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O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, divulgou nesta quarta-feira, 28, um documento em que aponta, sem nenhum tipo de evidência, que as urnas eletrônicas podem ser fraudadas por servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A tentativa de colocar em dúvida a legitimidade da Justiça Eleitoral acontece a quatro dias do primeiro turno da eleições. De acordo com as pesquisas de intenção de voto, Bolsonaro está atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem chance de ganhar a disputa já no próximo domingo, 2.

No documento intitulado "Resultados da Auditoria de Conformidade do PL no TSE", o partido repete acusações que são constantemente feitas por Bolsonaro. "Somente um grupo restrito de servidores e colaboradores do TSE controla todo o código fonte dos programas da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais. Sem qualquer controle externo, isto cria, nas mãos de alguns técnicos, um poder absoluto de manipular resultados da eleição, sem deixar qualquer rastro", diz a legenda do Centrão. Diferente do que diz a legenda, não há poder absoluto para mudar os resultados das urnas.

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Em maio, o ex-ministro do TSE Tarcísio Vieira, que trabalha para o PL, adotava discurso diferente e havia descartado tentar qualquer tipo de interferência no sistema eletrônico da urna. "O que pode ser discutido é metodologia. É evidente que ninguém quer a fórmula da Coca-Cola e não faz sentido abrir isso para quem quer que seja, mas fiscalização é algo que deveria ser estimulado em alto grau", afirmou em entrevista ao Estadão.

Os ataques ao TSE contrastam com sinalizações feitas pelo presidente do próprio PL, Valdemar Costa Neto. O dirigente partidário disse nesta quarta que a sala onde os votos da eleição são totalizados no TSE "não é mais secreta". A fala contraria o discurso de Bolsonaro, que já disse diversas vezes, sem provas. que ninguém pode ter acesso à área do TSE onde os votos são somados antes da divulgação.

O partido contratou o Instituto Voto Legal para auditar a eleição. A legenda, no entanto, não compareceu ao TSE para fazer a inspeção dos códigos da urna, como estava aberto pelo tribunal a todos os partidos. De acordo com o PL, a ideia é realizar a fiscalização de todas as fases da votação, apuração e totalização dos resultados da eleição. "A metodologia escolhida busca, sempre, a colaboração construtiva com a alta direção do TSE, porque quem audita constrói valor para a organização auditada", consta no documento.

O partido de Bolsonaro disse ainda que divulgou o texto porque não conseguiu uma nova reunião com o TSE para tratar sobre o assunto. Apesar disso, Valdemar Costa Neto esteve duas vezes nesta semana com o presidente do TSE, Alexandre de Moraes. "Não obstante a urgência e a gravidade das evidências encontradas, o TSE não respondeu, até o momento, aos inúmeros pedidos para agendar uma reunião para tratar do tema. Este fato tornou necessária a divulgação dos resultados da avaliação da equipe técnica do PL, sobre os documentos públicos encontrados". Procurado, o TSE ainda não se manifestou.

O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, disse nesta quarta-feira, 28, que a sala onde os votos da eleição são totalizados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) "não é mais secreta". "Agora é aberta", emendou.

A declaração do dirigente partidário contraria o discurso do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição pela legenda, que costuma atacar a Corte Eleitoral e as urnas eletrônicas, alegando que ninguém pode ter acesso à área do TSE onde os votos são somados antes da divulgação.

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Bolsonaro chama o espaço em que é feito o controle dos sistemas de totalização dos votos de "sala secreta" e acusa, sem provas, os ministros do TSE de não serem transparentes sobre os procedimentos realizados no local, o que, segundo ele, permitiria a manipulação dos resultados da eleição.

Na última segunda-feira, 26, Bolsonaro voltou a atacar o TSE em sua rede social. Durante uma live, Bolsonaro disse o tribunal tem "má vontade" com as Forças Armadas, apesar de a Corte ter acatado algumas sugestões dos militares para o processo eleitoral, e afirmou que só haveria chance "zerada" de fraude se o País implementasse o voto impresso, que foi rejeitado pelo Congresso no ano passado.

"Eles convidaram as Forças Armadas, que apresentaram várias sugestões. Foi uma briga para aceitar uma ou outra sugestão. Uma má vontade enorme do TSE para com as Forças Armadas, para nós buscarmos diminuir a possibilidade de fraude", declarou o candidato à reeleição.

Nem escura, nem secreta

Diferentemente do que acusa o presidente, o espaço é uma sala envidraçada onde trabalham servidores públicos do TSE que monitoram os sistemas de totalização dos votos e checam se todos os procedimentos estão sendo executados corretamente.

A sala sequer pode ser considerada como um espaço contagem dos votos, pois não há interação humana no processo. O resultado das eleições é gerado automaticamente a partir do envio das informações pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Ao encerrar o tour pelo espaço, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou que a visita foi feita para demonstrar o que já "óbvio", ou seja, que não há sigilo nas tarefas executadas realizados no local. "É uma sala aberta e clara. Não é nem sala secreta, nem sala escura", afirmou.

"É importante que se coloque que esta sala não conta votos. Não há contagem manual. A partir do momento que cada urna eletrônica é finalizada, já sai o boletim de urna com os votos, isso entra no sistema, que faz a totalização a partir do programa que nós lacramos nas urnas no dia 2 de setembro. Não há participação humana. A sala de totalização apenas acompanha se há algum problema na rede ou sobrecarga, exatamente para evitar problemas. Os técnicos fazem esse trabalho com total fiscalização", disse Moraes.

No início da semana, Moraes convidou os principais candidatos à Presidência para conhecer o espaço, mas nenhum dos concorrentes aceitou participar da visitação. As campanhas optaram por enviar representantes. Além do PL, o PT, PDT, União Brasil e PTB também participaram do evento. As quatro siglas mandaram integrantes do núcleo jurídico das campanhas para acompanhar as explicações.

O evento ainda contou com a presença de militares, cujos questionamentos ao processo eleitoral tem dado munição às criticas de Bolsonaro contra o sistema de votação. Participaram da visita o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, o general Rodrigo Vergara, responsável pela comunicação da pasta, o coronel Wagner Oliveira da Silva e o também coronel Marcelo Nogueira de Souza, que representa as Forças Armadas na Comissão de Transparências das Eleições no TSE.

A lista de autoridades que conheceram a sala de totalização ainda conta com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti e o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco. A Controladoria-Geral da União (CGU), subordinada a Bolsonaro, enviou dois servidores ao local. A visitação ainda contou com sete missões de observação eleitoral, que acompanham presencialmente cada uma das etapas de preparação das eleições para entregar relatórios sobre a presteza dos sistemas brasileiras.

Durante a visitação, o secretário de Tecnologia da Informação da TSE, Júlio Valente, explicou a cada um dos presentes as atividades realizadas no local no dia da votação. Segundo ele, os técnicos que trabalham na sala apenas cuidam do monitoramento do ambiente de informática para que os sistemas sejam executados adequadamente. No próximo domingo, 2, o local estará aberto para todas as entidades de fiscalização, como partidos e as Forças Armadas, acompanharem os procedimentos de totalização dos votos.

Em reunião com o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, nessa quarta-feira (27), o presidente do partido de Jair Bolsonaro (PL), Valdemar Costa Neto, teria assegurado a integridade das urnas eletrônicas e o apoio da legenda ao processo eleitoral. 

De encontro ao presidente da República, Valdemar e o vice-presidente do partido, o deputado federal capitão Augusto, estiveram durante 40 minutos com Fachin. Os líderes apontaram que discordam dos ataques de Bolsonaro ao sistema e o isolaram ainda mais nas tentativas de enfraquecer as eleições. Vale destacar que nenhuma prova foi apresentada.  

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Capitão Augusto reafirmou que a urna é confiável e que a eleição vai transcorrer com lisura e transparência. Durante a reunião, Bolsonaro participava da convenção do PP, que oficializou o apoio do partido a sua reeleição. 

No evento, o presidente da Câmara, Arthur Lira, também afirmou que confia no sistema eleitoral e que está do lado da democracia. Na próxima segunda (1º), técnicos do PL vão fiscalizar as urnas eletrônicas junto com representantes do TSE.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, anunciou, nessa terça-feira (26), que o deputado federal André Ferreira vai coordenar a campanha de Jair Bolsonaro em Pernambuco. A indicação foi aprovada por unanimidade na reunião da executiva nacional do partido.

André publicou o anúncio feito por Costa Neto e agradeceu ao partido por participar de forma ainda mais ativa da campanha de reeleição à Presidência. "É uma honra poder estar à frente de um time que foi formado para vencer, que conseguiu unir os melhores nomes em torno de um projeto que vai mudar Pernambuco para melhor e garantir que o Brasil siga avançando", comemorou em suas redes sociais.

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O parlamentar é irmão de Anderson Ferreira, presidente estadual do partido e ex-prefeito de Jaboatão, que deixou o cargo para concorrer ao Governo do Estado. Ao lado do ex-ministro do Turismo Gilson Machado, a família já acompanhava as agendas do presidente em Pernambuco e estreitou ainda mais o apoio desde que Bolsonaro migrou para o PL.

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O governo alegou risco à segurança do presidente da República como justificativa para manter em sigilo as visitas ao Palácio do Planalto feitas por Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido de Jair Bolsonaro. Alçado à condição de assessor informal do presidente desde que Bolsonaro se filiou à legenda, o dirigente passou a ter suas incursões no prédio consideradas de acesso restrito.

Valdemar já foi condenado no processo do mensalão, esquema de corrupção na gestão petista, e hoje tem poder no governo de Bolsonaro, com direito a indicação de cargos estratégicos e interferência na liberação de recursos federais. Ele apadrinhou a nomeação da então ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, e do diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação (FNDE) Garigham Amarante Pinto, responsável pela licitação de ônibus escolar com sobrepreço de R$ 732 milhões, revelada pelo Estadão.

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O Estadão solicitou os registros do Planalto, por intermédio da Lei de Acesso à Informação, no início de março. Mas o pedido foi negado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão vinculado à Presidência. "O nome e a data de entrada de visitantes na Presidência da República cumprem a finalidade específica de segurança. Fica clara a impossibilidade do fornecimento dos dados pessoais solicitados para outros fins que não a segurança na Presidência".

O GSI afirmou ainda que essas informações não podem ser divulgadas para não violar a Lei Geral de Proteção de Dados. A negativa, no entanto, viola a maioria dos precedentes já julgados pela Controladoria-Geral da União (CGU).

INTERESSE PÚBLICO

O diretor executivo do Transparência Brasil, Manoel Galdino, afirmou que a resposta do GSI fere a Lei de Acesso à Informação. De acordo com ele, o interesse público envolvido no caso supera a privacidade das informações pessoais alegada pelo governo. "É óbvio que existe um interesse público nessa questão e, portanto, informações pessoais não são suficientes para superar o interesse público", declarou Galdino ao Estadão.

No pedido de informação, o Estadão apresentou uma lista de precedentes em que a Controladoria-Geral da União determinou ao mesmo GSI a divulgação dos dados sobre outros visitantes do Palácio do Planalto. Mas o gabinete, comandando pelo ministro Augusto Heleno, ignorou tais informações.

O ex-deputado Valdemar Costa Neto, condenado no processo do mensalão, informou à Justiça que exerce o trabalho de gerente administrativo no Partido da República (PR) desde novembro do ano passado.

A certidão que informa o trabalho do ex-deputado é assinada pelo tesoureiro nacional do partido, Jucivaldo Salazar Pereira. Os documentos foram encaminhados ontem, dia 12, pela Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Condenado a sete anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Costa Neto progrediu de regime e passou a cumprir prisão domiciliar no dia 11 de novembro de 2014.

O juiz Vinícius Santos Silva, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, determinou que as autoridades penitenciárias abram um inquérito disciplinar para apurar suspeita de que o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto teria descumprido as regras de trabalho externo.

Preso no regime semiaberto por envolvimento com o esquema do mensalão, Valdemar dá expediente durante o dia como gerente administrativo de um restaurante industrial em Brasília. No entanto, ele recebeu políticos no local de trabalho e esteve num drive thru do McDonald's.

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De acordo com despacho do juiz da VEP, o inquérito disciplinar deverá apurar eventual descumprimento das condições de trabalho externo. Além disso, o magistrado determinou que seja intensificada a fiscalização do cumprido das regras do trabalho externo pelo ex-deputado.

O Ministério Público do Distrito Federal pediu que sejam apuradas suspeitas de que o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto teria recebido políticos durante o expediente de trabalho fora do presídio. Cumprindo pena no regime semiaberto por envolvimento no esquema do mensalão, Costa Neto trabalha num restaurante em Brasília, mas tem de voltar para a cadeia após o expediente.

No entanto, conforme reportagem publicada nesta terça-feira pelo jornal Folha de S.Paulo, ele recebeu políticos e esteve em um drive-thru da rede de lanchonetes Mc Donald's. Também condenado, o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas foi visto numa igreja e encontrou-se com a mulher perto do lugar onde trabalha.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que eventuais regalias garantidas a condenados podem concitar rebeliões. O ministro afirmou que é necessário definir as regras para trabalho externo de condenados que cumprem pena nos regimes semiaberto e aberto.

"(É) definir as condições específicas, visitas, como acontece em outros casos", afirmou. "O pior de tudo é concitar rebelião, concitar reações, em função desse tipo de prática", disse. Ao ser indagado por jornalistas se um condenado por corrupção política pode se reunir com integrantes de partidos, Gilmar Mendes comparou a situação a de um pai que é condenado por violentar os filhos. "É como se alguém cometesse violência contra os filhos e depois recebesse os filhos para visita. Por isso que precisa ter regras específicas de execução e o juiz teria que acompanhar."

O ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) saiu nesta sexta-feira, 28, do Centro de Progressão Provisória (CPP) para o primeiro dia de trabalho fora da cadeia. Condenado a 7 anos e 10 meses de prisão em regime semiaberto no processo do mensalão, o ex-parlamentar começou hoje a trabalhar numa empresa de alimentação em escala industrial para a construção civil.

Costa Neto, que chegou ao local por volta das 7h30, demorou 15 minutos entre o CPP, localizado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), e a empresa, no Núcleo Bandeirante, uma das regiões administrativas da capital federal. Ele deve trabalhar na área administrativa.

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O ex-parlamentar obteve o direito de trabalhar fora na terça-feira, 25. Na decisão, o juiz Angelo Oliveira justificou em despacho que "a concessão do beneplácito neste momento constitui uma possibilidade de se avaliar a disciplina, a autodeterminação e a responsabilidade do(a) reeducando(a) antes de uma possível transferência para um regime de pena mais avançado."

O magistrado complementou: "Segundo os documentos acostados aos autos, verifica-se que o local, os dias e os horários das atividades poderão ser regularmente fiscalizados e já consta no caderno processual termo de compromisso do empregador que se prontificou a auxiliar na fiscalização da benesse." Pela Lei de Execuções Penais, a cada dia trabalho, o preso tem direito a descontar um dia do cumprimento da pena.

O ex-deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) foi transferido nesta quarta-feira, 26, do Complexo Penitenciário da Papuda para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), após ser autorizado pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF) a trabalhar fora do presídio. Ele deve começar a dar expediente nesta quinta-feira, 27, quando poderá deixar o CPP de dia e voltar apenas para dormir. O CPP já abriga o petista Delúbio Soares, o ex-tesoureiro do PL (hoje PR) Jacinto Lamas e o ex-deputado Carlos Rodrigues (PR-RJ), também condenados no esquema do mensalão.

O juiz Angelo Oliveira, que autorizou o trabalho, justificou em despacho que "a concessão do beneplácito neste momento constitui uma possibilidade de se avaliar a disciplina, autodeterminação e responsabilidade do(a) reeducando(a) antes de uma possível transferência para um regime de pena mais avançado." E complementou: "Segundo os documentos acostados aos autos, verifica-se que o local, os dias e os horários das atividades poderão ser regularmente fiscalizados e já consta no caderno processual termo de compromisso do empregador que se prontificou a auxiliar na fiscalização da benesse." A VEP-DF não informou onde Costa Neto irá trabalhar.A reportagem não conseguiu contato com o advogado dele.

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Costa Neto foi condenado a sete anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo processo do mensalão. Ele era presidente do PL (atual PR) e foi acusado de receber mais de R$ 8 milhões do esquema em troca de apoio do partido ao Congresso. Em 2006 ele foi eleito deputado federal e, em 2010, reeleito. Ao ser preso, em 15 de novembro do ano passado, renunciou ao mandato. O CPP, onde Costa Neto passou a cumprir pena a partir desta quarta-feira, é alvo de investigação a pedido do Ministério Público do DF após dois diretores pedirem demissão supostamente por serem contrários a regalias concedidas aos mensaleiros.

Esta segunda-feira (20) é o último dia de prazo para que cinco condenados do processo do mensalão paguem as multas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Juntos, os réus devem cerca de R$ 13,4 milhões.

A dívida é do operador do mensalão Marcos Valério (R$ 4,4 milhões), dos ex-sócios dele Ramon Hollerbach (R$ 3,9 milhões) e Cristiano Paz (R$ 2,6 milhões) e dos ex-deputados José Genoino (R$ 667 mil) e Valdemar Costa Neto (R$ 1,6 milhão). Os valores são diferentes porque o cálculo da multa leva em consideração os crimes cometidos por cada um e o patrimônio dos condenados. Os valores devidos também foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

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Ao que tudo indica, apenas José Genoíno, que atualmente está em prisão domiciliar em Brasília, conseguirá pagar a dívida nesta segunda. É que o site criado pela família e amigos do ex-deputado conseguiu arrecadar o valor necessário para o pagamento da dívida. Na página, o total de contribuições não foi informado. "Gostaríamos de pedir paciência quanto à divulgação dos valores arrecadados. Estamos finalizando toda a apuração financeira necessária e o mais breve possível daremos a informação sobre a arrecadação", disse a Família Genoino através de texto publicado no site.

A página foi criada no último dia 9, depois que a Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal determinou o pagamento da multa, e deve continuar no ar para estender a campanha para ajudar outros mensaleiros.

Marcos Valério é um dos que não deve pagar a multa. Os advogados dele entraram com recurso na VEP, alegando que o patrimônio do condenado está bloqueado pela Justiça desde 2005, impossibilitando o acesso às contas e o consequente pagamento. Hollembach afirma não ter recursos suficientes e Paz questiona o método de cálculo da multa. Já Valdemar Costa Neto quer parcelar o pagamento do valor devido.

O parcelamento, de fato, é permitido, mas precisa ser autorizado por um juiz. De acordo com o artigo 49 do Código Penal, as multas serão repassadas para o fundo penitenciário e deve ser usado para a modernização do sistema no Brasil. O condenado que não acertar as contas será incluído na dívida ativa, o que permitirá a União, por exemplo, penhorar os bens e usar o dinheiro de contas ou investimentos do réu, preservando, contudo, os recursos necessários para o sustento da família do preso.

A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal determinou, nesta segunda (6), que mais quatro condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, paguem as multas determinadas nas condenações. Somados todos os valores, eles terão que desembolsar cerca de R$ 10 milhões. Os débitos devem ser pagos em dez dias, e foram definidos durante o julgamento.

Conforme a decisão, o publicitário Marcos Valério terá que pagar R$ 3,06 milhões; Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios de Valério, vão pagar R$ 2,79 milhões e R$ 2,53 milhões, respectivamente. O ex-deputado federal Valdemar Costa Neto foi multado em R$ 1,08 milhão. O pagamento deverá ser feito após os advogados dos condenados serem notificados da decisão.

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Vale lembrar que o ex-deputado José Genoino também foi penalizado com a multa. Ele deve pagar o valor de R$ 468 mil.

 

 

O ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP) e o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenados pela Ação 470, que tiveram o mandado de prisão expedido, há pouco, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) já tomaram as primeiras atitudes para amenizar a repercussão das prisões. Corrêa se entregou a Polícia Federal (PF), em Brasília, e Costa Neto renunciou o mandato federal.

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A PF confirmou a rendição do pernambucano pelo twitter. E o pedido de renúncia do repúblicano foi lido pelo deputado Luciano Castro (PR-RR), vice-líder do partido na Câmara. No texto, Costa Neto diz que não cogita "impor ao Parlamento a oportunidade de mais um constrangimento institucional". Na carta, declara ainda que pagará pelas faltas que reconhece e que foi condenado por crimes que não cometeu. "Serenamente, passo a cumprir uma sentença de culpa, flagrantemente destituída do sagrado direito ao segundo grau de jurisdição". Costa Neto apresentou o pedido de renúncia antes de ter recebido o mandado de prisão do STF.

Costa Neto foi condenado a 7 anos e 10 meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e o ex-deputado federal a 7 anos e 2 meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ambos cumprirão as penas em regime semiaberto.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira, 13, novo recurso apresentado pela defesa do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). Os ministros reconheceram o caráter meramente protelatório do pedido, o que abre brecha para decretar a execução imediata da pena. Costa Neto foi condenado a 7 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta quinta-feira (29) que recebeu quarta-feira da Justiça Federal de São Paulo documentos sigilosos que envolvem o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) na Operação Porto Seguro, ação deflagrada pela Polícia Federal na sexta-feira passada que desbaratou um esquema de venda de pareceres em órgãos públicos federais.

O presidente da Câmara, contudo, disse que só vai poder falar com "mais segurança" sobre o assunto depois que a área técnica da Casa analisar o material recebido. Na entrevista que deu assim que chegou à cerimônia de posse do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal, Marco Maia declarou que fez uma rápida leitura da documentação.

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Segundo ele, constam conversas telefônicas que citariam o parlamentar, já publicadas pela imprensa, e que não teria nenhuma novidade. O presidente da Câmara acrescentou que a equipe técnica vai analisar o conteúdo das 30 ou 40 páginas do inquérito sigiloso. Ele não esclareceu se o deputado aparece conversando com integrantes do esquema ou é citado nas conversas grampeadas.

A documentação sobre Costa Neto, que foi condenado no julgamento do mensalão, foi remetida para o Supremo Tribunal Federal, foro competente para investigar criminalmente deputados federais. Também foi encaminhado ao STF documentos envolvendo outro deputado federal na operação, Sandro Mabel (PMDB-GO). Marco Maia, contudo, disse ter recebido apenas documentos do deputado do PR. Em tese, a Câmara dos Deputados pode abrir um processo de cassação caso encontre indícios de quebra de decoro cometido pelo parlamentar.

O presidente da Câmara repetiu que é a Casa - e não o Supremo - quem dá a última palavra sobre a perda de mandato de parlamentares condenados. No processo do mensalão, além de Costa Neto, os deputados federais Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP) estão nessa situação. Os ministros do Supremo vão decidir na semana que vem se os condenados no mensalão devem perder o mandato imediatamente.

"Em julgamentos criminais ou em condenações de parlamentares, a decisão final é da Câmara dos Deputados ou do Senado, de acordo com o caso. Mas nós vamos debater isso, se, de fato, tiver uma posição contrária por parte do STF a essa decisão, a este preceito constitucional", afirmou.

 

A Polícia Federal identificou 1.169 telefonemas de um dos redutos da organização criminosa que fraudava pareces técnicos para um telefone do Partido da República (PR), no período entre 15 de junho de 2010 e 4 de abril de 2011. A PF também interceptou contatos diretos entre o diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira - apontado como chefe da quadrilha -, e o deputado Valdemar da Costa Neto, secretário-geral do PR, condenado pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva no julgamento do mensalão.

Os telefonemas partiram de um número cadastrado em nome de um restaurante da Alameda Joaquim Eugênio de Lima, em São Paulo, que tem como sócio o empresário Marcelo Rodrigues Vieira, irmão de Paulo. Os dois e um terceiro irmão, Rubens, diretor de Infraestrutura da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), são alvos da Operação Porto Seguro.

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Em um organograma sobre os grampos a PF cita o Nippon Japanese Restaurantes-Yatai e o PR. O restaurante seria usado como base do grupo para corromper servidores públicos em troca de laudos forjados que atendiam interesses empresariais.

A PF apurou que em uma mesa do Yatai o auditor do TCU Cyonil da Cunha Borges de Farias Junior recebeu R$ 100 mil para fazer um parecer "sob encomenda"- depois, ele se arrependeu, devolveu o dinheiro e denunciou o caso.

Foram interceptados 10 mil e-mails entre integrantes do esquema. A PF pegou ainda escutas nas quais Costa Neto é citado. Isso levou a procuradora da República Suzana Fairbanks a requerer à Justiça Federal, em junho, a separação desses diálogos dos autos da Operação Porto Seguro "para posterior encaminhamento a quem possua atribuição funcional para tal".

Suzana reforça sua preocupação em destacar as menções a detentores de prerrogativa de foro e menciona cinco situações que justificam a medida, quatro delas apontando nominalmente Costa Neto. Áudios de 24 e 28 de maio pegaram conversas da secretária do deputado com o escritório do empresário Carlos César Floriano, que atua na área portuária e sexta-feira (23) foi indiciado pela PF. O criminalista Alberto Zacharias Toron, defensor de Floriano, esclareceu que o empresário não foi preso, mas conduzido para depor. "Floriano não tem participação alguma em atos ilícitos", disse Toron.

A procuradora assinala telefonemas entre Paulo Vieira e Costa Neto. A 28 de maio Vieira pede "a indicação de um vereador de Santos para assinatura de representação junto ao TCU, sendo-lhe indicado Odair Gonzalez". É citado áudio de 5 de junho "entre Tereza, secretária do ministro Pedro Britto (ex-ministro dos Portos) e Daniele, secretária de Floriano, quanto a pedido de patrocínio de evento a ocorrer no setor portuário em 2013".

Por meio da assessoria do PR, Costa Neto informou que "é amigo e mantém relações próximas com Paulo Vieira há muitos anos". Alega é um parlamentar muito bem votado em Cruzeiro (SP) e Paulo é dono de uma faculdade da cidade. "São relações normais, absolutamente cordiais, amistosas, mas destituídas de qualquer envolvimento institucional ou que se refira a gestão pública." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta pela condenação do ex-presidente do extinto PL e deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e do ex-tesoureiro do partido Jacinto Lamas pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Fux também considerou culpado o ex-deputado federal pelo PL Bispo Rodrigues pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O magistrado, que seguiu mais uma vez o voto do relator, Joaquim Barbosa, disse que a cúpula do partido se valeu de dois mecanismos para receber recursos do "valerioduto": por meio da empresa Guaranhuns e pelos saques em espécie no Banco Rural das contas da agência de publicidade de Marcos Valério.

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Fux disse que Valdemar Costa Neto foi quem articulou o apoio parlamentar do PL ao governo Luiz Inácio Lula da Silva. Para o ministro, ficou demonstrada a existência de um esquema de lavagem de dinheiro por meio dos depoimentos. Ele também salientou que não houve recibo do suposto empréstimo tomado pela cúpula do partido para tentar justificar o recebimento dos recursos de origem ilícita.

O ministro deu o quarto voto pela absolvição do ex-assessor do PL Antonio Lamas por falta de provas. O Ministério Público já havia recomendado à Corte que livrasse Antonio Lamas.

O ministro Carlos Ayres Britto, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um inquérito que apurava a suspeita de compra de votos e corrupção eleitoral contra o deputado federal Valdemar da Costa Neto (PR-SP). Atual secretário-geral do PR e ex-presidente do PL, Costa Neto tornou-se réu no processo do mensalão por corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Valdemar era suspeito de ter promovido, em setembro de 2006, um grande churrasco em Bertioga, no litoral paulista, com farta distribuição de comida e bebida, sob o intuito de supostamente amealhar votos dos participantes para sua eleição de deputado federal. Em agosto de 2005, ele havia renunciado ao mandato parlamentar após admitir ter recebido dinheiro do PT para saldar dívidas de campanha do extinto PL. Ele se reelegeu na ocasião e, novamente, em 2010.

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Na decisão, o ministro do STF disse que se baseou em parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para arquivar o inquérito. Gurgel afirmou não haver "elementos nos autos" que apontem a prática dos crimes por Valdemar. Após analisar a prestação de contas do deputado de 2006 na Justiça Eleitoral, o procurador-geral constatou que quatro pessoas e uma empresa contribuíram com R$ 2.416 para bancar o churrasco.

Há dois anos, o Tribunal Superior Eleitoral, pelo caso, absolveu Valdemar da acusação de compra de votos na eleição de 2006. Na ocasião, o Ministério Público Eleitoral havia pedido a cassação do deputado federal. "Como o Ministério Público é o senhor da ação, sempre quando ele pede o arquivamento, nós, no Supremo, arquivamos o inquérito", afirmou Ayres Brito. "Quando o pedido do MP é por insuficiência de provas, não há o que fazer". A assessoria de imprensa de Valdemar disse que o parlamentar não comentará a decisão do STF. "Por princípio, o deputado não comenta as manifestações do MP ou do Poder Judiciário, sejam elas favoráveis ou desfavoráveis a ele", informou sua assessoria.

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