PARA SÁBADO

Neste domingo (3) mais de 50 mil brasileiros voltam às urnas, inclusive pernambucanos, para eleger o prefeito da sua cidade. No estado a eleição suplementar acontece no município de Água Preta, na Zona da Mata de Pernambuco.

Mais de 33 mil água-pretenses irão as urnas, das 8h às 17h, em nove locais de votação, com 94 seções eleitorais, espalhados pela cidade. Após a anulação do resultado das eleições 2012, os candidatos Armando Souto (PDT) e Eduardo Coutinho (PSB) voltam a concorrer o novo pleito, em turno único.

A apuração dos resultados está a cargo da chefe do cartório eleitoral, da 38ª Zona, Maria Betânia Vieira. Para acompanhar a apuração é só acessar o site de divulgação do resultado das eleições suplementares, que serão atualizados a cada remessa de contagem dos votos, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Os locais de votação são os seguintes:

Antigo Clube Municipal

Grupo Escolar João Vicente de Queiroz

Colégio Municipal Terezinha Pessoa de Queiroz

Educandário Imaculada Conceição

Escola Maria do Carmo Alves Ventura

Ginásio de Esportes Juarez Lins de Holanda

Clube Municipal Marinha Andrade

Escola Municipal Maria Jose Massena Matias

Escola Municipal Arthur Barbosa de Queiroz Neto

A Justiça Federal arquivou investigação sobre o suposto sequestro relâmpago de que teria sido vítima o ex-juiz Paulo Hamilton Siqueira Junior, do Tribunal Regional Eleitoral. O arquivamento foi requerido pelo Ministério Público Federal que argumentou não existir provas "que permitam concluir que o sequestro ocorreu ou não".

Hamilton integra lista tríplice em poder da presidente Dilma Rousseff (PT) para cadeira de magistrado eleitoral efetivo em São Paulo na classe jurista, reservada exclusivamente para advogados. Ele atuou por dois mandatos consecutivos como substituto, até 20 de junho.

Em setembro de 2012, a um mês das eleições, ele declarou à Polícia Federal que foi sequestrado por dois homens que o obrigaram a dirigir seu carro até a Rua Haddock Lobo onde postou correspondências contendo ameaças a si e a uma colega.

A PF examinou imagens de câmeras de segurança de prédios e levantou suspeita sobre a versão de Hamilton. Relatório de investigação sugeriu que o ex-juiz praticou falsa comunicação de crime, mas a PF não investigou os motivos que o teriam levado a forjar a história - na ocasião, ele detinha foro privilegiado perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"De um lado, existe a palavra da vítima, narrando com pormenores como se deu o sequestro e, de outro lado, as percepções do agente da Polícia Federal que realizou as investigações e concluiu pela sua incoerência", diz a procuradora da República Marta Pinheiro de Oliveira Sena no pedido de arquivamento.

"É certo que não se pode desmerecer a experiência e a competência do agente responsável pelas investigações, com colocações que são razoáveis, sob o prisma de investigação criminal. Por outro lado, no sentir do MPF, a conclusão de que a vítima estava ou não com medo, ou que poderia ou não ter fugido, diante das circunstâncias concretas são de cunho eminentemente subjetivo."

A procuradora observa que "a dificuldade de se alcançar uma conclusão precisa sobre a ocorrência ou não do sequestro resta ainda maior diante da enorme estranheza dos fatos investigados". Ela pondera. "Qual seria o interesse do sequestrador em determinar que o próprio magistrado postasse correspondências para si próprio e para a colega? Qual o interesse do magistrado em inventar toda uma história?"

Ela ressalta que para configuração da falsa comunicação "é necessário que o agente provoque a ação da autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou contravenção que sabe não ter se verificado". Para Marta, "forçoso reconhecer que não há provas que permitam concluir, com a firmeza necessária, que o sequestro não ocorreu, tampouco que ele existiu". Hamilton não respondeu ao pedido de entrevista feito pelo grupo Estado.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

No último sábado (28) um dos elevadores do prédio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na avenida Agamenon Magalhães, despecou do 5º andar enquanto técnicos faziam a manutenção do equipamento. O acidente só foi confirmado pela assessoria do TRE nesta quarta-feira (2) e os motivos estão sendo investigados pela Polícia Federal, como é de praxe em eventos ocorridos em prédios federais. Segundo a assessoria do TRE, duas pessoas ficaram feridas.

''Na hora do acidente sete funcionários da limpeza estavam no elevador. Dois deles ficaram feridos, foram conduzidos a UPA mais próxima e liberados em seguida", informou Sílvia Kátia, assessora de imprensa do TRE.

A quantidade de feridos foi contestada por alguns funcionários do TRE ouvidos pela equipe do LeiaJá. "Os sete foram socorridos e levados a UPA. Alguns ainda estão de licença médica, o negócio foi sério. Vira e mexe este elevador fica com defeito", disse um funcionário que preferiu não se identificar.

A polícia Federal foi chamada ao local para averiguar as causas do acidente ''É praxe sermos chamados quando acontece acidentes em prêdios federais. O elevador de serviço está interditado e nossa equipe investiga o que aconteceu. Ainda não há prazo para a conclusão da perícia", informou o assessor de imprensa da PF, Giovani Santoro.

Este é o segundo acidente ocorrido este ano com elevadores em prêdios públicos na capital. No dia 29 de agosto, o elevador do prédio da Prefeitura do Recife, no Cais do Apolo, despencou do 10º andar ferindo sete pessoas.

Na próxima quinta-feira, o Professor Henrique Melo, servidor do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), lança as suas obras “Direito Eleitoral para concursos – 4ª edição” e “Direito Eleitoral – Questões de concursos comentadas e anotadas”, pela Editora Método / GEN Grupo Editorial Nacional.

O lançamento será acompanhado de palestra ministrada pelo autor na próxima quinta-feira (19/9), a partir das 16 horas, na sala de sessões do TRE-PE, na Avenida Agamenon Magalhães, 1160, Graças. 

O evento é organizado pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PE).

Com informações da assessoria.

As eleições suplementares no município de Água Preta já têm data definida. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) escolheu o dia 3 de novembro – primeiro domingo do mês – para a realização do novo pleito eleitoral na cidade.

A decisão foi anunciada na sessão administrativa do Pleno desta quarta-feira (4). Com a aprovação da data, o novo calendário eleitoral também já foi estipulado no site do TRE: Cliquei aqui.

O prefeito do município de Agrestina, Thiago Lucena Nunes (PDT), está tranquilo em relação a uma possível cassação do seu mandato. Em nota, o pedetista relatou que a sua administração “continua efetivando com responsabilidade aos princípios administrativos os serviços públicos”. 

No texto, o prefeito relata que vai tomar medidas cabíveis às acusações que está sofrendo pela imprensa local. Segundo o gestor, estão divulgando informações que tem o intuito de desconstruir sua imagem. 

Além do prefeito de Agrestina, outros gestores municipais estão sendo alvo de investigações pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).  Os prefeitos Erivaldo José da Silva (PSB), de Calumbi, Roniere Macedo (PSB), de Dormentes, e Franz Araújo (PSD), de Sirinhaém estã na mesma situação do pedetista.

Preocupados com o risco de ficar fora da corrida eleitoral de 2014, coordenadores da Rede Sustentabilidade se encontraram nesta quarta-feira, 31, com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Alceu Penteado Navarro, para relatar dificuldades que têm enfrentado nos cartórios eleitorais para validar as assinaturas necessárias para a criação do novo partido.

A Rede, que tem entre as suas principais lideranças a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, provável candidata ao Palácio do Planalto, tem até início de outubro para conseguir o registro no Tribunal Superior Eleitoral e, assim, se cacifar juridicamente para a disputa do ano que vem. Para criar um novo partido, a Justiça Eleitoral exige que cerca de 500 mil assinaturas de apoio sejam reconhecidas pelos cartórios, mas até agora a Rede conseguiu apenas 150 mil. Durante a reunião na sede do TRE paulista, o grupo pediu para ter acesso ao motivo pelo qual as fichas enviadas não estão sendo aceitas pelos cartórios, para que possam recorrer da decisão.

Hoje, segundo a coordenadora de coleta de assinaturas da Rede, a advogada Marcela Moraes, eles só são notificados do número de assinaturas que não passou pelo crivo dos cartórios. Marcela contou ainda que as maiores dificuldades ocorrem em São Paulo e no Distrito Federal, onde cerca de 30% das ficham têm sido rejeitadas. Na semana passada, a Rede já havia emitido uma nota em que cobrava agilidade da Justiça Eleitoral no processo.

Normalidade

Segundo a assessoria do órgão, a invalidação de assinaturas é uma situação normal no processo de criação de um novo partido. O presidente do TRE, no entanto, se comprometeu a analisar o caso e, se for necessário, enviará um ofício circular para reforçar os procedimentos que os cartórios devem adotar nesses casos.

Quando uma ficha de apoio chega a um cartório, cabe ao órgão verificar a autenticidade da assinatura. Se a rubrica não coincidir com a do canhoto da última eleição ou com a de outros documentos disponíveis, elas são automaticamente rejeitadas, para evitar fraudes. Também participaram da reunião da Rede com o tribunal o deputado Walter Feldman (PSDB) e o vereador de São Paulo Ricardo Young (PPS), que vão deixar seus atuais partidos para entrar na nova sigla. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

A cúpula do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo saiu ontem (18) em defesa do juiz Paulo Hamilton Siqueira Junior, sob suspeita de ter inventado o próprio sequestro. Em sessão plenária, os magistrados do TRE fizeram moção de desagravo do juiz, que integra a corte eleitoral paulista. "Não tenho a menor dúvida quanto à conduta do Paulo Hamilton e o currículo dele serve para indicar quem ele é e como age", afirmou o desembargador Mathias Coltro, vice-presidente e corregedor regional eleitoral.

O segundo mandato de Hamilton no TRE, como juiz substituto pela classe jurista - reservada a advogados - termina amanhã (20). Seu nome faz parte de lista tríplice enviada pelo Tribunal Superior Eleitoral à presidente Dilma Rousseff para ocupar cadeira, agora como efetivo, do TRE de São Paulo. A suspeita sobre Hamilton consta de relatório da Polícia Federal. O juiz alegou ter sido alvo de sequestro na noite de 5 de setembro de 2012. Disse que dois homens o obrigaram a postar envelopes em caixa dos Correios na Rua Haddock Lobo. A correspondência, com ameaças, chegou para o próprio Hamilton e uma colega do TRE, Clarissa Bernardo. A PF afirma que não houve sequestro.

A Justiça Federal decidiu enviar os autos ao Superior Tribunal de Justiça porque Hamilton é juiz e "deve ser investigado" por suposta comunicação falsa de crime. O Ministério Público quer que o caso permaneça em São Paulo. O juiz Paulo Galízia disse que reportagem do jornal "O Estado de S.Paulo" sobre o caso, ontem (18) publicada, ocorre em "momento inoportuno e sem nenhuma razão, vez que a apuração está em curso". "Algum interesse deve ter levado à publicação nesse momento."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, afirmou nesta quinta-feira que não há qualquer orientação do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a promulgação da emenda constitucional que criou mais quatro tribunais regionais federais. O Congresso promulgou na manhã desta quinta-feira a emenda constitucional que determina a instalação, em até seis meses, dos tribunais em Curitiba (PR), Salvador (BA), Manaus (AM) e Belo Horizonte (MG). "A advocacia não tem nenhuma orientação de questionar em juízo, mesmo porque não há interesse", disse ele, em entrevista exclusiva ao Broadcast, serviço de tempo real da Agência Estado.

Alberto Cascais disse que nem sequer tomou conhecimento da nota assinada por Renan Calheiros, divulgada logo após a promulgação da emenda na manhã desta quinta-feira. O presidente do Senado viajou para o exterior e o primeiro vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), foi quem convocou a sessão para chancelar o texto.

Na manifestação, Renan disse que não quis promulgar a matéria, uma vez que, para ele, há um "erro formal, suscetível de questionamentos jurídicos, já que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados sofreu alterações substanciais em relação ao que foi enviado pelo Senado".

O advogado-geral afirmou que a nota foi um "entendimento pessoal" do presidente do Senado, que já tinha manifestado anteriormente seu receio com a eventual validação da proposta. Para Cascais, a proposta cumpriu todos os trâmites previstos no legislativo e chegou nesta quinta-feira ao seu último estágio, sua promulgação, o que "não dá poderes de rediscutir o mérito".

Procuradoria

A procuradora-geral da República em exercício, Deborah Duprat, afirmou nesta quinta-feira ser favorável à criação dos quatro tribunais, mesmo diante das críticas do presidente do STF, Joaquim Barbosa.

"Eu concordo. Eu já disse isso publicamente. Eu acho que a criação dos TRFs é um desdobramento da interiorização da Justiça Federal", disse ela, na chegada à sessão do plenário do Supremo. Questionada se a Procuradoria-Geral da República vai questioná-la no Supremo, Deborah Duprat respondeu que, se dependesse dela, não. "Mas eu não sei qual a posição do doutor (Roberto) Gurgel. Eu não vejo qualquer inconstitucionalidade", completou.

O chefe do Ministério Público Federal está em viagem à Espanha e, desde quando a PEC foi aprovada na última votação da Câmara, no início de abril, não deu declarações públicas sobre a constitucionalidade do tema. A substituta imediata de Gurgel rebateu o principal ponto de dúvida quanto a validade ou não da matéria. Para ela, o poder de iniciativa do Judiciário é com relação a leis e não com emenda constitucional.

Deborah Duprat não quis entrar na discussão sobre se vale a pena o custo de criação dos tribunais, que vão se desmembrar dos cinco já existentes, sediados em Brasília (DF), Pernambuco (PE), Rio Grande do Sul (RS), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).