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A CPMI do 8 de Janeiro ouve duas novas testemunhas nesta semana. A primeira é Argino Bedin, que figurou na lista de investigados como possível financiador dos atos golpistas. Ele será ouvido na terça-feira (3), a partir das 9 horas.

O pedido de convocação da testemunha foi apresentado pelo deputado Carlos Veras (PT-PE). Ele cita que a testemunha é proprietário rural e sócio de, pelo menos, nove empresas e teve as contas bloqueadas por decisão do Supremo Tribunal Federal.

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A segunda testemunha é o subtenente Beroaldo José de Freitas Júnior, do Batalhão de Policiamento de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal. Ele será ouvido na quinta-feira (5), a partir das 9 horas.

O pedido para ouvir a testemunha é do deputado Ramagem (PL-RJ). Ele lembra que Freitas Júnior estava em serviço e atuou em campo no dia 8 de janeiro. O militar buscou dissuadir a perturbação da ordem pública, chegando a ser promovido por ato de bravura.

*Da Agência Câmara de Notícias

A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga atos e omissões durante os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 já colheu 19 depoimentos desde que iniciou seus trabalhos, no final de maio, até esta última semana de setembro.

A lista (veja abaixo) inclui hacker, condenados por tentativa de explosão de bomba, oficiais das Forças Armadas, integrantes das polícias (militar, civil, rodoviária e Federal) e até ex-ministros. Restam agora sete semanas para o prazo final de funcionamento, em 20 de novembro.

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O 20º depoimento está marcado para terça-feira (3), quando os parlamentares devem inquirir o empresário Argino Bedin, que figurou entre os investigados como possíveis financiadores dos atos golpistas. Na quinta (5), deve ser ouvido o subtenente da PM Beroaldo José de Freitas Júnior. Ele participou da defesa do Palácio do Congresso no dia dos ataques.

O presidente da comissão, deputado federal Arthur Maia (União-BA), e a relatora, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), afirmaram nesta semana que pretendem concluir os trabalhos antes do prazo. O relatório final deve ser apresentado em 17 de outubro.  Eliziane disse que um novo depoimento de Mauro Cid não está descartado e que ela ainda quer ouvir os últimos comandantes militares da gestão do então presidente Jair Bolsonaro.

— Esses comandantes das Forças Armadas foram citados na delação premiada do Mauro Cid sobre uma possível reunião que se deu no dia 24 de novembro com o então presidente da República. Foi uma reunião grave, que teria planejado uma ação golpista.

O presidente da CPMI considerou essencial que a comissão trate das fontes de financiamento dos ataques antidemocráticos.  — É fundamental que a gente chame aqui os financiadores, aquelas pessoas apontadas como financiadores, porque até agora não ouvimos ninguém a respeito disso.

Veja quem já prestou depoimento à CPMI

20/6 – Silvinei Vasques Policial rodoviário. No primeiro depoimento à CPMI, o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal negou que a instituição tenha concentrado fiscalização no Nordeste nas eleições de 2022 para prejudicar eleitores de Lula. Silvinei, hoje aposentado, estava à frente da PRF quando foram feitas blitz em rodovias no 2º turno. Foi preso em agosto.

22/6 – Leonardo de Castro  Delegado da PCDF. Disse que os condenados pelo malsucedido atentado a bomba perto do Aeroporto de Brasília, em 24 de dezembro, também participaram da tentativa de invasão da Polícia Federal, em 12 de dezembro. Diretor de Combate à Corrupção e Crime Organizado, depôs com os peritos Renato Carrijo e Valdir Pires Filho, responsáveis pelo laudo do atentado.

22/6 – George Washington de Oliveira Sousa  Um dos condenados por planejar a explosão do caminhão-tanque no aeroporto. Cumpre pena de mais de 9 anos de prisão pela tentativa de atentado a bomba. Manteve-se calado na maior parte de seu depoimento à CPMI. Admitiu, porém, que frequentou o acampamento bolsonarista montado em frente ao quartel-general do Exército em Brasília. 

26/6 – Jorge Eduardo Naime  Coronel da PMDF. Comandava o Departamento de Operações da corporação até janeiro deste ano. Foi preso em fevereiro pela Operação Lesa Pátria da PF, que investiga os eventos de 8 de janeiro. O coronel saiu de folga poucos dias antes dos atos golpistas. À CPMI, disse que a Abin avisou, às 10h da manhã, que havia ameaças de invasão e depredação das sedes dos três Poderes.

27/6 – Jean Lawand Junior  Coronel do Exército. Disse à CPMI que as mensagens trocadas em dezembro passado com o tenente-coronel Mauro Cid não foram um estímulo a um golpe de Estado contra o presidente Lula. No mais, ficou calado.

11/7 – Mauro Cesar Barbosa Cid  Tenente-coronel do Exército. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro não respondeu às perguntas na CPMI. Disse que apenas cumpria atividades de assessoramento e secretariado, sem ingerência em decisões. Cid ficou preso 4 meses, acusado de fraudar cartões de vacina, e é suspeito de participar da articulação golpista. Foi solto devido a possível colaboração com a investigação. 

1º/8 – Saulo Moura da Cunha  Oficial de inteligência. Ex-diretor da Abin, disse aos parlamentares que relatórios da agência indicaram “certa organização de grupos extremistas” dias antes dos atos antidemocráticos. Afirmou não saber se os ataques às sedes dos três Poderes foram facilitados pela eventual omissão de autoridades. Disse ainda que o general GDias foi informado sobre o risco de ataques. 

8/8 – Anderson Torres  Delegado da Polícia Federal. Ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro da Justiça. No depoimento à CPMI, disse não ter vínculos com a chamada “minuta do golpe”. Ficou quatro meses preso por ser suspeito de omissão durante os ataques golpistas.

15/8 – Adriano Machado  Repórter fotográfico. Disse à CPMI que apenas cumpriu seu trabalho ao fotografar os ataques dos invasores. Ele estava dentro do Palácio do Planalto e disse ter sido abordado por invasores para apagar imagens da câmera. Também disse que fotografou guardas da Força Nacional no estacionamento do Ministério da Justiça, enquanto os manifestantes se dirigiam ao Planalto.

17/8 – Walter Delgatti Neto  Hacker. Foi preso em agosto, alvo de investigação que apura inserção de dados falsos sobre o ministro do STF Alexandre de Moraes no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões do Conselho Nacional de Justiça. A inserção teria sido feita em janeiro, antes dos ataques. Na CPMI, relatou que falou com Bolsonaro sobre urnas eletrônicas a pedido da deputada Carla Zambelli.

24/8 – Luis Marcos dos Reis  Sargento do Exército. Em menos de um ano, teria movimentado mais de R$ 3 milhões, segundo a CPMI. Ele disse que as movimentações financeiras decorriam de uma espécie de consórcio entre militares, gerenciado por ele. O sargento afirmou que outras transações tiveram origem na venda de um carro a Mauro Cid.

29/8 – Fábio Augusto Vieira  Coronel da Polícia Militar. Ex-comandante da PM do DF, era o chefe da polícia no dia dos ataques. Ficou em silêncio no depoimento à CPMI, protegido por habeas corpus do ministro do STF Cristiano Zanin. Ele e outros 6 oficiais foram presos porque, segundo a Procuradoria-Geral da República, a cúpula da PMDF foi omissa e deixou de agir para impedir os ataques de 8 de janeiro. 

31/8 – Marco Edson Gonçalves Dias  General do Exército. Mais conhecido como GDias, comandava o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no dia dos ataques golpistas. Em seu depoimento, o ex-ministro-chefe do GSI disse que a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Militar do Distrito Federal foram “ineficazes” no enfrentamento aos manifestantes.

12/9 – Marcela da Silva Morais Pinno  Cabo da PM do Distrito Federal. Atuou na repressão aos atos golpistas como soldado do pelotão Patrulhamento Tático Móvel (Patamo) Alfa da PMDF e sofreu graves agressões físicas em 8 de janeiro. Promovida a cabo por ato de bravura, foi chamada de heroína por membros da CPMI.

14/9 – Gustavo Henrique Dutra de Menezes  General do Exército. Ex-comandante do Comando Militar do Planalto (CMP). Em seu depoimento à CPMI, negou ter sido pressionado para manter o acampamento golpista perto do QG do Exército em Brasília ou que tenha impedido ações de desmobilização. 

21/9 – Wellington Macedo de Souza  Blogueiro. Ficou em silêncio na CPMI e negou-se a responder às perguntas dos parlamentares. Foi preso recentemente no Paraguai e já está condenado a seis anos de prisão por participar do atentado a bomba no Aeroporto Internacional de Brasília.

26/9 – Augusto Heleno Ribeiro Pereira  General da reserva do Exército. Foi ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República na gestão de Jair Bolsonaro. Em mais de 9 horas de depoimento na CPMI, general Heleno respondeu poucas perguntas. No entanto, negou ter participado da articulação golpista. Foi defendido por muitos parlamentares da oposição.

*Da Agência Senado

Apontada pela Polícia Federal como uma das organizadoras dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, Ana Priscila Azevedo afirmou, nesta quinta-feira (28), que "não sabia" que estava cometendo crime ao invadir o Palácio do Planalto e participar de uma tentativa de golpe de Estado.

Presa desde 10 de janeiro, Ana Priscila ficou conhecida ao publicar um vídeo, antes dos ataques aos prédios dos Três Poderes, anunciando que iria "colapsar o sistema", "sitiar Brasília" e "tomar o poder de assalto". Ela ainda convocou mais de 30 mil pessoas num grupo de Telegram para irem a Brasília. "A Babilônia vai cair", disparou.

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"Confesso que não sabia que estava errando, e muito menos poderia imaginar que estava a praticar um crime. Jamais pensei que poderia ser proibida de falar", afirmou Ana Priscila durante depoimento na CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Em sua fala inicial, ela se autointitulou "patriota", rejeitando rótulo de golpista. "Sou patriota como devem ser todos os parlamentares. Sou patriota como deveriam ser todos os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Sou patriota como deveriam ser todos os brasileiros", disse.

A golpista foi desmentida durante o seu depoimento. Ela chegou a afirmar que a manifestação era pacífica e que não participou da depredação. Vídeos publicados pelo Estadão mostram Ana Priscila em meio à invasão do Palácio do Planalto.

Durante a sessão, Ana Priscila também afirmou que acreditava que os "patriotas" seriam bem-vindos nos acampamentos golpistas em frente ao QG do Exército, em Brasília. "Bastaria um soldado raso nos avisar que deveríamos sair, que teríamos ido embora", disse.

Ana Priscila chegou a ser detida já no dia 8 de janeiro pelos militares do Exército que atuavam dentro do Palácio do Planalto, mas conseguiu fugir, como revelou o Estadão. Foi presa, contudo, dois dias depois em uma das fases da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal (PF), a mando do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O STJ começou a julgar golpistas que invadiram as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. As penas têm variado entre 12 e 17 anos por diversos crimes, entre eles abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Após protagonizar discussões com parlamentares como Eliziane Gama (PSD-MA) e Fabiano Contarato (PT-ES), o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Jair Bolsonaro (PL), optou pelo silêncio ao responder às perguntas sobre sua relação com os atos golpistas de 8 de janeiro, na sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) desta terça-feira (26). 

O militar que, para evitar se incriminar, teve direito ao silêncio garantido pela Suprema Corte, iniciou o depoimento sem grandes oposições, até que a presença de Mauro Cid em reuniões entre o ex-presidente e seus ministros passou a ser tópico recorrente nas perguntas da relatoria e colegiado. Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é investigado pela Polícia Federal (PF) e atualmente acerta uma delação premiada que pode comprometer a base bolsonarista. 

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Respondendo ao deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), sobre o caso do hacker da Vaza Jato, Walter Delgatti, o general optou pelo silêncio pela primeira vez. O deputado, em sua participação, perguntou se Heleno participou ou sabia da reunião entre o hacker e Bolsonaro e se tinha conhecimento do conteúdo do encontro. Ele também não respondeu sobre as visitas de Delgatti ao Ministério da Defesa durante a gestão anterior. 

Pouco depois, o parlamentar petista quis saber, também, se Heleno participou do encontro entre Bolsonaro e o alto comando das Forças Armadas para tratar da minuta golpista, situação delatada por Mauro Cid à Polícia Federal. Novamente, Pereira Júnior ouviu do militar a resposta de que ficaria em silêncio. 

Augusto Heleno, que por diversas vezes chegou a afirmar que Mauro Cid não participou presencialmente de reuniões, precisou mudar a versão dada ao Legislativo após Eliziane Gama exibir uma imagem que mostra Cid, Bolsonaro e Heleno na mesma mesa de reunião. 

Em seguida, por longos minutos, ele repetiu que ficaria em silêncio ao ouvir perguntas sobre seu papel como militar durante a ditadura no Brasil. Naquela ocasião, ele foi questionado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) se, como ajudante de ordens do ministro do Exército no início do governo militar de Ernesto Geisel, sabia das torturas e participou das decisões e ações nos porões da ditadura. Ele, novamente, não forneceu respostas. 

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- - > 'CPMI: General Heleno nega ter conhecido 'minuta do golpe'

- 'Heleno se exalta com relatora da CPMI: 'é para ficar pu**'

 

O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, ficou nitidamente irritado, nesta terça-feira (26), com os questionamentos da relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O ex-auxiliar do governo Bolsonaro é ouvido pela CPMI como testemunha.

Eliziane foi a primeira a questionar o general e ao fazer sua última pergunta, ela o indagou sobre a ida de integrantes dos acampamentos golpistas ao GSI. Heleno tentou minimizar as visitas, justificando ser cortes e não ver problema nisso.

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“Nunca fui ao acampamento, não compartilhava nada sobre o acampamento. Eles não iam lá para compartilhar posições políticas, nada disso, eles iam para tirar fotos, fazer...”, respondeu o general, antes de ficar em silêncio e ser completado por Eliziane: “fazer vídeos sobre ataques à democracia brasileira”.

Para fechar as indagações, a relatora perguntou ainda se Heleno acreditava que houve fraude nas eleições de 2022. "Já tem o resultado das eleições. Já tem um novo presidente da República. Não posso dizer que [as eleições] foram fraudadas. Foram examinadas...", respondeu o general.

Logo em seguida, Eliziane afirmou: "Certo. O senhor mudou de ideia, né?". A relatora deu aí por encerradas suas perguntas, o que exaltou os ânimos do ex-GSI.

"Ela fala as coisas que ela acha que tá na minha cabeça. Po**a é para ficar pu**. Pu** que pariu", esbravejou o general ao se dirigir ao advogado que o acompanhava.

Veja o momento:

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"Ordeiros e pacíficos"

Antes disso, o general Heleno chegou a dizer que os acampamentos eram ordeiros e pacíficos. 

“Eu nunca fui ao acampamento. Não por falta de tempo, mas por falta de condições de participar do que realizavam no acampamento que, pelo que sabia, eram atividades extremamente pacíficas e ordeiras. E nunca considerei o acampamento algo que interessasse à segurança institucional. Sempre achei que era uma manifestação política pacífica”, disse o general.

Diante da afirmação de Augusto Heleno, a relatora da CPMI lembrou que “foi do acampamento que surgiu a ideia de montar uma bomba para explodir um caminhão de combustíveis no aeroporto de Brasília. Foi de lá que os vândalos saíram para quebrar a Praça dos Três poderes”.

Em um depoimento marcado por negações, o general Augusto Heleno alegou, nesta terça-feira (26), à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, que não teve conhecimento da “minuta do golpe”, que circulou no último ano. O documento foi apreendido pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. 

Essa minuta teria sido apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a militares de alta patente, com uma proposta de decreto para que se instaurasse um estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

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Questionado pela relatora da CPMI do 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o general declarou: “Nunca nem ouvi falar [da minuta]. O presidente da República disse várias vezes, na minha presença, que ele jogaria dentro das quatro linhas. Eu não tive intenção, em nenhum momento, de fazê-lo sair das quatro linhas. Não era minha missão; pelo contrário, era o Gabinete de Segurança Institucional, ou seja, manter a segurança da República Federativa”. 

Mais adiante, a testemunha também disse que “jamais” tratou de assuntos eleitorais com os seus subordinados no GSI da última gestão. Ainda de acordo com o militar, ele já estava fora do cargo quando os manifestantes invadiram os prédios dos Três Poderes em Brasília. 

“Jamais me vali de reuniões, palestras e conversas para tratar de assuntos eleitorais com meus subordinados no GSI. O único ser político do GSI era eu mesmo. Deixei de ser ministro no dia 31 de dezembro e daí em diante não fiz mais contato com os servidores GSI, portanto, não tenho condições de prestar esclarecimentos sobre o 8 de janeiro“, disse Heleno. 

A convocação de Heleno ganhou força na CPMI após a revelação de trecho da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro. Cid relatou que Bolsonaro discutiu, em uma reunião em 2022, a possibilidade de um golpe com comandantes das Forças Armadas. O general participa da CPMI com direito garantido ao silêncio, para não se incriminar.  

Íntegra da comissão, pela TV Senado:

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O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro, depõe, na manhã desta terça-feira (26), na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.

Acompanhe ao vivo:

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Segundo a autora de um dos requerimentos de convocação do militar, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), a expectativa é de que o general “esclareça, entre outras coisas, seu envolvimento direto ou indireto em fatos que possuam nexo de causalidade” com a tentativa de golpe.

Foram apresentados também requerimentos de convocação pelos deputados Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e Rogério Correia (PT-MG). Na justificativa, os parlamentares citam denúncias divulgadas na imprensa, segundo as quais entre os dias 1º de novembro e 31 de dezembro de 2022, o GSI, então chefiado por Heleno, recebeu muitos envolvidos com os atos golpistas. Uma dessas pessoas teria sido um dos golpistas presos em flagrante após a invasão às sedes dos Três Poderes”.

Defesa

Diante da situação, a defesa de Augusto Heleno chegou a solicitar que ele fosse dispensado de comparecer à CPMI, sob a justificativa de que a convocação era para que ele depusesse como testemunha, mas em um contexto no qual ele é alvo de acusações, conforme mostrado nos requerimentos de convocação. Nesse sentido, ele deveria então ser tratado como investigado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, no entanto, negou, na segunda-feira (25), o pedido, alegando que Heleno falará como testemunha. Portanto, com direito ao silêncio e com a garantia de não autoincriminação diante de perguntas que possam prejudicá-lo. 

Na decisão, Zanin afirmou que, de acordo com a jurisprudência da Corte, as CPIs têm poderes de investigação.

"Considerando que a convocação de Augusto Heleno Ribeiro Pereira, paciente, refere-se a depoimento na condição de testemunha, devendo ele manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da CPMI de que tenha conhecimento - assegurada, no entanto, a garantia de não autoincriminação", decidiu o ministro.

Apesar de rejeitar pedido para o general deixar de comparecer, o ministro do STF garantiu a Augusto Heleno terá direito ao silêncio para não responder a perguntas que possam incriminá-lo, além de ser assistido por um advogado.

 

O general da reserva Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro, prestará depoimento à CPMI do 8 de Janeiro nesta terça-feira (26). O colegiado investiga as manifestações antidemocráticas que culminaram no ataque aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, na segunda semana do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Heleno, aliado de primeira hora de Jair Bolsonaro (PL), não é alvo de nenhum dos inquéritos que envolvem o ex-presidente, e será ouvido como testemunha. Ao Estadão, ele confirmou que comparecerá à comissão.

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No requerimento para que a CPMI colhesse o depoimento do general, a relatora Eliziane Gama (PSD-MA) considerou que, "em razão de sua posição de então ministro do Gabinete de Segurança Institucional", Heleno pode apresentar "informações de enorme valia para a condução dos nossos futuros trabalhos na presente comissão".

A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), por sua vez, destacou em requerimento que é "necessário que o depoente esclareça, entre outras coisas, seu envolvimento direto ou indireto em fatos que possuam nexo de causalidade na tentativa de golpe ocorrida em 08 de janeiro de 2023".

Heleno foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal em junho e manteve-se fiel a Bolsonaro, como ele mesmo afirmou. O ex-GSI disse não ter sido articulador de golpe e recorrentemente respondeu "não me lembro" ao ser questionado por deputados de partidos da oposição.

Heleno era chefe do GSI durante suposta reunião golpista com as Forças Armadas

Segundo vazamentos da delação premiada de Mauro Cid, o ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniu com a cúpula das Forças Armadas para discutir a possibilidade de uma intervenção militar para anular o resultado da eleição de 2022, quando Lula foi escolhido para a Presidência. Heleno era chefe do GSI e aliado próximo de Bolsonaro à época e seu depoimento foi marcado logo depois da revelação. Os parlamentares da CPMI devem apurar o possível envolvimento dele na ocasião.

GSI de Heleno recebeu golpistas

Em requerimento de convocação do ex-chefe do GSI, os deputados Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e Rogério Correia (PT-MG) apontam uma reportagem do portal Agência Pública que revelou que "entre os dias 1º de novembro e 31 de dezembro de 2022, o GSI, então chefiado pelo general Augusto Heleno, recebeu várias pessoas envolvidas com os atos, incluindo 'um dos golpistas presos em flagrante após a invasão às sedes dos Três Poderes'".

General fazia parte de grupo de WhatsApp com golpistas

Em entrevista ao portal UOL, o coronel aviador reformado Francisco Dellamora disse que Heleno participou de um grupo de WhatsApp que envolvia militares da ativa e da reserva, com discussões sobre possíveis ações golpistas. O grupo existiu até o 8 de janeiro, dia dos ataques às sedes dos Três Poderes, e contava com a presença do general da reserva Sérgio Etchegoyen, que foi chefe do GSI durante o governo Michel Temer (MDB).

Bolsonaristas queimaram ônibus na diplomação de Lula

O general Heleno ainda era chefe do GSI quando bolsonaristas tentaram invadir a Polícia Federal e queimaram ônibus na noite de 12 de dezembro, dia da diplomação do presidente Lula. Não houve prisões decorrentes dos atos. A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal chegou a afirmar que "não foram constatadas prisões relacionadas aos distúrbios civis ocorridos".

'Bandido sobe a rampa?'

Em vídeo divulgado pelo site Metrópoles em dezembro do ano passado, um manifestante perguntou a Heleno se "bandido sobe a rampa", em referência ao presidente Lula, que tomaria posse em algumas semanas. O general respondeu que "não".

Na CPI dos Atos Antidemocráticos no Distrito Federal, Heleno foi questionado sobre o tema, mas negou que se referisse ao petista e disse que continua achando que ladrão não sobe a rampa.

Generais de Heleno permaneceram no GSI de Lula

Os generais Carlos José Russo Assumpção Penteado e Carlos Feitosa Rodrigues, que faziam parte da gestão de Heleno no GSI, permaneceram no órgão nos primeiros dias do governo Lula - inclusive durante os atos de 8 de janeiro. Foram exonerados apenas em 23 de janeiro e em abril foram chamados para prestar depoimento no âmbito da Operação Lesa Pátria, que apura a suposta conivência e participação de integrantes das Forças Armadas com a invasão das sedes dos Três Poderes.

Heleno pode ajudar a esclarecer as ações de seus subordinados nos atos e se houve algum tipo de conivência da parte deles.

Contexto desfavorável ao militar

Em junho, em depoimento à CPI dos Atos Antidemocráticos no Distrito Federal, o general Heleno disse que os acampamentos golpistas eram "locais sadios" e minimizou as ocorrências. "Acho que o tratamento que estão dando a essa palavra golpe não é adequado. Um golpe, para ter sucesso, precisa ter líderes, um líder principal, não é uma atitude simples. Esse termo golpe está sendo empregado com extrema vulgaridade. Uma manifestação, uma demonstração de insatisfação não se pode caracterizar um golpe", alegou.

Mas o contexto agora é menos favorável ao ex-chefe do GSI do que há três meses. O testemunho dele ocorrerá entre diversos reveses que têm atingido os militares nas últimas semanas, como a operação da Polícia Federal que cita o general Braga Netto em uma investigação sobre supostos desvios de dinheiro público durante a intervenção federal no Rio de Janeiro.

O depoimento ocorre também após vazamentos de trechos da delação premiada do tentente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo informações já divulgadas na imprensa, Cid chegou a afirmar que entregou ao ex-presidente dinheiro vivo, oriundo da venda ilegal de joias da Presidência. Disse, também, que Bolsonaro consultou a alta cúpula das Forças Armadas sobre possibilidade de dar um golpe depois da vitória de Lula.

Como mostrou a Coluna do Estadão, Heleno ativou o modo "não sei de nada" sobre a delação de Cid. O general da reserva tem dito a interlocutores que não pretende se manifestar sobre supostas informações de que ele seria citado na colaboração do ex-ajudante de ordens.

O general da reserva Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro, pediu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para faltar ao depoimento previsto nesta terça-feira, 26, na CPMI do 8 de Janeiro.

Inicialmente, o general Heleno afirmou que compareceria ao depoimento, mas a defesa pede ao STF que a presença seja voluntária e que, se ele decidir se apresentar à comissão, tenha direito de escolher as perguntas que vai responder.

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O general foi convocado na condição de testemunha. As testemunhas têm o dever de falar a verdade - a omissão de informações pode ser classificada como crime de falso testemunho. Já os investigados podem exercer o direito ao silêncio.

Os advogados afirmam que, embora tenha sido chamado oficialmente como testemunha, o general é tratado como investigado. A defesa afirma que essa seria uma estratégia para forçar o comparecimento e obrigá-lo a assinar o termo de compromisso para falar a verdade.

"Há evidente desvio de finalidade na convocação do paciente para depor 'como testemunha' perante comissão quando inúmeros são os indicativos de que o paciente (Heleno) figura, em realidade, na condição de investigado, eis que a todo momento lhe é equivocadamente imputada suposta participação nos fatos que ensejaram a CPMI", diz um trecho do pedido.

O relator do habeas corpus é o ministro Cristiano Zanin, que ainda não despachou.

Heleno foi convocado após virem a público trechos da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniu com a cúpula das Forças Armadas para discutir a possibilidade de uma intervenção militar para anular o resultado da eleição de 2022. Heleno era chefe do GSI e aliado próximo de Bolsonaro à época.

A CPMI que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro vai ouvir Alan Diego dos Santos Rodrigues na quinta-feira (28), a partir das 9h. Ele foi preso no final do ano passado por participar da tentativa de explosão de uma bomba colocada em um caminhão-tanque de querosene no aeroporto de Brasília. Foi condenado a mais de cinco anos de prisão.

A convocação para depoimento de Alan Rodrigues atende a requerimentos apresentados pela relatora da CPMI, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pelos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Ana Paula Lobato (PSB-MA) e pelos deputados federais Carlos Sampaio (PSDB-SP), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Rogério Correia (PT-MG), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG) e Delegado Ramagem (PL-RJ).

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De acordo com o senador Izalci, “o extremista Alan Diego dos Santos Rodrigues disse em depoimento no Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil do Distrito Federal que recebeu, no acampamento localizado em frente ao QG do Exército, a bomba colocada em um caminhão perto do aeroporto”.

No mesmo depoimento, o convocado teria confirmado a participação de George Washington de Oliveira, fornecedor do artefato que seria instalado no para-lama de um caminhão-tanque com mais de 60 mil litros de querosene de aviação. Já o jornalista Wellington Macedo de Souza teria ajudado Alan Rodrigues a levar a bomba até o aeroporto.

A senadora Ana Paula argumenta que os atos golpistas e de vandalismo de 8 de janeiro “foram o final trágico de uma jornada iniciada muito antes”.

“A escalada golpista teve muitos capítulos, mas, sem dúvida, um dos mais marcantes foi o da tentativa de atentado com bomba, ocorrido em dezembro de 2022. O Ministério Público apontou que Alan Rodrigues esteve presente nas manifestações que contestavam o resultado das eleições, em frente ao quartel do Exército em Brasília, onde decidiu ‘se unir para praticar delitos’. Seu objetivo era ‘cometer infrações penais que pudessem causar comoção social a fim de que houvesse intervenção militar e decretação de Estado de Sítio’”, acrescenta a senadora.

O senador Kajuru, por sua vez, disse que o atentado “poderia ter causado a perda de muitas vidas (o carro-bomba estava localizado próximo a posto de gasolina e concessionárias de veículos, em pista de muito tráfego) e ainda interrompido o funcionamento do único aeroporto da Capital”.

O deputado Duarte Jr. lembra que Alan Rodrigues foi candidato a vereador da cidade de Comodoro (MT), mas não conseguiu se eleger.

“Possui diversos registros em redes sociais em manifestações contra o resultado das eleições e, junto de lideranças políticas bolsonaristas, como Hélio Negão, Daniel Silveira, Magno Malto e Zé Trovão. Teria participado, ainda, de bloqueios a rodovias, tendo permanecido no quartel-general do Exército”, afirma o deputado.

O presidente da CPMI é o deputado federal Arthur Maia (União-BA).

*Da Agência Senado

O ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional do governo Bolsonaro, general da reserva Augusto Heleno, confirmou neste domingo, 24, que comparecerá à CPMI do 8 de Janeiro no Congresso para depoimento na próxima terça-feira, 26.

Ao Estadão, o militar - que fazia parte do grupo mais próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) - disse que marcará presença, mas se recusou a dar detalhes sobre o que espera do depoimento ou sobre acusações que pesam sobre o governo anterior. "Estou convocado para comparecer à CPMI na terça-feira. Antes disso, não tenho que falar nada", afirmou.

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Como mostrou a Coluna do Estadão, Heleno ativou o modo "não sei de nada" sobre a delação de Mauro Cid. O general da reserva tem dito a interlocutores que não pretende se manifestar sobre supostas informações de que ele seria citado na colaboração premiada, acertada pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro com a Polícia Federal.

Ele também tem declarado a ex-assessores que não tem informações sobre as atividades de Cid, sobre cartões de vacina ou planos golpistas, como o que teria sido revelado por Cid em sua delação, de que Bolsonaro consultou as Forças Armadas sobre golpe após vitória de Lula.

Heleno já foi ouvido pela CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal e manteve-se fiel a Bolsonaro, como ele mesmo admitiu. Disse não ter informações sobre os assuntos e não ter sido articulador de golpe.

"Se eu tivesse sido articulador (dos atos do dia 8 de janeiro), eu diria aqui. Acho que o tratamento que estão dando a essa palavra golpe não é adequado. Um golpe, para ter sucesso, precisa ter líderes, um líder principal, não é uma atitude simples. Esse termo golpe está sendo empregado com extrema vulgaridade. Uma manifestação, uma demonstração de insatisfação não se pode caracterizar um golpe", afirmou o general em junho ao colegiado.

Um dos motivos que vincula o general ao 8 de Janeiro é o fato de dois membros da sua gestão no GSI - os generais de divisão Carlos José Russo Assumpção Penteado e Carlos Feitosa Rodrigues - estarem trabalhando no órgão no dia dos ataques. Os dois foram exonerados no dia 23 daquele mês.

A CPMI do 8 de Janeiro tem reunião marcada para terça-feira (26), às 9h, para ouvir o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro. A relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), aponta em seu requerimento de convocação (REQ 839/2023) que o general "trará informações de enorme valia para a condução dos nossos futuros trabalhos na presente comissão". 

A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), autora de um dos requerimentos de convocação (REQ 272/2023), argumenta que o depoimento do ex-ministro de Segurança Institucional, "é imperioso e imprescindível para o desenrolar da fase instrutória e, obviamente, para futuro deslinde das investigações". Para a senadora, é "necessário que o depoente esclareça, entre outras coisas, seu envolvimento direto ou indireto em fatos que possuam nexo de causalidade na tentativa de golpe ocorrida em 08 de janeiro de 2023".

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Os deputados Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e Rogério Correia (PT-MG) também apresentaram um requerimento de convocação do ex-ministro do GSI (REQ 223/2023). Eles citam uma apuração pela Agência Pública, na qual "foi revelado que, entre os dias 1º de novembro e 31 de dezembro de 2022, o GSI, então chefiado pelo general Augusto Heleno, recebeu várias pessoas envolvidas com os atos, incluindo 'um dos golpistas presos em flagrante após a invasão às sedes dos Três Poderes'”.

Os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Fabiano Contarato (PT-ES), e os deputados Rafael Brito (MDB-AL), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Erika Hilton (Psol-SP) e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) também apresentaram requerimentos para a convocação do general. 

Deliberativa 

O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), confirmou que a reunião terá uma parte deliberativa. Ele disse que haverá a tentativa de votar requerimentos de convocação em bloco, com base em um possível acordo. Maia negou que entre os requerimentos esteja o de convocação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O deputado admitiu a dificuldade de ouvir todos aqueles que a base do governo e a oposição querem convocar. Para Maia, terá de ser feita uma seleção, possivelmente de seis requerimentos, para ser votada na reunião de terça-feira. 

— Podemos fazer alguma modificação [na lista dos requerimentos]. Estamos tentando um acordo: ou a CPMI ouve dos dois lados ou não ouve ninguém — declarou Arthur Maia em entrevista à imprensa.

Eliziane Gama classificou como "lamentável" se a acareação proposta por ela, entre o ex-presidente Bolsonaro e seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid, não for aprovada. A relatora reconheceu que a decisão sobre a votação dos requerimentos é uma prerrogativa do presidente Arthur Maia e disse que a CPMI está atenta a novas denúncias e possibilidades de delação.

Segundo a senadora, a CPMI pode pedir o indiciamento de algumas pessoas, mesmo que elas não compareçam à comissão.  — Temos fatos que estão vindo à tona, que precisamos estar atentos — afirmou a senadora.

*Da Agência Senado

Em entrevista à imprensa, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI do 8 de Janeiro, falou sobre parecer da Advocacia do Senado que garante a possibilidade de a comissão fazer acordos de delação premiada.

Eliziane acredita que Wellington Macedo de Souza pode contribuir com muitas informações e provas, e afirmou que o advogado dele colocou-se à disposição do colegiado.

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Condenado a seis anos de prisão por participar da tentativa de atentado a bomba nas proximidades do aeroporto de Brasília em dezembro do ano passado, Souza participou como depoente da reunião da CPMI realizada nesta quinta-feira (21).

Ele não respondeu às perguntas dos parlamentares, amparado por um habeas corpus do STF. 

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*Da Agência Senado

A CPMI do 8 de Janeiro tem reunião marcada para quinta-feira (21), às 9h, para ouvir o blogueiro Wellington Macedo. De acordo com o requerimento (REQ 325/2023) apresentado pelos deputados Duarte Jr. (PSB-MA) e Duda Salabert (PDT-MG), Wellington Macedo de Souza é ex-assessor da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, durante a gestão da ex-ministra e hoje senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Além de blogueiro, registra o requerimento, Macedo se identifica como bolsonarista radical.

O requerimento também informa que Macedo “é conhecido por se utilizar de canais eletrônicos para divulgar denúncias sem provas que já resultaram em dezenas de processos judiciais de reparação por danos morais e por incentivar atos contra a democracia e contra as instituições democráticas”. Duarte Jr. e Duda Salabert dizem que a oitiva de Wellington tem “incontestável relevância” para a CPMI, pelo fato de ele ter um “histórico de repetidas atuações em atos antidemocráticos, incluindo atos violentos”.

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Os deputados ainda apontam que o convocado é suspeito de envolvimento na tentativa de explosão de uma bomba na região do aeroporto de Brasília, na véspera do Natal do ano passado. Wellington Macedo foi preso pela polícia paraguaia na quinta-feira passada (14) e entregue no mesmo dia à Polícia Federal brasileira.

A presidente da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), também apresentou um requerimento (REQ 862/2023) para ouvir Wellington Macedo "como testemunha, sob compromisso, do ato ocorrido em Brasília no último dia 24 de dezembro".

A senadora aponta que "Wellington trará informações de enorme valia para a condução dos nossos futuros trabalhos na presente comissão". Os senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) (REQ 675/2023) e Rogério Correia (PT-MG) (REQ 1.909/2023) também apresentaram requerimentos para a convocação de Macedo. 

*Da Agência Senado

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça de autorizar o ex-coordenador administrativo da Ajudância de Ordens da Presidência da República Osmar Crivelatti a não comparecer a depoimento à CPMI do 8 de Janeiro, nesta terça-feira (19), causou discordâncias entre os membros do colegiado.

Presidente da CPMI, o deputado federal Arthur Maia (União-BA) afirmou que a Advocacia do Senado já recorreu da decisão. O parlamentar disse ainda que vai solicitar audiência com a presidente do STF, ministra Rosa Weber, com o ministro Mendonça e também com o ministro Kassio Nunes Marques, que na semana passada autorizou a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Alencar a não comparecer ao depoimento. A ideia é solicitar que, ao menos, casos como esses sejam votados pelo Pleno do tribunal.

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— É preciso que haja uma definição efetiva da possibilidade de a CPI existir ou não, porque obviamente o instrumento mais importante que se dispõe é justamente a convocação daqueles que o conjunto da CPI aprova em requerimentos, que nós julgamos pertinentes — afirmou Maia.

Para o presidente da CPMI, já “passa do momento” de fazer uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), para o questionamento sobre a possibilidade de um ministro do Supremo autorizar ou não autorizar a convocação da CPMI.

— Vou levar essa posição ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao presidente da Câmara, Arthur Lira, para que se faça esse questionamento ao Supremo Tribunal Federal. Se o Supremo Tribunal Federal responder a essa ADPF, dizendo que, na compreensão do Supremo, é possível, sim, que um ministro possa impedir que a CPMI convoque alguém, então vamos acabar com este instituto da CPMI aqui no Congresso Nacional. Mas o que não dá é para nos reunirmos aqui, nós, que estamos aqui em função do voto popular, deputados e senadores, e criarmos na sociedade a expectativa de que poderemos chamar as pessoas, porque esta CPI realmente tem poderes e, na medida em que os trabalhos começam a se desenrolar, nós vemos atitudes absurdas como essa, que impedem, obstaculizam o funcionamento da CPMI. 

Relatora da CPMI, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) disse que decisões como essas são preocupantes e "ferem de morte o parágrafo 3º do artigo 58 da Constituição Federal, quando nos retiram poderes próprios de investigação de autoridade judicial".   

—  Porque se você tem uma decisão dessa de forma reiterada, você acaba trazendo prejuízos graves para o trabalho de uma CPI. Para a CPI existir, tem que ter o polimento de datas, quebra de sigilos, mas você também tem que ter o depoimento. Uma CPI sem depoimento tem um prejuízo muito grave. Então eu acho que nós precisamos tomar outras medidas. A previsão é de que a relatora apresente seu relatório no dia 17 de outubro.

Defesa da CPMI

O senador Sérgio Moro (União-PR) endossou a necessidade de se resguardar o poder investigatório das CPIs.  — A praxe tem sido de comparecimento, resguardando o silêncio — lembrou o senador, ao manifestar apoio a se fazer gestões no STF “conversando e dialogando e também através de uma ADPF”.  O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) disse que não se pode admitir decisões do Supremo nessa magnitude e ponderou que nos anos anteriores isso não ocorria. 

— Está se inovando. Nós não iremos mais aceitar decisões como essa.  Para a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), as decisões estão sendo políticas, e não jurídicas.  — Todos nós temos de ir à presidência do STF. O Congresso Nacional não pode perder sua prerrogativa de investigação. (...) O Supremo não advinha as perguntas. Quem decide como convocar e quem convocar é o Parlamento. É uma violação política do Supremo. 

Discordância

Para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), é constante “uma pessoa que está sendo investigada sentar-se aqui” e, por isso, seria esperado que o STF autorizasse o não depoimento de alguém que está sendo investigado. 

— Qual o fundamento para trazer o Crivelatti aqui hoje? Qual o nexo de causalidade? Nenhum — afirmou. 

Na avaliação de Eduardo Girão (Novo-CE), os parlamentares estão dando razão para o que o STF faz com o Senado.  — Indignação coletiva, a essa altura do campeonato, me parece irracional. Ninguém aguenta mais briga política nesse país. (...) Essa comissão deu uma desmoralizada perante a opinião pública e eu compreendo isso. 

Força Nacional 

O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que “muitos depoimentos estão sendo fora de escopo” e fez coro à oposição na demanda pela convocação do comando da Força Nacional de Segurança, que acusam de ter permanecido sem ação no dia 8 de janeiro.

Esperidião Amin (PP-SC) disse que a CPMI tem uma relação de dívidas, entre elas a Força Nacional. — Havia uma Força Nacional e ela não foi empregada? A que pretexto? — questionou, ao cobrar a aprovação de requerimento para a oitiva do comando da Força.

O presidente Arthur Maia afirmou que tem tentado construir acordo para aprovação desse requerimento — que deverá ser votado na próxima terça-feira (26), em bloco —, assim como outros cinco pendentes já previamente acordados.   

*Da Agência Senado

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), reagiu com indignação à concessão de habeas corpus para que Osmar Crivelatti, ex-coordenador administrativo da equipe de ajudantes de ordens do presidente Jair Bolsonaro, não comparecesse à CPMI nesta terça-feira (19).

É a segunda vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) concede habeas corpus que permite ao depoente não vir à comissão.

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O presidente da CPMI classificou os dois habeas corpus como tentativas de impedir os trabalhos do colegiado. “É preciso que haja uma definição efetiva se a CPI existe ou não.” Arthur Maia disse que a decisão judicial desrespeitou a comissão.

O presidente anunciou, no início da reunião, que vai conversar com os presidentes do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), sobre a possibilidade de entrar com uma ação no STF questionando a possibilidade de um ministro autorizar ou não uma convocação feita pela CPMI.

Ele também defendeu que as decisões individuais que impediram os depoimentos na CPMI, sejam levadas ao pleno do STF.

*Da Agência Câmara de Notícias

A CPI Mista do 8 de janeiro vai ouvir, nesta terça-feira (19), o ex-coordenador administrativo da Ajudância de Ordens da Presidência da República, Osmar Crivelatti. Ele era subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro nos quatro anos de governo.

Inicialmente, estava prevista para amanhã a oitiva do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, mas o depoimento foi adiado.

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A convocação atende a requerimentos apresentados por diversos parlamentares. "Como se sabe, a Ajudância de Ordens, comandada pelo tenente-coronel
Mauro Cid, teve papel central na tentativa de deslegitimação dos resultados das
eleições", afirma o senador Rogério Carvalho (PT-SE) no documento em que pede a convocação de Crivelatti.

Crivelatti estaria envolvido na tentativa de venda de joia recebida por Jair Bolsonaro em viagem oficial à Arábia Saudita.

*Da Agência Câmara de Notícias

A cabo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Marcela da Silva Morais Pinno, que atuou na repressão aos atos golpistas de 8 de janeiro disse em depoimento que jamais presenciou “tamanha agressividade” ao se referir aos ataques às sedes dos Três Poderes. A policial, que chegou a ser empurrada pelos invasores da cúpula do Congresso, quando atuou na contenção direta aos atos de violência, depõe à CPMI nesta terça-feira (12). 

Marcela Pinno informou que fazia parte do pelotão Patrulhamento Tático Móvel (Patamo) Alfa, composto por 20 policiais, e que ficou posicionado na via N1. Por volta das 15h30 daquele dia, cumprindo as ordens do tenente Marcos Teixeira, comandante da tropa, o pelotão seguiu para a cúpula do Congresso Nacional. Nesse momento, os extremistas já tinham rompido as grades de proteção que ficavam na Avenida das Bandeiras. Foi a partir daí, segundo a cabo, começaram os enfrentamentos com a tropa da Polícia Militar. Marcela Pinno afirmou que foi agredida com barras de ferro, chegou a ser arrastada pelo escudo, levou socos, pedradas e chutes. 

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— Nesse momento eles nos atacavam com gradis, com a própria estrutura que é feita para impedir que os manifestantes tenham acesso ao gramado, com estacas de pau, inclusive com um coquetel molotov nesse momento alcançou meu escudo e ele falhou. Aí eu caio, a três metros de altura, e consigo retornar. No momento em que eu cai, eu retorno pelo gramado mesmo, subindo ali pela lateral. Consigo retornar ali para a linha de choque. Nesse momento, ao atravessa o gradil, foi o momento em que eu fui atacada novamente — detalhou a policial militar. 

Grupos treinados

A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), chegou a questionar a depoente se, para ela, os manifestantes demonstravam nesse enfrentamento algum tipo de conhecimento militar. Ela citou que no relatório de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), encaminhados à CPMI, mensagens interceptadas indicavam que havia um chamamento de manifestantes com entendimentos militares além de Colecionadores, Atiradores Desportivo e Caçadores (CACs). 

— Ou seja, era um perfil de manifestantes como você jamais viu em outro momento com técnicas claras, você percebia isso. Percebia que eles tinham uma técnica militar para avanço, para chegar em relação a vocês? — questionou Eliziane Gama. 

No entanto, a policial disse que não poderia fazer essa afirmação, mas que era perceptível que os invasores estavam organizados. 

— Havia em torno de quatro a cinco manifestantes que estavam à frente da manifestação que eles possuíam sim, luvas para ter acesso a nossos materiais, foram lançadas granadas a altas temperaturas, que se forem lançadas em mãos livres, vão [provocar] queimaduras seríssimas, eles se utilizavam de máscaras, se utilizavam de toalhas, lenços no rosto. Sim, dessa forma eles organizados, sim.

Ainda respondendo ao presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), Marcela Pinno disse que não saberia responder porque, de acordo com imagens divulgadas no momento do ataque, alguns policiais não se colocaram em enfrentamento. Ela disse que não percebeu já que estava em atuação. Ela também reforçou que, como soldado-escudo, não teve acesso a qualquer plano ou relatório de ação elaborado pelos órgãos de segurança pública. 

Marcela Pinno segue respondendo a questionamentos dos parlamentares na reunião da CPMI. 

*Da Agência Senado

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro ouve nesta terça-feira (12) a ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal Marília Ferreira Alencar, que estava no posto na época dos ataques às sede dos três Poderes, em Brasília. Os parlamentares também ouvirão Marcela da Silva Morais Pinno, cabo da Polícia Militar do DF que atuou no Batalhão de Choque no dia da invasão. Os depoimentos estão marcados para as 9h.

A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), espera que a ex-subsecretária, em razão da função que ocupava, possa trazer informações relevantes ao colegiado.

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O depoimento foi proposto pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP),  Delegado Ramagem (PL-RJ), Duarte Jr. (PSB-MA), Rafel Brito (MDB-AM) e Rubens Pereira (PT-MA), e pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Marcos do Val (Podemos-ES), Izalci Lucas (PSDB-DF), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eliziane Gama.

Intervenção
No mesmo dia da invasão, o presidente Lula assinou um decreto de intervenção na segurança pública do Distrito Federal. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia seguinte.

Uma das providências do então interventor, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, foi exonerar nove agentes de segurança nomeados em cargos da secretaria, entre eles, Marília Ferreira de Alencar.

Carlos Sampaio e Izalci Lucas afirma que, segundo o interventor, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) não tinha plano operacional para atuar no 8 de janeiro, mesmo depois de ser informada sobre os ataques pela Inteligência da Polícia Federal.

Já Eduardo Girão apontou que, como responsável pela área de Inteligência da Segurança Pública do DF, Marília tinha acesso aos relatórios de inteligência do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), “dispondo de dados diários que acompanham a evolução dos acontecimentos que possibilitam assessorar o governo do DF”.

“Naquela função, ela deveria ter as informações necessárias para orientar o setor operacional da secretaria na montagem de seus planos de ação, o que parece não ter sido feito de forma minimamente eficaz, como pode ser visto no desenrolar dos acontecimentos”, avalia Marcos do Val (Pode-ES).

Ato de bravura
A cabo Marcela Pinno atuou na linha de frente no dia da invasão. Ela e um colega foram jogados da cúpula do Congresso Nacional, de uma altura de 3 metros, e agredidos pelos manifestantes. Em maio, o governo do Distrito Federal promoveu os dois policiais por atos de bravura.

O depoimento de Marcela, segundo o deputado Duarte Jr., "é essencial para fornecer subsídios concretos sobre a dinâmica dos acontecimentos do dia 8, o modus operandi das invasões, possíveis mandantes e a forma de organização dos golpistas".

Depoimento na quinta
Na quinta (14), a CMPI tem nova reunião marcada. Desta vez para ouvir o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes. Ele é ex-chefe do Comando Militar do Planalto e um dos investigados pelo Ministério Público Militar no inquérito que apura negligência ou omissão nas invasões de 8 de janeiro.

Os deputados Delegado Ramagem e Pr. Marco Feliciano (PL-SP) explicam que o Comando Militar do Planalto é responsável pela segurança presidencial e pela Guarda Militar da sede da Presidência da República.

Já os deputados Duarte Jr. e Duda Salabert (PDT-MG) querem explicações do general Dutra sobre "as ações adotadas, ou não, que resultaram na permanência de
manifestantes em área militar, defendendo atos inconstitucionais e conclamando a ruptura do Estado Democrático de Direito, facilitando as ações de 8 de janeiro de 2023".

Quem a CMPI já ouviu
Em junho, a comissão ouviu o ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar (DOP) do Distrito Federal Jorge Eduardo Naime. Ele afirmou que Agência Brasileira de Inteligência (Abin) havia alertado aos órgãos de inteligência sobre o risco de ataques, mas o núcleo de inteligência do DOP não teve acesso a esses alertas.

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A CPMI também já ouviu o empresário George Washington Sousa – preso acusado de ter colocado uma bomba em um caminhão próximo ao aeroporto de Brasília, em 24 de dezembro do ano passado –; o diretor do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil do DF, Leonardo de Castro; e os peritos da Polícia Civil do DF Renato Carrijo e Valdir Pires Filho, que fizeram exames nas proximidades do aeroporto e no caminhão.

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A comissão ouviu ainda o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques sobre blitze feitas em rodovias federais no dia do segundo turno das eleições, principalmente na região Nordeste, onde está a maior parte dos eleitores de Lula.

Vasques negou que a instituição tenha atuado politicamente para favorecer o então candidato Jair Bolsonaro.

Ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal nega ter promovido blitz para reter eleitores

O coronel Jean Lawand Júnior também depôs na CPMI. Ele teve que explicar mensagens trocadas com o tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. O militar negou que as mensagens quisessem incitar um golpe de estado e afirmou que elas tinham apenas o objetivo de pedir que Bolsonaro tentasse apaziguar os ânimos de quem estava descontente com o resultado das eleições.

Coronel nega que mensagens trocadas com ex-ajudante de ordens de Bolsonaro tivessem teor golpista

Na sequência, a comissão convocou Mauro Cid, mas ele acatou orientação de sua defesa e não respondeu às perguntas dos parlamentares. O militar está preso desde maio, acusado de fraudar cartões de vacinação.

Mauro Cid fica calado durante depoimento na CPMI do 8 de Janeiro

O ex-diretor-adjunto da Abin Saulo da Cunha também esteve na CPMI e disse aos parlamentares que foram enviados 33 alertas de inteligência sobre o monitoramento dos manifestantes contrários ao novo governo.

Ex-diretor da Abin diz que avisou governo sobre possibilidade de manifestações extremistas

O ex-secretário de Segurança do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres também já foi ouvido pelo colegiado. Ele teve que explicar a chamada ‘minuta do golpe’, documento encontrado pela Polícia Federal na casa dele. Torres disse aos parlamentares que o texto é uma aberração jurídica e que não sabe quem entregou ou produziu o documento.

Anderson Torres classifica “minuta do golpe” como documento imprestável

O depoimento do ex-ministro não convenceu a relatora. Segundo ela, o documento não estava “jogado” na casa para ser descartado, e sim muito bem guardado.

Relatora diz que não é crível que “minuta do golpe” seria descartada

A CPMI também convocou o fotógrafo da Agência Reuters Adriano Machado por causa de imagens em que ele aparece conferindo fotos e cumprimentando um invasor.

Adriano explicou que as filmagens retratam o momento em que um dos invasores o obrigou a apagar fotos e conferia se ele realmente havia deletado as imagens. Após a conferência o invasor o cumprimentou.

Fotógrafo diz à CPI que apenas exerceu sua profissão ao registrar a invasão do Planalto

Um dos depoimentos mais polêmicos foi o do hacker Walter Delgatti Neto. Ele afirmou aos parlamentares que o ex-presidente Jair Bolsonaro lhe prometeu indulto caso fosse preso por invadir urnas eletrônicas e assumir um suposto grampo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Hacker diz que Bolsonaro lhe propôs indulto para assumir grampo de Moraes e invadir urnas

A relatora da CPMI classificou o depoimento de "bombástico". Quando foi interrogado por parlamentares da oposição, no entanto, Delgatti ficou em silêncio.

O colegiado ouviu também o sargento Luis Marcos dos Reis, que integrava a equipe da Ajudância de Ordens do então presidente Jair Bolsonaro. Ele disse aos parlamentares que foi um erro ter ido à Esplanada dos Ministérios durante as manifestações no dia 8 de janeiro, afirmou que intermediou a compra de um carro para Mauro Cid e se negou a falar sobre as acusações de alteração de dados em cartões de vacinação.

Sargento nega participação em atos golpistas de 8 de janeiro

A CPMI tentou ainda ouvir o ex-comandante da PMDF Fábio Augusto Vieira, mas, munido de um habeas corpus, ele ficou calado.

O militar era o comandante das tropas no dia da invasão em Brasília. Ele classificou os invasores de terroristas e vândalos e limitou-se a dizer que não estava no comando da operação.

Ex-comandante da PM do DF fica calado na CPMI do 8 de janeiro

Na última audiência, realizada no dia 31, deputados e senadores ouviram, por cerca de sete horas, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias.

Ele disse que a PM do Distrito Federal descumpriu as determinações do planejamento da segurança da Praça dos Três Poderes contra manifestações e reiterou que exerceu efetivamente ação de comando na segurança do Palácio do Planalto em meio ao que ele considerou um levante antidemocrático e um ataque inédito.

A oposição, no entanto, acusa o general de ignorar alertas da Abin sobre invasão de prédios públicos em Brasília e pediu a prisão preventiva do general.

Oposição quer prisão de general G. Dias após depoimento na CPMI do 8 de Janeiro

Relembre
Uma semana após a posse do presidente Lula, um grupo de apoiadores do ex-presidente Bolsonaro invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes. Centenas de pessoas foram presas.

No mesmo dia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), repudiou o vandalismo. No dia seguinte, os presidentes dos três Poderes divulgaram uma nota em defesa da democracia brasileira e o Plenário da Câmara aprovou a intervenção federal no DF.

No fim de abril, o Congresso criou a CPMI para investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro.

O colegiado, que é presidido pelo deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), é composto por 16 senadores e 16 deputados.

*Da Agência Câmara de Notícias

 

O Ministério da Defesa e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) informaram para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro que não têm imagens do hacker Walter Delgatti no prédio da Defesa e no Palácio da Alvorada. O motivo alegado é a falta de "capacidade de armazenamento dos sistemas".

As imagens foram solicitadas pela CPMI em agosto, após o hacker afirmar que teria tido encontro com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e reuniões na Defesa entre 1º de julho de 2022 e 31 de dezembro de 2022. As negativas sobre a entrega dos vídeos foram registradas na sexta-feira, 1º.

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Ao colegiado, o hacker afirmou que Bolsonaro ofereceu a ele um indulto presidencial para invadir o sistema das urnas eletrônicas e expor supostas vulnerabilidades, além de assumir a autoria de um grampo do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No ofício em resposta ao requerimento da comissão, o Ministério da Defesa afirmou que o tempo de retenção das imagens do videomonitoramento é de 30 dias. Informou ainda que a capacidade de armazenamento tem sofrido redução, diante da quantidade e da qualidade das imagens, "exigindo que o sistema seja reiniciado a cada 15 ou 20 dias".

Já o GSI disse que as imagens do sistema permanecem disponíveis entre 12 e 14 dias. "Depois desse período, sobrescritas por novas imagens geradas pelas câmeras."

Delgatti está preso desde o início de agosto pela invasão de sistemas da Justiça para inclusão de mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Em depoimento à Polícia Federal (PF), Delgatti disse que recebeu R$ 40 mil da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para fazer o serviço.

Quem é Walter Delgatti Neto?

Delgatti ficou conhecido por hackear trocas de mensagens do ex-juiz da Operação Lava Jato Sérgio Moro, hoje senador, e do ex-procurador da República e deputado cassado Deltan Dallagnol.

Com codinome Vermelho, ele já havia sido preso, em julho de 2019, na Operação Spoofing. À época, ele admitiu aos investigadores ter hackeado o celular de diversas autoridades do País. O hacker também afirmou que repassou o conteúdo das supostas mensagens entre Moro e Dallagnol ao jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil, sem cobrar contrapartidas financeiras para repassar os dados. O caso ficou conhecido como "Vaza Jato".

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