O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, explicou, nesta quarta-feira (17), que ainda não tomou conhecimento sobre o acordo de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. O executivo prestará depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades da empresa.
A expectativa dos parlamentares é que ele colabore com as investigações e fale sobre o suposto esquema de desvio de dinheiro de grande contratos, em que estariam envolvidos senadores, deputados, além de outros políticos. Mas, segundo Janot, os acusados que fazem esse tipo de acordo não podem se referir a qualquer informação que tenha sido passada ao Ministério Público. "A lei que disciplina a questão da delação premiada impõe sigilo a todos os envolvidos. A lei impede que qualquer pessoa se refira a eventual delação e a seu conteúdo", disse.
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Costa foi preso pela Polícia Federal, na Operação Lava Jato em março, acusado de ter recebido propina em um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ele chegou a ser solto, mas voltou à prisão no Paraná. As denúncias visam um acordo para ter a pena diminuída ou conseguir o perdão judicial.
A revista Veja, que divulgou a delação, afirmou que Costa teria citado os nomes do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), além do atual e ex-presidente do PP, respectivamente os senadores Ciro Nogueira (PI) e Francisco Dornelles (RJ), do líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), dos governadores do Ceará, Cid Gomes (PROS), e do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), dos ex-governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), morto em acidente aéreo em agosto. O esquema envolveria ainda o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, e deputados e senadores de pelo menos cinco partidos políticos.
Reunião fechada
Como tem o direito de permanecer calado para não produzir provas contra si, há a possibilidade de os parlamentares não conseguirem as informações que desejam. Mas, já está sendo cogitada a realização de uma reunião fechada, se isso for condição para Costa contar mais detalhes do esquema investigado pela Polícia Federal.
De acordo com o presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a previsão é de que a reunião comece sem restrições e, a partir daí, dependerá de um acordo entre os parlamentares e o depoente. "De minha parte, como coordenador dos trabalhos, inicio com a sessão aberta e, se provocado ou pelos colegas parlamentares ou pelo próprio depoente para transformar a sessão em sessão secreta, vamos ouvir o plenário", explicou.
O relator da CPI mista, deputado Marco Maia (PT-RS), acredita que haverá colaboração e que Costa irá confirmar as informações dadas na delação premiada. “A equipe da CPI já fez os cruzamentos das quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico por onde passaram os recursos, qual a origem que tiveram, qual o destino, quais as empresas para onde os recursos foram passados. Queremos aproveitar a vinda dele para questionar e confrontar essas informações que já nos chegaram e que já foram analisadas pelos técnicos da CPI", disse.
