O incentivo à produção científica nas universidades federais é o caminho para expansão do conhecimento para o mercado, sem deixar de lado a educação de base. Esta foi a posição adotada pelos ministros da Educação, Henrique Paim, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clélio Campolina, no seminário "Qual Universidade Servirá ao Brasil?", nesta quarta-feira (17), em Brasília. O objetivo do evento foi debater o futuro da educação superior no país, em especial nas universidades federais.

"Não podemos pensar em uma educação superior do futuro que esteja de costas para a educação básica", destacou o ministro Paim. O raciocínio foi compartilhado por Campolina: "é preciso reconhecer e valorizar a escola básica e o professor, social e politicamente.”

Campolina disse que a inclusão de grande parcela da população estudando nas universidades federais, em todos os estados, ocorre “em grande parte por meio do ingresso pelo Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]”. O ministro acrescentou que é necessário “criar políticas mais efetivas de assistência para o estudante, no sentido de garantir, por exemplo, a mobilidade para os locais onde foram selecionados e também moradia para eles".

Paim avalia que a educação tem melhorado nos últimos anos, mas ressalta que são necessários mais investimentos. "Há muito o que ser feito, mas já não estamos lá atrás. Se olharmos a educação por um prisma de continuidade, será possível verificar que muito já foi feito. Nós mudamos o imaginário da população sobre o ensino público ao proporcionar o ingresso de mais pessoas, de condições sociais mais diversas nas universidades", considerou.

O reitor da Universidade de Brasília, Ivan Camargo, por sua vez, apontou a necessidade de mais autonomia para as instituições federais públicas de ensino superior, no que diz respeito aos aspectos financeiros e administrativos. "Cada universidade contém especificidades que precisam ser resolvidas dentro do seu universo próprio", ponderou.

Já a reitora da Universidade Federal de Santa Catarina, Roselane Neckel, ressaltou a importância de as universidades terem empresas como parceiras. Ela destacou, entretanto, que não é possível esquecer os investimentos do governo para o desenvolvimento científico nas instituições. "As empresas têm uma visão mais mercadológica de ciência e podem investir mais. Mesmo assim, é importanto é ajuda do governo, que poderá investir e incentivar projetos de base de inovação."

O ministro da Educação, Henrique Paim, disse na manhã desta quarta-feira, 10, que a queda no número de estudantes concluintes do ensino superior no Brasil está associada a uma série de ações de supervisão e regulação adotadas pelo Ministério da Educação (MEC) para garantir a qualidade na oferta de matrículas.

O número de estudantes concluintes do ensino superior caiu 5,6% em 2013, a primeira queda em dez anos, conforme dados do Censo do Ensino Superior divulgados ontem pelo MEC. Segundo o Censo, 991.010 pessoas se graduaram em 2013, 59,4 mil a menos do que em 2012.

"Essas ações de supervisão e de regulação que o MEC vem adotando, com suspensão de processos seletivos, redução do número de vagas, fechamento de cursos, descredenciamento de instituições, são ações que vêm sendo tomadas há muito tempo. Então, esse reflexo que nós tivemos agora no número de formandos está associado a ações que foram feitas há pelo menos quatro, cinco anos", comentou o ministro, ao participar de coletiva de imprensa no Palácio do Planalto para apresentar o Pronatec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa.

"Queria enfatizar que tão importante quanto a expansão do ensino superior brasileiro - que é uma meta estabelecida inclusive no Plano Nacional de Educação - é nós termos o cuidado com a questão da qualidade, por isso que o MEC tem sido muito rigoroso e vai manter esse rigor em relação à expansão da educação superior", disse Paim.

De acordo com o ministro, o governo não vai aceitar a oferta de vagas no sistema federal de instituições e cursos sem qualidade. "Essa preocupação é uma preocupação que esse governo tem", ressaltou.

O censo apontou ainda que houve redução no ritmo de expansão do ensino superior brasileiro. Se entre 2007 e 2008, constatou-se um pico de crescimento de 10% de vagas criadas, o índice que vem caindo de forma consistente nos últimos anos- entre 2012 e 2013, o avanço foi de apenas 3,7%.

O ministro da Educação, Henrique Paim, considerou que o ensino médio brasileiro precisa ser revisto. Durante o Fórum Estadão Brasil Competitivo, nesta terça-feira, 19, em São Paulo, ele ressaltou a necessidade de o ensino médio brasileiro ter o eixo do trabalho.

"Não podemos conviver no Brasil com essa realidade de que apenas 8% dos estudantes do ensino médio estão fazendo educação profissional", declarou o ministro, que comentou que a penetração do ensino profissional é muito superior em outros países do mundo. Segundo Paim, a revisão no ensino médio deve compreender mudanças curriculares e flexibilidade.

O ministro ainda falou sobre a construção de uma base curricular comum no ensino brasileiro. "O ministério tem condição de conduzir esse processo para que se possa definir claramente o que é que os nossos estudantes precisam aprender", declarou Paim. "É importante conseguirmos definir essa questão da base nacional comum respeitando a diversidade de cada sistema e cada escola", acrescentou.

Paim ainda apontou a necessidade de melhoria na formação de professores. "A carreira dos professores é um elemento chave e, se não avançarmos com relação a qualidade da formação do professor, não avançaremos na qualidade da educação", concluiu.

Destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação será o maior desafio do Plano Nacional de Educação (PNE), segundo o presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca) e professor da Universidade de São Paulo (USP), José Marcelino de Rezende Pinto. O PNE tem até a próxima quarta-feira (25) para ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, e de acordo com a assessoria de imprensa da Presidência da República, isso deve ser feito na data-limite.

O PNE estabelece metas para a educação para serem cumpridas nos próximos dez anos. Depois de quase quatro anos de tramitação no Congresso Nacional, o plano chega à fase de sanção presidencial, e o professor diz que vincular uma porcentagem do PIB para o setor é uma medida a ser comemorada. O próximo passo, acrescenta, é torná-la realidade, e para isso deverá ser feito um esforço da União, com estados, Distrito Federal e municípios.

"O desafio do PNE será o mesmo de todos os planos, a implementação. O desafio será equacionar um pacto entre os entes federativos para atingir os 10% do PIB", diz Marcelino. Pelo plano aprovado, a fatia que cabe à União deverá aumentar. De acordo com o Fineduca, atualmente a União contribui com 1% do PIB, enquanto os estados contribuem com 2,2% e os municípios com 2,3%, tomando por base os valores de 2012.

Somente com o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), o complemento da União aos demais entes federativos para educação básica deverá passar do equivalente a 0,2% para 1% do PIB. O CAQi também é considerado conquista no PNE. Trata-se de um valor nacional mínimo para garantir a qualidade do ensino a cada etapa da educação básica.

Estão incluídos na conta recursos para infraestrutura e salários. "O gasto principal é o salário. Para ganhar o que ganha um profissional de nível equivalente, o salário do professor terá que subir uns 60% ou 70%. Mas esse recurso ao entrar na economia cria consumo e gera carga tributária", diz o professor.

O PNE estabelece meta mínima de investimento em educação de 7% no quinto ano de vigência e de 10% no décimo ano. Atualmente, segundo o Ministério da Educação (MEC), são investidos 6,4%. Marcelino explica que o governo conseguiu reduzir a porcentagem do que será investido em educação pública incluindo na conta parcerias com o setor privado como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O ProUni, primeiro, trata-se de isenção, e não de investimento. “Aquelas jogadinhas de querer ser esperto. Quando se viu que já havia quase um consenso da sociedade sobre os 10%, tentou-se diminuir o investimento. Fies, por exemplo, é empréstimo, já se está admitindo que é um fundo perdido. Se é perdido, por que não se amplia a rede pública?”, questiona.

O ministro da Educação, Henrique Paim, em coletiva de imprensa, disse que o PNE estabeleceu, “de forma bastante correta, o que está previsto na Constituição, que é o investimento público em educação, que pode ser na educação pública ou também na educação envolvendo as parcerias que o governo faz com o setor privado”.

A inclusão das parcerias também facilita o cumprimento da meta. O governo trabalha com o investimento total em educação. Com isso, não considera mais o direto em educação pública, que estava, em 2011, em 5,3%.

Sobre o cumprimento do PNE, Paim diz que a pasta já tem ações em curso para o cumprimento das metas, e o fato de serem 20 [ações] facilita também o controle da sociedade.

Em relação à fonte para o cumprimento dos 10%, ele diz ser importante a colaboração dos estados e municípios, e acredita nos recursos do petróleo como a principal fonte. No ano passado, o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a Lei dos Royalties não resolve o financiamento dos próximos dez anos. Paim não confirma se o governo estuda outras fontes de financiamento.

A lista completa das metas do PNE está disponível no site da Câmara dos Deputados.

O ministro da Educação, Henrique Paim, disse nesta quarta-feira (9), que o Ministério da Educação (MEC) tem a meta de chegar ao final de 2014 com 10 mil escolas que adotam o Programa Ensino Médio Inovador, criado para apoiar e fortalecer propostas curriculares inovadoras nas escolas tornando o ensino mais dinâmico. Atualmente, 5 mil escolas adotam o método. Paim lembrou que o ensino médio é atualmente um grande desafio para a educação brasileira por concentrar a maior taxa de evasão e reprovação.

“Pactuamos com estados para que algumas escolas pudessem, a partir do financiamento do MEC, implantar metodologias inovadoras para fazer com que a escola possam implementar curriculuns diferenciados pro ensino médio para que possamos construir um redesenho curricular. O curriculum envolve integração com a educação profissional, trabalha a relação com a comunidade, por exemplo”, explicou ao participar de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, do Senado.

O ministro disse que esse programa foi o embrião para o Pacto Nacional pelo Ensino Médio em que secretarias de educação estaduais e distrital assumem o compromisso pela valorização da formação continuada de professores e coordenadores que atuam no ensino médio de áreas urbanas e rurais. O pacto tem a adesão de todos os estados, segundo Paim. “O pacto começa pela capacitação de professores. São em torno 600 mil no ensino médio”, disse.

A ampliação das escolas de período integral foi outro tema tratado pelo ministro da Educação. Segundo ele, o governo vem empreendendo esforços nesse sentido “De 2010 a 2013 tivemos um crescimento de 139% nas matrículas com jornada igual ou superior a 7 horas”. Paim lembrou que o Plano Nacional de Educação (PNE) prevê a expansão da oferta da educação integral a 25% dos alunos e 50% das escolas de educação básica. “Cremos que é factível cumprir a meta do PNE e até crescermos um pouco mais”, avaliou.

O novo ministro da Educação, José Henrique Paim, tomou posse nesta segunda-feira (3) à noite em uma cerimônia em que, apesar do alto quórum de ministros - foram dez os presentes - a política ficou de fora. Recém-nomeado ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante usou a despedida do cargo na Educação para fazer um balanço dos seus dois anos na pasta. Lembrou de projetos como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec) e a aprovação do uso dos royalties do petróleo para a Educação. Paim, que está no MEC há dez anos, limitou-se a agradecer o "reconhecimento do trabalho".

Marcada para o final do dia, já que Mercadante já teve hoje sua primeira missão como chefe da Casa Civil (levar a mensagem presidencial de 2014 ao Congresso), a posse teve a presença de ministros como os da Previdência Social, Garibaldi Alves; do Turismo, Gastão Vieira; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello; e também recém-nomeado no comando da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Thomas Traumann.

"Dediquei esses meus dois anos no MEC a tentar construir políticas capazes de superar atrasos históricos do País e acredito que fomos capazes de avançar em projetos estruturantes" afirmou Mercadante. "O Brasil atingiu todas as metas de avaliação estabelecidas para o ensino básico."

Mercadante elogiou o sucessor - "todos os ministros aprenderam com ele" - e afirmou que o MEC "não poderia estar em melhores mãos". Normalmente acesso a grandes discursos, Paim se emocionou ao discursar e elogiou os três ministros com quem trabalhou - Tarso Genro, Fernando Haddad e Mercadante. "Orgulho-me de ter passado por três gestões presidenciais e três ministros, que se tornaram grandes amigos. É um desafio que muito me honra", disse.