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Magistrados e servidores do Poder Judiciário suspeitos de envolvimento com os ataques às instituições democráticas que ocorreram no dia 8 de janeiro e que vandalizaram as sedes dos Três Poderes em Brasília serão investigados pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Apuradas no âmbito criminal, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em inquéritos e ações penais de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou instauração de Pedido de Providências para apuração da responsabilidade disciplinar de servidores públicos do Judiciário, no âmbito das competências constitucionais e regimentais cabíveis da corregedoria.

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Na decisão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, argumentou que “os atos do dia 8/1 foram apenas o clima de uma prática discursiva disseminada nos meios de comunicação de massa, que tinha como alicerce uma deliberada desordem informacional voltada a gerar uma crise de confiança e deterioração das instituições republicanas”.

Por isso, sustentou que “é importante investigar a participação de servidores ou membros do Poder Judiciário tanto nas lamentáveis depredações do dia 8/1 quanto nos períodos anteriores”.

Oficiados, então, os ministros Alexandre de Moraes, do STF, e Benedito Gonçalves, relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral no âmbito do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), deverão ser encaminhadas à Corregedoria informações acerca da presença de membros do Judiciário em procedimentos investigativos ou ações penais em curso, relacionados aos atos de depredação aos poderes da República.

Tribunais de justiça, tribunais regionais federais, eleitorais e do trabalho, assim como suas respectivas corregedorias, também deverão informar, no prazo de 15 dias a contar da publicação da decisão, a existência de procedimentos disciplinares ou investigações preliminares, em curso ou arquivados, sobre servidores das respectivas cortes como investigados nos atos do dia 8/1.

O Pedido de Providências foi publicado em edição do Diário de Justiça eletrônico do Conselho Nacional de Justiça em 12/9/2023 e está disponível na íntegra neste link.

Da assessoria do CNJ

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) realizou, na manhã desta terça-feira (12), duas cirurgias no hospital Vila Nova Star, na zona sul de São Paulo. Um dos procedimentos foi realizado para corrigir uma hérnia de hiato, para tratar um quadro de refluxo, e o segundo, um desvio de septo, para melhorar a condição respiratória.

Segundo o assessor de Bolsonaro, o ex-ministro Fabio Wajngarten, os procedimentos transcorreram "dentro da normalidade". De acordo com ele, Bolsonaro deu entrada no centro cirúrgico "pouco antes" das 5 horas.

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"Agradecemos as preces, as cirurgias do Pr @jairbolsonaro já terminaram e transcorreram dentro da maior tranquilidade. O paciente está nesse momento na sala de recuperação e em breve emitiremos um boletim médico com mais informações do quadro evolutivo", escreveu no X, antigo Twitter.

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Bolsonaro foi internado na tarde da segunda-feira (11). Nas últimas semanas, o ex-chefe do Executivo passou por exames na mesma unidade hospitalar para definição das cirurgias.

A internação do ex-presidente ocorre em meio às investigações sobre o esquema de venda ilegal de joias recebidas em missões oficias por integrantes do governo Bolsonaro.

Relevado pelo jornal O Estado de S. Paulo em março, o caso agora, segue para uma nova etapa com a homologação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e braço direito do ex-chefe do Executivo.

Como mostrou o Estadão, a delação de Cid preocupa cada vez mais o ex-presidente e sua família. Um interlocutor de Bolsonaro disse, sob reserva, que ninguém no PL tem dúvidas de que mais denúncias contundentes vão aparecer, e não somente relativas ao escândalo das joias.

O depoimento do ex-ajudante pode, inclusive, pode Bolsonaro ser expulso do Exército e deixar de ser capitão reformado.

Essa é a sexta cirurgia que o ex-presidente faz desde que levou uma facada em Juiz de Fora, durante a campanha presidencial de 2018. O último procedimento ocorreu nos Estados Unidos, em janeiro deste ano. No dia 9 daquele mês, um dia após os atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes por seus apoiadores, em Brasília, ele sentiu dores abdominais e precisou tratar de uma aderência em uma hérnia incisional.

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) foi internado no período da tarde da segunda-feira (11) no hospital Vila Nova Star, na zona sul de São Paulo. No local, ele será submetido a duas cirurgias. A expectativa é que Bolsonaro realize a correção de uma hérnia de hiato e passe por um procedimento nas alças intestinais.

No último dia 23, Bolsonaro foi internado no mesmo hospital para fazer os exames preparatórios para as cirurgias. Inicialmente, também estava previsto que ele seria submetido a um terceiro procedimento para correção do septo nasal. Porém, essa terceira cirurgia foi adiada, segundo disse o ex-presidente à agência Reuters.

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A internação do ex-presidente ocorre em meio às investigações sobre o esquema de venda ilegal de joias recebidas em missões oficias por integrantes do governo Jair Bolsonaro.

O caso foi relevado pelo jornal O Estado de S. Paulo em março e, agora, segue para uma nova etapa com a homologação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Como mostrou o Estadão, a delação de Cid preocupa cada vez mais o ex-presidente e sua família. Um interlocutor de Bolsonaro disse, sob reserva, que ninguém no PL tem dúvidas de que mais denúncias contundentes vão aparecer, e não somente relativas ao escândalo das joias.

O ex-presidente já fez cinco cirurgias desde que sofreu uma facada em Juiz de Fora, durante a campanha presidencial de 2018. O último procedimento ocorreu nos Estados Unidos, em janeiro deste ano. No dia 9 daquele mês, um dia após os atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes por seus apoiadores, em Brasília, ele sentiu dores abdominais e precisou tratar de uma aderência em uma hérnia incisional.

Antes disso, Bolsonaro já havia operado em São Paulo, em setembro de 2019, quando o atentado completou um ano. As outras três cirurgias foram realizadas nos dias posteriores ao atentado, na Santa Casa de Juiz de Fora e depois no Hospital Israelita Albert Einstein.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira, 11, o pedido de acesso, feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao depoimento prestado pelo tenente-coronel Mauro Cid no inquérito da Polícia Federal que apura o desvio e a revenda de joias do acervo presidencial. Esse depoimento durou mais de oito horas no dia 31 de agosto.

Cid teve homologado seu acordo de delação premiada no último sábado, 9. Quando prestou esse longo depoimento, o ex-faz-tudo de Bolsonaro já tentava a aprovação do acordo. Por isso, para a defesa do ex-presidente e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o sigilo é um sinal de que esse depoimento já foi prestado conforme as exigências feitas para acordos de delação premiada, em que os delatores não podem mentir nem ficar em silêncio e precisam indicar caminhos para a obtenção de provas contra outros investigados.

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É rotineiro na Justiça que depoimentos prestados em acordos de delação premiada fiquem em sigilo até que algumas revelações sejam verificadas pela polícia ou até que o inquérito seja concluído.

No inquérito das joias, a defesa de Bolsonaro só não teve acesso, até agora, ao depoimento de Cid. Foram liberados os depoimentos prestados também no dia 31 de agosto pelo pai de Cid, o general Lourena Cid, pelo tenente Osmar Crivelatti e pelo advogado Frederick Wassef, também investigados no caso. Assim como Bolsonaro e Michelle, também ficaram em silêncio nesse dia de depoimentos o coronel Marcelo Câmara e o advogado Fábio Wajngarten. A PF tinha se organizado para realizar os interrogatórios de maneira simultânea para dificultar que os investigados combinassem versões.

Depois da homologação do acordo de delação premiada, Cid teve a prisão convertida para regime domiciliar e deixou o Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília, no último sábado, 9. Ele será monitorado com o uso de tornozeleira eletrônica e não poderá manter contato com outros investigados, exceto seu pai.

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) será internado nesta segunda-feira (11) para a realização de três cirurgias: reconstituição das alças intestinais, correção de hérnia de hiato e correção de desvio de septo nasal.

Os procedimentos serão feitos no Vila Nova Star, hospital da Zona Sul de São Paulo, onde Bolsonaro fez exames no último dia 23.

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Segundo apuração da CNN, Bolsonaro vai se internar no período da tarde desta segunda-feira.

A reconstituição das alças intestinais que Bolsonaro fará será a sexta intervenção cirúrgica por causa da facada que ele recebeu durante a campanha de 2018 na cidade de Juiz de Fora (MG).

A última foi em 9 de janeiro deste ano, nos Estados Unidos, um dia depois de manifestantes invadirem e destruírem as sedes dos Três Poderes em Brasília. Na ocasião, o ex-presidente teve dores abdominais por causa de uma aderência no intestino.

As operações foram confirmadas na semana passada ao Estadão por Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação e advogado de Bolsonaro.

Segundo ele, o ex-presidente vai fazer as duas cirurgias abdominais - no intestino e na hérnia de hiato (para conter crises de refluxo gástrico) - conjuntamente.

Elas estão marcadas para ocorrer na terça-feira (12), dia seguinte à internação.

A operação de correção de desvio de septo - que corrige obstruções nasais - vai ser feita na sequência, dependendo do quadro clínico do ex-presidente.

A entrega do título de cidadão honorário de Barretos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no último dia 25, expôs um conflito entre os seus correligionários no município do interior de São Paulo. O vereador Adilson Ventura (PL) foi o único parlamentar a não votar favoravelmente à concessão do título dado pela Câmara Municipal ao ex-chefe do Executivo. Agora, ele sofre pressões para deixar a legenda.

As divergências com o partido são antigas, mas a recusa em homenagear Bolsonaro foi a "gota d’água", dizem seus colegas que o acusam de ingrato. O motivo: antes de entrar para o PL, Ventura era um dos poucos vereadores do PT em Barretos. Porém, o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não conseguiu reunir os 26 nomes necessários para lançar uma chapa na cidade no último pleito. Foi para conseguir a reeleição que Ventura migrou do PT para o PL.

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"Ele usou o partido para ser eleito, usou o fundo partidário e depois fez uma coisa dessas", diz o vereador Paulo Corrêa. "Aceitamos ele no PL pensando que ele tivesse mudado de ideologia, mas o coração dele é vermelho. A questão do título do Bolsonaro foi a gota d’água, mas não foi a primeira vez que ele entrou em conflito com o partido. Ele já votou contra o PL na eleição para a escolha do segundo secretário da Mesa Diretora da Câmara", complementou a relação de mágoas. Além de não votar o projeto da homenagem, o vereador também se ausentou da sessão.

Corrêa, que tem 35 anos de PL e já presidiu a Câmara Municipal duas vezes, admite que o partido estuda uma "saída adequada" para a situação. A expulsão da legenda é cogitada, porém há quem pondere que o vereador poderá se tornar um "mártir de esquerda" na região. Por conta disso, a ideia que tem mais adeptos é convencê-lo a sair por conta própria.

Ventura, por sua vez, confessa que entrou no PL para disputar as eleições de 2020, portanto, antes de Bolsonaro, que se filiou em 2021. Portanto, em sua defesa, ele diz que foi o PL e não ele quem "mudou de rumo". Ao Estadão, o vereador jogou um balde de água fria nos planos do partido de buscar uma solução negociada para sua saída. Ele avisa que não pretende deixar a legenda e que ignora ter se tornado "persona non grata".

"Se a votação do título (a Bolsonaro) gerou um mal-estar foi por parte deles e não por minha parte. O PL que tomou outro rumo, não eu. Eu me vejo na sigla"

O vereador ainda justificou sua ausência na sessão que votou o título a Bolsonaro argumentando que a homenagem poderia prejudicar Barretos, a exemplo do que aconteceu no Agrishow, que perdeu o patrocínio do Banco do Brasil após a feira convidar o ex-presidente para o evento.

Reduto da direita

Como mostrou reportagem especial do Estadão, Barretos é um reduto da direita em São Paulo. Em 2020, por exemplo, nenhuma das 19 cidades que compõem a região administrativa elegeu um prefeito de esquerda. Na prática, o vencedor do pleito foi a centro-direita, com DEM e PSDB elegendo cinco prefeitos cada um, seguidos de MDB (2), PP (2), PTB (2), PSD (1), Cidadania (1) e Podemos (1).

A força de Bolsonaro na região não se limita à cidade que abriga a Festa do Peão mais famosa do País. Em 2022, ele venceu a disputa eleitoral em 18 dos 19 municípios que formam a Região Administrativa de Barretos - perdendo apenas em Guaraci (10.530 habitantes, segundo o Censo 2023) por uma diferença de 112 votos. Se todas as 19 cidades fossem um único município, Bolsonaro teria quase 60% dos votos.

Na avaliação de lideranças locais, o resultado eleitoral nos últimos anos não deixa dúvidas: a região de Barretos é um reduto da direita e as eleições municipais do ano que vem serão influenciadas por Bolsonaro, ainda que ele esteja inelegível e seja alvo de investigações.

Leia aqui a íntegra da reportagem de Zeca Ferreira: https://www.estadao.com.br/politica/como-barretos-e-cidades-da-regiao-se...

Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 118 presentes de autoridades estrangeiras que estão no acervo privado de Jair Bolsonaro e que devem ser devolvidos para incorporação ao patrimônio da União. Os técnicos também apontaram falhas no processo de classificação dos presentes dados ao presidente da República e sugeriram medidas para evitar que elas se repitam. A auditoria foi feita em processo de relatoria do ministro Augusto Nardes.

O ex-presidente recebeu 9.158 presentes ao longo de seu mandato. Autoridades estrangeiras foram responsáveis por 295, dos quais 55 foram incorporados ao patrimônio da União. Outros 240 foram parar no acervo privado de Bolsonaro. Como revelou o Estadão, Bolsonaro recebeu de presente joias da Arábia Saudita e tentou resgatar dos cofres da Receita Federal antes de deixar o governo. O kit valioso fora apreendido quando um servidor tentou entrar no País com o presente escondido numa mochila.

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Destes, 111 deveriam ter sido destinados ao patrimônio da União por não serem considerados de caráter personalíssimo. Até 2016, havia o entendimento de que apenas objetos ofertados em cerimônias oficiais deveriam ser incorporados ao patrimônio da União. Naquele ano, o TCU decidiu que apenas objetos de consumo imediato ou de ordem personalíssima poderiam ficar com os presidentes, como camisetas e bonés.

Segundo o TCU, outros 17 objetos que estão com Bolsonaro seriam de "elevado valor comercial" e também deveriam ser incorporados ao patrimônio da União. O relatório não cita quais seriam esses objetos. "Entende-se ser adequado considerar que a incorporação de presentes de elevado valor comercial ao acervo documental privado do ex-presidente, ainda que revestidos da característica de itens personalíssimos, está em desacordo com os princípios da razoabilidade e da moralidade pública", diz a conclusão da auditoria.

Entre as proposições, a Corte de Contas pede que a Presidência da República reavalie os presentes que estão no acervo privado de Bolsonaro e a instaure procedimento administrativo para identificar possíveis presentes que não tenham sido registrados. Também recomenda o aprimoramento das normas que regem os acervos documentais privados de interesse público dos Presidentes.

Foram feitas análise de documentos, entrevistas e inspeção física na Diretoria Curatorial dos Palácios Presidenciais. O ex-presidente Bolsonaro respondeu a perguntas por meio de seus advogados.

A auditoria verificou que não houve registro no sistema de informações do Acervo Presidencial de um fuzil e uma pistola, entregues este ano à Polícia Federal após determinação do próprio TCU. Há menção a um par de brincos de ouro e uma bicicleta dados à ex-primeira-dama Michelle. Outros presentes já identificados pelo TCU também não teriam sido registrados. Foi o caso, por exemplo, do estojo de joias que ficou retido na Receita Federal, caso revelado pelo Estadão.

Chamou a atenção dos técnicos do TCU que um processo já havia sido realizado para incorporação ao patrimônio da União de um outro conjunto de presentes recebidos na mesma ocasião: o conjunto de relógio, rosário islâmico, abotoaduras, caneta e anel, todos em ouro rosé e cravejados de diamantes. Assim, os auditores dizem que o processo de registro dos presentes era tão falho que não só permitiu o registro com falta de informações, como também "permitiu o ingresso desses itens no Brasil sem evidências de que se tratavam de presentes ofertados ao país, pelo menos no momento da entrada na alfândega, o que resultou na apreensão dos bens pela Receita Federal".

O relatório ressalta que não foram encontradas justificativas para a classificação entre acervo público (da União) e privado do ex-presidente. "A bem da verdade, os elementos coligidos aos autos permitem concluir pela inexistência de critérios na distribuição dos presentes recebidos entre os acervos público (patrimônio da União) e documental privado de interesse público do ex-presidente, tanto que em ambos os conjuntos se encontram itens de mesma natureza, como: camisas, quadros, vasos decorativos, porta-joias e esculturas", diz o relatório.

Após ser alvo de críticas de aliados de Jair Bolsonaro por tentar se manter distante do ex-presidente, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), recalibrou o discurso. Ontem, após o desfile do 7 de Setembro em São Paulo, Nunes afirmou que espera que Bolsonaro declare apoio a sua pré-candidatura "no tempo dele".

"Espero que, no tempo dele, ele possa anunciar o apoio dele a mim para que a gente tenha a união do centro com a direita para vencer a extrema esquerda", disse Nunes, que tem como principal rival na disputa pela Prefeitura o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), apoiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Em uma palestra na Fundação Armando Alvares Penteado (Faap) no último dia 5 em São Paulo, Nunes havia se esquivado da associação a Bolsonaro ao responder à pergunta de um aluno. "Eu, do lado do Bolsonaro?", disse. A frase gerou mal-estar entre auxiliares do ex-presidente, que ainda não oficializou seu apoio ao prefeito.

"Chamei ele (Bolsonaro) para almoçar na Prefeitura outro dia, a gente tem conversado algumas vezes. Evidentemente, eu não tenho intimidade como eu tenho com o Tarcísio, porque eu estou no dia a dia aqui. Estou buscando ter essa proximidade", disse.

REJEIÇÃO. A rejeição ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece como fator importante para as eleições municipais de São Paulo em 2024. Segundo pesquisa Datafolha, 68% dos eleitores paulistanos afirmam que "não votariam de jeito nenhum" em um candidato indicado pelo ex-presidente. Apenas 13% dizem que a indicação "levaria a escolher candidato com certeza".

Entre os três personagens representados na pesquisa, Jair Bolsonaro aparece como o pior cabo eleitoral para as eleições do ano que vem. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) - ele próprio apoiado por Bolsonaro -, consegue mobilizar um pouco melhor os eleitores, mas também tem uma rejeição alta: 15% votariam com certeza em um candidato indicado por ele, enquanto 46% não votariam de jeito nenhum.

Lula tem uma receptividade melhor entre os paulistanos: 23% dizem que votariam com certeza em um candidato indicado pelo petista, enquanto 37% rejeitariam sua indicação. A pesquisa foi feita presencialmente com 1.092 eleitores ouvidos pelo Datafolha na terça-feira, dia 29, e na quarta, 30.

Essa preferência pode fazer a diferença na disputa entre Nunes e Guilherme Boulos, que tem apoio do PT.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A rejeição ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece como fator importante para as eleições municipais de São Paulo em 2024. Segundo pesquisa Datafolha, 68% dos eleitores paulistanos afirmam que "não votariam de jeito nenhum" em um candidato indicado pelo ex-presidente. Na via contrária, apenas 13% dizem que a indicação de Bolsonaro "levaria a escolher candidato com certeza".

Entre os três personagens representados na pesquisa, Jair Bolsonaro aparece como o pior cabo eleitoral para as eleições do ano que vem. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) - ele próprio apoiado por Bolsonaro -, consegue mobilizar um pouco melhor os eleitores, mas também tem uma rejeição alta: 15% votariam com certeza em um candidato indicado por ele, enquanto 46% não votariam de jeito nenhum.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem uma receptividade melhor entre os paulistanos: 23% dizem que votariam com certeza em um candidato indicado pelo petista, enquanto 37% rejeitariam sua indicação. A pesquisa foi feita presencialmente com 1.092 eleitores ouvidos pelo Datafolha na terça-feira, 29, e na quarta, 30.

Essa preferência pode fazer a diferença na disputa que coloca como principais adversários o atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), que se aproxima de Bolsonaro, e o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), que tem apoio do PT.

Como mostrado no blog De Dados em Dados do Estadão, mapas de votação de pleitos anteriores na capital paulista mostram que nas franjas da cidade, onde se encontra a maioria da classe D, os candidatos mais identificados com o lulismo acabam sendo majoritários. No centro expandido, onde se concentram as classes A e B1, os candidatos anti-Lula normalmente são a escolha do eleitor. O principal desafio, então, seria vencer na zona intermediária, que circunda o centro, mas ainda não está nas franjas da cidade.

No entanto, na eleição de 2022, Lula conseguiu equilibrar o jogo no centro expandido, muito em função do aumento da rejeição a Bolsonaro nas classes mais altas paulistanas. Bolsonaro até venceu na zona intermediária, mas perdeu de lavada nas franjas e em boa parte do centro expandido. Isso significa que, como candidato mais à direita, Ricardo Nunes precisa do voto anti-Lula, mas só se escorar em Bolsonaro não resolve.

Vale lembrar, contudo, que ainda é muito cedo para prever resultados a partir da pesquisa de rejeição. Em abril de 2022, 62% dos eleitores do estado de São Paulo afirmaram que não votariam em um candidato indicado pelo então presidente Bolsonaro. Ainda assim, o estado elegeu Tarcísio na disputa contra o candidato de Lula ao Palácio dos Bandeirantes, Fernando Haddad.

Desde que se tornou uma das pessoas investigadas pelo esquema de venda ilegal de joias recebidas pela Presidência no exterior, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro aparece ironizando a situação que ameaça afetar o capital eleitoral e a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nesta quinta-feira, 31, antes de ir para o depoimento simultâneo na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde ficou em silêncio assim como o marido, Michelle postou um vídeo treinando MMA (sigla em inglês para artes marciais mistas) com a legenda: "Das porradas da vida, essas são as melhores".

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O vídeo foi compartilhado por Anderson Carvalho, que se autointitula coach de muay thai e MMA e aparece treinando a ex-primeira-dama. No vídeo, Michelle brincou: "Adoro quando ele erra (os golpes)".

No último sábado, 26, a ex-primeira-dama já havia feito ironia ao tema em um evento do PL Mulher em Pernambuco. Na ocasião, ela disse que ia criar uma linha de produtos chamada "Mijoias", por ser questionada sobre o destino dos objetos no caso investigado pela PF.

"Tem um povo tão atrapalhado, se fosse lá em Brasília eu ia falar um povo tapado, que fica assim: 'Cadê as joias, você não vai entregar?' Querida, a joia está na Caixa Econômica Federal. Mas vocês pediram tanto, vocês falaram tanto de joias que, em breve, nós teremos lançamento: 'Mijoias' para vocês", disse, sob aplausos de aliadas.

A ex-primeira-dama afirmou ainda que teve a reputação "achincalhada" e que faria "do limão uma limonada docinha".

Naquela ocasião, Michelle também disse que as indagações sobre o comércio ilegal de joias recebidas em viagens oficiais ocorrem para desviar o foco da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, que investiga os atos de invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes. A ex-primeira-dama também afirmou que Bolsonaro não perdeu as eleições, já que uma grande bancada de aliados do ex-presidente foi escolhida para compor o Congresso Nacional.

PF investiga joia que teria 'sumido' com Michelle

Deflagrada em 11 de agosto, a Operação Lucas 12:2 da PF revelou que aliados do ex-presidente teriam vendido joias e outros objetos de valor recebidos em viagens oficiais da Presidência da República. Segundo a PF, essas peças, que deveriam ser incorporados ao acervo da União, foram omitidas dos órgãos públicos, incorporadas ao estoque pessoal de Bolsonaro e negociadas no exterior para fins de enriquecimento ilícito.

As tentativas de vender as joias só foram paralisadas após o Estadão revelar, em março, que auxiliares de Bolsonaro tentaram entrar ilegalmente no Brasil com um kit composto por colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes entregues pelo governo da Arábia Saudita, que seriam posteriormente entregues para Bolsonaro e Michelle.

A iniciativa da Polícia Federal de tomar depoimentos simultâneos de oito pessoas para detectar possíveis contradições na investigação sobre a suposta venda ilegal de presentes de governos estrangeiros ao então presidente Jair Bolsonaro (PL) revelou as diferentes estratégias de investigados. Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle exerceram o direito ao silêncio, assim como o advogado Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid - o único que está preso - optou por responder as perguntas dos agentes federais.

O argumento usado pelo casal Bolsonaro para se manter em silêncio é que o Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha as investigações da PF e autoriza operações, quebras de sigilo e buscas, não seria competente para o caso. A defesa afirma que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pelo "declínio da competência" sobre o caso, remetendo os autos para a 6ª Vara Federal de Guarulhos.

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Os advogados defendem que o caso deveria estar na primeira instância, por causa do término do mandato presidencial e, consequentemente, da perda do foro privilegiado. A Vara Federal local, porém, enviou o caso para o STF, por ter conexão com a investigação mais ampla conduzida pela PF em Brasília.

Além de Michelle, Bolsonaro, Wajngarten e Cid, a Polícia Federal intimou para depor nesta quinta-feira (31), o advogado Frederick Wassef, Mauro Cesar Lourenna Cid (pai do ajudante de ordens), Osmar Crivelatti e Marcelo Câmara.

Wassef informou que não se manifestaria sobre o depoimento, uma vez que as investigações estão sob segredo de Justiça. Em nota publicada em rede social, Michelle Bolsonaro afirmou que não pode se "submeter a prestar depoimento em local impróprio", referindo-se à competência do STF sobre o caso. Mauro Cid, por sua vez, já prestou depoimento por mais de nove horas.

'Narrativa'

Professores e advogados ouvidos pelo Estadão destacaram que o silêncio é um direito constitucional, mas pode virar uma "faca de dois gumes" quando os outros suspeitos se pronunciam, como ocorreu ontem. "Depoimentos de inquérito não têm valor como prova, mas o problema para os dois é o que os demais falarem. Fica o silêncio deles contra uma narrativa, que pode ou não ser incriminatória", afirmou Mauricio Dieter, professor de Criminologia e Direito Penal da USP.

O depoimento em fase de inquérito é considerado uma oportunidade para o suspeito dar a sua versão. "Permite que a autoridade policial construa a sua própria narrativa, permite que a polícia faça suas próprias ilações", disse.

O silêncio em depoimentos prestados na fase de inquérito é um gesto bastante comum, sobretudo quando o investigado ainda não tem acesso a tudo o que foi produzido dentro daquela investigação.

"É uma forma de se resguardar, esperar uma eventual denúncia, e falar só quando estiver diante de um juiz", afirmou Raquel Scalcon, professora de Direito da FGV-SP. "Existem duas situações no processo criminal (...) O investigado tem direito ao silêncio. A testemunha tem o dever de falar a verdade."

No caso das joias, Bolsonaro e Michelle são investigados. "Assim como eles têm a possibilidade de contar a sua versão dos fatos e ficar em silêncio, se quiserem podem até mentir", disse a professora.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) afirmou que não pode se "submeter a prestar depoimento em local impróprio" ao justificar o silêncio diante da Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira, 31. A estratégia também foi adotada pelo marido dela, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nas redes sociais, Michelle repetiu a justificativa da defesa, de que o Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha as investigações da PF e autoriza operações, quebras de sigilo e buscas, não seria competente para o caso.

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"Não se trata de ficar em silêncio. Estou totalmente à disposição para falar na esfera competente e não posso me submeter a prestar depoimento em local impróprio", disse a ex-primeira-dama.

Michelle, Bolsonaro e outras seis pessoas foram intimadas a depor sobre o suposto esquema de venda de joias recebidas pelo ex-presidente em compromissos oficiais. As oitivas foram marcadas para ocorrerem simultaneamente nesta quinta, uma estratégia utilizada pela PF para evitar a chance de uma combinação de versões entre os investigados.

A defesa justifica que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pelo "declínio da competência" sobre o caso, remetendo os autos para a 6ª Vara Federal de Guarulhos.

"Considerando ser a PGR a destinatária final dos elementos de prova da fase inquisitorial para formação do juízo de convicção quanto a elementos ou não a lastrear eventual ação penal, os peticionários, no pleno exercício de seus direitos e respeitando as garantias constitucionais que lhe são asseguradas, optam por adotar a prerrogativa do silêncio no tocante aos fatos ora apurados", diz o documento apresentado pela defesa do casal Bolsonaro.

Desde 1º de janeiro, quando deixou o Palácio do Planalto, Bolsonaro não detém mais foro privilegiado. Com isso, os processos criminais contra ele deveriam em tese tramitar na primeira instância, a não ser que a ação envolva outras pessoas com prerrogativa de foro - o que não é de conhecimento público.

O inquérito sobre as joias sauditas recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e retidas no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, em andamento desde março, foi remetido pela Vara Federal local para o STF no último dia 15, por ter conexão com a investigação mais ampla conduzida pela PF em Brasília.

O advogado Frederick Wassef prestou depoimento à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira, 31. Ele chegou à superintendência da PF, em São Paulo, por volta das 11h e saiu às 15h, após depor sobre o caso das joias. Ao deixar o prédio da PF, Wassef informou que não se manifestaria sobre o depoimento feito à PF, uma vez que as investigações estão sob segredo de justiça. No entanto, dizendo que falava apenas sobre o passado, reforçou a alegação de que comprou um relógio Rolex para devolver à União e disse que jamais mudou essa versão.

Wassef insistiu que ficou sabendo do episódio das joias por meio da imprensa, quando foi procurado pelo Estadão, que revelou a história em março deste ano . Ao falar com os jornalistas na sede da PF, ele também acusou parte da imprensa de persegui-lo. "Estou sendo perseguido por alguns jornalistas que não agem com compromisso com a verdade", disse sem apresentar provas ou fundamentos sobre as acusações.

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Antes do depoimento, Wassef já havia afirmado que tem "sido vítima de uma campanha covarde de fake news". "Estou absolutamente tranquilo, jamais cometi qualquer irregularidade ou ilícito".

Wassef, que se apresenta como o "advogado oficial" do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é uma das oito pessoas intimadas a depor hoje no âmbito das investigações sobre o suposto esquema de venda ilegal de bens entregues a autoridades brasileiras em missões oficiais.

O advogado, porém, foi o único a depor em São Paulo. Os demais intimados prestaram depoimento na sede da PF, em Brasília. Os depoimentos foram marcados de forma simultânea, uma estratégia utilizada pela Policia Federal para evitar a chance de uma combinação de versões entre os investigados.

Além de Wassef, foram interrogados pela PF o ex-presidente Jair Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o ex-ajudante de ordens Mauro César Barbosa Cid, o general do Exército Mauro César Lourena Cid, o ex-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten e os assessores do ex-presidente Marcelo Câmara e Osmar Crivelatti.

Em Brasília, Bolsonaro, Michelle e Wajngarten ficaram em silêncio no depoimento, argumentando que o caso deveria tramitar na 6ª Vara Federal de Guarulhos. Mauro Cid, por sua vez, divergiu da estratégia e falou aos policiais.

O objetivo da PF é apurar mais informações sobre os principais achados da Operação Lucas 12:2, que colocou o ex-chefe do Executivo no centro de uma investigação sobre supostos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. O inquérito é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Versão sobre recompra do relógio e dívidas na vida pessoal

Em março de 2023, depois de o Estadão revelar o primeiro escândalo de joias envolvendo Bolsonaro, o advogado Frederick Wassef viajou a Miami, nos Estados Unidos, para recuperar um relógio Rolex do ex-presidente, vendido pelo general Mauro César Lourena Cid, pai de Mauro Cid, braço-direito do ex-chefe do Executivo. Wassef teria pago o equivalente a R$ 346.983,60, com o objetivo de entregar o relógio ao Tribunal de Contas da União (TCU).

"Eu comprei o relógio. A decisão foi minha. Usei meus recursos. Eu tenho a origem lícita e legal dos meus recursos. Eu tenho conta aberta nos Estados Unidos em um banco em Miami e eu usei o meu dinheiro para pagar o relógio. Então, o meu objetivo quando eu comprei esse relógio era exatamente para devolvê-lo à União, ao governo federal do Brasil, à Presidência da República", afirmou o advogado em coletiva de imprensa.

No entanto, na última semana, o Estadão revelou que Wassef deve cerca de R$ 66 mil, sendo R$ 3.516,35 de IPTU para a prefeitura do município de Atibaia, R$ 46 mil de condomínio em um de seus imóveis em Tuiuti (SP), três parcelas de R$ 3.155,89 de IPTU em Brasília, e R$ 6,7 mil de IPVA do veículo Jetta, comprado em segunda mão, que ele usa para circular em Brasília.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ficaram em silêncio no depoimento à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira, 31. Os advogados do casal afirmaram que eles só prestarão esclarecimentos quando o caso passar do Supremo Tribunal Federal (STF) para a primeira instância.

"Os peticionários optam, a partir deste momento, por não prestar depoimento ou fornecer declarações adicionais até que estejam diante de um juiz natural competente", diz o documento assinado pela defesa.

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As investigações sobre o esquema de vendas de joias recebidas pelo ex-presidente em compromissos oficiais é conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. No documento, a defesa justifica que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pelo "declínio da competência" sobre o caso, remetendo os autos para a 6ª Vara Federal de Guarulhos.

"Considerando ser a PGR a destinatária final dos elementos de prova da fase inquisitorial para formação do juízo de convicção quanto a elementos ou não a lastrear eventual ação penal, os peticionários, no pleno exercício de seus direitos e respeitando as garantias constitucionais que lhe são asseguradas, optam por adotar a prerrogativa do silêncio no tocante aos fatos ora apurados", diz o texto.

O advogado Fábio Wajngarten, que assina o documento, apresentou outro ofício para permanecer em silêncio, alegando não ter tido acesso aos autos e também por "declínio de competência". Ele também foi intimado a prestar depoimento nesta quinta.

Foro privilegiado

Desde 1º de janeiro, quando deixou o Palácio do Planalto, Bolsonaro não detém mais foro privilegiado. Com isso, os processos criminais contra ele deveriam em tese tramitar na primeira instância, a não ser que a ação envolva outras pessoas com prerrogativa de foro - o que não é de conhecimento público.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) compareceu à sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, nesta quinta-feira (31) para prestar depoimento no caso das joias. Além dele, a primeira-dama Michelle Bolsonaro e outras seis pessoas, entre elas, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. 

Os depoimentos foram marcados de forma simultânea, uma estratégia utilizada pela PF para evitar a chance de uma combinação de versões entre os investigados. Contudo, segundo a defesa do casal, eles não vão falar diante dos questionamentos da PF. A informação foi divulgada pela GloboNews.

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“Assim, considerando o respeito às garantias processuais, a observância ao princípio do juiz natural, colorário imediato do devido processo legal, os peticionários optam, a partir deste momento, por não prestar depoimento ou fornecer declarações adicionais até que estejam diante de um juiz natural competente", dizem os advogados Paulo Amador Bueno e Daniel Tesser, que defendem Jair Bolsonaro e Michelle.

Venda ilegal das joias

A Polícia Federal intimou Bolsonaro e seus aliados de primeira hora para depor sobre os principais achados da Operação Lucas 12:2, que colocou o ex-chefe do Executivo no centro de uma investigação sobre supostos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

Também foram convocados a prestar depoimento o general Mauro César Lourena Cid, pai de Mauro Cid; Fábio Wajngarten, advogado de Bolsonaro e ex-chefe da Secretária de Comunicação da Presidência; Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro; Marcelo Câmara e Osmar Crivellati, assessores do ex-presidente.

Além de Michelle e Bolsonaro, Fábio Wajngarten e Marcelo Câmara também optaram por ficar em silêncio.

*Com a redação do LeiaJá

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu, nessa quarta-feira (30), ao Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar o depoimento à Polícia Federal (PF) sobre a disseminação de fake news. Bolsonaro era esperado, nesta quinta-feira (31), para dar explicações na investigação sobre mensagens golpistas de empresários aliados do seu governo.

Diálogos recuperados pela Polícia Federal mostram que o ex-presidente pediu para Joseph Meyer Nigri, fundador da Tecnisa, "espalhar ao máximo" informações falsas sobre o processo eleitoral.

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Seis empresários bolsonaristas começaram na mira do inquérito, mas hoje apenas Nigri e Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, são investigados.

Os advogados de Bolsonaro argumentaram que só na noite da última segunda-feira conseguiram uma cópia da investigação. A defesa alega que não há "tempo hábil" para analisar tudo. São mais de duas mil páginas.

Joias

O ex-presidente tem outro depoimento marcado nesta quinta-feira. Ele será ouvido no caso das joias. Será o quinto depoimento de Bolsonaro à PF em 2023. O ex-presidente já prestou esclarecimentos sobre as próprias joias sauditas, as fraudes em dados de vacinação da covid-19, os atos golpistas do dia 8 de janeiro e o plano de golpe denunciado pelo senador Marcos do Val.

A PF também vai ouvir a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, o pai dele, o general da reserva do Exército Mauro César Lourena Cid, os advogados Fábio Wajngarten e Frederick Wassef e os assessores Marcelo Câmara e Osmar Crivellati.

Os depoimentos serão simultâneos para evitar uma combinação de versões. Todos são citados no relatório parcial da investigação enviado pela PF ao Supremo Tribunal Federal (STF) e usado para justificar as buscas na Operação Lucas 12:2.

Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro tiveram os sigilos fiscal e bancário quebrados na investigação. A PF quer saber se há transações suspeitas que liguem o casal à venda ilegal de presentes diplomáticos.

O depoimento simultâneo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e outras seis pessoas envolvidas no escândalo das joias vai acontecer nesta quinta-feira (31). A oitiva coletiva foi uma forma utilizada pela Polícia Federal (PF) para evitar a chance de uma combinação de versões, e pode ser determinante para os próximos passos das investigações que colocam o ex-chefe do Executivo em uma situação jurídica delicada.

Deflagrada em 11 de agosto, a Operação Lucas 12:2 da PF revelou que aliados do ex-presidente teriam vendido joias e outros objetos de valor recebidos em viagens oficiais da Presidência da República. Segundo a PF, essas peças, que deveriam ser incorporados ao acervo da União, foram omitidas dos órgãos públicos, incorporadas ao estoque pessoal de Bolsonaro e negociadas no exterior para fins de enriquecimento ilícito.

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As tentativas de vender as joias só foram paralisadas após o Estadão revelar, em março, que auxiliares de Bolsonaro tentaram entrar ilegalmente no Brasil com um kit composto por colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes entregues pelo governo saudita para o então presidente e Michelle Bolsonaro.

Além de Bolsonaro e Michelle, serão interrogados pela PF o ex-ajudante de ordens Mauro César Barbosa Cid, o general do Exército Mauro César Lourena Cid, o ex-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, o advogado Frederick Wassef e os assessores do ex-presidente Marcelo Câmara e Osmar Crivelatti.

Cotada para assumir a presidência da Caixa Econômica Federal no governo Lula, Margarete Coelho (PP) fez campanha pela reeleição de Jair Bolsonaro (PL) no ano passado. A ex-deputada federal participou de eventos ao lado da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e de outras apoiadoras do ex-chefe do Executivo. Atual diretora financeira do Sebrae, ela tem o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para chefiar o banco estatal.

Margarete Coelho participou de evento no Amapá ao lado de Michelle e da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) em outubro. Ela aparece em uma foto publicada nas redes sociais da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP). De calça rosa, a cotada para assumir a presidência da Caixa aparece vestindo uma camiseta com o texto "Mulheres com Bolsonaro 22".

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Em outra publicação em que foi marcada, Margarete aparece novamente com a blusa do movimento "Mulheres com Bolsonaro 22", agora em uma versão rosa, em outro evento em Roraima, no mesmo mês.

Margarete também está em um registro feito pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF) durante evento para reeleição do ex-presidente. "No Amazonas pelas mulheres e pelo Brasil. Trabalhando para reeleger nosso Presidente Jair Bolsonaro", disse a parlamentar.

Nas redes sociais, Margarete exibe a proximidade que tem com o presidente do PP, Ciro Nogueira. Em uma das fotos, a diretora do Sebrae chama o ministro da Casa Civil de Bolsonar de "irmão". "E bem no meio do corre, um momento de carinho explícito com este amigo/irmão que a vida me deu! Porque a gente vive junto e a gente se dá bem, né, Ciro Nogueira?", disse.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já decidiu que Margarete vai substituir a atual presidente da Caixa, Rita Serrano, no cargo. A mudança no órgão faz parte de uma dança das cadeiras do governo para acomodar o Centrão e conquistar mais apoio em votações no Congresso Nacional.

Inicialmente, o PP havia indicado o ex-ministro Gilberto Occhi para o posto na Caixa. Entretanto, pessoas próximas a Lula têm feito pressão para que o posto não deixe de ser ocupado por uma mulher.

A expectativa é de que o governo anuncie as mudanças entre quarta-feira, 30, e quinta-feira, 31, já que o presidente viaja ao Piauí e ao Rio Grande do Norte no final da semana. Além da Caixa, Lula também deve fazer alterações em ministérios, para abrigar as nomeações dos deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

O deputado estadual Leleco Pimentel (PT) limpou, nessa terça-feira (29), o microfone utilizado por Jair Bolsonaro (PL) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia anterior. O ex-presidente participou de cerimônia em que recebeu o título de cidadão honorário do Estado. A oposição reagiu e afirmou que caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tivesse utilizado o microfone, tal feito não seria necessário, já que o petista tem "bafo de cachaça", o que bastaria para a higienização.

"Gostaria de promover uma higienização desse microfone tão importante cujas palavras são de vida, mas que ontem (segunda-feira) foram infectados pela boca imunda e suja daquele que promoveu morte no Brasil", disse Leleco durante sessão ordinária da Assembleia.

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A atitude foi respondida pelo deputado Adriano Alvarenga (PP), que pediu uma "questão de ordem" para comentar o "teatrinho", como ele classificou a atitude de Leleco. "É engraçado que o deputado traz o álcool aqui para limpar o microfone. Ainda bem que não foi o Lula que falou ontem, porque se fosse nem ia precisar. Só com bafo de cachaça já esterilizada o microfone", disse.

Na segunda-feira (28), Bolsonaro foi condecorado com o título de cidadão honorário de Minas Gerais pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). A honraria foi concedida ao ex-presidente em 2019, por meio de um requerimento do deputado estadual Coronel Sandro (PL), mas a cerimônia da solenidade não havia sido marcada até a última semana.

O homenageado da sessão foi Bolsonaro, mas quem roubou a cena durante a solenidade foi governador. Durante a cerimônia na Assembleia, apoiadores do ex-presidente pediram para que Zema deixasse o Novo e se filiasse ao PL, partido do ex-chefe do Executivo.

O deputado federal Adilson Barroso (PL-SP) apresentou nesta terça-feira, 29, um projeto de lei para a criação do Dia Nacional do Patriota. A proposta do parlamentar é que a celebração seja realizada no dia 21 de março, data de aniversário do ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto copia trechos de uma lei revogada em Porto Alegre que nomeou o dia 8 de janeiro - data da invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília - como o "Dia do Patriota".

A proposta de Barroso apresenta um trecho inteiro idêntico ao usado na lei que chegou a ser promulgada na capital gaúcha criando o "Dia do Patriota": "Assim, o Patriotismo é o amor genuíno que um indivíduo nutre pela história de seu território ou de sua nação, uma identificação sincera com sua identidade cultural historicamente construída, segundo o filósofo Luiz Felipe Pondé."

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No documento, o parlamentar do PL defende que o patriotismo no Brasil está "desgastado" e que os símbolos nacionais "raramente sensibilizam as pessoas". "Como a maior parte do que ocorre no País, o respeito à Bandeira e ao Hino Nacional está banalizado. Banalizaram tudo, não há seriedade e até mesmo questões nacionais graves são, muitas vezes, tratadas com desprezo e chacota", afirma.

Barroso não explica no texto de apresentação do projeto o motivo de ter escolhido o dia 21 de março para comemorar o Dia Nacional do Patriota. Nas redes sociais, o parlamentar tem a foto de perfil com o ex-presidente e se autointitula como "Amigo e aliado do Presidente Jair Messias Bolsonaro".

Dia do Patriota em Porto Alegre

Na última semana, a Câmara Municipal de Porto Alegre adicionou no calendário do município o dia 8 de janeiro como o "Dia do Patriota". A ideia partiu do vereador Alexandre Bobadra (PL) como projeto de lei e foi promulgada pelo presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB), após o prefeito não sancionar e nem vetar a norma no prazo de 15 dias.

O projeto virou alvo de críticas de ministros do governo Lula e parlamentares. O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), e a Procuradoria-Geral da República (PGR) agiram para derrubar a lei ao vincular o caso ao inquérito dos atos antidemocráticos, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Após a promulgação, a norma foi derrubada pelos próprios vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre. O gesto foi alinhado por meio de um acordo feito entre os parlamentares da casa para aprovar o projeto de revogação apresentado pela vereadora Karen Santos (PSOL-RS).

Ao mesmo tempo, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux atendeu a um pedido do Ministério Público Federal para revogar o "Dia do Patriota" na capital gaúcha. Com duros recados aos parlamentares, Fux afirmou que a lei é um "quadro sem retoques do que representam legisladores irresponsáveis".

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