O presidente uruguaio, José Mujica, disse que o Brasil financiará 80% de um novo porto de águas profundas, o que ajudará a neutralizar os esforços da Argentina para controlar a navegação no Atlântico Sul. Ele afirmou em entrevista publicada no jornal Republica na terça-feira que as obras começarão em cerca de um ano.

O projeto, avaliado em US$ 500 milhões, será construído em Rocha, no Uruguai, e o Brasil bancará a maior parte disso por meio do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul. "O Brasil nos deu e nos dará uma grande mão com esse trabalho", comentou Mujica. "O Uruguai não tem a capacidade para financiar isso por si só e depende, por enquanto, de ajuda externa."

O vice-presidente uruguaio, Danilo Astori, forneceu mais detalhes sobre o porto em entrevista à agência de notícias Associated Press. Segundo ele, o Uruguai precisa de outro porto de águas profundas porque os atuais já estão operando com cargas recordes.

Astori prevê que o projeto transformará a economia do país, libertando a indústria de navegação das políticas protecionistas da Argentina.

Em outubro, o ministro de Economia da Argentina começou a desviar as embarcações que paravam nos portos do Uruguai, a fim de promover os portos argentinos e pressionar o país vizinho a fazer concessões nas negociações sobre um novo acordo de navegação no Mercosul.

Os portos de Buenos Aires e Montevidéu disputam há séculos o domínio dos embarques na região, mas o último decreto elevou os custos em ambos os países. Principal empresa de contêineres em Montevidéu, a Katoen Natie, anunciou 500 demissões em dezembro, enquanto a Câmara de Comércio da Argentina pediu ao ministério a revogação da proibição, dizendo que a medida aumentava os custos e as dificuldades operacionais. Fonte: Associated Press.

Uma Ação Popular impetrada pelo deputado federal Augusto Coutinho (SDD) - onde solicita a paralisação do processo licitatório dos portos brasileiros e a suspensão de eventuais pagamentos pela Secretaria dos Portos à Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) -, foi acatada, em caráter liminar, pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da seção judiciária do Distrito Federal. O deferimento foi nessa terça-feira (12) e permite a continuidade das licitações, mas proibindo qualquer pagamento à autora dos projetos.

Nos últimos meses, Augusto Coutinho tem questionado privilégios oferecidos pelo governo federal à EBP, que tem atuado sozinha e com exclusividade para os estudos de reestruturação do setor portuário brasileiro. O deputado federal estranhou essa relação do setor privado com o Executivo e resolveu investigar e denunciar aos órgãos competentes. Na decisão, o juiz Itagiba diz que até agora não houve repasse de recursos públicos pelos estudos, uma vez que a remuneração está atrelada à assinatura dos contratos de arrendamento, a ser pago pelo vencedor dos leilões. “Este preço (dos estudos da EBP) será embutido nas propostas sem a menor sombra de dúvidas”, indicou o juiz na decisão.

Para o juiz do DF, caberia uma “solução intermediária que não impeça a atividade administrativa e nem permita a dilapidação do patrimônio público, favorecendo a própria tramitação processual”.

Também relacionado ao mesmo questionamento do deputado Coutinho, no dia 29 de outubro, o procurador Sergio Ricardo Costa Caribé, do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), protocolou parecer encaminhado à ministra-relatora do processo, Ana Arraes, apontando “indícios de irregularidades” e recomendando a proibição do uso dos estudos pela EBP para portos.

Inquérito - O Ministério Público Federal abriu inquérito civil público para apurar irregularidades na contratação da EBP pelo governo federal . A investigação ocorre por meio de uma representação feita por Augusto Coutinho em abril deste ano.“Não tenho dúvidas de que alguma coisa estranha paira por trás da contratação dessa empresa. De todas as privatizações do PT — leia-se: os cinco aeroportos, os 5.700 mil quilômetros de rodovia e os 162 portos públicos brasileiros —, uma única empresa ganhou a licitação para fazer os projetos. Sou engenheiro civil e sei que existem, no Brasil, várias empresas de consultoria qualificadas para fazer os projetos, mas só a EBP foi qualificada para fazer“, disse.

O grupo Cosan vai definir até o fim do ano sua entrada em operação portuária nas áreas de grãos, fertilizantes e celulose. A companhia, que quer avançar no setor de infraestrutura no País, tem sobre a mesa projetos “greenfield” (construção do zero) e “brownfield” (em operação) para expandir sua atuação no porto de Santos (SP), o maior da América Latina.

“"Estamos analisando essas concessões e também devemos definir nos próximos meses nossa entrada como operadora ferroviária independente"”, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo Júlio Fontana Neto, presidente da Cosan Logística.

Esses projetos integram o “plano B” da Cosan, uma vez que o grupo negociava sua entrada no bloco de controle da América Latina Logística (ALL). Contudo, as conversas com a companhia férrea, que tiveram início em fevereiro de 2012, foram interrompidas de vez em agosto último. O grupo tinha feito uma oferta de quase R$ 900 milhões para a compra de 49,1% das ações representativas do bloco de controle da companhia ferroviária, o correspondente a um total de 5,6% do capital total da empresa.

A Cosan tem pressa para colocar seus planos em prática. Sob a coordenação de Fontana, a Cosan Logística tem metas ambiciosas para ampliar sua atuação no segmento de infraestrutura. A companhia já possui dois terminais portuários de açúcar em Santos, que estão sob o guarda-chuva da Rumo, empresa que responde à Cosan Logística.

O grupo mantém negociações com o fundo de pensão Canada Pension Plan Investiment Board para receber um aporte de cerca de R$ 1 bilhão. Os recursos poderão ser utilizados para assegurar os projetos de expansão da companhia nesse segmento. “Os planos de expansão do grupo não dependem desse aporte”, disse Fontana.

Os projetos de operação portuária em Santos em análise pela Cosan contemplam um terminal de grãos, cuja concessão já venceu e que está sendo operado atualmente por três empresas; dois terminais de fertilizantes e outros dois “greenfield” - um deles reúne os armazéns 9, 10 e 11 e o outro o armazém 32, ambos para abrigar um terminal de celulose, segundo informações de Fontana.

Os leilões, de acordo com o executivo, deverão ocorrer até o fim do ano. “Vamos aguardar o edital para analisarmos a rentabilidade desse negócio”, disse. Fontana não informou quanto a companhia poderá investir em projetos portuários. “Cada terminal tem um capex diferente”, afirmou. A companhia não descarta também fazer investimentos em terminais portuários em Paranaguá (PR), mas ainda não há nada definido nesse sentido. Fontes do setor afirmam que um investimento em projetos “greenfield” em terminais portuários na área de concessão em Santos giram em torno de R$ 300 milhões e de R$ 100 milhões a R$ 200 milhões em operações “brownfield”.

Ferrovias

A entrada do grupo como operadora ferroviária independente ainda está sob uma análise mais criteriosa do grupo sobre os editais do governo federal. “Uma coisa (projeto portuário) vai levar a outra (operação ferroviária)”, disse Fontana. “Não queremos depender de terceiros. Seremos uma empresa verticalizada (não apenas em açúcar), que carrega, transporta e coloca no navio.”

Maior processadora de cana do País, por meio da Raízen - joint venture entre Cosan e Shell -, o grupo, sob o comando do empresário Rubens Ometto Silveira Mello, decidiu expandir seus negócios para não ficar exposto à volatilidade das commodities. O primeiro grande passo dado nesse sentido foi a compra dos ativos da Esso no Brasil em 2008, que pertenciam à ExxonMobil. Dois anos depois, a companhia associou-se à Shell, criando a Raízen, e se tornando uma das gigantes da área de distribuição de combustíveis do Brasil, atrás de Petrobrás (BR Distribuidora) e Ultra (Ipiranga). A companhia também entrou no segmento de lubrificantes, com investimentos pesados.

No ano passado, a companhia anunciou a compra de 60,1% da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás), que pertencia à British Gas (BG). Essa operação marcou a entrada da empresa no mercado de gás canalizado no país - a empresa já tinha olhado no passado os ativos da Gas Brasiliano Distribuidora, que pertenciam à italiana Eni e foram arrematados pela Petrobras).

A aquisição da Comgás reforçou a posição do grupo no setor de energia e confirmou, mais uma vez, o DNA do grupo de expandir seus negócios por meio de pesadas aquisições. Dona de uma área de concessão que inclui 177 municípios no Estado de São Paulo, a Comgás atende quase 1,2 milhão de municípios. Na segunda-feira (4), as ações do grupo Cosan encerraram a R$ 44,40, com ligeiro recuo de 0,56%. No ano, os papéis da companhia registram valorização de 7,7%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Porto de Santos deverá superar as estimativas iniciais de movimentação de carga para este ano, que apontavam para aproximadamente 110 milhões de toneladas, e deve atingir perto de 115 milhões de toneladas, informou nesta terça-feira, 22, o presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Renato Ferreira Barco.

Para o ano que vem, no entanto, ele reiterou, durante apresentação, a projeção de movimentação de 115 milhões de toneladas. Em dez anos, até 2024, o porto deve superar 200 milhões de toneladas, acrescentou.

Somente a movimentação de contêineres deve atingir 3,5 milhões de TEUs (unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés), ante uma capacidade estática de 8,8 milhões de TEUs por ano. "Isso se deve à entrada em operação dos novos terminais neste ano", disse Barco, referindo-se às instalações da Brasil Terminais Portuários (BTP) e Embraport. Para 2024, a perspectiva é que se atinja movimentação de 9 milhões de TEUs, ante uma capacidade de 11 milhões de teus. Barco participa nesta manhã da conferência Infraportos, que se realiza nesta semana em Santos.

A proposta de arrendamento dos Portos de Salvador e Aratu virou um forte incômodo ao programa de concessões da presidente Dilma Rousseff. Apoiados pelo governo da Bahia, empresários que usam e operam os terminais prometem resistir aos planos apresentados pela Secretaria de Portos (SEP).

Até aqui confinado às conversas de gabinete, o embate virá a público durante audiência marcada para esta sexta-feira (18) na capital baiana. Sob argumentos que vão da limitação ao crescimento dos portos até teorias de sabotagem, o debate público sobre os editais de licitação pode desaguar em um processo judicial contra os planos do governo federal.

"A Bahia não aceita isso. Vamos tomar providências com a autonomia que a lei nos dá", disse ao ‘Estado’ o vice-governador Otto Alencar (PSD), também secretário estadual de Infraestrutura. "O governador não quis falar isso à presidente Dilma. Mas é decisão do governo." Dilma esteve na terça (15) em Salvador para lançar a ampliação do metrô da capital.

Afinado com o governador Jaques Wagner (PT), Alencar aponta "interesses em prejudicar a Bahia" para beneficiar outros portos, como Pecém (CE), Suape (PE) e São Luís (MA). "Vamos colocar com clareza isso na audiência." E reclama da interferência federal sem consultas prévias ao Estado. "Foi uma decisão isolada, só ouviu burocracia de Brasília e não levou em consideração um estudo que a FGV fez para os portos."

Na tentativa de atenuar as divergências, o secretário da Casa Civil da Bahia, Rui Costa, tratou ontem do tema com o novo ministro de Portos, Antonio Henrique Silveira. Na semana passada, Wagner havia reclamado pessoalmente com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, sobre o assunto. O ministro estará na sexta-feira em Salvador para ouvir as críticas ao projeto.

O que fez transbordar ao público a insatisfação dos empresários e governo estadual foram os estudos elaborados pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), empresa privada autorizada pela SEP a planejar vários portos pelo País. A Braskem, por exemplo, reclama da sobreposição proposta pelo governo em Aratu.

"Eles querem construir um píer público, só que precisamos de dois. Mas querem fazer isso exatamente em cima do berço privado que iríamos construir. Um mata o outro", diz o diretor de Logística da empresa, Hardi Schuck. O arrendamento, segundo ele, passará de R$ 1,3 milhão para R$ 15 milhões anuais.

A EBP prevê mais um terminal. Mas uma empresa que opera na região diz que não há espaço para um terceiro terminal, já que contratos de longo prazo ancorados no Polo Petroquímico de Camaçari deixam pouco espaço para novas demandas. Braskem e Vopak operam graneis líquidos em Aratu.

A Paranapanema, que importa 700 mil toneladas de concentrado de cobre para processamento em Camaçari, reclama que seu armazém no Porto de Aratu será incluído na licitação de uma área a ser operada por uma única empresa. "Colocam tudo numa área só, numa concessão única. Lei era para dar escala. Mas, como ficou, teremos três terminais de líquidos pequenos", afirma o presidente da companhia, Edson Monteiro. Com forte dependência de Aratu, a empresa quer se manter fora da área do porto organizado.

A Wilson Sons, que opera terminal de contêineres em Salvador, avalia que a licitação de um novo berço projetado limitará o crescimento do porto. "É inédito no mundo. Vão fazer dois terminais com um berço só. Precisamos de mais berços com dimensões maiores", afirma o diretor de Logística, Sergio Fisher.

O desenho da EBP, diz ele, foi feito para navios menores, da década de 1970. "Está mal feito e não haverá interessados em investir. Disse isso na SEP." E reclama a ampliação dos dois berços e a construção de mais dois com mínimo de 400 metros.

Em resposta às críticas, o ministro de Portos afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que "o projeto do governo sempre vai priorizar a redução do custo Brasil, o estímulo à competição, ganhos de eficiência e de escala". E garante que "está ouvindo" as sugestões feitas nos processos de consulta para "examinar profundamente cada uma delas". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sob crescente pressão de empresários e políticos do Paraná, o governo federal decidiu reavaliar a proposta de arrendamento das áreas públicas do Porto de Paranaguá. Em reunião de duas horas com representantes empresariais, presenciada na quinta-feira, 10, pelo jornal O Estado de S. Paulo, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, anunciou a disposição do Palácio do Planalto de "considerar as sugestões técnicas" feitas pela comunidade portuária aos planos para o segundo maior porto do País.

"Sabíamos que era um tema difícil, mas diálogo faz parte do processo. Dissemos que teríamos um período de consultas para melhorar as propostas", disse Gleisi aos participantes do encontro na Casa Civil. O novo ministro de Portos, Antonio Henrique Silveira, reforçou: "Encaramos esse período como um enriquecimento. Há convergência e vou ampliar pessoalmente essa fase de conversas em todo o País".

Na tentativa de evitar a radicalização política às vésperas da eleição de 2014, na qual deve figurar como candidata ao governo paranaense, Gleisi fez apelos para evitar a "politização" de uma questão "absolutamente técnica", segundo ela. "Queria pedir que esse tema não fosse politizado, pedir ao secretário e aos senhores que não houvesse isso. Não precisava disso", afirmou aos presentes. A reclamação foi dirigida ao secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, José Richa Filho, irmão do governador Beto Richa (PSDB).

Nesta semana, ele disse ao jornal O Estado de S. Paulo que poderia recorrer à Justiça contra a proposta federal. Gleisi reclamou: "Foi muito ruim essa manifestação de judicialização do processo".

Em resposta, Richa Filho afirmou "compartilhar" da visão da ministra durante a reunião. "Não queremos politizar também. O tratamento será técnico", disse. À saída, falou: "No fundo, é uma das primeiras vezes que estamos conversando sobre o porto. É um ponto de partida". A Casa Civil informou que ele esteve três vezes com a ministra desde 2011 para debater Paranaguá.

Pano de fundo

A primeira reunião de um grupo de trabalho, composto por empresários e dirigentes dos governos federal e estadual, deve ocorrer na próxima semana. O processo está em consulta pública e uma audiência final deve ocorrer em 21 de outubro.

O pano de fundo das divergências entre a Secretaria de Portos (SEP) e o Conselho da Autoridade Portuária de Paranaguá (CAP) são as soluções propostas nos estudos da Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), empresa privada autorizada pela SEP a elaborar os planos de diversos portos no Brasil. As questões envolvem condições para garantir mais concorrência aos usuários do porto, principalmente cooperativas e produtores rurais. "Há diferença conceitual", admitiu o secretário de Planejamento da SEP, Rogério Menescal.

O CAP reclama que a EBP ignorou um plano de zoneamento aprovado por toda a comunidade portuária ao elaborar a proposta oficial para Paranaguá. E estima que seu plano dobraria a armazenagem e elevaria em 183% a movimentação nos berços de atracação até 2020. A proposta da EBP aumentaria em 14% os armazéns e 57% os espaços nos berços. O governo e a EBP defendem ter considerado os temas listados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A proposta do governo para licitação de áreas no Porto de Santos (SP) tinha uma série de problemas, que deverão ser corrigidos. Esse é o entendimento do presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), Mauro Salgado, a respeito das declarações da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, publicadas pelo Estado na sexta-feira. "Vejo muitas boas intenções em rever o que estava ruim", disse.

Os aluguéis que o governo queria cobrar após os leilões estavam muito caros. Segundo Salgado, uma empresa demonstrou, na audiência pública promovida pelo governo para discutir o projeto no fim de agosto, que o preço a ser pago por um terminal para exportação de automóveis não seria coberto pela tarifa máxima que a arrendatária estaria autorizada a cobrar pela movimentação do veículo.

Na entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, a ministra disse que os preços serão reduzidos em "10%, 20%", numa análise por tipo de carga e terminal. Segundo Salgado, em alguns casos a redução teria de ser até um pouco maior. Há também preocupação com uma área do porto chamada Saboó, que, segundo a ministra, está sendo reestudada.

Um dos problemas, informou Salgado, envolve a exportação de veículos. Havia expectativa de que o terminal localizado no Saboó fosse ampliado, mas isso não ocorreu. A minuta do edital estabelece uma carga mínima de 100 mil veículos no terminal, sendo que o embarque neste ano será o dobro disso. Isso causou preocupação, pois fica aberta a porta para que a capacidade do terminal seja usada para outras cargas.

O presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, aponta outro problema. Ele diz que o desenho proposto pelo governo prevê navios que, na realidade, não poderão aportar ali por falta de profundidade e de "frente de cais". Salgado observa também que o governo poderia ter exigido a construção de um novo berço de atracação no Saboó, alinhado com os outros três já existentes. "Isso traria mais flexibilidade", comentou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, disse nesta terça-feira, 1, que o banco quer aumentar sua participação nos projetos de terminais portuários de uso privado (TUPs) com a entrada em vigor do novo marco regulatório do setor. "Esperamos poder apoiar todos os projetos que tenham sido aprovados pela Secretaria de Portos", disse, durante evento na capital paulista.

Pouco antes o ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, disse que há 70 interessados em realizar projetos de terminais de uso privado no Brasil. O presidente do BNDES disse, ainda, que o banco continuará oferecendo linhas de crédito de longo prazo a taxas atrativas, como classificou. Ele mencionou a TJLP mais ao máximo 3%, com prazo de 20 anos e carência de 3 anos. Esse último ponto, porém, Coutinho disse que pode ser discutido.

"BNDES continuara oferecendo linhas de credito de longo prazo a taxas atrativas e queremos, em conjunto com privado, favorecer a emissão de debêntures", afirmou. "BNDESPar vai reforçar grupos empresariais que queiram empreender projetos para fortalecer estrutura de debêntures."

Na lista de modelos de concessões elaborados pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) o que tem causado mais discussão e críticas nos bastidores é o dos portos. Executivos de empresas e consultores ouvidos definem o resultado como "caótico" e dão exemplos para explicar.

Após as audiências públicas sobre o processo nos portos de Santos, em São Paulo, e Santarém, no Pará, a Associação Brasileira dos Terminais (ABTP) divulgou uma nota em que identificava 16 deficiências jurídicas na minuta-padrão de edital dos portos. Os interessados em disputar o leilão, por sua vez, apresentaram quase 3 mil sugestões para aperfeiçoar o material.

Segundo levantamento da ABTP, faltam informações básicas e há dados errados, o que prejudica a análise dos investidores. Um exemplo: a área de granéis líquidos em Alemoa, no porto de Santos, está desativada. O contrato de arrendamento, anterior a 1993, venceu e não foi renovado. O terminal era operado pela Ultracargo.

De acordo com a ABTP, as licenças ambientais apresentadas como sendo dessa área na verdade são de outro local, um terminal de líquidos da mesma Ultracargo, localizado fora do porto organizado. Para a entidade, na pressa de preparar os editais, a documentação não foi checada. A área em Alemoa já não tem licenças ambientais. "Os equívocos da EBP devem ser esclarecido para que processo seja saudável", diz Igor Tamasauskas, advogado da ABTP.

O que mais preocupa os investidores são as incoerências financeiras. No projeto original para o terminal de grãos em Santos, na área chamada Ponta da Praia, na margem direita, foi feito um indicativo de que os investimentos nas obras deveriam ser de R$ 372 milhões. A tarifa, também de caráter indicativo, é de R$ 15. Ocorre que R$ 4,55 desse valor devem ser repassados à Companhia Docas de São Paulo. Pelas contas dos investidores, os pouco mais de R$ 10 restantes não pagam nem o custo fixo de operação.

O governo já anunciou que pretende rever a proposta original e criar dois, e não apenas um único terminal de grãos na Ponta da Praia, para evitar a monopolização. Mas, se não mexer na relação custo-benefício, pode não atrair investidores.

O projeto de implantação de um terminal de fertilizantes na área chamada Outeirinhos é igualmente confuso. O edital define que o novo operador terá a concessão por sete anos para aumentar em 50% o volume movimentado, mas não definiu o valor do investimento. Ao mesmo tempo, estabelece que o concessionário poderá receber uma tarifa teto de R$ 30 por tonelada de carga movimentada (com o compromisso de pagar R$ 14,50 para a Companhia Docas pelo arrendamento). Ocorre que hoje já se movimenta fertilizantes em Santos por mais que o dobro desse valor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.