O governo federal irá divulgar até o dia 15 de setembro o calendário de saque do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir dos 62 anos. Segundo o Ministério do Planejamento, a prioridade será dada a quem tem mais idade. O pagamento será iniciado em outubro.

Segundo o ministério, a Medida Provisória 797/2017, que libera o saque, elevará o volume mensal de saques do Fundo PIS/Pasep em 26 vezes, de acordo com as projeções iniciais elaboradas com os dados dos agentes administradores: Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. 

Pelos cálculos do governo, a liberação deve injetar cerca de R$ 16 bilhões na economia brasileira, o que representa 0,25% do Produto Interno Bruto do País (PIB). A medida vai atingir 8 milhões de pessoas, sendo que a maioria tem saldo na conta do PIS/Pasep em torno de R$ 750.

Com a decisão do governo de aumentar o PIS/Cofins sobre os combustíveis para melhorar a arrecadação, o litro da gasolina vai ficar até R$ 0,41 mais caro nas bombas a partir desta sexta-feira (21), caso haja repasse integral ao consumidor. A medida despertou a ira de entidades empresariais como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que já reclamavam da elevada carga tributária no País. Já a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reclamou do egoísmo do governo federal ao elevar um tributo que não é compartilhado com os municípios.

Para a gasolina, a alíquota mais que dobrou. Só de PIS/Cofins, o desembolso será de R$ 0,7925 por litro após a alta. O decreto com o aumento do tributo será publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU) e tem vigência imediata.

No caso do diesel, a alíquota subirá de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 o litro nas refinarias, que podem repassar o valor integral ao consumidor.

O etanol não escapou dos reajustes, embora representantes do setor tenham intensificado reclamações sobre a falta de competitividade do combustível diante do baixo preço da gasolina. Para o produtor, a alíquota subiu um centavo, para R$ 0,1309 por litro. Na distribuição, o impacto será mais forte, pois o PIS/Cofins estava zerado e passará a R$ 0,1964 por litro.

A área econômica espera obter R$ 10,4 bilhões ainda este ano com os aumentos. Na nota divulgada ontem à tarde, o governo argumentou que a medida é "absolutamente necessária" para a preservação do ajuste fiscal e a manutenção da trajetória de recuperação econômica.

A equipe econômica optou pelo aumento do PIS/Cofins porque a entrada de recursos nas contas públicas é imediato, em vez de demorar 90 dias como no caso da Cide. Outra vantagem é que o tributo reajustado não é dividido com Estados e municípios. A opção desagradou os prefeitos. "A crise afeta todos os entes federados e as soluções deveriam contemplar esse cenário", disse a FNP.

Entidades que apoiaram o impeachment de Dilma Rousseff e deram respaldo ao governo Michel Temer divulgaram nota "indignadas" com a alta de tributos. A Fiesp, que em 2015 colocou um pato inflável na Avenida Paulista contra o aumento de impostos, ameaça retomar a estratégia. "Mantemos nossas bandeiras e convicções, independentemente de governos", disse a Fiesp, presidida por Paulo Skaf, filiado ao PMDB.

Sem muitas saídas, a ala política do governo já procurava desde ontem minimizar o estrago pregando que o aumento não terá grande impacto no bolso do consumidor. Além disso, o efeito na inflação seria amenizado porque a gasolina tem sofrido seguidas reduções de preços. Esta é a segunda vez no ano que o governo aumenta impostos para tentar cumprir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões. Em março, foi anunciado o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras para cooperativas de crédito.

O governo também tenta reonerar a folha de pagamento para 50 setores. A ideia era voltar a recolher a contribuição previdenciária sobre salários pagos, e não sobre o faturamento. A medida entraria em vigor este mês - e reforçaria em R$ 2,2 bilhões a arrecadação de tributos -, mas relatório aprovado no Congresso adiou a cobrança para 2018.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em um julgamento de enorme impacto financeiro para a União, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, 15, que o ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A decisão - tomada no julgamento de recurso de uma empresa que produz óleos industriais contra a União - tem repercussão geral. Portanto, tal entendimento deverá ser aplicado em todas instâncias da Justiça. Há cerca de 10 mil processos suspensos nas instâncias de origem e que aguardavam a definição do Supremo sobre o caso para serem concluídas.

A União, que terminou derrotada no recurso, alegou que a estimativa de impacto é de R$ 250,3 bilhões aos cofres públicos, de acordo com um anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), considerando o intervalo entre 2003 e 2014. Nos últimos cinco anos, o impacto é de R$ 100 bilhões e, anualmente, de R$ 20 bilhões.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, na sustentação oral durante o julgamento, havia feito um pedido de modulação para que os efeitos da decisão só valham a partir do exercício fiscal de 2018, mas esse pedido não foi tratado porque não constava nos autos, segundo alegou a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, relatora do processo.

Assim, o STF não deixou claro a partir de quando a decisão entrará em vigor. Em teoria, passará a valer quando for publicado o acórdão, mas a Advocacia-Geral da União e a PGFN ainda podem peticionar um pedido de modulação.

Votaram pela exclusão do ICMS da base de cálculos do PIS e da Cofins a relatora, ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello e a ministra Rosa Weber. Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram por negar o recurso, posição defendida pela Fazenda Nacional.

Um dos pontos de divergência foi sobre se faturamento e receita seriam a mesma coisa. Para a relatora, Cármen Lúcia, "é inegável que o ICMS abarca todo processo e o contribuinte não inclui como faturamento o que ele haverá de repassar à Fazenda Pública, tratando-se de ingresso".

O voto final foi dado pelo decano da Corte, ministro Celso de Mello, que poderia ter empatado o julgamento, mas seguiu a relatora ao prover o recurso. Ele reafirmou a "inconstitucionalidade da inclusão dos valores pertinentes ao ICMS na base de cálculo da Cofins e da contribuição ao PIS, em razão dos valores recolhidos a título de ICMS não se subsumirem à noção conceitual de receita ou de faturamento da empresa".

A divergência foi inaugurada pelo ministro Edson Fachin. Ele afirmou que "embora não haja incremento patrimonial, o valor relativo ao ICMS destacado e recolhido referente a uma operação concreta integrará a receita efetiva do contribuinte, pois gerará oscilação patrimonial positiva"

O ministro Gilmar Mendes usou palavras fortes ao votar a favor do governo. "As consequências do julgamento serão desastrosos para o País. Não apenas para o impacto tributário." Ele afirmou que a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins "redundará em expressivas perdas de receitas para a manutenção da seguridade social". O ministro se disse preocupado com a "ruptura do sistema tributário" e também criticou o que enxerga como "hipertrofia do Poder Judiciário" ao tomar tal decisão.

Gilmar diz também que a decisão "não necessariamente resultará na redução do Custo Brasil". Ao contrário, segundo ele, "provocará a majoração do próprio custo, particular e público, da administração do sistema tributário.

O procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller, na sustentação oral pela União, argumentou que "o que se pretende é transformar o conceito de receita bruta em receita líquida". "Se essa tese prevalecer, a única tributação possível sobre as operações de vendas de mercadorias e prestação de serviços seria o imposto de renda, porque é o único tributo que permite isso", disse.

"Se a tese do contribuinte prevalecer, quem pagará o preço dessa recomposição serão justamente os consumidores de produtos com ICMS menor. Aqueles produtos que possuem ICMS maior, muitas vezes supérfluos, terão menos impactos. Quem consumir produtos da cesta básica por exemplo não terá benefício algum e pagará a conta daqueles", disse da Soller. Ele pediu modulação para que a decisão não comprometa as metas estabelecidas, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O representante da PGR no julgamento questionou os argumentos. "Me impressionou o argumento da Procuradoria da Fazenda. Ele quase me convenceu que, se pagarmos mais pagaremos menos, e que se pagarmos menos, pagaremos mais", disse o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada.

Os trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial correspondente ao ano de 2014, no valor de um salário mínimo (R$ 880), terão até o dia 30 de dezembro para retirar o benefício. Após essa data, o recurso volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O abono do Programa de Integração Social (PIS) dever ser sacado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Já os trabalhadores vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) deverão comparecer às agências do Banco do Brasil.

É necessário consultar o site do Ministério do Trabalhado ou entrar em contato com a central de atendimento pelo número 158 para saber se têm direito ao benefício. Para essa verificação é necessário que o trabalhador esteja com o CPF, número do PIS ou Pasep em mãos, além da data de nascimento.

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que tem o Cartão Cidadão e a senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o abono em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07.

Já os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01.

Mais de um milhão de trabalhadores com direito ao abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ano-base 2014, ainda não sacou o benefício, que equivale a um salário mínimo (R$ 880) e corre o risco de perder esse dinheiro. O prazo para o saque termina na próxima quarta-feira, dia 31. Depois dessa data, informou o Ministério do Trabalho, o valor retornará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e não estará mais disponível para saque nas agências bancárias.

Têm direito ao Abono Salarial ano-base 2014 quem trabalhou por pelo menos 30 dias com carteira assinada e teve salário médio de até dois salários mínimos naquele ano. Além disso, era preciso estar inscrito no PIS/Pasep há no mínimo cinco anos e ter tido o nome informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), informou o Ministério do Trabalho.

O saque pode ser feito em qualquer agência da Caixa (para o caso do PIS) ou do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Servidores públicos que se aposentaram depois de 2014 e cargos comissionados em instituições públicas devem verificar se têm direito ao Abono Salarial. O governo recomenda que as pessoas não deixem para o último dia e alerta que o prazo, que se encerra na próxima quarta-feira, não será prorrogado novamente.

Como saber se tem direito

No site do Ministério do Trabalho é possível pesquisar o nome dos trabalhadores com direito ao benefício que até a última quinta-feira (25) ainda não haviam feito o saque. Para realizar a consulta é preciso clicar no banner Abono Salarial, localizado na parte superior da tela. Para avançar na pesquisa, basta localizar seu estado e seu município, e procurar pelo seu nome, que constará em uma lista em ordem alfabética. No site do abono salarial há uma ferramenta onlinepara os trabalhadores checarem se têm direito ao abono.

Outra opção é o Alô Trabalho, no telefone 158, que é um canal gratuito de comunicação do Ministério do Trabalho com o trabalhador. São aceitas ligações de telefone fixo de todo o país, e os atendentes estão preparados para dar informações sobre o Abono Salarial. Além desses canais, o interessado deve procurar a Caixa Econômica Federal e fornecer informações sobre o PIS pelo telefone 0800-726 02 07. No caso do Pasep, a ligação deverá ser feita para o Banco do Brasil no telefone 0800-729 00 01, informou o Ministério do Trabalho.

A presidente Dilma Rousseff sancionou o texto que converte em lei a Medida Provisória 670, que corrigiu a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física de forma escalonada, instituindo quatro faixas de reajuste de acordo com a faixa de renda do contribuinte.

A nova lei está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 22, com dois vetos. Um deles à emenda incluída pela Câmara dos Deputados para conceder uma bilionária isenção de PIS e Cofins para óleo diesel. Se fosse preservada, a emenda resultaria em uma perda de arrecadação mensal estimada em R$ 1,15 bilhão ou em R$ 13,8 bilhões por ano. O outro veto da presidente foi a uma emenda aprovada pelo Senado que daria a professores e seus dependentes a possibilidade de deduzir do IR despesas com aquisição de livros.

O preço médio da gasolina nos postos do país passou de R$ 3,03 na semana passada para R$ 3,26 na semana iniciada no dia 1º de fevereiro, um aumento de 7,5%. Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, o preço máximo ao consumidor passou de R$ 4,29 para R$ 4,51 em uma semana.

O maior preço médio para o litro da gasolina foi registrado no Acre: R$ 3,62 e o menor na Paraíba: R$ 3,08. O levantamento foi feito em mais de 8,5 mil postos. O preço médio do diesel aumentou de R$ 2,61 para R$ 2,74 da semana passada para cá, um aumento de 4,9%.

A mudança nos preços é consequência do aumento das alíquotas do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social sobre a gasolina e o óleo diesel, que começou a valer no último domingo (1º). A expectativa do governo era de que o aumento dos dois tributos correspondesse a R$ 0,22 por litro da gasolina e R$ 0,15 por litro do diesel.

Integrantes da equipe que elabora o programa de governo da área econômica da presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, pressionam o Ministério da Fazenda para lançar antes da votação do 2.º turno um pacote com a unificação e a simplificação do PIS e da Cofins, medida defendida pelos empresários e antecipada no domingo pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Parte da equipe econômica e da campanha, conduzida pelo ministro licenciado da Casa Civil, Aloizio Mercadante, é favorável ao anúncio do pacote antes do dia 26, quando os eleitores voltam às urnas para escolher o próximo ocupante do Palácio do Planalto.

Outro grupo, cujo porta-voz é o atual ministro da Fazenda, Guido Mantega, avalia ser melhor deixar o programa para novembro. Está prevista para esta terça-feira, 14, uma reunião para discutir esse cronograma.

Ontem, Mantega externou pela primeira vez em público a opinião de que prefere deixar o anúncio para depois do 2.º turno. O ministro confirmou que a medida "está pronta" e que seu custo - isto é, a renúncia fiscal da unificação e simplificação do PIS/Cofins - seria de R$ 15 bilhões.

"Nós estamos trabalhando no PIS e Cofins há algum tempo, de modo que PIS e Cofins vai vir reformado, porém não tem prazo para ficar pronto. Certamente não será nas duas semanas antes da eleição", disse Mantega, que está há 8 anos e 7 meses no cargo e que já teve sua saída da Fazenda confirmada por Dilma em entrevista ao Estado, em setembro.

Segundo Mantega, nos próximos 12 dias até o 2.º turno, as eventuais medidas econômicas serão de "curto prazo". "Antes da eleição, teremos apenas medidas econômicas de curto prazo, necessárias para o andamento da economia", disse Mantega.

Proposta

Segmentos do Ministério da Fazenda e da campanha pela reeleição de Dilma consideram importante um anúncio "pró-empresários", como a simplificação do PIS/Cofins, no atual estágio da disputa eleitoral.

Desde o início da campanha, essa mesma medida tem sido defendida por Aécio Neves (PSDB) e pelo coordenador econômico do programa tucano, Arminio Fraga, já anunciado pelo candidato como eventual ministro da Fazenda em uma gestão tucana.

Desde o início de setembro, equipes técnicas da Fazenda e da Receita Federal tem se reunido com empresários para explicar a medida de mudança no PIS/Cofins. Representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, participaram de duas reuniões técnicas na Fazenda para tratar dessa proposta. Caso seja anunciado, o pacote do PIS/Cofins será o 35.º do governo Dilma Rousseff para estimular a economia.

Trata-se, assim, de mais uma divergência entre Mantega e parte da campanha. Há duas semanas, o Estado informou que Mantega enviou uma nota ao secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, negando veementemente que a Receita será separada da Aduana. A separação é uma ideia defendida por Alessandro Teixeira, coordenador econômico do programa de governo de Dilma para um eventual segundo mandato.

O resultado da arrecadação da Receita Federal no mês de fevereiro, de R$ 83,137 bilhões, foi puxado, informou a RF, pelo pagamento de PIS e da Cofins no valor de R$ 19,537 bilhões. Segundo os dados do Fisco, a Cofins teve uma alta de 9,42% e o PIS, de 8,5% em relação a fevereiro de 2013. Também ajudou no incremento da arrecadação a receita previdenciária, que subiu 5,13% ao somar R$ 27,338 bilhões.

O IPI vinculado à importação teve alta de 18,47% e o imposto de importação, de 21,87%. O Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos de capital aumentou 18,09% em relação a fevereiro de 2013, enquanto o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos de residentes no exterior teve alta de 24,68%. Já o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimento do trabalho aumentou 3,20%.

A arrecadação de IPI-outros cresceu 8,15% em fevereiro em função da recomposição no final do ano passado da alíquota sobre móveis e eletrodomésticos da linha branca. O IPI cobrado sobre automóveis cresceu 4,21% no mês passado, também em função de uma recomposição parcial da alíquota do imposto.

Por outro lado, a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) caiu 0,71%. O IRPJ registrou queda de 16,39% e a CSLL, de 16,79%. O recolhimento de IOF caiu 4,06%.

Refis da Crise

A reabertura do Refis da Crise e a abertura de um parcelamento especial de débitos para empresas brasileiras multinacionais e bancos e seguradoras no final do ano passado renderam uma arrecadação extra de R$ 695 milhões no primeiro bimestre desse ano. Apenas em fevereiro, foram R$ 305 milhões.

No final de 2013, esses recursos ajudaram a engrossar as receitas, permitindo que o governo atingisse a meta de superávit primário. Os parcelamentos representaram uma arrecadação extra de R$ 21,786 bilhões entre outubro e dezembro de 2013.