Tópicos | Cabral

Na saída do prédio da Justiça Federal, o advogado do ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB), Flávio Mirza, afirmou nesta terça-feira, 14, que as acusações do delator Sérgio de Castro Oliveira, mais conhecido como 'Sergião', não procedem.

"Estamos trabalhando para demonstrar a erronia dessas acusações", disse. O novo interrogatório de Luiz Fernando Pezão está marcado para o início de fevereiro. De acordo com Mirza, ele demonstrará à Justiça que as alegações são falsas. 'Sergião' disse nesta terça-feira que Pezão recebia mesadas de até R$ 150 mil quando era secretário no governo Sérgio Cabral (MDB).

##RECOMENDA##

O delator Sérgio de Castro Oliveira, mais conhecido como 'Sergião', disse nesta terça-feira, 14, que o ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão (MDB) recebia mesadas de até R$ 150 mil quando era secretário no governo Sérgio Cabral (MDB). Luiz Fernando Pezão ocupou as Secretarias Estaduais de Obras e Infraestrutura, além de ter sido vice-governador. 'Sergião' prestou depoimento na 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, ao juiz Marcelo Bretas.

'Sergião' já colaborava com as investigações, mas agora virou, oficialmente, delator. O interrogatório deu-se no âmbito da Operação Boca do Lobo, que prendeu Luiz Fernando Pezão em novembro de 2018. O ex-governador do Rio chegou a comparecer para depor nesta tarde, mas, por um aspecto técnico ligado à delação premiada de 'Sergião', o testemunho foi suspenso por Bretas, que mostrou insatisfação com o Ministério Público Federal (MPF) por uma suposta demora na análise do conteúdo da colaboração.

##RECOMENDA##

De acordo com o que determinou, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), as defesas de réus têm que ter acesso às delações para, então, serem ouvidas por último no processo. Os advogados de Luiz Fernando Pezão ainda não pegaram o material entregue pelo delator ao MPF.

Segundo 'Sergião', o dinheiro era entregue entre os dias 15 e 20 do mês. "Se passasse muito, tinha reclamação", afirmou. Conforme ele, a mesada começou em R$ 50 mil no início da administração Cabral e chegou a R$ 150 mil. O pagamento seria uma forma de "parabenizar" os secretários pelo "bom trabalho" realizado.

A operação é um desdobramento da Lava Jato fluminense. Pezão é acusado de dar continuidade ao esquema de corrupção do antecessor e aliado, Cabral, preso desde novembro de 2016 e cujas penas já somam 267 anos de detenção. A denúncia contra Pezão, apresentada pelo MPF, diz que ele recebeu cerca de R$ 40 milhões em propina.

As informações que embasaram a denúncia partiram da delação premiada de Carlos Miranda, apontado como um dos operadores de Cabral na organização criminosa. De acordo com Miranda, Pezão recebia uma espécie de mesada no valor de R$ 150 mil, além de bonificações - como se fosse um contrato de carteira assinada. A versão bate com o que disse 'Sergião'.

Pezão estava em prisão preventiva desde novembro de 2018, quando foi detido em pleno Palácio Guanabara, a pouco mais de um mês de completar o mandato. Ele não tem condenação judicial em nenhuma instância. Em dezembro, por entender que o ex-governador não representava mais uma ameaça às apurações - que era o argumento da preventiva -, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltá-lo. Ele cumpre, agora, medidas cautelares: não pode, por exemplo, deixar o Estado ou ocupar cargos públicos. Também é obrigado a usar tornozeleira eletrônica.

Preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral acertou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal em que se compromete a devolver aos cofres públicos R$ 380 milhões recebidos na forma de propina. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a validação do acordo, que foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por envolver autoridades com foro privilegiado.

As informações foram reveladas pelo jornal "O Globo" e confirmadas pelo Estado por fontes que acompanham as investigações.

##RECOMENDA##

Em junho do ano passado, o plenário do Supremo autorizou a PF a firmar acordos de colaboração premiada, mesmo sem aval do Ministério Público. O relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, deu na ocasião o único voto contrário à possibilidade de a corporação fechar esses acordos.

Em setembro deste ano, o Ministério Público Federal denunciou o ex-governador do Rio pela 30.ª vez, agora por sonegação fiscal de R$ 10.402.040,91. A evolução patrimonial de Cabral seria "desproporcional" ao informado em suas declarações de Imposto de Renda de 2013, 2014 e 2015.

Sérgio Cabral está preso desde novembro de 2016. Ele já foi condenado em dez ações criminais a penas que somam 266 anos.

Em depoimento à 7.ª Vara Federal Criminal em fevereiro deste ano, Cabral confessou pela primeira vez os crimes. "Meu apego a poder e dinheiro é um vício."

Defesa

Procurada, a defesa do ex-governador informou que não irá se manifestar sobre o acordo fechado com a Polícia Federal.

A juíza Juliana Benevides, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou na noite desta quinta-feira (3) que o ex-governador Sérgio Cabral não deve ser transferido para Niterói, permanecendo na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira. A unidade, conhecida como Bangu 8, integra o Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste da capital fluminense.

A transferência para Niterói havia sido autorizada pelo juiz federal Marcelo Bretas em despacho assinado na terça-feira (1º) e tornado público hoje mais cedo, acatando pedido da defesa. Cabral seria levado para a Unidade Prisional Militar do Estado do Rio de Janeiro, onde está preso o também ex-governador Luiz Fernando Pezão.

##RECOMENDA##

Em sua decisão, a juíza Juliana Benevides considerou que Marcelo Bretas não tem competência judicial para determinar a transferência e que somente a VEP teria essa atribuição. Ela citou a Súmula 192 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para sustentar sua posição.

"Compete ao Juízo das Execuções Penais do Estado a execução das penas impostas a sentenciados pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos à administração estadual", diz a súmula. Juliana cobre férias do juiz Rafael Estrela Nóbrega, que é o titular do processo envolvendo a execução da pena de Cabral.

Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), que administra o sistema prisional, informou que irá cumprir a decisão da VEP. A pasta afirmou que "não realizará a transferência do apenado Sérgio Cabral Filho, que irá permanecer cumprindo pena no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8)".

Motivos da transferência

No pedido de transferência, a defesa sustentou que o ex-governador tem confessado seus delitos e desagradado inúmeras pessoas, inclusive algumas que se encontram em Bangu 8. Os advogados também argumentaram que a legislação assegura tratamento prisional distinto a ex-governadores e que seu cliente apresenta comportamento carcerário exemplar.

O juiz Marcelo Bretas escreveu em sua decisão que Cabral vem de fato adotando participação colaborativa nas ações penais em que é réu e concordou que tal comportamento pode gerar animosidades contra ele. Segundo o magistrado, ainda que não tenha sido apresentada nenhuma comprovação de ameaça à sua integridade física, o temor do ex-governador seria suficiente para justificar a transferência.

Cabral, que comandou o estado do Rio de Janeiro de 2007 a 2014, se encontra preso desde novembro de 2016. Condenado em 11 processos que se desdobraram da Operação Lava-Jato, suas penas somam 233 anos e 11 meses de prisão.

 

O juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal do Rio, autorizou o ex-governador Sérgio Cabral (MDB) a deixar o presídio de Bangu 8, onde cumpre pena desde 2016. O magistrado atendeu pedido da defesa e Cabral será transferido para a Unidade Prisional da PM em Niterói, onde o também ex-governador Luiz Fernando Pezão está aprisionado desde novembro de 2018.

Em pedido a Bretas, a defesa de Cabral alegou "comportamento carcerário exemplar" e o risco que o ex-governador enfrenta por "desagradar inúmeras pessoas, inclusive dentro da própria unidade prisional" por confessar delitos durante sua gestão.

##RECOMENDA##

Sérgio Cabral já está condenado a 233 anos e onze meses de prisão. Ele governou o Rio por dois mandatos, entre 2007 e 2014. Pezão foi seu vice e assumiu o governo quando Cabral renunciou, em abril de 2014, para concorrer ao Senado, mas acabou desistindo.

Em novembro de 2016, o ex-governador foi preso na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato, por ordem do juiz Bretas.

Sufocado por tantas condenações, e réu em outras ações ainda em curso, Cabral decidiu mudar a estratégia de defesa e passou a confessar ilícitos em seus mandatos no Palácio Guanabara.

Em audiência com Bretas, em fevereiro deste ano, Cabral declarou. "Apego ao poder e ao dinheiro é um vício."

Os advogados de Cabral também pediram que ele não seja transferido no "xadrez" da viatura devido à "nova postura adotada pelo acusado".

Em sua decisão, Bretas ressalta ser "notório" que o ex-governador tenha adotado uma postura colaborativa com as investigações e que tal ação "pode gerar certas animosidades dentro do ambiente carcerário".

"Não obstante não haja certeza quanto à existência de riscos/ameaças à integridade física do requerente, entendo que a suspeita de eventuais riscos à segurança do preso, aliado ao temor relatado pelo acusado e a sua nova postura, são suficientes para justificar a transferência para outra unidade prisional", pondera o juiz da Lava Jato Rio.

Alegando coerência com decisões semelhantes, em especial no caso de Luiz Fernando Pezão, que ao ser preso foi levado para a Unidade Prisional da PM ao invés de outro presídio, Bretas decretou a transferência de Cabral para o mesmo endereço.

O juiz também afirmou não ter oposição ao deslocamento de Cabral em "local diverso do 'xadrez' da viatura policial", mas deixou a decisão final por conta da Polícia Federal, que deverá "avaliar e decidir a respeito do local mais adequado do transporte do preso".

O Ministério Público Federal denunciou o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) pela 30.ª vez, agora por sonegação fiscal de R$ 10.402.040,91. A evolução patrimonial de Cabral seria "desproporcional" ao informado em suas declarações de Imposto de Renda de 2013, 2014 e 2015, diz a Procuradoria.

Sérgio Cabral está preso desde novembro de 2016. Ele já foi condenado em dez ações criminais a penas que somam 233 anos e onze meses de reclusão.

##RECOMENDA##

As informações foram divulgadas pela Procuradoria.

O Ministério Público Federal indicou que o processo de auditoria das declarações de Cabral teve início após as ações ajuizadas no âmbito da Lava Jato, que apontavam a "ocultação de patrimônio" realizada pelo ex-governador.

Cabral também teria ocultado cerca de US$ 80 milhões no exterior, diz a Procuradoria.

A denúncia também reforça que o ex-governador dissimulava a aquisição dos seus bens mediante diversos atos de lavagem de dinheiro, como a aquisição de joias de altíssimo valor, roupas, embarcação, custeio de aluguéis e funcionários, blindagem de veículos, fretamento de helicópteros e viagens internacionais.

Alguns dos bens de Cabral foram a leilão no Rio por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, entre elas a lancha do ex-governador batizada de "Manhattan Rio", avaliada em R$ 2,3 milhões.

Defesa

A reportagem tenta contato com a defesa do ex-governador Sérgio Cabral, mas ainda não obteve retorno.

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, condenou nesta terça-feira, 27, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral a mais 18 anos de prisão. Na decisão, Bretas avaliou a participação de Cabral na lavagem de mais de R$ 8 milhões por meio de empresas do Grupo Dirija. Com a nova condenação, a pena do ex-governador chega a 233 anos e 11 meses de prisão.

Ao acolher a denúncia, que é resultado das Operações Calicute, Eficiência e Mascate, desdobramentos da Lava Jato no Rio, Bretas considerou que Cabral participou de 212 atos de lavagem de dinheiro com transferências realizadas por empresas do grupo Dirija para outras três companhias - GRALC Consultoria (LRG Agropecuária), Falci Castro Advogados e Consultoria e SFB Apoio Administrativo. Os repasses aconteceram entre 2007 e 2014, registra a decisão.

##RECOMENDA##

Trata-se da décima condenação de Cabral na primeira instância. Preso desde novembro de 2016, o ex-governador é réu em 29 processos.

O magistrado condenou ainda Ary Ferreira da Costa Filho (12 anos de prisão), Sérgio Castro de Oliveira (16 anos), Gladys Silva Falci de Castro Oliveira (8 anos), Sonia Ferreira Batista (11 anos), Jaime Luiz Martins (12 anos) e João do Carmo Monteiro Martins (12 anos).

Jaime Luiz e João do Carmo, controladores de empresas do Grupo Dirija, tiveram suas penas substituídas por prestação de serviços à comunidade em razão dos acordos de delação que fecharam com o Ministério Público Federal.

Em sua decisão, Bretas absolveu o ex-governador de envolvimento em ato de lavagem de dinheiro relacionado à venda de apartamento na Barra da Tijuca. O crime foi atribuído a Ary Filho, Jaime Luiz e João do Carmo.

Defesas

Em nota, a defesa do ex-governador Sérgio Cabral afirmou que "vai recorrer, em especial por discordar da participação do ex-governador nesse caso e a pena aplicada. De qualquer forma, a postura de auxiliar as Autoridades será mantida."

A reportagem tenta contato com a defesa dos outros citados, mas ainda não obteve retorno.

Famosas desde que o ex-governador Sérgio Cabral foi preso, em novembro de 2016, as joias da ex-primeira dama Adriana Ancelmo vão a leilão no Rio de Janeiro. A partir do dia 15 de agosto, os interessados poderão fazer lances e arrematar objetos que, somados, têm valor estimado em R$ 455,4 mil.

Essas joias, contudo, são apenas parte das que a Lava Jato identificou como pertencentes à ex-primeira dama. A maioria dos objetos não foi localizada até hoje pela operação. Em agosto do ano passado, o Ministério Público Federal apontou que Cabral e aliados teriam adquirido pelo menos R$ 6,5 milhões de joias das grifes H'Stern e Antonio Bernardo, sem nota fiscal.

##RECOMENDA##

Na época da prisão de Cabral, no final de 2016, a grife Antonio Bernardo entregou uma lista de 460 peças compradas pelo grupo do ex-governador. Havia, por exemplo, um brinco de turmalina paraíba e diamantes que custava R$ 612 mil. Da H'Stern, foi adquirido um anel de ouro com rubi por R$ 600 mil.

As ofertas do leilão poderão ser feitas online. Caso não sejam arrematadas na primeira sessão, as joias terão desconto de 25% em uma outra ocasião, no dia 23 de agosto.

A Lava Jato do Rio já botou à venda diversos símbolos da vida nababesca levada por alguns de seus condenados. O empresário Eike Batista, por exemplo, perdeu uma Lamborghini e uma lancha milionárias. O carro de luxo foi vendido por R$ 1,4 milhão, valor bem inferior aos R$ 2,2 milhões de quando entrou em leilão. A lancha também saiu desvalorizada: com custo inicial de R$ 3,5 milhões, foi arrematada por R$ 1,9 milhão.

Enquanto alguns bens saíram por preços inferiores, outros sequer receberam lances. É o caso da lancha Manhattan, que pertencia a Sérgio Cabral e chegou a ser colocada à venda no ano passado por R$ 3,5 milhões. No último leilão, em julho deste ano, foi oferecida por 2,3 milhões, mas permaneceu sem lances.

Apontado como operador de Cabral no esquema investigado, Carlos Miranda também viu um antigo bem ficar à disposição dos cidadãos mais abastados. O sítio de mais de 50 hectares que um dia foi seu entrou no leilão por R$ 3 milhões e, mesmo com o preço diminuído para R$ 2,2 milhões, não recebeu lances. A lancha e o sítio terão os valores reavaliados.

Preso desde novembro de 2016 e já condenado a 198 anos e seis meses de prisão, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) afirmou nesta quinta-feira à Justiça Federal no Rio que comprou por US$ 2 milhões (cerca de R$ 7,67 milhões, no câmbio atual) os votos de nove integrantes do Comitê Olímpico Internacional (COI) para garantir que o Rio fosse escolhido sede da Olimpíada de 2016. Segundo Cabral, a negociação foi feita com o senegalês Lamine Diack, presidente da Associação Internacional de Federações de Atletismo (IAAF) de 1999 a 2015, e um dos votos comprados foi do ex-nadador russo Alexander Popov, dono de quatro medalhas de ouro nas Olimpíadas de 1992 e 1996.

A escolha ocorreu em Copenhague, na Dinamarca, em 2 de outubro de 2009. A votação ocorreu em três turnos. No primeiro, Madri teve 28 votos, o Rio recebeu 26 e Tóquio, 22. Chicago ficou em último, com 18, e foi eliminado. Em teoria, sem os nove votos comprados, o Rio teria 17 e ficaria em último, sendo eliminado. No segundo turno, o Rio teve 46 votos, Madri, 29, e Tóquio, 20 - a capital japonesa foi eliminada. Na última etapa, o Rio teve 66 votos e Madri, 32. Os nove votos só fizeram diferença, portanto, no primeiro turno.

##RECOMENDA##

Cabral é um dos réus em uma ação que tramita na 7ª Vara Federal Criminal, no Rio, e investiga se houve compra de votos para eleger o Rio sede da Olimpíada. A investigação teve origem na Operação Unfair Play, que em outubro de 2017 prendeu o presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e do Comitê Rio-2016, Carlos Arthur Nuzman, e Leonardo Gryner, ex-diretor de marketing do COB e de comunicação e marketing do Comitê Rio-2016.

Além dos dois e de Cabral, é réu na ação o empresário Arthur Soares Filho, conhecido como "Rei Arthur", que manteve contratos milionários com o governo do Rio nas gestões de Cabral. Ele está foragido. A investigação brasileira sobre compra de votos para a Olimpíada foi motivada por um pedido feito no fim de 2016 pelo Ministério Público francês, que, durante investigação sobre doping no atletismo, encontrou indícios de corrupção na candidatura do Rio.

Em depoimentos anteriores, Cabral havia negado a compra de votos, mas em dezembro passado mudou de advogado e em fevereiro passou a admitir outras acusações de que foi alvo. Sua defesa pediu ao juiz Marcelo Bretas o depoimento desta quinta-feira, para Cabral discorrer sobre a compra de votos. Ele contou ao magistrado que em agosto de 2009, dois meses antes da votação, foi procurado por Nuzman, que pediu um "encontro urgente" após um evento esportivo em Roma. "Nuzman vira pra mim e me fala: 'Sérgio, quero te abrir que o presidente da IAAF, Lamine Diack, ele é uma pessoa que se abre para vantagens indevidas. Ele pode garantir cinco ou seis votos. Ele quer, em troca, US$ 1,5 milhão", narrou o ex-governador do Rio.

Cabral disse que então perguntou a Nuzman de onde viriam os votos e qual era a garantia de que eles seriam de fato obtidos. Nuzman teria respondido que viriam de membros africanos do COI e também de representantes do atletismo. O ex-governador teria então autorizado Nuzman a seguir com a negociação.

"Eu chamei o Arthur Soares e falei pra ele da necessidade de conseguir o dinheiro para os votos. Isso foi debitado do crédito que eu tinha com ele. Fui eu que paguei. Eu dei o telefone do Léo (Leonardo Gryner, ex-diretor de operações da Rio 2016) e eles acertaram com esse Papa Diack, filho de Lamine Diack", contou o ex-governador.

Em setembro de 2009, dias antes do jantar que ficou conhecido como a "Farra dos Guardanapos", Gryner e Nuzman teriam avisado Cabral sobre a possibilidade de garantir mais votos: "Em Paris, no hotel, eu fui chamado no canto pelo Léo e pelo Nuzman, que me falaram de um problema. O Nuzman falou que Papa Diack disse que conseguiria mais votos. Ele disse que poderíamos chegar em nove votos no total, mas que precisava de mais US$ 500 mil. Eu disse pra ele que seria feito", contou Cabral. Segundo ele, essa conversa ocorreu em 14 de setembro e o pagamento foi feito 15 dias depois, por intermédio do "Rei Arthur".

Até as 17 horas, a reportagem não havia conseguido contato com as defesas de Nuzman e Gryner.

Alguns símbolos da riqueza dos acusados de corrupção no Rio, como a Lamborghini branca que ficava estacionada na sala da casa do empresário Eike Batista e a lancha Manhattan Rio, atribuída ao ex-governador Sérgio Cabral (MDB) e à ex-primeira-dama Adriana Anselmo, irão a leilão no próximo dia 4. A decisão é do juiz federal Marcelo Bretas, que cuida dos processos relacionados ao braço fluminense da Operação Lava Jato.

O bem mais caro colocado em leilão por Bretas no próximo dia 4 é a lancha Intermarine 680, também de Eike, batizada como "Spirit of Brazil" e avaliada em R$ 3,5 milhões. A famosa Lamborghini Aventador branca, ano 2011, foi avaliada em R$ 2,240 milhões.

##RECOMENDA##

No total, o leilão autorizado por Bretas inclui cinco bens do ex-bilionário, avaliados num total de R$ 5,9 milhões - além da lancha e do carro, fazem parte da lista dois jet skis e mais uma lancha. O edital do leilão registra que a Lamborghini tem uma dívida acumulada de R$ 135.849,92 de IPVA.

Esses bens de Eike já haviam sido incluídos numa decisão de sequestro de bens em fevereiro de 2015. Mais tarde, em 2017, a defesa do empresário pediu autorização judicial para vender os bens e, assim, juntar dinheiro para pagar uma fiança de R$ 52 milhões, acertado em maio daquele ano com o juiz Bretas. Além da 7.ª Vara Federal Criminal, de Bretas, Eike teve bens bloqueados em processos na 3.ª Vara Federal Criminal.

Em julho, Eike foi condenado por Bretas a 30 anos de prisão e ao pagamento de multa de R$ 53 milhões pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de pagar propina de US$ 16,5 milhões (cerca de R$ 60 milhões) ao ex-governador Cabral. Em dezembro do ano passado, o empresário já teve um iate de luxo - com capacidade para 21 passageiros e com quatro quartos, sendo duas suítes com sauna e closet - leiloado por R$ 14,4 milhões.

Já a lancha Manhattan Rio, atribuída a Cabral, está avaliada em R$ 2,950 milhões. Conforme descrição do edital do leilão marcado para o próximo dia 4, a embarcação, fabricada em 1997, tem 23,98 metros, capacidade para um tripulante e 23 passageiros, ar condicionado central, forno elétrico, geladeira, cinco TVs de LCD, quatro quartos (duas suítes com camas de casal, uma com banheira, mais duas suítes com duas camas de solteiro cada), sala de estar e sala de jantar.

Cabral está preso desde novembro de 2016 e já foi condenado a quase 200 anos de prisão, acusado de comandar um esquema de propinas no governo do Estado do Rio.

O leilão judicial autorizado pelo juiz Bretas inclui ainda uma fazenda, de propriedade de Carlos Miranda, apontado como um dos operadores de Cabral no esquema. A Fazenda Três Irmãos, localizada em Paraíba do Sul, na divisa do Rio com Minas Gerais, está avaliada em R$ 3 milhões.

Conforme o edital do leilão, a propriedade tem 21,2 alqueires (1 milhão de metros quadrados, pela medida usada em Minas, ou 513 mil metros quadrados, pela medida usada em São Paulo) e inclui três casas (uma principal, uma de hóspedes e uma do administrador), piscina, sauna com vista panorâmica, churrasqueira, curral, capril, bodário, um alambique de cachaça e um galpão. A fazenda não inclui animais e está depredada, alvo de furtos - a sauna está sem equipamentos e o deck de madeira da piscina foi levado, diz o edital.

Todos os bens colocado em leilão por Bretas terão um primeiro pregão pelo preço igual ou superior ao valor de avaliação. Caso não sejam arrematados no próximo dia 4, passarão por um segundo leilão, no dia 18, no qual os lances mínimos partirão de 75% do valor de avaliação.

Defesa

A defesa de Carlos Miranda, por meio de seus advogados Daniel Raizman e Fernanda Freixinho, esclarece que a antiga fazenda do colaborador será leiloada, pois, em decorrência do acordo de colaboração premiada firmado com o MPF e homologado pelo STF, a fazenda e todos os seus acessórios passaram a integrar o patrimônio da União.

O ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB) chegou ao Rio de Janeiro na manhã desta sexta-feira (31) para dar prosseguimento ao cumprimento de sua pena uma unidade prisional do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste da capital fluminense. Ele volta à cidade onde nasceu e onde construiu sua carreira política, após ficar preso no Paraná por cerca de dois anos e sete meses. A transferência ocorreu atendendo a pedido de sua defesa.

Eduardo Cunha foi condenado na Operação Lava Jato por ter recebido propina envolvendo um contrato de exploração de petróleo em Benin, na África, e pelo uso de contas no exterior para lavar o dinheiro.

##RECOMENDA##

Em primeira instância, ele foi sentenciado pelo então juiz federal Sergio Moro a 15 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Na segunda instância, a pena foi reduzida para 14 anos e seis meses. O ex-deputado está preso desde outubro de 2016. No mês passado, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou um habeas corpus em que sua a defesa pedia a revisão da pena.

Bangu 8

De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Cunha deu entrada na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8. Trata-se da unidade do Complexo Penitenciário de Gericinó onde estão outros políticos condenados na Operação Lava Jato. Entre eles, está o colega de MDB e ex-governador do Rio, Sérgio Cabral. Ainda não há informações sobre a possibilidade de dividirem cela.

A transferência do ex-deputado para o Rio de Janeiro foi autorizada na última quarta-feira (29) pela Vara de Execuções Penais da Justiça Estadual do Paraná. O pedido da defesa cita o artigo 103 da Lei de Execução Penal, que trata da permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar. Após ter o pleito atendido, a defesa de Cunha divulgou nota afirmando que "a decisão é justa e adequada aos preceitos legais e constitucionais"

O Ministério Público Federal (MPF) chegou a se manifestar contra a transferência. O órgão sustentou que Cunha ainda possui grande poder de influência política no estado, o que poderia facilitar o cometimento de novos crimes mesmo de dentro da prisão. O argumento, no entanto, não foi acolhido pelo juízo.

Cunha é réu também em outras ações penais. Em uma delas, que corre na Justiça Federal de Brasília, ele foi condenado em primeira instância a 24 anos e dez meses de prisão em junho do ano passado. Conforme a sentença, o ex-deputado se envolveu em desvios de recursos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

 

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB), que está preso desde 17 de novembro de 2016 e já foi condenado a mais de 198 anos de prisão, afirmou ter trocado favores com o então chefe do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) para garantir o arquivamento da investigação sobre a "farra dos guardanapos". Sob esse nome, ficou conhecido um jantar realizado em Paris em setembro de 2009 do qual participaram Cabral, então governador do Rio, alguns secretários e correligionários e empresários que mantinham contratos com o Estado. Vários foram fotografados com guardanapos na cabeça, daí a forma como o episódio ficou conhecido.

Cabral fez a afirmação durante depoimento prestado ao Ministério Público do Estado do Rio em 25 de abril, na penitenciária de Bangu, onde o ex-governador está preso. O depoimento, tomado durante investigação contra o ex-procurador geral de Justiça Cláudio Lopes, foi obtido pela emissora de TV por assinatura Globonews, que a divulgou nesta quinta-feira, 2.

##RECOMENDA##

Cabral afirmou que à época conversou com o então procurador-geral de Justiça do Estado do Rio, Marfan Vieira Martins, sobre a nomeação do então promotor Sérgio Nogueira de Azeredo, então chefe de gabinete de Marfan, para o cargo de desembargador. Em troca, a investigação seria arquivada.

"O Marfan conversou comigo, disse: 'Olha, fique tranquilo, eu vou fazer uma gestão séria, limpa, eu sei do teu envolvimento com o Cláudio, eu sei do que o Cláudio é capaz de fazer em termos de constrangimento'. E aí eu nomeei o Marfan, talvez com um delay, uma demora mais do que eu havia feito três meses antes, no biênio do Marfan, e aí combinamos isso e o conselho arquivou", contou Cabral.

Questionado se Marfan condicionou o arquivamento à indicação de seu chefe de gabinete para a vaga de desembargador, o ex-governador respondeu: "Ah, isso ficou implícito, isso ficou implícito que… isso era fruto de um acordo. 'Vamos arquivar, o meu grupo vai votar com você e os votos do meu grupo não são suficientes para arquivar. É, procure o outro grupo'."

Esse outro grupo, segundo Cabral, era liderado pelo promotor Marcos Chut, que - diz o ex-governador - também queria ser nomeado desembargador.

"O Marfan me procurou e disse: 'Olha, nós estamos com problema no Conselho Superior. O Cláudio (Lopes, procurador anterior) não terminou o trabalho, ele deixou esse abacaxi aqui, nós temos que concluir. Eu não tenho votos suficientes para arquivar'. Primeiro, eu tranquilizei ele e disse: 'Doutor Marfan, o senhor fique tranquilo porque esse é um assunto que eu não tenho nada'. Então ele falou: 'Há quem queira prejudicar'. E aí traçamos um plano em que houve, inclusive, um combinado político, que eu fizesse o Serginho - assim chamávamos o chefe de gabinete dele, Marfan - abriria uma vaga de desembargador do Estado e que… a outra parte do grupo do Conselho Superior era liderada pelo Marcos Chut, por pessoas ligadas ao Marcos Chut. E aí o Marcos Chut tinha o desejo de ser candidato (a desembargador) e o Marfan me disse: 'Olha, eu não tenho como chegar a esse grupo, e o que eu tenho ouvido é que o Marcos Chut tem uma tendência a votar. O grupo lá… acho que você devia chamar o Marcos Chut pra uma conversa'", afirmou Cabral ao MP-RJ.

Cabral diz que chamou Chut para conversar. "Aí eu falei: 'Marcos, eu queria pedir o teu apoio e me comprometer com você, que a primeira vaga (de desembargador) vai ser do Serginho. Queria até pedir o teu grupo pra votar com o Serginho e você ir pra segunda vaga, que talvez não seja comigo, seja com o Pezão (Luiz Fernando Pezão, então vice-governador e que assumiria o cargo com a renúncia de Cabral). Eu vou chamar Pezão aqui pra ele assumir esse compromisso'. Aí fizemos uma reunião e foi assumido esse compromisso de que a primeira vaga seria do Serginho. Eu o nomeei, saí em 3 de abril de 2014, eu nomeei o Serginho".

O promotor Azeredo tomou posse como desembargador em março de 2015, e Marcos Chut dois meses depois, em maio do mesmo ano. Ambos foram eleitos para vagas do quinto constitucional, destinadas ao Ministério Público.

Respostas

A reportagem não conseguiu localizar os envolvidos por Cabral, na noite desta quinta-feira, 2. À Globonews, o ex-procurador geral de Justiça Marfan Vieira Martins afirmou que o arquivamento foi determinado por Cláudio Lopes. Isso teria ocorrido 14 dias depois da nomeação de Marfan, mas antes de sua posse - por isso, quem comandava o MP-RJ ainda era Lopes. Para Marfan, isso joga por terra "a falaciosa imputação de que a escolha de Marfan teria relação com o referido arquivamento".

"As imputações formuladas pelo ex-governador não coincidem com a cronologia dos fatos narrados e não merecem qualquer credibilidade. A acusação é leviana e atinge a honra e imagem do procurador Marfan Vieira", afirmou Marfan, em nota.

O desembargador Sérgio Azeredo disse que basta pesquisar na internet as datas e os fatos citados por Cabral para descobrir que não são verdadeiros. "De forma leviana e irresponsável, Cabral arvora-se agora em arauto da moralidade para fazer, impunemente, inúmeras afirmações mentirosas e imputações caluniosas, obviamente sem qualquer lastro probatório".

O desembargador Marcos Chut afirmou que o processo de escolha e sua posterior nomeação como desembargador transcorreram de forma regular e que repudia veementemente as declarações de Cabral.

Propina

No mesmo depoimento, segundo a Globonews, Cabral afirmou que pagou propina de R$ 150 mil a Claudio Lopes, que chefiou o Ministério Público antes de Marfan. Em troca, eventuais investigações do MP-RJ contra Cabral e seus aliados deveriam ser arquivadas.

"O compromisso era proteção total a mim e aos meus. Palavras dele (Lopes): 'Fique tranquilo que a proteção é a você e aos seus. Fique tranquilo porque aqui eu vou controlar tudo'. Tanto que houve um ruído quando ele se licenciou para ser candidato à reeleição em 2010 e houve uma investigação com o (então secretário de Saúde da gestão Cabral) Sérgio Côrtes, e ele ficou ali numa situação meio atabalhoada porque… Aí ele levou pra casa os processos, eu sei que ele foi lá me dar satisfação. 'Fique tranquilo porque tá tudo acomodado, tudo'".

A defesa de Lopes afirmou à Globonews que as declarações de Cabral não merecem credibilidade, porque ele já apresentou inúmeras versões para os mesmos fatos, inclusive em contradição ao que disseram outros acusados e testemunhas.

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho (MDB) afirmou nesta sexta-feira, 5, em depoimento, que o prefeito Marcelo Crivella (PRB) recebeu US$ 1,5 milhão para apoiar a candidatura de Eduardo Paes (DEM) na eleição municipal de 2008. Naquele ano, Paes e Fernando Gabeira (PV) disputaram o segundo turno, vencido pelo candidato do DEM, então no PMDB. Ele também afirmou que a Fetranspor, entidade que representa empresas de transporte urbano, pagou propina à Assembleia Legislativa do Rio desde 1987, no governo Moreira Franco (MDB). Também disse ser sido "achacado" por deputados e feito negociações com ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal de Contas da União (TCU). No caso dessas Cortes e no dos parlamentares, porém, não citou nomes.

Em depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal, o ex-governador disse que Paes sabia de toda a negociação e até participou de uma reunião realizada antes do pagamento. Segundo Cabral, o empresário Eike Batista desembolsou a quantia. Atualmente, Crivella é alvo de um pedido de impeachment, por suposta irregularidade na renovação de um contrato.

##RECOMENDA##

Sérgio Cabral está preso desde novembro de 2016. Atualmente, está no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste. É acusado de comandar um esquema de corrupção no Estado e já soma quase 200 anos de prisão em nove condenações. Ele foi interrogado a pedido da própria defesa como parte da ação penal da Operação Ponto Final, que investiga a propina paga por empresários do setor de transportes - na primeira oitiva da ação ele ficou em silêncio. Cabral admitiu que aproximadamente R$ 144 milhões foram pagos pela Fetranspor em propinas entre julho de 2010 e outubro de 2016.

Depois da eleição de Eduardo Paes à prefeitura, o então senador Marcelo Crivella teria ido se queixar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva de, apesar de ter dado seu apoio, não ter sido aproveitado no governo.

"O senhor me desculpe, mas eu comprei o apoio do Crivella", contou Cabral a Bretas sobre seu diálogo com o então presidente, no Palácio do Planalto.

Marcelo Crivella disputou a eleição de 2008 para a prefeitura, mas terminou em terceiro lugar. No início da campanha para o segundo turno, entre Paes e Gabeira, segundo essa versão, Crivella procurou Cabral, no Palácio Laranjeiras, e contou ao então governador que o empresário Armínio Fraga havia lhe oferecido USS 1 milhão para apoiar a candidatura do Partido Verde.

Cabral decidiu então procurar o empresário Eike Batista. O acerto foi fechado durante um café da manhã na casa do empresário.

Crivella não foi o único político citado no depoimento de Cabral. O ex-governador contou também ao juiz Bretas como um valor de R$ 1,5 milhão oriundo do pagamento de propina pela Fetranspor teria ido parar na campanha presidencial de Aécio Neves, na eleição de 2014.

"Eu tenho uma relação muito afetiva com o senador Aécio Neves, que naquela época disputava a Presidência da República e passava por fase de muita dificuldade com Marina (Silva) em segundo lugar nas pesquisas. Ele estava muito deprimido, muito pra baixo", disse Cabral, explicando por que resolveu ajuda-lo com o envio do dinheiro. "O Aécio não participou da reunião (em que o pagamento foi acertado), mas ele me ligou depois para agradecer."

Cabral detalhou o esquema de corrupção na Assembleia Legislativa do Rio desde 1987. Essa ação atravessou o período em que o emedebista foi o presidente da Casa e, depois, chegou ao período em que já era governador do Estado.

Segundo Cabral, enquanto esteve à frente da presidência da Alerj, de 1995 a 2002, ele administrava a "caixinha" da Fetranspor na assembleia e recebia, mensalmente, R$ 300 mil. Outros R$ 400 mil eram usados para distribuir entre os deputados, de acordo com a ajuda dada por cada um para aprovar pautas de interesse da Fetranspor.

Em ocasiões especiais, como por exemplo, em 1997, durante concessão de linhas de ônibus, esse valor podia aumentar consideravelmente. Depois, como governador do Estado, ele recebia mensalmente dos empresários de ônibus R$ 400 mil. Apenas para a campanha de Luiz Fernando Pezão ao governo do Estado foram R$ 30 milhões. Ele também admitiu pagamento para conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

O QUE DIZEM OS CITADOS POR SÉRGIO CABRAL

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), classificou a acusação feita por Sérgio Cabral como "mais uma grande mentira plantada para tentar desestruturar a minha gestão e minhas convicções como homem público". E completou: "Jamais conseguirão manchar a minha honra". Crivella se manifestou por meio de um vídeo que postou no Facebook. "Isso é mentira. Eu não conheço o senhor Arminio Fraga, nunca estive com ele nem tampouco ele me ofereceu qualquer recurso, e a minha opção por Eduardo Paes se deu porque era o candidato que tinha afinidade com os evangélicos. Todos os evangélicos apoiaram Eduardo Paes em sua primeira candidatura (a prefeito do Rio)".

O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), afirmou que o parlamentar "desconhece qualquer pedido de apoio feito pelo ex-governador para a campanha presidencial do PSDB em 2014". Afirmou ainda que "todas as doações realizadas àquela campanha estão devidamente declaradas e foram aprovadas pela Justiça Eleitoral".

O ex-deputado estadual Jorge Picciani (MDB) afirmou, por meio do seu advogado, que só vai se manifestar depois de ter acesso formal à íntegra do depoimento de Cabral.

Em nota, a Fetranspor afirmou que "desde setembro de 2017 é presidida por um novo executivo, sem qualquer ligação com a gestão passada e com os fatos relacionados às investigações em andamento", que "adotou uma política rígida de compliance e de governança" e que "vem cumprindo todas as determinações judiciais".

A reportagem procurou o ex-prefeito Eduardo Paes, o economista Armínio Fraga e o empresário Eike Batista, por telefone e e-mail, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição.

Os ex-governadores do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos do MDB, se tornaram réus de uma ação civil pública ajuizada na segunda-feira, 1, pelo Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ). Também são processados Hudson Braga, coordenador da campanha de Pezão para o governo do Rio em 2014, e Renato Pereira e a agência Prole, responsáveis pela publicidade do então candidato a governador.

O MP-RJ acusa Pezão de fazer, em 2015, um aditivo contratual das obras da linha 4 do Metrô do Rio, pagando mais R$ 852 milhões à construtora Odebrecht como retribuição por doações feitas e não declaradas à Justiça Eleitoral para a campanha de Pezão em 2014, além de propinas para o grupo.

##RECOMENDA##

Segundo o MP-RJ, a arrecadação de recursos seria liderada por Cabral com o objetivo de garantir a permanência de seu grupo político à frente do Executivo fluminense, perpetuando o esquema de corrupção comandado por ele. Ao autorizar o 4º termo aditivo ao contrato das obras do metrô, que custaram no total R$ 9,6 bilhões, Pezão não teria se baseado em razões técnicas ou econômicas, mas sim na necessidade de atender aos interesses econômicos dos grupos empresariais, dentre eles a Odebrecht, componentes do consórcio da Linha 4 do Metrô carioca, em troca dos benefícios recebidas anteriormente.

O MP-RJ pede à Justiça a condenação dos cinco réus como incursos na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), além da concessão de liminar para decretar a indisponibilidade de bens de Pezão, Barbosa, Braga e da Prole Serviços de Propaganda Ltda. até o valor total de R$ 81,2 milhões cada, correspondente aos R$ 20,3 milhões recebidos ilicitamente por conta da campanha a governador do Estado de Pezão, em 2014, acrescido de três vezes esse valor (R$ 60,9 milhões), a título de multa.

A reportagem procurou representantes dos acusados, na noite desta terça-feira, 2, mas não havia conseguido contato com eles até as 21h.

Os ex-governadores do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos do MDB, se tornaram réus de uma ação civil pública ajuizada na segunda-feira, 1, pelo Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ). Também são processados Hudson Braga, coordenador da campanha de Pezão para o governo do Rio em 2014, e Renato Pereira e a agência Prole, responsáveis pela publicidade do então candidato a governador.

O MP-RJ acusa Pezão de fazer, em 2015, um aditivo contratual das obras da linha 4 do Metrô do Rio, pagando mais R$ 852 mil à construtora Odebrecht como retribuição por doações feitas e não declaradas à Justiça Eleitoral para a campanha de Pezão em 2014, além de propinas para o grupo.

##RECOMENDA##

Segundo o MP-RJ, a arrecadação de recursos seria liderada por Cabral com o objetivo de garantir a permanência de seu grupo político à frente do Executivo fluminense, perpetuando o esquema de corrupção comandado por ele. Ao autorizar o 4º termo aditivo ao contrato das obras do metrô, que custaram no total R$ 9,6 milhões, Pezão não teria se baseado em razões técnicas ou econômicas, mas sim na necessidade de atender aos interesses econômicos dos grupos empresariais, dentre eles a Odebrecht, componentes do consórcio da Linha 4 do Metrô carioca, em troca dos benefícios recebidas anteriormente.

O MP-RJ pede à Justiça a condenação dos cinco réus como incursos na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), além da concessão de liminar para decretar a indisponibilidade de bens de Pezão, Barbosa, Braga e da Prole Serviços de Propaganda Ltda. até o valor total de R$ 81,2 milhões cada, correspondente aos R$ 20,3 milhões recebidos ilicitamente por conta da campanha a governador do Estado de Pezão, em 2014, acrescido de três vezes esse valor (R$ 60,9 milhões), a título de multa.

A reportagem procurou representantes dos acusados, na noite desta terça-feira, 2, mas não havia conseguido contato com eles até as 21h.

Em depoimento à Justiça Federal nesta terça-feira, 26, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) confirmou que, durante sua gestão, recebia propina do Grupo Petrópolis. A empresa tem sede no Estado do Rio e fabrica seis marcas de cerveja, entre elas Itaipava, além de outras bebidas.

Cabral não informou quanto recebia mensalmente, mas afirmou ser verdadeira a versão já exposta por seu operador financeiro Carlos Miranda, que firmou acordo de delação premiada.

##RECOMENDA##

Segundo Miranda, a propina paga pelo Grupo Petrópolis era de R$ 500 mil mensais, em troca de benefícios fiscais do governo estadual. Desse valor, conforme o operador, R$ 150 mil ficavam para Miranda, outros R$ 150 mil para o agente fazendário Ary Ferreira da Costa Filho (que foi assessor especial de Cabral), e os R$ 200 mil restantes iam para uma espécie de 'caixinha' da propina, para uso geral.

"O grupo Petrópolis, sim, tinha propina. Houve ajuda (do grupo a Cabral) em campanha eleitoral e, de fato, havia esse recurso, como o Carlos Miranda falou no depoimento dele, que parte era para lavagem de dinheiro, outra parte ficava para o Ary e outra para gastos do caixa", afirmou Cabral durante o depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Ao longo do depoimento, que durou apenas 18 minutos, Cabral deu outros detalhes sobre esquemas de lavagem de dinheiro. Afirmou que, em campanhas eleitorais, recebeu dinheiro de caixa 2 do então dono de uma rede de supermercados carioca, mas negou que essa empresa participasse de um esquema regular de propinas.

"Talvez o Ary (Costa Filho, assessor especial durante sua gestão como governador) tenha pego dinheiro em meu nome (na rede de supermercados), mas que eu saiba só houve ajuda em campanha eleitoral".

Defesa

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Grupo Petrópolis informou que não obteve nenhum benefício fiscal ou financeiro durante os governos de Cabral. "A empresa sempre atuou de acordo com a legislação e suas relações com o Estado do Rio de Janeiro foram pautadas pelos critérios de geração de empregos para a região, razão pela qual nunca precisou de qualquer subterfúgio para atuar no Estado", afirmou a empresa, em nota.

Pezão

Outro operador financeiro de Cabral, Sérgio de Castro Oliveira, afirmou ter sido responsável por pagar mesadas ao então vice-governador (e depois governador) Luiz Fernando Pezão (MDB) e aos secretários estaduais Régis Fichtner e Wilson Carlos: "Tinha um valor fixo, no começo cada um recebia R$ 50 mil. Tanto o Régis (Fitchner), quanto o Wilson (Carlos) eu paguei R$ 50 (mil), e o Carlos (Miranda) pagava o restante do dinheiro. Pezão começou com R$ 50 (mil), chegou a ser R$ 100 (mil), no final já levava R$ 150 (mil). Minha função era levar o dinheiro", afirmou.

A reportagem procurou representantes de Pezão, Fichtner e Wilson Carlos na noite desta terça-feira, mas até as 18h30 não havia conseguido localizá-los. Em ocasiões anteriores, Pezão e Fichtner negaram ter recebido propina. Não foi possível falar com Ary Ferreira da Costa Filho.

Em vídeo distribuído nesta quinta-feira (28) o cardeal-arcebispo do Rio de Janeiro, d. Orani João Tempesta, afirmou estar "muito bem, com a consciência tranquila e em paz". A divulgação da mensagem foi feita após denúncias feitas pelo ex-governador Sérgio Cabral envolvendo a organização social católica Pró Saúde, por suposto desvio de R$ 52 milhões de hospitais que administrava no Estado.

Em depoimento à Justiça, Cabral declarou "não ter dúvida" de que havia "esquema de propina" e que d. Orani "devia ter interesse nisso".

##RECOMENDA##

No vídeo, d. Orani não faz menção à Pró Saúde ou ao ex-governador - preso e condenado a mais de 197 anos por corrupção. Na sua fala, ele acrescenta que "desejo que vocês continuem rezando por mim e para que, cada vez mais, as pessoas que nem sempre falam muito bem dos outros experimentem também o perdão, a reconciliação e a paz em seus corações".

Em nota, a Pró Saúde afirmou que desde 2017 colabora com as apurações. Informou que adotou medidas por "padrões elevados de integridade". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Preso desde novembro de 2016 e já condenado a 197 anos e 11 meses de prisão, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) admitiu pela primeira vez que recebeu propina durante suas gestões como governador. Esse depoimento foi concedido na última quinta-feira, 21, ao Ministério Público Federal (MPF) no Rio e seu conteúdo foi divulgada na noite desta segunda-feira, 25 pela TV Globo.

A mudança de discurso ocorre após a troca de advogado - Marcelo Delambert assumiu a defesa de Cabral em 3 de janeiro deste ano. Por enquanto não foi firmado acordo de delação premiada - Cabral é tratado pelo MPF como réu confesso.

##RECOMENDA##

Ao longo do depoimento, que foi sigiloso, o ex-governador admitiu que recebeu propina de empreiteiras, como Queiroz Galvão e Odebrecht, e de empresários, como Arthur Menezes Soares Filho conhecido como "Rei Arthur" e dono de empresas que mantiveram contratos milionários com o governo do Estado nas gestões de Cabral (2007-2010 e 2011-2014).

Cabral disse que definia a porcentagem que queria receber, conforme a obra, e avisava Regis Fichtner, que foi chefe da Casa Civil durante suas gestões e está preso desde 15 de fevereiro. Segundo Cabral, cabia a Fichtner, que classificou como "primeiro-ministro" de seu governo, negociar a propina com as empresas que firmavam contratos com o governo.

"Tudo comandado pelo Régis. Eu dava na mão dele. Dizia: eu quero assim, faz assim, ele ia fazendo, coordenando e tirando os próprios proveitos dele. Eu tirava os meus proveitos dos meus combinados, eu quero x% da obra, 2%, 3% da obra e o Régis fazia um acordo, se beneficiava também dessa caixa. E se beneficiava… que não me abria isso, tudo eu vinha a descobrir depois. ele fazia contrato na cara de pau, para a Queiroz, para a Odebrecht, para não sei o quê", disse, segundo a Globo.

Cabral afirmou que o esquema começou no início de sua primeira gestão, em 2007: "Se não foi janeiro, foi fevereiro, se não foi fevereiro, foi março, quando começou a rolar a propina paga por aqueles agentes, fornecedores".

Segundo o ex-governador, em 2002 Fichtner ganhou uma bonificação, que acredita ter sido de R$ 500 mil, pelos serviços prestados no esquema.

Respostas. Em nota à TV Globo, o escritório de advocacia de Regis Fichtner afirmou que, se o ex-governador fez tais declarações, elas "só podem estar servindo ao propósito de obtenção de benefícios ilegítimos de alguém que já foi condenado em inúmeros processos" e que "a defesa só vai se manifestar quando tiver acesso ao depoimento de Cabral".

Na noite desta segunda-feira, a reportagem não conseguiu localizar representantes do empresário Arthur Soares Filho, que está foragido, e das empresas citadas por Cabral.

A juíza Roseli Nalin, da 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, determinou o bloqueio de mais de R$ 30 milhões em bens e ativos dos ex-governador Sérgio Cabral, do governador afastado Luiz Fernando Pezão e do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani. A decisão liminar acata pedido do Ministério Público carioca em ação civil pública de improbidade administrativa e atinge outros três réus e os partidos MDB, PSD e PDT.

Na semana passada, em outra ação, a Justiça carioca autorizou o bloqueio de R$ 45 milhões do ex-governador Pezão por suposto recebimento de propinas de R$ 11,4 milhões da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

##RECOMENDA##

No processo que determinou o bloqueio mais recente, a procuradoria acusa Cabral e Pezão de editarem decretos de incentivos fiscais milionários aos grupos empresariais JBS, BRF, Petrópolis e Odebrecht. Em contrapartida, as empresas teriam bancado a campanha de Pezão e do vice Francisco Dornelles ao Palácio Guanabara em 2014 - assim como a do deputado federal Marco Antônio Cabral, filho de Sérgio Cabral, à Câmara dos Deputados no mesmo ano.

O Ministério Público alega ainda que houve financiamento ilícito na campanha do deputado estadual e ex-secretário de Agricultura Christino Áureo por meio de doações ao diretório nacional do PSD, partido a qual era filiado à época. Há também registros de pagamentos indevidos ao PDT durante as eleições.

Segundo Roseli, a edição dos decretos se deu em "descumprimento dos requisitos constitucionais e legais". "Registre-se que em nenhuma delas há análise técnica prévia, seja de ordem econômica, financeira ou orçamentária que fosse capaz de demonstrar a necessidade dos incentivos fiscais concedidos", afirma. De acordo com a magistrada, Pezão foi o "beneficiário político principal dos atos improbos".

A juíza, no entanto, não determinou o bloqueio de bens de Francisco Dornelles, vice de Pezão. Segundo ela, não se comprovou "participação efetiva do candidato na prática de atos improbos".

O inquérito civil instaurado para apurar as irregularidades aponta que a JBS e o Grupo Petrópolis, por exemplo, doaram oficialmente R$ 21,6 milhões e R$ 11,7 milhões ao Comitê Financeiro Único do MDB em 2014. Ao apurar benefícios fiscais concedidos às duas empresas, foi descoberto que ambas foram beneficiadas com incentivos fiscais na ordem de R$ 43,7 milhões e R$ 166,9 milhões, respectivamente.

No caso da JBS, o Ministério Público destaca as negociações de uma área desapropriada pelo governo estadual em 2011 para uso da BRF. O grupo empresarial chegou a concluir uma fábrica para produção de leite no local, mas desistiu do negócio. A instalação teria sido transferida para a JBS por Cabral e Christino sem o pagamento de nenhum valor ou indenização à BRF.

"Restou constatado nas investigações que a organização do então governador Sérgio Cabral teria recebido da JBS aproximados R$ 30 milhões em forma de doação eleitoral, por meio oficial e caixa 2. Desse valor, R$ 25 milhões teriam sido destinos à campanha de Luiz Fernando Pezão/Francisco Dornelles, por meio do Comitê Financeiro Único do Partido", detalha a juíza Roseli.

Segundo ela, Cabral "atuou de forma determinante" nas negociações da BRF/JBS, "favorecendo-os com incentivos fiscais em detrimento do erário".

A BRF, no entanto, não teria ficado no prejuízo, pois Cabral editou o decreto nº 44.658/14, concedendo benefícios fiscais incidentes sobre a principal atividade econômica do grupo: "operações com produtos cárneos". A medida foi estendida e ampliada na gestão de Pezão. Segundo cálculos do Ministério Público, a renúncia fiscal da BRF já teria chegado a R$ 190 milhões.

Em relação ao Grupo Petrópolis, a procuradoria aponta a doação às campanhas de Pezão, Marco Antônio Cabral e Christino Áureo, não apenas como pagamentos de contrapartida por medidas de incentivos fiscais, mas também à obtenção de financiamento no valor "histórico" de R$ 687 milhões junto ao Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundes).

Outros esquemas na mira da ação civil contra Pezão e seu grupo político incluem os esquemas de pagamento de propinas revelados na Operação Ponto Final, deflagrada em julho de 2017. As vantagens indevidas foram entregues após a edição de decretos que reduziram em 100% a base de cálculo do ICMS na prestação de serviço intermunicipal de transporte de passageiros no Rio, levando a uma renúncia fiscal de R$ 587 milhões.

A Odebrecht, através de seu braço petroquímico Braskem, também é citada como beneficiária de um esquema semelhante de benefício fiscal por meio de aprovação de emendas em projetos de lei estaduais com "participação efetiva de Jorge Picciani", então presidente da Alerj. A prática foi revelada na Operação Cadeia Velha, deflagrada em novembro de 2017, e levou o emedebista à prisão.

Defesas

A reportagem busca contato com a defesa dos citados. O espaço está aberto para as manifestações.

Suspeito de participar do desvio de R$ 92,5 milhões do Instituto de Previdência do Cabo (Caboprev) para um fundo de investimentos composto por ativos de risco, o prefeito licenciado do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (PSB), deixou o Cotel na tarde desta segunda-feira (14). O pessebista estava preso há quase três meses. 

Cabral foi colocado em liberdade após a decisão liminar proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, no último sabádo (14), ao determinar que a prisão preventiva do socialista fosse substituída por medidas cautelares. 

##RECOMENDA##

Elea terá que se afastar do cargo por 180 dias, pagar uma fiança de R$ 180 mil reais no prazo de 48 horas, bem como o uso de tornozeleira eletrônica. Ele também está proibido de acessar às instalações da prefeitura, bem como manter contato com os demais réus, além de outras exigências. 

O pessebista foi preso na Operação Abismo, deflagrada pela Polícia Federal, no dia 19 de outubro de 2018. Também foram alvos dos mandatos de prisão empresários, lobistas, advogados, políticos, religiosos e outras pessoas ligadas ao esquema criminoso. 

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando