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A defesa do ex-presidente Michel Temer protocolou no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio, contrarrazões ao agravo interno interposto pelo Ministério Público Federal contra a decisão que deferiu liminar em favor do ex-presidente e o colocou em liberdade na Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato.

Em 27 páginas, subscritas pelos criminalistas Eduardo Pizarro Carnelós e Roberto Soares Garcia, a defesa de Temer parte para a ofensiva contra a Procuradoria, a quem atribui teses "ridículas" e "elucubrações".

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Temer foi preso por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal no Rio, em 21 de março. No dia 25 ele foi solto por ordem liminar do desembargador Ivan Athié, do TRF-2. Contra essa decisão, a Procuradoria insurgiu-se por meio do agravo.

O ex-presidente tornou-se réu em duas ações penais sob a tutela de Bretas, por corrupção, lavagem de dinheiro e peculato. Nas contrarrazões, a defesa pede que a liminar do desembargador Athié seja mantida até que o caso siga para apreciação da Turma julgadora na Corte.

"A elucubração ilimitada do agravante (Ministério Público Federal), para a partir dela tentar restaurar o ilegal decreto de prisão, não resiste nem mesmo a um raciocínio primário", sustentam os criminalistas.

Eles rechaçam, entre outros pontos, que Temer e os demais investigados da Operação Descontaminação - entre eles o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) e o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o "coronel Lima" - tivessem sido informados com antecedência da operação que os prendeu.

"Se, realmente, os alvos da medida abusiva tivessem tido conhecimento da existência dela (operação) antes, o fato de que nada fizeram para impedir o seu cumprimento constitui prova cabal de sua desnecessidade", afirmam os advogados.

A defesa também procura desmoronar as suspeitas de qualquer ligação de Temer com uma suposta tentativa de depósito de R$ 20 milhões em uma conta da Argeplan, empresa do coronel Lima que os investigadores suspeitam pertencer ao ex-presidente.

"Trate-se, finalmente, de outro 'fundamento', embora o agravo a ele não se refira, nem o tenha feito a decisão que decretou a prisão, mas que foi largamente utilizado pelo Ministério Público Federal em suas diversas manifestações públicas a respeito da prisão do paciente (Temer), e que foi também mencionada pelo d. Juízo de piso, ao informar ao eminente relator (Athié) que mantinha o decreto prisional: a tal tentativa de depósito, numa conta da Argeplan, de R$ 20 milhões, em espécie."

"Com efeito, invocando Relatório de Informação Financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o MPF sustentou, ao requerer a decretação das prisões preventivas, que alguém teria tentado efetuar, em outubro de 2018, um depósito em espécie de R$ 20 milhões numa conta da Argeplan. Ora, é verdade que já se chegou ao cúmulo da estupidez de afirmar, sem nenhum fundamento probatório, porque não se pode provar fato inexistente, que Michel Temer seria o verdadeiro proprietário da Argeplan."

"Isso, contudo, evidentemente, não pode ser admitido como fundamento para nenhuma medida, exatamente porque se trata de fantasia fantasmagórica", segue a defesa.

"Impõe-se, contudo, dizer que é inverossímil que alguém, realmente, tenha tentado efetuar aquele depósito, numa conta que o próprio RIF informa ser inativa, e ao obter a recusa da instituição bancária, retirou-se, sem se identificar. Afinal, como poderia aquele 'portador' (como descreve o RIF) transportar 400 mil cédulas de R$ 50,00, ou 200 mil cédulas de R$ 100,00?"

"E por que ele teria tentado efetuar o depósito numa conta inativa, especialmente se, conforme sustentou o Ministério Público Federal em sua representação inicial, o objetivo seria ocultar dinheiro fruto de crime?"

Os advogados enfrentam os acusadores de Temer. "Novamente, é necessário constatar que, à míngua de fundamentos para o seu pleito e sua campanha de destruição do Paciente, o MPF afastou-se não apenas do Direito, mas também prescindiu do decoro."

A defesa se insurge com veemência contra a possibilidade de adoção de medidas cautelares em substituição à prisão preventiva do ex-presidente.

"Não se pode ainda deixar de anotar que ausentes os pressupostos e requisitos para a imposição de prisão cautelar, o que já se demonstrou ao longo da impetração e da presente manifestação, mas se extrai especialmente dos termos da decisão que deferiu a liminar, há obstáculo intransponível para a imposição de medidas cautelares substitutivas do encarceramento, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal."

"Afinal, por lógica, se descabida é a prisão, não há falar em substituição por medida menos rigorosa."

Os defensores destacam o perfil de Temer. "Para se ficar nas atividades notórias, que dispensam comprovação, rememore-se que é respeitado advogado constitucionalista, professor universitário aposentado, ex-secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, ex-presidente da Câmara dos Deputados, ex-presidente da República, encontrando-se afastado de qualquer função pública desde o final do ano passado."

"Michel Temer, sobretudo, é um pai de família honrado, que não merece, aos 78 anos de vida, ver-se submetido ao cárcere ou a medidas que visem a substitui-lo, porque, evidentemente, não se mostra necessária nenhuma medida cautelar 'para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal', nem é o caso de 'evitar a prática de infrações penais'", dizem os advogados.

"A acusação de lavagem de dinheiro por meio da reforma da casa de uma das filhas de Michel Temer, além de não possuir base em provas idôneas, é infame", afirmou nesta quinta-feira, 4, o criminalista Eduardo Pizarro Carnelós, defensor do ex-presidente, após a Justiça Federal em São Paulo aceitar a denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato. A acusação alcança, além de Temer e de sua filha Maristela Temer, o coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e sua mulher Maria Rita Fratezi.

Por meio de nota, o advogado Eduardo Carnelós afirmou: "A acusação de lavagem de dinheiro por meio da reforma da casa de uma das filhas de Michel Temer, além de não possuir base em provas idôneas, é infame.

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Os fatos relacionados àquela reforma foram indevidamente inseridos no inquérito que apurava irregularidades na edição do chamado Decreto dos Portos, que tramitou perante o STF, o qual, aliás, transformou-se em verdadeira devassa, sem nenhum respeito à norma do Juiz Natural. Naquela fase, a filha do ex-Presidente foi ouvida e prestou todos os esclarecimentos quanto à origem dos recursos utilizados nas obras, e agora, sem promover investigação sobre as explicações por ela apresentadas, o MPF-SP formulou a denúncia a galope, logo depois que os mesmos fatos foram usados pelo MPF-RJ para requerer e obter a decretação da prisão de Temer.

Quando o tema surgiu naquele inquérito 4621 do STF, dizia-se que os recursos destinados à reforma teriam vindo de corrupção envolvendo empresa que presta serviços ao Porto de Santos. Num momento seguinte, o dinheiro teria vindo a JBS, e, finalmente, eis que a fonte pagadora teria sido empresa de outro delator cujo acordo foi distribuído ao mesmo relator do inquérito 4621, apesar de ele tratar de assuntos relacionados à Eletronuclear, em nada vinculados ao Porto de Santos. O fato é que nenhum dinheiro fruto de corrupção foi empregado na obra da reforma, pela simples razão de que o ex-Presidente não recebeu dinheiro dessa espécie.

Essa acusação estapafúrdia revela, além do desrespeito de seus autores pelo Direito, o propósito vil de usar a filha de Michel Temer para atingi-lo, o que merece o repúdio de quem, mesmo em relação a adversários políticos, preserva íntegro o senso de decência".

O advogado Fernando Castelo Branco, que defende Maristela Temer, afirmou que "aguarda o integral acesso aos autos do processo, bem como a sua citação para apresentar resposta à infundada acusação. Reitera que a origem dos valores utilizados para a reforma de sua residência é lícita e jamais participou de qualquer conduta voltada à lavagem de dinheiro, conforme será cabalmente demonstrado."

Os advogados criminalistas Maurício Silva Leite e Alexandre Sinigallia, que defendem João Baptista Lima Filho e Maria Rita Fratezi, declararam que, "após a formalização da citação, a acusação será devidamente enfrentada, oportunidade em que ficará demonstrada a inocência dos acusados e a completa imprestabilidade da denúncia."

O ex-presidente Michel Temer (MDB) está novamente no banco dos réus. Agora, o emedebista vai responder pelo crime de lavagem de dinheiro na reforma da casa de sua filha Maristela Temer, em São Paulo.

A Justiça Federal na capital paulista aceitou a denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato nesta quinta-feira, 4. A acusação alcança, além de Temer e de sua filha, o coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e sua mulher Maria Rita Fratezi.

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"A narrativa é clara o suficiente para permitir o exercício do direito de defesa e os fatos narrados configuram, em tese, infração penal. A denúncia é ainda lastreada em indícios mínimos de autoria e de materialidade da infração penal imputada aos acusados", afirmou o juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal.

Segundo a Procuradoria da República, a reforma custou R$ 1,6 milhão. A Lava Jato afirma que as obras ocorreram entre 2013 e 2014 e foram bancadas com dinheiro de corrupção e desvios que teriam ocorrido entre 2012 e 2016.

A denúncia aponta que o "Quadrilhão do MDB" - alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República e depois do Ministério Público Federal de Brasília - arrecadou propina da Engevix para que a empreiteira assumisse as obras de engenharia de usina nuclear de Angra 3 por meio da AF Consult Brasil, empresa criada com consultoria do coronel Lima.

A Procuradoria em São Paulo aponta que a empresa teria desviado quase R$ 11 milhões em recursos públicos destinados às obras da usina - R$ 10 milhões da Argeplan e R$ 1,1 milhão da PDA (outra empresa do coronel) - e mais R$ 1 milhão pagos pela J&F em espécie.

As investigações contra Temer

O ex-presidente é réu em outras três ações penais: uma na Justiça Federal em Brasília e duas na Justiça Federal no Rio.

Na capital federal, Temer é acusado no caso da mala dos R$ 500 mil. Segundo a denúncia, o ex-presidente recebeu o valor da J&F, "em razão de sua função", por meio de seu ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala.

A Lava Jato do Rio acusa o emedebista em duas ações penais: uma por corrupção e lavagem de dinheiro e outra por peculato e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal afirma que Michel Temer foi um dos beneficiários de desvios nas obras da usina nuclear de Angra 3, no Rio, por meio da contratação irregular de empresas. O emedebista teria participado da contratação fictícia da empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular repasse de propina.

Defesas

No mesmo dia em que Lava Jato protocolou a denúncia, o criminalista Eduardo Carnelós, defensor de Temer, divulgou a seguinte nota:

"Michel Temer agora é acusado pela suposta prática de lavagem, em razão de reforma efetuada na casa de uma de suas filhas. Curioso é que, nos autos do chamado inquérito do decreto dos Portos, que tramitou perante o STF, dizia-se que o dinheiro utilizado na reforma teria sido fruto de pagamento feito por determinado delator, que nenhuma relação tem com a Eletronuclear. Aliás, esta nem mesmo foi mencionada durante a tramitação daquele inquérito, não se podendo saber por que a delação que a ela se refere foi inserida naqueles autos.

Quando surgiu a 'operação descontaminação', porém, lá estava a história da lavagem por meio da reforma da casa, agora associada a pagamento que teria sido efetuado por delator que foi contratado pela Eletronuclear. Apesar disso, nenhuma das denúncias oferecidas depois pelo MPF/RJ imputou esses fatos, que, agora, surgem na acusação formulada pelo MPF/SP. Por esta última versão, o dinheiro teria ligação com a Eletronuclear.

Michel Temer não recebeu nenhum tipo de vantagem indevida, seja originária de contratação da Eletronuclear, seja originária de qualquer outra operação envolvendo órgãos públicos. Por isso, nunca poderia ter praticado lavagem de dinheiro ilícito, que nunca lhe foi destinado.

A acusação hoje feita, além de absolutamente descabida e contraditória, também expressa a crueldade de quem, para persegui-lo, não se peja de envolver a filha dele, atingindo-o assim de forma ainda mais vil."

Também por meio de nota no dia do oferecimento da denúncia, o advogado Fernando Castelo Branco, que defende Maristela Temer, afirmou que "na data de hoje, fomos surpreendidos pelo oferecimento de infundada denúncia envolvendo a Sra. Maristela Temer. Com o respeito devido ao Ministério Público Federal, não houve preocupação em se verificar a veracidade dos fatos, inteiramente refletida nos esclarecimentos já prestados por ela quando ouvida perante a autoridade policial. A origem dos valores utilizados para a reforma de sua residência é lícita e Maristela Temer jamais participou de qualquer conduta voltada à lavagem de dinheiro."

No dia em que a denúncia foi protocolada, os advogados Mauricio Silva Leite e Cristiano Benzota, que defendem João Baptista Lima Filho, declararam que "chama a atenção a apresentação de denúncia pelo Ministério Público logo após a Procuradora Geral da República pedir a instauração de inquérito para investigar os mesmos fatos, o que demonstra o açodamento no oferecimento da denúncia e a ausência de elementos concretos para a instauração da ação penal."

A Operação Lava Jato apresentou ao Tribunal Regional Federal da 2ª (TRF-2) uma cópia de uma curta conversa que o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) tiveram na madrugada de 21 de março, horas antes de serem presos. Na avaliação do Ministério Público Federal, o diálogo via WhatsApp, é um indício de "conhecimento prévio da ordem de prisão".

À 1h24 daquele dia, Temer escreveu: "Estás acordado?". Moreira Franco tenta ligar de volta à 1h40, mas o ex-presidente não atende. Um minuto depois, o ex-ministro envia uma mensagem. "Sim. Liguei, mas vc não atendeu."

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A Operação Descontaminação, que levou o ex-presidente e seus aliados à prisão, está ligada a uma investigação iniciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR)a durante o período em que Temer ainda era o mandatário da nação.

Após o fim do mandato e a perda do foro privilegiado do emedebista, o inquérito foi transferido para a Lava Jato no Rio.

Na terça-feira, 2, o juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal do Rio, abriu duas ações penais contra o ex-presidente, Moreira Franco e outros 12 investigados no âmbito da Operação Descontaminação, braço da Lava Jato no Rio que mira supostas propinas nas obras da usina de Angra III, da Eletronuclear.

Os investigados são acusados pela força-tarefa por corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e peculato.

O ex-presidente também foi denunciado nesta terça, 2, em outra frente de investigação, na Lava Jato em São Paulo, pelo crime de lavagem de dinheiro na reforma da casa de sua filha, Maristela, supostamente bancada pelo Coronel Lima.

Defesas

Após o recebimento da ação pelo juiz Bretas, as defesas de manifestaram. Para o criminalista Eduardo Carnelós, que defende Michel Temer, "considerando-se como foram decretada a prisão e determinadas outras medidas constritivas contra o ex-presidente, o recebimento da denúncia estava anunciado. Reitere-se o que já se disse quando do oferecimento das imputações: Michel Temer nunca praticou nenhum dos crimes narrados, e as acusações insistem em versões fantasiosas, como a de que Temer teria ingerência nos negócios realizados por empresa que nunca lhe pertenceu", escreveu em nota.

"A partir disso, constrói-se uma tese acusatória completamente dissociada da realidade, usando-se, inclusive, fatos que são objeto de outros feitos. Ainda que tardiamente, essas e as demais acusações que se fazem ao ex-presidente terão o destino que merecem: a lata de lixo da História!", finalizou.

O criminalista Moraes Pitombo, defensor de Moreira Franco, disse que a "existência de um processo judicial pode servir para que autoridades públicas imparciais investiguem os fatos com interesse na busca da verdade e na compreensão quanto à inocência de um acusado. Agora, resta à Justiça Federal definir quem são tais autoridades e qual seu grau de imparcialidade em relação a Wellington Moreira Franco."

Longe dos holofotes da mídia - e praticamente um desconhecido do grande público -, Eduardo Ferraz Temer Lulia tem 20 anos e é o quarto filho do ex-presidente Michel Temer.

Fruto da relação de Temer com a jornalista Érica Ferraz, Eduardo é um crítico de cinema. Fã de rock alternativo, o jovem também entende de música.

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O herdeiro do ex-presidente foi aprovado no curso de Filosofia na Universidade de Brasília (UnB), mas preferiu cursar Cinema em uma instituição privada da capital federal do país.

Em suas redes sociais, Eduardo costuma defender grupos de minorias sociais, como os homossexuais e os negros. Engajado politicamente, ele debate sobre comunismo e fez campanha para o ex-candidato à Presidência da República pelo Partido dos Trabalhadores, Fernando Haddad - fiel opositor do seu pai.

O procurador da República Thiago Lacerda Nobre, chefe do Ministério Público Federal em São Paulo, afirmou nesta terça-feira, 2, que o coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, exerceu "um papel principal para garantir a prática dos delitos" do ex-presidente Michel Temer (MDB).

O emedebista, sua filha Maristela, o próprio coronel e sua mulher Maria Rita Fratezi foram acusados por lavagem de dinheiro pela força-tarefa da Operação Lava Jato São Paulo em denúncia levada à Justiça Federal nesta terça-feira.

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A acusação aponta que Temer, com o apoio do coronel Lima e de Maria Rita, pagou em espécie a reforma da casa de Maristela no Alto de Pinheiros, bairro da zona oeste da capital paulista. Os procuradores afirmam que o dinheiro era "oriundo de crimes de corrupção".

Nobre afirma que é "impossível contar a história dos malfeitos supostamente praticados pelo ex-presidente Temer sem contar a história juntamente do coronel Lima".

O procurador destaca que a relação de Temer e do coronel tem "três décadas de convivência, convivência próxima, fotos de familiares".

"O coronel Lima teve um papel destacado. A gente, neste enredo, não pode entender que o papel dele é coadjuvante, é um papel principal para garantir a prática dos delitos imputados ao ex-presidente Temer, inclusive desta denúncia, da lavagem de dinheiro", afirmou.

"As empresas no nome dele, toda a assessoria, conhecido, popularmente como verdadeiro faz-tudo das práticas do ex-presidente tornam o coronel Lima uma pessoa que merece destaque neste enredo. Ele não é simplesmente mais um denunciado. Ele é uma pessoa de bastante destaque e a gente pode até dizer que as coisas talvez não tivessem acontecido se ele não tivesse assumido esse protagonismo de décadas para garantir o sucesso da empreitada criminosa."

A reforma custou R$ 1,6 milhão, segundo a Lava Jato. As investigações identificaram compras em nome de Maria Rita Fratezi, uso do e-mail da empresa Argeplan - controlada pelo coronel Lima - em recibos de pagamentos de materiais e de serviços para a obra, uso de funcionários da empresa do amigo de Temer, intermediações de compras e serviços por ele e também mensagens de WhastApp para tratar de pagamentos referentes à obra, entre a filha do ex-presidente a mulher do PM reformado.

O procurador André Lasmar destacou documentos apreendidos em buscas no âmbito das operações Patmos e Skala de 19 de janeiro de 2012.

"A empresa Argeplan já manifestava intenção de fazer a reforma em prol da senhora Maristela Temer. Há uma ata de reunião com participação da senhora Maristela, do arquiteto Diogo Freitas que é da Argeplan e de outros arquitetos. Reunião essa que a senhora Maristela Temer em seu depoimento na Polícia Federal alega não se recordar de ter participado", relatou o procurador.

"Todas as alegações da denunciada Maristela Temer não condizem com a realidade nem sequer no seu alegado controle sobre a reforma muito menos sobre o aporte dos recursos que ela alega terem sido feitos por ela, mas que ela não tem nenhuma forma de comprovar esse pagamento."

A procuradora da República Anamara Osorio da Silva informou que a força-tarefa recebeu do Supremo Tribunal Federal, em 22 de março, esta investigação. "Junto com eles também outras notícias de fato sobre outros fatos", disse.

A Lava Jato São Paulo vai ficar responsável pela investigação do suposto superfaturamento e serviços não executados pelo consórcio Argeplan/Concremat, contratado por cerca de R$ 100 milhões, em obras no Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo pagamento de R$ 17,7 milhões da Construbase à PDA, uma das empresas do coronel João Baptista Lima Filho, parceladas em 58 transações realizadas entre 2010 a 2015 e o contrato entre a Argeplan e Fibria Celulose, de R$ 15,5 milhões.

O terceiro caso envolvendo um contrato fictício de prestação de serviços no porto de Santos, envolvendo a empresa Armazéns Pérola, foi distribuído à Procuradoria da República em Santos.

Defesas

O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, afirmou que o ex-presidente "não recebeu nenhum tipo de vantagem indevida, seja originária de contratação da Eletronuclear, seja originária de qualquer outra operação envolvendo órgãos públicos". Carnelós classificou a denúncia oferecida como "absolutamente descabida e contraditória".

A reportagem não localizou as defesas do Coronel Lima e de outros citados. O espaço está aberto para as manifestações.

O bloqueio de bens dos alvos da Operação Descontaminação ordenado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal do Rio, alcançou também os carros do ex-presidente Michel Temer (MDB), do ex-ministro Moreira Franco (Minas Gerais), do coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e outros investigados. O magistrado havia determinado um confisco total de R$ 62.595.537,32 do ex-presidente.

Temer é acusado pela Lava Jato por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro nas obras da usina nuclear de Angra 3, no Rio. O emedebista foi alvo de duas denúncias do Ministério Público Federal.

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O embargo foi informado pelo Renajud ao juiz Marcelo Bretas. O Renajud é um sistema online de restrição judicial de veículos criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

O sistema confiscou um Prisma, um Audi e um Santana de Temer. Um Jeep Cherokee foi bloqueado da empresa Tabapua investimentos e Participações, da qual o ex-presidente é sócio.

Maristela Temer, filha do ex-presidente, teve um Honda CR-V embargado. A reforma da casa de Maristela é alvo de investigação por suspeita de lavagem de dinheiro do esquema de corrupção cuja liderança é atribuída a seu pai.

Moreira Franco teve um Fiat Uno Mille, uma Blazer Executive e um Volo confiscados.

O coronel Lima teve bloqueado uma perua Saveiro, um Honda/CB e um Opala Luxo. Maria Rita Fratezi, mulher do coronel, teve um Toyota Corolla confiscado.

A PDA Projeto e Direção Arquitetônica LTDA, empresa controlada pelo casal, teve embargados um Tiguan, uma Saveiro, um Toyota Corolla e um Toyota Land Cruiser.

Valores

Temer também teve valores bloqueados de três contas. O Banco Central confiscou R$ 8.239.935,56 do ex-presidente - em uma conta havia R$ 8.234.231,17, em outra, R$ 4.905,31 e na terceira, R$ 799,08.

O BC achou R$ 23.171.938,17 nas contas do coronel Lima, de Maria Rita Fratezi e de três empresas deles. A quantia bloqueada do coronel Lima é quase três vezes superior ao montante congelado de contas do ex-presidente (R$ 8,2 milhões) e quase 12 vezes mais que o valor encontrado em contas do ex-ministro Moreira Franco (R$ 2,1 milhões).

A investigação contra Temer e seus aliados é decorrente da Operação Radioatividade, que mirou um esquema de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação na construção da usina nuclear de Angra 3.

A Descontaminação apura pagamentos ilícitos feitos por determinação do empreiteiro José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix, para "o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo".

O Ministério Público Federal, no Rio, denunciou criminalmente o ex-presidente da República Michel Temer (MDB), o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) e outros investigados por supostos desvios milionários nas obras da usina nuclear de Angra 3. Temer e Moreira são alvo da Operação Descontaminação - desdobramento da Lava Jato.

A Procuradoria da República apresentou duas acusações formais contra Michel Temer. Uma por corrupção e lavagem de dinheiro e outra por peculato e lavagem de dinheiro.

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As denúncias serão analisadas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, que mandou, na semana passada, prender Michel Temer, Moreira Franco e outros oito alvos da Descontaminação.

Se o magistrado aceitar as acusações, o ex-presidente responderá a ações perante a Justiça Federal fluminense.

Temer foi preso no dia 21 quando saía de casa em São Paulo. O ex-presidente passou quatro dias recolhido na Superintendência da Polícia Federal do Rio em uma sala de 46m².

Na segunda, 25, o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) mandou soltar o emedebista e outros sete alvos da Descontaminação.

Na quinta, 28, Temer tornou-se réu em ação criminal pela primeira vez por decisão do juiz Rodrigo Parente Paiva, da 15ª Vara Federal de Brasília. Neste caso, o ex-presidente é acusado por corrupção por causa da mala de R$ 500 mil.

Em abril de 2017, o então assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures foi filmado em ação controlada da Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil do executivo da J&F, Ricardo Saud. Ele foi um dos alvos da Operação Patmos, deflagrada em maio daquele ano, com base na delação de executivos da holding.

Segundo a denúncia oferecida em 2017 pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, e ratificada pelo procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, os pagamentos poderiam chegar ao patamar de R$ 38 milhões ao longo de 9 meses.

Com o fim do foro privilegiado de Temer, o processo foi remetido à primeira instância e tramita na 15ª Vara Federal.

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo está tentando localizar as defesas dos denunciados e deixou espaço aberto para manifestação.

A Justiça Federal em Brasília aceitou denúncia do Ministério Público Federal e transformou o ex-presidente Michel Temer em réu pelo suposto crime de corrupção passiva, envolvendo o caso da mala de R$ 500 mil. O caso transitava no Supremo Tribunal Federal (STF), mas após a perda do foro do ex-presidente, foi remetido para primeira instância.

Em abril de 2017, o então assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures foi filmado em ação controlada da Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil do executivo da J&F, Ricardo Saud. Ele foi um dos alvos da Operação Patmos, deflagrada em maio daquele ano, com base na delação de executivos da holding.

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Temer e Loures foram denunciados pela suposta propina. No entanto, para o ex-presidente, a abertura de ação foi barrada em votação na Câmara Federal. Como não tinha mais foro privilegiado, Rocha Loures passou a se defender do processo na 10ª Vara Federal de Brasília.

A decisão do Legislativo apenas adiou o processo para Temer, que, após o término do mandato, voltou a se defender da acusação na Justiça Federal. Em novo pedido, a Procuradoria pediu que a Justiça abra ação penal contra o emedebista.

Defesa

Quando foi denunciado, o criminalista Eduardo Carnelós, que defende Temer, divulgou a seguinte nota:

"A denúncia ratificada pelo MPF, que imputa a prática de crime ao ex-presidente Temer pelos fatos relacionados ao recebimento de mala contendo dinheiro pelo ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, é a primeira acusação formulada pelo ex-Procurador-Geral da República, depois da deflagração, em maio de 2017, da sórdida operação com a qual se pretendeu depor o então presidente da República.

Como tudo que nasceu daquela operação ilegal e imoral, essa imputação também é desprovida de qualquer fundamento, constituindo aventura acusatória que haverá de ter vida curta, pois, repita-se, não tem amparo em prova lícita nem na lógica."

A mulher de Michel Temer (MDB), Marcela, pediu ao juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, que devolva seu celular, seu iPad, um talão de cheques e um contrato de locação apreendidos pela Operação Descontaminação - desdobramento da Lava Jato que investiga o ex-presidente por suposta propina milionária nas obras da usina de Angra 3, no Rio. Marcela Temer afirma que o mandado de busca da Polícia Federal pegou bens de seu "uso exclusivo" e "extrapolou os limites fixados" pelo magistrado.

"Restou apreendido pela Polícia Federal bens de propriedade e uso exclusivo da Peticionária, notadamente, (i) o seu celular; (ii) seu iPad; (iii) um talonário de cheques e, (iv) um contrato de locação", relatou a defesa de Marcela, representada pelos advogados Átila Machado, Luiz Castro e Leonardo Peret.

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"A despeito da clareza solar da restrição imposta ao cumprimento da medida as pessoas investigadas - e suas pessoas jurídicas -, é certo que a Autoridade Policial a frente do cumprimento da ordem judicial extrapolou os limites fixados por Vossa Excelência e, expressamente, constantes do mandado de busca e apreensão."

Temer foi preso no dia 21 quando saía de casa em São Paulo. O ex-presidente passou quatro dias recolhido na Superintendência da Polícia Federal do Rio em uma sala de 46m². Na segunda-feira, 25, o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) mandou soltar o emedebista e outros sete alvos da Descontaminação.

Na casa de Temer, a PF pegou pendrives, agendas, papeis manuscritos, fita cassete, celulares, revólveres e espingardas e até um cartão de aniversário para o filho do ex-presidente, assinado pelo empresário Vanderlei de Natale, também alvo da operação e a quem a Lava Jato atribui lavagem de dinheiro no esquema.

"Michelzinho, desejamos à você este ano novo que inicia em sua vida muita saúde, alegrias e muitas felicidades. Parabéns pelo seu aniversário", escreveu o empresário.

A Descontaminação investiga os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. A Procuradoria da República apura pagamentos ilícitos que teriam sido feitos por determinação do empresário e delator José Antunes Sobrinho - ligado à empreiteira Engevix - para um esquema cuja liderança é atribuída a Michel Temer e também mira desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas por aliados do ex-presidente.

O Ministério Público Federal afirma que identificou um "sofisticado esquema" de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01 de Angra 3. De acordo com a investigação, a Eletronuclear contratou a empresa AF Consult Ltd, que se associou às empresas AF Consult do Brasil e Engevix.

Participam da AF Consult do Brasil, segundo a Lava Jato, a finlandesa AF Consult Ltd e a Argeplan. Os investigadores relatam que a AF Consult do Brasil e a Argeplan não tinham pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços e, por isso, houve a subcontratação da Engevix.

Durante o contrato, narra a operação, o coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina em benefício de Michel Temer. Os procuradores afirmam que houve pagamento de propina no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1,091 milhão da empresa Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima.

As investigações apontaram que os pagamentos feitos à AF Consult do Brasil envolveram o desvio de R$ 10,859 milhões, "tendo em vista que a referida empresa não possuía capacidade técnica, nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada".

Temer nega que tenha cometido qualquer irregularidade. Após a soltura do ex-presidente, seus advogados, que haviam dito que a prisão era abusiva e desnecessária, divulgaram a seguinte nota:

"A decisão do desembargador federal Antonio Ivan Athié, que concedeu liminar para determinar a imediata liberação do ex-presidente, merece o reconhecimento de todos os que respeitam o ordenamento jurídico e as garantias individuais inscritas na Constituição da República".

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) recebeu a visita de empresários, em Brasília, nessa terça-feira (26), e afirmou que não pretende mudar o seu comportamento em relação à articulação política.

Durante a conversa, ainda disse que não vai negociar cargos com deputados e senadores como nos moldes convencionais. Completou enfatizando que não vai jogar dominó com Lula e Temer “no xadrez”.

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De acordo com o presidente, a prisão de Lula e Temer é em decorrência de negociações “pouco republicanas” durante os respectivos governos. Lula segue preso desde o dia 7 de abril do ano passado, já Temer foi preso na última quinta-feira (21), mas liberado quatro dias depois.

Nesta mesma visita, os empresários entregaram a Bolsonaro uma carta em apoio ao projeto da Reforma da Previdência - reforma, essa, que foi motivo de vários protestos contrários em todo o Brasil na última semana.

O Banco Central (BC) não encontrou nem um centavo em cinco contas vinculadas ao empresário Vanderlei de Natale, alvo da Operação Descontaminação - desdobramento da Lava Jato que também pegou o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ex-ministro Moreira Franco. A investigação afirma que De Natale é ligado ao emedebista e também ao coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima, o coronel Lima.

O juiz Marcelo Bretas havia determinado o confisco de R$ 57.204.586,32 do amigo do ex-presidente e também de quatro empresas das quais ele é sócio. O BC sequestrou R$ 462.014,73 da Construbase Participações, R$ 2.861.624,93 da Construbase Engenharia, R$ 31,52 da VN Participações e R$ 83.417,70 da Probase Projetos e Engenharia.

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Em delação premiada, o empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix, relatou pagamentos indevidos da empreiteira no valor de R$ 1,091 milhão, em 2014, após solicitação do coronel Lima, no âmbito das obras da usina nuclear Angra 3, no Rio. A Lava Jato afirma que o coronel é operador financeiro de Michel Temer e "dinheiro desviado dos cofres públicos serviu para custear reforma na casa de Maristela Temer", filha do ex-presidente.

O Ministério Público Federal afirma que, após o pagamento de propina sobre as obras de Angra 3, o esquema cuja liderança é atribuída a Michel Temer "cuidou de lavar os proveitos do crime a fim de usufruir os recursos ilícitos". De acordo com a investigação, os valores foram lavados por meio de obras de Maristela e também por "pagamentos milionários feitos pela empresa Construbase para a empresa PDA Projetos".

A força-tarefa da Lava Jato identificou que a "Construbase Engenharia transferiu R$ 17.743.218,01, por meio de 58 transações entre 9 de setembro de 2010 e 20 de agosto de 2015, para a contas corrente da empresa PDA Projetos e Direção Arquitetônica LTDA".

"Durante as buscas na sede da empresa PDA Projetos foram identificados vários documentos que indicavam supostos contratos de prestação de serviço pela empresa PDA Projetos à Construbase. Todavia, não foram encontrados as correspondentes prestações de serviços. Os depósitos identificados são apenas mais uma forma do coronel João Baptista Lima Filho receber recursos de empreiteiras que contratam com o poder público e pagam propina por esses contratos", relatou a Procuradoria da República.

O Ministério Público Federal afirma que "a grande maioria dos contratos só consta o valor, o prazo e as notas fiscais emitidas". "Em apenas 3 dos 40 contratos listados há a indicação de ART (anotação da Responsabilidade Técnica), o que demonstra que sequer foi indicado nos outros contratos fictícios profissionais habilitados para a realização do objeto contratual", indicam os investigadores.

"O documento é mais uma prova da ausência de prestação de serviço e a tentativa de ludibriar as autoridades com contratos fictícios de prestação de serviço para dar aparência de licitude às transferências de recursos para a empresa PDA Projetos."

Defesas

Após o desembargador Ivan Athié soltar os investigados da Descontaminação, as defesas se manifestaram desta forma:

A defesa de Michel Temer disse que "a decisão do desembargador federal Antonio Ivan Athié, que concedeu liminar para determinar a imediata liberação do ex-presidente, merece o reconhecimento de todos os que respeitam o ordenamento jurídico e as garantias individuais inscritas na Constituição da República".

O MDB divulgou nota na qual afirma que a decisão de Athié "reconheceu a arbitrariedade e violação dos procedimento".

Os criminalistas Maurício Silva Leite e Cristiano Benzota, que defendem o Coronel Lima, disseram que "a decisão proferida é de extrema importância pois valoriza os princípios fundamentais dispostos na Constituição Federal, além de demonstrar a serenidade e imparcialidade do Tribunal ao apreciar a questão."

"A defesa de Wellington Moreira Franco aguardava, de modo sereno, a liminar do Tribunal. É importante ao desenvolvimento da sociedade que se preservem os direitos individuais e se respeite a lei", disse o criminalista Antônio Sérgio Moraes Pitombo, defensor do ex-ministro.

Fernando José da Costa, defensor de Vanderlei Natale, disse que a "justiça foi feita". "A prisão acaba com a dignidade de um homem, os bloqueios acabam com seu patrimônio, mormente quando tais decisões são ilegais. Sua rápida revogação pelas instâncias superiores é um recado para que magistrados de primeira instância tenham mais cautela antes de decidir favoravelmente a pedidos formulados pelo Ministério Público, principalmente naqueles que não é dada oportunidade do investigado se manifestar".

Quatro dias após ser preso, o ex-presidente da República Michel Temer (MDB) foi libertado e deixou a sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro às 18h43 desta segunda-feira, 25, em um carro particular, com escolta da Polícia Federal. Ainda não foi confirmado para onde o ex-presidente seguirá, mas o trajeto indica ser o aeroporto Santos Dumont. Ele se submeteu a exame de corpo de delito na própria Superintendência da PF. Agora, possivelmente voltará para São Paulo, onde mora e foi preso.

O ex-ministro Wellington Moreira Franco e as outras seis pessoas que foram presas na última quinta-feira, 21, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, e continuavam detidas também foram libertadas por decisão do desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Perante o TRF-2 foram impetrados na semana passada dois habeas corpus em favor de Temer e outros em favor de Moreira Franco e de outros detidos.

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Na sexta-feira, 22, Athié não havia decidido - apenas encaminhou o caso para julgamento pela 1ª Turma Especializada do TRF-2, do qual faz parte com outros dois desembargadores. O julgamento pelo colegiado ocorreria na próxima quarta-feira, 27, mas, segundo a assessoria de imprensa do TRF-2, Athié avaliou o caso durante o final de semana e decidiu conceder o habeas corpus a todos os presos - aos sete que haviam impetrado recurso e também ao único que não impetrou. Todos serão libertados nas próximas horas.

O Ministério Público Federal (MPF) informou que vai recorrer da decisão que autorizou a soltura do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, na tarde desta segunda-feira, 25. A liminar foi concedida pelo desembargador federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que é o relator do caso.

A expectativa do MPF é recorrer para que os habeas corpus sejam julgados pela 1ª Turma do tribunal. A questão estava na pauta deste colegiado para a sessão da próxima quarta-feira, 27, a pedido do próprio Athié. Porém, o desembargador antecipou uma liminar que soltou os acusados.

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O desembargador alegou que, até o momento, o que se tem são "suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações do órgão acusatório". Ele afirmou ainda que já teve o tempo necessário para analisar o caso, o que justificou sua decisão monocrática, em vez de aguardar o julgamento na 1.ª Turma do tribunal.

O desembargador federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), foi responsável pela soltura do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima. Athié é presidente da primeira turma especializada em direito penal, previdenciário e da propriedade industrial. O julgamento do habeas corpus dos acusados estava na pauta da sessão da próxima quarta-feira, 27. Athié é relator do caso. Os encontros da primeira turma do TRF-2 são semanais às quartas, compostos por Athié, Paulo Espírito Santo e Abel Gomes.

Athié ficou afastado do cargo durante sete anos por ter sido alvo de uma ação do Superior Tribunal de Justiça sob acusação de estelionato e formação de quadrilha, em 2004. Um inquérito contra ele, com as mesmas acusações, foi arquivado em 2008 pelo STJ a pedido do Ministério Público Federal. O órgão alegou não ter encontrado provas a respeito de Athié ter proferido sentenças em conluio com advogados. Ele retomou às atividades em 2011, após decisão do STJ. O habeas corpus encaminhado ao Supremo Tribunal Federal pela defesa de Athié foi acatado em 2013 para trancar a ação contra o desembargador.

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Os votos em colegiado de Athié também são polêmicos. A primeira turma do TRF-2 é responsável pelo julgamento da Operação Pripyat, desdobramento da Lava Jato no Rio responsável pelas investigações referentes à Eletronuclear. Athié era relator do processo contra o ex-presidente da companhia Othon Luiz Pinheiro e votou favoravelmente para revogar a prisão preventiva do empresário, determinada pelo juiz Marcelo Bretas.

Foi nesta sessão que o desembargador comparou propina a gorjeta: "Nós temos que começar a rever essas investigações. Agora, tudo é propina. Será que não é hora de admitirmos que parte desse dinheiro foi apenas uma gratificação, uma gorjeta? A palavra propina vem do espanhol. Significa gorjeta", justificou.

Athié também envolveu-se em polêmicas referente ao bicheiro Carlinhos Cachoeira e o ex-presidente da construtora Delta Fernando Cavendish, sob acusações de lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal solicitou o afastamento de Athié do caso após ter concedido habeas corpus aos investigados. Antes que a decisão fosse tomada, o desembargador declarou-se impedido. O MPF alegou que Athié é amigo do advogado de Cavendish, Técio Lins e Silva.

Em dezembro de 2016, a ex-primeira dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, ainda estava detida. Athié foi o único desembargador que defendeu prisão domiciliar para Adriana, sob a justificativa de que ela deveria cuidar dos filhos. Em março de 2017, Bretas concedeu prisão domiciliar à ex-primeira dama e em agosto do ano passado, ela foi liberada da prisão domiciliar também por Bretas.

O ex-presidente Michel Temer (MDB), preso na Operação Descontaminação, na quinta-feira, 21, está acomodado em uma sala de 46,52m2 na Superintendência da Polícia Federal no Rio. A Operação Lava Jato afirma que o emedebista lidera um esquema que teria se beneficiado ou recebido promessa de R$ 1,8 bilhão em propina durante 40 anos. A investigação apontou que Temer teria sido beneficiário de R$ 1 milhão da construção da Usina de Angra 3, obra pivô de sua prisão. A defesa do ex-presidente nega que ele tenha cometido qualquer irregularidade e aponta abusos na prisão.

O local onde o ex-presidente está preso é composto por uma sala com 33,83m², uma sala de apoio de 7,79m² e um banheiro de 4,9m². A acomodação é climatizada com ar condicionado central, tem sofá, mesa, televisão, cadeiras e chuveiro elétrico.

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As informações sobre as condições de Temer na PF foram comunicadas pela Procuradoria Regional da República da 2.ª Região (PRR-2) ao desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), relator do habeas corpus de Temer.

A Procuradoria enviou ao magistrado um croqui das dependências nas quais Temer se encontra. Nesta quarta-feira, 27, o tribunal vai julgar o pedido da defesa do ex-presidente.

Temer está preso na PF por decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal do Rio. O magistrado atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente. O Ministério Público Federal havia solicitado que o emedebista ficasse custodiado na Unidade Prisional da Polícia Militar do Estado, em Niterói, onde estão outros investigados da Operação Descontaminação, como o coronel João Baptista Lima Filho e o ex-ministro Moreira Franco.

"A despeito da manifestação do Ministério Público Federal, que reiterou o requerimento anterior, para que o investigado Michel Temer fique custodiado na Unidade Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, entendo que o tratamento dado aos ex-presidentes deve ser isonômico, uma vez que o ex-presidente Lula está custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba", ponderou Bretas, na ocasião.

O juiz destacou que a Superintendência da PF no Rio informou a ele que "tem condições" de custodiar Temer.

Também foram presos na Descontaminação o ex-ministro Moreira Franco (Minas Energia), o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho - o coronel Lima -, sua mulher de Maria Rita Fratezi, os empresários Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo. Alvos de prisões temporárias, Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann foram soltos pela desembargadora Simone Schreiber, plantonista do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Em decisão emitida na noite desta sexta-feira (22), o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, respondeu a ofício do desembargador federal Ivan Athié e manteve a prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Na quinta-feira (21), a defesa de Temer protocolou no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) um habeas corpus com pedido de liminar, que foi submetido ao desembargador Athié. Em seu despacho, em vez de analisar e se pronunciar sobre o pedido, ele apenas o encaminhou para julgamento pela 1ª Turma do TRF-2, que vai se reunir na próxima quarta-feira (27). Na mesma decisão, Athié determinou que Bretas "informe em 24 horas se, à vista das alegações contidas na petição deste habeas corpus, mantém a decisão" de prender Temer.

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Bretas manteve a prisão e criticou o documento protocolado pela defesa de Temer: "Ao que parece, os impetrantes preferiram ajuizar açodadamente um habeas corpus padrão, que não faz referência aos documentos dos autos (que somam quase cinco mil páginas), para tentar uma liminar no calor do momento, sem se preocupar em analisar minimamente a decisão", escreveu. "O ataque dos impetrantes é tão pueril que desmorona à mera leitura da decisão impugnada", completou o juiz.

Se Bretas decidisse pela liberdade de Temer, o pedido seria retirado da pauta da 1ª Turma do TRF-2. Mantida a prisão, o julgamento também permanece previsto para a próxima quarta-feira.

O ex-presidente Michel Temer (MDB) está aproveitando o tempo na prisão para escrever novas páginas de um romance que já havia planejado, afirmou nesta sexta-feira (22) o ex-deputado federal Carlos Marun (MDB-MS). "Ele escreveu pelos menos umas três páginas, a mão, em papel ofício", disse.

Marun, que foi ministro da Secretaria de Governo enquanto Temer era presidente da República, tentou visitar o ex-presidente pela terceira vez na noite desta sexta-feira, mas foi impedido. "Alegaram que Temer estava cansado, porque já recebeu muitos advogados. Mas eu suspeito que seja resultado de uma postura da OAB, e pretendo representar à entidade para esclarecer", afirmou ao sair da sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro, às 18h30.

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Com base nas duas primeiras visitas, realizadas na noite de quinta-feira (21) e na manhã de sexta, Marun afirmou que o ex-presidente está inconformado com a ordem de prisão, já que "não há nem inquérito contra ele", mas que tem usado o tempo livre para escrever. "Não sei qual é o tema (do romance), vou ler quando for publicado", afirmou. "Ele está numa sala adaptada, então aproveitou a escrivaninha. Tem duas cadeiras lá, eu sentei em uma e ele estava na outra", descreveu.

"Ontem (quinta) à noite Temer não parecia disposto a se alimentar, talvez não tenha comido. Mas ele dormiu bem, hoje (sexta) pela manhã estava bem disposto e se alimentou, hoje (sexta) comeu sim", contou, sem detalhar qual foi o cardápio do ex-presidente.

Marun afirmou que não há previsão de visitas para Temer no sábado (23) e domingo (24), e que ele próprio queria se despedir do ex-presidente porque vai sair do Rio nas próximas horas. Ele não detalhou se viajará para o Mato Grosso do Sul, onde sua família mora, ou para Brasília.

O ex-presidente Michel Temer (MDB) se reservou ao direito de ficar em silêncio em depoimento à Polícia Federal nesta sexta-feira, 22. O emedebista está preso desde o dia anterior, na sede da PF do Rio, no âmbito da Operação Descontaminação, braço da Lava Jato no Estado. O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Antonio Ivan Athié, determinou a inclusão do pedido liminar de liberdade do ex-presidente na pauta da quarta-feira, 27.

Já o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) não escolheu o silêncio como estratégia de defesa. Ele respondeu às perguntas da PF e, segundo seu advogado, Antonio Sérgio de Moraes Pitombo, "evidenciou ponto a ponto como as conjecturas são absurdas".

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A investigação que levou Temer à prisão preventiva mira supostas propinas de R$ 1 milhão da Engevix. Também foram detidos preventivamente o ex-ministro Moreira Franco (MDB), e seu amigo João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima. Tiveram a prisão decretada ainda outros 8 sob suspeita de intermediar as vantagens indevidas ao ex-presidente.

Esta não é a primeira vez que o emedebista silencia diante das autoridades em investigações. Ele se recusou a responder várias indagações da Polícia Federal em duas investigações alegando ora, "hostilidade" da autoridade policial, ora "descabimento" das questões abordadas. O ex-presidente foi inquirido a prestar esclarecimentos no inquérito dos Portos, que resultou em denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e em investigação da Odebrecht em que a PF atribuiu a ele indícios de corrupção.

Defesa

Em nota, o advogado Antonio Sergio Moraes Pitombo, que defende o e-ministro, afirmou que "Wellington Moreira Franco prestou depoimento e refutou, ponto a ponto, as conjecturas e presunções usadas pelos Procuradores. Se houver interesse pela verdade, o caso tomará outro rumo."

O ex-ministro da secretaria de governo de Michel Temer, Carlos Marun, afirmou que o ex-presidente estaria sendo vítima de uma "queda de braço entre o STF e a Lava Jato, em que se busca demonstrar poder ao arrepio da lei e em não conformidade com o estado de direito".

Marun deixou por volta das 12h30 desta sexta-feira (22), a sede da PF no Centro do Rio, onde Temer está preso desde a noite de quinta-feira (21), depois de passar cerca de meia hora com o ex-presidente. Marun, que já havia visitado Temer na quinta, voltou a dizer que o emedebista está triste e inconformado.

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O ex-ministro contou ainda que Temer não prestou depoimento, conforme estava previsto. "Que eu saiba, não existe inquérito que autorize uma oitiva neste momento", disse, acrescentando que a prisão é "uma absurda injustiça e ilegalidade". "Tenho absoluta certeza de que ele provará sua inocência ", afirmou, completando: "Temer é um homem digno, honrado, com um patrimônio compatível com a sua renda. Essas acusações são indevidas".

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