Em meio à pandemia de Covid-19, com o fechamento das escolas, as famílias dos estudantes recebem kits de merenda escolar para auxiliar na segurança alimentar durante esse período difícil. O que deveria servir de auxílio, no entanto, se mostrou um problema quando em meio a denúncias de superfaturamento na compra de alimentos e materiais escolares para escolas estaduais do Rio de Janeiro, parte das famílias não recebeu nada ou pior: receberam alimentos estragados dentro da cesta básica. 

Na última sexta-feira (26), a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagraram uma operação 64 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital contra empresários e diretores de escolas para apurar as suspeitas de fraudes. 

No início desta semana, pais de estudantes reclamaram das cestas básicas destinadas à alimentação dos estudantes. O kit que deveria dar para um mês inteiro chegou às famílias contendo 1kg de fubá, 1kg de arroz, 500g de macarrão, um milho, uma lata de sardinha, um sachê de massa de tomate e 1kg de feijão. O problema foi constatado mesmo entre famílias de estudantes matriculados em escolas cujos diretores não estão envolvidos no esquema de fraude, como foi o caso Colégio estadual Vila Bela, no bairro Banco de Areia, em Mesquita. 

A manicure Flávia Jane Massulino, de 44 anos, foi buscar os alimentos e contou em entrevista ao jornal O Globo que percebeu a presença de bichos no feijão. “Lavei, deixei de molho e tirei os melhores para cozinhar. Saí para fazer unha. Quando cheguei em casa e fui mexer, tinham os bichinhos na panela. Antes, dava para comprar biscoito, achocolatado, iogurte. Agora meu marido está desempregado e a quantidade de unhas que faço caiu muito. Falo para meus filhos ‘não comam muito’ para dar para o mês todo”, contou ela, que mora com seus três filhos e o marido, mecânico que perdeu o emprego logo no início do período de quarentena. 

Já o Colégio estadual Pedro Álvares Cabral, no centro de São João de Meriti, cuja gestão está no centro da operação que investiga o esquema de fraude, não distribuiu as cestas básicas aos alunos. Elisângela Barcelos, de 39 anos, é mãe de um aluno do 3° ano do ensino médio, mora com ele e mais três filhos. Diante das dificuldades da pandemia, o jovem de 20 anos está precisando fazer bicos como ajudante de obras enquanto a mãe trabalha como faxineira, ganhando R$ 70 por semana. Ela conta que recebeu a notícia de que os alimentos seriam distribuídos, mas jamais os recebeu. 

“Iria ajudar muito. Com o que ganho com as faxinas, tento comprar frango, salsicha, ovo ou legume. Carne não dá. Minha filha mais velha, de 23 anos, está desempregada. Agora estamos aguardando a terceira parcela do auxílio emergencial. É uma sacanagem tirarem de quem mais precisa”, reclamou ela. 

Outras famílias de alunos da mesma escola têm passado momentos de necessidade e insegurança alimentar, precisando de ajuda para conseguir o que comer. Edilza Santos, de 48 anos, é mãe de uma jovem de 19 anos, aluna do 2º ano do ensino médio, e tem recebido ajuda de membros da igreja para se alimentar agora que fonte de renda da família - a venda de quentinhas com o marido - teve uma queda acentuada devido à pandemia. “Estou pegando cesta básica na minha igreja, em Vaz Lobo. Quem dera se dessem aqui na escola. Eu e meu marido nos inscrevemos para receber o auxílio (emergencial), mas é muito triste isso tudo”, contou ela.

Apuração dos fatos

Em nota oficial, a Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro afirmou que irá apurar o os problemas relatados pelas famílias. “Caso seja identificado qualquer problema, a unidade escolar comunicará aos pais sobre como proceder. Vale esclarecer que a Seeduc apenas repassa a verba para as unidades para a aquisição de alimentos", diz o texto.

Operação Prandium

Durante a Operação Prandium, que investiga as fraudes em compras no setor da educação no estado do Rio de Janeiro, o empresário Mauro Della Libera Braga, responsável pela empresa Fox Comércio e Prestação de Serviços, de Nilópolis, foi detido em casa e levado para Cidade da Polícia, no Jacarezinho, Zona Norte do Rio. Duas diretoras regionais administrativas também foram levadas à Cidade da Polícia. Ao todo, são 10 empresas investigadas no esquema que, segundo estimativas das autoridades, gerou R$ 50 milhões em receita para a organização criminosa. 

O grupo atuava através do ajuste prévio dos preços redirecionamento das compras para empresas que pertenciam à mesma pessoa, mas estavam em nome de “laranjas”, forjando o valor real das mercadorias para fornecer orçamentos falsos e simular concorrência no processo de escolha das empresas para compra de merenda e material escolar. 

Durante uma investigação de cinco meses, um grupo de empresários foi monitorado e flagrado aliciando e pagando propinas a diretores de escolas e diretores regionais de ensino para garantir a escolha de suas empresas na compra das mercadorias. Mesmo com a pandemia do Covid-19 com as aulas suspensas, as atividades ilícitas foram mantidas.

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A alimentação escolar é uma importante política estratégica para o enfrentamento de problemas sociais mundiais relacionados à nutrição precária decorrente da má alimentação. O Brasil tem um programa exitoso que serve de modelo a vários países no fortalecimento de suas próprias experiências, que é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As afirmações são de Najla Veloso, coordenadora de um projeto para o fortalecimento de programas de alimentação escolar na América Latina e Caribe, da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

“A obesidade, o sobrepeso, esses temas relacionados a doenças e enfermidades crônicas não-transmissíveis são vinculados à má nutrição e ao consumo de alimentos ultraprocessados, articulado com a falta de atividade física, com maus hábitos de consumo e a falta de educação de gerações anteriores de decidir e ajudar nossas crianças e adolescente a comer aquilo que deve ser comido”, disse Najla.

Para ela, é fundamental que a escola seja esse espaço de consciência e compromisso em mostrar que a educação alimentar e nutricional é um tema importante para a sobrevivência. “Esse debate não é muito antigo. Falamos de fome por muitos anos e falamos pouco da qualidade do que se come”, ressaltou ela.

O projeto coordenado por Najla é uma cooperação do Brasil, por meio do FNDE, com a FAO e países da América Latina e Caribe, para compartilhar a experiência de 62 anos do Pnae. Desde terça-feira (3), representantes de 24 países estão reunidos em Brasília para discutir o papel da alimentação escolar e compartilhar experiências sobre a educação alimentar e nutricional, no Congresso Internacional de Alimentação Escolar.

“O objetivo é que se construa conhecimento para gerar empoderamento das pessoas que estão aqui para usar o tempo e o espaço que a escola oferece para fazer essa relação importante entre o que se come e os conhecimentos relacionados ao que se come”, disse Najla, destacando os aspectos antropológicos, sociológicos, econômicos, éticos, nutricionais e todas as diversas dimensões que os alimentos têm. “E ter como resultado, por exemplo, adolescentes que saibam a importância de amamentar seus filhos, que sejam mães mais comprometidas com a qualidade do que vão comer suas famílias. E os adolescentes homens que vão entender que cozinhar é tarefa de todo mundo, que  cozinhar é uma questão de sobrevivência”.

A inclusão desse paradigma no Pnae se deu no Brasil a partir de 2009 com a Lei da Alimentação Escolar, que, além do acesso a alimentos saudáveis, trouxe a educação alimentar e nutricional como um dos seus eixos.

Segundo Najla, o Pnae é considerado um dos melhores programas de alimentação do mundo pelas suas recomendações nutricionais, pela abrangência – ele atende 41 milhões de estudantes –, e pela inovação promovida pelo Brasil, que é a compra pública de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar.

A Lei da Alimentação Escolar determina que pelos menos 30% dos recursos que são transferidos do governo federal para os entes municipais e estaduais sejam destinados à aquisição de produtos da agricultura familiar. “É algo que faz diferença na hora de executar um programa sustentável”, disse a coordenadora-geral do Pnae, Karine Santos.

Entretanto, a meta ainda não foi alcançada. Segundo Karine, em 2010, quando o governo iniciou as aquisições da agricultura familiar, o índice era de 4,8%. Em 2016, ele chegou a 24,84%, um incremento de 3,32% ao ano.

Para a coordenadora da FAO, Najla Veloso, é importante destacar ainda o desenvolvimento socioeconômico do Pnae, já que esses recursos são destinados a pequenos agricultores familiares, “muitos deles pelejando para sobreviver”. “Temos no Brasil experiências maravilhosas de oferta de filé de tilápia, por exemplo, preparadas pelos pescadores locais. Mas já tivemos meninos da ilha de Fernando de Noronha comendo atum enlatado vindo dos Estados Unidos. No Caribe isso ainda acontece”, contou.

Comunidade escolar

Entretanto, Najla diz que o Brasil ainda precisa aumentar o envolvimento da comunidade escolar nos programas de educação alimentar e nutricional, elemento bem desenvolvido em países como República Dominicana, El Salvador, Costa Rica, Guatemala, Honduras e Paraguai. “Eles têm uma fortaleza que é o fato de que começaram a discutir a alimentação escolar com mães e pais voluntários. É uma debilidade porque esses profissionais não são remunerados e gastam seu tempo ali com uma responsabilidade que é do estado. Mas é uma fortaleza no sentido de que é uma comunidade escolar comprometida com o que o filho come”, disse.

A articulação interinstitucional em nível local e o protagonismo e envolvimento comunitário também precisam ser melhor desenvolvidos no Brasil, para a coordenadora da FAO.

Política irreversível

Najla conta que chegou a ser discutido no âmbito da atual gestão do governo federal a possibilidade da anulação do decreto que obriga os 30% de recursos para a agricultura familiar. “Porém, a força que isso alcançou aqui dentro com a sociedade civil, cooperativas de agricultores, várias entidades vinculadas em nível local e nacional, isso tudo agregado foi um impeditivo para que essa discussão avançasse”, disse.

Para ela, é um movimento irreversível pela forma como o Pnae foi articulado pelos diversos segmentos da sociedade. “Ela se instituiu como uma política forte a ponto de ser proposta uma lei para tornar a corrupção com a alimentação escolar um crime hediondo”, disse, contanto sobre o projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional.

Boas práticas

O FNDE conciliou o congresso internacional com a premiação do concurso Boas Práticas da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar. Vinte e cinco iniciativas foram premiadas e estão relatadas no Caderno de Boas Práticas de Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar, lançado durante a premiação. A versão virtual do caderno estará disponível em breve no portal do FNDE e a lista das experiências vencedores está na página do concurso.

São iniciativas executadas por secretarias estaduais e municipais que têm contribuído para o bom funcionamento das ações que envolvem a alimentação escolar nas regiões brasileiras. Segundo Karine Santos, o caderno traz ainda temas que envolvem a agricultura familiar, como o cooperativismo, a associativismo e importância de alimentos regionais.

Um das iniciativas destaque é a da Secretaria Estadual de Educação do Paraná, que consegue cumprir a meta de investir mais de 30% dos recursos da alimentação escolar na agricultura familiar. É a única secretaria estadual premiada. “A secretaria estadual tem um papel estratégico diferenciado pelo volume de recursos que recebe, pelo número de alunos que atende e pela própria dimensão territorial de execução de programa”, disse Karine.

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Mais de 780 municípios podem ficar sem os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) devido a irregularidades na situação dos conselhos de alimentação escolar. Esses órgãos são responsáveis por acompanhar a execução do programa em cada localidade do país. Caso estejam com mandato vencido, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fica impedido de transferir os recursos federais para a alimentação escolar.

Este ano o orçamento do programa é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 44 milhões de alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). O dinheiro é transferido em dez parcelas mensais, para atender 200 dias letivos, e deve ser utilizado na aquisição de gêneros para a alimentação escolar.

Contas – Municípios, estados e o Distrito Federal têm prazo até 30 de abril para enviar as prestações de contas de 2011 e 2012 do Pnae por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), disponível no portal eletrônico do FNDE. Os números serão analisados inicialmente pelos conselheiros do CAE, que terão até 14 de junho de 2013 para registrar seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon).

O mesmo prazo vale para o envio das prestações de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Quem não cumprir a determinação pode ficar sem os recursos dos três programas enquanto não regularizar a situação.

*Com informações do Portal MEC