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O Ministério Público em Santa Catarina investiga manifestantes que fizeram uma saudação nazista durante manifestações em São Miguel do Oeste, em Santa Catarina. A tarefa de identificar os integrantes do ato que fizeram o gesto ficará à cargo do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), órgão especializado da Promotoria.

O ato, organizado para manifestar inconformismo com o resultado das eleições e com a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL), aconteceu nesta quarta-feira (2), em frente à base do Exército na cidade do Oeste catarinense. Durante a execução do hino nacional, manifestantes vestidos de verde e amarelo estenderam suas mãos para frente, em um gesto semelhante ao "sieg heil" - "viva à vitória", em alemão - usada pelo partido nazista alemão nos anos 30.

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Apologia ao nazismo é crime, e pode resultar em penas de dois a cinco anos de prisão.

"Uma vez identificadas [as pessoas], será produzido um relatório e as informações encaminhadas pra 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, que possui atribuição criminal, para responsabilização dos envolvidos", esclarece a Coordenadora do GAECO de São Miguel do Oeste, Promotora de Justiça Marcela de Jesus Boldori Fernandes.

O Gaeco do MP de Santa Catarina também tem auxiliado na investigação sobre responsáveis pelo bloqueio em rodovias no Estado. O grupo é composto pelo Ministério Público, Polícias Militar, Civil, Rodoviária Federal e Penal, pela Fazenda Estadual e pelo Corpo de Bombeiros Militar.

A Promotoria pôs esta estrutura especializada em combate ao crime organizado à disposição nesta terça-feira, 1, em uma reunião do gabinete de crise criado pelo governador Carlos Moises (Republicanos) para tratar do desbloqueio destas vias. Especificamente no caso da saudação nazista, também haverá acompanhamento de promotores do Núcleo de Enfrentamento a Crimes Raciais e de Intolerância (NECRIM).

Confederação Israelita do Brasil diz que imagens são "repugnantes"

Em nota, a Confederação Israelita do Brasil afirma que as imagens dos manifestantes fazendo saudações nazistas "são repugnantes e precisam ser investigadas e condenadas com veemência pelas autoridades e pela sociedade como um todo". "O nazismo prega e pratica a morte e a destruição. A sociedade brasileira não pode tolerar posturas como essa".

"Fazer esse gesto vestindo camisa da seleção brasileira é também uma ofensa às nossas Forças Armadas, que lutaram bravamente contra as forças nazistas na Europa durante a Segunda Guerra Mundial", afirma.

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), apreendeu R$ 48 mil na casa de um vereador do município de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos. O dinheiro foi encontrado durante a Operação Cryptolavagem, destinada a cumprir mandados de busca e apreensão em endereços do vereador. A operação também investiga Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como Faraó do Bitcoin, e Carlos Alexandre da Silva, pelo crime de lavagem de dinheiro. A ação tem o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ.

A Cryptolavagem é um desdobramento da fase dois da Operação Plastografos, desencadeada pelo Gaeco em abril de 2021. Naquele momento, a ação desarticulou quadrilha liderada pelo vereador e outros servidores da prefeitura de Búzios.

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O Ministério Pùblico informou que o vereador é acusado de ocultar, por meio de investimentos em criptoativos, a origem ilícita de valores obtidos com a venda de alvarás em Búzios. Acrescentou que os investimentos em criptoativos eram intermediados por Carlos Alexandre e Glaidson Acácio dos Santos.

O MP informou ainda que, na época, o vereador já tinha sido “acusado de ter promovido, constituído, financiado e integrado organização criminosa dedicada à prática dos delitos de corrupção passiva, uso de documento falso e estelionato, envolvendo a emissão de alvarás no município”.

O mandato atual é o terceiro do vereador. Além disso, ele exerceu cargo em comissão de chefe de Gabinete do então prefeito André Granado, entre novembro de 2018 e maio de 2019. Segundo o MPRJ, foi nesse período que foram praticados os delitos apontados pelos promotores. A 1ª Vara Especializada determinou o afastamento do vereador das funções públicas.

A Operação Hydra, deflagrada nessa quinta-feira (30), prendeu dois suspeitos envolvidos em um esquema de fraude à contribuição tributária do estado de Pernambuco. A ação foi conjunta e deflagrada pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), através do Ministério Público de Pernambuco; pela Polícia Militar de Pernambuco e pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE). De acordo com o MPPE, o valor desviado que já foi identificado chega a R$ 30 milhões, mas o montante efetivamente sonegado é maior.  

Entre os presos estão um contador, servidor público do estado, e um empresário que “emprestava” sua empresa e outras empresas laranjas para a emissão de notas fiscais com créditos fictícios, ou seja, de serviços também não prestados. As prisões aconteceram em Paulista, no Grande Recife, e em Gravatá, no Agreste. Os nomes dos detidos não foram divulgados. 

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“O crime ocorria através da constituição fraudulenta de créditos fictícios. Toda operação comercial gera o recolhimento do tributo, ICMS. Através de notas fiscais avulsas, que têm controle pelo órgão fazendário bem mais difícil do que aquelas que são inseridas no sistema da Sefaz, o núcleo coordenava essa organização criminosa, lançava a ocorrência de transações comerciais que não existiam e com base nessas notas, descontaram esses créditos fictícios em operações, transações comerciais reais. Os órgãos deixavam de recolher aos cofres públicos os tributos devidos, é um dinheiro que pertence ao estado”, explica Frederico Magalhães, promotor de Justiça e coordenador da GAECO. 

Ainda segundo o promotor, há mandados de prisão, emitidos através da 3ª Vara, aguardando aprovação, e as autoridades devem aumentar o montante encontrado a partir de novas provas. Empresas de diversos segmentos estão no radar dos órgãos, mas apenas o ramo de água mineral foi mencionado durante coletiva. 

Perguntado pelo LeiaJá sobre como diferem as notas avulsas das registradas, no âmbito específico da investigação, o gerente geral de Operações Estratégicas da Sefaz, Marcelo Bellei, disse que os suspeitos utilizavam das notas avulsas, que têm o objetivo de facilitar a vida do “cidadão comum”, dentro da legalidade. 

“Essas notas fiscais foram criadas para utilização por não contribuintes, que não gerariam e não teriam a incidência de tributos, seriam utilizadas somente essas situações, para facilitar a vida do cidadão comum que às vezes precisa transportar alguma mercadoria e pode fazer uso da ferramenta da informática para obter essas notas fiscais. Alguns contadores e assessores passaram a utilizar também esse mecanismo para emitir notas fiscais com créditos fictícios. Através da Central de Operação, estamos fazendo uma análise mais criteriosa dessas notas fiscais avulsas e elas estão no radar sobre possíveis organizações criminosas”, pontuou Bellei. 

O perfil de assessores e contadores da Fazenda é considerado recente e “inusitado” nesse tipo de operação, explica ainda um representante da GAECO. 

“O crime contra a ordem tributária é aparentemente elitizado e sem importância, mas traz um dano imenso à ordem pública. A Operação Hydra se debruça sobre assessores de contribuintes que atuam na área da contabilidade. É algo inusitado e que não era comum no procedimento de inclusão da responsabilidade penal e hoje revela merecer maior atenção. ‘Quais os personagens que atuam nos bastidores para produzir efetivo dano ao ICMS?’ Essa revelação nos permite agora analisar e ter uma proposta de maior fiscalização”, adiciona José Lopes, coordenador do Grupo, no âmbito de combate à sonegação fiscal. 

Com a operação, além dos mandados de prisão, foram emitidos 20 mandados de busca e apreensão também aprovados e executados. Foram apreendidos 17 celulares, 10 HDs externos, 10 pen drives, sete notebooks, cartão de memória, chips para celular, e R$ 16.584 em espécie, com origem ainda não comprovada. Há também valores bloqueados em razão da medida cautelar requerida pelo MPPE ao Judiciário. 

Seis empresas laranjas foram descobertas com a operação, que espera encontrar mais fontes de geração das notas fraudulentas e novos autores. O dinheiro não declarado e arrecadado nas buscas será devolvido aos cofres públicos. 

Participaram da Hydra cerca de 15 equipes policiais, oito auditores fiscais da SEFAZ, além de promotores e servidores. Foram cerca de 600 horas de trabalho, durante um período de sete meses até a deflagração. 

Como anunciado em dezembro de 2020 pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, chegou ao fim neste mês o prazo para integração da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) instituído no Ministério Público Federal do Paraná.

Desde o dia 1º de fevereiro, a força-tarefa paranaense deixou de existir oficialmente, após quase sete anos de trabalho e 79 operações. Quatro de seus membros seguirão no Gaeco, com mandatos até agosto de 2022, para garantir a continuidade das investigações em curso. A equipe é composta ainda por mais cinco procuradores.

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Veja a composição do Gaeco no Paraná:

- Alessandro José Fernandes de Oliveira

- Daniel Holzmann Coimbra

- Henrique Gentil Oliveira

- Henrique Hahn Martins de Menezes

- Laura Gonçalves Tessler

- Lucas Bertinato Maron

- Luciana de Miguel Cardoso Bogo

- Raphael Otavio Bueno Santos

- Roberson Henrique Pozzobon.

Dados e números

Desde 2014, a Lava Jato abriu 79 fases e condenou 174 pessoas. Entre elas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral - além de diversos atores políticos das últimas décadas como José Dirceu e Antônio Palocci. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), R$ 4,3 bilhões foram devolvidos aos cofres públicos por meio de acordos de colaboração premiada e de leniência.

Na manhã desta terça-feira (15), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Promotoria de Justiça de Sanharó e o Grupo de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco deflagraram a Operação conjunta Obscurum, nos municípios de Jurema, Belo Jardim e Sanharó, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão de materiais e documentações. Estão sendo investigados servidores públicos e empresas envolvidas em fraudes em licitações no município de Sanharó, assim como os crimes de lavagem de dinheiro, peculato, corrupção passiva e ativa, dentre outros crimes.

O GAECO junto à Promotoria de Justiça de Sanharó requisitaram à Justiça os mandados de busca e apreensão e o cumprimento deles foi viabilizado com o suporte do Grupo de Inteligência da Polícia Civil do Estado. Nos alvos foram apreendidos objetos eletrônicos (HD, celulares, entre outros) e documentos nas residências dos investigados e sedes das empresas, nos municípios de Jurema e Belo Jardim. Em Sanharó, foram apreendidos documentações licitatórias e lista de contatos na sede da Prefeitura e outros documentos nas residências dos alvos.

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Os objetos eletrônicos, resultado desta operação, vão ser encaminhados ao laboratório do GAECO para análise; bem como os documentos apreendidos vão ser digitalizados para a segunda fase da investigação, que vão enrobustecer a investigação em andamento na Promotoria de Justiça de Sanharó, que constatou diversos contratos celebrados pela Prefeitura de Sanharó, nas diversas modalidades, que direcionavam o resultado para determinadas empresas.

*Da assessoria 

 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Polícia Militar (PM) estão cumprindo mandados de busca e apreensão na Câmara de Vereadores de Sanharó, no Agreste de Pernambuco, nesta quarta-feira (30). O presidente da Câmara, Paulo José Oliveira Batista, conhecido como Paulo Valentim, foi afastado do cargo.

Ao todo, a operação cumpre seis mandados em Sanharó, Poção e Pesqueira. Membros e servidores do Poder Legislativo de Sanharó são acusados de realizar contratações fraudulentas por meio de dispensa de licitação.

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Segundo as investigações, o presidente da Câmara de Vereadores e um assessor direto fracionaram contratações abaixo do valor limite para realização de licitação com o objetivo de contratar três pessoas da mesma família para o serviço de alimentação do portal da transparência do Legislativo.

O assessor do presidente da Câmara também foi afastado de suas funções. Ambos foram proibidos de entrar nas dependências da Câmara de Vereadores.

De acordo com o MPPE, os responsáveis pela alimentação do portal da transparência prestavam o serviço por meio de microempresas individuais (MEIs), que não possuíam registro para esse tipo de atividade.

Dentro da Câmara de Vereadores, a porta da sala ocupada pelo assessor parlamentar foi arrombada, pois somente ele possuía a chave. Foram apreendidos computadores, pastas de documentos e um pen drive. Nas residências dos investigados também houve apreensão de computadores, tablets, aparelhos celulares e pen drive.

Dois bingos clandestinos foram fechados em Santos-SP em operação da Polícia Militar e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Um dos locais abrigava mais de 20 clientes, sendo 90% deles idosos e sem usar máscaras.

Foram encontrados 27 apostadores em um endereço, onde foram apreendidos R$ 48.300. Parte do dinheiro estava escondido no lixo e dentro do forro.

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No segundo bingo clandestino, havia dez máquinas caça-níqueis em funcionamento, três clientes e cerca de R$ 18 mil. Os locais estavam fechados, não possuíam circulação de ar e a faixa etária média dos apostadores se enquadrava no grupo de risco da Covid-19. 

Os investigadores buscam identificar os proprietários das casas de azar, que devem responder por lavagem de dinheiro e exploração de jogo de azar. Os alvos também podem ser autuados por crime contra a saúde pública.

Em meio à pandemia de Covid-19, com o fechamento das escolas, as famílias dos estudantes recebem kits de merenda escolar para auxiliar na segurança alimentar durante esse período difícil. O que deveria servir de auxílio, no entanto, se mostrou um problema quando em meio a denúncias de superfaturamento na compra de alimentos e materiais escolares para escolas estaduais do Rio de Janeiro, parte das famílias não recebeu nada ou pior: receberam alimentos estragados dentro da cesta básica. 

Na última sexta-feira (26), a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagraram uma operação 64 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital contra empresários e diretores de escolas para apurar as suspeitas de fraudes. 

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No início desta semana, pais de estudantes reclamaram das cestas básicas destinadas à alimentação dos estudantes. O kit que deveria dar para um mês inteiro chegou às famílias contendo 1kg de fubá, 1kg de arroz, 500g de macarrão, um milho, uma lata de sardinha, um sachê de massa de tomate e 1kg de feijão. O problema foi constatado mesmo entre famílias de estudantes matriculados em escolas cujos diretores não estão envolvidos no esquema de fraude, como foi o caso Colégio estadual Vila Bela, no bairro Banco de Areia, em Mesquita. 

A manicure Flávia Jane Massulino, de 44 anos, foi buscar os alimentos e contou em entrevista ao jornal O Globo que percebeu a presença de bichos no feijão. “Lavei, deixei de molho e tirei os melhores para cozinhar. Saí para fazer unha. Quando cheguei em casa e fui mexer, tinham os bichinhos na panela. Antes, dava para comprar biscoito, achocolatado, iogurte. Agora meu marido está desempregado e a quantidade de unhas que faço caiu muito. Falo para meus filhos ‘não comam muito’ para dar para o mês todo”, contou ela, que mora com seus três filhos e o marido, mecânico que perdeu o emprego logo no início do período de quarentena. 

Já o Colégio estadual Pedro Álvares Cabral, no centro de São João de Meriti, cuja gestão está no centro da operação que investiga o esquema de fraude, não distribuiu as cestas básicas aos alunos. Elisângela Barcelos, de 39 anos, é mãe de um aluno do 3° ano do ensino médio, mora com ele e mais três filhos. Diante das dificuldades da pandemia, o jovem de 20 anos está precisando fazer bicos como ajudante de obras enquanto a mãe trabalha como faxineira, ganhando R$ 70 por semana. Ela conta que recebeu a notícia de que os alimentos seriam distribuídos, mas jamais os recebeu. 

“Iria ajudar muito. Com o que ganho com as faxinas, tento comprar frango, salsicha, ovo ou legume. Carne não dá. Minha filha mais velha, de 23 anos, está desempregada. Agora estamos aguardando a terceira parcela do auxílio emergencial. É uma sacanagem tirarem de quem mais precisa”, reclamou ela. 

Outras famílias de alunos da mesma escola têm passado momentos de necessidade e insegurança alimentar, precisando de ajuda para conseguir o que comer. Edilza Santos, de 48 anos, é mãe de uma jovem de 19 anos, aluna do 2º ano do ensino médio, e tem recebido ajuda de membros da igreja para se alimentar agora que fonte de renda da família - a venda de quentinhas com o marido - teve uma queda acentuada devido à pandemia. “Estou pegando cesta básica na minha igreja, em Vaz Lobo. Quem dera se dessem aqui na escola. Eu e meu marido nos inscrevemos para receber o auxílio (emergencial), mas é muito triste isso tudo”, contou ela.

Apuração dos fatos

Em nota oficial, a Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro afirmou que irá apurar o os problemas relatados pelas famílias. “Caso seja identificado qualquer problema, a unidade escolar comunicará aos pais sobre como proceder. Vale esclarecer que a Seeduc apenas repassa a verba para as unidades para a aquisição de alimentos", diz o texto.

Operação Prandium

Durante a Operação Prandium, que investiga as fraudes em compras no setor da educação no estado do Rio de Janeiro, o empresário Mauro Della Libera Braga, responsável pela empresa Fox Comércio e Prestação de Serviços, de Nilópolis, foi detido em casa e levado para Cidade da Polícia, no Jacarezinho, Zona Norte do Rio. Duas diretoras regionais administrativas também foram levadas à Cidade da Polícia. Ao todo, são 10 empresas investigadas no esquema que, segundo estimativas das autoridades, gerou R$ 50 milhões em receita para a organização criminosa. 

O grupo atuava através do ajuste prévio dos preços redirecionamento das compras para empresas que pertenciam à mesma pessoa, mas estavam em nome de “laranjas”, forjando o valor real das mercadorias para fornecer orçamentos falsos e simular concorrência no processo de escolha das empresas para compra de merenda e material escolar. 

Durante uma investigação de cinco meses, um grupo de empresários foi monitorado e flagrado aliciando e pagando propinas a diretores de escolas e diretores regionais de ensino para garantir a escolha de suas empresas na compra das mercadorias. Mesmo com a pandemia do Covid-19 com as aulas suspensas, as atividades ilícitas foram mantidas.

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As torcidas organizadas do Sport Club Internacional são alvos de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justiça do Torcedor. Com o apoio da Brigada Militar, os policiais civis estão cumprindo desde as primeiras horas da manhã desta sexta-feira (17) 16 mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em endereços dos investigados.

As ações autorizadas pelo Juizado do Torcedor de Porto Alegre ocorrem na capital gaúcha e nas cidades da região metropolitana e são resultados das investigações do confronto entre integrantes das torcidas organizadas ocorridos após o término da partida do Internacional contra o Clube Atlético Mineiro, válida pela última rodada do Campeonato Brasileiro de 2019, no dia 8 de dezembro do ano passado.

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“Os fatos se deram nas dependências do Estádio Beira-Rio, nas proximidades da Avenida Padre Cacique, em local de grande circulação de pessoas. O confronto foi divulgado pela imprensa e pelas redes sociais na época dos fatos, impressionando a todos pela violência das agressões”, diz a nota do MP.

O promotor de Justiça com atuação na Promotoria de Justiça Especializada do Torcedor, Rodrigo da Silva Brandalise, disse que os fatos “apontam a intenção de demonstração de maior predominância de uma parcela da torcida organizada sobre as outras, inclusive como foi verificado em postagem em redes sociais que foram encaminhadas ao Ministério Público”.

Segundo o promotor, as imagens que acompanham os pedidos feitos mostram que muitas pessoas foram expostas aos riscos de serem atingidas e que houve, inclusive, "atos de violência contra integrante da imprensa que cobria os fatos".

“Os elementos coletados também apresentam o risco de envolvimento destes torcedores em outros fatos semelhantes, sejam confrontos entre si, sejam com outras torcidas, em face dos campeonatos previstos para o ano de 2020”, diz a nota.

O Ministério Público brasileiro realiza operação em nove estados do país contra organizações criminosas. Em Pernambuco, uma mulher foi presa. Também foi cumprido um mandado de busca e apreensão. Além de Pernambuco, as diligências ocorrem nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) prendeu Gabriela Lorrani de Souza Silva em Petrolina, no Sertão. Ela é suspeita de ajudar na lavagem de dinheiro oriundo de organizações criminosas. Os mandados são decorrentes de uma ação do Rio de Janeiro para prender acusados de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas que atuavam como "laranjas" para ocultar valores de integrantes da facção Comando Vermelho. Segundo o MPPE, ainda é preciso aprofundar as investigações para saber como se dava a participação da detida.

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A investigação é articulada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Gncoc), colegiado que reúne os Gaecos de todos os estados. No total, estão sendo cumpridos mais de 300 mandados judiciais, entre prisões e busca e apreensões.

As operações nos estados:

Acre – está sendo realizada uma grande revista na Penitenciária Francisco de Oliveira Conde, na Capital. O foco está em pavilhões dominados pelo PCC e a facção local Bonde dos 13, aliada ao Primeiro comando da Capital. A ação visa a apreensão de ilícitos e prospecção de informações, além da identificação de pessoas que exercem posição de liderança nessas organizações. Paralelamente, foram denunciadas à Justiça 69 pessoas presas na Operação Hemolíse, realizada no dia 24 de julho, na Capital e outros quatro municípios. Os denunciados são integrantes do Comando Vermelho.

Alagoas – a operação cumpre 37 mandados de busca e apreensão e 42 de prisão contra integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, todos os mandados estão sendo cumpridos em municípios do litoral norte do estado. Os pedidos têm por base três Procedimentos de Investigação Criminal do GAECO local e um inquérito da Delegacia de Narcóticos – DENARC.

Amapá – com alvos em Macapá, Santana e Porto Grande, a operação, que também tem foco no combate ao tráfico de drogas,  é contra a organização criminosa “Família Terror do Amapá”.

Amazonas – estão sendo cumpridos três mandados de prisão e sete mandados de busca e apreensão. Dentre os alvos da medida, encontram-se lideranças da organização criminosa Família do Norte, considerada a terceira maior facção do Brasil.

Bahia – são 19 mandados de prisão e 25 de busca e apreensão. A operação está sendo realizada nos municípios de Senhor do Bonfim, Jacobina, Juazeiro, Capim Grosso, Serrolândia e Lauro de Freitas. Entre os alvos, estão integrantes de organização criminosa ligada ao PCC que atua com tráfico de drogas e é responsável por diversos homicídios no estado. Onze promotores de Justiça, 74 policiais militares e 99 policiais rodoviários federais participam da ação.

Ceará – as operações “JERICÓ” e “AL QAEDA” tiveram investigações que resultaram na expedição de 35 mandados de prisão e 29 mandados de busca e apreensão contra integrantes do PCC a serem cumpridos em todo o Estado do Ceará.

Mato Grosso do Sul – 15 mandados de prisão estão sendo cumpridos contra integrantes do PCC com atuação no estado.

Pernambuco –  cumpre um mandado de prisão e busca e apreensão  em apoio a operação que combate a lavagem de dinheiro no Rio de Janeiro. O mandado está sendo cumprido na cidade de Petrolina.

Rio de Janeiro – três operações em andamento. Uma cumpre 41 mandados de busca e apreensão contra policiais militares , sendo oito denunciados por associação criminosa e crime de corrupção passiva,  um denunciado por associação para o tráfico de drogas , tendo sido  todos afastados de suas funções pela Justiça. A segunda, mandados de prisão  contra  sete traficantes em comunidades do Complexo de Madureira. A terceira, visa prender acusados de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas, com denunciados que atuavam como “laranjas” para ocultar o dinheiro ilícito do tráfico de integrantes da facção Comando Vermelho.

O fazendeiro José Maria Pedro Rosendo Barbosa foi preso em uma operação conjunta dos Ministérios Públicos de Pernambuco e do Mato Grosso do Sul, com apoio das Polícias Civis dos dois estados, na manhã desta segunda-feira (29). Condenado a 50 anos de prisão pela morte do promotor de Justiça de Itaíba Thiago Faria Soares, ele estava foragido desde fevereiro após fugir de presídio.

José Maria foi localizado na cidade de Corumbá, no Mato Grosso do Sul. Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPPE, o fazendeiro se escondeu em áreas rurais na região da fronteira entre Brasil e Bolívia, tendo se escondido também no país vizinho.

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Após a captura, ele será remetido em breve para Pernambuco, para que cumpra a pena recebida em outubro de 2016 no Tribunal do Júri da 36ª Vara da Justiça Federal do estado. Ele também responde pelas tentativas de homicídio contra a então noiva do promotor, Mysheva Martins, e o tio dela, Adautivo Martins.

"Vamos oficiar ao secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, para que José Maria Rosendo seja transferido para um presídio federal. Esse pedido se justifica em razão do grau de periculosidade dele, visto que foi apurado que ele participa de uma organização criminosa transnacional, e do fato do crime cometido contra o promotor Thiago Faria ter sido federalizado, tendo ido a julgamento, inclusive, perante a Justiça Federal", destacou o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros.

O preso escapou da Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, Região Metropolitana do Recife (RMR), em uma operação resgate em 14 de fevereiro de 2019. Ao todo, sete detentos escaparam e um policial militar que estava na guarita de segurança morreu.

O promotor Thiago Soares, acompanhado da noiva e do tio dela, foi vítima de uma emboscada na PE-300, entre Itaíba e Águas Belas, no Agreste de Pernambuco, em 14 de outubro de 2013. A motivação do crime seria desavenças entre o fazendeiro e o casal de noivos que disputavam o direito de propriedade da Fazenda Nova, em Águas Belas.

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O depoimento de uma testemunha levantou a possibilidade de que a arma usada para matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes teria sido jogada ao mar na Barra da Tijuca. A testemunha seria um barqueiro, contratado por um cúmplice de Ronnie Lessa para ajudar a se desfazer de diversos armamentos, entre eles a arma que matou a vereadora e o motorista.

As informações foram divulgadas nesta terça-feira (2) pela Polícia Civil. A testemunha depôs na Delegacia de Homicídios, na presença de integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público. Segundo as informações prestadas, as armas foram jogadas ao mar, no arquipélago das Tijucas, logo após a prisão de Ronnie Lessa, acusado de ter atirado contra Marielle e Anderson.

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Em nota, a Polícia Civil informou que quatro suspeitos e testemunhas foram ouvidos nesta semana, na Delegacia de Homicídios sobre o descarte das armas. Em março e abril, equipes da Marinha e do Corpos de Bombeiros realizaram buscas com auxílio de sonar no mar onde o armamento teria sido jogado, mas nada foi encontrado.

Marielle e Anderson foram mortos na noite de 14 de março de 2018. Estão presos no Presídio Federal de Mossoró (RN), o policial militar reformado Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio de Queiroz, acusados de matar a vereadora e o motorista.

 

Uma operação intitulada Os Intocáveis prendeu ao menos cinco suspeitos de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes nesta terça-feira (22). Entre os presos está um major da Polícia Militar (PM). As informações são do jornal O Globo.

A ação é realizada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) com apoio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil. A Justiça expediu 13 mandados de prisão preventiva contra a organização criminosa.

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O foco da operação é atingir a milícia que explora o ramo imobiliário ilegal em Rio das Pedras, com ações violentas e assassinatos. Entretanto, há indícios de que dois dos alvos comandem o Escritório do Crime, braço armado da organização, especializado em assassinatos por encomenda. Os principais clientes do grupo de matadores profissionais são contraventores e políticos.

O major preso é Ronald Paulo Alves Pereira, de 43 anos. Ele seria integrante da cúpula do Escritório do Crime, sendo denunciado por comandar negócios ilegais como grilagem de terra e agiotagem. Ronald vai a júri em abril deste ano por ser acusado de matar cinco jovens na antiga boate Via Show em dezembro de 2003. O oficial mora no condomínio fechado Essence, próximo ao Parque Olímpico, cujos apartamentos mais caros custam mais de R$ 1 milhão, segundo moradores.

Ainda foi preso Manuel de Brito Batista, vulgo Cabelo. Ele seria o contador e gerente armado da quadrilha. O homem estava dormindo em sua casa no condomínio de luxo Floresta Country Club, na Estrada do Bouganville. Ele repassou informações contraditórias, como, por exemplo, não possuir carro. Os policiais encontraram chaves de dois veículos no local. Um HB20 foi revistado, mas nada foi encontrado em seu interior. O Corolla não foi localizado. Um cofre foi achado, mas a chave ainda é procurada.

Investigação

O caso está sendo investigado há seis meses pelo Gaeco e pela 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal. O MP denuncia que a milícia de Rio das Pedras é responsável por extorsão de moradores e comerciantes com cobranças de taxas ilegais referentes a "serviços" prestados. O grupo também oculta bens adquiridos através das atividades ilícitas e falsifica documentos públicos.

A quadrilha foi denunciada ainda por agiotagem e utilização de ligações clandestinas de água e energia, além de cobrança por serviços de TV a cabo, gás, taxas de proteção de comerciantes e moradores e transporte alternativo. Nenhuma dessas ações seria realizada sem o comando ou autorização dos criminosos.

Marielle e o motorista foram assassinados no dia 14 de março de 2018. O carro em que estavam foi alvejado por um homem no banco de trás de outro carro. Uma assessora de Marielle, que estava no banco de trás, saiu ilesa.

O Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) descobriu que o Primeiro Comando da Capital (PCC) tem cinco alvos em seu plano de atentados contra autoridades em São Paulo. O atual secretário da Administração Penitenciária (SAP), Lourival Gomes, e o deputado estadual Coronel Telhada (PP) completam a lista que tem o ex-secretário da Segurança Pública Antonio Ferreira Pinto, o promotor Lincoln Gakiya e o coordenador dos presídios na região oeste do Estado, Roberto Medina.

A descoberta da existência de novos alvos da facção criminosa foi relatada na sexta-feira (14), pelos promotores de Justiça Sebastião José Penna Filho Brasil, do setor de inteligência do Ministério Público de São Paulo, e Amauri Silveira Filho, secretário executivo do Gaeco, ao procurador-geral de Justiça Gianpaolo Poggio Smanio. "Considerando a gravidade, levamos estes fatos ao conhecimento de vossa excelência, com a sugestão de que as autoridades nominadas sejam comunicadas", escreveram os promotores.

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De fato, todos os citados no documento foram informados pelo MPE sobre os planos da facção e colocados sob escolta policial. A ordem para matar as autoridades seria uma represália à possível transferência de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, para o sistema prisional federal. Atualmente, o líder máximo da facção está com parte da cúpula do grupo na Penitenciária 2 (P2) de Presidente Venceslau, na região oeste do Estado. Marcola é o único líder de facção criminosa que permanece fora do sistema federal.

Ferreira Pinto, ex-secretário da Segurança Pública e da Administração Penitenciária, foi o primeiro dos alvos a ser posto sob escolta da PM. O plano para matá-lo foi descoberto há quase um mês pela inteligência da PM e agora foi confirmado pelo Gaeco. No dia 8, a polícia prendeu em Presidente Venceslau Maria Elaine de Oliveira e Alessandra Cristina Vieira que iam visitar os presos Julio Cesar Figueira e Mauro Cesar dos Santos Silva, ambos detidos no Raio 1 (seção da cadeia) da P2, o mesmo onde está Marcola. Com as duas, os policiais encontraram mensagens codificadas que foram decifradas. O texto relatava os preparativos da facção para matar Medina e Gakiya, que é especializado em investigar a facção criminosa.

Fontes

No documento enviado ao procurador-geral, os promotores relatam que núcleos do Gaeco obtiveram com outras fontes informações sobre os planos para matar Lourival Gomes, que ocupa a pasta da Administração Penitenciária desde 2009, e do deputado Coronel Telhada. Em 2010, Telhada era comandante das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) quando o PCC tentou matá-lo. Os bandidos dispararam 11 tiros contra o policial, que conseguiu escapar. Na época, a tropa comandada por Telhada era responsável por algumas das principais ações contra a facção no Estado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Procuradoria de Prefeitos, com apoio do Grupo de Operações Especiais de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Brigada Militar, cumpre nesta terça-feira (15), três mandados de busca e apreensão em investigação de estupro de vulnerável no município de Planalto. Os mandados estão sendo cumpridos no gabinete do prefeito Antônio Carlos Damin (PDT) e em suas duas residências (foto abaixo). Durante a ação, o prefeito foi conduzido em flagrante para Delegacia de Polícia por posse ilegal de arma.

Conforme as investigações, conduzidas pela coordenadora da Procuradoria de Prefeitos, Ana Rita Nascimento Schinestsck, e pelo promotor de Justiça assessor da Procuradoria Alexandre Salim, o prefeito da cidade teria oferecido R$ 1 mil a uma garota de 13 anos para que fizesse sexo com ele.

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O fato foi noticiado ao Ministério Público, Conselho Tutelar e Polícia Civil, o que levou o suspeito a marcar encontro em local ermo com os pais da menor, com o objetivo de convencê-los a retirar a representação.

A menina ainda denunciou que o prefeito mostrou a ela fotos e vídeos de outras jovens nuas, inclusive da cidade. As buscas têm o objetivo de confirmar a existência desse material, bem como eventual participação do suspeito em outras situações sexuais envolvendo menores de idade. A promotora de Justiça Michele Taís Dumke Kuffner acompanha os trabalhos.

As investigações dão conta, também, que o prefeito teria tentado molestar a jovem, o que configura o crime de estupro de vulnerável.

Além dos mandados de busca e apreensão, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deferiu os pedidos do MP para proibir o contato do investigado com a vítima e os pais dela, por qualquer meio, seja pessoalmente ou por terceiros, ou mesmo por meios eletrônicos ou telefônicos, além de guardar distância mínima de 200 metros da ofendida e familiares. Ele também está proibido de se ausentar da Comarca de Planalto sem autorização judicial.

Da assessoria do MPRS

Promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Alagoas, e a Polícia deflagraram nesta quarta-feira, 11, a Operação Ánomos, para prender o ex-prefeito (2009/2016) de Mata Grande, José Jacob Gomes Brandão (PP), envolvido em um esquema de corrupção que teria desviado cerca de R$ 12 milhões dos cofres públicos. Jacob fugiu. A Justiça de Alagoas decretou a prisão de mais onze investigados, entre eles um cunhado do ex-prefeito.

Ánomos, que dá nome à operação, é palavra de origem grega, que significa um estado sem lei ou regras, cujos gestores não estão submetidos a limites legais ou morais.

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As fraudes, segundo os promotores, foram executadas por meio de três empresas fantasmas que, supostamente, prestavam serviços de locação de veículos para a administração da cidade de 25 mil habitantes, situado a 280 quilômetros de Maceió.

A ação acontece nos municípios de Maceió, Paulo Jacinto, Mata Grande e Santana do Ipanema. Os promotores e os policiais cumpriram dez mandados de prisão.

A Justiça decretou a prisão de Jacob, apontado como o "líder do esquema".

Segundo os promotores do Gaeco, os crimes do grupo de Jacob movimentaram R$ 12 milhões. As empresas de fachada, aponta a investigação, celebravam contratos fictícios com a prefeitura de Mata Grande como se estivessem locando veículos ao Executivo.

Os promotores constataram que a prestação de serviços não acontecia e "o objetivo do bando era apenas desviar recursos públicos".

As investigações mostram que as empresas concorriam nas licitações, venciam e, depois, supostamente, sublocavam toda a frota exigida pela prefeitura a pessoas físicas, geralmente parentes e correligionários do então prefeito.

Nos contratos, ficava um porcentual de 40% para o pagamento de quem sublocava os veículos e os outros 60% eram divididos entre o prefeito, o dono da empresa e possíveis atravessadores, informa o Ministério Público.

Outro lado

A reportagem está tentando contato com a defesa do ex-prefeito Jacob Brandão e deixou o espaço aberto para manifestação.

A Polícia Civil e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) deflagraram, na madrugada desta segunda-feira (9), a Operação Cartola, resultado de mais de seis meses de investigações, com o objetivo de apurar os crimes cometidos por uma organização composta por membros da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Comissão Estadual de Arbitragem da Paraíba (Ceaf), Tribunal de Justiça Desportiva da Paraíba (TJD/PB) e dirigentes de clubes de futebol profissional do Estado da Paraíba (os cartolas).

Na investigação - conduzida pela 1ª Superintendência da PC de João Pessoa, Delegacia de Defraudações e Falsificações de João Pessoa (DDF) e Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) - foi possível identificar a existência de dois núcleos principais, com aproximadamente 80 membros identificados, sendo o primeiro (liderança) formado por membros da FPF, Ceaf e dirigentes de clubes de futebol profissional. Este núcleo (dos cartolas) é responsável pelas decisões mais importantes relacionadas ao meio do futebol paraibano e conta conta com uma sofisticada rede de proteção, de elevado grau de articulação institucional.

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Crimes

O segundo núcleo identificado é formado por membros executores ligados à Ceaf (arbitragem), funcionários da FPF e de clubes de futebol, que atuam segundo a determinação do núcleo principal. Dentre as principais condutas investigadas, destacam-se a manipulação de resultados de campeonatos de futebol, adulteração de documentos, interferência em decisões da justiça desportiva (TJD) e desvio de valores oriundos de partidas de futebol profissional.

Em face do sigilo das investigações, os detalhes sobre o modo de atuação dos investigados, individualização das condutas e demais características da presente organização só poderão ser divulgados posteriormente, após a conclusão da fase investigativa e análise de todo o material apreendido.

Ao todo, foram cumpridos 39 mandados de busca e apreensão, nas cidades de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Campina Grande e Cajazeiras. O cumprimento dos mandados contou com a atuação de 230 policiais civis de diversas cidades da Paraíba.

O Gaeco e a Polícia Civil ressaltaram que o desenvolvimento da ação conjunta contou com o apoio fundamental de testemunhas dos fatos, com conhecimento detalhado das condutas praticadas, além do trabalho das equipes de monitoramento e vigilância da Polícia Civil, que analisaram centenas de documentos e realizaram diversas diligências durante os seis meses de investigações.

Outro aspecto importante a ser destacado está na fundamental atuação da Justiça Criminal paraibana, através da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, que analisou e deferiu as medidas cautelares relacionadas à operação.

Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, manipulação de resultados (crimes do estatuto do torcedor) e por outras condutas sob apuração. Quaisquer denúncias sobre os fatos em apuração poderão ser encaminhadas através do disque denúncia da Polícia Civil (197), com sigilo garantido.

*Da assessoria do Ministério Público da Paraíba (MPBP)

O prefeito interino de Bayeux Luiz Antônio Alvino (PSDB) aparece em um vídeo divulgado nesta terça-feira (24) pedindo suposta propina a um empresário da cidade. O grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), está apurando o caso. Nas imagens, o prefeito alega que o dinheiro seria utilizado para pagar a imprensa para publicar vídeo que comprometeria Berg Lima.

"Os 'caba' da mídia, sabe quanto um 'caba' de um portal quer? Pra poder republicar uma matéria, é R$ 1 mil conto. Já 'pensasse'? Tem 16 portais em Bayeux, você vai gastar R$ 16 mil em Bayeux", relatou Luiz Antônio em trecho do vídeo.

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O vídeo foi gravado no dia 4 de julho deste ano, no dia anterior ao que o prefeito Berg Lima foi preso. O Gaeco publicou uma nota informando que o gestor está sendo investigado há mais de um mês e que os crimes cometidos pelo atual prefeito, Luiz Antônio Alvino, não anulam os delitos praticados pelo prefeito afastado, Berg Lima.

O Gaeco ainda diz em nota que o caso se trata de uma guerra política entre grupos adversários. "Os fatos investigados e que tiveram como alvo o ex-prefeito da cidade [Berg Lima], réu em ação penal, jamais tiveram qualquer relação com as supostas "negociatas" divulgadas nesta terça-feira. O que inegavelmente aflora, com a divulgação deste vídeo, é uma guerra política em correntes adversárias tendo em perspectiva as eleições de 2018".

Segundo informações do G1Paraíba, o advogado do prefeito interino, Fábio Andrade relatou que "O prefeito Luiz Antônio não tem nada a ver com a prisão de Berg Lima, essa ilação é completamente despropositada. Essa conversa foi uma especulação feita entre duas pessoas que conversavam sobre a política de Bayeux, uma conversa absolutamente normal na política. Se falou que o prefeito poderia ser afastado, porque em Bayeux todo mundo já sabia que o prefeito vinha sendo investigado por irregularidades e perguntado sobre isso o Luiz Antônio se manifestou. Poderia ser q ele (Berg Lima) fosse cassado, fosse afastado, e naturalmente quem iria assumir era Luiz Antônio".

Em nota, o advogado de Berg Lima, Raoni Vita, aponta que o vice-prefeito teria buscado dinheiro junto a empresários para pagar por publicações de reportagens em veículos de comunicação da Paraíba com intuito de prejudicar politicamente Berg Lima. "Isso é uma demonstração cabal de tentativa de flagrante preparado ilícito, por força de Súmula do STF", explica Raoni Vita.

Uma operadora de caixa do Espírito Santo será indenizada por ter sido incluída como sócia do Grupo Empresarial São Paulo, do ramo de confecções, envolvido em crimes tributários. Entretanto, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o valor da indenização foi reduzido de R$ 60 mil para R$ 30 mil.

A trabalhadora disse que durante mais de três anos foi usada como “laranja” pelo sócio de uma das empresas do grupo. Ela havia concordado em figurar como sócia de empresas que ele pretendia abrir sob a promessa de se beneficiar de regime tributário mais benéfico e obter lucros bancários. A partir daí, ela passou a assinar procurações e fianças bancárias.

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A mulher acabou sendo alvo de ação do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e agentes fiscais, que apreenderam o veículo de seu marido, também empregado do Grupo Empresarial São Paulo. Segundo o TST, a operadora apontou constrangimento perante a vizinhança e a necessidade de responder processo por associação criminosa e falsidade ideológica, com nome negativado nos serviços de proteção ao crédito.

Na defesa, o grupo empresarial alegou que a trabalhadora cedeu voluntariamente seus dados, mas o empresário confirmou que foi dele a iniciativa de incluí-la no quadro societário. Também foi argumentando que a negativação dela perante entidades de crédito não se deu apenas por sua condição de sócia e que a busca feita pelo Gaeco não configurou crime moral.

A 10ª Vara do Trabalho de Vitória, no Espírito Santo, deferiu indenização de R$ 60 mil. O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a condenação. 

O grupo empresarial recorreu ao TST, conseguindo a redução do valor. A ministra relatora, Dora Maria da Costa, pontuou que o valor arbitrado nas instâncias inferiores foi excessivo. Por unanimidade, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a redução. 

Berg Lima, prefeito de Bayeux, foi preso em flagrante nesta quarta-feira (5) pela Polícia Civil, suspeito de corrupção passiva. De acordo com o promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba, Octávio Paulo Neto, Berg estava tentando extorquir um empresário fornecedor da prefeitura. E foi o próprio empresário que o denunciou, segundo informações preliminares do promotor.

Segundo a investigação, a prefeitura fazia o empenho para o pagamento, mas o prefeito Berg Lima só liberava se recebesse um percentual previamente acertado. O recebimento do dinheiro foi filmado e o vídeo, divulgado no canal Tarcísio Araújo no Youtube. O vídeo mostra um empresário fornecedor da prefeitura de Bayeux contando o dinheiro (uma soma de R$ 4 mil) e entregando ao prefeito. O gestor foi detido e levado para a Central de Polícia em João Pessoa, onde será ouvido. A assessoria da Prefeitura de Bayeux declarou que vai se informar melhor sobre o caso para poder se posicionar oficialmente.

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Desde o início do ano o prefeito de Bayeux vem enfrentando uma série de denúncias. Na Câmara Municipal da Cidade é alvo de um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de averiguar a existência de servidores fantasmas no município. O pedido de apuração foi feito pelo ex-secretário da Indústria e Comércio da cidade, Ramon Acioly, alegando que existem servidores na folha de pagamento da prefeitura que nunca compareceram ao trabalho.

Após ser divulgada a prisão do prefeito de Bayeux, Noquinha, presidente da Câmara Municipal, convocou os vereadores para uma sessão extraordinária com o objetivo de pedir o afastamento de Berg Lima. Em caso de afastamento, o vice, Luiz Antônio (PSDB), assume o cargo.

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