O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), entrou com ação civil pública contra a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) solicitando o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 no estado de Minas Gerais. O pedido foi feito nessa quinta-feira (14).

Segundo argumento do MPF, “as provas serão realizadas num momento de agravamento das condições sanitárias impostas pela pandemia da Covid-19”, diz nota à imprensa, segundo informações da assessoria de comunicação. Na ação, o MPF ainda pede que o Exame seja remarcado para os próximos meses, quando houver condições adequadas para a realização, conforme avaliação técnica.

“Além de representar maior circulação do vírus pelas cidades e a exposição dos estudantes ao risco de infecção, a insistência na aplicação das provas em janeiro é uma medida ilícita, pois coloca os estudantes e suas famílias em risco aumentado e contribui para a sobrecarga e o colapso do já insuficiente sistema de saúde”, diz o MPF, segundo ação.

O processo foi ajuizado após o MPF receber diversas representações de estudantes e de seus pais ou representantes legais pedindo a intervenção do órgão junto ao Ministério da Educação (MEC) e o Inep, para que as datas das provas sejam adiadas. Além disso, o MPF destacou alerta vermelho com relação ao índice de ocupação aos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), 86,2%, conforme Boletim Epidemiológico divulgado pela prefeitura. “Para efeito de comparação, o percentual de uso na terapia intensiva era de 44% no início de dezembro”, explica o MPF.

Até o momento, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, declarou que o Enem 2020 será mantido conforme agendado. Ou seja, nos dias 17 e 24 de janeiro, na modalidade impressa, e nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro, na versão digital.

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O primeiro dia de provas da versão impressa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 será realizado no próximo dia 17 de janeiro. Apesar faltar apenas dez dias para o início da maratona que é o Enem, muitos estudantes seguem pedindo o adiamento do exame. No Twitter, a expressão "Adia Enem" é uma das mais comentadas.

"Impossível evitar o contágio numa sala de aula lotada por horas. Adia ENEM", pediu uma internauta. "ADIA ENEM, é uma palhaçada quererem fazer a prova no meio de uma pandemia", comentou outra. O Enem 2020 será realizado nos dias 17 e 24 de janeiro, na versão impressa, e 31 de janeiro e 7 de fevereiro, na versão digital.

Confira, abaixo, alguns tuítes com os pedidos de adiamento da prova:

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Nesta quarta-feira (20), o ministro da Educação, Abraham Weintraub, utilizou sua conta do Twitter para criticar o Senado Federal sobre a aprovação do Projeto de Lei 1.277/2020, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). O texto, que segue para a Câmara dos Deputados, propõe o pede o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020.

Após aprovação da matéria que pede o adiamento do Enem 2020, nesta terça-feira (19), no Senado Federal, Weintraub realizou uma postagem enfatizando trecho que fala sobre as atribuições do Senado. Na crítica, o ministro questiona “qual o problema de escutar diretamente os mais de 4 milhões de brasileiros já inscritos no Enem?”, destacando que trata-se de um direito constitucional conferido aos brasileiros inscritos no Exame. 

Ele ainda reforça que os participantes poderão votar em junho sobre a possível adiamento do Exame e ressalta que consulta é 100% segura e será realizada na Página do Participante.

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Estudantes podem realizar as inscrições para o Enem até 22 de maio, através da Página do Participante. As provas do Exame serão aplicadas em novembro. Nos dias 1º e 8 será realiza a versão impressa, enquanto a versão digital será aplicada nos dias 22 e 29 do mesmo mês. No mesmo endereço eletrônico é possível obter mais detalhes a respeito das provas.

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