A Primeira Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região condenou ex-líderes do MDB na Assembleia Legislativa do Rio, presos em 2017 na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato. Os emedebistas Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi eram acusados pelo Ministério Público Federal de operar esquema de propina para favorecer a Fetranspor, entidade que reúne empresas de ônibus urbanos, e a Odebrecht. Os crimes teriam ocorrido na gestão de Sérgio Cabral (MDB).

Ex-presidente da Casa, Picciani foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa a 21 anos de prisão. Ele ainda terá de pagar uma multa de R$ 11 milhões.

Albertassi, ex-líder do partido, foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão e multa de R$ 6 milhões por organização criminosa e corrupção. A pena imposta a Melo, que também presidiu a Assembleia, foi de 12 anos e 5 meses de prisão e multa de R$ 7 milhões.

Cinco desembargadores votaram a favor das condenações. O relator Abel Gomes propôs as penas e a manutenção da atual prisão preventiva. Foi acompanhado pelos outros quatro magistrados do TRF-2.

Presos em Bangu 8, Melo e Albertassi não foram ao julgamento desta quinta-feira, 28. Picciani, que atualmente cumpre pena em prisão domiciliar, também não compareceu.

Sem foro

Também nesta quinta e na Operação Cadeia Velha, o juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, condenou o empresário do ramo de transportes Jacob Barata Filho, o empresário Felipe Picciani, filho de Jorge Picciani, o ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira e mais oito por participação no esquema na Assembleia.

Jorge Picciani, Albertassi e Melo eram parlamentares quando a ação penal foi aberta - por isso foram julgados elo TRF-2. Os 11 condenados por Bretas não tinham foro e seus casos foram enviados à Justiça comum.

Barata Filho foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção ativa. "Os motivos (de sua conduta) são reprováveis, consistentes na compra de apoio na Alerj com o intuito de perpetuar seu domínio no mercado de transporte público", disse Bretas.

A pena imposta a Felipe Picciani foi de 17 anos e 10 meses por lavagem de dinheiro por meio de empresa da família e organização criminosa. Teixeira foi condenado a 13 anos por corrupção ativa qualificada.

Os advogados de Jorge Picciani, Albertassi e Melo afirmaram que vão recorrer da decisão. As defesas dos outros condenados não responderam até a publicação desta matéria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a manutenção da prisão dos deputados estaduais Jorge Picciani (MDB-RJ) e Paulo César de Melo (MDB-RJ), presos em novembro na Operação Cadeia Velha sob a acusação de participarem de um esquema de propinas no setor de transporte público. Para a PGR, os fatos investigados "evidenciam um monumental esquema de corrupção" no Rio de Janeiro que começou na década de 1990 e perdurou até o ano passado.

"Trata-se de esquema consolidado no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sob o comando do paciente (Picciani e Paulo César de Melo) e dos demais parlamentares envolvidos, sendo necessária a prisão não somente para fazer cessar a prática delitiva como também para permitir que as investigações transcorram sem os percalços que ocorreriam com a liberdade dos investigados", defendeu a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques.

A manifestação da subprocuradora, assinada no último dia 11, foi feita no âmbito de habeas corpus impetrado pela defesa de Picciani no STF, contra decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou liminar para soltar o emedebista.

Em novembro, o ministro Dias Toffoli, do STF, negou os pedidos de liberdade de Picciani e de Melo.

Para a PGR, tanto no caso de Picciani quanto no de Mello, não há "situação de constrangimento ilegal" que justifique a concessão de habeas corpus.

A Procuradoria-Geral da República ressalta que a prisão dos deputados fluminenses foi decretada após a existência de "graves indícios" de crimes, justificando a necessidade da prisão como "único meio de se resguardar a ordem pública, a instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal".

Presos nesta quinta-feira, 16, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio, deputado Jorge Picciani, o deputado Paulo Melo e o líder do governo, deputado Edson Albertassi, todos do PMDB, devem ser soltos ainda nesta sexta-feira, 17.

A casa decidiu pela soltura deles por 39 votos a 19, e houve uma abstenção. Eles devem retomar suas funções parlamentares já na terça-feira que vem (segunda é feriado).

O secretário da Mesa Diretora da Alerj se encaminha para entregar a decisão à cadeia pública de Benfica, onde estão os deputados e também o ex-governador Sergio Cabral (PMDB) - que nesta sexta-feira faz um ano preso.

A prisão foi determinada na quinta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Os três parlamentares teriam recebido propina de empresas do setor de transportes.

A Polícia Militar está usando bombas de gás para dispersar cerca de mil manifestantes que se concentram em frente à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), onde deputados estaduais votam pela manutenção ou não da prisão de três parlamentares, entre eles o atual presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB). O lançamento das bombas provoca correria pelas ruas do centro do Rio.

O ato começou por volta das 13h, e vinha transcorrendo sem maiores incidentes até às 16h. Segundo os manifestantes, uma liminar da Justiça autorizava o acesso do público às galerias da Alerj, mas com a demora da chegada da decisão um grupo tentou invadir a Assembleia. Foi aí que a PM passou a fazer uso das bombas.

Os manifestantes ocupavam a Avenida Primeiro de Março. Um carro de som, bandeiras de partidos de esquerda e de grupos sindicais também são usados no ato. Os discursos são feitos por líderes de movimentos e pessoas que se apresentam como "cidadãos comuns". Todos pedem pela manutenção da prisão de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Os três passaram a noite confinados na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio.

Na manifestação ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2), que originou a Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato, o Ministério Público Federal afirma que o ‘principal propósito’ da empresa Agrobilara, controlada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB) e sua família, é a lavagem de dinheiro. A Agrobilara tem sede em Uberaba (MG), cidade onde a Polícia Federal prendeu Felipe Picciani, filho de Jorge, na manhã desta terça-feira, 14. O presidente da Assembleia fluminense foi levado para depor.

A Procuradoria cita, no documento, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e a empreiteira Carioca Engenharia. Em delação, uma executiva da empresa disse que ‘comprou vacas superfaturadas’ da Agrobilara.

"Os negócios no ramo de gado de Jorge Picciani servem para lavagem do produto de crimes antecedentes de corrupção praticados por ele, mas também, em demonstração de grande sofisticação, praticados por terceiros (Carioca Engenharia), para pagamento de propina em espécie a Cabral e para lavagem do produto do crime de corrupção de outros funcionários públicos", afirma o Ministério Público Federal.

Controlam a Agrobilara os peemedebistas Leonardo Picciani, ministro dos Esportes (Governo Michel Temer), Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio, e Rafael Picciani, deputado estadual.

"Sem dúvida o deputado Jorge Picciani conta com a colaboração indispensável de seu filho Felipe Picciani, que no site do Grupo Monte Verde (Agrobilara) é apresentado como zootecnista que se dedica integralmente à Monte Verde. Aliás, a dedicação à Agrobilara, além da submissão às diretrizes de seu pai na condução dos negócios fica patente nos e-mails trocados entre eles, o que significa dizer que Felipe age em consonância com o principal propósito da empresa, ou seja, lavagem de ativos dos crimes praticados por seu pai e por outras pessoas da esfera de conhecimento do seu pai (empresários e funcionários públicos)", diz a Procuradoria.

Jorge e Felipe Picciani foram citados também na delação premiada do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior. O delator relatou que ajustou com Picciani pai ‘o subfaturamento da operação de compra do gado’.

"Procurou, então, Felipe Picciani para lhe auxiliar; que chegou a ir a Fazenda de uma agropecuária da família Picciani em Uberaba/MG (Agrobilara), por meio de avião particular, jato, que saiu do aeroporto Santos Dummont", narrou. "Nessa oportunidade, estava acompanhado do deputado estadual Jorge Picciani e seu filho Felipe Picciani, ambos sócios da referida agropecuária."

Segundo o delator, na ocasião, ele ‘comprou 100 novilhas Girolando, ao custo de R$ 600 mil’. Jonas Lopes Júnior declarou ter ajustado com pai e filho ‘a emissão de notas fiscais referentes ao gado em valores inferiores da quantia real do preço ajustado’.

"O valor correspondente às notas fiscais foi quitado mediante pagamento em 24 parcelas de R$ 50 mil cada; que Felipe comparecia ao Gabinete da Presidência do TCE/RJ para recolher o dinheiro ou na residência do colaborador (Jonas Lopes Júnior); que os recursos utilizados no pagamento em espécie do gado eram provenientes dos ativos auferidos ilicitamente em razão do cargo de Conselheiro do TCE/RJ", relatou.

Jonas Lopes Júnior disse na delação premiada que o velho cacique Jorge tinha conhecimento ‘da origem ilícita dos recursos porque sabia especificamente que o colaborador ajustava o recebimento de vantagens indevidas’ para o Tribunal de Contas.

O ex-conselheiro narrou ainda uma segunda compra junto a família Picciani. Desta vez, afirmou, Felipe o procurou e disse que ‘outra empresa de sua propriedade, de nome Agrocopa, iria vender seu plantel’.

Notas

De acordo com Jonas Lopes Júnior, foi usado o mesmo modus operandi da primeira compra. O ex-presidente da Corte de Contas fluminense relatou que os recursos usados ‘para aquisição do gado da Agrocopa também tinham origem ilícita’.

"Não sabe afirmar se foram pagos pelo gado R$ 450 mil ou R$ 500 mil", afirmou. "As notas fiscais eram emitidas em valor inferior ao de fato devido; que registra que alguns animais foram adquiridos de forma correta, com registro na nota fiscal do valor efetivamente pago; que a diferença paga em espécie foi entregue a Felipe Picciani e André Monteiro, sócios da Agrocopa; que os pagamentos se deram no Gabinete da Presidência do TCE/RJ e também na residência do colaborador."

Para os investigadores da Cadeia Velha, ‘a segunda compra é marcada pela iniciativa de Felipe, evidenciando que esse tipo de negócio faz parte da sua rotina, tanto é que sem qualquer pudor recolhia o dinheiro no próprio Tribunal de Contas do Estado do Rio’.

"As circunstâncias não dão margens a dúvidas acerca da vontade de Felipe e Jorge Picciani colaborarem em operação de lavagem de recursos procedentes de corrupção por parte do conselheiro do TCE/RJ. Afinal, ambos concordaram em emitir nota fiscal abaixo do preço devido das mercadorias, bem como receber a diferença em espécie, além de Jorge Picciani estar a par do caráter venal do funcionário público com quem negociou, até porque participou de negociatas com ele em mais de uma oportunidade", afirma a Procuradoria da República na 2ª Região.

Os procuradores destacam que o ‘sucesso’ de Jorge Picciani nos negócios está ligado à sua posição política. "O poder político aparece como o caminho para o enriquecimento pessoal, na medida em que quanto mais poder mais negócios", anota o Ministério Público Federal.

"Não por acaso foi escolhido pelo político um ramo de negócio propício a manipulações e acertos entre as partes, que se beneficia da tributação favorável dada ao setor agropecuário e, sobretudo, com pouco controle e fiscalização do Estado, tudo a dificultar o controle de lavagem de ativos por esse setor da economia, apesar das normas implementadas em 2012, para coibir tal prática em negócios com gado."

Presidente da Assembleia Legislativa e do PMDB-RJ, o deputado Jorge Picciani afirmou neste sábado, 18, que a decretação de calamidade pública nas finanças do Estado facilitará a ajuda federal ao Rio de Janeiro e abrirá caminho para o governador Francisco Dornelles "restabelecer prioridades". Segundo Picciani, o governo do Estado destinará recursos para pagamento de servidores, segurança, saúde e educação. Na próxima semana, o governo federal deverá editar medidas provisórias para garantir cerca de R$ 3 bilhões ao Rio de Janeiro.

Picciani disse que "medidas duras" citadas na noite de sexta-feira, 17, por Dornelles se referem ao corte de 30% dos gastos do Estado e extinção de cinco secretarias, medidas anunciadas pelo governo há dez dias. Entre as iniciativas, está a reavaliação de todos os programas sociais e a suspensão temporária do programa de superação da pobreza, Renda Melhor. O deputado negou que a "racionalização de todos os serviços públicos essenciais" mencionada no decreto signifique redução dos gastos com saúde e educação para dar prioridade à Olimpíada. "Não existe essa hipótese", respondeu.

"Esse decreto dá tranquilidade ao governo federal para ajudar mais o Rio de Janeiro e dá instrumentos para o governador restabelecer as prioridades do Estado: salário (do funcionalismo) em dia, restabelecer a segurança da população, garantir o funcionamento das escolas e recursos para a saúde. A saúde precisa de R$ 200 milhões por mês, mas atualmente tem entre R$ 50 milhões e R$ 100 milhões. Dornelles agora assumiu o caixa do Estado", diz Picciani.

O presidente da Assembleia cobrou das secretarias e outras instituições públicas do Estado a redução dos gastos, com revisão de contratos e demissões de cargos comissionados. "Medidas duras são os cortes nas despesas, que serão muito significativos. São medidas difíceis, mas têm que ser tomadas, cada secretaria tem o dever de cortar cargos de confiança, de rever contratos. O governador assumiu o compromisso de que isso será realizado e a Assembleia vai acompanhar", afirmou Picciani. Segundo o deputado, Dornelles disse na sexta-feira ter formado uma comissão para rever os cem maiores contratos do Estado.

Ciente de que perdeu força com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff em andamento no Congresso Nacional, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), líder do partido na Câmara, tenta, agora, se reaproximar da maioria da bancada da legenda na Casa e do vice-presidente da República, Michel Temer.

Num dos acenos ao grupo majoritário do partido na Casa, Picciani abriu mão de indicar o deputado Rodrigo Pacheco (MG) e aceitou um acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para indicar Osmar Serraglio (PR) para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Até então um dos principais aliados da presidente Dilma Rousseff na Câmara, Picciani também aconselhou o então ministro Marcelo Castro (PMDB-PI) a deixar o comando do Ministério da Saúde. Castro reassumirá sua vaga na Câmara.

O gesto agradou a Temer e à maioria da bancada, que reclamava do fato de peemedebistas permanecerem no governo mesmo após a legenda ter anunciado o rompimento com a gestão petista. Marcelo Castro entregou seu cargo na quarta-feira, 27. Também na quarta-feira, Picciani foi ao encontro de Temer no Palácio do Jaburu. O líder peemedebista queria ouvir do correligionário como a bancada da sigla na Câmara será contemplada em eventual governo do vice, em caso de afastamento de Dilma Rousseff. No encontro, o deputado disse ao vice que a bancada deseja manter o Ministério da Saúde, o que ficou de ser avaliado por Temer, segundo interlocutores de Picciani. A pasta também é cobiçada pelo PP.

Liderança

Picciani sabe que perdeu força com o processo de impeachment da petista e que isso pode ameaçar sua permanência na liderança do PMDB.

Em dezembro, o peemedebista foi destituído do posto de líder do partido por deputados da ala pró-impeachment. Em seu lugar, assumiu o mineiro Leonardo Quintão. No entanto, cerca de uma semana depois, Picciani foi reconduzido à liderança do PMDB na Câmara ao apresentar lista de assinaturas com apoio ao nome dele para o cargo.

Nesta nova fase, o deputado recalcula rotas para concretizar a vontade de se tornar presidente da Casa.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Líder do PMDB na Câmara, o deputado Leonardo Picciani (RJ) criticou nesta segunda-feira, 25, setores do PSDB que apoiam o impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas pregam independência em um eventual governo de Michel Temer. Fazem parte desse grupo o governador Geraldo Alckmin e o presidente do partido, senador Aécio Neves (MG), derrotado por Dilma na disputa presidencial de 2014. Em outra frente, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o senador José Serra (SP) sustentam que, se Temer aceitar propostas feitas pelo PSDB e houver convite, tucanos devem fazer parte do novo ministério.

"O PSDB fez críticas dizendo que o problema do País era a presidente. Se não for ela (Dilma) a presidente, me parece que cabe a eles (PSDB) ajudarem na reconstrução do País, senão vai ficar muito nítido que o problema do País também eram aqueles que trabalhavam pelo quanto pior melhor", afirmou Picciani.

O peemedebista disse ainda que a atual crise se deve não só a erros do governo, mas também da oposição. Segundo ele, a oposição jamais se conformou com o resultado das eleições, apostou no quanto pior melhor, votou inclusive contra bandeiras históricas do PSDB e apostou em cenário de caos para que pudesse retornar ao poder.

"Os partidos da oposição agiram de forma absolutamente mesquinha com o País, botaram seu interesse político de retomar o poder à frente da agenda do País. Isso não pode acontecer na possibilidade de o vice-presidente assumir a Presidência", afirmou Picciani, entrevistado no programa "Deles e Delas", na Rede CNT, que vai ao ar no próximo sábado.

Embora tenha feito parte da minoria de deputados do PMDB que votou contra o impeachment, Picciani disse que não se sente ameaçado na liderança do partido e garantiu que a bancada estará unida na sustentação de um possível governo Temer. O deputado reiterou a tese de que a presidente Dilma não cometeu crime de responsabilidade e afirmou que "a Câmara errou" ao decidir que pelo prosseguimento do processo, agora em discussão no Senado. Mas elogiou Temer e prometeu apoio ao companheiro de partido.

"Mesmo sendo do partido dele (Temer), votei contra o impeachment, não porque acho que ele não tem capacidade de governar, ao contrário, se acontecer, ele tem total capacidade de cumprir sua função, eu o apoiarei e o PMDB estará unido nesse apoio", afirmou.

Questionado sobre o futuro do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Picciani disse que não faz "pré-julgamento". Cunha responde a processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética e é alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

"Seria fundamental que se conclua o procedimento aberto na Casa sobre quebra de decoro, com o Conselho de Ética cumprindo seus prazos regimentais e o plenário decidindo se ele é inocente ou culpado. A outra parte é a denúncia do STF e ele está respondendo. Cabe ao Supremo fazer o julgamento o mais rápido possível", afirmou.

Para Picciani, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê antecipação das eleições presidenciais, feita por senadores independentes na semana passada, é "utopia política" sem viabilidade jurídica. "Do ponto de vista da utopia política, uma nova eleição sempre legitima o resultado que dela decorre. Mas há um impedimento quase insuperável: não temos previsão no nosso ordenamento jurídico para que ocorram novas eleições. Mudar a regra com um mandato em andamento, isso sim seria um golpe (...) A ideia parece muito bonita à primeira vista, mas não tem previsão legal."

Após o desembarque oficial do PMDB do governo, o líder do partido na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ), disse nesta terça-feira, 29, que, a partir de agora, votará matérias na Casa de acordo com sua "consciência", com as "decisões da bancada" e com "o que for melhor para o Pais". "Vamos defender temas. O que julgarmos importante para o País defenderemos", afirmou.

Apesar de não ter participado da reunião que aprovou o rompimento, por ser contra o desembarque, o líder assumiu o discurso partidário. Disse que, a partir de agora, "ninguém mais está autorizado" a assumir cargos no governo. "Quem ficar fica por conta própria. A liderança não encaminhará mais pleitos por cargos", afirmou.

O recuo também foi dado pelo indicado por Picciani para integrar a Secretaria da Aviação Civil (SAC), deputado federal Mauro Lopes (MG). O mineiro decidiu que entregará o cargo nos próximos dias, depois que conversar com a presidente Dilma, o vice-presidente Michel Temer e a bancada do PMDB de Minas Gerais, que já rompeu oficialmente com o governo.

O cargo foi oferecido pelo Planalto a Mauro Lopes como uma das últimas tentativas de manter o PMDB na base aliada. Lopes tomou posse na semana retrasada. Também indicados por Picciani, os ministros Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) e Marcelo Castro (Saúde) querem ficar nos cargos.

Com a saída do posto, Lopes evita ser expulso do partido. Peemedebistas já admitem que o processo de expulsão dele por ter assumido a SAC, contrariando moção que proibia membros do PMDB de assumir cargos no governo, não deverá ter seguimento. Atualmente, o processo está sendo analisado pela Comissão de Ética da sigla.

Lista

Peemedebistas da ala oposicionista e aliados de Picciani avaliam que ele arrefeceu sua postura pois está ciente de que o desembarque do PMDB deve provocar ao aumento de deputados favoráveis ao impeachment. A ala oposicionista já calcula que a bancada poderá chegar a ter até 60 votos favoráveis e apenas oito contrários ao impedimento.

Aliados e opositores de Picciani ressaltam que o parlamentar tem consciência de que, se não seguir a maioria da bancada (hoje pró-impeachment), poderá ser alvo de uma nova lista para destituí-lo da liderança. No fim do ano passado, ele chegou a ser destituído do cargo por lista, mas conseguiu retomá-lo dias depois, também por meio de lista. Aliados apontam ainda que a flexibilização do discurso foi influenciada pela decisão de deixar oficialmente o governo dos diretórios do PMDB do Rio e de Minas, principais apoiadores dele na liderança do partido.

No caso do Rio, o movimento foi liderado pelo pai do líder, o deputado estadual Jorge Picciani. Picciani diz que não houve mudança de sua postura, embora reconheça que a situação do governo está complicada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.