O governo Dilma Rousseff pretende estruturar uma operação bilionária e polêmica. Nada menos do que R$ 10 bilhões do fundo criado com uma fatia de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser aportados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A operação tem sido conduzida pessoalmente pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que também pertence ao conselho de administração do BNDES, e pelo presidente do banco de fomento, Luciano Coutinho. Ambos, Levy e Coutinho, têm buscado integrantes do comitê de investimento do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) nos últimos dias para defender o aporte de dinheiro do fundo ao banco.

O ministro da Fazenda está determinado a acabar com os repasses do Tesouro Nacional ao BNDES, como forma de melhorar a transparência das contas públicas e, principalmente, atingir a meta fiscal deste ano. Mas, diante da falta de crédito privado na proporção demandada pelo mercado, o papel do BNDES continua importante, dentro da lógica do Ministério da Fazenda. A saída para reforçar o capital do banco sem, no entanto, envolver dinheiro do Tesouro foi buscar o FI-FGTS - fundo que foi criado com o objetivo de ser uma alternativa a bancos públicos e privados no financiamento de projetos de infraestrutura.

Em 2008, mesmo ano em que os repasses bilionários do Tesouro ao BNDES começaram, o FGTS já tinha contribuído para reforçar o caixa do banco, com um repasse de R$ 7 bilhões em debêntures (títulos de dívida de longo prazo). Atualmente, a dívida do BNDES com o fundo está em R$ 4,7 bilhões, o equivalente a 15% do patrimônio líquido do FI-FGTS.

A operação que está sendo preparada agora por Levy e Coutinho e que envolverá R$ 10 bilhões do FI-FGTS tem sido feita por meio de conversas informais. O assunto está na pauta da próxima reunião do comitê, marcada para a quarta-feira da semana que vem.

Membros do comitê que decide os aportes do fundo criticam a proposta. "Dar dinheiro para cobrir o rombo do BNDES? O Tesouro não pode mais fazer isso e agora quer colocar na conta dos trabalhadores?", afirmou um deles ao Estado, sob condição de anonimato.

O FI-FGTS teve no ano passado mais de R$ 10 bilhões em caixa para investir em projetos de infraestrutura. Porém, teve de reduzir o apetite por conta do risco crescente das empreiteiras, com os desdobramentos da Operação Lava Jato, que apura esquema de corrupção na Petrobras.

A lei que criou o fundo, em 2007, permite que a Caixa proponha ao conselho curador do FGTS (composto por representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões) a aplicação de mais dinheiro no FI-FGTS até atingir o limite de 80% do patrimônio líquido do FGTS - atualmente em R$ 75 bilhões, segundo último dado disponível. Até o momento, o conselho curador do FGTS autorizou o repasse ao FI-FGTS de R$ 29,3 bilhões e o reinvestimento de R$ 7,4 bilhões.

Procurada, a Caixa afirmou que o regulamento do FI-FGTS impõe "caráter absolutamente confidencial" a todos os documentos e assuntos analisados nas reuniões do comitê de investimento. A revisão dessa condição, segundo o banco estatal, está no momento em discussão no conselho curador do FGTS. Sobre a operação com o BNDES, a Caixa informou que as debêntures emitidas em 2008 "vêm atendendo integralmente as condições inicialmente estabelecidas". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, afirmou nesta quinta-feira, 16, que o banco é uma instituição que funciona com base em decisões colegiadas, compartilhadas. Segundo ele, dependendo do caso, decisões passam por até 60 pessoas, todas funcionárias de carreira.

"Os projetos são avaliados se podem ou não ser aceitos nas condições bancárias do BNDES e, uma vez enquadrados, vão para análise e só depois vão para a diretoria. Os recursos são liberados passo a passo à medida em que há comprovação dos dispêndios. Todo o processo decisório é impessoal, técnico e se assim não fora, não teria esses resultados", afirmou, na CPI da Petrobras na Câmara dos Deputados, onde depõe na condição de testemunha.

Segundo Coutinho, o BNDES tem a menor taxa de inadimplência do sistema financeiro nacional, com 0,01% de inadimplência em 2013 e 2014. "É um banco exemplar pela lisura e pelos resultados. O BNDES está bem capitalizado, está enquadrado nos parâmetros internacionais de Basileia e nos parâmetros do Banco Central", completou.

O executivo disse ainda que a carteira de crédito do banco é da mais alta qualidade quando comparada à média do sistema financeiro nacional, seja em relação aos bancos privados como aos bancos públicos. Coutinho veio à CPI acompanhado do advogado Cândido Ferreira da Cunha Lobo.

O Ministério Público Federal (MPF) vai pedir explicações ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre as mudanças feitas no contrato da hidrelétrica de Belo Monte.

Reportagem publicada nesta terça-feira (14) pelo jornal "O Estado de S. Paulo" revela que uma alteração contratual feita pelo banco no financiamento de R$ 22,5 bilhões firmado com a hidrelétrica de Belo Monte livrou o consórcio Norte Energia, dono da usina, do pagamento de multa para o banco público, sanção que poderia chegar à cifra de aproximadamente R$ 75 milhões.

A punição deixou de existir porque o banco concordou em alterar as datas de execução de obras da usina, que está em construção no Rio Xingu, no Pará. Ao mudar o cronograma original que exigia do consórcio, as multas por atraso desapareceram.

Segundo Felício Pontes, procurador do MPF no Pará, o banco será acionado para prestar esclarecimentos. O MPF quer ter acesso à ata da reunião que deliberou sobre as mudanças no cronograma, bem como ao contrato de financiamento e ao termo aditivo que efetivou as mudanças. "O risco é de ter havido gestão temerária. Vamos pedir explicações", disse.

Hoje, em audiência no Senado, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse que é natural ocorrer reprogramação nos pagamentos em projetos muito grandes. "Quando a empresa justifica, apresenta ao banco um cronograma e pede reestruturação, desde que peça antes do prazo, não é irregularidade", afirmou.

O atraso de Belo Monte foi reconhecido pela Norte Energia no ano passado. O termo aditivo firmado com o BNDES traz, manuscrita, a data de 23 de outubro de 2014. No entanto, esse documento só passou a ter efetivo valor jurídico no dia 23 de março deste ano, exatamente cinco meses depois. Só no mês passado o banco e a empresa fizeram o reconhecimento de firmas de seus representantes e o registro do documento no 1º Ofício do Registro de Títulos e Documentos da Cidade do Rio de Janeiro.

Para o MPF, o caso será analisado por se tratarem de decisões que favorecem uma empresa privada, a partir da utilização de dinheiro público. A Norte Energia tem 49,98% de sua participação nas mãos da estatal Eletrobras. Os demais 50,02% estão diluídos entre as empresas Neoenergia, Cemig, Light, Vale, Sinobras e J.Malucelli, além de os fundos Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa).

Após a retirada de seis assinaturas de senadores governistas, a abertura de uma CPI para investigar as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apresentada na noite dessa terça-feira, 7, pela oposição, está ameaçada. Responsável desde fevereiro pelo recolhimento das assinaturas, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), pediu nesta quarta-feira, 8, ao presidente em exercício da Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), para não ler o requerimento que pedia a criação da comissão de inquérito.

A decisão de Caiado, atendida por Jucá, visou a evitar rejeição sumária do pedido de abertura da CPI. Isso porque, com a retirada de seis apoios, o requerimento não atingiria 27 assinaturas, número mínimo para que a comissão fosse efetivamente criada.

O líder do DEM protocolou hoje o pedido com 28 nomes, um a mais que o mínimo. Contudo, na hora da leitura do requerimento em plenário, havia apenas 22 apoios. Retiraram as assinaturas os senadores do PMDB Fernando Ribeiro (PA), suplente que desde o início do ano até ontem ocupava a vaga do titular Jader Barbalho, e Rose de Freitas (ES); do PSD Otto Alencar (BA) e Omar Aziz (AM); do PDT Zezé Perrella (MG); e do PP Ivo Cassol (RO). A reportagem tenta localizar os senadores que retiraram as assinaturas para entender as razões do ato.

Caiado sugeriu que a retirada das assinaturas ocorreu após atuação do governo Dilma. "A assinatura de uma CPI não é imposta a quem quer que seja. Agora a retirada nos constrange porque o colega pode ter algum tipo de pressão", criticou.

O líder do DEM disse que vai retomar o processo de coleta de assinaturas e apostará no apoio dos seis senadores da bancada do PSB - que, até o momento, não assinaram o requerimento - para tentar criar a comissão. O PSB tem tido uma atuação independente em relação ao governo desde outubro de 2013, quando o partido entregou os cargos no Executivo para costurar o lançamento da candidatura presidencial de Eduardo Campos, morto em acidente aéreo durante a campanha.

No final de fevereiro, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, visitou senadores em Brasília para dissuadi-los de apoiar a criação da CPI sobre a instituição que preside. Coutinho participou de reuniões em gabinetes de senadores da base aliada, como integrantes do PMDB, a maior bancada da Casa, com 18 integrantes, e o próprio líder do partido, Eunício Oliveira (CE), e ainda participou de um almoço no gabinete do senador João Capiberibe (AP), líder do PSB no Senado.

Para Caiado, a pressão para não criar a CPI do BNDES decorre do fato de que, segundo ele, a comissão tem potencial de originar um escândalo maior do que o que envolve a Petrobras. Bandeira da oposição desde o fim do ano passado, a CPI tem por objetivo apurar irregularidades nos empréstimos concedidos pelo BNDES tanto a entidades privadas, assim como os empréstimos concedidos a governos estrangeiros a partir do ano de 2007.

Aproveitando a fragilidade do governo, a oposição apresentou ontem três pedidos de instalação de CPIs no Senado: além da comissão do BNDES, uma para apurar operações de fundos de pensão e uma terceira para investigar irregularidades em julgamentos realizados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão colegiado do Ministério da Fazenda responsável por apreciar autuações fiscais que se tornou alvo da Operação Zelotes.

A presidente Dilma Rousseff nomeou o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, para exercer a função de membro do Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O decreto de nomeação de Rebelo está publicado no Diário Oficial da União. A edição do documento também traz a exoneração "a pedido" do ex-ministro Clélio Campolina Diniz da mesma função exercida no banco de fomento, com data retroativa a 3 de fevereiro de 2015.

Os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empréstimos em curso somaram R$ 187,8 bilhões em 2014, queda nominal (sem descontar a inflação) de 1% ante 2013, quando houve liberação recorde de R$ 190,4 bilhões, informou nesta quinta-feira (19) a instituição de fomento.

Em dezembro, ao anunciar dados sobre os desembolsos até novembro de 2014, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, já havia estimado que os valores do ano fechado estariam muito próximos a 2013 em termos nominais. Em nota distribuída hoje pela assessoria de imprensa, o BNDES destacou que o valor dos recursos liberados para financiamentos a projetos de infraestrutura cresceu. Foram R$ 68,9 bilhões para o setor, alta nominal de 11% ante 2013, informou o banco.

Pelo lado negativo, chamou atenção a queda nominal de 14% nos desembolsos para a indústria, com o valor de R$ 50 bilhões. "Os maiores desembolsos foram para os segmentos de material de transporte (R$ 11,5 bilhões), química e petroquímica (R$ 9,2 bilhões) e alimentos e bebidas (R$ 7,2 bilhões)", diz a nota do BNDES.

O setor de comércio e serviços recebeu R$ 52 bilhões em 2014, alta nominal de 1%, enquanto a agropecuária teve desempenho negativo, com desembolso de R$ 16,8 bilhões, queda nominal de 10% ante 2013.

O BNDES também chamou atenção para as empresas de menor porte. As micro, pequenas e médias empresas (com faturamento anual de até R$ 90 milhões, na classificação do BNDES) receberam R$ 59,4 bilhões em financiamentos, respondendo por 32% do total de desembolsos. Ainda assim, o valor destinado para essas empresas recuou 7% em termos nominais.

Já as aprovações de novos projetos somaram R$ 204,8 bilhões em 2014, queda nominal de 14% ante 2013, sinalizando para um recuo no valor liberado nos próximos anos. Como a maioria dos empréstimos do BNDES é de longo prazo, um projeto aprovado pode ter cronograma de liberações ao longo de vários anos.

Ao comentar as aprovações, a nota do BNDES voltou a destacar a infraestrutura. "Ainda assim, as aprovações ao setor de infraestrutura tiveram desempenho positivo, com R$ 80,3 bilhões e alta (nominal) de 9%", diz o texto.

Por fim, as consultas por pedidos de crédito, termômetro da confiança das empresas, também caiu. Elas somaram R$ 236,2 bilhões, recuo nominal de 15% ante 2013. "O comportamento foi influenciado, em parte, pelas quedas nos programas BNDES PSI, que teve orçamento menor em 2014, e BNDES Progeren, voltado ao financiamento de capital de giro. Entretanto, as consultas do setor de infraestrutura cresceram 25% de um ano para outro, atingindo R$ 105,5 bilhões em 2014", diz a nota do BNDES.

Os projetos de infraestrutura e óleo e gás de empresas ligadas de alguma forma à Operação Lava Jato - principalmente como sócias de concessionárias - que estão sob análise de técnicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) envolvem financiamentos de até R$ 31,1 bilhões. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mapeou nove projetos, incluindo o empréstimo de R$ 8,8 bilhões para a Sete Brasil, fornecedora criada para afretar sondas para a Petrobrás, cuja situação financeira é considerada crítica.

Com a evolução das investigações, o BNDES começou a passar um pente-fino nos projetos e ampliou as exigências, após uma consulta à Controladoria Geral da União (CGU). Novembro marcou um ponto de virada no caso, com a prisão de executivos de alto escalão de diversas construtoras.

O rigor máximo é dedicado ao caso da Sete Brasil, cujo crédito foi aprovado em janeiro do ano passado, mas teve a contratação congelada. Segundo um profissional que assessora concessionárias de infraestrutura, o BNDES não mudou exigências de garantia - já consideradas rígidas pelo mercado -, mas passou a exigir das empresas cartas com "declaração anticorrupção".

Nessas declarações de idoneidade, a empresa atesta ao banco que desconhece envolvimento de seus negócios com ilícitos. Do ponto de vista do financiador, esse atestado seria suficiente para comprovar que não possuía informações sobre eventuais casos de corrupção quando aprovou o crédito.

A reportagem apurou que o BNDES passou a demandar ainda certidões e auditorias nos contratos de concessão, mas não foi definida uma cláusula padrão para os contratos dos empréstimos. Segundo o profissional, as pendências para a aprovação da maioria dos projetos estariam resolvidas com os documentos adicionais exigidos. O fato de não haver uma cláusula padrão para os contratos, por outro lado, significa que o banco analisará caso a caso, em função do envolvimento das empresas com as investigações e o tamanho de sua participação nos projetos.

Risco

O caso da Sete Brasil é extremo. A empresa, criada em 2011 para mandar construir e afretar para a Petrobrás 28 sondas para exploração do pré-sal, já vinha enfrentando problemas pelo caixa da Petrobrás. O quadro piorou desde que o ex-diretor da companhia e ex-gerente executivo da Petrobrás, Pedro Barusco, aceitou uma delação premiada. A liberação do crédito é questão de sobrevivência.

Outro caso emblemático é o da concessão da BR-153, entre Goiás e Tocantins, vencida em leilão pelo Grupo Galvão em maio passado. O pedido de financiamento, de R$ 2,66 bilhões, está no BNDES, mas ainda não saiu o empréstimo-ponte, crédito de curto prazo que, como é praxe nesse tipo de operação, é liberado na frente, enquanto o empréstimo total é analisado.

A Galvão Engenharia, construtora do grupo, tem um diretor entre os presos na Lava Jato. Em carta enviada no início de fevereiro para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a concessionária Galvão BR-153, controlada do grupo, alerta que, caso o empréstimo-ponte não seja liberado até a próxima semana, será obrigada a interromper as obras e demitir operários. A carta alega que toda a documentação exigida foi entregue e que a concessionária não tem envolvimento com a Lava Jato - mas, ainda assim, o empréstimo não sai.

O Grupo Galvão informou que "aguarda liberação de linhas de crédito previstas em edital para dar sequência aos serviços". O BNDES não comentou o caso da Galvão nem dos demais projetos.

Apesar dos casos extremos, há no mercado a percepção de que algumas empreiteiras estão em situação mais difícil que outras. O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, afirmou em dezembro que o banco seguiria a lei e que a situação das companhias envolvidas não era "simples, homogênea".

Além da Sete Brasil e da concessionária Galvão BR-153, o levantamento feito pelo jornal O Estado mapeou sete projetos em análise, de rodovias, aeroportos e metrôs. O valor total de R$ 31,1 bilhões pode ser menor caso o banco de fomento resolva financiar parcela menor dos investimentos. No valor estão incluídos R$ 3,4 bilhões em empréstimos-ponte já aprovados - os documentos são exigidos no processo de análise, que leva de 12 a 18 meses. Como eles têm fianças de garantia, são considerados de baixo risco para o BNDES. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi nomeado nesta sexta-feira (27) para exercer a função de membro do Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O decreto está publicado no Diário Oficial da União de hoje. Em outro ato, a presidência da República também decidiu tornar sem efeito o decreto anterior, publicado em 9 de janeiro, que nomeava o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, para integrar o conselho do BNDES.

Em outros atos publicados também hoje o governo exonera, a pedido, o ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, da função de membro do conselho de administração do BNDES e nomeia o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ivan Ramalho, para a função.

Sem o apoio do PSB do Senado para conseguir chegar ao número mínimo de assinaturas capaz de abrir uma nova CPI mista da Petrobras, a oposição no Congresso decidiu investir em duas outras comissões parlamentares de inquérito para tentar desgastar o governo: a do BNDES e a do Setor Elétrico. "Não haverá mais CPMI da Petrobras", sentencia o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). "Faltou assinatura", admitiu o líder dos tucanos no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).

Os oposicionistas pretendiam repetir a disputa realizada em 2014, ano eleitoral, quando deputados e senadores participaram da CPI que investigou a estatal sem grandes resultados. Dessa vez, obtiveram apoio dos deputados, mas só conseguiram oficialmente 23 assinaturas. Dos seis senadores do PSB, segundo envolvidos nas negociações, apenas Romário (RJ) e Roberto Rocha (MA) toparam assinar. De todo modo, são necessários pelo menos 27 assinaturas.

O PSB do Senado se reúne nesta terça-feira (24) para fechar questão sobre a posição que terá em relação às CPIs no Congresso. A orientação do presidente da sigla, Carlos Siqueira, é de apoio às investigações parlamentares. Mas, mesmo com uma mudança de postura da bancada, dificilmente terá tempo hábil para transformar a CPI da Petrobras da Câmara em mista.

Como a CPI da Petrobras já foi autorizada na Câmara e será instalada na próxima quinta-feira, 26, os tucanos chegaram à conclusão de que o ambiente político na Casa está mais favorável à investigação na estatal do que estaria se fosse uma comissão com a participação dos senadores. "A CPI na Câmara está de bom tamanho. Acho mais útil abrir outra caixa-preta: a do BNDES", defendeu o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

O líder da oposição no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR), também concorda com Aloysio Nunes que o banco de fomento é que deve ser o alvo de uma investigação parlamentar devido aos bilionários empréstimos e operações de créditos subsidiados feitos pela instituição. "A CPI mais importante é a do BNDES. A da Petrobras seria importante se a investigação judiciária não tivesse avançado. A CPI da Petrobras vai requentar fatos", disse.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), tem ficado a cargo de coletar as assinaturas na Casa para a CPI sobre o banco de fomento e deve tentar dar um impulso, esta semana, em relação a novas adesões.

Setor Elétrico

Outra CPI que corre o risco de não vingar é a do setor elétrico. Os oposicionistas na Câmara chegaram a protocolar o pedido de instalação de uma CPI da área na Casa com 176 assinaturas, mas ainda não tiveram autorização para seu funcionamento. Técnicos da Câmara recomendaram que o pedido seja negado por falta de objeto, mas nos bastidores os tucanos acreditam que o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vai indeferir porque não tem a intenção de criar uma nova investigação contra o governo e assim não vai se indispor mais uma vez com o Palácio do Planalto.

A estratégia é, em caso de negativa da CPI do setor elétrico na Câmara e de rejeição da CPI do BNDES, tentar por último uma investigação parlamentar sobre o setor elétrico. Os oposicionistas, contudo, avaliam que tal CPI tem poucas condições de passar, uma vez que o setor é comandado pelo PMDB - maior partido em número de deputados e senadores - desde 2005. "Essa CPI teria maior dificuldade de vingar, mas a oposição tem o dever de tentar", reconheceu Álvaro Dias.