada de medidas corretivas, única e exclusivamente para garantir-se a vitória no pleito eleitoral", disparou. Ele classificou a presidente e a equipe econômica como "irresponsáveis" e lembrou que a sociedade já mostra que não confia mais no governo, como tem sido mostrado nas últimas pesquisas de avaliação da gestão da presidente.

O governo vem tentando “convencer” que as manobras fiscais são comuns, já prevendo a derrota no TCU. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o advogado-geral da União, o ministro Luís Inácio Adams, apresentaram à bancada do PT na Câmara dados que mostram que o TCU avaliou como regulares, em anos anteriores, práticas semelhantes às "pedaladas fiscais". "Trazemos ao Congresso que esses apontamentos foram entendidos no passado como regulares. Essa realidade existiu em 2000, 2001, 2002 e assim por diante e foram situações consideradas regulares pelo tribunal", afirmou Adams. "Toda a atuação fiscal segue a lei vigente em anos anteriores e neste ano também", acrescentou Barbosa.

Sobre isso, Aécio foi categórico. “Desculpa esfarrapada. ‘Foi feito lá atrás’.  Se foi feito lá atrás, eles deveriam ter denunciado. Mas nada justifica o que está sendo feito agora. É como se, para justificar o assalto que foi feito à Petrobras, pudessem dizer: há 60 anos que tem corrupção na Petrobras, então vamos continuar roubando. É isso que o PT quer dizer aos brasileiros?”, questionou.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator do processo que avalia as contas da presidente Dilma Rousseff referentes a 2014, voltou a defender o caráter técnico de seu parecer sobre o assunto. "O trabalho do TCU é técnico, ele é feito por técnicos. Eu só tomei a decisão de rejeitar ou aprovar (as contas) com ressalvas. Eu poderia aprovar com ressalvas, mas me propus a rejeitar", disse ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, antes de participar de painel sobre governança no Congresso dos Municípios do Rio Grande do Sul, na capital gaúcha. "É uma decisão técnica, não há decisão política."

O TCU, de forma inédita, fixou prazo de 30 dias para que a presidente explique pessoalmente, por ofício, irregularidades de R$ 281 bilhões no balanço apresentado pelo governo federal em 2014, entre elas as chamadas "pedaladas fiscais", no valor de R$ 37,1 bilhões.

Segundo ele, há uma série de razões que justificam as ressalvas com relação às contas do governo, entre elas práticas de má governança que abrangem estatais como a Petrobras. "A Petrobras valia R$ 350 bilhões e hoje vale R$ 150 bilhões. São R$ 200 bilhões de perdas", afirmou. "Quando há um exagero, quando há uma decisão que não avalia os riscos, como é o caso das 'pedaladas', como é o caso da Petrobras, em que os riscos não estão avaliados conforme a sociedade espera, pode acontecer uma situação crítica como a que estamos vivendo hoje."

De acordo com o ministro, só será possível fazer uma nova avaliação sobre as contas do governo após a manifestação da presidente, que deve ocorrer até o dia 22 de julho. "Por enquanto estou me manifestando com relação ao voto anterior, que é o voto em que propus a rejeição e dei o prazo de 30 dias para esclarecimentos, para poder viabilizar o debate", revelou.

Nardes também disse que "há informações" de que o governo teria mantido este ano as manobras contábeis conhecidas como "pedaladas fiscais". Segundo ele, isso, se confirmado, agravaria, no futuro, a análise das contas relativas a 2015. "Estão acompanhando isso, mas ainda preciso consultar a minha área técnica (sobre a suposta continuidade das 'pedaladas')", afirmou. "Ainda não sei ao certo."

LRF - Em palestra na manhã desta quinta (2) para representantes de Prefeituras do Rio Grande do Sul, Augusto Nardes usou o caso em andamento para pregar práticas de boa governança em todas as esferas. "O governante só pode gastar o que tem. A lei tem que valer para o prefeito, o governador e a presidenta. A grande questão é como fazer a cooperação entre União, Estado e municípios, colocando a sociedade em primeiro lugar", disse durante sua apresentação. "Não aprovei as contas da presidente, mas poderia ter sido com qualquer governante, porque o princípio (da Lei da Responsabilidade Fiscal) é o mesmo para todos."

De acordo com o ministro, se não houver planejamento, o dinheiro será mal aplicado, seja no âmbito municipal, estadual ou federal. "É preciso ter boas práticas de governança, isso é essencial para garantir competitividade ao País", disse.

Senado - O ministro do TCU disse ainda que não vê problema em comparecer à audiência pública no Senado para discutir os impactos econômicos derivados das irregularidades verificadas pelo TCU. "Não recebi ainda o comunicado, mas não vejo dificuldade. Deverei comparecer", disse ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. Nardes explicou que, a princípio, só não participará da audiência se a data que for marcada coincidir com suas férias. "Devo sair uma semana ou 15 dias, a partir do próximo sábado."

O requerimento para a realização da audiência pública, aprovado na última terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, prevê o convite a outras cinco autoridades: o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Marcelo Oliveira; o especialista em contas públicas Mansueto Almeida; o auditor do TCU Antônio Carlos Costas Dávila Carvalho Junior; e o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), pediu nesta quinta-feira (18) que o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha isenção no julgamento das contas do governo da presidente Dilma Rousseff em 2014. "Esperamos que o tribunal não se torne instrumento político contra o governo", disse o petista.

Numa decisão inédita, a Corte deu ontem 30 dias para que Dilma explique as irregularidades apontadas pelas área técnica do tribunal. O TCU cobrou respostas do governo de 13 pontos, três dos quais ligados as chamadas pedaladas fiscais. Esse tipo de operação, revelada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, ocorre quando há um represamento de despesas contábeis.

O líder do PT avaliou que, em governos anteriores, o TCU aprovou contas do Executivo diante de indícios de irregularidades mais graves. Ele defendeu que o Congresso cumpra seu papel de julgar as contas e, se o Legislativo não o fez, deve ter sido por temer repercussões econômicas.

Desde 2002, o Congresso não julga contas do governo de um presidente da República. Desde a redemocratização, constam como pendentes de julgamento três contas do ex-presidente Fernando Collor (1990, 1991 e 1992) e uma de Fernando Henrique Cardoso (2002).

Já o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), considerou que o tribunal tomou uma decisão "equilibrada" para discutir melhor a prestação de contas do governo. Para ele, a medida fortalece as instituições. "O governo vai levar (ao TCU) as justificativas necessárias", disse, elogiando a atuação do órgão.

Na véspera da votação das contas da presidente Dilma Rousseff, um grupo de senadores, liderados pelo tucano Aécio Neves (MG), visitou ministros do Tribunal de Constas da União (TCU) para pedir que eles condenem a petista pelas chamadas "pedaladas fiscais".

"O governo do PT, o governo da presidente República, desrespeitou a Lei da Responsabilidade Fiscal. As chamadas pedaladas estão aí consolidadas, caracterizadas, comprovadas. Agora, nós vamos aguardar a decisão do Tribunal de Contas, que pode ter consequências graves para o futuro", disse Aécio.

Na prática, a decisão do plenário do TCU desta quarta pode dar elementos à oposição para um possível pedido de impeachment de Dilma por "crime de responsabilidade". Eles já entraram com uma ação criminal na Procuradoria-Geral da União contra a presidente por conta disso.

Além de se encontrar com o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, o grupo também teve uma audiência com o ministro Augusto Nardes, relator das contas de Dilma em 2014. Segundo Aécio, a oposição confia no relatório que será apresentado por Nardes, pois ele tem demonstrado que "faz uma análise muito profunda e muito técnica de todos os aspectos das contas da presidente". O ministro tem sinalizado a interlocutores que vai dar parecer pela reprovação das contas da petista.