O Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público do Estado de Alagoas pediram à Justiça Federal que bloqueie R$ 1 bilhão em verbas da Braskem para garantir o cumprimento de uma liminar que determinou a inclusão de novos imóveis no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação da empresa - projeto para famílias que moravam em bairros afetados pela instabilidade do solo e risco de desabamento em razão da extração de sal-gema pela petroquímica.

O pedido foi apresentado nesta quarta-feira (13), um dia depois de uma audiência de conciliação entre os órgãos e a Braskem acabar sem a realização de um acordo. Segundo o MPF, a petroquímica deixou de apresentar um cronograma para implementação imediata das medidas determinadas pela Justiça. A reportagem entrou em contato, por e-mail, com a Braskem. O espaço está aberto para manifestações.

A Procuradoria ainda pede que, em caso de "persistência no descumprimento" da ordem judicial, a Justiça reconheça litigância de má-fé e ato atentatório à justiça por parte da Braskem. Além disso, foi requerida aplicação de multa diária ao presidente da Braskem, no valor de R$ 50 mil por dia, em caso de persistência da não obediência da decisão judicial.

O despacho no centro do imbróglio foi dado após uma atualização das áreas abrangidas pelo Mapa de Linhas de Ações Prioritárias (mapa de risco) ligado ao afundamento do solo em Maceió. Foram incluídos imóveis como área de monitoramento, cuja realocação é opcional. As casas ficam na região de Bom Parto, da Vila Saém e no bairro do Farol, na capital alagoana.

A Procuradoria deu ênfase à situação dos moradores do Bom Parto, que é de extrema vulnerabilidade social. Segundo o órgão são necessárias medidas imediatas em relação àquela população.

Alagoano, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou neste domingo, 10, que monitora "minuto a minuto" com os órgãos responsáveis os efeitos do colapso da mina 18, da Braskem, localizada em Maceió. Parte da mina se rompeu por volta das 13h15 deste domingo, segundo a Defesa Civil do município.

Em post da rede social X, o antigo Twitter, Lira afirmou que já cobrou "medidas técnicas eficazes, ações sociais e reparações financeiras" para que Maceió e a população atingida não sejam "ainda mais prejudicados".

"Estamos monitorando minuto a minuto com os órgãos responsáveis os efeitos do colapso da mina 18, em Maceió. Já cobramos medidas técnicas eficazes, ações sociais e reparações financeiras para que Maceió e o povo atingido não sejam ainda mais prejudicados. Continuaremos em atenção", escreveu o presidente da Câmara.

Com o rompimento, a água da Lagoa Mundaú, no bairro Mutange, está entrando na mina.

Em nota, a Defesa Civil de Maceió informou que no momento seus técnicos estão monitorando o local em busca de mais informações.

Tanto a mina da Braskem quanto seu entorno foram desocupados devido ao risco iminente de afundamento.

De acordo com o órgão municipal, "não há qualquer risco para pessoas".

A Defesa Civil de Maceió informou neste domingo (10) que a mina 18 da Braskem apresentou um afundamento de 12,5 cm nas últimas 24 horas e manteve recomendação de alerta e pedido para não circulação de pessoas na área desocupada. "O órgão permanece em alerta devido ao risco de colapso da mina nº 18, que está na região do antigo campo do CSA, no Mutange", diz a nota da Defesa Civil.

O risco de colapso da mina em Mutange vem sendo feito desde o início do mês. Até 2019, a Braskem fazia a extração de sal-gema em 35 poços abertos na região. Desde então, quando foi identificado o problema, a Braskem vem assumindo um passivo de bilhões de reais para reacomodação da população que residia na região afetada, pelo risco de afundamento em decorrência de suas atividades, e para o fechamento das minas até 2025.

Nos últimos dias, o agravamento do incidente em Alagoas provocou a convocação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a primeira sessão prevista para a terça-feira, e a retirada da empresa do índice de sustentabilidade da B3.

A fatia controladora da Braskem, detida pela Nonovor (ex-Odebrecht) está sendo vendida e possivelmente os novos eventos podem desacelerar o processo.

Uma semana após o anúncio do risco de colapso de uma mina da Braskem em Maceió, o prefeito da cidade, João Henrique Caldas (PL), e o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), não se falam. A falta de contato se deve a discordâncias sobre indenizações pagas pela mineradora e pela rixa política no Estado.

O prefeito é ligado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), enquanto o governador é aliado do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Renan é autor do pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Braskem. A abertura da comissão foi lida em plenário pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em 24 de outubro, mas os trabalhos ainda não começaram pela falta de definição dos integrantes. A criação do colegiado não é apoiada por Lira.

Na última quinta-feira, 30, João Henrique Caldas disse, ao lado do presidente da Câmara, que havia tentado contato com Paulo Dantas por telefone, mas que o governador não havia atendido a ligação. Nesta quarta-feira, 6, o prefeito disse à CNN que tentou ao longo da semana falar com o emedebista por chamadas telefônicas e mensagens, mas que não teve sucesso.

A assessoria do governador afirmou ao jornal O Globo que ele não está em contato direto com Caldas, mas que não houve "nenhuma negativa ou dificuldade imposta" pelo governo estadual à prefeitura.

O Estadão procurou o governo de Alagoas e a Prefeitura de Maceió, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.

Estado e município trabalham em comitês de crise separados

A ruptura entre Dantas e Caldas fez também que os governos estadual e municipal criassem os seus próprios comitês de emergência para gerenciar a situação. Não há um órgão que concilie os trabalhos das duas gestões.

Na terça-feira, 5, o governador se reuniu com o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), para discutir formas de combater a crise em Maceió. No mesmo dia, estava prevista uma reunião entre Alckmin e Caldas, porém, o prefeito não foi ao compromisso.

Por sua vez, Lira, padrinho do prefeito de Maceió, é quem intermedeia o contato entre o município e o governo federal. Na última sexta-feira, 1º, o deputado afirmou que discutiu com Alckmin a criação de uma medida provisória para elaborar efeitos saneadores para ajudar a cidade como obras, moradias populares e rearrumação de áreas. Segundo o presidente da Câmara, o ministro das Cidades, Jader Filho, concordou em iniciar a construção de 2.300 casas para abrigar vítimas.

Acordo bilionário motiva divergência

Os dois mandatários divergem sobre um acordo que foi firmado entre a Prefeitura de Maceió e a Braskem em julho deste ano, e que contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF). A decisão estabelece o pagamento de R$ 1,7 bilhão da empresa para a administração do município de forma parcelada.

Após os tremores em Maceió na semana passada, Caldas disse que a Braskem, a partir de uma "exploração gananciosa e predadora", provocou um "dano material e social sem tamanho". A assessoria do município, por sua vez, disse que "pode" vir a discutir novos termos de reparação após o novo alerta de risco.

Já o governador alagoano disse em uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto nesta terça que o acordo entre o município e a mineradora é "ilegal", "imoral" e "inconstitucional". O mandatário também afirmou que pediu para a Advocacia-Geral da União (AGU) uma revisão da decisão e a elaboração de um "encaminhamento justo para as vítimas". "Essa indenização tem que ser feita por quem cometeu o crime, quem cometeu um crime foi a Braskem", afirmou Dantas.

Ao Estadão, Renan Calheiros disse que a relação entre Dantas e Caldas é institucional e afirmou que não houve ligações por parte do prefeito ao governador. "Ele tem se colocado publicamente à disposição, mas o prefeito encaminhou uma solução individual", afirmou. Segundo o senador, a decisão é o principal divisor na relação entre os mandatários.

"Nunca houve essa intenção de acordo por parte do governador. É isso que coloca a gente de um lado e eles do outro", disse o emedebista, citando também o presidente da Câmara. Procurado pelo Estadão, Lira não respondeu.

A situação de emergência decretada em Maceió e os alertas para risco de colapso na região do Mutange fizeram com que a prefeitura evacuasse um dos hospitais mais importantes da região na quinta-feira passada, 30 de novembro. Todos os pacientes que estavam internados no Hospital Geral Sanatório foram transferidos, mas, quatro dias depois, pessoas que dependem da unidade de saúde para tratamentos ou exames ainda deram de cara com as portas fechadas e não sabem para onde ir. A Secretaria Municipal de Saúde, no entanto, garante que o sistema do município consegue absorver o fluxo de pacientes.

O pedreiro Félix Silva de Assis foi um que, na manhã desta segunda-feira, 4, encontrou as portas fechadas. "Estou com câncer, um câncer raro. Não posso fazer hemodiálise, nem transplante, eu trato com remédio", revoltou-se o paciente. O hospital está instalado em uma área considerada de risco, entre os bairros do Pinheiro e Bebedouro.

"Vou ter que comprar o meu remédio para poder tomar em casa. Se acontecesse alguma coisa (reação ao medicamento) dentro do hospital, eu estaria seguro. Mas e se acontecer alguma coisa dentro de casa, quem vai garantir a minha vida?, indagou Félix.

De acordo com a Defesa Civil do município, o colapso de uma mina da petroquímica Braskem pode ocorrer a qualquer momento - até 2019, a empresa fazia a extração de sal-gema em 35 poços abertos na região. Estudos mostraram na última semana o aumento significativo na movimentação do solo na mina, indicando a possibilidade de rompimento e surgimento de um sinkhole, ou seja, uma cratera pode ser aberta na região afetada. Em nota à imprensa na manhã desta segunda-feira, 4, a Braskem afirmou que mantém o monitoramento e o isolamento das áreas mais críticas. Destacou ainda que o ritmo do afundamento da mina diminuiu.

Outros pacientes além de Félix que usam os serviços do Hospital Sanatório também foram ao local em vão. Todos disseram que o atendimento no local costuma ser eficiente, mas nesta segunda-feira estavam indignados com as portas cerradas e a falta de informações.

"Preciso fazer um exame de sangue, e agora vou ter que ir a outro bairro. Vou ter que gastar com transporte para ir pra muito longe. Minha condição financeira é ruim, estou desempregado no momento", criticou Reginaldo Hilário da Silva, de 60 anos.

A aposentada Sônia Alves, de 62 anos, foi ao Sanatório buscar autorização para a cirurgia do neto, que fraturou o nariz há uma semana. Voltou para casa sem nada. "Eu venho sempre, me operei aqui. Fiquei sabendo agora que fechou", disse a aposentada. "Ninguém responde o que vai fazer, quando foi, quando não é, nada. Simplesmente vamos esperar o que eles querem fazer. E quem vem do interior? Nem os próprios funcionários estão sabendo o que vai acontecer."

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Maceió informou que removeu 81 pacientes na quinta-feira. Eles foram levados para a Santa Casa de Misericórdia de Maceió, o Hospital Universitário Dr. Alberto Antunes e ao Hospital Veredas. A pasta ainda garantiu que o sistema de saúde do município consegue absorver esse fluxo de pacientes.

"Pacientes que realizavam hemodiálise no local, cerca de 350 pessoas, também foram realocados em outros quatro serviços da capital", informou a secretaria. O Estadão questionou a pasta sobre para onde serão encaminhados os pacientes que chegam ao local, mas ainda não houve retorno.

Hospital Sanatório fica em área considerada de risco

A unidade de saúde fica na divisa dos bairros do Pinheiro e Bebedouro, próximos ao Mutange. É naquele local que está instalada a mina 18 da Braskem, que corre risco de colapsar.

Todos esses bairros estão desocupados e com seus imóveis esvaziados. Restaram apenas as paredes na maioria deles. Os acessos foram concretados.

Hoje, quem circula pelo Pinheiro e pelo Bebedouro tem a impressão de estar passando por uma cidade fantasma. A vegetação cresce em meio às casas, e o silêncio só é quebrado pelo barulho eventual de veículos que cortam algumas de suas vias.

No domingo, a Defesa Civil interditou a última igreja batista ainda em atividade no bairro Pinheiro. E, a poucos quilômetros dali, em meio ao desabitado Bebedouro, um cemitério municipal está fechado com cadeado. A equipe de análise da Defesa Civil disse se basear em dados contínuos, incluindo análises sísmicas.

Os problemas na capital alagoana começaram em 3 de março de 2018, quando um tremor de terra causou rachaduras em ruas e casas e o afundamento do solo em cinco bairros: Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e em uma parte do Farol. Mais de 55 mil pessoas foram forçadas a deixar suas casas naquele ano.

Após um período de estabilização, o deslocamento da mina começou a se intensificar nos últimos dias. Na manhã desta segunda-feira, 4, o monitoramento apontava que o deslocamento vertical apresentava ritmo de 0,3 cm a 0,4 cm por hora, o mesmo registrado no dia anterior. Os dados representam uma desaceleração em comparação aos dados de sábado, 2, (0,7 cm/hora), e sexta-feira, 1º, (2,6 cm/hora). Anteriormente, a velocidade chegou a 5 centímetros por hora em fases mais críticas.

O Ibama vai apurar responsabilidades envolvendo a decisão de afundar, na sexta-feira, 3, o casco do porta-aviões São Paulo, numa área localizada a 350 quilômetros da costa brasileira, com profundidade de 5 mil metros. A decisão foi informada à reportagem por meio de nota, após o Estadão questionar o órgão sobre o assunto.

"O Ibama, no âmbito de suas competências legais, vai apurar responsabilidades e danos ao meio ambiente envolvendo o caso do porta-aviões São Paulo", declarou a autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas.

Na quarta-feira, 1, o Ibama já tinha pedido à Marinha mais informações que permitam avaliar alternativas para mitigação, reparação e salvaguarda do meio ambiente a partir de eventual naufrágio do porta-aviões São Paulo em alto mar. O pedido foi realizado após a Marinha comunicar oficialmente, em 30 de janeiro, a decisão de realizar afundamento controlado da embarcação.

"A medida, justificada por avarias no casco que comprometeriam a segurança da navegação e causariam danos à logística, à economia e até ao meio ambiente, vai na contramão do empenho de técnicos do Ibama para garantir a destinação ambientalmente adequada prevista na regulamentação sobre transporte internacional de resíduos (Convenção de Basileia)", declarou o Ibama, naquela ocasião.

Além de solicitar estudos do Centro de Hidrografia da Marinha, mapeamento de fundo da área selecionada para o alijamento do casco e informações sobre o método pretendido para provocar o afundamento, o Ibama recomendou a elaboração de Plano de Monitoramento da Água. Há três semanas, oito servidores do corpo técnico do instituto indicaram, por meio de nota técnica, possíveis impactos ambientais decorrentes de eventual afundamento da embarcação.

De acordo com o documento, a liberação de materiais poluentes contidos na estrutura poderia causar distúrbio na capacidade filtrante e dificuldade de crescimento em organismos aquáticos; o impacto físico sobre o fundo do oceano provocaria a morte de espécies e deterioração de ecossistemas. Os especialistas alertaram ainda que a carcaça poderia atrair espécies invasoras prejudiciais para a biodiversidade nativa, além de microplásticos e metais pesados presentes em tintas da embarcação, que poderiam se tornar protagonistas de bioacumulação indesejável em organismos aquáticos.

A proposta do Ibama era a de que o material fosse reciclado. Há estaleiros credenciados para fazer essa reciclagem em países como Itália, Noruega, Dinamarca e Turquia. "Enquanto o Brasil não dispuser de instalações com esse perfil, haverá necessidade de exportar ex-navios para países com infraestrutura adequada, em conformidade com a Convenção de Basileia", afirmou o órgão.

O porta-aviões retornou ao Brasil porque a Turquia cancelou a autorização que havia emitido no fim de julho. Em respeito às regras estabelecias pela Convenção, o Ibama adotou o mesmo procedimento. A partir do retorno do ex-navio ao Brasil, no início de outubro, o Ibama acompanhou as tratativas entre a Marinha e a empresa proprietária, e informou que novo pedido de exportação poderia ser solicitado.

De acordo com a Marinha, o destino final do casco fica localizado a 350 quilômetros da costa brasileira e com profundidade de 5 mil metros, em parte situada em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB). O comunicado emitido pela Força informa que a operação foi realizada de forma a evitar prejuízos "de ordem logística, operacional, ambiental e econômica" ao Brasil, e que o local para o descarte foi selecionado com base em estudos do Centro de Hidrografia da Marinha e Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira.

"As análises consideraram aspectos relativos à segurança da navegação e ao meio ambiente, com especial atenção para a mitigação de impactos à saúde pública, atividades de pesca e ecossistemas", afirmou a nota assinada de forma conjunta pelo Ministério da Defesa, pela Advocacia-Geral da União e também pela Marinha do Brasil.

"Por fim, a Marinha do Brasil presta legítima reverência ao ex-Navio Aeródromo ‘São Paulo’. Barco que abriga alma beligerante perpetuada na mente de homens e mulheres que guarneceram seus conveses, dignos servidores da Marinha Nacional Francesa e da Marinha do Brasil, sob a égide das tradições navais e de elevado espírito marinheiro", concluiu o comunicado.

Na quinta, 2, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 5.ª Região para anular a decisão da Justiça Federal em Pernambuco de permitir que a Marinha afundasse a sucata do porta-aviões.

O estaleiro turco Sök Denizcilik Tic Sti, certificado pela União Europeia para a realização de reciclagem de navios, arrematou a embarcação no ano retrasado por R$ 10,5 milhões. Em dezembro de 2022, no entanto, a propriedade do ativo passou para a transportadora MSK Maritime Services & Trading, que rebocou o porta-aviões São Paulo do Brasil até a Europa, e de volta ao Brasil.

Proibida de atracar por onde passa, a sucata do ex-navio não deixou de navegar nenhum momento desde que deixou o Rio de Janeiro, em 4 de agosto do ano passado, rumo à Turquia para desmonte e reciclagem. A embarcação desativada cruzou o oceano a reboque, teve sua atracação rejeitada pelos turcos e, na volta, também pelos portos brasileiros.

O principal motivo da negativa foi a ameaça de naufrágio sob as suspeitas de carregar a alta quantidade perigosa de materiais tóxicos, como o amianto. Após três meses de tentativas frustradas de entrar no Porto de Suape, em Pernambuco, o ex-porta-aviões foi afastado para região de maior profundidade e proibido pela Marinha, no último dia 20, de se reaproximar das águas interiores ou terminais portuários do Brasil.

A determinação se baseou no "elevado risco que representa, com possibilidade de encalhe, afundamento ou interdição do canal de acesso a porto nacional, com prejuízos de ordem logística, operacional e econômica ao Estado brasileiro", segundo comunicado da Autoridade Marítima Brasileira (AMB).

O que sobrou do que já foi o maior navio da Marinha brasileira, após um impasse que dura 6 meses, será afundado a 350 km da costa brasileira, em uma área com profundidade aproximada de 5 mil metros. Proibida de atracar por onde passa, a sucata do porta-aviões NAe São Paulo (A-12) não deixou de navegar nenhum momento desde que deixou o Rio, em 4 de agosto do ano passado, rumo à Turquia para desmonte e reciclagem. A embarcação desativada cruzou o oceano a reboque, teve sua atracação rejeitada pelos turcos e, na volta, também pelos portos brasileiros.

"Diante dos fatos apresentados e do crescente risco que envolve a tarefa de reboque, em virtude da deterioração das condições de flutuabilidade do casco e da inevitabilidade de afundamento espontâneo/não controlado, não é possível adotar outra conduta que não o alijamento do casco, por meio do afundamento planejado e controlado", afirmou o governo federal ontem, em uma nota conjunta assinada por Ministério da Defesa, Marinha e Advocacia-Geral da União (AGU). O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública para tentar impedir que o porta-aviões seja afundado em águas brasileiras. A Justiça Federal em Pernambuco negou, ontem, o pedido.

Já não eram muitos os cais com capacidade de receber o gigante de 266 metros de comprimento, mas o principal motivo da negativa era outro: a ameaça de naufrágio sob as suspeitas de carregar uma quantidade perigosa de materiais tóxicos, como o cancerígeno amianto. Seu casco traz uma avaria que pode provocar um dano ambiental ainda incalculável. Após três meses de tentativas frustradas de entrar no Porto de Suape, em Pernambuco, o ex-porta-aviões foi afastado para região de maior profundidade e proibido pela Marinha, no último dia 20, de se reaproximar das águas interiores ou terminais portuários do Brasil.

A determinação se baseia no "elevado risco que representa, com possibilidade de encalhe, afundamento ou interdição do canal de acesso a porto nacional, com prejuízos de ordem logística, operacional e econômica ao Estado brasileiro", segundo comunicado da Autoridade Marítima Brasileira (AMB). Anteriormente, as restrições eram impostas apenas pelos portos, que negavam a atracação. "A AMB atuou de modo a evitar a possibilidade de encalhe ou afundamento que pudesse representar um perigo à navegação ou interditar canal de acesso a porto nacional, com prejuízos de ordem logística, operacional, ambiental e econômica ao Estado", diz a nota de ontem.

Danos e risco

O casco da embarcação retornou da Turquia em outubro com uma série de avarias, corrosões e outras não conformidades. A Marinha corroborou que constatou "severa degradação das condições de flutuabilidade e estabilidade" ao realizar inspeção pericial no casco. Os danos foram observados pela primeira vez na volta ao Brasil, já nas imediações de Suape, e constam no relatório produzido em outubro pela empresa de engenharia AWS Service, contratada pela transportadora e atual proprietária do NAe São Paulo, a estrangeira MSK Maritime Services & Trading.

O documento diz que as avarias estão provavelmente relacionadas à interação com as ondas, o sal e o vento durante os 72 dias de navegação em mar aberto entre o Brasil e a Turquia. Ainda que recomendasse o reparo do casco, o laudo afirmava que, até então, não havia comprometimento iminente da flutuabilidade. Mas é possível que as condições tenham se deteriorado ainda mais no tempo em que ficou no litoral pernambucano, reconhece o advogado Zilan Costa e Silva, especialista em Direito Marítimo e representante da MSK no Brasil. "Foram mais de cem dias com o casco navegando sem parar", disse ao Estadão.

Tóxico, o amianto é, sim, um dos componentes presentes no equipamento, que é antigo. O Navio Aeródromo São Paulo começou a ser fabricado em 1957 na França e serviu à frota francesa até os anos 2000, quando foi comprado pelo Brasil. Foi descomissionado pela Marinha Brasileira em 2020 e vendido em 2021 ao estaleiro turco Sök Denizcilik Tic Sti. Na época em que o porta-aviões foi montado, o amianto ainda não era reconhecido como substância cancerígena pelos organismos de saúde e seu uso na construção era disseminado. O material só foi proibido no Brasil em 2017, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A AMB reforçou, porém, que a embarcação passou por procedimento de retirada de 55 toneladas de amianto dos compartimentos da propulsão, catapulta, máquinas auxiliares e diesel geradores na década de 1990. Oficialmente, a sucata do NAe São Paulo tem hoje 9,6 toneladas de amianto, além de 644,7 toneladas de metais pesados em tinta, 3,4 toneladas de substâncias destruidoras da camada de ozônio e 10 mil lâmpadas fluorescentes com mercúrio. É o que diz o Inventário de Materiais Perigosos (IHM), documento encomendado pela Sök e elaborado pela companhia norueguesa Grieg Green ao qual o Estadão teve acesso.

O Ibama afirmou que o amianto presente nas placas de isolamento térmico no casco da embarcação não está exposto nem é manipulado. "Exportar o ex-NAe para um país com estaleiro credenciado junto à Convenção de Basileia, a fim de realizar reciclagem segura para o ambiente, é a medida correta para atender a padrões internacionais de destinação de resíduos dessa natureza." A nota conjunta de ontem reforça que o governo buscou esse descarte correto, mas sem sucesso.

Propriedade

Depois da negativa dos portos nacionais, a Marinha tomou para si novamente, no dia 20, as operações que envolvem a embarcação, depois de, segundo nota, a proprietária descumprir a ordem de realizar "as providências necessárias para a manutenção do casco em segurança, em área marítima indicada". O descumprimento também foi ressaltado em nota de ontem.

A empresa que arrematou a embarcação no ano retrasado por R$ 10,5 milhões foi o estaleiro turco Sök Denizcilik Tic Sti, certificado pela União Europeia para a realização de reciclagem de navios. Em dezembro de 2022, no entanto, a propriedade do ativo passou para a transportadora MSK Maritime Services & Trading, que rebocou o NAe São Paulo do Brasil até a Europa, e de volta ao Brasil. A Marinha Brasileira não deixou de frisar que a compradora segue responsável pelo bem; e a MSK, por sua vez, diz renunciar à propriedade do casco. O tempo navegando sem rumo teria causado para a empresa prejuízos inicialmente calculados em R$ 5 milhões, mas que podem chegar a R$ 10 milhões, estimou Costa e Silva. "Nós ficamos solicitando, trabalhando, tentando encontrar soluções até o momento em que isso se tornou impossível de continuar", afirmou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma área equivalente a 78 campos de futebol (78 hectares) terá de ser esvaziada em bairros afetados por rachaduras e afundamento desde fevereiro de 2018 em Maceió. É o que aponta um documento elaborado por agências do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. As fissuras, provocadas pela extração de sal-gema na região, vêm se agravando e causam apreensão entre os moradores.

O plano de remoção engloba os bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro e mostra que quatro hospitais, três unidades de saúde, 12 escolas e uma subestação de energia que abastece 1/3 da capital alagoana estão dentro da área de risco - alguns equipamentos terão de ser realocados e outros, monitorados. Existe ainda risco de alagamento em alguns pontos porque há áreas passíveis de colapso na Lagoa Mundaú, que tem conexão com os bairros.

Uma área de 242 hectares é atingida pelo problema, que afeta mais de 40 mil pessoas, segundo o documento. E 2.114 imóveis terão de ser esvaziados. O cronograma de remoção não foi divulgado. O Ministério do Desenvolvimento Regional considera a situação um "desastre em andamento". Procurada para detalhar as ações, a gestão municipal não se manifestou.

As rachaduras mudaram a rotina de moradores - parte já se mudou e outros assistem ao esvaziamento dos bairros. É o caso do professor Eduardo Jorge Ramos de Araújo, de 47 anos, que mora no Pinheiro, bairro de classe média de Maceió, desde os 4 anos de idade. Aos poucos, viu seus amigos de infância abandonarem os imóveis condenados. Hoje, mora sozinho no quarteirão em frente a um conjunto de 23 blocos de edifícios praticamente abandonados por causa do afundamento.

Ele chegou a se cadastrar no aluguel social do governo federal, como fizeram seus amigos, mas desistiu porque o valor oferecido (R$ 1 mil) não pagaria nem metade da casa que encontrou. "Teria de achar um imóvel equivalente ao meu, que pudesse acomodar meus animais", diz ele, que tem três cães e dois gatos. Araújo fez dos cães seus companheiros de andanças no bairro, que hoje registra mais assaltos e arrombamentos depois que dezenas de moradores deixaram o local. "Não dá mais para andar sozinho em determinadas horas. Os cães pelo menos dão certa segurança."

Segundo o ministério, até o momento a Defesa Civil Nacional repassou R$ 35,6 milhões para a concessão de aluguel emergencial às famílias. O aposentado Jairon Pinheiro, de 65 anos, saiu da casa onde morava em maio no Pinheiro e está recebendo o aluguel, mas não conseguiu um imóvel com o valor. "Deixei um apartamento e uma casa de primeiro andar. Foi bastante difícil alugar um apartamento. O preço subiu muito e só achava por mais de R$ 1 mil. Consegui alugar por R$ 1,3 mil."

Serviços

Em uma das áreas com recomendação para realocação por causa de "processos erosivos e patologias estruturais em edificações", há um hospital filantrópico, que é referência para hemodiálise e realiza 10 mil atendimentos por mês, além de cinco escolas estaduais. A Secretaria de Estado da Educação informou não ter recebido nenhuma nova notificação de interdição de unidades.

Outra zona, que tem até áreas alagadas, abriga dois hospitais psiquiátricos com 298 pacientes e uma creche que atende 221 alunos. Os prédios devem ser esvaziados. Uma escola estadual da região já foi interditada. A subestação de energia elétrica do Pinheiro, que abastece 1/3 da cidade, está na zona de monitoramento. E a linha de trem urbano está dentro da área de risco. Em nota, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) informou que não foram observados afundamentos ou alterações nas Estações Bebedouro, Mutange e Bom Parto do Veículo Leve sob Trilhos (VLT), que recebem 2 mil por dia.

Apontada por um estudo realizado pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) como principal responsável pelo afundamento registrado nos bairros, a Braskem vai iniciar na segunda-feira uma ação de cadastro para pagamento de indenizações e realocação de 1,5 mil pessoas de áreas no entorno de 15 poços de extração de sal-gema. A remoção de moradores de 400 imóveis e a criação de uma zona de resguardo na região haviam sido anunciadas no fim de novembro, pouco depois de a empresa informar à Agência Nacional de Mineração o encerramento das atividades de extração de sal-gema e fechamento dos poços.

Segundo a petroquímica, ainda não é possível estabelecer a relação entre o fenômeno e a atividade realizada pela empresa. Na segunda, a Braskem iniciou um estudo com sonar para avaliar o fundo da Lagoa Mundaú. Serão monitorados 30 pontos. À margem da lagoa, estão regiões que integram a zona de alagamento. E há ainda pontos que podem ter desmoronamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O navio que protagonizou centenas de expedições científicas brasileiras hoje tem apenas pombos a bordo. Na lateral, ainda traz a inscrição "Universidade de São Paulo", mas sob uma cobertura de musgo. Próximo à proa, em meio à ferrugem, resta o nome que o tornou referência nacional, "Prof. W. Besnard", enquanto o mastro sustenta uma bandeira do Brasil desfiada pela metade.

A embarcação foi pioneira na oceanografia civil do País, estando ativa por mais de 40 anos e participando da primeira expedição brasileira à Antártida. Na última década, já aposentado, teve a destinação modificada diversas vezes, desde ser transformado em sucata até ser repassado ao Uruguai, dentre outros.

Em julho, dois anos após ser doado pelo Instituto Oceanográfico da USP à prefeitura de Ilhabela, teve o afundamento decidido em audiência pública, a fim de virar um recife artificial. Um mês depois, contudo, a embarcação teve a abertura de estudo de tombamento aprovada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), o que dificulta os planos.

Na prática, a embarcação passa a ser provisoriamente tombada até que técnicos do Estado realizem um estudo que será remetido para apreciação pelo Condephaat, o que não costuma levar menos de um ano. No processo, modificações no navio, como restauro e afundamento, precisam ter aval do conselho.

A decisão é contestada por Ilhabela, sob o argumento de que o valor do navio estava nos itens que foram retirados do seu interior pela USP (como sino e timão) e não seria mais possível recuperá-lo. "Está totalmente degradado", afirma Ricardo Fazzini, secretário de Desenvolvimento Econômico e do Turismo de Ilhabela. Segundo a prefeitura, o navio não passa por manutenção desde outubro, pelo encerramento de um contrato terceirizado. A administração municipal diz estar em negociação para retomar o serviço, avaliado em cerca de R$ 50 mil mensais, de acordo com o secretário. "Não era projeto nosso. A gente assumiu com a embarcação naquela situação. Mas tem de dar um fim, estamos continuando o projeto. A gente tinha assumido aquele equipamento já com esse destino", afirma Fazzini.

Se o Condephaat arquivar o pedido de tombamento, o próximo passo é fazer o licenciamento ambiental da área onde ocorrerá o afundamento, ainda não definida. Em paralelo, também será necessário fazer a descontaminação da embarcação, para retirar componentes que possam causar dano ambiental.

Parque

Segundo Fazzini, embora Ilhabela tenha embarcações naufragadas, elas são de difícil acesso para mergulhadores principiantes. No caso do Prof. W. Besnard, a ideia é criar um "parque submarino", de acesso fácil e a 30 metros de profundidade.

Atualmente, a Prefeitura detém dívida de cerca de R$ 600 mil com a Companhia de Docas do Estado de São Paulo (Codesp) pelas estadias da embarcação no Porto de Santos, o que está em negociação. O custo mensal é de cerca de R$ 20 mil, de acordo com a Codesp.

Outra pendência envolvendo o navio é uma notificação enviada em julho para a retirada de Santos. Segundo Ana Angélica Alabarce, analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a embarcação corre o risco de naufragar e causar "impacto ambiental muito maior". "Ele está em condições terríveis", afirma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.