Depois de anunciar acordo com autoridades para a realocação e compensação financeira de 17 mil moradores em Maceió, a Braskem terá ainda de negociar a desocupação de uma soma ainda não determinada de imóveis de grande porte nas áreas de risco de bairros da capital de Alagoas, o que poderá elevar o valor da indenização de R$ 1,7 bilhão inicialmente previsto.

Numa próxima etapa, a petroquímica terá de abrir conversas com donos de hospitais, unidades de saúde, clínicas, escolas, creches, universidades, autarquias, órgãos públicos, concessionárias e equipamentos de serviços públicos, entre outros. O acordo, anunciado na sexta-feira (3), não se aplica aos proprietários deste tipo de imóveis.

"O valor depositado inicialmente na referida conta bancária equivale ao ponto de partida financeiro, não podendo, em hipótese alguma, ser considerado como teto para pagamento das obrigações", diz trecho do acordo. A Braskem se obrigou a transferir R$ 1,7 bilhão para uma conta específica para a implementação do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação dos moradores dos bairros de Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto. Além disso, a Braskem irá provisionar R$ 1 bilhão para o fechamento de determinadas minas de exploração de sal.

Responsabilidade

O acordo inicial anunciado na sexta-feira envolve 4,5 mil imóveis onde moram estimadas 17 mil pessoas. Para o pagamento das indenizações, os donos dos imóveis serão cadastrados, e uma perícia, a ser paga pela Braskem, avaliará o valor dos imóveis. No caso específico da encosta do Mutange, área que reúne habitações irregulares, a Braskem se comprometeu a oferecer um valor único de R$ 81,5 mil por imóvel.

Em maio do ano passado, o Serviço Geológico do Brasil (CPMR) apontou a atividade de mineração de sal-gema, insumo usado pela Braskem para a produção de cloro e soda, como a responsável pelo afundamento dos bairros, que reúnem ao todo mais de 40 mil moradores.

A empresa abriu 35 minas e explorou a região desde 1975. Desde março de 2018, diversas edificações no bairro de classe média de Pinheiro começaram a aparecer com danos como fissuras, trincas e rachaduras, afetando sua estrutura.

Um estudo do Instituto de Geomecânica de Leipzig (IFG), da Alemanha, feito a pedido da Braskem e entregue no fim do ano passado às autoridades, recomendou medidas de segurança diante da possibilidade de formação de fenômeno geológico conhecido como "sinkhole" (afundamento) na região das minas além de o risco de uma reação em cadeia com o colapso de um dezena de cavernas que tiveram parte de suas estruturas afetadas.

A petroquímica, controlada pela Odebrecht, afirmou que as obrigações assumidas no acordo assinado com os Ministérios Públicos e as Defensorias estaduais e federais não significam o reconhecimento de responsabilidade sobre a ocorrência dos problemas causados nos bairros.

Autorização

Na noite de sexta-feira, o juiz da 3ª Vara da Justiça Federal de Alagoas, Frederico Wildson da Silva Dantas, autorizou o desbloqueio de recursos do caixa da Braskem e a transferência de R$ 1,7 bilhão da companhia para conta a ser utilizada pelo programa de compensação e realocação de moradores. Ele também permitiu a troca do seguro garantia anterior de R$ 6,4 bilhões por outro de R$ 2 bilhões.

Diante do alegado risco iminente de desabamento de imóveis, o juiz também determinou que a Defesa Civil local faça, a partir do dia 15, a desocupação das residências ainda habitadas das áreas críticas dos bairros, "se necessário com apoio da força policial".

A Justiça Federal acolheu pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato e autorizou que sejam transferidos R$ 681.043.425,20 que estavam depositados em conta judicial, decorrentes de acordo de leniência celebrado com a empresa Braskem. Do total, R$ 416.523.412,77 serão destinados à União e R$ 264.520.012,43 retornam para os cofres da Petrobras.

A informação foi publicada pelo Ministério Público Federal nesta sexta-feira, 7. As decisões são da juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal, e foram tomadas hoje e em 28 de maio.

De acordo com o Ministério Público Federal, no Paraná, a destinação dos valores à União foi solicitada pela força-tarefa após a celebração de um novo acordo de leniência pela empresa com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) na última semana.

O instrumento firmado pelos órgãos reconhece o termo de leniência da Braskem com o Ministério Público Federal, homologado pela 13ª Vara Federal de Curitiba e pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria. Paralelamente, o Ministério Público Federal reconhece o acordo firmado na esfera administrativa e se valeu dos cálculos efetuados pela CGU/AGU para propor a divisão dos valores entre as entidades públicas vitimadas, União Federal e Petrobras.

Em nota, a Procuradoria registrou que, "desta forma, o acordo com a CGU e AGU consolida um modelo de leniências paralelas e complementares: a do Ministério Público Federal, que já tinha sido celebrada com a empresa, e a dos órgãos do Poder Executivo federal". Segundo a Lava Jato, neste modelo, cada acordo respeita e complementa os efeitos do outro, conferindo a necessária segurança jurídica.

"Cria-se ainda um ambiente atraente para novos proponentes, incentivando novas empresas a revelarem outras situações de corrupção de que tenham participado", informa a nota.

Na decisão, Gabriela Hardt afirma que "para dar maior segurança às empresas que pretendem celebrar acordos de leniência, reputo extremamente louvável constatar que nos presentes autos há convergências significativas entre o Ministério Público Federal, a Controladoria Geral da União e a Advocacia Geral da União para definição dos valores devidos aos entes federais lesados".

Do valor integral autorizado a ser transferido pela Justiça, serão destinados para a Petrobras R$ 264.520.012,43. Com mais esta quantia, chega a R$ 828.749.693,08 o total já pago pela Braskem S.A dentro de seu acordo de leniência com o Ministério Público Federal e que foi devolvido à estatal petrolífera. Uma das devoluções de recursos da empresa, pela Justiça, em favor da Petrobras, ocorreu em 2017 (R$ 362.949.960,81), e outra em 2018 (R$ 201.279.719,84).

"A celebração de acordos de leniência sobre sanções de improbidade administrativa foi uma inovação promovida pela força-tarefa da operação Lava Jato. Tanto os acordos de leniência como os de colaboração premiada firmados ao longo dos últimos anos pela força-tarefa da operação Lava Jato foram essenciais para a expansão das investigações e o desvelamento do maior esquema de corrupção já investigado no Brasil e um dos maiores do globo", registra a nota da Lava Jato.

"Possibilitaram ainda o ressarcimento de prejuízos causados aos cofres públicos em cifras recordes, que se encontram dentre as maiores em acordos da espécie no mundo."

Segundo a Procuradoria, a destinação aos entes públicos lesados, seja a título de multa, seja a título de ressarcimento, é a regra para os acordos de leniência celebrados pelo Ministério Público. A Lava Jato aponta que, no âmbito da operação, já foram devolvidos valores para a Petrobras e para outras vítimas.

O Ministério Público Federal afirma que o total de valores devolvidos pela Lava Jato por meio de acordos de leniência, colaboração premiada, um termo de ajustamento de conduta e uma devolução voluntária chega a R$ 3.184.422.462,96.

Fazem parte deste total os R$ 2.767.899.050,19 devolvidos para a Petrobras, os R$ 416.523.412,77 que agora serão depositados junto à União, além de outros R$ 59 milhões provenientes de um acordo de leniência pelo Ministério Público Federal que foram transferidos para o juízo da 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, referentes ao Caso Valec Engenharia.

Os recursos que empresas e colaboradores já se comprometeram a restituir a entes públicos na Lava Jato ultrapassam R$ 13 bilhões, segundo a operação.

"A recuperação de todo este dinheiro é resultado de um trabalho técnico e esforçado, alavancado pela eficiência trazida pelos acordos de colaboração premiada e de leniência do Ministério Público Federal, em parceria com equipes da Polícia Federal e Receita Federal", destaca a Lava Jato.

A Procuradoria informou que iniciou tratativas com a Caixa Econômica Federal para permitir que as contas judiciais abertas para receber pagamentos decorrentes de acordos de leniência e colaboração premiada possam ser corrigidos por índices que mantenham seu valor real.

Na terça-feira, 4, a Coordenadora da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (5CCR), Subprocuradora-Geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, acompanhada de membros da Comissão Permanente de Assessoramento para Acordos de Leniência e Colaboração Premiada, reuniu-se com a diretoria jurídica da Caixa Econômica Federal para tratar do assunto.

Na ocasião, o banco público apresentou os fundamentos legais para a aplicação do índice atualmente utilizado (TR - Taxa Referencial calculada pelo Banco Central), assim como as possibilidades jurídicas aventadas para a utilização de outras fórmulas de correção.

Procuradores do Departamento de Justiça (DoJ, na sigla em inglês) dos Estados Unidos informaram em uma teleconferência na tarde desta quarta-feira, 21, que a Odebrecht pode ter que pagar uma multa de até US$ 4,5 bilhões para autoridades norte-americanas, brasileiras e suíças.

Pelo acordo fechado nesta quarta, os procuradores explicaram que a Odebrecht concordou que a multa apropriada para encerrar as investigações de corrupção seria de US$ 4,5 bilhões, mas se declarou capaz de pagar ao redor de US$ 2,6 bilhões. Por isso, as autoridades dos EUA e do Brasil vão analisar a "incapacidade de pagamento" até 31 de março de 2017, com a sentença saindo até 17 de abril, de acordo com o comunicado.

O Brasil vai ficar com 80% da multa paga pela Odebrecht para encerrar investigações de corrupção, enquanto a Justiça norte-americana e a da Suíça vão ficar com 10% cada.

Na teleconferência para comentar o acordo, a procuradora assistente do DoJ, Sung-Hee Suh, ressaltou que as investigações com a Odebrecht começaram no começo de 2016 e prosseguiram rapidamente, alcançando uma solução em meses. Na Braskem, as investigações começaram um pouco antes, há cerca de 18 meses. A advogada ressaltou em diversos momentos a cooperação das autoridades brasileiras e suíças para conseguir fechar um acordo em prazo curto sobre um esquema de corrupção tão complexo.

"A Odebrecht participou de um esquema de corrupção sem paralelos por mais de uma década", disse a procuradora, ressaltando que a construtora tinha até um departamento de propina. "Foi um acordo histórico, envolvendo duas companhias que fizeram pagamentos sistemáticos de centenas de milhões de dólares, em um esquema massivo para oficiais do governo ao redor do mundo."

Segundo a procuradora, as investigações envolveram pagamentos de propinas em esquemas sofisticados envolvendo a construtora em três continentes, incluindo países como Angola, Moçambique, Equador, México, República Dominicana, Colômbia e Venezuela, além do Brasil e da Suíça. Com isso, a construtora conseguiu assegurar contratos milionários.

Os procuradores ressaltaram que muito dos recursos irregulares passaram por bancos dos EUA, mas os nomes das instituições não foram revelados. Além disso, houve reuniões em território norte-americano para decidir pagamentos de propinas e a Odebrecht tem negócios no país, além de a Braskem ter papéis listados na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE).

Os procuradores afirmaram que cerca de 80 executivos vão ser processados criminalmente no Brasil em conexão com o esquema da Odebrecht. Os nomes, porém, ainda não foram revelados.

Cooperação da PF

O diretor-assistente da área de investigações criminais do FBI em Nova York, Stephen Richardson, afirmou na teleconferência que a cooperação da Polícia Federal (PF) e de procuradores do Brasil foi essencial para o avanço das investigações.

Sem a determinação da PF e destes procuradores, disse o diretor do FBI, talvez o esquema total de desvio de recursos e pagamento de propinas não chegasse a ser conhecido. Richardson ressaltou que a corrupção não pode ser tolerada e que essas práticas tiram a confiança das pessoas no governo, nos negócios e na economia.

O diretor do FBI ressaltou também que o combate à corrupção é ainda mais complicado quando ela é endêmica, entranhada no mundo dos negócios e em altos escalões do governo. Na teleconferência, Richardson ressaltou que a Odebrecht tinha até um departamento de propinas, dedicado integralmente a pagamentos irregulares para que a empresa conseguisse contratos milionários em vários países. "Havia uma equipe em tempo integral (para este departamento)", disse ele.

"O combate à corrupção toma tempo, exige coragem e recursos e mais importante, trabalho em grupo", afirmou. "Nenhum país, departamento ou agência pode lutar com a corrupção sozinho, é necessário um trabalho em grupo. Este caso (da Odebrecht) ilustra a importância da parceria", completou.

A Odebrecht pagou aproximadamente US$ 788 milhões em propina, em 12 países, incluindo Brasil, Angola, Argentina, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela. A informação consta em documento do Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos, tornado público nesta quarta-feira, 21, após o anúncio do acordo de leniência da Odebrecht e da Braskem com os Ministérios Públicos brasileiro, americano e suíço. O pagamento da propina é relativo a "mais de cem projetos".

Em reais, o valor corresponde a R$ 2,6 bilhões na cotação atual.

O DoJ menciona que o Setor de Operações Estruturadas da empresa funcionou como um departamento de propina para a Odebrecht e empresas ligadas à empreiteira.

Com o pagamento dos US$ 788 milhões em propina, a empresa recebeu benefícios de aproximadamente US$ 3,336 bilhões, em contratos de obras públicas, segundo os americanos. No câmbio atual, o valor correponde a mais de R$ 11 bilhões.

Foto: Beatriz Pasqualino/Radioagência Nacional

A Braskem - petroquímica da Odebrecht, em sociedade com a Petrobras - diz ter determinado apuração sobre suspeita de pagamento de propinas relacionadas ao ex-ministro Antonio Palocci. A afirmação vem em nota de esclarecimento à Superintendência de Relações com Empresas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que questionou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, da última semana, de que investigadores da Operação Lava Jato apuram suspeita de que a Braskem pagou parte das propinas destinadas a Palocci, via Setor de Operações Estrutura, o chamado "departamento da propina da empreiteira".

Conforme nota veiculada no Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) dia 29 de setembro e dia 30 no jornal O Estado de S.Paulo, há indícios, segundo investigadores, de que um dos destinatários finais do dinheiro seria o ex-marqueteiro do PT João Santana, responsável pelas campanhas eleitorais de Dilma Rousseff (2014 e 2010) e Luiz Inácio Lula da Silva (2006).

"A este respeito, a Companhia informa que, tão logo tomou conhecimento das alegações mencionadas na notícia, determinou que as mesmas fossem devidamente apuradas pelos assessores externos contratados no contexto da investigação independente em curso". A companhia mantém investigações internas sobre suspeitas de ilícitos desde março de 2015.

Nesta segunda-feira, a empresa também anunciou que iniciou diálogos com o Department of Justice (DoJ) e a Securities and Exchange Commission (SEC) e "que espera resultar em negociações formais de acordo e na resolução das denúncias de irregularidades surgidas no âmbito da Operação Lava Jato".

Por 34 meses, a Braskem viveu uma queda de braço com a Petrobras, sua principal fornecedora e segunda maior acionista. A petroquímica tentava a todo custo costurar com a estatal um acordo de longo prazo para o fornecimento de nafta - derivado de petróleo que é a principal matéria-prima para o eteno, produto básico da cadeia do plástico. A batalha terminou em dezembro, mas com um acordo só para cinco anos.

Para reduzir sua dependência do insumo - e, consequentemente, da própria Petrobras, que fornece 70% de toda a demanda da petroquímica -, a Braskem decidiu diversificar: acaba de fechar um acordo para importar dos Estados Unidos o shale gas, o chamado gás de xisto, que revolucionou a indústria global por derrubar os custos de produção.

O projeto exigirá um investimento de R$ 380 milhões e o produto será fornecido pela Enterprise Products, a mesma distribuidora que atende as fábricas da petroquímica brasileira nos EUA. O gás importado vai abastecer até 15% da fábrica de Camaçari, que se tornará uma unidade "flex", capaz de utilizar gás ou nafta na produção.

A definição sobre o insumo usado em uma indústria petroquímica é um tema sensível. Cerca de 75% do custo de produção do eteno, petroquímico que é a base da cadeia do plástico, vem da nafta. "A nafta perdeu competitividade em relação ao gás. Mas esperamos períodos de volatilidade no preço do insumo, e a fábrica de Camaçari terá flexibilidade para aproveitar esses momentos", afirmou o vice-presidente da unidade de petroquímicos básicos da Braskem, Marcelo Cerqueira.

Hoje, dos quatro polos produtivos da Braskem no Brasil, três são movidos a nafta. O único que utiliza gás é o de Duque de Caxias, no Rio, que responde por 15% da produção brasileira. A fábrica é abastecida com gás nacional e não opera a 100% da capacidade justamente pela falta de insumo brasileiro, explica Cerqueira. Com a parte da fábrica de Camaçari que será flex, a representação do gás poderá subir para 20% da produção nacional da Braskem.

Para o analista do Citi, Nuno Pinto, mais que reduzir custos com a troca de insumos básicos, a importação de gás poderá ser, no futuro, um instrumento de barganha entre a Braskem e a Petrobrás. "Ninguém quer estar na mão da Petrobrás. Se amanhã eles decidirem aumentar o preço da nafta, como já fizeram, a rentabilidade da Braskem pode cair de forma significativa."

O vice-presidente da Braskem, no entanto, diz que a importação de gás não reduzirá o volume de nafta comprado da Petrobrás. "Vamos substituir a nafta importada."

Competitividade

A revolução do shale gas americano mudou a indústria petroquímica global. Nos sete primeiros anos da década de 2000, produzir eteno com nafta custava até 30% menos do que usar o gás, apontam dados da consultoria IHS, que consideram o cenário nos Estados Unidos. A partir de 2006, a relação se inverteu e o gás chegou a custar até 75% mais barato do que a nafta. A diferença de custos começou a cair a partir de 2014, com a queda no preço do barril de petróleo. Ainda assim, até hoje, o gás sai na vantagem em relação à nafta.

O governo americano utilizou os benefícios do gás de xisto para fomentar a recuperação do país após a crise do subprime, em 2008. As regras proibiam a exportação do insumo, em uma tentativa de atrair novas indústrias para os Estados Unidos. Com o crescimento da produção, que tornou os EUA o maior produtor de gás do mundo, o governo flexibilizou as regras para evitar um excesso de oferta. Desde então, distribuidoras investiram em terminais de liquefação de gás, para viabilizar a sua exportação. A primeira remessa de gás exportado dos Estados Unidos saiu do país em dezembro do ano passado. "A exportação do gás de xisto é uma festa que vai começar. Temos de estar nesse jogo", disse o vice-presidente da Braskem.

Estimativas de mercado apontam que mesmo com o custo do frete marítimo, o gás importado americano custaria, em média, 50% menos que a nafta no Brasil nos últimos dois anos. Além da Braskem, a própria Petrobrás também anunciou que vai importar gás dos Estados Unidos. O produto será usado para abastecer as usinas termoelétricas da estatal.

Para o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, há uma tendência mundial de aumento da oferta de gás natural que deve manter os preços do produto em baixa, puxada por novas descobertas e por mais investimentos em liquefação de gás, que viabilizará a exportação aos mercados consumidores. "Vamos viver a era do gás natural. As petroquímicas que mantêm uma matriz de produção focada em nafta, como é o caso da Braskem hoje, vão perder competitividade internacional se não migrarem para o gás", afirmou.

Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Fernando Figueiredo, a competitividade da Braskem é fundamental para toda a cadeia. "Ela está na base da pirâmide. Se o custo dela é acima do mercado internacional, toda indústria química sente. O resultado é déficit da balança comercial de químicos."

Investimentos

Para receber o gás importado, a Braskem terá de fazer investimentos no seu terminal no Porto de Aratu (BA), em um trajeto de 30 km de dutos que ligam o porto à fábrica, e criar um sistema de regaseificação na unidade. As obras na fábrica serão feitas em outubro, quando está programada uma parada para manutenção, mas o porto só estará apto para receber o gás americano em outubro de 2017.

Segundo Cerqueira, há possibilidade de transformar até 30% da planta em um sistema "flex". A obra para dobrar essa capacidade deve ocorrer só em 2019. A adaptação de outras unidades da Braskem no Brasil para receber o gás importado é tecnicamente mais difícil, pois elas estão mais distantes do mar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Braskem divulgou ao mercado nesta manhã de segunda-feira (27) nota de posicionamento sobre denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra terceiros no âmbito da operação Lava Jato, que menciona supostos pagamentos indevidos em favorecimento da companhia em contratos celebrados com a Petrobras.

Para a petroquímica, a base das acusações da denúncia "é a mesma anteriormente divulgada pela mídia, sobre as quais a companhia já publicou dois fatos relevantes e comunicados".

No documento enviado nesta manhã ao mercado, quanto aos alegados prejuízos à Petrobras decorrentes do contrato de nafta assinado em 2009, a Braskem ressalta que a própria Petrobras reconhece formalmente que a fórmula de preço era compatível com o seu custo de oportunidade para o produto e também que a necessidade de importação de nafta decorreu de sua decisão "unilateral" de destinar a produção nacional da matéria-prima já contratada para atender ao aumento de demanda do setor de combustível.

Na última sexta-feira, 24 de julho, a Justiça Federal do Paraná decretou nova prisão preventiva da cúpula da Odebrecht, controladora da petroquímica, incluindo a do presidente da construtora, Marcelo Odebrecht, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Além disso, o executivo foi denunciado criminalmente pelo MPF.

Na própria sexta-feira a Braskem emitiu nota de esclarecimento de que a negociação do contrato de nafta em 2009 foi feita pela Petrobras simultaneamente com a petroquímica e com a sua concorrente à época, a Quattor. Segundo o comunicado, as duas empresas assinaram contratos com a Petrobras em condições idênticas e, portanto, tiveram acesso à matéria-prima nas mesmas condições. A Braskem diz ainda que "não faz nenhum sentido falar em R$ 6 bilhões de prejuízo à Petrobras a partir do conhecimento técnico do mercado de combustíveis e petroquímicos brasileiros".

A Braskem informou que em cumprimento ao requisitado pela Polícia Federal, entregou às autoridades, nesta sexta-feira (26) todas as mensagens eletrônicas do ex-funcionário Roberto Prisco Ramos armazenadas nos servidores. "O processo de coleta foi auditado por empresa de auditoria independente e certificado com fé pública por tabelião", diz a Braskem, em nota.

A empresa apontou ainda que Ramos deixou de ser funcionário da Braskem em dezembro de 2010, quando foi transferido para outra empresa da Organização Odebrecht.

A Polícia Federal divulgou na semana passada que um e-mail escrito em março de 2011 por Ramos por meio do seu endereço eletrônico da Braskem, para Marcelo Odebrecht, ajudou a levar o presidente do grupo à prisão. A mensagem faz referência à colocação de sobrepreço de US$ 25 mil por dia no contrato de operação de sondas.

"O e-mail abordando as questões de sondas de óleo e gás, datado de março de 2011 e que está em posse das autoridades policiais desde novembro de 2014, não tem relacionamento com as atividades operacionais da Braskem", reiterou a petroquímica.

A Braskem negou a existência de qualquer tipo de irregularidade nas negociações de compra de matéria-prima feita com a Petrobras. Em nota enviada ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, a petroquímica destacou que os acordos com a estatal seguiram os preceitos legais e os preços sempre estiveram alinhados às referências internacionais. A posição é uma resposta da Braskem às acusações feitas pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, de que a companhia teria obtido vantagens indevidas em acordos com a estatal.

"Todos os pagamentos e contratos da Braskem com a Petrobras seguiram os preceitos legais e foram aprovados de forma transparente de acordo com as regras de governança das duas empresas. Além disso, é importante ressaltar que os preços praticados pela Petrobras na venda de matérias-primas nunca favoreceram a Braskem e sempre estiveram atrelados às referências internacionais", destacou a petroquímica em nota.

A petição de nº 5.280 da Procuradoria-Geral da República (PGR), na qual constam detalhes das delações premiadas de Youssef e Costa, aponta que os contratos assinados entre a Braskem e a Petrobras também foram alvo de irregularidades, assim como outros acordos analisados no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

A petroquímica teria pago, em média, US$ 5 milhões por ano a Costa e ao Partido Progressista (PP) para que as condições de compra de insumos como a nafta fossem mais atrativas à Braskem. Costa recebia o equivalente a 30% do montante e os demais 70% eram destinados ao PP, em uma transação articulada pelo ex-executivo da Petrobras, pelo falecido deputado José Janene, do PP, e por executivos da Braskem.

Segundo Youssef, o ex-vice-presidente de relações institucionais da Braskem, Alexandrino Alencar, teria negociado com Costa e Janene para que o preço pago pela petroquímica fosse "bastante inferior ao praticado no mercado interno". A Braskem rebate a acusação e alega que os valores pagos à Petrobras sempre estiveram atrelados às referências internacionais "mais caras do mundo, com notórios efeitos negativos para a competitividade da Braskem e da petroquímica nacional".

Em um segundo momento, as negociações também contariam com a presença do ex-presidente da Braskem, José Carlos Grubisich. Tais reuniões, ainda de acordo com Youssef, tiveram início em 2006 e ocorreram até 2012, ano em que Paulo Roberto Costa deixou a diretoria da Petrobras. Uma vez acordado o valor do pagamento a ser feito pela condição mais favorável do contrato, a Braskem fazia transferências de valores a contas de terceiros, utilizando-se da conta de subsidiárias no exterior.

Costa, em seu depoimento, confirmou a existência de pagamentos feitos pela Braskem em associação com a Odebrecht. O grupo industrial é, juntamente com a própria Petrobras, o controlador da Braskem.