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A Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou, na quarta-feira (23), uma representação junto a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado contra a juíza Maíra Valéria Veiga de Oliveira. A magistrada barra a entrada de mulheres no Fórum de Iguaba Grande, do qual é diretora, de acordo com o tamanho das saias que estão usando, diz a OAB-RJ.

Segundo a entidade, a juíza fixou um aviso sobre a medida na entrada do Tribunal e autorizou seguranças a medirem as roupas das advogadas com régua - se a roupa estiver mais de cinco centímetros acima do joelho, a mulher é impedida de entrar no local. A OAB relatou que uma estagiária teve que costurar seu casaco à saia para conseguir entrar no Fórum. As informações foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa da OAB-RJ.

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O município de Iguaba Grande é situado a cerca de 130 km da capital fluminense. A denúncia, assinada pela Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, diz que Maíra Oliveira descumpre, "deliberadamente" a Lei Federal 8906/94, que supõe sobre Estatuto da Advocacia e a Ordem, no que diz respeito à ausência de hierarquia entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo haver "consideração e respeito recíprocos".

Na avaliação da entidade, a magistrada "falta com seu dever funcional de cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício na forma do Artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura". Tal dispositivo apresenta os deveres do magistrado.

A OAB alega que tentou conversar por vezes com a magistrada, inclusive com a realização de uma reunião no fim de 2018. A entidade aponta ainda que no início do mês, a vice-presidente da OAB Mulher, Rebeca Servaes, foi barrada, por causa de sua saia, durante uma visita da Diretoria de Mulheres ao Fórum que verificaria o cumprimento das prerrogativas da advogada.

Na ocasião, Rebeca e outras integrantes da Diretoria de Mulheres da OAB conversaram com a magistrada, que teria abordado as advogadas com "rispidez, acompanhada por policiais". "Ao defender sua posição, chamou as advogadas que frequentam o fórum de 'piriguetes'", diz nota da OAB-RJ.

Segundo a entidade, a juíza teria se comprometido a refletir sobre a regra e consultar o Tribunal de Justiça sobre a viabilidade revogá-la. Até o momento, no entanto, não teria informado a Ordem sobre as providências.

Defesa

A reportagem busca contato com a juíza, via Assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e da Corregedoria Geral de Justiça. O espaço está aberto para manifestação.

O sonho de quase todo jogador de futebol é fazer um gol e correr para os braços da sua amada. O meio campista Wanderson, do Ludogorets, da Bulgária, quase realizou o desejo, mas enquanto beijava sua esposa o jogo já tinha sido reiniciado devido a uma marcação de impedimento. A cena inusitada aconteceu no domingo (25) na Ludogorets Arena.

Sem pensar e nem olhar para o bandeirinha, Wanderson correu para comemorar junto da sua amada, mas antes que o beijo apaixonado acontecesse o juiz da partida já havia reiniciado o jogo e assinalado o impedimento sem que o atleta percebesse. Ele, então, seguiu com sua cena romântica.

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Com a anulação do gol do apaixonado de Wanderson, a partida ente Ludogorets e Slavia Sofia terminou empatada em 0x0. As equipes são concorrentes direto na tabela. O Slavia é primeiro colocado com 16 pontos, já o Ludogorets vem logo atrás com 15 pontos.

Confira a cena: 

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Logo após a Polícia Federal encaminhar à Vara de Execuções Penais de Curitiba ofício com decisão administrativa em que indeferiu a ida do ex-presidente Lula ao velório do irmão, Genival Inácio da Silva, morto nesta terça-feira, 29, a força-tarefa do Ministério Público Federal do Paraná também se manifestou contra o pedido do petista. O enterro será nesta quarta-feira, 30, em São Bernardo do Campo (SP). Lula está preso em Curitiba desde abril do ano passado.

Segundo a manifestação da Procuradoria, na noite desta terça, "afora o obstáculo técnico, há um evidente conflito entre a pretensão" de Lula "e a garantia da incolumidade física" do ex-presidente, "de servidores públicos encarregados da escolta e do próprio público em geral, como assentado na decisão da Autoridade Policial que indeferiu o pedido administrativo".

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"Conforme a mencionada decisão, a permissão de saída pretendida esbarra em insuperável obstáculo técnico: a impossibilidade de, ao tempo e modo, conduzir o custodiado mediante escolta e com as salvaguardas devidas, aos atos fúnebres de seu irmão", diz a força-tarefa.

"É necessário que se rememore que o custodiado não é um preso comum e que a logística para realizar a sua escolta depende de um tempo prévio de preparação e planejamento, não podendo ser realizada de inopino."

Quatro meses depois de pedido de esclarecimento feito pela presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que já não podem ser mais julgadas as ações em que seu antecessor, Rodrigo Janot, solicitava o impedimento do ministro Gilmar Mendes em casos ligados à Operação Ponto Final.

Em abril, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, cobrou clareza da chefe do Ministério Público Federal na análise do tema. No entendimento de Raquel Dodge, os habeas corpus de Jacob Barata Filho e Lelis Teixeira, alvos do pedido, já tiveram a tramitação encerrada no tribunal.

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A Ponto Final é um desdobramento da Operação Lava Jato e desbaratou a máfia atuante no setor de transportes no Rio, responsável pelo pagamento de mais de R$ 260 milhões de propina a políticos e agentes públicos de 2007 até os dias atuais.

"A manifestação de mérito constou da inicial. No entanto, o habeas corpus nº 146.813/RJ, em relação ao qual foi ajuizada a arguição de suspeição e impedimento, transitou em julgado em 12/12/2017, prejudicando esta arguição", escreveu Raquel Dodge em despacho do dia 13 de agosto.

No início de abril, a procuradora-geral enviou à presidente do Supremo pedido em que defendia que o plenário da Corte avaliasse se há impedimento do ministro. Raquel levou seis meses para apresentar esta manifestação, uma vez que a presidente do Supremo havia pedido o parecer ainda em outubro de 2017.

"Entretanto, em seu parecer, a Procuradora-Geral da República não se manifestou sobre o mérito das alegações de impedimento previsto no art. 252, inciso I, do CPP, de suspeição e de incompatibilidade", afirmou Cármen. "Renove-se vista à Procuradora-Geral da República, pelo prazo legal, para se manifestar, expressamente, sobre a ocorrência ou não de impedimento previsto no art. art. 252, inciso I, do CPP e/ou de suspeição e/ou de incompatibilidade no caso concreto", determinou.

"O Ministério Público é essencial à função jurisdicional do Estado, assegurada a autonomia funcional de seus membros. Assim, faz-se imprescindível, para o correto deslinde da questão, ouvir a sua manifestação sobre a existência ou não de impedimento e/ou suspeição e/ou incompatibilidade no caso concreto, tanto mais por ser o titular deste órgão ministerial o autor da presente arguição", disse Cármen na peça.

Em agosto de 2017, Janot pediu a nulidade dos atos decisórios de Gilmar praticados no que se refere a Jacob Barata Filho, Lélis Teixeira e outros investigados da operação, alegando haver vínculos entre o magistrado e os investigados. "Há vínculos pessoais que impedem o magistrado de exercer com a mínima isenção suas funções no processo", disse Janot à época.

"Gilmar Mendes, em 2013, foi padrinho de casamento de Beatriz Barata, filha do paciente, com Francisco Feitosa Filho. O noivo é filho de Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, irmão de Guiomar Mendes, que vem a ser a esposa de Gilmar Mendes. Conforme apuração do Ministério Público Federal, Jacob Barata Filho integra os quadros da sociedade Autoviação Metropolitana Ltda, ao lado, entre outros sócios, da FF Agropecuária e Empreendimentos S/A, administrada por Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado do ministro Gilmar Mendes", afirmou Janot.

Gilmar Mendes, em manifestação sobre os pedidos, afirmou que não há impedimento nem suspeição. No parecer enviado no início a Cármen, Raquel Dodge lembrou que o ministro não afirmou suspeição e "considera-se plenamente apto, no aspecto subjetivo, para o julgamento do pedido de habeas corpus".

"Sob o aspecto da sua recusa pela parte para atuação nos autos, cabe a esta Corte apreciar se há adequação típica da situação descrita na inicial à norma do artigo 254 do CPP. Assim, constatada a regularidade de tramitação destes autos devem ser apreciados por esta presidência, nos termos regimentais", disse Raquel.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, encaminhou ao ministro Gilmar Mendes, também do STF, uma cópia da ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) a qual pede que o ministro seja declarado impedido de julgar habeas corpus do empresário Eike Batista.

"Nos termos do despacho proferido nos autos em referência, encaminho a Vossa Excelência cópia da petição inicial para que, querendo, manifeste-se sobre a alegação do arguente", disse a ministra Cármen Lúcia na comunicação encaminhada ao ministro. Abrir espaço para a manifestação é algo previsto no regimento interno do STF em casos de arguições de impedimento, como se chama o tipo da ação apresentada pela PGR contra Gilmar Mendes.

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Após a manifestação de Gilmar Mendes - ou a ausência dela, já que é opcional -, Cármen Lúcia decidirá se admite a ação da PGR e leva à votação no plenário, entre os demais ministros, ou se rejeita monocraticamente o pedido. Caso a decisão de Cármen seja pautar o julgamento, será a primeira vez na história da Corte que isso acontece. Nenhuma das 44 ações anteriores teve admissão imediata - os únicos cinco casos julgados o foram já na fase de recurso contra rejeição inicial.

Gilmar Mendes tem sustentado que não há impedimento.

"O habeas corpus 143.247 não tem como advogado o escritório Sérgio Bermudes. Não há impedimento para atuação do ministro Gilmar Mendes nos termos do artigo 252 do Código de Processo Penal", diz nota enviada pela assessoria de imprensa do ministro disse, na terça-feira (9), após o pedido da PGR.

O advogado Sérgio Bermudes, que dá nome ao escritório, também argumentou que Eike é cliente cível e não na área criminal - classe em que os habeas corpus estão incluídos. No dia 10 de maio, Marco Aurélio Mello declarou-se impedido de ser o relator ou mesmo votar em processos que envolvem clientes do escritório Sérgio Bermudes Advogados, por ter uma sobrinha trabalhando na banca de advogados. Marco Aurélio descartou julgar não apenas os casos em que o escritório atue, como também aqueles em que um cliente seja defendido por um advogado que não integre o escritório, nas áreas administrativa, civil e criminal.

Acatada por Marco Aurélio, a hipótese de impedimento em processo "mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório", prevista no inciso VII do artigo 144 do Código de Processo Civil, não foi admitida por Gilmar Mendes como motivo para declarar seu próprio afastamento no caso Eike.

Pedidos

Desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro do ano passado, sem contar com a de Gilmar Mendes, a ministra Cármen Lúcia rejeitou nove arguições de impedimento apresentadas contra ministros da Corte, sem levar os casos ao plenário. Uma outra ação ainda não teve resposta.

Dez arguições de impedimento que foram encaminhadas a Cármen Lúcia antes da contra Gilmar Mendes tinham como alvos os ministros Marco Aurélio Mello (6), Luiz Fux (2), Ricardo Lewandowski (1) e Alexandre de Moraes (1). Em cinco casos, Marco Aurélio se declarou impedido de julgar, antes mesmo de a ministra tomar uma decisão; ela, então, apontou que o pedido estava prejudicado, já que o objetivo do autor da ação já havia sido alcançado.

Nos quatro casos em que enfrentou as ações em si, Cármen Lúcia afirmou que "não se há cogitar de impedimento" dos ministros. Dois desses pedidos eram contra Fux, um contra Marco Aurélio e um contra Ricardo Lewandowski. Ela pediu a manifestação de alguns dos ministros antes de tomar uma decisão - o que pode vir a acontecer no caso de Gilmar Mendes.

Moraes

A única arguição de impedimento de ministro que está pendente no gabinete de Cármen Lúcia, fora a contra Gilmar Mendes, é de autoria do PSOL contra o ministro Alexandre de Moraes, pedindo que ele fosse declarado impedido de julgar uma arguição de descumprimento de preceito fundamental de autoria do próprio partido.

Esta ação era contra um ato da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, que admitiu a "reintegração de posse de imóveis estaduais, como escolas públicas, ocupados mediante o exercício do desforço imediato. À época, Moraes era o secretário de Segurança do Estado e autorizou o ato. Por ter autorizado o ato, o PSOL diz que ele não poderia decidir sobre este pedido.

Mesmo sem resposta de Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes decidiu arquivar a ação do PSOL que questionava a desocupação das escolas.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, permitiu que três candidatos considerados inelegíveis tomem posse no início de 2017 como prefeitos.

A decisão beneficiará Sebastião de Barros Quintão (PMDB), de Ipatinga (MG), Luiz Menezes de Lima (PSD), de Tianguá (CE), e Geraldo Hilário Torres (PP), de Timóteo (MG).

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Eles foram os mais votados, mas, por condenações do ano de 2008 que os tornaram inelegíveis, haviam tido o registro indeferido para as eleições de 2016 por decisões do próprio Tribunal Superior Eleitoral.

A Corte tem adotado o entendimento de que o impedimento deve durar 8 anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, mesmo em casos de condenações anteriores à criação dessa lei, em 2010. E não 3 anos, que era o prazo da punição na época das condenações, anterior à nova lei.

Os candidatos entraram com recurso pedindo que o impedimento fosse apenas de 3 anos, com base na lei anterior, e, assim, o registro deles para 2016 fosse liberado.

De plantão no recesso judiciário, Gilmar Mendes - que havia sido voto vencido em discussões no TSE sobre a retroatividade da Ficha Limpa - concedeu as liminares favoráveis aos três.

Gilmar Mendes, em sua decisão, argumentou que a discussão sobre a retroatividade da Lei da Ficha Limpa está tramitando no Supremo Tribunal Federal com o julgamento suspenso por um pedido de vista mas com quatro votos favoráveis à tese dos candidatos.

Segundo ele, "a não concessão de eficácia suspensiva neste momento poderá acarretar realização de eleições suplementares possivelmente desnecessárias, caso o STF decida favoravelmente ao candidato eleito".

O ministro também ressaltou que "a presente decisão não tem conteúdo de irreversibilidade (...), considerando que, caso o STF decida contrariamente à tese do candidato, os procedimentos para a realização de eleições suplementares serão providenciados pelos órgãos da Justiça Eleitoral".

Ele também determinou que uma cópia da decisão seja encaminhada à presidência do Supremo Tribunal Federal, como forma de registrar que o assunto ainda precisa de uma definição da Corte.

Sebastião Quintão, que agora poderá tomar posse em Ipatinga (MG), estava impedimento devido a condenações por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos na campanha eleitoral de 2008.

Geraldo Hilário Torres, agora liberado para assumir a prefeitura de Timóteo (MG), teve uma condenação em 2008 por abuso de poder e captação ilícita de sufrágio; a data final do impedimento se deu apenas três dias depois das Eleições Municipais, mas ele estava inelegível no dia em que foi o mais votado.

Luiz Menezes de Lima, que era prefeito de Tianguá (CE) em 2008, foi condenado naquele ano por ter praticado abuso de poder em benefício de Natalia Félix e Anastácio Aguiar, então candidatos a prefeito e vice-prefeito do município nas eleições de 2008. Agora está livre para assumir um novo mandato em Tianguá (CE).

O lance mais polêmico do campeonato brasileiro de 2016, pelo menos até agora, foi desvendado por um especialista no programa Esporte Espetacular, da Rede Globo, neste domingo (16). A conclusão foi que o inspetor de arbitragem, Sérgio Santos, influenciou diretamente na decisão do trio de arbitragem com ajuda das imagens da televisão.

Na última quinta-feira (13), no estádio Raulino de Oliveira, em Volta Redonda (RJ), o Flamengo venceu o Fluminense pela 30.ª rodada e ficou ainda mais vivo na briga pelo título. Porém, um lance decidiu o jogo. Aos 39 minutos do segundo tempo, o árbitro Sandro Meira Ricci marcou impedimento no gol do zagueiro Henrique, recuou, validou o gol e, por fim, anulou novamente.

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Porém, para tomar a decisão, pressionado por jogadores das duas equipes, a arbitragem foi influenciada pelos replays da televisão. O especialista em leitura labial decifrou tudo o que foi dito pelos jogadores, arbitragem e demais pessoas que estavam em campo. E foi um fator externo que decidiu o lance.

O inspetor de arbitragem, Sérgio Santos, entrou em campo durante a confusão e avisou ao árbitro e ao bandeira Emerson Carvalho que "a TV sabia" que o gol era irregular, incitando os juízes a anularem o gol mesmo depois de terem validado o mesmo. 

A ex-senadora e líder da Rede Sustentabilidade, Marina Silva, defendeu no sábado, 9, que seu partido vote a favor do impeachment de Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Apesar disso, Marina afirmou que haverá liberdade de votação no plenário. Em rápida entrevista a jornalistas antes de fazer palestra em Chicago (EUA), na noite de sábado, Marina Silva também pediu urgência ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a chapa que elegeu a presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer seja cassada.

No início da semana, a candidata à Presidência derrotada na última eleição afirmou que o processo de impeachment "cumpre com a legalidade, mas não com a finalidade". Para ela, a saída de Dilma e Temer via TSE "é o caminho ético". Naquela oportunidade, a Rede ainda não havia declarado um posicionamento sobre o processo de impedimento da presidente na Câmara. Hoje, a posição favorável ao impeachment foi oficializada por Marina.

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Questionada sobre a divisão de seu partido para a votação do impeachment de Dilma, Marina disse que "talvez só o PT hoje esteja unido" e que o PSDB está completamente desunido. "Trabalhamos com um consenso progressivo", disse ela.

A ex-senadora afirmou também que, no plenário da Câmara, a tendência é que a bancada seja liberada, mas ela, pessoalmente, defende o voto a favor do impeachment. "O meu entendimento é que o impeachment não se fabrica, ele se explicita do ponto de vista político. Quanto mais ele se explicita, mais a necessidade de julgamento do TSE", disse ela aos jornalistas. "A minha posição é que o partido decida pela admissibilidade do impeachment e pela liberação da bancada no voto no plenário", afirmou.

Pesquisa

Questionada sobre a pesquisa do Datafolha para a corrida presidencial de 2018, que mostra Marina na liderança junto com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-senadora disse que "pesquisas são registros do momento" e que "não fica ligada" a esses levantamentos. "A gente está vivendo uma das piores crises do nosso país e eu acho que o mais importante é ficar atento ao que a população está dizendo em relação àquilo que ela não quer", disse Marina. "E o que ela não quer é inflação alta, não quer essa corrupção, não quer juros altos, não quer a falta de perspectiva e de esperança. A sociedade está dizendo fartamente."

Marina fez palestra em evento da Universidade de Chicago, que reuniu 300 pessoas e foi organizado pela Associação de Estudantes Brasileiros no Exterior (Brasa, na sigla em inglês). Ela falou da necessidade de combate à corrupção e de sustentabilidade.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo atuou nessa segunda, 14, para conseguir obter uma vitória no julgamento do rito do impeachment pelo Supremo Tribunal Federal, agendado para esta quarta, 16. O ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União, teve reuniões com três ministros do STF na tarde dessa segunda, 14.

Ele conversou com o relator da ação, ministro Edson Fachin, e com os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Na sexta-feira, 11, o ministro já se reuniu com o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, quando entregou ao Supremo as manifestações da AGU e da Presidência da República sobre a ação proposta pelo PC do B sobre o assunto. No documento encaminhado por Dilma, a presidente pede a anulação da abertura do processo para garantir direito a defesa prévia. Mas parte do governo já admite dificuldade em convencer os ministros do STF de que o ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de receber a denúncia de impeachment contra a presidente deve ser anulado.

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O governo espera da Corte um posicionamento favorável em ao menos dois pontos: a anulação da votação que elegeu oposicionistas e dissidentes da base para a Comissão Especial do impeachment e o reconhecimento do poder do Senado, e não da Câmara, para eventualmente afastar a presidente do cargo antes do julgamento do impedimento.

Fachin prometeu adiantar uma minuta de seu voto aos colegas ainda nesta terça, 15.

Subiu para 32 o número de empresas fornecedoras que estão em bloqueio cautelar e, portanto, impedidas de firmar novos contratos e participar de licitações da Petrobras, informou nesta quarta-feira, 2, o diretor de Governança, Risco e Conformidade da estatal, João Elek. Na esteira das investigações da operação Lava Jato, a Petrobras anunciou, no fim do ano passado, a lista com 23 empresas impedidas.

"Estou com 32 empresas", disse Elek, após participar de seminário sobre compliance na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), no Rio. Perguntado sobre a possibilidade de tirar da lista a Queiroz Galvão Óleo e Gás, empresa prestadora de serviços de apoio para exploração de petróleo da empreiteira, que teria tido um processo suspenso na CGU, Elek disse que o caso seria analisado: "Pode ser que vire 31 (empresas)".

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O diretor da Petrobras comentou ainda que a companhia está fazendo auditorias nos contratos com seus fornecedores. "Todas as empresas vão passar por isso. 90% do que eu contrato está passando por esse processo", afirmou Elek.

Falta de comunicação. Esta foi a explicação da Prefeitura do Recife para o impedimento, nesta sexta-feira (7), da realização do Som na Rural, projeto itinerante de cultura organizada por Roger de Renor. Por determinação do Secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, o evento que acontece na Rua da Aurora (próximo à escultura de caranguejo) foi proibido de ser realizado no horário de costume.

“Toda semana vamos lá na Prefeitura para renovar a licença para o projeto. Nesta sexta, quando fomos lá, informaram que as atividades só podiam acontecer até as 18h. Dissemos que era impossível, que o horário era até meia-noite e não tinha condições de alterar. Então, ficou acertado uma conversa posterior, com a Dircon, mas em nenhum momento ficou claro que vindo hoje seríamos tratados deste modo, como invasores”, esclareceu Roger. 

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Segundo o produtor cultural, o secretário de Turismo do Recife, Felipe Carreiras, soube do incidente e entrou em contato por celular com o próprio Roger. “Ele informou que o prefeito tomou conhecimento e garantiu que foi um mal entendido. Disse que o Som na Rural da próxima sexta-feira está confirmado, inclusive com o horário ampliado, se quiséssemos”, disse o organizador. 

De acordo com Roger, no projeto consta a informação de que o Som na Rural acontecerá na Rua do Aurora até o dia 21 de fevereiro. Claramente chateado com a situação, o organizador criticou a ação que considerou um atentado contra a cultura do Estado. “Ninguém está preocupado em impedir os camarotes no carnaval, mas um evento cultural de rua sofre esse tipo de investida. Não se pode tratar a cultura assim”, declarou. 

Indignação compartilhada – O sentimento era o de muitos que foram à Rua da Aurora para curtir música e debater temáticas culturais. Na opinião do cineasta Felipe Calheiros, a atitude é “mais um absurdo cometido pela gestão do PSB no Recife. É uma tentativa de amordaçar uma iniciativa de livre promoção da cultura. Estou aqui com dois amigos vindos da Itália e este foi o cartão de visita para o carnaval de Pernambuco”.

Tecladista da banda Eddie, André Oliveira considerou a ação lamentável mais pelo sentimento de privação de liberdade. “Uma banda da Alemanha, o Jazznova, veio se apresentar aqui no evento e nos deparemos com isso. Como explicar isso para alguém de fora?”, questionou. Militante do movimento cineclubista no Estado, Gê Carvalho avaliou a medida como “uma atitude contra a própria história do Recife e de Pernambuco, construída da efervescência cultural das ruas”. 

Antes de o Santa Cruz estrear, no Campeonato Brasileiro da Série C, contra o Cuiabá, no domingo (7), os tricolores passaram por um sufoco. Na noite dessa sexta-feira (5), o departamento jurídico do clube tricolor entrou com um mandado de segurança contra a ação da Justiça do Trabalho que impedia o tricolor de disputar qualquer competição.

O Cuiabá e os árbitros da partida, inclusive, haviam sido notificados e não viajariam para o Recife, onde vão para o jogo diante a equipe pernambucana. E, com o esforço dos advogados, o clube conseguiu reverter a determinação da Justiça do Trabalho.

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Tudo começou na tarde da quinta, a Confederação Brasileira de Futebol recebeu uma intimação da 11ª Vara federal. Na notificação pedia a exclusão da equipe pernambucana da Série C. Tudo por conta de um débito referente ao não pagamento de contribuições previdenciárias (IAPAS, atual INSS) nos idos de 1989. Segundo a assessoria do clube a dívida gira em torno de R$ 80 milhões.

Mais de 780 municípios podem ficar sem os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) devido a irregularidades na situação dos conselhos de alimentação escolar. Esses órgãos são responsáveis por acompanhar a execução do programa em cada localidade do país. Caso estejam com mandato vencido, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fica impedido de transferir os recursos federais para a alimentação escolar.

Este ano o orçamento do programa é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 44 milhões de alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). O dinheiro é transferido em dez parcelas mensais, para atender 200 dias letivos, e deve ser utilizado na aquisição de gêneros para a alimentação escolar.

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Contas – Municípios, estados e o Distrito Federal têm prazo até 30 de abril para enviar as prestações de contas de 2011 e 2012 do Pnae por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), disponível no portal eletrônico do FNDE. Os números serão analisados inicialmente pelos conselheiros do CAE, que terão até 14 de junho de 2013 para registrar seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon).

O mesmo prazo vale para o envio das prestações de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Quem não cumprir a determinação pode ficar sem os recursos dos três programas enquanto não regularizar a situação.

*Com informações do Portal MEC



A Fifa revelou nesta segunda-feira que pode alterar a lei do impedimento na reunião anual da International Football Association Board para esclarecer a interpretação quando o atacante pode legalmente influenciar na jogada. A proposta para analisar a regra 11 veio do departamento de arbitragem da Fifa para esclarecer a situação.

A proposta afirma que um atacante deve ser considerado impedido quando "ganha uma uma vantagem por esta nesta posição". Isto incluiria o recebimento da bola de um rebote ou se vier depois de uma defesa do goleiro, mas não se a bola for recebida após um defensor tentar dar um passe ou rebater a bola.

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"Um jogador em posição de impedimento que recebe a bola de um adversário que

deliberadamente toca a bola (exceto em uma defesa deliberada), não é considerado que ganhou uma vantagem", afirma a proposta de alteração da regra do impedimento.

O encontro está marcado para os dias 1º e 2 de março, em Edimburgo, na Escócia. O grupo é composto por dirigentes da Fifa e representantes das quatro associações de futebol da Grã-Bretanha. A International Board vai avaliar um relatório sobre o progresso da introdução de tecnologia na linha do gol antes da Copa do Mundo de 2014.

A Fifa também revelou que será analisado o polêmico gol marcado pelo brasileiro Luiz Adriano na partida entre Shakhtar Donetsk e Nordsjaelland, pela Liga dos Campeões da Europa, em novembro. O pedido foi feito pela Associação de Futebol da Dinamarca. Na retomada da partida após atendimento médico, o atacante não devolveu a bola aos adversários e marcou o gol, para a revolta do time dinamarquês.

A Uefa aceitou que o atacante brasileiro agiu dentro das leis do futebol, mas o suspendeu por um jogo. A proposta dinamarquesa pede para que um gol não seja validado quando uma equipe espera receber a bola após uma paralisação para atendimento médico.

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