O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) e sua mulher, Adriana Ancelmo, comunicaram à Justiça que abrem mão espontaneamente de bens móveis e imóveis avaliados em R$ 14,5 milhões. Os bens estão bloqueados pela Justiça.

Em troca de eventuais benefícios judiciais, o casal desistiu de continuar lutando pela posse de um patrimônio alentado que teria sido adquirido com propinas supostamente pagos a Cabral durante seus dois mandatos. A informação foi divulgada pela Globo News e confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Entre os bens que Cabral e Adriana decidiram colocar à disposição da Justiça estão joias, lanchas, carros de luxo e até a mansão de Mangaratiba, no Rio, avaliada em R$ 8 milhões. Essa casa chegou a ser levada a leilão, que acabou suspenso.

Sérgio Cabral é réu em 24 processos e as penas que lhe foram impostas pelos juízes Marcelo Bretas, do Rio, e Sérgio Moro, de Curitiba, ambos da Lava Jato, somam 100 anos de prisão. O emedebista foi preso em novembro de 2016.

A postura do juiz Marcelo Bretas na tomada de depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ontem, divide opiniões sobre o comportamento adequado de um juiz em uma audiência.

Lula foi arrolado como testemunha de defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, preso na capital fluminense. A tônica do depoimento foi a descontração e o bom humor entre testemunha e juiz. Bretas encerrou a sessão revelando a Lula que, na adolescência, até participou de comício do PT com boné e camiseta com o nome do ex-presidente.

Para o advogado criminalista Alexandre Salomão, a cordialidade em uma audiência pode ser até mesmo estratégica, a fim de obter, da testemunha, um depoimento mais profícuo. "O que houve ali, no entanto, ultrapassou os limites da cordialidade. O juiz, em uma audiência, representa o Estado, e o Estado não tem passado de militância. Não há ilegalidade, mas é extremamente inconveniente para a magistratura", completou.

"Tratar testemunhas, réus e advogados com urbanidade é próprio do Código de Ética da Magistratura, deve ser feito", disse o advogado Luiz Flávio Gomes, mestre em Direito Penal e criador do movimento Quero Um Brasil Ético. "No entanto, viola esse mesmo Código de Ética um magistrado ficar dizendo que votou em tal sentido, ou militou em determinada causa. Nesse momento, a postura deixa de ser adequada", completa.

Gomes compara, ainda, a postura de Bretas às recentes fotos tiradas pelo juiz Sergio Moro com políticos. "Assim como as manifestações de Bretas, as fotos de Moro não são, em nada, ilegais, mas são extremamente inconvenientes", disse.

Celso Vilardi, criminalista que defende executivos no âmbito da Lava Jato, também comentou o comportamento de Bretas durante o testemunho de Lula. Para ele, o comportamento dos dois é normal. "O clima amigável entre as partes é comum em momentos iniciais e ao final da sessão, e não somente entre o juiz e testemunha, mas entre todos os participantes da sessão", afirma.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato, presta depoimento nesta terça-feira, 5, como testemunha de defesa do ex-governador fluminense Sérgio Cabral (MDB). Preso desde novembro de 2016, Cabral é acusado, entre outros crimes, de liderar organização criminosa que teria desviado até R$ 1 bilhão entre 2007 e 2014.

O depoimento, dado ao juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, está marcado para começar às 10h, por videoconferência. É a primeira fala pública do ex-presidente, preso em Curitiba desde 7 de abril pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena é de 12 anos e um mês de prisão.

O ex-presidente vai ser testemunha em uma ação que investiga propinas para membros do Comitê Olímpico Internacional favorecerem a escolha do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016, em detrimento de cidades como Madri, Tóquio e Chicago.

Relembre

Preso desde novembro de 2016, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) é acusado de coordenar uma organização criminosa que atuou em setores como transportes, saúde e obras em seus dois mandatos como governador (2007-2014) e movimentou mais de R$ 1 bilhão em propinas, segundo a Procuradoria da República.

Em 30 de maio, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação do ex-governador e manteve a pena em 14 anos e 2 meses, sendo essa a primeira condenação em 2.ª instância do emedebista. A defesa de Cabral diz que vai recorrer nas Cortes de Brasília.

A força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná abriu um novo inquérito contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) para apurar corrupção passiva. A investigação, aberta em 18 de maio, tem como base a delação da Odebrecht e mira um pedido de propina dentro do Palácio do Governo fluminense.

O ex-dirigente da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Junior afirmou, no termo 5 de sua delação, que, no primeiro semestre de 2009, o então governador lhe teria solicitado "o pagamento de propina no montante equivalente a 1% sobre o valor do contrato de terraplanagem celebrado entre o Consórcio Terraplanagem Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) - Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão - e a Petrobras. Segundo o ex-executivo da empresa, a propina teria sido "autorizada" pelo então diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa.

"Ainda, concluiu o colaborador que a solicitação não pode ser aceita pela Odebrecht pois já realizava pagamentos indevidos em virtude de outros contratos", informa o procedimento que abriu o inquérito.

De acordo com o artigo 317, do Código Penal, é crime "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem". Ou seja, mesmo que o pagamento não tenha ocorrido, o crime existe se houve o pedido.

Sérgio Cabral já foi investigado pela Lava Jato no Paraná e condenado pelo juiz Sérgio Moro. Em junho do ano passado, o magistrado aplicou uma pena de 14 anos e dois meses de prisão para o ex-governador por corrupção e lavagem de dinheiro. O emedebista foi acusado por propina de pelo menos R$ 2,7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez, entre 2007 e 2011, referente as obras do Comperj.

O ex-governador é alvo ainda de dezenas de ações penais da Lava Jato, no Rio. O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal da capital fluminense, já o condenou em cinco processos. Se somadas, as penas de Sérgio Cabral, no Paraná e no Rio alcançam 100 anos.

A delação que colocou Sérgio Cabral no centro de uma nova investigação é corroborada por "dados de pagamento de campanha, informações do sistema Drousys (o programa de propinas da empreiteira) e controle de acesso ao edifício do escritório da Construtora Norberto Odebrecht no Rio de Janeiro".

Em seu termo 5, Benedicto Júnior, o "BJ", explicou que não aceitou o pedido de propina de Sérgio Cabral e lhe informou que a licitação havia sido "conquistada de maneira dura e sem qualquer acordo com desconto progressivo em relação ao preço da Petrobras".

"Portanto, não realizaríamos qualquer pagamento indevido", afirmou. "Ratifiquei que a companhia tinha diversos projetos com o Governo do Estado do Rio de Janeiro e já realizava pagamentos indevidos em razão de tais obras, razão por que na Terraplanagem da Comperj não haveria pagamentos."

Defesa

A reportagem fez contato com a defesa de Sérgio Cabral, mas não obteve resposta. O espaço está aberto para manifestação.

Sob sigilo, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho (MDB) prestou depoimento nesta quinta-feira, 19, por cerca de 40 minutos, no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, no centro do Rio. O depoimento ocorreu em inquérito que apura suposto crime de abuso de autoridade na imposição do uso de algemas em Cabral quando ele foi levado, em janeiro, por policiais federais para exames no Instituto Médico-Legal de Curitiba, no Paraná. Na ocasião, o emedebista foi conduzido com mãos e pés algemados, ladeado por agentes armados e de capuz. O procedimento foi criticado por juristas como uma exibição desnecessária, já que o ex-governador não tem histórico de periculosidade.

Cabral fora transferido da Cadeira Pública José Frederico Marques, em Benfica, no Rio, para o Instituto Médico Penal de Pinhais. A transferência ocorreu depois que procuradores da República constataram supostas regalias dadas ao emedebista, como acesso a comida, supostamente, de bons restaurantes. Cabral também foi acusado de envolvimento em uma montagem para criação de uma sala de vídeo na cadeia, com televisão de tela grande e DVDs.

O depoimento desta quinta-feira não foi aberto ao público, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Foi o ministro que determinou a abertura do inquérito e é também o seu relator. Cabral chegou por volta das 13h50 e foi embora às 15h40, na parte traseira gradeada de uma viatura da Polícia Federal.

Ele foi ouvido pelo juiz Ali Mazloum, que atua como auxiliar do gabinete de Gilmar, e veio especialmente para o Rio para a função. Depois do depoimento, funcionários do TRF entregaram a gravação ao juiz Mazloum. Também receberam ordem a apagar imediatamente a memória do HD do computador do tribunal que armazenou a filmagem.

Na saída do tribunal, o advogado do ex-governador, Rodrigo Roca, disse que o juiz informou ter sido decretado "sigilo absoluto" no inquérito. O magistrado orientou o advogado a não dar declarações à imprensa sobre o depoimento, "para não comprometer as investigações".

"O que eu posso dizer é que o ex-governador foi ouvido hoje e relatou o fato, que já é de conhecimento público, que ele protagonizou infelizmente lá em Curitiba", afirmou o advogado aos jornalistas.

Roca afirmou que não houve "fundamento legal" para o uso de algemas pelo ex-governador.

"Ele esteve em Curitiba outras duas vezes e nunca foi usado algemas. Aliás, nunca nenhum preso da Lava Jato foi tratado daquela maneira selvagem com que o ex-governador foi em Curitiba. Então, evidente que precisa ser apurado e, se houver culpado, que pague por isso. Assim que funciona", disse.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a pedir o arquivamento imediato do inquérito aberto por Gilmar, na última terça-feira, 17. Ela alegou que não se vislumbrava "qualquer viabilidade jurídico-constitucional na tramitação do inquérito" no Supremo.

A procuradora também afirmou que a lei não permite que um ministro determine a abertura de inquérito sem que isso tenha sido pedido pelo Ministério Público. Além disso, disse que o ministro não se poderia nomear a si mesmo relator do caso e lembrou que não há envolvida no caso autoridade com foro privilegiado para provocar a abertura de uma investigação no Supremo. Lembrou ainda que já há uma investigação no Paraná sobre os mesmos fatos.

Roca questionou o posicionamento da procuradora. "A decisão de deflagração da investigação não foi de um ministro, foi do colegiado inteiro. No momento em que se deflagram tantas investigações, por que esse receio de que se investigue também mais esse episódio? O ex-governador esteve por quase quatro meses lá em Curitiba. Se essa investigação já existia lá, ele sequer foi ouvido", declarou.

Nos dias seguintes à condução de Cabral algemado, a Polícia Federal defendeu o seu procedimento como legal e necessário à segurança do preso.

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB), preso desde 17 de novembro de 2016 e condenado por liderar um esquema de corrupção no Estado do Rio, embarcou às 17h24 desta quarta-feira, 11, do Paraná rumo ao Rio de Janeiro, onde será encaminhado para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica (zona norte).

Cabral estava preso no Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, desde 18 de janeiro. Ontem, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou por três votos a um o retorno do ex-governador para o Rio, atendendo pedido apresentado pela defesa de Cabral. Ele embarcou no Aeroporto Internacional de Curitiba, em São José dos Pinhais, e deve chegar ao Rio após cerca de uma hora e 20 minutos de viagem.

O emedebista foi transferido para o Paraná por decisão do juiz federal Sérgio Moro, a pedido do Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR). Cabral é investigado pela Operação Lava Jato também na capital paranaense, e os procuradores da República alegaram que poderiam ser necessários novos depoimentos de Cabral.

Moro também citou as supostas regalias que Cabral estaria recebendo dentro da Cadeia Pública José Frederico Marques. Investigação do Ministério Público Estadual do Rio indicou que esse estabelecimento prisional foi reformado e ganhou melhorias para abrigar o ex-governador.

Logo após a decisão de Moro, a juíza Caroline Vieira Figueiredo, que substituía Marcelo Bretas na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, também emitiu ordem para a transferência de Cabral para o Paraná, atendendo outro pedido - este apresentado pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro.

Nesta quarta-feira, Cabral voltará ao presídio carioca onde supostamente recebia regalias.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na tarde desta terça-feira, 10, que o ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) volte a ficar preso na cadeia de Benfica, no Rio, atendendo a um pedido da defesa.

Cabral está em presídio de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba (PR) desde o início do ano, quando foi transferido de Benfica por meio de uma decisão do juiz Sérgio Moro, de 18 de janeiro. O ex-governador está preso desde novembro de 2016 em função de desdobramentos da Operação Lava Jato.

Votaram a favor do pedido do ex-governador o ministro relator do caso, Gilmar Mendes, e os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Edson Fachin foi voto vencido na sessão, que não contou com a presença do decano Celso de Mello.

Gilmar ainda instaurou investigação, que será conduzida por ele, em torno de eventuais abusos envolvendo a mudança de Cabral de Benfica a Curitiba em janeiro. Os ministros criticaram o uso de algemas e correntes durante a transferência do político. A decisão da Segunda Turma foi determinada por meio de um habeas corpus proposto pela defesa do ex-governador em fevereiro.

"A transferência para o Paraná não faz sentido processual. O endereço da instrução processual demanda a permanência do paciente no Rio de Janeiro, onde responde a ações penais em fase de instrução. Entendo que a transferência não atende aos interesses do processo", justificou o ministro Gilmar Mendes.

A transferência para Curitiba atendia a um pedido do Ministério Público Federal que apontou regalias ao emedebista no sistema prisional do Rio. Gilmar afirmou durante a sessão que a transferência se deu em cima de notícias "tomadas como verdadeiras", sem que a defesa pudesse ser ouvida.

Ao comentar a notícia de irregularidades envolvendo a prisão de Cabral em Benfica, de que havia camarões, bolinhos de bacalhau e queijos, além de iogurtes e refrigerantes destinados ao ex-governador, o advogado Rodrigo Roca afirmou que o ex-governador é alérgico à camarões. "O paciente é alérgico a camarão. Toma remédio diariamente autorizado pela autoridade local e não pode ingerir qualquer fruto do mar", disse em sustentação oral nesta tarde.

Voto vencido no caso, Fachin afirmou que apesar da premissa de que réu deve cumprir ordem judicial em lugar próximo aos familiares, há situação de excepcionalidade na prisão de Cabral. "Situação de excepcionalidade parece fundamentada pela decisão que autorizou a transferência, de acordo com as benesses e encomendas descritas pelo Ministério Público", disse o ministro.

Mato Grosso

Os ministros também confirmaram, nesse caso unanimemente, a liminar que Gilmar já havia dado em outro habeas corpus apresentado pela defesa de Cabral ao Supremo. Em outubro, o ministro suspendeu a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para presídio Federal em Mato Grosso do Sul, que havia sido determinada pelo Juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

A determinação foi impulsionada depois que Cabral fez referências, durante interrogatório, em relação a atividade empresarial da família do juiz Marcelo Bretas. "Não se lava dinheiro comprando joias. Vossa Excelência (Bretas) tem um relativo conhecimento sobre o assunto porque sua família mexe com bijuterias. Se não me engano, é uma empresa de bijuterias", disse Cabral.

O ministro Edson Fachin, ao votar acompanhando o relator do caso, Gilmar Mendes, disse que uma conduta "inoportuna ou infeliz não é uma conduta que sempre tipifique uma ameaça". Ao conceder a liminar favorável a Cabral em outubro, Gilmar afirmou que a atividade profissional da família do magistrado é pública, inclusive com matérias veiculadas pela imprensa.

"Não há nada de indevido no interesse do preso pela reportagem sobre a família de seu julgador. Tampouco o acesso do preso à notícia é irregular", afirma. Em sua avaliação, "o fato de o preso demonstrar conhecimento de uma informação espontaneamente levada a público pela família do magistrado não representa ameaça, ainda que velada".

Nesse mês, Cabral virou réu pela 22.ª vez em desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro. "Ele responde a 22 ações penais só na Justiça Federal. Qual o sentido de afastar o réu de onde ele responde a 22 ações penais?", indagou o advogado do ex-governador nesta tarde.

O ex-governador do Rio Sergio Cabral (MDB) virou alvo de ação civil pública do Ministério Público do Estado por conta de contratos envolvendo medicamentos e materiais médico-hospitalares que resultaram em prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 173 milhões. Preso desde novembro de 2016 e condenado a 87 anos de cadeia, acusado de comandar um esquema bilionário de propina, ele já é réu em 20 processos na Justiça Federal.

O MP, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa também contra os ex-secretários de Estado de Saúde Sérgio Côrtes - que passou 10 meses preso e foi solto este mês -, Marcos Esner Musafir e Felipe Peixoto, além de outros 12 servidores do Estado, uma empresa, um consórcio e quatro executivos.

Um dos empresários é Arthur César de Menezes, o "Rei Arthur". Ele já havia sido acusado de pagar US$ 10 milhões (R$ 33,6 milhões) a Cabral em troca de benefícios em contratos de sua empresa.

Segundo o MP, os denunciados "realizaram contratos para manutenção de serviços de estocagem, distribuição, armazenamento e destinação final de medicamentos, insumos, produtos e materiais médico-hospitalares que resultaram em prejuízo aos cofres do Estado superior a R$ 173 milhões".

O MP requer suspensão dos direitos políticos dos envolvidos e ressarcimento do erário, entre outras sanções.

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou o pedido de medida liminar apresentado pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB), que havia solicitado a sua transferência para o presídio José Frederico Marques, no Rio de Janeiro.

Para Martins, a transferência de Cabral para a unidade prisional de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, não se demonstrou desarrazoada, inexistindo qualquer ilegalidade no caso em análise.

Em 18 janeiro deste ano, o juiz federal Sérgio Moro determinou a transferência do ex-governador do Rio para o presídio paranaense. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal que apontou regalias ao emedebista no sistema prisional do Rio.

Para Martins, a transferência não se mostrou "em princípio, desarrazoada ou ilegal, mormente quando presente a existência de provas da ineficácia da prisão preventiva do paciente em unidades prisionais vinculadas à SEAP/RJ (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), em especial a ausência de fiscalização e o controle exercido pelo paciente na cadeia pública José Frederico Marques".

De acordo com informações divulgadas no site do STJ, o mérito do pedido de habeas corpus no STJ ainda será analisado pelos ministros da Sexta Turma do tribunal, sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura.