O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais dispositivos de lei de Mato Grosso do Sul que tornaram obrigatória a manutenção de exemplares da Bíblia nas escolas da rede estadual de ensino e nas bibliotecas públicas, às custas dos cofres públicos. Por unanimidade, os magistrados seguiram o voto da relatora, ministra Rosa Weber, que considerou que a lei estadual desprestigiou as demais denominações religiosas e os que não professam nenhuma crença.

A decisão foi proferida em sessão virtual finalizada na sexta-feira (22). Os ministros analisaram uma ação em que a Procuradoria-Geral da República questionava lei que previa a manutenção de exemplares da Bíblia, tanto de edição católica quanto evangélica, em local visível e de fácil acesso, sem restrição ou impedimento para a manutenção, nos acervos públicos, de livros sagrados de outras comunidades religiosas.

O Ministério Público Federal sustentou que os dispositivos traduziam medidas pelas quais o Estado de Mato Grosso do Sul passaria a promover, financiar, incentivar e divulgar, de forma direta e obrigatória, livro de natureza religiosa adotado por crenças específicas, em afronta aos princípios constitucionais da laicidade do Estado e da liberdade religiosa.

Em seu voto, a ministra Rosa Weber afirmou que a proteção à liberdade religiosa é um traço comum às Constituições do período republicano e, na de 1988, foi alçada a direito fundamental. A relatora citou precedentes em que o Supremo atuou, de modo firme e intransigente, para proteger as liberdades constitucionais de consciência e de crença e para garantir o livre exercício dos cultos religiosos.

Segundo a ministra, o Estado não pode manifestar, de maneira oficial, predileção por qualquer denominação religiosa, 'razão pela qual não deve aderir ou propagar discursos sobre religião, tampouco utilizar documentos religiosos para fundamentar seus atos'.

Ela assinalou que o princípio da laicidade do estado não impõe a supressão da expressão religiosa, mas veda o tratamento discriminatório ou o favorecimento de determinada facção, organização ou grupo. As informações foram divulgadas pelo STF.

O governador democrata da Pensilvânia tomou medidas "inconstitucionais" quando, para conter a pandemia, limitou o direito de reunião entre as pessoas e considerou algumas atividades econômicas "não essenciais", segundo decisão emitida nesta segunda-feira (14) por um juiz federal do estado norte-americano.

As medidas de confinamento decretadas em março, no início da pandemia na Pensilvânia, foram questionadas em maio no tribunal por vários congressistas republicanos e pequenos empresários; entre eles donos de barbearias e até um criador de cavalos, que consideravam que seus negócios foram seriamente comprometidos.

Na sentença divulgada, o juiz William Stickman deu razão a eles. Stickman considerou que as decisões do governador foram bem intencionadas, mas ele não está autorizado a ir além das "liberdades fundamentais". O juiz classificou como "arbitrária" a qualificação de "essencial" ou "não essencial" das atividades econômicas e observou que nenhuma "definição objetiva" dessa distinção foi fornecida.

"A constituição estabelece certos limites que não podem ser ultrapassados nem mesmo em uma emergência”, disse o magistrado, nomeado para o cargo em 2019 pelo presidente Donald Trump. "A constituição não pode aceitar uma 'nova normalidade' em que as liberdades básicas da população se subordinem a medidas de duração ilimitada para controlar uma situação de emergência", acrescentou.

O governador Tom Wolf suspendeu várias das restrições impostas conforme a disseminação do vírus, que matou 7.800 pessoas no estado, ficava sob controle. No entanto, algumas medidas persistem, incluindo o máximo de 25 pessoas que podem estar dentro de um bar e 250 fora.

Os tribunais dos EUA foram inundados com contestações às restrições impostas contra o coronavírus e as respostas variaram. Em maio, um juiz invalidou a prorrogação do confinamento em Wisconsin, enquanto outro a validou no estado de Michigan.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), considerou inconstitucional a portaria do governo que altera os procedimentos para o aborto legal em caso de estupro. Maia recomenda que o governo recue da decisão para que o Parlamento ou a Justiça não tenham que derrubar a nova orientação.

Publicada no dia 28 de agosto, a portaria prevê que, na fase de exames, a equipe médica informe a vítima de violência sexual que ela pode visualizar o feto ou embrião por meio de ultrassonografia. Além disso, a norma obriga profissionais de saúde a notificar a polícia dos indícios da violência sexual sofrida pela vítima. Maia afirmou estar articulando apoio para a aprovação de projeto que suspende a nova portaria do Ministério da Saúde. Na avaliação do presidente da Câmara, a portaria é “ilegal e absurda”.

“Não é o Ministério da Saúde que pode tomar a decisão como tomou, uma interferência numa lei. A melhor decisão é que o governo pudesse recuar, se isso não ocorrer, devemos ter voto aqui na Câmara ou ir ao Supremo Tribunal Federal para sustar uma portaria ilegal”, disse Rodrigo Maia.

Maia afirmou que o marco legal brasileiro sobre o aborto em caso de estupro é muito “claro e nítido”.

“Não devemos ter uma portaria que constranja a decisão da mulher, é ilegal e inconstitucional. Não respeita as normas legais do País, é minha posição pessoal”, afirmou o presidente.

Da Agência Câmara de Notícias

O Ministério da Educação (MEC) emitiu uma nota oficial afirmando que a Medida Provisória 979, que foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (10) e suspende as eleições para reitores em universidades e institutos federais, é constitucional e não fere a autonomia ou liberdade das instituições de ensino. Desde que a medida (cuja constitucionalidade é contestada no legislativo) foi publicada, o MEC vem sofrendo duras críticas de diversos setores da sociedade. 

A nota divulgada pelo Ministério no site do Governo Federal afirma que a proposta do governo é suspender as eleições em instituições de ensino que apresentarem vacância dos cargos de reitor durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19. Ao menos 20 universidades ou institutos devem se enquadrar nessa situação até o final do ano. 

“As eleições para o comando de instituições públicas da rede federal de ensino não têm previsão legal de ocorrerem em ambiente virtual. Isso poderia acontecer caso a Medida Provisória nº 914 fosse votada pelo Congresso Nacional este ano, o que não ocorreu, ou seja, caducou, assim como a MP da carteira estudantil digital”, diz um trecho do texto. Confira a nota oficial na íntegra: 

“O Ministério da Educação (MEC) informa que a Medida Provisória nº 979, publicada nesta quarta-feira, 10 de junho, no Diário Oficial da União (DOU), é constitucional e não fere a autonomia de universidades e institutos federais.

A proposta do governo federal é suspender eleições para os cargos de reitores e vice-reitores que ficarem vagos com o término de mandato, em razão do estado de calamidade pública em saúde devido à pandemia do novo coronavírus.

Pelo menos 20 instituições devem ter mandatos encerrados até o final do ano – cada mandato dura 4 anos. Nesses casos, o MEC indicará os reitores e vice-reitores em caráter pro tempore (temporário) até que haja novos processos eleitorais após o período da pandemia.

A escolha por parte do MEC, prevista na MP, obedecerá critérios técnicos, como a exigência do título de doutor do ocupante do cargo, assim como no rito normal de eleição. Para os demais cargos, como de diretores, a indicação será feita pelos reitores e vice-reitores escolhidos pelo ministério, também na condição de pro tempore.

Cabe acrescentar que as eleições para o comando de instituições públicas da rede federal de ensino não têm previsão legal de ocorrerem em ambiente virtual. Isso poderia acontecer caso a Medida Provisória nº 914 fosse votada pelo Congresso Nacional este ano, o que não ocorreu, ou seja, caducou, assim como a MP da carteira estudantil digital.

Essa proposta do governo federal previa eleições democráticas, com a participação de toda a comunidade acadêmica – professores, técnicos e alunos. Hoje, com a legislação vigente, a escolha fica restrita ao colegiado de cada instituição”.

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O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a contratação de 400 servidores sem concurso para os quadros permanentes da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape). O caso ficou conhecido como 'trem da alegria'.

O processo foi apresentado na Corte em 2015 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que atendeu pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) para questionar três leis estaduais que permitiram a contratação dos servidores. A representação foi assinada pelo procurador Gustavo Massa e assinada pelo procurador-geral do MPCO Cristiano Pimentel.

Segundo eles, a contratação dos servidores foi um 'trem da alegria' para beneficiar indicados políticos. Os procuradores citam como exemplo a contratação de agente de trânsito para cargo de Analista Superior da Procuradoria Geral, com salário triplicado e garantia de aposentadoria integral após cinco anos de trabalho.

O caso foi analisado pelo plenário virtual do Supremo e o relator do caso, ministro Edson Fachin, acatou os argumentos da PGR e do MPCO. Os demais ministros concordaram com o entendimento da inconstitucionalidade da contratação e, por unanimidade, derrubaram o 'trem da alegria'.

"Com efeito, ainda que se conceda que o intento do legislador pernambucano ao criar tais normas, conforme descrito nas informações apresentadas pelo Governador do Estado, foi efetivamente reconhecer uma situação fática consolidada, sob a justificativa de prestigiar os princípios da economicidade e da eficiência, não pode a Administração Pública, sob a justificativa de suposta eficiência, violar a exigência constitucional de concurso público, uma vez que o requisito é um meio de concretização da impessoalidade e da moralidade administrativas", apontou Fachin.

A expressão usada no caso, 'trem da alegria, se refere à década de 90 quando era comum servidores receberem benefícios inconstitucionais. Com a decisão, o grupo de 400 funcionários será desligado da administração pública.

O prefeito da cidade do Recife Geraldo Julio vetou, nesta quinta-feira (27), o Projeto de Lei Ordinário 249/2015 que defendia o pagamento antecipado, de 50%, para os artistas locais, em festividades culturais. A justificativa apresentada no Diário Oficial da Cidade foi baseada na Constituição Federal.

A gestão municipal alegou que o PL não foi aprovado por inconstitucionalidade. O projeto, que é de autoria de Wanderson Florêncio (PSC), foi apresentado em dezembro de 2015, porém só foi aprovado em março de 2017, seguiu para sanção do prefeito no dia 10 de abril e por fim foi vetado.

Em entrevista ao LeiaJa.com, o secretario de cultura defendeu que a decisão passou pela Procuradoria Municipal, que identificou irregularidades que vão de encontro à Lei Federal de contratações por licitação. “A Procuradoria analisou o projeto e observou que não compete ao poder Legislativo, nem executivo propor uma mudança na Lei Federal, nas contratações, por isso o projeto foi vetado”, defendeu o gestor da pasta.

O projeto proposto, que versa sobre a antecipação do pagamento de 50%, diz respeito à subvenção e, não cachê. Sendo assim se todas as contratações fossem feitas dessa forma seria possível o adiantamento. Porém, a subvenção só é permitida para uma parcela de artistas, conforme a Lei Municipal 15.627 de 1992.

“A subvenção é permitida para destinadas às agremiações carnavalescas, inclusive escolas de samba filiadas à Federação Carnavalesca de Pernambuco ou não, Associações de moradores e federações, somente serão liberadas após apresentação de Projeto Específico, devidamente aprovado pela Fundação de Cultura Cidade do Recife juntamente com a Comissão Permanente de Carnaval.”

O vereador Ivan Moraes (PSOL) foi um dos parlamentares que votou a favor do projeto, porém, enxerga erros no mesmo. “Aprovei o PL, mas acredito que ele tem falha porque ele dá conta de todas as classes artísticas. Porém, mesmo assim, o veto por inconstitucionalidade me surpreende. Agora é espera voltar para a Câmara para ser reavaliado”, argumenta Moraes.

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Um boletim publicado nessa segunda-feira (7) pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado Federal aponta, com detalhamento, uma série de inconstitucionalidades na PEC do teto de gastos. O documento ainda direciona críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), que "renunciou" à tarefa de barrar a tramitação de matérias que violam a Constituição.

O estudo, assinado pelo consultor legislativo Ronaldo Jorge Vieira Junior, sustenta que a PEC atenta contra cláusulas pétreas que asseguram o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação de Poderes; e os direitos e garantias individuais. Principal medida econômica do governo do presidente Michel Temer, a proposta prevê a criação de um teto de gastos públicos por 20 anos, que o limite de despesas será fixado no ano anterior e corrigido pela inflação.

Vieira Junior é mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e ex-Consultor-Geral da Advocacia-Geral da União. Em sua análise sobre a PEC, argumenta que o teto causaria "verdadeiro retrocesso social", o que vai contra a Constituição.

Segundo diz, a proposta não respeita o princípio constitucional da "razoabilidade". Em primeiro lugar, porque uma proposta de emenda à Constituição se justifica quando não há outra saída para aquela situação. Mas a própria medida ignora iniciativas que busquem a maximização de receitas, focando apenas nos cortes, o que seria "inadequado". Outro ponto crucial é que o teto de gastos vai prejudicar muito e, principalmente, os mais pobres, dependentes de serviços públicos de saúde, educação, previdência e assistência social. Segundo o estudo, o congelamento das despesas resultará no "sucateamento" de políticas sociais redistributivas.

"O ano de 2017 passa a ser, num delírio ficcional constitucional, arbitrado artificialmente, à base ideal de recursos mínimos em saúde e educação", afirma o consultor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Prefeitura do Recife justificou, nesta quarta-feira (7), o veto concedido pelo prefeito Geraldo Julio (PSB) ao Projeto de Lei que determinaria mais transparência à concessão de diárias aos servidores da administração direta e indireta. Em nota a gestão alegou que a proposta de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM) tem “inconstitucionalidade formal”. Isto porque, segundo eles, a Lei Orgânica do Município deixa claro que apenas o prefeito pode elaborar leis que “versem sobre a organização e o funcionamento da administração pública”. 

De acordo com o texto, o veto à proposição da democrata não põe em xeque a transparência da gestão. “A matéria (...) já se encontra contemplada no Portal de Transparência, com dados atualizados e completos”, dispara. 

Apesar de ter sido aprovada por unanimidade na Câmara do Recife, o projeto de lei 280/2014 foi vetado nessa terça (6). A atitude do prefeito do Recife foi considerada “retrograda” pela autora da matéria.  “Não se trata de uma luta contra as diárias, que são necessárias ao bom andamento da administração, mas apenas um aperfeiçoamento da transparência. Essa é uma luta que a Prefeitura encampa no discurso, mas que deveria encampar na prática também”, cravou.

Veja o texto da PCR na íntegra:

A Prefeitura do Recife esclarece que o veto ao Projeto de Lei 280/2014 se deu unicamente por vício de inconstitucionalidade formal, uma vez que a Lei Orgânica do Município, no seu artigo 54 reserva exclusivamente ao Chefe do Poder Executivo a prerrogativa de elaborar proposições que versem sobre a organização e o funcionamento da administração pública.

A Prefeitura informa ainda que a matéria tratada no aludido Projeto de Lei já se encontra contemplada no seu Portal da Transparência, com dados atualizados e completos sobre as diárias pagas aos seus servidores, bastando apenas o nome do servidor em questão, ou número da matrícula para se ter acesso à informação. O Portal da Transparência permite ainda que qualquer dúvida possa ser dirimida através da solicitação de informação, conforme determina a Lei de Acesso a Informação.

Por fim, a Prefeitura reitera seu compromisso com a transparência na gestão pública enquanto princípio inegociável, tendo sido eleita pela ONG Contas Abertas como a capital mais transparente do Brasil.

Em decisão inédita, o juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel, do Distrito Federal, absolveu um homem flagrado traficando 52 trouxas de maconha por considerar inconstitucional a proibição dessa droga. A sentença foi dada em outubro, mas o caso ganhou repercussão na comunidade jurídica no dia 16, quando o Tribunal de Justiça do Distrito Federal colocou a ação em pauta para analisar a apelação do Ministério Público. Ainda não há data para o novo julgamento.

Maciel partiu do princípio de que a Lei de Drogas, de 2006, não listou quais entorpecentes são ilícitos e deixou para o Ministério da Saúde (MS) a competência para fazer essa relação. O magistrado considerou incompleta a portaria ministerial de 1998 que indica quais substâncias são consideradas entorpecentes, entre elas o tetraidrocarbinol (THC) encontrado na folha da maconha. Para ele, o ministério deveria justificar porque incluiu o princípio ativo da erva em seu rol. Segundo Maciel, o órgão precisaria justificar a escolha da substâncias da lista F da portaria, que inclui o THC.

"A Portaria 344/98, indubitavelmente um ato administrativo que restringe direitos, carece de qualquer motivação por parte do Estado e não justifica os motivos pelos quais incluem a restrição de uso e comércio de várias substâncias, em especial algumas contidas na lista F, como o THC, o que, de plano, demonstra a ilegalidade do ato administrativo", afirmou o juiz, na sentença.

"Soa incoerente o fato de outras substâncias entorpecentes, como o álcool e o tabaco, serem não só permitidas e vendidas, gerando milhões de lucro para os empresários dos ramos, mas consumidas e adoradas pela população, o que demonstra também que a proibição de outras substâncias entorpecentes recreativas, como o THC, são fruto de uma cultura atrasada e de política equivocada e violam o princípio da igualdade, restringindo o direito de uma grande parte da população de utilizar outras substâncias", continua.

O Ministério Público denunciou o réu, Marcus Vinicius Pereira Borges, porque foi flagrado em 30 de maio com 52 trouxas de maconha com peso de 46,15 g ao entrar no Complexo Penitenciário da Papuda, no DF, quando foi fazer um visita a um detento. A substância estava dentro do seu estômago.

"Isso abriu um precedente para discutir a legalidade da maconha. Eu achei a decisão muito bonita e muita fundamentada. Ele sabe o que está falando", diz o advogado do acusado, Jurandir Soares de Carvalho Júnior.